Exeqte	Condominio Residencial Casablanca Advogada:  Vanessa Martins Sarro   Advogada:  Daniele dos Santos Gois
Exectdo	Espolio de Hildebrando de Freitas CurEsp:  Maria de Fatima Medeiros de Santana
Reqdo	Renato de Freitas
Perito	Vanderlei Jacob Junior
Interesdo.	INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO
Gestor	Carlos Alberto Fernando Santos Frazão (Gestor Leiloeiro - Frazão Leilões) Advogado:  Marciel Bruno Rocha Caires

Exeqte	Condominio Residencial Casablanca Advogada:  Vanessa Martins Sarro   Advogada:  Daniele dos Santos Gois
Exectdo	Espolio de Hildebrando de Freitas CurEsp:  Maria de Fatima Medeiros de Santana
Reqdo	Renato de Freitas
Reqdo	EDUARDO AUGUSTO DE FREITAS
Perito	Vanderlei Jacob Junior
Interesdo.	INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO
Interesda.	Prefeitura Municipal de Santos
Interesdo.	União Federal - PRFN
Gestor	Carlos Alberto Fernando Santos Frazão (Gestor Leiloeiro - Frazão Leilões) Advogado:  Marciel Bruno Rocha Caires

Data		Movimento
15/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70149686-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2026 09:10
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0435/2026 Teor do ato: 01- Aprovo a minuta do edital apresentada às fls. 558/561. 02- Ciência das datas da praça: 1ª Praça: início no dia 14/04/2026 às 10:30 horas e encerramento no dia 17/04/2026 às 10:30 horas. 2ª Praça: que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 14/05/2026 às 10:30 horas. Intime-se. Santos, 25 de fevereiro de 2026. Advogados(s): Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Vanessa Martins Sarro (OAB 264647/SP), Marciel Bruno Rocha Caires (OAB 488609/SP)
26/02/2026		Hasta Pública Deferida 01- Aprovo a minuta do edital apresentada às fls. 558/561. 02- Ciência das datas da praça: 1ª Praça: início no dia 14/04/2026 às 10:30 horas e encerramento no dia 17/04/2026 às 10:30 horas. 2ª Praça: que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 14/05/2026 às 10:30 horas. Intime-se. Santos, 25 de fevereiro de 2026.
25/02/2026		Conclusos para Despacho
15/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70149686-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2026 09:10
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0435/2026 Teor do ato: 01- Aprovo a minuta do edital apresentada às fls. 558/561. 02- Ciência das datas da praça: 1ª Praça: início no dia 14/04/2026 às 10:30 horas e encerramento no dia 17/04/2026 às 10:30 horas. 2ª Praça: que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 14/05/2026 às 10:30 horas. Intime-se. Santos, 25 de fevereiro de 2026. Advogados(s): Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Vanessa Martins Sarro (OAB 264647/SP), Marciel Bruno Rocha Caires (OAB 488609/SP)
26/02/2026		Hasta Pública Deferida 01- Aprovo a minuta do edital apresentada às fls. 558/561. 02- Ciência das datas da praça: 1ª Praça: início no dia 14/04/2026 às 10:30 horas e encerramento no dia 17/04/2026 às 10:30 horas. 2ª Praça: que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 14/05/2026 às 10:30 horas. Intime-se. Santos, 25 de fevereiro de 2026.
25/02/2026		Conclusos para Despacho
19/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70047422-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2026 17:21
10/02/2026		Documento Juntado
05/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0283/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
04/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0283/2026 Teor do ato: Fls. 551: Diante do resultado negativo do leilão anterior, defiro nova realização de hasta pública, conforme requerido. Intime-se o Leiloeiro nomeado para designar novas datas de leilão. Intimem-se. Santos, 04 de fevereiro de 2026. Advogados(s): Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Vanessa Martins Sarro (OAB 264647/SP), Marciel Bruno Rocha Caires (OAB 488609/SP)
04/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 551: Diante do resultado negativo do leilão anterior, defiro nova realização de hasta pública, conforme requerido. Intime-se o Leiloeiro nomeado para designar novas datas de leilão. Intimem-se. Santos, 04 de fevereiro de 2026.
04/02/2026		Conclusos para Despacho
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70018337-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2026 14:11
13/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0058/2026 Data da Publicação: 14/01/2026
12/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0058/2026 Teor do ato: 1. Anote-se o débito tributário municipal informado a fls. 529/531. 2. Ciência às partes sobre o resultado negativo do leilão (fls. 532/547). 3. Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento. Intimem-se. Santos, 12 de janeiro de 2026. Advogados(s): Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Vanessa Martins Sarro (OAB 264647/SP), Marciel Bruno Rocha Caires (OAB 488609/SP)
12/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Anote-se o débito tributário municipal informado a fls. 529/531. 2. Ciência às partes sobre o resultado negativo do leilão (fls. 532/547). 3. Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento. Intimem-se. Santos, 12 de janeiro de 2026.
12/01/2026		Conclusos para Despacho
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70536379-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2025 13:25
13/12/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTS.25.70528303-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/12/2025 15:06
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1216/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1216/2025 Teor do ato: 01- Aprovo a minuta do edital apresentada a fls. 513/516. 02- Ciência das datas da praça: 1ª Praça: início no dia 24/11/2025 às 10:30 horas e encerramento no dia 27/11/2025 às 10:30 horas. 2ª Praça: que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 18/12/2025 às 10:30 horas. Intime-se. Santos, 09 de setembro de 2025. Advogados(s): Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Vanessa Martins Sarro (OAB 264647/SP), Marciel Bruno Rocha Caires (OAB 488609/SP)
09/09/2025		Hasta Pública Deferida 01- Aprovo a minuta do edital apresentada a fls. 513/516. 02- Ciência das datas da praça: 1ª Praça: início no dia 24/11/2025 às 10:30 horas e encerramento no dia 27/11/2025 às 10:30 horas. 2ª Praça: que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 18/12/2025 às 10:30 horas. Intime-se. Santos, 09 de setembro de 2025.
09/09/2025		Conclusos para Despacho
02/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70377637-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2025 09:22
06/08/2025		Documento Juntado
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0977/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0977/2025 Teor do ato: Fls. 507: Defiro. Intime-se a leiloeira, Ana Claudia Carolina Campos Frazão, JUCESP nº 836, gestora da Frazão Leilões, regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça, para designação de novo leilão, nos termos da decisão de fls. 397/398. Intimem-se. Santos, 04 de agosto de 2025. Advogados(s): Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Vanessa Martins Sarro (OAB 264647/SP)
04/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 507: Defiro. Intime-se a leiloeira, Ana Claudia Carolina Campos Frazão, JUCESP nº 836, gestora da Frazão Leilões, regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça, para designação de novo leilão, nos termos da decisão de fls. 397/398. Intimem-se. Santos, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025		Conclusos para Despacho
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70310062-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2025 12:12
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0801/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0801/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada sobre o resultado negativo das praças. Advogados(s): Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Vanessa Martins Sarro (OAB 264647/SP)
17/07/2025		Ato ordinatório Manifeste-se a parte interessada sobre o resultado negativo das praças.
07/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70285106-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2025 09:29
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0380/2025 Teor do ato: 01- Aprovo a minuta do edital apresentada às fls. 465/468. 02- Ciência das datas da praça: 1ª Praça: início no dia 27/05/2025 às 10:30 horas e encerramento no dia 30/05/2025 às 10:30 horas. 2ª Praça: que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 27/06/2025 às 10:30 horas. Intime-se. Santos, 15 de abril de 2025. Advogados(s): Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Vanessa Martins Sarro (OAB 264647/SP)
15/04/2025		Hasta Pública Deferida 01- Aprovo a minuta do edital apresentada às fls. 465/468. 02- Ciência das datas da praça: 1ª Praça: início no dia 27/05/2025 às 10:30 horas e encerramento no dia 30/05/2025 às 10:30 horas. 2ª Praça: que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 27/06/2025 às 10:30 horas. Intime-se. Santos, 15 de abril de 2025.
