Exeqte	Silvia Braz dos Santos Advogado:  Rafael Gerber Hornink   Advogada:  Rebecka Antunes Cavalca
Exectdo	Sidney Machado

Exeqte	Silvia Braz dos Santos Advogado:  Rafael Gerber Hornink   Advogada:  Rebecka Antunes Cavalca
Exeqte	Zuleika Machado Gomes Advogado:  Rafael Gerber Hornink
Exeqte	Valdir Gomes Junior Advogado:  Rafael Gerber Hornink
Exeqte	Olga Maria Gomes Advogado:  Rafael Gerber Hornink
Exeqte	Demitrius Braz dos Santos Advogado:  Rafael Gerber Hornink
Exeqte	Liliane Braz dos Santos Advogado:  Rafael Gerber Hornink
Exeqte	Cristiane Braz dos Santos Advogado:  Rafael Gerber Hornink
Exectdo	Sidney Machado
Exectda	Claudete Cleide Machado
Exectdo	Silvio Machado

Data		Movimento
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1477/2025 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em 15 dias. Advogados(s): Rafael Gerber Hornink (OAB 210676/SP), Rebecka Antunes Cavalca (OAB 507377/SP)
24/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em 15 dias.
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1060/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1060/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1060/2025 Teor do ato: Nota de cartório: ciência às partes da designação do leilãoeletrônico, a ser realizado através do sítio eletrônico indicado na petição de fls. 172/173. O leilão terá início dia 29 de Setembro de 2025, às 14h55 e encerramento em 29 de Outubrode 2025, às 14h55. Advogados(s): Rafael Gerber Hornink (OAB 210676/SP), Rebecka Antunes Cavalca (OAB 507377/SP)
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1477/2025 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em 15 dias. Advogados(s): Rafael Gerber Hornink (OAB 210676/SP), Rebecka Antunes Cavalca (OAB 507377/SP)
24/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em 15 dias.
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1060/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1060/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1060/2025 Teor do ato: Nota de cartório: ciência às partes da designação do leilãoeletrônico, a ser realizado através do sítio eletrônico indicado na petição de fls. 172/173. O leilão terá início dia 29 de Setembro de 2025, às 14h55 e encerramento em 29 de Outubrode 2025, às 14h55. Advogados(s): Rafael Gerber Hornink (OAB 210676/SP), Rebecka Antunes Cavalca (OAB 507377/SP)
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1060/2025 Teor do ato: Nota de cartório: ciência às partes da designação do leilão eletrônico, a ser realizado através do sítio eletrônico indicado na petição de fls. 172/173. O leilão terá início dia 29 de Setembro de 2025, às 14h55 e encerramento em 29 de Outubrode 2025, às 14h55. Advogados(s): Rafael Gerber Hornink (OAB 210676/SP), Rebecka Antunes Cavalca (OAB 507377/SP)
09/09/2025		Ato ordinatório Nota de cartório: ciência às partes da designação do leilãoeletrônico, a ser realizado através do sítio eletrônico indicado na petição de fls. 172/173. O leilão terá início dia 29 de Setembro de 2025, às 14h55 e encerramento em 29 de Outubrode 2025, às 14h55.
09/09/2025		Ato ordinatório Nota de cartório: ciência às partes da designação do leilão eletrônico, a ser realizado através do sítio eletrônico indicado na petição de fls. 172/173. O leilão terá início dia 29 de Setembro de 2025, às 14h55 e encerramento em 29 de Outubrode 2025, às 14h55.
05/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70294860-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2025 10:43
08/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0896/2025 Data da Publicação: 11/08/2025
07/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0896/2025 Teor do ato: Fl. 168: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Int Advogados(s): Rafael Gerber Hornink (OAB 210676/SP)
07/08/2025		Processo Suspenso por 6 meses Fl. 168: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Int
07/08/2025		Conclusos para Despacho
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70237091-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2025 14:37
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0723/2025 Teor do ato: Providencie o exequente o regular andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Rafael Gerber Hornink (OAB 210676/SP)
18/07/2025		Ato ordinatório Providencie o exequente o regular andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
18/07/2025		Decurso de Prazo decurso de prazo - GENÉRICO
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0187/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0187/2025 Teor do ato: Requeira o autor o que de direito promovendo o andamento do feito. Advogados(s): Rafael Gerber Hornink (OAB 210676/SP)
26/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requeira o autor o que de direito promovendo o andamento do feito.
