Reqte	Magnolia Decor Artigos de Decoração Ltda. Advogado:  José Eduardo Mercado Ribeiro Lima
Reqdo	Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA Advogado:  Juliano Ricardo Schmitt   Advogado:  Juliano Ricardo Schmitt

Data		Movimento
05/11/2025		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
27/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0855/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0855/2025 Teor do ato: Nota de cartório: Ciência do teor da certidão de fls. 110. Advogados(s): José Eduardo Mercado Ribeiro Lima (OAB 221051/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC)
04/08/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/11/2025		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
27/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0855/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0855/2025 Teor do ato: Nota de cartório: Ciência do teor da certidão de fls. 110. Advogados(s): José Eduardo Mercado Ribeiro Lima (OAB 221051/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC)
04/08/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/08/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
04/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Ciência do teor da certidão de fls. 110.
04/08/2025		Documento Juntado
04/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver emitido, em cumprimento ao determinado a fls. 102, mandado de levantamento eletrônico, no valor de R$ 5.775,00, em favor da requerente, conforme formulário apresentado a fls. 109, nos termos dos Comunicados Conjuntos nºs 474/2017 e 2047/2018. Referida guia foi encaminhada para conferência e assinatura do(a) Coordenador(a), seguindo para assinatura do(a) magistrado(a).
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70226707-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2025 18:15
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0560/2025 Teor do ato: Nota de Cartório: Para possibilitar o levantamento, promova o peticionário a juntada de novo Formulário MLE devidamente retificado nos termos do Comunicado CG nº 12/2024, especialmente no tocante ao "nome do credor (beneficiário)", onde deverá constar o nome da parte, mesmo que o valor seja depositado na conta do advogado, BEM COMO preencha todos os campos obrigatórios. Advogados(s): José Eduardo Mercado Ribeiro Lima (OAB 221051/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC)
25/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Para possibilitar o levantamento, promova o peticionário a juntada de novo Formulário MLE devidamente retificado nos termos do Comunicado CG nº 12/2024, especialmente no tocante ao "nome do credor (beneficiário)", onde deverá constar o nome da parte, mesmo que o valor seja depositado na conta do advogado, BEM COMO preencha todos os campos obrigatórios.
25/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
24/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0557/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o noticiado a fls. 110, julgo extinta este incidente na ação requerida por Magnolia Decor Artigos de Decoração Ltda. em face de Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeçam-se, desde logo, os respectivos mandados de levantamento eletrônico, sendo um em favor do exequente, no valor de R$ 5.775,00, e outro em favor da executada, no valor de R$ 6.725,00. Caso não tenha feito, o interessado deverá juntar nos autos o Formulário MLE devidamente preenchido nos termos do Comunicado CG nº 12/2024. (Disponível em: <http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais> . Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos, lançando-se a anotação correspondente, inclusive nos autos principais (se o caso). P.I.C. Advogados(s): José Eduardo Mercado Ribeiro Lima (OAB 221051/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC)
24/06/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Ante o noticiado a fls. 110, julgo extinta este incidente na ação requerida por Magnolia Decor Artigos de Decoração Ltda. em face de Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeçam-se, desde logo, os respectivos mandados de levantamento eletrônico, sendo um em favor do exequente, no valor de R$ 5.775,00, e outro em favor da executada, no valor de R$ 6.725,00. Caso não tenha feito, o interessado deverá juntar nos autos o Formulário MLE devidamente preenchido nos termos do Comunicado CG nº 12/2024. (Disponível em: <http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais> . Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos, lançando-se a anotação correspondente, inclusive nos autos principais (se o caso). P.I.C.
24/06/2025		Conclusos para Despacho
12/06/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSNE.25.70190290-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/06/2025 17:36
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70187134-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 19:56
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0443/2025 Teor do ato: Nota de Cartório: Fls. 92/93: Manifeste-se a executada. Advogados(s): José Eduardo Mercado Ribeiro Lima (OAB 221051/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC)
30/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Fls. 92/93: Manifeste-se a executada.