15/04/2025		Conclusos para Despacho
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70150627-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2025 09:46
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70148397-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2025 11:16
17/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: 4147
17/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0154/2025 Teor do ato: Trata-se de execução em que houve a penhora de imóvel de copropriedade de Hildebrando de Freitas e Neusa Liborio de Freitas, ambos falecidos. Os herdeiros de Hildebrando foram devidamente intimados da presente execução. Diante da necessidade de intimação dos sucessores de Neusa, o exequente informou que os herdeiros de ambos são os mesmos. Considerando que a intimação dos herdeiros já foi realizada, e que são eles os mesmos sucessores de Neusa Liborio de Freitas, desnecessária nova intimação, uma vez que o contraditório e a ampla defesa foram garantidos. Assim, não havendo óbice ao prosseguimento da execução, determino a intimação do leiloeiro oficial para dar continuidade ao leilão do bem penhorado, com a edição da minuta e demais providências cabíveis. Intime-se. Advogados(s): Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Vanessa Martins Sarro (OAB 264647/SP)
14/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de execução em que houve a penhora de imóvel de copropriedade de Hildebrando de Freitas e Neusa Liborio de Freitas, ambos falecidos. Os herdeiros de Hildebrando foram devidamente intimados da presente execução. Diante da necessidade de intimação dos sucessores de Neusa, o exequente informou que os herdeiros de ambos são os mesmos. Considerando que a intimação dos herdeiros já foi realizada, e que são eles os mesmos sucessores de Neusa Liborio de Freitas, desnecessária nova intimação, uma vez que o contraditório e a ampla defesa foram garantidos. Assim, não havendo óbice ao prosseguimento da execução, determino a intimação do leiloeiro oficial para dar continuidade ao leilão do bem penhorado, com a edição da minuta e demais providências cabíveis. Intime-se.
12/02/2025		Conclusos para Decisão
12/12/2024		Conclusos para Decisão
10/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70552682-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2024 13:56
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1110/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1110/2024 Teor do ato: 1. Defiro a dilação pelo prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido este prazo, sem qualquer andamento ao feito pelo credor, o processo será remetido ao arquivo para aguardar provocação. Intimem-se. Santos, 26 de novembro de 2024. Advogados(s): Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Vanessa Martins Sarro (OAB 264647/SP)
26/11/2024		Concedida a Dilação de Prazo 1. Defiro a dilação pelo prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido este prazo, sem qualquer andamento ao feito pelo credor, o processo será remetido ao arquivo para aguardar provocação. Intimem-se. Santos, 26 de novembro de 2024.
26/11/2024		Conclusos para Despacho
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70524811-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2024 14:04
01/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1021/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1021/2024 Teor do ato: Conforme se verifica, o imóvel penhorado tinha como co-proprietários HILDEBRANDO DE FREITAS e NEUSA LIBORIO DE FREITAS, ambos falecidos. Os herdeiros de Hildebrando foram devidamente intimados da presente ação, contudo, não há notícia nos autos de eventuais herdeiros da co-proprietária Neusa. Assim, deverá o exequente informar se a co-proprietária deixou herdeiros e, em caso positivo, providenciar os meios necessários para sua devida intimação. Fixo o prazo de 15 dias para cumprimento. Intime-se Advogados(s): Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Vanessa Martins Sarro (OAB 264647/SP)
31/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Conforme se verifica, o imóvel penhorado tinha como co-proprietários HILDEBRANDO DE FREITAS e NEUSA LIBORIO DE FREITAS, ambos falecidos. Os herdeiros de Hildebrando foram devidamente intimados da presente ação, contudo, não há notícia nos autos de eventuais herdeiros da co-proprietária Neusa. Assim, deverá o exequente informar se a co-proprietária deixou herdeiros e, em caso positivo, providenciar os meios necessários para sua devida intimação. Fixo o prazo de 15 dias para cumprimento. Intime-se
16/08/2024		Conclusos para Decisão
07/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70339576-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2024 11:35
06/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0683/2024 Teor do ato: Ciência sobre a certidão supra. Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, requeira a parte credora o que entender de direito ao prosseguimento do feito em cinco dias. Nada sendo requerido, serão os autos remetidos ao arquivo, onde permanecerá suspensa a execução (art. 921, III, CPC). Advogados(s): Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Vanessa Martins Sarro (OAB 264647/SP)
02/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre a certidão supra. Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, requeira a parte credora o que entender de direito ao prosseguimento do feito em cinco dias. Nada sendo requerido, serão os autos remetidos ao arquivo, onde permanecerá suspensa a execução (art. 921, III, CPC).
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0607/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0607/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte credora sobre a petição juntada nos autos. Advogados(s): Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Vanessa Martins Sarro (OAB 264647/SP)
15/07/2024		Ato ordinatório Manifeste-se a parte credora sobre a petição juntada nos autos.
11/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70295134-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2024 16:27
10/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70291977-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2024 11:37
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70286368-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2024 17:02
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70282969-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2024 14:04
28/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0547/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0547/2024 Teor do ato: Ciência às partes do(s) ofício(s) retro juntado(s) para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Vanessa Martins Sarro (OAB 264647/SP)
27/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do(s) ofício(s) retro juntado(s) para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70269449-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2024 22:25
25/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ficam intimadas a Procuradoria Municipal de Santos e a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3.ª Região - Santos (PRFN-3), para se manifestarem nos autos.
14/06/2024		Expedição de documento certidão - cadastro de perito no Portal
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0497/2024 Teor do ato: 1. Nomeio CARLOS ALBERTO FERNANDO SANTOS FRAZÃO - JUCESP 203 - (WWW.FRAZAOLEILOES.COM.BR) regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização das praças, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, em jornal de ampla circulação local e de forma resumida, nos termos do disposto nos artigos 886 e 887 do Novo Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. TJSP. 2. A 1ª praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior ou igual ao valor da da última avaliação atualizada para data do pagamento do lance nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. 3. Na 2ª praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da última avaliação atualizada para data do pagamento do lance, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação (art. 891, parágrafo único do CPC) e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas ou 80% do valor da última avaliação atualizada para data do pagamento do lance, este caso se trate de imóvel de incapaz. 4. A praça será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal (site do leiloeiro), nos quais serão captados os lances, e será presidido por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP regularmente habilitados pelo TJ/SP. 5. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 6 . Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 7. Intime-se, pelo portal eletrônico, a Procuradoria Municipal de Santos/SP e a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3.ª Região - Santos (PRFN-3), observando-se o Comunicado Conjunto n.º 667/2021 e demais normas aplicáveis à espécie, dos termos da presente decisão, a fim de que esclareçam se há interesse em razão do imóvel penhorado e avaliado. 8. Ficam as partes intimadas, pela imprensa oficial, das datas, locais e forma de realização da praça. Caso o(s) executado(s) não tiver(em) advogado constituído nos autos ou quando representado(s) pela Defensoria, intime(m)-se-o(s) pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Expeça-se o necessário para intimação, para tanto recolha(m) o(s) exequente(s) as despesas necessárias. 9. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. 10. A comissão do gestor será depositada nos autos conforme o disposto no Art.267 das N.S.C.G.J. e Provimento CSM nº 2.152/2014. Intime-se. Santos, 13 de junho de 2024. Advogados(s): Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Vanessa Martins Sarro (OAB 264647/SP)
13/06/2024		Hasta Pública Deferida 1. Nomeio CARLOS ALBERTO FERNANDO SANTOS FRAZÃO - JUCESP 203 - (WWW.FRAZAOLEILOES.COM.BR) regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização das praças, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, em jornal de ampla circulação local e de forma resumida, nos termos do disposto nos artigos 886 e 887 do Novo Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. TJSP. 2. A 1ª praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior ou igual ao valor da da última avaliação atualizada para data do pagamento do lance nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. 3. Na 2ª praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da última avaliação atualizada para data do pagamento do lance, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação (art. 891, parágrafo único do CPC) e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas ou 80% do valor da última avaliação atualizada para data do pagamento do lance, este caso se trate de imóvel de incapaz. 4. A praça será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal (site do leiloeiro), nos quais serão captados os lances, e será presidido por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP regularmente habilitados pelo TJ/SP. 5. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 6 . Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 7. Intime-se, pelo portal eletrônico, a Procuradoria Municipal de Santos/SP e a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3.ª Região - Santos (PRFN-3), observando-se o Comunicado Conjunto n.º 667/2021 e demais normas aplicáveis à espécie, dos termos da presente decisão, a fim de que esclareçam se há interesse em razão do imóvel penhorado e avaliado. 8. Ficam as partes intimadas, pela imprensa oficial, das datas, locais e forma de realização da praça. Caso o(s) executado(s) não tiver(em) advogado constituído nos autos ou quando representado(s) pela Defensoria, intime(m)-se-o(s) pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Expeça-se o necessário para intimação, para tanto recolha(m) o(s) exequente(s) as despesas necessárias. 9. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. 10. A comissão do gestor será depositada nos autos conforme o disposto no Art.267 das N.S.C.G.J. e Provimento CSM nº 2.152/2014. Intime-se. Santos, 13 de junho de 2024.
15/04/2024		Conclusos para Decisão
11/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70145539-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2024 10:17
28/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
27/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0203/2024 Teor do ato: Conforme se verifica, o imóvel em questão já foi penhorado (fls. 73) e avaliado em R$ 1.280.070,00 (laudo pericial de fls. 171/217). Diga o exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Vanessa Martins Sarro (OAB 264647/SP)
26/03/2024		Penhora Deferida Conforme se verifica, o imóvel em questão já foi penhorado (fls. 73) e avaliado em R$ 1.280.070,00 (laudo pericial de fls. 171/217). Diga o exequente em termos de prosseguimento. Int.
