Reqte	Zampol & Carreiro Sociedade de Advogados Advogado:  Francisco Jose Zampol   Advogada:  Nathalia de Castro Pereira   Advogado:  João Paulo Carreiro do Rego
Reqdo	Imaipesca Ind e Com de Pescados Ltda Advogado:  Rodrigo Andrade Fonseca
Perito	Jose Vanderlei Masson dos Santos
Adm-Terc.	Imai Indústria e Comércio de Pescados Ltda Advogado:  Nelson Garey   Advogada:  Maria Cristina Bontorin   Advogado:  Rodrigo Andrade Fonseca

Reqte	Zampol & Carreiro Sociedade de Advogados Advogado:  Francisco Jose Zampol   Advogada:  Nathalia de Castro Pereira   Advogado:  João Paulo Carreiro do Rego
Reqdo	Imaipesca Ind e Com de Pescados Ltda Advogado:  Rodrigo Andrade Fonseca
Reqdo	Taiyo Industria de Pesca Sa Advogado:  Rodrigo Andrade Fonseca
Perito	Jose Vanderlei Masson dos Santos
Adm-Terc.	Imai Indústria e Comércio de Pescados Ltda Advogado:  Nelson Garey   Advogada:  Maria Cristina Bontorin   Advogado:  Rodrigo Andrade Fonseca

Data		Movimento
02/08/2019		Arquivado Definitivamente
02/08/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/08/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença transitou em julgado em 25/06/2019. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente e arquivado no sistema. Nada Mais.
01/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
13/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70204495-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/06/2019 13:42
02/08/2019		Arquivado Definitivamente
02/08/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/08/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença transitou em julgado em 25/06/2019. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente e arquivado no sistema. Nada Mais.
01/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
13/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70204495-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/06/2019 13:42
10/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
30/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2019 Data da Disponibilização: 30/05/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: 2819 Página: 987/1003
29/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0202/2019 Teor do ato: A extinção do processo é medida que se impõe. O crédito fora incluído na relação de credores de acordo com sua natureza e valor, conforme noticiado pelo Sr. Administrador a fls. 39/40, com o que assentiu o habilitante a fls. 47. Ouvido, Sua Excelência o Senhor Promotor de Justiça igualmente manifestou aquiescência com a extinção do presente incidente (fls. 50). Pelo que deflui dos autos, não há interesse processual que albergue a pretensão deduzida em Juízo. Vale dizer, não há necessidade/adequação da tutela jurisdicional invocada. "Prescreve o art. 17: 'Para postular é necessário ter interesse e legitimidade' (d.n.). Extinguir-se-á o processo sem a resolução do mérito se não estiver presente o interesse processual (art. 485, VI). Ele se mede pela presença do trinômio necessidade/utilidade/adequação. Haverá o interesse: 1) se a parte tiver a necessidade da tutela jurisdicional para ver a sua pretensão material satisfeita [= necessidade]; 2) se a tutela jurisdicional pretendida pela parte for capaz de satisfazer a sua pretensão material [= utilidade = adequação do provimento]; 3) se o remédio processual eleito pela parte for hábil a obtenção da tutela jurisdicional capaz de satisfazer a pretensão de direito material [= adequação propriamente dita = adequação do procedimento]. Falta (1) ao autor que, por exemplo, deduz em ação de cobrança crédito ainda não exigível. Falta (2) ao autor que, por exemplo, pretende ver o seu crédito satisfeito por meio de tutela puramente constitutiva. Falta (3) ao autor que pretende, por exemplo, cobrar dívida pela via do mandado de segurança. Como se vê, o controle do interesse pelo juiz lhe permite - in initio e in statu assercionis - realizar um juízo de acerto sobre as escolhas pré-processuais feitas pelo demandante: analisando (3), o juiz verifica a eficácia do imput; analisando (2) a eficiência do output; analisando (1) a efetividade do goal. Como se observa, a noção de interesse processual não é jurídico-positiva, mas eminentemente lógico-jurídica (cf., por exemplo Fredie Dedier Jr., Pressupostos processuais e condições da ação: o juízo de