20/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70160306-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2025 12:42
10/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0211/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0211/2025 Teor do ato: Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de decisão para reduzir o valor da multa cominatória para R$ 250,00 por dia, limitada ao total de R$ 15.000,00 e reconhecer que o período de descumprimento corresponde a 21 dias, totalizando R$ 5.250,00. Advogados(s): José Eduardo Mercado Ribeiro Lima (OAB 221051/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC)
10/03/2025		Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de decisão para reduzir o valor da multa cominatória para R$ 250,00 por dia, limitada ao total de R$ 15.000,00 e reconhecer que o período de descumprimento corresponde a 21 dias, totalizando R$ 5.250,00.
26/02/2025		Conclusos para Sentença
26/02/2025		Conclusos para Decisão
25/02/2025		Conclusos para Despacho
25/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0840/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0840/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) impugnante quanto à manifestação da parte impugnada, no prazo de quinze (15) dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): José Eduardo Mercado Ribeiro Lima (OAB 221051/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC)
17/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o(a) impugnante quanto à manifestação da parte impugnada, no prazo de quinze (15) dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.
17/10/2024		Conclusos para Despacho
12/08/2024		Conclusos para Decisão
01/08/2024		Conclusos para Despacho
30/07/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70277220-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 30/07/2024 12:23
19/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0526/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0526/2024 Teor do ato: Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença, sem efeito suspensivo, nos termos do art. 525, § 6º, do Código de Processo Civil. Manifeste-se o ora impugnado, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Advogados(s): José Eduardo Mercado Ribeiro Lima (OAB 221051/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC)
17/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença, sem efeito suspensivo, nos termos do art. 525, § 6º, do Código de Processo Civil. Manifeste-se o ora impugnado, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.
17/07/2024		Conclusos para Despacho
27/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70233060-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2024 13:14
29/04/2024		Conclusos para Despacho
29/04/2024		Certidão de Cartório Expedida impugnação TEMPESTIVA
19/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70136551-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2024 13:04
25/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0197/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0197/2024 Teor do ato: Trata-se de requerimento de cumprimento provisório de decisão, sujeito ao regime previsto nos artigos 519 a 522 e 537, § 3º, do Código de Processo Civil. Primeiramente, consigno que recebo este incidente somente no tocante ao requerimento constante na alínea "c" da inicial (fls. 10), pois é inviável a execução simultânea com naturezas distintas nos mesmos autos. Outrossim, verifico que, por ora, a multa fixada nos autos principais, revela-se como medida razoável para obtenção da tutela de urgência concedida, visto que a parte ré a cumpriu ao menos parcialmente. Eventual elevação da penalidade será apreciada oportunamente. Assim, na forma do art. 513, § 2º, do mesmo diploma legal, fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagamento da quantia devida, ou seja, R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais),, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Com o decurso do prazo sem pagamento, apresente o exequente nova memória do cálculo atualizado e acrescido de multa no percentual de dez por cento (10%) e honorários advocatícios em igual percentual, requerendo o que de direito (art. 520, § 2º, do CPC). Intimem-se. Advogados(s): José Eduardo Mercado Ribeiro Lima (OAB 221051/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC)
25/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de requerimento de cumprimento provisório de decisão, sujeito ao regime previsto nos artigos 519 a 522 e 537, § 3º, do Código de Processo Civil. Primeiramente, consigno que recebo este incidente somente no tocante ao requerimento constante na alínea "c" da inicial (fls. 10), pois é inviável a execução simultânea com naturezas distintas nos mesmos autos. Outrossim, verifico que, por ora, a multa fixada nos autos principais, revela-se como medida razoável para obtenção da tutela de urgência concedida, visto que a parte ré a cumpriu ao menos parcialmente. Eventual elevação da penalidade será apreciada oportunamente. Assim, na forma do art. 513, § 2º, do mesmo diploma legal, fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagamento da quantia devida, ou seja, R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais),, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Com o decurso do prazo sem pagamento, apresente o exequente nova memória do cálculo atualizado e acrescido de multa no percentual de dez por cento (10%) e honorários advocatícios em igual percentual, requerendo o que de direito (art. 520, § 2º, do CPC). Intimem-se.