20/02/2024		Conclusos para Decisão
19/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70053255-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2024 11:13
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
08/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0072/2024 Teor do ato: O espólio de Hildebrando de Freitas foi devidamente citado, conforme se verifica das fls. 364 Renato e fls. 383 Eduardo, sendo que deixaram de se manifestar no prazo legal. Assim, diga o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender necessário. Intime-se Advogados(s): Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Vanessa Martins Sarro (OAB 264647/SP)
07/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O espólio de Hildebrando de Freitas foi devidamente citado, conforme se verifica das fls. 364 Renato e fls. 383 Eduardo, sendo que deixaram de se manifestar no prazo legal. Assim, diga o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender necessário. Intime-se
06/02/2024		Conclusos para Decisão
18/12/2023		Conclusos para Despacho
21/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70494858-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2023 13:39
08/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1115/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
07/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1115/2023 Teor do ato: Ciência da certidão supra. Ante o decurso do prazo, diga a parte credora em termos de prosseguimento. Advogados(s): Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Vanessa Martins Sarro (OAB 264647/SP)
06/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da certidão supra. Ante o decurso do prazo, diga a parte credora em termos de prosseguimento.
10/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA559993203TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : EDUARDO AUGUSTO DE FREITAS Diligência : 07/08/2023
28/07/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
06/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - NÃO PUBLICÁVEL - CARTA - Com Ato
28/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70259818-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2023 14:24
22/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70249407-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2023 11:33
30/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0512/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0512/2023 Teor do ato: Ciência à parte requerente do(s) resultado(s) das pesquisas de endereço(s). Advogados(s): Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Vanessa Martins Sarro (OAB 264647/SP)
29/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte requerente do(s) resultado(s) das pesquisas de endereço(s).
29/05/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
29/05/2023		Documento Juntado
02/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70163921-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 12:24
16/04/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA540167016TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : EDUARDO AUGUSTO DE FREITAS
16/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA540167002TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : Renato de Freitas Diligência : 06/04/2023
30/03/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
30/03/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
27/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70113240-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2023 14:45
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0257/2023 Teor do ato: Comprovada a inexistência de inventário/arrolamento de bens a fls. 354, não há que se falar em Espólio, habilitam-se os herdeiros. Cadastrem-se os herdeiros indicados e qualificados a fls. 341 no polo passivo. Após, citem-se os herdeiros para que se pronunciem no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de habilitação (art. 690 do CPC). Recolhidas as taxas postais pertinentes, expeçam-se cartas. Intimem-se. Santos, 17 de março de 2023. Rejane Rodrigues Lage Juiz(a) de Direito Advogados(s): Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Vanessa Martins Sarro (OAB 264647/SP)
17/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Comprovada a inexistência de inventário/arrolamento de bens a fls. 354, não há que se falar em Espólio, habilitam-se os herdeiros. Cadastrem-se os herdeiros indicados e qualificados a fls. 341 no polo passivo. Após, citem-se os herdeiros para que se pronunciem no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de habilitação (art. 690 do CPC). Recolhidas as taxas postais pertinentes, expeçam-se cartas. Intimem-se. Santos, 17 de março de 2023. Rejane Rodrigues Lage Juiz(a) de Direito
16/03/2023		Conclusos para Despacho
27/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70066338-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2023 10:59
14/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70050772-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2023 12:08
15/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/12/2022		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
15/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1167/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650
14/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC Intimação do IMESC, via Portal, conforme decisão " Comprovado o óbito do executado a fls. 343, determino o cancelamento da perícia médica para apuração de sua capacidade para os atos da vida civil, bem como dispensáveis as atuações do Ministério Público e da Curadora Especial. Comunique-se o IMESC e a Defensoria Pública.
14/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1167/2022 Teor do ato: Comprovado o óbito do executado a fls. 343, determino o cancelamento da perícia médica para apuração de sua capacidade para os atos da vida civil, bem como dispensáveis as atuações do Ministério Público e da Curadora Especial. Comunique-se o IMESC e a Defensoria Pública. Retire-se a tarja do Ministério Público. Façam-se as devidas anotações com relação aos advogados da parte credora, conforme requerido a fls. 340. O espólio deve ser representado em juízo peloinventariante. Não obstante, o credor do herdeiro,do legatárioou do autor da herança tem legitimidade concorrentepararequerer o inventário (art. 616, do CPC). É possível, ainda, acionar os próprios herdeiros, caso o processo de inventário judicial ainda não tenha sido instaurado.Nesse contexto, comprove o credor, no prazo de 30 (trinta) dias, a nomeação do inventariante, apresentando a certidão de objeto e pé do inventário/arrolamento dos bens deixados pelo executado-falecido ou promova a habilitação dos herdeiros, providenciando as custas necessáriaspara a citação. Por outro lado, a inexistência de inventário/arrolamento de bens deverá ser comprovada, por meio de certidão de distribuição. Intimem-se. Santos, 13 de dezembro de 2022. Advogados(s): Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Vanessa Martins Sarro (OAB 264647/SP)
13/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Comprovado o óbito do executado a fls. 343, determino o cancelamento da perícia médica para apuração de sua capacidade para os atos da vida civil, bem como dispensáveis as atuações do Ministério Público e da Curadora Especial. Comunique-se o IMESC e a Defensoria Pública. Retire-se a tarja do Ministério Público. Façam-se as devidas anotações com relação aos advogados da parte credora, conforme requerido a fls. 340. O espólio deve ser representado em juízo peloinventariante. Não obstante, o credor do herdeiro,do legatárioou do autor da herança tem legitimidade concorrentepararequerer o inventário (art. 616, do CPC). É possível, ainda, acionar os próprios herdeiros, caso o processo de inventário judicial ainda não tenha sido instaurado.Nesse contexto, comprove o credor, no prazo de 30 (trinta) dias, a nomeação do inventariante, apresentando a certidão de objeto e pé do inventário/arrolamento dos bens deixados pelo executado-falecido ou promova a habilitação dos herdeiros, providenciando as custas necessáriaspara a citação. Por outro lado, a inexistência de inventário/arrolamento de bens deverá ser comprovada, por meio de certidão de distribuição. Intimem-se. Santos, 13 de dezembro de 2022.
29/11/2022		Conclusos para Despacho
21/11/2022		Documento Juntado
21/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70453576-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2022 11:06
30/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
11/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC Intimação do IMESC, via Portal, para que informe acerca da designação de data para a realização da perícia, solicitada no ofício de fls. 304/305.
14/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC Intimação do IMESC, via Portal, para que informe acerca da designação de data para a realização da perícia, solicitada no ofício de fls. 304/305.
17/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC Intimação do IMESC, via Portal, para que informe acerca da designação de data para a realização da perícia, solicitada no ofício de fls. 304/305.
14/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0588/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 3380
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0588/2021 Teor do ato: Fls. 311/328: ciência da penhora no rosto dos autos no valor de R$ 306.978,13 ( out/2021 ), referente ao processo nº 1000309-29.2015.5.02.0444, da 4ª Vara do Trabalho de Santos. Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP), Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP)
09/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 311/328: ciência da penhora no rosto dos autos no valor de R$ 306.978,13 ( out/2021 ), referente ao processo nº 1000309-29.2015.5.02.0444, da 4ª Vara do Trabalho de Santos.
09/10/2021		Documento Juntado
09/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC Intimação do IMESC, via Portal, para que informe sobre o andamento do ofício de fls. 304/305, solicitando a designação de data para a realização da perícia.
28/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2021		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
22/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2021 Data da Disponibilização: 22/04/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 3262 Página: 1057/1067
22/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC Ofício ao IMESC, via Portal, com ofício para providências.