04/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70407516-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/11/2024 11:42
29/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0875/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
29/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0875/2024 Teor do ato: Ciência sobre a matrícula averbada juntada em fls. 150/156. Advogados(s): Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Rafael Gerber Hornink (OAB 210676/SP), Fagner Aparecido Nogueira (OAB 307574/SP)
29/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre a matrícula averbada juntada em fls. 150/156.
29/10/2024		Documento Juntado
16/10/2024		Documento Juntado
16/10/2024		Documento Juntado
06/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0497/2024 Teor do ato: Ciência sobre a nota de devolução da ARISP de fls. 142. Advogados(s): Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Rafael Gerber Hornink (OAB 210676/SP), Fagner Aparecido Nogueira (OAB 307574/SP)
05/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre a nota de devolução da ARISP de fls. 142.
05/07/2024		Documento Juntado
03/07/2024		Documento Juntado
03/07/2024		Documento Juntado
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0438/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 124/125: Conforme art. 112 do C.P.C., a intimação do patrocinado acerca da renuncia de seu patrono é ato, ex vi legis, exclusivamente do procurador. Assim, considerando a devida comprovação pelos advogados da notificação dos réus/executados patrocinados (fl. 126/131), exclua o nome do(a) advogado(a) renunciante do cadastro dos autos. Consigno que, nos termos do §1º do artigo 112 do referido diploma legal, durante os dez dias seguintes, o(a) advogado(a) continuará a representar o(a) mandante a fim de lhe evitar prejuízo. Fls. 132/133: Cumpra a serventia o já determinado. . Intimem-se. Advogados(s): Marino Donizeti Pinho (OAB 143045/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Rafael Gerber Hornink (OAB 210676/SP), Fagner Aparecido Nogueira (OAB 307574/SP)
17/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 124/125: Conforme art. 112 do C.P.C., a intimação do patrocinado acerca da renuncia de seu patrono é ato, ex vi legis, exclusivamente do procurador. Assim, considerando a devida comprovação pelos advogados da notificação dos réus/executados patrocinados (fl. 126/131), exclua o nome do(a) advogado(a) renunciante do cadastro dos autos. Consigno que, nos termos do §1º do artigo 112 do referido diploma legal, durante os dez dias seguintes, o(a) advogado(a) continuará a representar o(a) mandante a fim de lhe evitar prejuízo. Fls. 132/133: Cumpra a serventia o já determinado. . Intimem-se.
13/06/2024		Conclusos para Despacho
16/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal AUTOMATICO 1 Cumpra-se
15/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70171187-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2024 13:54
09/05/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSNE.24.70162790-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 09/05/2024 11:55
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0303/2024 Teor do ato: Apresente o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, memória de cálculo atualizada e discriminada de seu crédito. Advogados(s): Marino Donizeti Pinho (OAB 143045/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Rafael Gerber Hornink (OAB 210676/SP), Fagner Aparecido Nogueira (OAB 307574/SP)
02/05/2024		Ato ordinatório Apresente o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, memória de cálculo atualizada e discriminada de seu crédito.