admissibilidade do processo. São Paulo, Saraiva, 2005, p. 280)." Sem a prova inequívoca do dolo, não se aplicam as sanções por litigância de má-fé (RSTJ 17/363). Nesse contexto, JULGO finda a fase cognitiva do processo, sem a resolução do mérito, ex vi do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Observe-se finalmente que: a) os dispositivos e demais fontes de direito declinados estão devidamente justificados quanto à aplicabilidade à espécie; b) houve a necessária especificidade na análise na controvérsia; c) já estão devidamente enfrentados todos os temas relevantes da causa, com aptidão, em tese, para infirmarem a conclusão estampada na sentença. Com efeito, fica desde logo consignado que esta sentença não poderá ser alterada por meio de simples embargos declaratórios. Os embargos de declaração não permitem o reexame de aspectos da decisão, para alterar o resultado final do julgamento: "É incabível nos embargos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC. Recurso Especial conhecido em parte e assim provido". REsp 9.223-SP Rel. Min. Nilson Naves, 3ª Turma, v.u., RSTJ 30/412. Na mesma diretriz, já se decidiu, quanto à inviabilidade de se substituir, no âmbito dos embargos de declaração, uma decisão por outra: "EMBARGOS DECLARATÓRIOS APELO DE INTEGRAÇÃO PRETENSÃO SUBSTITUTIVA. Não pode se recebido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição." EDcl no AgRg no Agravo de Instrumento nº. 782.114 SP Rel. Min. Humberto Gomes De Barros 3ª Turma v.u. j. 07/12/2006. Por fim, registre-se que os embargos de declaração não têm efeito suspensivo, apenas (se tempestivos) interrompem o prazo para interposição de recurso (art. 1.026 do CPC). Custas ex lege. Transitada em julgado e feitas as comunicações e anotações e comunicações de estilo, desapensem-se os autos se for o caso, e arquivem-se definitivamente anotando-se a Movimentação 61615. P. I. C. Santos, 27 de maio de 2019. CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível ASSINATURA ELETRÔNICA LEI 11.419/2006 (IMPRESSÃO À MARGEM) Advogados(s): Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), João Paulo Carreiro do Rego (OAB 169142/SP), Rodrigo Andrade Fonseca (OAB 221760/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Nathalia de Castro Pereira (OAB 347581/SP)
27/05/2019		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação A extinção do processo é medida que se impõe. O crédito fora incluído na relação de credores de acordo com sua natureza e valor, conforme noticiado pelo Sr. Administrador a fls. 39/40, com o que assentiu o habilitante a fls. 47. Ouvido, Sua Excelência o Senhor Promotor de Justiça igualmente manifestou aquiescência com a extinção do presente incidente (fls. 50). Pelo que deflui dos autos, não há interesse processual que albergue a pretensão deduzida em Juízo. Vale dizer, não há necessidade/adequação da tutela jurisdicional invocada. "Prescreve o art. 17: 'Para postular é necessário ter interesse e legitimidade' (d.n.). Extinguir-se-á o processo sem a resolução do mérito se não estiver presente o interesse processual (art. 485, VI). Ele se mede pela presença do trinômio necessidade/utilidade/adequação. Haverá o interesse: 1) se a parte tiver a necessidade da tutela jurisdicional para ver a sua pretensão material satisfeita [= necessidade]; 2) se a tutela jurisdicional pretendida pela parte for capaz de satisfazer a sua pretensão material [= utilidade = adequação do provimento]; 3) se o remédio processual eleito pela parte for hábil a obtenção da tutela jurisdicional capaz de satisfazer a pretensão de direito material [= adequação propriamente dita = adequação do procedimento]. Falta (1) ao autor que, por exemplo, deduz em ação de cobrança crédito ainda não exigível. Falta (2) ao autor que, por exemplo, pretende ver o seu crédito satisfeito por meio de tutela puramente constitutiva. Falta (3) ao autor que pretende, por exemplo, cobrar dívida pela via do mandado de segurança. Como se vê, o controle do interesse pelo juiz lhe permite - in initio e in statu assercionis - realizar um juízo de acerto sobre as escolhas pré-processuais feitas pelo demandante: analisando (3), o juiz verifica a eficácia do imput; analisando (2) a eficiência do output; analisando (1) a efetividade do goal. Como se observa, a noção de interesse processual não é