20/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0183/2021 Teor do ato: Vistos etc. 1. Oficie-se ao IMESC para designação de perícia média para se apurar a capacidade do demandando para os atos da vida civil, nos termos da decisão de fls. 265 2. Com o laudo, abre-se vista dos autos às partes pelo prazo comum de quinze dias. 3. Na sequência, abra-se vista dos autos a Sua Excelência o Senhor Promotor de Justiça. Intimem-se. Santos, 19 de abril de 2021. Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP), Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP)
19/04/2021		Decisão Vistos etc. 1. Oficie-se ao IMESC para designação de perícia média para se apurar a capacidade do demandando para os atos da vida civil, nos termos da decisão de fls. 265 2. Com o laudo, abre-se vista dos autos às partes pelo prazo comum de quinze dias. 3. Na sequência, abra-se vista dos autos a Sua Excelência o Senhor Promotor de Justiça. Intimem-se. Santos, 19 de abril de 2021. Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível
19/04/2021		Conclusos para Decisão
19/04/2021		Conclusos para Despacho
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2021		Parecer Juntado Nº Protocolo: WSTS.21.70127929-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 15/04/2021 14:09
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2021 Data da Disponibilização: 08/04/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 3253 Página: 1011/1022
07/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0160/2021 Teor do ato: Vistos etc. 1. Abra-se vista dos autos a Sua Excelência o Senhor Promotor de Justiça. 2. Com a(s) manifestação(ões), ou decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos. Intimem-se. Santos, 06 de abril de 2021 Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP), Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP)
06/04/2021		Decisão Vistos etc. 1. Abra-se vista dos autos a Sua Excelência o Senhor Promotor de Justiça. 2. Com a(s) manifestação(ões), ou decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos. Intimem-se. Santos, 06 de abril de 2021
06/04/2021		Conclusos para Decisão
01/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/03/2021		Conclusos para Despacho
25/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70102142-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2021 11:10
22/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2021 Data da Disponibilização: 22/03/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 3242 Página: 1016/1019
19/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2021		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
19/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0134/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a impugnação ofertada nos autos. Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP), Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Amanda Marques de Oliveira (OAB 144812/SP)
18/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2021 Data da Disponibilização: 18/03/2021 Data da Publicação: 19/03/2021 Número do Diário: 3240 Página: 1058/1070
18/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a impugnação ofertada nos autos.
17/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0129/2021 Teor do ato: Fica a curadora especial, ora nomeada, para oferecer resposta no prazo legal. Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP), Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Amanda Marques de Oliveira (OAB 144812/SP)
17/03/2021		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSTS.21.70089555-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 17/03/2021 10:32
17/03/2021		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70089379-3 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 17/03/2021 09:20
16/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a curadora especial, ora nomeada, para oferecer resposta no prazo legal.
16/03/2021		Documento Juntado
15/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/03/2021		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
15/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC Ofício ao IMESC, via Portal, com ofício para providências.
12/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2021 Data da Disponibilização: 12/03/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 3236 Página: 1021/1030
11/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0121/2021 Teor do ato: Vistos etc. 1. Intime-se a Defensoria Pública para atuar na curadoria especial 2. Oficie-se ao IMESC para a designação de perícia médica para se apurar a capacidade do demandado para os atos da vida civil. 3. Com o laudo, abra-se vista dos autos às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias observando-se a intimação pessoal da Defensoria Pùblica. 4. Na sequência, abra-se vista dos autos a Sua Excelência o Senhor Promotor de Justiça. 5. Com as manifestações, ou decorridos os prazos, certifique-se e voltem-me conclusos. Intimem-se. Santos, 05 de março de 2021 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP), Amanda Marques de Oliveira (OAB 144812/SP)
10/03/2021		Decisão Vistos etc. 1. Intime-se a Defensoria Pública para atuar na curadoria especial 2. Oficie-se ao IMESC para a designação de perícia médica para se apurar a capacidade do demandado para os atos da vida civil. 3. Com o laudo, abra-se vista dos autos às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias observando-se a intimação pessoal da Defensoria Pùblica. 4. Na sequência, abra-se vista dos autos a Sua Excelência o Senhor Promotor de Justiça. 5. Com as manifestações, ou decorridos os prazos, certifique-se e voltem-me conclusos. Intimem-se. Santos, 05 de março de 2021 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível
05/03/2021		Conclusos para Decisão
03/03/2021		Conclusos para Despacho
02/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70067180-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2021 17:24
02/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70067040-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2021 16:52
01/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2021 Data da Disponibilização: 26/02/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 3226 Página: 997/1002
24/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0094/2021 Teor do ato: Vistos etc. 1. Considerando o teor da certidão da Senhora Oficial de Justiça de fls. 247, que denota acentuada perda da capacidade civil do devedor Hildebrando, abra-se vista dos autos a Sua Excelência o Senhor Promotor de Justiça. 2. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. Santos, 24 de fevereiro de 2021 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível ASSINATURA ELETRÔNICA LEI 11.419/2006 (IMPRESSÃO À MARGEM) Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP), Amanda Marques de Oliveira (OAB 144812/SP)
24/02/2021		Decisão Vistos etc. 1. Considerando o teor da certidão da Senhora Oficial de Justiça de fls. 247, que denota acentuada perda da capacidade civil do devedor Hildebrando, abra-se vista dos autos a Sua Excelência o Senhor Promotor de Justiça. 2. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. Santos, 24 de fevereiro de 2021 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível ASSINATURA ELETRÔNICA LEI 11.419/2006 (IMPRESSÃO À MARGEM)
18/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70049436-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2021 15:38
15/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2021 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 3217 Página: 1131/1136
11/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0070/2021 Teor do ato: Providencie a parte autora/credora a comprovação do recolhimento ou complementação da condução do oficial de justiça, no valor de 3 UFESPs, por pessoa e por ato. Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP), Amanda Marques de Oliveira (OAB 144812/SP)
11/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte autora/credora a comprovação do recolhimento ou complementação da condução do oficial de justiça, no valor de 3 UFESPs, por pessoa e por ato.
10/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70037285-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2021 14:28
10/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2021 Data da Disponibilização: 10/02/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 3214 Página: 1152/1157
08/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0058/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte credora ante o AR negativo/Certidão negativa do oficial de justiça. Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP), Amanda Marques de Oliveira (OAB 144812/SP)
04/02/2021		Expedição de documento CERTIDÃO MANDADO LEVANTAMENTO
03/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte credora ante o AR negativo/Certidão negativa do oficial de justiça.
03/02/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
18/01/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2021/001421-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/01/2021 Local: Oficial de justiça - Marília Nascimento De Morais
18/01/2021		Conclusos para Despacho
14/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70005291-8 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 14/01/2021 11:15
13/01/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - Ato ordinatório - intimação - mandado - genérico - Com Ato
18/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70427969-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2020 15:03
14/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0613/2020 Data da Disponibilização: 14/12/2020 Data da Publicação: 15/12/2020 Número do Diário: 3186 Página: 1138/1143
11/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0613/2020 Teor do ato: Defiro o prazo de 20 solicitado a fls,233. Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP), Amanda Marques de Oliveira (OAB 144812/SP)
10/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Defiro o prazo de 20 solicitado a fls,233.
04/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70410283-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2020 13:57
02/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0588/2020 Data da Disponibilização: 01/12/2020 Data da Publicação: 02/12/2020 Número do Diário: 3179 Página: 1109/1121
30/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/11/2020		Comprovante de Depósito Juntada
30/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0588/2020 Teor do ato: Vistos etc. Do Levantamento dos honorários periciais Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) da importância depositada a título de honorários as fls. 227 (R$ 2.500,02), em favor do(a) perito(a) nomeado(a), Sr. Vanderlei Jacob Júnior, que, oportunamente, será intimado, por e-mail, para informar a transferência, observando-se o MLE preenchido a fls. 219. Da Penhora no rosto dos autos 1. Anote-se a penhora no rosto dos autos sobre os créditos do executado, Sr. Hildebrando, proveniente da E. 2.ª Vara do Trabalho de Santos/SP (fls. 224/226 n.º 1000321-49.2015.5.02.0442). Dê-se ciência ao Juízo solicitante, por e-mail. 2. Proceda-se à intimação: a) do terceiro devedor para que não pague ao executado, seu credor (art. 855, inc. I, do CPC). b) ao executado, credor do terceiro, para que não pratique ato de disposição do crédito (at. 855, inc. II, do CPC). Da intimação da penhora e da avaliação 1. Intime-se o executado, Sr. Hildebrando, pessoalmente, da penhora e da avaliação (artigo 841, § 2.º do CPC). Recolha o exequente a taxa. Após, expeça-se o necessário. Intimem-se. Santos, 24 de novembro de 2020 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP), Amanda Marques de Oliveira (OAB 144812/SP)
27/11/2020		Decisão Vistos etc. Do Levantamento dos honorários periciais Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) da importância depositada a título de honorários as fls. 227 (R$ 2.500,02), em favor do(a) perito(a) nomeado(a), Sr. Vanderlei Jacob Júnior, que, oportunamente, será intimado, por e-mail, para informar a transferência, observando-se o MLE preenchido a fls. 219. Da Penhora no rosto dos autos 1. Anote-se a penhora no rosto dos autos sobre os créditos do executado, Sr. Hildebrando, proveniente da E. 2.ª Vara do Trabalho de Santos/SP (fls. 224/226 n.º 1000321-49.2015.5.02.0442). Dê-se ciência ao Juízo solicitante, por e-mail. 2. Proceda-se à intimação: a) do terceiro devedor para que não pague ao executado, seu credor (art. 855, inc. I, do CPC). b) ao executado, credor do terceiro, para que não pratique ato de disposição do crédito (at. 855, inc. II, do CPC). Da intimação da penhora e da avaliação 1. Intime-se o executado, Sr. Hildebrando, pessoalmente, da penhora e da avaliação (artigo 841, § 2.º do CPC). Recolha o exequente a taxa. Após, expeça-se o necessário. Intimem-se. Santos, 24 de novembro de 2020 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível
24/11/2020		Conclusos para Decisão
19/11/2020		Conclusos para Despacho
19/11/2020		Documento Juntado
01/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2020 Data da Disponibilização: 01/10/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 3139 Página: 847
30/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0475/2020 Teor do ato: Manifestem-se as partes, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC). Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP), Amanda Marques de Oliveira (OAB 144812/SP)
30/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC).