02/05/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
30/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal AUTOMATICO 1 Cumpra-se
29/04/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
09/04/2024		Conclusos para Despacho
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70106342-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2024 14:38
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0201/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 110/112: Levanto a penhora no rosto dos autos determinada a fls. 104, oficie-se para aquele processo comunicando a liberação do ato constritivo. Defiro a penhora sobre a parte ideal pertencente aos executados Sidney Machado, Claudete Cleide Machado e Silvio Machado do imóvel descrito na matrícula reproduzida a fls. 98/103, lavrando-se o respectivo termo e averbando-se na matrícula do bem de imediato. Nomeio depositário a parte executada. Tratando-se de bem indivisível, entretanto, a eventual alienação ocorrerá sobre a sua integralidade, respeitadas as reservas e preferências legais, conforme os arts. 842 e 843 do Estatuto Adjetivo. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze (15) dias (artigo 841, §§ 1º e 2º, do CPC). Informe a parte exequente: - o nome, o número de telefone celular e o endereço eletrônico do(a) advogado(a) que será responsável pelo pagamento do boleto (a ser enviado por e-mail) referente aos emolumentos para averbação da penhora na matrícula do imóvel (se o boleto não for pago até o vencimento, a prenotação será cancelada); - a planilha de cálculos atualizada do débito. Para a avaliação do bem, o credor deverá informar se pretende perícia por expert avaliador a ser nomeado ou se trará aos autos três pareceres de imobiliárias distintas da região do imóvel. Deverá o exequente informar, ainda, se pretende a futura adjudicação ou alienação por leilão eletrônico, hipótese em que poderá desde logo indicar leiloeiro. Intimem-se. Advogados(s): Marino Donizeti Pinho (OAB 143045/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Rafael Gerber Hornink (OAB 210676/SP), Fagner Aparecido Nogueira (OAB 307574/SP)
26/03/2024		Penhora Deferida Vistos. Fls. 110/112: Levanto a penhora no rosto dos autos determinada a fls. 104, oficie-se para aquele processo comunicando a liberação do ato constritivo. Defiro a penhora sobre a parte ideal pertencente aos executados Sidney Machado, Claudete Cleide Machado e Silvio Machado do imóvel descrito na matrícula reproduzida a fls. 98/103, lavrando-se o respectivo termo e averbando-se na matrícula do bem de imediato. Nomeio depositário a parte executada. Tratando-se de bem indivisível, entretanto, a eventual alienação ocorrerá sobre a sua integralidade, respeitadas as reservas e preferências legais, conforme os arts. 842 e 843 do Estatuto Adjetivo. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze (15) dias (artigo 841, §§ 1º e 2º, do CPC). Informe a parte exequente: - o nome, o número de telefone celular e o endereço eletrônico do(a) advogado(a) que será responsável pelo pagamento do boleto (a ser enviado por e-mail) referente aos emolumentos para averbação da penhora na matrícula do imóvel (se o boleto não for pago até o vencimento, a prenotação será cancelada); - a planilha de cálculos atualizada do débito. Para a avaliação do bem, o credor deverá informar se pretende perícia por expert avaliador a ser nomeado ou se trará aos autos três pareceres de imobiliárias distintas da região do imóvel. Deverá o exequente informar, ainda, se pretende a futura adjudicação ou alienação por leilão eletrônico, hipótese em que poderá desde logo indicar leiloeiro. Intimem-se.
21/03/2024		Conclusos para Despacho
12/01/2024		Conclusos para Despacho
19/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70446969-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2023 13:40
21/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0963/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851
30/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0963/2023 Teor do ato: Nota de cartório: manifeste-se o exequente/requerente sobre a petição supra. Advogados(s): Marino Donizeti Pinho (OAB 143045/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Rafael Gerber Hornink (OAB 210676/SP), Fagner Aparecido Nogueira (OAB 307574/SP)
30/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: manifeste-se o exequente/requerente sobre a petição supra.