jurídico-positiva, mas eminentemente lógico-jurídica (cf., por exemplo Fredie Dedier Jr., Pressupostos processuais e condições da ação: o juízo de admissibilidade do processo. São Paulo, Saraiva, 2005, p. 280)." Sem a prova inequívoca do dolo, não se aplicam as sanções por litigância de má-fé (RSTJ 17/363). Nesse contexto, JULGO finda a fase cognitiva do processo, sem a resolução do mérito, ex vi do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Observe-se finalmente que: a) os dispositivos e demais fontes de direito declinados estão devidamente justificados quanto à aplicabilidade à espécie; b) houve a necessária especificidade na análise na controvérsia; c) já estão devidamente enfrentados todos os temas relevantes da causa, com aptidão, em tese, para infirmarem a conclusão estampada na sentença. Com efeito, fica desde logo consignado que esta sentença não poderá ser alterada por meio de simples embargos declaratórios. Os embargos de declaração não permitem o reexame de aspectos da decisão, para alterar o resultado final do julgamento: "É incabível nos embargos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC. Recurso Especial conhecido em parte e assim provido". REsp 9.223-SP Rel. Min. Nilson Naves, 3ª Turma, v.u., RSTJ 30/412. Na mesma diretriz, já se decidiu, quanto à inviabilidade de se substituir, no âmbito dos embargos de declaração, uma decisão por outra: "EMBARGOS DECLARATÓRIOS APELO DE INTEGRAÇÃO PRETENSÃO SUBSTITUTIVA. Não pode se recebido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição." EDcl no AgRg no Agravo de Instrumento nº. 782.114 SP Rel. Min. Humberto Gomes De Barros 3ª Turma v.u. j. 07/12/2006. Por fim, registre-se que os embargos de declaração não têm efeito suspensivo, apenas (se tempestivos) interrompem o prazo para interposição de recurso (art. 1.026 do CPC). Custas ex lege. Transitada em julgado e feitas as comunicações e anotações e comunicações de estilo, desapensem-se os autos se for o caso, e arquivem-se definitivamente anotando-se a Movimentação 61615. P. I. C. Santos, 27 de maio de 2019. CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível ASSINATURA ELETRÔNICA LEI 11.419/2006 (IMPRESSÃO À MARGEM)
21/05/2019		Conclusos para Decisão
16/04/2019		Conclusos para Despacho
25/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70095094-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/03/2019 16:34
25/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70018292-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2019 10:37
22/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0566/2018 Data da Disponibilização: 22/01/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2733 Página: 1843/1845
19/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0566/2018 Teor do ato: Vistos etc. Fls. 39/40: abra-se vistas ao credor para se manifestar sobre a habilitação do seu crédito na recuperação. Intimem-se. Santos, 14 de dezembro de 2018 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível Advogados(s): Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), João Paulo Carreiro do Rego (OAB 169142/SP), Rodrigo Andrade Fonseca (OAB 221760/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Nathalia de Castro Pereira (OAB 347581/SP)
17/12/2018		Decisão Vistos etc. Fls. 39/40: abra-se vistas ao credor para se manifestar sobre a habilitação do seu crédito na recuperação. Intimem-se. Santos, 14 de dezembro de 2018 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível
14/12/2018		Conclusos para Decisão
10/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70353561-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2018 16:48
21/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 2664 Página: 1018/1029
20/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0438/2018 Teor do ato: Ante a certidão supra, em atenção à decisão de fls. 34, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial. Advogados(s): Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), João Paulo Carreiro do Rego (OAB 169142/SP), Rodrigo Andrade Fonseca (OAB 221760/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Nathalia de Castro Pereira (OAB 347581/SP)
17/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a certidão supra, em atenção à decisão de fls. 34, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial.