25/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70314806-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 25/09/2020 11:47
25/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70314764-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 25/09/2020 11:33
14/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - Ato ordinatório - email - providências - perito
13/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2020 Data da Disponibilização: 13/07/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 3082 Página: 904
10/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0317/2020 Teor do ato: Fls.164/165:ciência as partes das datas designadas da perícia pelo perito. Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP), Amanda Marques de Oliveira (OAB 144812/SP)
09/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.164/165:ciência as partes das datas designadas da perícia pelo perito.
08/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70202116-4 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 08/07/2020 10:40
08/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Autos em termos para encaminhar e-mail ao Perito para dar inicio aos trabalhos.
03/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2020 Data da Disponibilização: 01/07/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 3074 Página: 1214
30/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0296/2020 Teor do ato: Vistos etc. 1. Considerando que a guia de fls. 152 (R$ 23,55 - custas FEDTJ) não diz respeito a estes autos, conforme admitido pelo exequente, para se evitar tumulto processual, torno sem efeito a peça juntada por equívoco. Anote-se. 2. Certifique-se quanto à regularidade dos pagamentos de todas as parcelas dos honorários periciais (R$ 2.500,00, em 3 parcelas, conforme decisões de fls. 104 e 116). Em caso negativo, intime-se o exequente a complementar os valores. Em caso positivo, intime-se o Perito a dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 20 dias. Verificada a apresentação do laudo de avaliação: 1. Os autos deverão ser remetidos à conclusão para que se defira a expedição de MLE em favor do Perito. 2. Intimar-se-ão as partes, por ato ordinatório, para que se manifestem sobre o laudo, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intimar-se-á(ão) o(s) executado(s), na pessoa de seu Advogado, ou se não houver, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora e da avaliação (art. 841, do CPC). 4. Se for o caso, providenciar-se-á, ainda, a intimação pessoal, ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is): a) cônjuge(s); b) de credor(es) hipotecário(s); c) coproprietário(s); d) e ainda, se for o caso, das demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte credora indicar o(s) endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Deverá a parte credora pesquisar perante os órgãos administrativos (e o síndico - no caso de condomínio edilício), a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se tem interesse na adjudicação do imóvel, nos termos do art. 876, do CPC, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de alienação judicial, é facultada à parte credora a indicação do leiloeiro, nos termos do art. 883 do CPC, devendo-se observar que o profissional esteja devidamente habilitado no Portal dos Auxiliares da Justiça do TJSP, na forma do art. 35 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Na falta de indicação, será designado pelo Juízo leiloeiro regularmente habilitado. Intimem-se. Santos, 26 de junho de 2020 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP), Amanda Marques de Oliveira (OAB 144812/SP)
27/06/2020		Decisão Vistos etc. 1. Considerando que a guia de fls. 152 (R$ 23,55 - custas FEDTJ) não diz respeito a estes autos, conforme admitido pelo exequente, para se evitar tumulto processual, torno sem efeito a peça juntada por equívoco. Anote-se. 2. Certifique-se quanto à regularidade dos pagamentos de todas as parcelas dos honorários periciais (R$ 2.500,00, em 3 parcelas, conforme decisões de fls. 104 e 116). Em caso negativo, intime-se o exequente a complementar os valores. Em caso positivo, intime-se o Perito a dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 20 dias. Verificada a apresentação do laudo de avaliação: 1. Os autos deverão ser remetidos à conclusão para que se defira a expedição de MLE em favor do Perito. 2. Intimar-se-ão as partes, por ato ordinatório, para que se manifestem sobre o laudo, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intimar-se-á(ão) o(s) executado(s), na pessoa de seu Advogado, ou se não houver, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora e da avaliação (art. 841, do CPC). 4. Se for o caso, providenciar-se-á, ainda, a intimação pessoal, ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is): a) cônjuge(s); b) de credor(es) hipotecário(s); c) coproprietário(s); d) e ainda, se for o caso, das demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte credora indicar o(s) endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Deverá a parte credora pesquisar perante os órgãos administrativos (e o síndico - no caso de condomínio edilício), a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se tem interesse na adjudicação do imóvel, nos termos do art. 876, do CPC, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de alienação judicial, é facultada à parte credora a indicação do leiloeiro, nos termos do art. 883 do CPC, devendo-se observar que o profissional esteja devidamente habilitado no Portal dos Auxiliares da Justiça do TJSP, na forma do art. 35 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Na falta de indicação, será designado pelo Juízo leiloeiro regularmente habilitado. Intimem-se. Santos, 26 de junho de 2020 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível
26/06/2020		Conclusos para Decisão
15/06/2020		Conclusos para Despacho
09/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70163101-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2020 12:46
03/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2020 Data da Disponibilização: 03/06/2020 Data da Publicação: 04/06/2020 Número do Diário: 3054 Página: 1169
02/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0248/2020 Teor do ato: Providencie o interessado a juntada do pagamento correto referente a fls.151, tendo em vista que o anexado não corresponde. Prazo de 15 diias. Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP), Amanda Marques de Oliveira (OAB 144812/SP)
01/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o interessado a juntada do pagamento correto referente a fls.151, tendo em vista que o anexado não corresponde. Prazo de 15 diias.
01/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70150923-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2020 10:42
29/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3051 Página: 1326
28/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0235/2020 Teor do ato: Fica deferido o prazo solicitado pelo exequente ( 15 dias ). Decorrido este prazo, comprove o recolhimento da 3ª parcela dos honorários periciais. Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP), Amanda Marques de Oliveira (OAB 144812/SP)
22/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica deferido o prazo solicitado pelo exequente ( 15 dias ). Decorrido este prazo, comprove o recolhimento da 3ª parcela dos honorários periciais.
21/05/2020		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70139456-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 21/05/2020 18:03
14/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página: 1109
13/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0195/2020 Teor do ato: Ciência sobre a certidão supra. Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, requeira a parte credora o que entender de direito ao prosseguimento do feito em cinco dias. Nada sendo requerido, serão os autos remetidos ao arquivo, onde permanecerá suspensa a execução (art. 921, III, CPC). Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP), Amanda Marques de Oliveira (OAB 144812/SP)
29/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre a certidão supra. Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, requeira a parte credora o que entender de direito ao prosseguimento do feito em cinco dias. Nada sendo requerido, serão os autos remetidos ao arquivo, onde permanecerá suspensa a execução (art. 921, III, CPC).
05/03/2020		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSTS.20.70069105-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 05/03/2020 17:33
17/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70454822-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2019 17:08
10/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70448112-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2019 11:26
07/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2019 Data da Disponibilização: 07/11/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 2929 Página: 1274/1282
06/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0441/2019 Teor do ato: Fica deferida a dilação do prazo requerido pela parte interessada para providenciar o necessário para o prosseguimento do feito. Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP), Amanda Marques de Oliveira (OAB 144812/SP), Carla Aparecida Marques (OAB 307233/SP)
05/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica deferida a dilação do prazo requerido pela parte interessada para providenciar o necessário para o prosseguimento do feito.
04/11/2019		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70400988-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 04/11/2019 17:30
23/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2019 Data da Disponibilização: 23/10/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 2919 Página: 1318/1341
23/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2019 Data da Disponibilização: 23/10/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 2919 Página: 1318/1341
22/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0420/2019 Teor do ato: Considerando a aceitação do perito no pagamento parcelado dos honorários (fls. 118/119), fica o credor intimado a dar início ao depósito das parcelas, nos termos da decisão de fls. 116. Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP), Amanda Marques de Oliveira (OAB 144812/SP), Carla Aparecida Marques (OAB 307233/SP)
22/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0420/2019 Teor do ato: Fls. 121/129: ciência da penhora no rosto dos autos no valor de R$ 91.890,57, referente ao processo nº 1000439-22.2015.5.02.0443, da 3ª Vara do Trabalho de Santos. Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP), Amanda Marques de Oliveira (OAB 144812/SP), Carla Aparecida Marques (OAB 307233/SP)
21/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando a aceitação do perito no pagamento parcelado dos honorários (fls. 118/119), fica o credor intimado a dar início ao depósito das parcelas, nos termos da decisão de fls. 116.