01/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750
01/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0461/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 91/93: Indefiro o pedido de reajuste da quantia fixada a título aluguel, posto que o montante foi estabelecido por sentença preclusa, além que o valor locativo é corrigido e atualizado pela tabela prática do TJSP. Ademais, a parte exequente não justificou o reajuste pleiteado. Doutro lado, verificou que os exequentes não pretendem a penhora da parte ideal do imóvel de fls. 98/103 pertencente aos executados, na verdade buscam a constrição de crédito do quinhão que receberão com a venda do bem, que já está sendo levado a praça no incidente nº 0026671-86.2019.8.26.0554, instaurado justamente para extinção do condomínio, em razão da copropriedade entre exequentes e executados. Assim, defiro a penhora no rosto dos autos da ação nº 0026671-86.2019.8.26.0554 , em trâmite nesta Vara, sobre os créditos dos executados Sidney Machado, Claudete Cleide Machado e Silvio Machado, até o limite da dívida desta execução, ou seja, R$ 63.674,66 (sessenta e três mil seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), conforme planilha de cálculos de fl. 93. Em atenção ao Parecer 606/2016-J (DJE, págs. 28/29, 12/12/2016), oficie-se ao Juízo mencionado acima para comunicação do ato constritivo, a fim de que se possa dar cumprimento ao disposto no art. 860 do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora e como ofício, conforme o caso. Intimem-se. Advogados(s): Marino Donizeti Pinho (OAB 143045/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Rafael Gerber Hornink (OAB 210676/SP), Fagner Aparecido Nogueira (OAB 307574/SP)
01/06/2023		Determinada a Penhora de Direito Creditório Vistos. Fls. 91/93: Indefiro o pedido de reajuste da quantia fixada a título aluguel, posto que o montante foi estabelecido por sentença preclusa, além que o valor locativo é corrigido e atualizado pela tabela prática do TJSP. Ademais, a parte exequente não justificou o reajuste pleiteado. Doutro lado, verificou que os exequentes não pretendem a penhora da parte ideal do imóvel de fls. 98/103 pertencente aos executados, na verdade buscam a constrição de crédito do quinhão que receberão com a venda do bem, que já está sendo levado a praça no incidente nº 0026671-86.2019.8.26.0554, instaurado justamente para extinção do condomínio, em razão da copropriedade entre exequentes e executados. Assim, defiro a penhora no rosto dos autos da ação nº 0026671-86.2019.8.26.0554 , em trâmite nesta Vara, sobre os créditos dos executados Sidney Machado, Claudete Cleide Machado e Silvio Machado, até o limite da dívida desta execução, ou seja, R$ 63.674,66 (sessenta e três mil seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), conforme planilha de cálculos de fl. 93. Em atenção ao Parecer 606/2016-J (DJE, págs. 28/29, 12/12/2016), oficie-se ao Juízo mencionado acima para comunicação do ato constritivo, a fim de que se possa dar cumprimento ao disposto no art. 860 do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora e como ofício, conforme o caso. Intimem-se.
31/05/2023		Conclusos para Despacho
08/05/2023		Conclusos para Despacho
05/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70144655-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2023 13:19
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728
02/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0352/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 91/92: Para apreciação do pedido, juntem os exequente a certidão de matrícula atualizada do imóvel, no prazo de dez dias. Intimem-se. Advogados(s): Marino Donizeti Pinho (OAB 143045/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Rafael Gerber Hornink (OAB 210676/SP), Fagner Aparecido Nogueira (OAB 307574/SP)
02/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 91/92: Para apreciação do pedido, juntem os exequente a certidão de matrícula atualizada do imóvel, no prazo de dez dias. Intimem-se.
26/04/2023		Conclusos para Despacho
12/04/2023		Conclusos para Despacho
12/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70115580-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2023 15:37
23/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0046/2023 Data da Publicação: 25/01/2023 Número do Diário: 3664
