Reqte	Ecio Lescreck Advogada:  Silvia Silveira Santos
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SANTOS Advogada:  Angela Regina Coque de Brito

Data		Movimento
20/05/2022		Arquivado Definitivamente
20/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/04/2022		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
19/04/2022		Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
19/04/2022		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório - Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
20/05/2022		Arquivado Definitivamente
20/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/04/2022		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
19/04/2022		Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
19/04/2022		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório - Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
12/04/2022		Conclusos para Despacho
12/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o mandado de levantamento eletrônico foi pago. Nada Mais. Santos, 12 de abril de 2022. Eu, ELAINE CRISTINA CORREA, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevo.
12/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0803/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 3355
02/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0803/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. transitou em julgado por preclusão lógica. Certifico ainda haver expedido o mandado de levantamento sob nº 20210901190913048068 , no valor de R$ 1.099,49, conforme formulário de fls.33, devendo o beneficiário aguardar a conferência e assinatura pela Juíza. Certifico, por fim, que não houve retenções pela entidade devedora, conforme planilha e depósito de fls. 24 e 28 Advogados(s): Silvia Silveira Santos (OAB 200514/SP), Angela Regina Coque de Brito (OAB 96054/SP)
01/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2021		Mandado de Levantamento Expedido Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. transitou em julgado por preclusão lógica. Certifico ainda haver expedido o mandado de levantamento sob nº 20210901190913048068 , no valor de R$ 1.099,49, conforme formulário de fls.33, devendo o beneficiário aguardar a conferência e assinatura pela Juíza. Certifico, por fim, que não houve retenções pela entidade devedora, conforme planilha e depósito de fls. 24 e 28
19/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0756/2021 Data da Disponibilização: 19/08/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 3344 Página: 1269/1281
18/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0756/2021 Teor do ato: Em decorrência da comprovação do pagamento, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando a urgência determinada na Resolução 313 do CNJ e ainda que a parte exequente se deu por satisfeita, indicando não haver o pressuposto recursal da sucumbência a ela e também à executada, que, por sua vez, depositou o valor sem questionar a cobrança, determino que a serventia certifique o trânsito em julgado da sentença por preclusão lógica e, após, expeça o mandado de levantamento. Intime-se. Após, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Advogados(s): Silvia Silveira Santos (OAB 200514/SP), Angela Regina Coque de Brito (OAB 96054/SP)
17/08/2021		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Em decorrência da comprovação do pagamento, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando a urgência determinada na Resolução 313 do CNJ e ainda que a parte exequente se deu por satisfeita, indicando não haver o pressuposto recursal da sucumbência a ela e também à executada, que, por sua vez, depositou o valor sem questionar a cobrança, determino que a serventia certifique o trânsito em julgado da sentença por preclusão lógica e, após, expeça o mandado de levantamento. Intime-se. Após, arquivem-se os autos. P.R.I.C.
17/08/2021		Conclusos para Sentença
16/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70301035-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2021 14:20
16/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0741/2021 Data da Disponibilização: 16/08/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 3341 Página: 1257/1263
13/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0741/2021 Teor do ato: Vistos. Informe a parte Exequente se o depósito judicial satisfaz o crédito perseguido, no prazo de 05 dias. Consigno, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação do débito e, por conseguinte, ensejará a extinção do cumprimento de sentença. Intime-se. Advogados(s): Silvia Silveira Santos (OAB 200514/SP)
12/08/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Informe a parte Exequente se o depósito judicial satisfaz o crédito perseguido, no prazo de 05 dias. Consigno, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação do débito e, por conseguinte, ensejará a extinção do cumprimento de sentença. Intime-se.
11/08/2021		Conclusos para Decisão
06/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70289174-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2021 16:56
30/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0663/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 3323 Página: 1322/1326
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0663/2021 Teor do ato: Tendo em vista o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento, apresente a Entidade Devedora, em cinco dias, o comprovante de pagamento e memória de cálculocontendo as retenções eventualmente efetuadas. Fica facultado ao requerente obter a confirmação do pagamento, por meio dos portais da transparência, e juntar aos autos para impulsionar o processo. Informações sobre RPV das entidades do Município de Santos:https://geosiap.santos.sp.gov.br/portal-transparencia/execucao/despesas-paga-periodo Informações sobre RPV das entidades do Estado de São Paulo:https://www.precatorios.pge.sp.gov.br:8443/ppr/consPagto.do Em caso de dúvidas exclusivamente sobre os acessos acima mencionados, consulteo manual disponibilizado por este Ofício no endereço: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/lleandro_tjsp_jus_br/EW4SGYWBnvhKjNS-jkTAyIoBsOknrqclfayiVHCwO4ZYDQ?e=Ts4LWx. Intime-se. Advogados(s): Silvia Silveira Santos (OAB 200514/SP)
19/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Tendo em vista o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento, apresente a Entidade Devedora, em cinco dias, o comprovante de pagamento e memória de cálculocontendo as retenções eventualmente efetuadas. Fica facultado ao requerente obter a confirmação do pagamento, por meio dos portais da transparência, e juntar aos autos para impulsionar o processo. Informações sobre RPV das entidades do Município de Santos:https://geosiap.santos.sp.gov.br/portal-transparencia/execucao/despesas-paga-periodo Informações sobre RPV das entidades do Estado de São Paulo:https://www.precatorios.pge.sp.gov.br:8443/ppr/consPagto.do Em caso de dúvidas exclusivamente sobre os acessos acima mencionados, consulteo manual disponibilizado por este Ofício no endereço: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/lleandro_tjsp_jus_br/EW4SGYWBnvhKjNS-jkTAyIoBsOknrqclfayiVHCwO4ZYDQ?e=Ts4LWx. Intime-se.
19/07/2021		Conclusos para Despacho
15/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70256064-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2021 14:15
21/05/2021		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
21/05/2021		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
04/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2021 Data da Disponibilização: 04/05/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 3270 Página: 1268/1272
03/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0407/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Silvia Silveira Santos (OAB 200514/SP)
01/05/2021		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
01/05/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0164929-73.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
30/04/2021		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Municipal - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
30/04/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
30/04/2021		Conclusos para Decisão
30/04/2021		Conclusos para Despacho
27/04/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1013304-27.2014.8.26.0562

Data	Tipo
15/07/2021	Petições Diversas
06/08/2021	Petições Diversas
16/08/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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