29/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 121/129: ciência da penhora no rosto dos autos no valor de R$ 91.890,57, referente ao processo nº 1000439-22.2015.5.02.0443, da 3ª Vara do Trabalho de Santos.
29/08/2019		Mandado Juntado
23/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2019 Data da Disponibilização: 23/08/2019 Data da Publicação: 26/08/2019 Número do Diário: 2876 Página: 1447/1470
22/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70296751-1 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 22/08/2019 14:03
22/08/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0326/2019 Teor do ato: Vistos etc. 1. Intime-se o perito a informar, em 5 dias, se concorda com o pagamento dos honorários, fixados em R$ 2.500,00 pela decisão de fls. 104/105, em 3 parcelas, conforme requerido pelo exequente a fls. 115. 2. Em caso de concordância do expert, intime-se o credor, por ato ordinatório, a depositar a primeira parcela no prazo de 5 dias, e as posteriores no mesmo dia dos meses subsequentes. Com o depósito da última parcela, a Serventia deverá intimar o perito a iniciar os trabalhos, com entrega do laudo em 20 dias. Intimem-se. Santos, 19 de agosto de 2019 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP), Amanda Marques de Oliveira (OAB 144812/SP), Carla Aparecida Marques (OAB 307233/SP)
21/08/2019		Decisão Vistos etc. 1. Intime-se o perito a informar, em 5 dias, se concorda com o pagamento dos honorários, fixados em R$ 2.500,00 pela decisão de fls. 104/105, em 3 parcelas, conforme requerido pelo exequente a fls. 115. 2. Em caso de concordância do expert, intime-se o credor, por ato ordinatório, a depositar a primeira parcela no prazo de 5 dias, e as posteriores no mesmo dia dos meses subsequentes. Com o depósito da última parcela, a Serventia deverá intimar o perito a iniciar os trabalhos, com entrega do laudo em 20 dias. Intimem-se. Santos, 19 de agosto de 2019 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível
29/05/2019		Conclusos para Despacho
03/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70108585-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2019 12:53
22/03/2019		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
21/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 2772 Página: 1232/1246
20/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0108/2019 Teor do ato: Vistos etc. Considerando as peculiaridade do caso, a extensão dos trabalhos, bem como o tempo necessário para a realização, observando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, arbitro os salários periciais moderadamente em R$ 2.500,00. Intime-se a parte credora a depositar o valor em 10 (dez) dias. Efetivado o depósito, intime-se o(a) Perito(a) a iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo em 20 (vinte) dias. Na hipótese de decurso do prazo para o depósito/complementação, certifique-se e voltem-me conclusos. Noutro giro, se superados os tópicos anteriores, com o oferecimento do laudo (por atos ordinatórios), intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias. Finalmente, com as manifestações, ou decorridos os prazos, certifique-se e voltem-me conclusos. Intimem-se. Santos, 19 de março de 2019 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível ASSINATURA ELETRÔNICA LEI 11.419/2006 (IMPRESSÃO À MARGEM) Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP), Amanda Marques de Oliveira (OAB 144812/SP), Carla Aparecida Marques (OAB 307233/SP)
19/03/2019		Decisão Vistos etc. Considerando as peculiaridade do caso, a extensão dos trabalhos, bem como o tempo necessário para a realização, observando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, arbitro os salários periciais moderadamente em R$ 2.500,00. Intime-se a parte credora a depositar o valor em 10 (dez) dias. Efetivado o depósito, intime-se o(a) Perito(a) a iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo em 20 (vinte) dias. Na hipótese de decurso do prazo para o depósito/complementação, certifique-se e voltem-me conclusos. Noutro giro, se superados os tópicos anteriores, com o oferecimento do laudo (por atos ordinatórios), intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias. Finalmente, com as manifestações, ou decorridos os prazos, certifique-se e voltem-me conclusos. Intimem-se. Santos, 19 de março de 2019 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível ASSINATURA ELETRÔNICA LEI 11.419/2006 (IMPRESSÃO À MARGEM)
19/03/2019		Conclusos para Decisão
14/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70080732-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2019 13:04
11/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2019 Data da Disponibilização: 11/03/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 2764 Página: 1058/1067
08/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0089/2019 Teor do ato: Ciência sobre o boleto retro digitalizado, para pagamento da taxa referente à averbação perante o sistema ARISP, no valor de R$ 433,44, com data de vencimento em 14/03/2019. Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP), Amanda Marques de Oliveira (OAB 144812/SP), Carla Aparecida Marques (OAB 307233/SP)
07/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre o boleto retro digitalizado, para pagamento da taxa referente à averbação perante o sistema ARISP, no valor de R$ 433,44, com data de vencimento em 14/03/2019.
27/02/2019		Documento Juntado
27/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70057665-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2019 15:35
22/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 1258/1264
21/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0070/2019 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para: manifestarem-se, em 05 dias, sobre a estimativa dos honorários periciais (R$ 3.900,00). Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP), Amanda Marques de Oliveira (OAB 144812/SP), Carla Aparecida Marques (OAB 307233/SP)
20/02/2019		Ofício Juntado
20/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos às partes para: manifestarem-se, em 05 dias, sobre a estimativa dos honorários periciais (R$ 3.900,00).
20/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2019 Data da Disponibilização: 20/02/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 2753 Página: 1598/1615
19/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0065/2019 Teor do ato: Vistos etc. 1. Intime-se o perito, por e-mail, a apresentar o orçamento dos honorários. 2. Providencie-se a averbação da penhora de fls. 73/75 pelo ARISP, observando-se os dados apresentados a fls. 76. Intimem-se. Santos, 15 de fevereiro de 2019 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP), Amanda Marques de Oliveira (OAB 144812/SP), Carla Aparecida Marques (OAB 307233/SP)
18/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70049259-1 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 18/02/2019 14:56
18/02/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2019		Expedição de documento certidão - cadastro de perito no Portal
16/02/2019		Decisão Vistos etc. 1. Intime-se o perito, por e-mail, a apresentar o orçamento dos honorários. 2. Providencie-se a averbação da penhora de fls. 73/75 pelo ARISP, observando-se os dados apresentados a fls. 76. Intimem-se. Santos, 15 de fevereiro de 2019 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível
15/02/2019		Conclusos para Decisão
13/02/2019		Conclusos para Despacho
13/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão de cartório - decurso de prazo - credor - minuta
27/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0529/2018 Data da Disponibilização: 27/11/2018 Data da Publicação: 28/11/2018 Número do Diário: 2705 Página: 1161/1178
27/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70410075-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2018 12:07
26/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0529/2018 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 60.897 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos (fls. 93/98 dos autos principais), em nome de HILDEBRANDO DE FREITAS. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO TERMO DE CONSTRIÇÃO. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o nome do advogado responsável pelo recebimento da notificação da ARISP com número da OAB, telefone celular e email para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Levando em consideração que a avaliação do imóvel depende de conhecimentos especializados, nomeio, o(a) Engº VANDERLEI JACOB JUNIOR. Intime-se o avaliador judicial, por e-mail, para apresentar o orçamento de seus préstimos profissionais, os quais serão suportados pelo exequente. Após, tornem os autos conclusos para fixação do salário do "expert". O levantamento dos honorários periciais, ressalte-se desde logo, dar-se-á com a realização do trabalho pericial a contento, o que será analisado após a manifestação das partes sobre o laudo. Após a fixação dos honorários, com o depósito, intime-se o perito a dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 20 dias. Apresentado o laudo de avaliação, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora e da avaliação. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Intime-se. Santos, 22 de novembro de 2018. CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP), Amanda Marques de Oliveira (OAB 144812/SP)
23/11/2018		Penhora Deferida Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 60.897 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos (fls. 93/98 dos autos principais), em nome de HILDEBRANDO DE FREITAS. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO TERMO DE CONSTRIÇÃO. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o nome do advogado responsável pelo recebimento da notificação da ARISP com número da OAB, telefone celular e email para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Levando em consideração que a avaliação do imóvel depende de conhecimentos especializados, nomeio, o(a) Engº VANDERLEI JACOB JUNIOR. Intime-se o avaliador judicial, por e-mail, para apresentar o orçamento de seus préstimos profissionais, os quais serão suportados pelo exequente. Após, tornem os autos conclusos para fixação do salário do "expert". O levantamento dos honorários periciais, ressalte-se desde logo, dar-se-á com a realização do trabalho pericial a contento, o que será analisado após a manifestação das partes sobre o laudo. Após a fixação dos honorários, com o depósito, intime-se o perito a dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 20 dias. Apresentado o laudo de avaliação, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora e da avaliação. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Intime-se. Santos, 22 de novembro de 2018. CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível
22/11/2018		Conclusos para Decisão
06/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70387711-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2018 16:42
05/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0498/2018 Data da Disponibilização: 30/10/2018 Data da Publicação: 31/10/2018 Número do Diário: 2690 Página: 1152/1166
29/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0498/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte credora ante o AR negativo/Certidão negativa. Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP), Amanda Marques de Oliveira (OAB 144812/SP)
26/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte credora ante o AR negativo/Certidão negativa.
