Reqte	Ana Carolina Dutra de Aguiar Advogada:  Ana Carolina Dutra de Aguiar
Exectdo	Turma do Banho Estética Animal Advogado:  Cesar Capitani dos Santos   Advogado:  Chafic Fonseca Chaaito   Advogado:  Guilherme Sayevicz Habib

Data		Movimento
30/11/2018		Arquivado Definitivamente
30/11/2018		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/11/2018		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
23/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0415/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2685 Página: 1183/1195
22/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0415/2018 Teor do ato: Vistos. * Fl. 72: Esclareça o requerente a procuração juntada eis que aparentemente não é parte no presente feito. Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Dutra de Aguiar (OAB 274534/SP), Cesar Capitani dos Santos (OAB 283333/SP), Chafic Fonseca Chaaito (OAB 286061/SP), Guilherme Sayevicz Habib (OAB 72632/PR)
30/11/2018		Arquivado Definitivamente
30/11/2018		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/11/2018		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
23/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0415/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2685 Página: 1183/1195
22/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0415/2018 Teor do ato: Vistos. * Fl. 72: Esclareça o requerente a procuração juntada eis que aparentemente não é parte no presente feito. Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Dutra de Aguiar (OAB 274534/SP), Cesar Capitani dos Santos (OAB 283333/SP), Chafic Fonseca Chaaito (OAB 286061/SP), Guilherme Sayevicz Habib (OAB 72632/PR)
18/10/2018		Decisão Vistos. * Fl. 72: Esclareça o requerente a procuração juntada eis que aparentemente não é parte no presente feito. Intime-se.
18/10/2018		Conclusos para Decisão
17/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70362404-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2018 22:29
11/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2018 Data da Disponibilização: 11/09/2018 Data da Publicação: 12/09/2018 Número do Diário: 2656 Página: 1004/1016
11/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2018 Data da Disponibilização: 11/09/2018 Data da Publicação: 12/09/2018 Número do Diário: 2656 Página: 1004/1016
10/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0358/2018 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos e lhes dou provimento para sanar omissão quanto ao requerimento inicial de gratuidade. Considerando que a exequente é advogada com cerca de 10 anos de carreira, considerando o número da OAB, bem como que reside em área nobre da cidade de Santos, a afastar a alegada hipossuficiência econômica, INDEFIRO a gratuidade. Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Dutra de Aguiar (OAB 274534/SP), Cesar Capitani dos Santos (OAB 283333/SP), Chafic Fonseca Chaaito (OAB 286061/SP)
05/09/2018		Decisão Vistos. Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos e lhes dou provimento para sanar omissão quanto ao requerimento inicial de gratuidade. Considerando que a exequente é advogada com cerca de 10 anos de carreira, considerando o número da OAB, bem como que reside em área nobre da cidade de Santos, a afastar a alegada hipossuficiência econômica, INDEFIRO a gratuidade. Intime-se.