20/03/2024		Conclusos para Decisão
19/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70092563-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2024 11:34
19/03/2024		Conclusos para Despacho
19/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70081798-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2024 11:05
12/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0148/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, promova a serventia a verificação de tratar-se este incidente de cumprimento de sentença (provisório ou definitivo). Em caso de mero protocolo incorreto, intime-se para regularização e promova-se a devida baixa (61615). Em caso de tratar-se de cumprimento provisório de decisão interlocutória, corrija-se a classe processual e tornem conclusos, com brevidade, tarjada a urgência. Em sendo cumprimento de sentença, a fim de atender ao determinado no Comunicado Conjunto 951/2023 decorrente da Lei 17.785/2023, providencie a serventia: Se o caso, a regularização do cadastro das partes e de seus representantes, inclusive no tocante às tarjas processuais de prioridade de tramitação, gratuidade processual e urgência, conforme o caso. Confira-se o demonstrativo de débito do credor, que deverá incluir a taxa judiciária no importe de 2% sobre o crédito total (mesmo em caso de justiça gratuita). Em se tratando de obrigação de fazer, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado sobre o valor da causa , atualizado, indicado na petição inicial do processo principal. Confira-se o prévio recolhimento da taxa judiciária, caso a parte exequente não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita ou não esteja pleiteando o benefício. Havendo o recolhimento, confira-se se o valor está correto, bem como se foi realizada a vinculação e a "queima" automática da guia. Caso ausente ou irregular o recolhimento, salvo em caso de justiça gratuita ou de pedido pendente de apreciação, intime-se o interessado para realizar ou regularizar o recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do incidente de cumprimento de sentença. Se a parte exequente for beneficiária da assistência judiciária gratuita, conferir se o demonstrativo de débito inclui a taxa judiciária, bem como todas as demais taxas e despesas processuais não recolhidas no curso do processo principal. Em caso negativo, intime-se para regularização em 15 (quinze) dias. Cumpridas as providências acima, de tudo certificando-se, e estando em termos, tornem conclusos para deliberação. Intimem-se. Advogados(s): José Eduardo Mercado Ribeiro Lima (OAB 221051/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC)
08/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiramente, promova a serventia a verificação de tratar-se este incidente de cumprimento de sentença (provisório ou definitivo). Em caso de mero protocolo incorreto, intime-se para regularização e promova-se a devida baixa (61615). Em caso de tratar-se de cumprimento provisório de decisão interlocutória, corrija-se a classe processual e tornem conclusos, com brevidade, tarjada a urgência. Em sendo cumprimento de sentença, a fim de atender ao determinado no Comunicado Conjunto 951/2023 decorrente da Lei 17.785/2023, providencie a serventia: Se o caso, a regularização do cadastro das partes e de seus representantes, inclusive no tocante às tarjas processuais de prioridade de tramitação, gratuidade processual e urgência, conforme o caso. Confira-se o demonstrativo de débito do credor, que deverá incluir a taxa judiciária no importe de 2% sobre o crédito total (mesmo em caso de justiça gratuita). Em se tratando de obrigação de fazer, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado sobre o valor da causa , atualizado, indicado na petição inicial do processo principal. Confira-se o prévio recolhimento da taxa judiciária, caso a parte exequente não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita ou não esteja pleiteando o benefício. Havendo o recolhimento, confira-se se o valor está correto, bem como se foi realizada a vinculação e a "queima" automática da guia. Caso ausente ou irregular o recolhimento, salvo em caso de justiça gratuita ou de pedido pendente de apreciação, intime-se o interessado para realizar ou regularizar o recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do incidente de cumprimento de sentença. Se a parte exequente for beneficiária da assistência judiciária gratuita, conferir se o demonstrativo de débito inclui a taxa judiciária, bem como todas as demais taxas e despesas processuais não recolhidas no curso do processo principal. Em caso negativo, intime-se para regularização em 15 (quinze) dias. Cumpridas as providências acima, de tudo certificando-se, e estando em termos, tornem conclusos para deliberação. Intimem-se.
08/03/2024		Conclusos para Despacho
08/03/2024		Conclusos para Decisão
07/03/2024		Apensado ao processo Apensado ao processo 1001834-71.2024.8.26.0554 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Práticas Abusivas
07/03/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1001834-71.2024.8.26.0554

Data	Tipo
12/03/2024	Petições Diversas
19/03/2024	Petições Diversas
19/04/2024	Petições Diversas
27/06/2024	Petição Intermediária
30/07/2024	Manifestação sobre a Impugnação
20/05/2025	Petição Intermediária
10/06/2025	Petições Diversas
12/06/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/07/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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