25/10/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
31/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0403/2018 Data da Disponibilização: 31/08/2018 Data da Publicação: 03/09/2018 Número do Diário: 2650 Página: 1056/1067
30/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0403/2018 Teor do ato: Vistos etc. Considerando o decurso do prazo para pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, observando-se a diligência recolhida a fls. 62 e eventual saldo de fls. 44. Intimem-se. Santos, 29 de agosto de 2018 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP), Amanda Marques de Oliveira (OAB 144812/SP)
29/08/2018		Decisão Vistos etc. Considerando o decurso do prazo para pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, observando-se a diligência recolhida a fls. 62 e eventual saldo de fls. 44. Intimem-se. Santos, 29 de agosto de 2018 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível
29/08/2018		Conclusos para Decisão
21/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70284097-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2018 17:45
15/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - NÃO PUBLICÁVEL - MANDADO - Com Ato
09/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70267253-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2018 12:30
01/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2018 Data da Disponibilização: 01/08/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 2628 Página: 1104/1111
31/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0342/2018 Teor do ato: Vistos etc. Defiro a dilação pelo prazo de 30 dias. Intimem-se. Santos, 30 de julho de 2018 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP), Amanda Marques de Oliveira (OAB 144812/SP)
30/07/2018		Concedida a Dilação de Prazo Vistos etc. Defiro a dilação pelo prazo de 30 dias. Intimem-se. Santos, 30 de julho de 2018 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível
30/07/2018		Conclusos para Decisão
30/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70251245-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2018 10:54
23/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0325/2018 Data da Disponibilização: 23/07/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 2621 Página: 974/989
20/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0325/2018 Teor do ato: Vistas dos autos ao exequente/autor para: Recolher ou completar, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça. Valor 3 (três) UFESP (R$ 77,10) por ato na guia de depósito de oficial de justiça, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP), Amanda Marques de Oliveira (OAB 144812/SP)
19/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao exequente/autor para: Recolher ou completar, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça. Valor 3 (três) UFESP (R$ 77,10) por ato na guia de depósito de oficial de justiça, sob pena de arquivamento.
13/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70230179-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2018 16:05
27/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2018 Data da Disponibilização: 27/06/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 2604 Página: 1075/1098
26/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0284/2018 Teor do ato: Vistos etc. 1. Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento voluntário do débito. 2. Se decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime-se a parte credora, para que se manifeste nos autos requerendo o que de direito (penhora, suspensão do processo etc.), juntando planilha atualizada e discriminada do débito, no prazo de 30 (trinta dias) observando-se que, no silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo. Intimem-se. Santos, 22 de junho de 2018 ASSINATURA ELETRÔNICA LEI 11.419/2006 (IMPRESSÃO À MARGEM) . Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP), Amanda Marques de Oliveira (OAB 144812/SP)
25/06/2018		Decisão Vistos etc. 1. Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento voluntário do débito. 2. Se decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime-se a parte credora, para que se manifeste nos autos requerendo o que de direito (penhora, suspensão do processo etc.), juntando planilha atualizada e discriminada do débito, no prazo de 30 (trinta dias) observando-se que, no silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo. Intimem-se. Santos, 22 de junho de 2018 ASSINATURA ELETRÔNICA LEI 11.419/2006 (IMPRESSÃO À MARGEM) .
22/06/2018		Conclusos para Decisão
13/06/2018		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSTS.18.70190205-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 13/06/2018 16:04
13/06/2018		Mandado Juntado
13/06/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/06/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2018/035828-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/06/2018 Local: Unid. de Proc. Judicial das 9ª a 12ª Varas Cíveis
25/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - INTIMAÇÃO - MANDADO - Com Ato
18/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70159448-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2018 15:43
10/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2018 Data da Disponibilização: 10/05/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 2572 Página: 1058/1073
09/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0197/2018 Teor do ato: Ciência da certidão supra. Ante o decurso do prazo sem manifestação, diga a parte credora em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de, no silêncio, os autos serem remetidos ao arquivo, nos termos do artigo 921, III, CPC, onde ficarão no aguardo de eventual provocação. Advogados(s): Marli Tavares Barbosa (OAB 209326/SP)
08/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da certidão supra. Ante o decurso do prazo sem manifestação, diga a parte credora em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de, no silêncio, os autos serem remetidos ao arquivo, nos termos do artigo 921, III, CPC, onde ficarão no aguardo de eventual provocação.
16/03/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR854874692TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Hildebrando de Freitas Diligência : 13/03/2018
02/03/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
21/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2018 Data da Disponibilização: 21/02/2018 Data da Publicação: 22/02/2018 Número do Diário: 2520 Página: 1349/1390
20/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0058/2018 Teor do ato: Vistos etc.1. Ante o extravio, expeça-se nova carta, independentemente do recolhimento de custas.2. Anote-se a exclusão de NEUSA LIBORIO DE FREITAS do polo passivo da execução, já que houve desistência com relação a esta parte na fase de conhecimento.Intimem-se.Santos, 07 de fevereiro de 2018CARLOS ORTIZ GOMESJuiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível Advogados(s): Marli Tavares Barbosa (OAB 209326/SP)
09/02/2018		Decisão Vistos etc.1. Ante o extravio, expeça-se nova carta, independentemente do recolhimento de custas.2. Anote-se a exclusão de NEUSA LIBORIO DE FREITAS do polo passivo da execução, já que houve desistência com relação a esta parte na fase de conhecimento.Intimem-se.Santos, 07 de fevereiro de 2018CARLOS ORTIZ GOMESJuiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível
07/02/2018		Conclusos para Decisão
06/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70026256-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2018 14:28
22/09/2017		Carta de Intimação Expedida Destinatário(a):Hildebrando de FreitasAureliano Coutinho, 231, 101, EmbareSantos-SPCEP 11040-241Pela presente carta fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para que, no PRAZO de 15 (quinze) dias úteis, pague a quantia fixada em sentença disponibilizada na internet, devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, honorários advocatícios de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). ADVERTÊNCIAS/PRAZO: 1- Nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2- O recibo que acompanha esta carta valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou.OBSERV
15/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70271964-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2017 13:52
18/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2017 Data da Disponibilização: 18/08/2017 Data da Publicação: 21/08/2017 Número do Diário: 2413 Página: 983/1015
17/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0310/2017 Teor do ato: Vistos etc.1. O cumprimento de sentença deve ser instruído com as principais peças necessárias (procurações outorgadas pelas partes, sentença/acórdão(s), certidão de trânsito em julgado [cumprimento definitivo], e demonstrativo atualizado do crédito), devendo constar da petição:"I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observando o disposto no art.319, §§ 1º a 3º;II - o índice de correção monetária adotado;III - os juros aplicados e as respectivas taxas;IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados;V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso;VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados;VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível." (art. 524 do Código de Processo Civil - CPC).No caso, conforme certidão de fls. , a inicial está em termos.2. Se em termos, ou após a efetivação das determinações se for o caso, intime-se a parte devedora a pagar o valor de R$ 138.282,54, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput, do CPC):A) pelo Diário da Justiça, na pessoa do seu advogado constituído nos autos (art. 513, § 2º, inc. I, do CPC); ouB) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inc. IV - item "D" infra (art. 513, § 2º, inc. II, do CPC).Se a parte devedora for representada por Advogado constituído por intermédio do convênio com a Defensoria Pública, haverá a intimação na forma do item "A" supra.C) por meio eletrônico, quando no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos (art. 513, § 2º, inc. III);D) por edital, quando citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. (art. 513, § 2º, inc. IV, do CPC).3. Registrando-se o eventual pagamento voluntário, abrir-se-á vista dos autos à parte credora, por cinco dias (art. 526 do CPC).4. Se não houver o pagamento, no prazo de quinze dias, haverá acréscimo de multa de 10% sobre o valor do débito, e de honorários de advogado adicionais de 10% (art. 523, § 1º do CPC) e, neste caso, a parte credora poderá levar a decisão exequenda ao protesto (CPC, art. 517).5. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 (de quinze dias), sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos do Incidente, a sua impugnação (art. 525 do CPC), na qual poderá alegar as matérias previstas nos incisos de I a VII do § 1º, art. 525.6. Apresentada eventual Impugnação, certificada a tempestividade, abra-se vista dos autos para à parte credora se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.O eventual pedido de efeito suspensivo à impugnação ficará condicionado à garantia por penhora, caução ou depósito suficientes (art. 525, § 6º do CPC).7. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, poderá o exequente independentemente de nova intimação, apresentar a planilha atualizada e comprovar o recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12 (BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD), calculadas por cada diligência a ser efetuada, visando a localização de bens da parte devedora.8. Com a(s) manifestação(ões), ou decorrido(s) o(s) prazo(s), certifique-se e voltem-me conclusos.Intimem-se.Santos, 07 de agosto de 2017CARLOS ORTIZ GOMESJuiz de Direito Titular da 9ª Vara CívelASSINATURA ELETRÔNICA LEI 11.419/2006 (IMPRESSÃO À MARGEM) Advogados(s): Marli Tavares Barbosa (OAB 209326/SP)