03/09/2018		Conclusos para Decisão
03/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/09/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTS.18.70300382-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/09/2018 10:11
27/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2018 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2646 Página: 934/947
27/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2018 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2646 Página: 934/947
24/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0338/2018 Teor do ato: Vistos. ANA CAROLINA DUTRA DE AGUIAR formulou requerimento de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE MULTA fixada em tutela provisória em face de TURMA DO BANHO ESTÉTICA ANIMAL. Relata que foi concedida tutela de urgência que decretou provisoriamente inexigíveis parcelas restantes do preço, proibindo a ré de adotar medidas incompatíveis, sob pena de incidência de multa pelo décuplo de cada valor, tomado em conta em cada ato de desobediência, cumulativamente. Descumprida a tutela por duas vezes, haja vista ter a requerida apresentando quatro cheques inexigíveis, no valor de R$ 4.000,00 cada, objetiva a execução da multa, compelindo a requerida ao pagamento de R$ 166.190,38, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito e de honorários advocatícios de 10%. A requerida foi intimada para pagamento (fls. 6). A requerente formulou pedido de penhora no valor de R$ 202.180,56 (fls. 9). Determinado que a requerente esclarecesse se houve decisão judicial declarando expressamente a incidência da multa (fls. 21), foi informado por ela que houve condenação no processo por descumprimento da ordem judicial, que não foi impugnada pelo executado no prazo legal (fls. 22/27 e 29/32). A requerida manifestou-se acerca da intimação de fls. 6, em que arguiu não haver incidência da multa pretendida pelo descumprimento da obrigação, impugnando os cálculos por não incidirem no caso multa e honorários advocatícios (fls. 37/38). Posteriormente, a requerida arguiu a perda do objeto, visto que a ação foi julgada improcedente, com revogação da tutela (fls. 39/41), tendo reiterado a matéria e alegado excesso de execução por excessiva a multa aplicada, bem como incabível a aplicação da multa de litigância de má-fé, por não estar demonstrado prejuízo (fls. 45/54). A requerente se manifestou a fls. 55/60. É relatório. Decido. De proêmio destaco que a multa por litigância de má-fé e por descumprimento de decisão judicial estão atreladas à efetividade jurisdicional, visando prestigiar o comando judicial e não a beneficiar aquele que se favorece da tutela. Nesse sentido, a possibilidade de cumprimento provisória da multa é voltada a forçar aquele que desobedece à ordem judicial, dando efetividade à multa aplicada, na medida em que tal procedimento permite a constrição de seu patrimônio. Contudo, tal procedimento se limita a tal finalidade, sendo que a efetiva conversão em proveito da parte exequente só tem cabimento com a obtenção de provimento jurisdicional favorável a ela. No presente caso, a sentença proferida foi desfavorável à parte exequente, tendo a tutela de urgência sido revogada. Logo, não há razão para processamento do presente incidente quanto à execução da astreinte, na medida em que não há ato jurisdicional passível de exigir cumprimento. Assim, incabível a execução da astreinte. Por outro lado, diferentemente do pretendido pelo impugnante, é devido à impugnada a multa por litigância de má-fé, esta que visa desprestigiar conduta lesiva ao dever de lealdade processual, não tendo cabimento a arguição de necessidade do efetivo prejuízo visto que a litigância de má-fé repercute no dever do pagamento de multa e do prejuízo experimentado pela parte pela conduta danosa. No presente caso, não há requerimento para pagamento da conduta danosa, na verdade nem mesmo da litigância de má-fé, esta que foi imposta ao impugnante na decisão copiada a fls. 24/27 que, por não ter sido objeto de apelação, foi objeto de trânsito em julgado, sendo plenamente exigível e de modo definitivo. Por último, destaco que no procedimento para execução de multa, seja de litigância de má-fé ou de astreinte, não se aplica multa por ausência de cumprimento voluntário. Assim, ACOLHO EM PARTE a impugnação ofertada por TURMA DO BANHO ESTÉTICA ANIMAL afastando o cumprimento provisório da astreinte. Julgo extinto o presente incidente. O presente incidente processual não se trata de cumprimento provisório ou definitivo de sentença. Contudo, entendo ser devido honorários advocatícios, em razão do principio da causalidade, de modo que fica a requerente condenada ao pagamento de honorários em favor do impugnante, no percentual de 10% sobre o valor da multa pretendida (R$ 168.483,80), que deverá ser devidamente atualizado, com incidência de juros de mora do trânsito em julgado. Publique-se e intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Dutra de Aguiar (OAB 274534/SP), Cesar Capitani dos Santos (OAB 283333/SP), Chafic Fonseca Chaaito (OAB 286061/SP)