17/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2018 Data da Disponibilização: 27/02/2018 Data da Publicação: 28/02/2018 Número do Diário: 2524 Página: 1105/1126
26/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0068/2018 Teor do ato: Vistos etc.1. Aguarde-se a publicação do Edital de convocação dos credores nos autos da Recuperação Judicial.2. Oportunamente, abra-se nova vista ao administrador judicial.Intimem-se.Santos, 20 de fevereiro de 2018CARLOS ORTIZ GOMESJuiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível Advogados(s): Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), João Paulo Carreiro do Rego (OAB 169142/SP), Rodrigo Andrade Fonseca (OAB 221760/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Nathalia de Castro Pereira (OAB 347581/SP)
20/02/2018		Decisão Vistos etc.1. Aguarde-se a publicação do Edital de convocação dos credores nos autos da Recuperação Judicial.2. Oportunamente, abra-se nova vista ao administrador judicial.Intimem-se.Santos, 20 de fevereiro de 2018CARLOS ORTIZ GOMESJuiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível
20/02/2018		Conclusos para Decisão
31/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70019479-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2018 16:03
05/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
05/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2017 Data da Disponibilização: 20/04/2017 Data da Publicação: 24/04/2017 Número do Diário: 2331 Página: 1214
19/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0141/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se a publicação do Edital de convocação dos credores nos autos da Recuperação Judicial.Oportunamente, abra-se nova vista ao administrador judicial.Int.Santos, 03 de abril de 2017. Advogados(s): Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), João Paulo Carreiro do Rego (OAB 169142/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Nathalia de Castro Pereira (OAB 347581/SP), Eduardo Ramos Caron Tesserolli (OAB 42925/PR)
15/04/2017		Decisão Vistos.Aguarde-se a publicação do Edital de convocação dos credores nos autos da Recuperação Judicial.Oportunamente, abra-se nova vista ao administrador judicial.Int.Santos, 03 de abril de 2017.
03/04/2017		Conclusos para Decisão
23/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70076317-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2017 09:54
08/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70055990-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/03/2017 16:52
07/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2017 Data da Disponibilização: 07/03/2017 Data da Publicação: 08/03/2017 Número do Diário: 2301 Página: 956/957
07/03/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/03/2017		Mudança de Classe Processual
06/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0083/2017 Teor do ato: Vistos.O credor da requerente, impugna o crédito que consta do Plano de Recuperação e, o fez. na forma de Incidente Processual.No entanto, deverá o presente Incidente ser processado como Habilitação de Crédito, a fim de se apurar o tipo de crédito que se discute.Retifique-se, pois, a Classe-Assunto do presente Incidente Processual para Habilitação de Crédito, anotando-se, inclusive, perante o SAJ-Cível, os nomes dos procuradores da ré e do administrador judicial para fins de intimação . Feito isto, intime-se o Administrador Judicial para manifestação. Após, a sua Excelência Dr. Promotor de Justiça.Int.Santos, 01 de março de 2017. Advogados(s): Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), João Paulo Carreiro do Rego (OAB 169142/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Nathalia de Castro Pereira (OAB 347581/SP), Eduardo Ramos Caron Tesserolli (OAB 42925/PR)
01/03/2017		Decisão Vistos.O credor da requerente, impugna o crédito que consta do Plano de Recuperação e, o fez. na forma de Incidente Processual.No entanto, deverá o presente Incidente ser processado como Habilitação de Crédito, a fim de se apurar o tipo de crédito que se discute.Retifique-se, pois, a Classe-Assunto do presente Incidente Processual para Habilitação de Crédito, anotando-se, inclusive, perante o SAJ-Cível, os nomes dos procuradores da ré e do administrador judicial para fins de intimação . Feito isto, intime-se o Administrador Judicial para manifestação. Após, a sua Excelência Dr. Promotor de Justiça.Int.Santos, 01 de março de 2017.
01/03/2017		Conclusos para Decisão
21/11/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1022188-11.2015.8.26.0562

Data	Tipo
07/03/2017	Manifestação do MP
23/03/2017	Petições Diversas
31/01/2018	Petições Diversas
10/10/2018	Petições Diversas
28/01/2019	Petição Intermediária
25/03/2019	Manifestação do MP
13/06/2019	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
09/03/2017	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-
22/11/2016	Inicial	Impugnação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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