10/08/2017		Decisão Vistos etc.1. O cumprimento de sentença deve ser instruído com as principais peças necessárias (procurações outorgadas pelas partes, sentença/acórdão(s), certidão de trânsito em julgado [cumprimento definitivo], e demonstrativo atualizado do crédito), devendo constar da petição:"I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observando o disposto no art.319, §§ 1º a 3º;II - o índice de correção monetária adotado;III - os juros aplicados e as respectivas taxas;IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados;V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso;VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados;VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível." (art. 524 do Código de Processo Civil - CPC).No caso, conforme certidão de fls. , a inicial está em termos.2. Se em termos, ou após a efetivação das determinações se for o caso, intime-se a parte devedora a pagar o valor de R$ 138.282,54, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput, do CPC):A) pelo Diário da Justiça, na pessoa do seu advogado constituído nos autos (art. 513, § 2º, inc. I, do CPC); ouB) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inc. IV - item "D" infra (art. 513, § 2º, inc. II, do CPC).Se a parte devedora for representada por Advogado constituído por intermédio do convênio com a Defensoria Pública, haverá a intimação na forma do item "A" supra.C) por meio eletrônico, quando no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos (art. 513, § 2º, inc. III);D) por edital, quando citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. (art. 513, § 2º, inc. IV, do CPC).3. Registrando-se o eventual pagamento voluntário, abrir-se-á vista dos autos à parte credora, por cinco dias (art. 526 do CPC).4. Se não houver o pagamento, no prazo de quinze dias, haverá acréscimo de multa de 10% sobre o valor do débito, e de honorários de advogado adicionais de 10% (art. 523, § 1º do CPC) e, neste caso, a parte credora poderá levar a decisão exequenda ao protesto (CPC, art. 517).5. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 (de quinze dias), sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos do Incidente, a sua impugnação (art. 525 do CPC), na qual poderá alegar as matérias previstas nos incisos de I a VII do § 1º, art. 525.6. Apresentada eventual Impugnação, certificada a tempestividade, abra-se vista dos autos para à parte credora se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.O eventual pedido de efeito suspensivo à impugnação ficará condicionado à garantia por penhora, caução ou depósito suficientes (art. 525, § 6º do CPC).7. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, poderá o exequente independentemente de nova intimação, apresentar a planilha atualizada e comprovar o recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12 (BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD), calculadas por cada diligência a ser efetuada, visando a localização de bens da parte devedora.8. Com a(s) manifestação(ões), ou decorrido(s) o(s) prazo(s), certifique-se e voltem-me conclusos.Intimem-se.Santos, 07 de agosto de 2017CARLOS ORTIZ GOMESJuiz de Direito Titular da 9ª Vara CívelASSINATURA ELETRÔNICA LEI 11.419/2006 (IMPRESSÃO À MARGEM)
07/08/2017		Conclusos para Decisão
16/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70207426-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2017 17:05
30/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2017 Data da Disponibilização: 30/06/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número do Diário: 2378 Página: 1176/1203
29/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0235/2017 Teor do ato: 1. O cumprimento de sentença deve ser instruído com as principais peças necessárias (procurações outorgadas pelas partes, sentença/acórdão(s), certidão de trânsito em julgado [cumprimento definitivo], e demonstrativo atualizado do crédito), devendo constar da petição:"I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observando o disposto no art.319, §§ 1º a 3º;II - o índice de correção monetária adotado;III - os juros aplicados e as respectivas taxas;IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados;V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso;VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados;VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível." (art. 524 do Código de Processo Civil - CPC).2. Na hipótese, de acordo com a certidão de fls. 10, a inicial não está em termos. Nesse contexto, a parte credora deverá ser intimada a emendá-la, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (se decorrer in albis o prazo, sem o atendimento integral, os autos serão remetidos à conclusão para a sentença).3. Com a(s) manifestação(ões), ou decorrido(s) o(s) prazo(s), certifique-se e voltem-me conclusos.Intimem-se.Santos, 20 de junho de 2017CARLOS ORTIZ GOMESJuiz de Direito Titular da 9ª Vara CívelASSINATURA ELETRÔNICA LEI 11.419/2006 (IMPRESSÃO À MARGEM) Advogados(s): Marli Tavares Barbosa (OAB 209326/SP)
21/06/2017		Decisão 1. O cumprimento de sentença deve ser instruído com as principais peças necessárias (procurações outorgadas pelas partes, sentença/acórdão(s), certidão de trânsito em julgado [cumprimento definitivo], e demonstrativo atualizado do crédito), devendo constar da petição:"I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observando o disposto no art.319, §§ 1º a 3º;II - o índice de correção monetária adotado;III - os juros aplicados e as respectivas taxas;IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados;V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso;VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados;VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível." (art. 524 do Código de Processo Civil - CPC).2. Na hipótese, de acordo com a certidão de fls. 10, a inicial não está em termos. Nesse contexto, a parte credora deverá ser intimada a emendá-la, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (se decorrer in albis o prazo, sem o atendimento integral, os autos serão remetidos à conclusão para a sentença).3. Com a(s) manifestação(ões), ou decorrido(s) o(s) prazo(s), certifique-se e voltem-me conclusos.Intimem-se.Santos, 20 de junho de 2017CARLOS ORTIZ GOMESJuiz de Direito Titular da 9ª Vara CívelASSINATURA ELETRÔNICA LEI 11.419/2006 (IMPRESSÃO À MARGEM)
20/06/2017		Conclusos para Decisão
20/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão em Branco
08/05/2017		Início da Execução Juntado Processo principal: 1003331-14.2015.8.26.0562

Data	Tipo
10/07/2017	Petições Diversas
29/08/2017	Petições Diversas
06/02/2018	Petições Diversas
18/05/2018	Petições Diversas
13/06/2018	Renúncia de Mandato/Encargo
13/07/2018	Petições Diversas
30/07/2018	Petições Diversas
09/08/2018	Petições Diversas
21/08/2018	Petições Diversas
06/11/2018	Petições Diversas
27/11/2018	Petições Diversas
18/02/2019	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
22/02/2019	Petições Diversas
14/03/2019	Petições Diversas
03/04/2019	Petições Diversas
22/08/2019	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
04/11/2019	Pedido de Prazo
10/12/2019	Petições Diversas
13/12/2019	Petições Diversas
05/03/2020	Renúncia de Mandato/Encargo
21/05/2020	Pedido de Prazo
01/06/2020	Petições Diversas
09/06/2020	Petições Diversas
08/07/2020	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
25/09/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
25/09/2020	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
04/12/2020	Petições Diversas
18/12/2020	Petições Diversas
14/01/2021	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
10/02/2021	Petições Diversas
18/02/2021	Petições Diversas
02/03/2021	Petição Intermediária
02/03/2021	Petição Intermediária
17/03/2021	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
17/03/2021	Renúncia de Mandato/Encargo
25/03/2021	Petições Diversas
15/04/2021	Parecer do MP
21/11/2022	Petições Diversas
14/02/2023	Petições Diversas
27/02/2023	Petições Diversas
27/03/2023	Petições Diversas
02/05/2023	Petições Diversas
22/06/2023	Petições Diversas
28/06/2023	Petições Diversas
21/11/2023	Petições Diversas
19/02/2024	Petições Diversas
11/04/2024	Petições Diversas
25/06/2024	Petições Diversas
03/07/2024	Petições Diversas
04/07/2024	Petições Diversas
10/07/2024	Petições Diversas
11/07/2024	Petições Diversas
07/08/2024	Petições Diversas
25/11/2024	Petições Diversas
10/12/2024	Petições Diversas
08/04/2025	Petições Diversas
09/04/2025	Petições Diversas
07/07/2025	Petições Diversas
22/07/2025	Petições Diversas
02/09/2025	Petições Diversas
13/12/2025	Pedido de Habilitação
19/12/2025	Petições Diversas
27/01/2026	Petições Diversas
19/02/2026	Petições Diversas
15/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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