23/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0046/2023 Teor do ato: Vistos. Claudete Cleide Machado, Sidney Machado e Silvio Machado apresentaram a presente impugnação ao pedido de cumprimento de título judicial formulado por Cristiane Braz dos Santos, Demitrius Braz dos Santos, Liliane Braz dos Santos, Moisés B. dos Santos, Olga Maria Gomes, Silvia Braz dos Santos, Valdir Gomes Junior e Zuleika Machado Gomes, sustentando ter ocorrido o excesso de execução e pedindo o abatimento da importância que está sendo cobrada a maior (fls. 12/15). Intimado, o impugnado apresentou resposta, solicitando o comprovante dos pagamentos de IPTU (fls. 51/53), seguindo-se nova manifestação do impugnante (fls. 57) e, por fim, novos cálculos dos impugnados (fls. 78/81), sobre os quais os impugnantes ficaram silentes (fl. 86). É o relatório. Decido. Trata-se de impugnação ao cálculo oferecido pela credora, em que o devedor sustenta haver excesso na execução e postula o corte do montante exigido a maior. E não merece mesmo acolhimento a pretensão deduzida pelo impugnante. Com efeito, somente após a impugnação é que os impugnantes apresentaram os comprovantes de pagamento de IPTU do imóvel, de maneira que não havia como os exequentes descontarem 50% do valor pago a esse título antes disso. Aliás, o cálculo dos impugnantes desconta o valor integral pago a título de IPTU, sendo que eles são responsáveis pela metade desse tributo. No mais, os exequentes abriram mão do valor devido a título de aluguel referente a novembro de 2017, de maneira que a planilha de fl. 81 está mesmo correta. Ante todo o exposto e o mais que dos autos consta, rejeito esta impugnação oposta por Claudete Cleide Machado, Sidney Machado e Silvio Machado ao pedido de cumprimento de sentença formulado por Cristiane Braz dos Santos, Demitrius Braz dos Santos, Liliane Braz dos Santos, Moisés B. dos Santos, Olga Maria Gomes, Silvia Braz dos Santos, Valdir Gomes Junior e Zuleika Machado Gomes, reconhecendo como devida a importância apontada apontada à fl. 81, a ser acrescida, concomitantemente, da multa e dos novos honorários advocatícios previstos no parágrafo primeiro do artigo 523 do Código de Processo Civil, cada um à razão de 10% sobre o total do débito. Conforme entendimento já pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça são indevidos novos honorários advocatícios nesta fase (súmula nº 519). Intimem-se. Advogados(s): Marino Donizeti Pinho (OAB 143045/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Rafael Gerber Hornink (OAB 210676/SP), Fagner Aparecido Nogueira (OAB 307574/SP)
23/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Claudete Cleide Machado, Sidney Machado e Silvio Machado apresentaram a presente impugnação ao pedido de cumprimento de título judicial formulado por Cristiane Braz dos Santos, Demitrius Braz dos Santos, Liliane Braz dos Santos, Moisés B. dos Santos, Olga Maria Gomes, Silvia Braz dos Santos, Valdir Gomes Junior e Zuleika Machado Gomes, sustentando ter ocorrido o excesso de execução e pedindo o abatimento da importância que está sendo cobrada a maior (fls. 12/15). Intimado, o impugnado apresentou resposta, solicitando o comprovante dos pagamentos de IPTU (fls. 51/53), seguindo-se nova manifestação do impugnante (fls. 57) e, por fim, novos cálculos dos impugnados (fls. 78/81), sobre os quais os impugnantes ficaram silentes (fl. 86). É o relatório. Decido. Trata-se de impugnação ao cálculo oferecido pela credora, em que o devedor sustenta haver excesso na execução e postula o corte do montante exigido a maior. E não merece mesmo acolhimento a pretensão deduzida pelo impugnante. Com efeito, somente após a impugnação é que os impugnantes apresentaram os comprovantes de pagamento de IPTU do imóvel, de maneira que não havia como os exequentes descontarem 50% do valor pago a esse título antes disso. Aliás, o cálculo dos impugnantes desconta o valor integral pago a título de IPTU, sendo que eles são responsáveis pela metade desse tributo. No mais, os exequentes abriram mão do valor devido a título de aluguel referente a novembro de 2017, de maneira que a planilha de fl. 81 está mesmo correta. Ante todo o exposto e o mais que dos autos consta, rejeito esta impugnação oposta por Claudete Cleide Machado, Sidney Machado e Silvio Machado ao pedido de cumprimento de sentença formulado por Cristiane Braz dos Santos, Demitrius Braz dos Santos, Liliane Braz dos Santos, Moisés B. dos Santos, Olga Maria Gomes, Silvia Braz dos Santos, Valdir Gomes Junior e Zuleika Machado Gomes, reconhecendo como devida a importância apontada apontada à fl. 81, a ser acrescida, concomitantemente, da multa e dos novos honorários advocatícios previstos no parágrafo primeiro do artigo 523 do Código de Processo Civil, cada um à razão de 10% sobre o total do débito. Conforme entendimento já pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça são indevidos novos honorários advocatícios nesta fase (súmula nº 519). Intimem-se.
19/01/2023		Conclusos para Despacho
05/10/2022		Conclusos para Despacho
05/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3533
23/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0531/2022 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os executados sobre o teor de fls. 78/81 no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Marino Donizeti Pinho (OAB 143045/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Rafael Gerber Hornink (OAB 210676/SP), Fagner Aparecido Nogueira (OAB 307574/SP)
23/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se os executados sobre o teor de fls. 78/81 no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se.