22/08/2018		Decisão Vistos. ANA CAROLINA DUTRA DE AGUIAR formulou requerimento de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE MULTA fixada em tutela provisória em face de TURMA DO BANHO ESTÉTICA ANIMAL. Relata que foi concedida tutela de urgência que decretou provisoriamente inexigíveis parcelas restantes do preço, proibindo a ré de adotar medidas incompatíveis, sob pena de incidência de multa pelo décuplo de cada valor, tomado em conta em cada ato de desobediência, cumulativamente. Descumprida a tutela por duas vezes, haja vista ter a requerida apresentando quatro cheques inexigíveis, no valor de R$ 4.000,00 cada, objetiva a execução da multa, compelindo a requerida ao pagamento de R$ 166.190,38, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito e de honorários advocatícios de 10%. A requerida foi intimada para pagamento (fls. 6). A requerente formulou pedido de penhora no valor de R$ 202.180,56 (fls. 9). Determinado que a requerente esclarecesse se houve decisão judicial declarando expressamente a incidência da multa (fls. 21), foi informado por ela que houve condenação no processo por descumprimento da ordem judicial, que não foi impugnada pelo executado no prazo legal (fls. 22/27 e 29/32). A requerida manifestou-se acerca da intimação de fls. 6, em que arguiu não haver incidência da multa pretendida pelo descumprimento da obrigação, impugnando os cálculos por não incidirem no caso multa e honorários advocatícios (fls. 37/38). Posteriormente, a requerida arguiu a perda do objeto, visto que a ação foi julgada improcedente, com revogação da tutela (fls. 39/41), tendo reiterado a matéria e alegado excesso de execução por excessiva a multa aplicada, bem como incabível a aplicação da multa de litigância de má-fé, por não estar demonstrado prejuízo (fls. 45/54). A requerente se manifestou a fls. 55/60. É relatório. Decido. De proêmio destaco que a multa por litigância de má-fé e por descumprimento de decisão judicial estão atreladas à efetividade jurisdicional, visando prestigiar o comando judicial e não a beneficiar aquele que se favorece da tutela. Nesse sentido, a possibilidade de cumprimento provisória da multa é voltada a forçar aquele que desobedece à ordem judicial, dando efetividade à multa aplicada, na medida em que tal procedimento permite a constrição de seu patrimônio. Contudo, tal procedimento se limita a tal finalidade, sendo que a efetiva conversão em proveito da parte exequente só tem cabimento com a obtenção de provimento jurisdicional favorável a ela. No presente caso, a sentença proferida foi desfavorável à parte exequente, tendo a tutela de urgência sido revogada. Logo, não há razão para processamento do presente incidente quanto à execução da astreinte, na medida em que não há ato jurisdicional passível de exigir cumprimento. Assim, incabível a execução da astreinte. Por outro lado, diferentemente do pretendido pelo impugnante, é devido à impugnada a multa por litigância de má-fé, esta que visa desprestigiar conduta lesiva ao dever de lealdade processual, não tendo cabimento a arguição de necessidade do efetivo prejuízo visto que a litigância de má-fé repercute no dever do pagamento de multa e do prejuízo experimentado pela parte pela conduta danosa. No presente caso, não há requerimento para pagamento da conduta danosa, na verdade nem mesmo da litigância de má-fé, esta que foi imposta ao impugnante na decisão copiada a fls. 24/27 que, por não ter sido objeto de apelação, foi objeto de trânsito em julgado, sendo plenamente exigível e de modo definitivo. Por último, destaco que no procedimento para execução de multa, seja de litigância de má-fé ou de astreinte, não se aplica multa por ausência de cumprimento voluntário. Assim, ACOLHO EM PARTE a impugnação ofertada por TURMA DO BANHO ESTÉTICA ANIMAL afastando o cumprimento provisório da astreinte. Julgo extinto o presente incidente. O presente incidente processual não se trata de cumprimento provisório ou definitivo de sentença. Contudo, entendo ser devido honorários advocatícios, em razão do principio da causalidade, de modo que fica a requerente condenada ao pagamento de honorários em favor do impugnante, no percentual de 10% sobre o valor da multa pretendida (R$ 168.483,80), que deverá ser devidamente atualizado, com incidência de juros de mora do trânsito em julgado. Publique-se e intime-se.