21/06/2022		Conclusos para Despacho
19/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/05/2022		Conclusos para Despacho
29/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70118896-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2022 13:34
20/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0332/2022 Teor do ato: Nota de Cartório: Fls. 57/74: Ciência aos exequentes. Advogados(s): Marino Donizeti Pinho (OAB 143045/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Rafael Gerber Hornink (OAB 210676/SP), Fagner Aparecido Nogueira (OAB 307574/SP)
20/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Fls. 57/74: Ciência aos exequentes.
13/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70104069-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2022 11:26
21/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0240/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471
21/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0240/2022 Teor do ato: Vistos. Declaro habilitados, em face do falecimento dos autores Moises e Valdir (fls. 33 e 37), seus respectivos herdeiros, Valdir Gomes Júnior e Olga Maria Gomes e Demitrius Braz dos Santos, Leilane Braz dos Santos e Cristiliane Braz dos Santos, nos autos desta ação, nos termos do art. 691 do CPC. Façam-se as anotações necessárias. No mais, manifestem-se os executados sobre o teor de fls. 51/53 no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Marino Donizeti Pinho (OAB 143045/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Rafael Gerber Hornink (OAB 210676/SP), Fagner Aparecido Nogueira (OAB 307574/SP)
21/03/2022		Decisão Vistos. Declaro habilitados, em face do falecimento dos autores Moises e Valdir (fls. 33 e 37), seus respectivos herdeiros, Valdir Gomes Júnior e Olga Maria Gomes e Demitrius Braz dos Santos, Leilane Braz dos Santos e Cristiliane Braz dos Santos, nos autos desta ação, nos termos do art. 691 do CPC. Façam-se as anotações necessárias. No mais, manifestem-se os executados sobre o teor de fls. 51/53 no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
17/03/2022		Conclusos para Despacho
04/02/2022		Conclusos para Despacho
02/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70024128-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2022 16:42
02/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70024018-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2022 16:12
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0079/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 24/25: Ante a notícia de falecimento do autor, suspendo o curso do processo e, com fulcro no artigo 313, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil, determino a intimação do espólio, sucessores ou herdeiros do finado, por edital a ser publicado no DJe, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, no prazo de até 3 (três) meses, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Havendo manifestação ou certificado o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Marino Donizeti Pinho (OAB 143045/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Rafael Gerber Hornink (OAB 210676/SP), Fagner Aparecido Nogueira (OAB 307574/SP)
01/02/2022		Proferido Despacho Vistos. Fl. 24/25: Ante a notícia de falecimento do autor, suspendo o curso do processo e, com fulcro no artigo 313, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil, determino a intimação do espólio, sucessores ou herdeiros do finado, por edital a ser publicado no DJe, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, no prazo de até 3 (três) meses, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Havendo manifestação ou certificado o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Int.
27/01/2022		Conclusos para Despacho
01/12/2021		Conclusos para Despacho
30/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70349709-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2021 15:35
07/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0985/2021 Data da Disponibilização: 07/10/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: Página:
06/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0985/2021 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 525, § 6º, do Código de Processo Civil, recebo a impugnação, sem efeito suspensivo, por não vislumbrar a ocorrência de fato que gere grave dano de difícil reparação, uma vez que a execução de valores eventualmente a maior pode ser integralmente reparada. Intime-se o impugnado para se manifestar no prazo de 15 dias. Para a suspensão do processo nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, os executados deverão comprovar o óbito da parte exequente. Sem prejuízo, providenciem os impugnantes a juntada dos comprovantes de pagamento de imposto indicados, uma vez que estes não acompanharam a petição de fls. 12/15. Intimem-se. Advogados(s): Marino Donizeti Pinho (OAB 143045/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Rafael Gerber Hornink (OAB 210676/SP), Fagner Aparecido Nogueira (OAB 307574/SP)
29/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do artigo 525, § 6º, do Código de Processo Civil, recebo a impugnação, sem efeito suspensivo, por não vislumbrar a ocorrência de fato que gere grave dano de difícil reparação, uma vez que a execução de valores eventualmente a maior pode ser integralmente reparada. Intime-se o impugnado para se manifestar no prazo de 15 dias. Para a suspensão do processo nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, os executados deverão comprovar o óbito da parte exequente. Sem prejuízo, providenciem os impugnantes a juntada dos comprovantes de pagamento de imposto indicados, uma vez que estes não acompanharam a petição de fls. 12/15. Intimem-se.