19/07/2018		Conclusos para Decisão
11/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2018 Data da Disponibilização: 11/07/2018 Data da Publicação: 12/07/2018 Número do Diário: 2613 Página: 662/676
11/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2018 Data da Disponibilização: 11/07/2018 Data da Publicação: 12/07/2018 Número do Diário: 2613 Página: 662/676
10/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0268/2018 Teor do ato: À lista de auxílios da vara. Santos, 4.7.2018 JOSÉ WILSON GONÇALVES JUIZ DE DIREITO Advogados(s): Ana Carolina Dutra de Aguiar (OAB 274534/SP), Cesar Capitani dos Santos (OAB 283333/SP), Chafic Fonseca Chaaito (OAB 286061/SP)
05/07/2018		Decisão À lista de auxílios da vara. Santos, 4.7.2018 JOSÉ WILSON GONÇALVES JUIZ DE DIREITO
03/07/2018		Conclusos para Decisão
03/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70217124-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2018 17:44
02/07/2018		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70205947-9 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 25/06/2018 18:09
02/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2018 Data da Disponibilização: 02/07/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número do Diário: 2607 Página: 1080/1091
02/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2018 Data da Disponibilização: 02/07/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número do Diário: 2607 Página: 1080/1091
02/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2018 Data da Disponibilização: 02/07/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número do Diário: 2607 Página: 1080/1091
02/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2018 Data da Disponibilização: 02/07/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número do Diário: 2607 Página: 1080/1091
29/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0253/2018 Teor do ato: Vistos. * Por ora, manifeste-se a parte autora, em 5 dias, sobre a alegação trazida pela executada de perda do objeto em face da improcedência do pedido, com cassação da liminar (fls. 39/41). Seja como for, desde já suspendo os atos executivos, visando evitar prejuízos que haveriam de ser reparados pelo próprio exequente. Int. Advogados(s): Ana Carolina Dutra de Aguiar (OAB 274534/SP), Cesar Capitani dos Santos (OAB 283333/SP), Chafic Fonseca Chaaito (OAB 286061/SP)
29/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0253/2018 Teor do ato: Vistos. * Fls. 22/27: Não há na decisão juntada fixação expressa de multa por descumprimento da obrigação. Portanto, cumpra-se segundo e terceiro parágrafos da decisão a fls. 21, intimando-se a ora executada para se manifestar no prazo lá estimado. Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Dutra de Aguiar (OAB 274534/SP), Cesar Capitani dos Santos (OAB 283333/SP), Chafic Fonseca Chaaito (OAB 286061/SP)
27/06/2018		Decisão Vistos. * Por ora, manifeste-se a parte autora, em 5 dias, sobre a alegação trazida pela executada de perda do objeto em face da improcedência do pedido, com cassação da liminar (fls. 39/41). Seja como for, desde já suspendo os atos executivos, visando evitar prejuízos que haveriam de ser reparados pelo próprio exequente. Int.
25/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70205981-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2018 18:18
25/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70205961-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2018 18:12
21/06/2018		Conclusos para Decisão
21/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2018 Data da Disponibilização: 21/06/2018 Data da Publicação: 22/06/2018 Número do Diário: 2600 Página: 932/943
21/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2018 Data da Disponibilização: 21/06/2018 Data da Publicação: 22/06/2018 Número do Diário: 2600 Página: 932/943
20/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70200231-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2018 17:45
20/06/2018		Decisão Vistos. * Fls. 22/27: Não há na decisão juntada fixação expressa de multa por descumprimento da obrigação. Portanto, cumpra-se segundo e terceiro parágrafos da decisão a fls. 21, intimando-se a ora executada para se manifestar no prazo lá estimado. Intime-se.