20/09/2021		Conclusos para Despacho
19/08/2021		Conclusos para Despacho
19/08/2021		Certidão de Cartório Expedida AUTOMATICO 1- decurso do prazo parte interessada - genérica automática
27/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0491/2021 Data da Disponibilização: 27/05/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: Página:
26/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0491/2021 Teor do ato: Manifeste-se o exequente. Advogados(s): Marino Donizeti Pinho (OAB 143045/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Rafael Gerber Hornink (OAB 210676/SP), Fagner Aparecido Nogueira (OAB 307574/SP)
25/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente.
25/05/2021		Certidão de Cartório Expedida impugnação TEMPESTIVA
25/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70146910-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2021 12:14
22/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2021 Data da Disponibilização: 22/04/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: Página:
20/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0343/2021 Teor do ato: Vistos. Regularize a serventia a movimentação dos autos principais, relativos à fase de conhecimento, que deverão ser arquivados (movimentação 61615), em atendimento ao Comunicado CG nº 1789/2017. Assim, todos os pedidos e peticionamentos em geral deverão ser encaminhados apenas para este feito (salvo nova decisão em sentido diverso), de modo que o endereçamento de peças aos autos principais ou a criação indevida de novos incidentes processuais serão tidos como protocolo equivocado, devendo a serventia intimar o subscritor para efetuar novo protocolo nos termos do comunicado mencionado acima e, conforme o caso, desentranhar a peça ou baixar o incidente. Nos termos do artigo 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para efetuar o pagamento da quantia devida, ou seja, R$ 38.126,16 (trinta e oito mil cento e vinte e seis reais e dezesseis centavos) , no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Com o decurso do prazo apresente o exequente nova memória de cálculo acrescido de multa no percentual de dez por cento (10%) e honorários advocatícios em igual percentual. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá o exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas para cada diligência a ser efetuada. Intime-se. Advogados(s): Marino Donizeti Pinho (OAB 143045/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Rafael Gerber Hornink (OAB 210676/SP), Fagner Aparecido Nogueira (OAB 307574/SP)
18/04/2021		Decisão Vistos. Regularize a serventia a movimentação dos autos principais, relativos à fase de conhecimento, que deverão ser arquivados (movimentação 61615), em atendimento ao Comunicado CG nº 1789/2017. Assim, todos os pedidos e peticionamentos em geral deverão ser encaminhados apenas para este feito (salvo nova decisão em sentido diverso), de modo que o endereçamento de peças aos autos principais ou a criação indevida de novos incidentes processuais serão tidos como protocolo equivocado, devendo a serventia intimar o subscritor para efetuar novo protocolo nos termos do comunicado mencionado acima e, conforme o caso, desentranhar a peça ou baixar o incidente. Nos termos do artigo 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para efetuar o pagamento da quantia devida, ou seja, R$ 38.126,16 (trinta e oito mil cento e vinte e seis reais e dezesseis centavos) , no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Com o decurso do prazo apresente o exequente nova memória de cálculo acrescido de multa no percentual de dez por cento (10%) e honorários advocatícios em igual percentual. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá o exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas para cada diligência a ser efetuada. Intime-se.
13/04/2021		Conclusos para Despacho
12/04/2021		Conclusos para Despacho
09/04/2021		Apensado ao processo Apensado ao processo 1018048-84.2017.8.26.0554 - Classe: Alienação Judicial de Bens - Assunto principal: Alienação Judicial
09/04/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1018048-84.2017.8.26.0554

Data	Tipo
25/05/2021	Petições Diversas
30/11/2021	Petições Diversas
02/02/2022	Petições Diversas
02/02/2022	Petições Diversas
13/04/2022	Petições Diversas
29/04/2022	Petições Diversas
12/04/2023	Petições Diversas
05/05/2023	Petições Diversas
19/12/2023	Petições Diversas
27/03/2024	Petições Diversas
09/05/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
15/05/2024	Petições Diversas
04/11/2024	Petição Intermediária
22/07/2025	Petições Diversas
05/09/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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