20/06/2018		Conclusos para Decisão
20/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0234/2018 Teor do ato: Vistos. * Melhor analisando os autos, deve a parte autora, por ora, esclarecer se já houve decisão no feito principal declarando expressamente a incidência de multa. Caso não tenha havido, primeiramente deve-se observar o procedimento em contraditório visando à declaração da incidência da multa; depois, se essa declaração for emitida pelo juízo, o credor deverá promover a execução, nos termos dos arts. 523 e seguintes do CPC. Assim, intime-se oportunamente, se o caso, o executado para se manifestar em dez dias sobre a pretensão de declaração de incidência da multa, tendo em vista a demora no cumprimento da ordem judicial. Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Dutra de Aguiar (OAB 274534/SP), Cesar Capitani dos Santos (OAB 283333/SP), Chafic Fonseca Chaaito (OAB 286061/SP)
20/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0234/2018 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): *Vistas dos autos ao credor para: (X) Recolha a taxa pertinente nos termos do Provimento CSM nº 1826/10, comprovado nos autos o recolhimento do valor de R$ 15,00 , por pessoas e por órgão a ser diligenciado, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no Código 434-12. (X) apresentar a planilha de débito atualizada. Advogados(s): Ana Carolina Dutra de Aguiar (OAB 274534/SP), Cesar Capitani dos Santos (OAB 283333/SP), Chafic Fonseca Chaaito (OAB 286061/SP)
19/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70198099-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2018 17:14
19/06/2018		Decisão Vistos. * Melhor analisando os autos, deve a parte autora, por ora, esclarecer se já houve decisão no feito principal declarando expressamente a incidência de multa. Caso não tenha havido, primeiramente deve-se observar o procedimento em contraditório visando à declaração da incidência da multa; depois, se essa declaração for emitida pelo juízo, o credor deverá promover a execução, nos termos dos arts. 523 e seguintes do CPC. Assim, intime-se oportunamente, se o caso, o executado para se manifestar em dez dias sobre a pretensão de declaração de incidência da multa, tendo em vista a demora no cumprimento da ordem judicial. Intime-se.
19/06/2018		Conclusos para Decisão
18/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70196009-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2018 16:51
18/06/2018		Ato ordinatório CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): *Vistas dos autos ao credor para: (X) Recolha a taxa pertinente nos termos do Provimento CSM nº 1826/10, comprovado nos autos o recolhimento do valor de R$ 15,00 , por pessoas e por órgão a ser diligenciado, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no Código 434-12. (X) apresentar a planilha de débito atualizada.
14/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2018 Data da Disponibilização: 14/05/2018 Data da Publicação: 15/05/2018 Número do Diário: 2574 Página: 978/989
14/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2018 Data da Disponibilização: 14/05/2018 Data da Publicação: 15/05/2018 Número do Diário: 2574 Página: 978/989
14/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2018 Data da Disponibilização: 14/05/2018 Data da Publicação: 15/05/2018 Número do Diário: 2574 Página: 978/989
14/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2018 Data da Disponibilização: 14/05/2018 Data da Publicação: 15/05/2018 Número do Diário: 2574 Página: 978/989
11/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0177/2018 Teor do ato: Vistos.* Intime-se o executado, por seu advogado regularmente constituído nos autos (art. 513 §2o, inciso I, do NCPC), para pagamento do débito apontado pela parte credora, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, bem como verba honorária também fixada em 10% (art. 523, § 1o, do NCPC).Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Dutra de Aguiar (OAB 274534/SP), Cesar Capitani dos Santos (OAB 283333/SP), Chafic Fonseca Chaaito (OAB 286061/SP)
11/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0177/2018 Teor do ato: Vistos.* Emende a inicial para ajustá-la nos termos do artigo 524 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Dutra de Aguiar (OAB 274534/SP), Cesar Capitani dos Santos (OAB 283333/SP), Chafic Fonseca Chaaito (OAB 286061/SP)
09/05/2018		Decisão Vistos.* Intime-se o executado, por seu advogado regularmente constituído nos autos (art. 513 §2o, inciso I, do NCPC), para pagamento do débito apontado pela parte credora, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, bem como verba honorária também fixada em 10% (art. 523, § 1o, do NCPC).Intime-se.
07/05/2018		Conclusos para Decisão
07/05/2018		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70140712-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 07/05/2018 10:38
04/05/2018		Decisão Vistos.* Emende a inicial para ajustá-la nos termos do artigo 524 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.Intime-se.
03/05/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1015450-36.2017.8.26.0562

Data	Tipo
07/05/2018	Emenda à Inicial
18/06/2018	Pedido de Penhora On-Line
18/06/2018	Petições Diversas
19/06/2018	Petições Diversas
20/06/2018	Petições Diversas
25/06/2018	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
25/06/2018	Petições Diversas
25/06/2018	Petições Diversas
03/07/2018	Petições Diversas
03/09/2018	Embargos de Declaração
17/10/2018	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI