Exeqte	Edifício Mongaguá - Bloco 11 Advogado:  Marcelo Pereira Muniz   Advogada:  Caroline Silva Ferreira   Advogada:  Maira Tifaldi Antonino   Síndico:  Carlos Eduardo Valentim Cardoso
Exectda	Sônia Maria Lopes Leitão
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Santos Advogado:  Rafael Aguiar Volpato   Advogado:  Vagner Mezzadri
Gestora	Mariangela Bellissimo Uebara

Exeqte	Edifício Mongaguá - Bloco 11 Advogado:  Marcelo Pereira Muniz   Advogada:  Caroline Silva Ferreira   Advogada:  Maira Tifaldi Antonino   Síndico:  Carlos Eduardo Valentim Cardoso
Exectda	Sônia Maria Lopes Leitão
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Santos Advogado:  Rafael Aguiar Volpato   Advogado:  Vagner Mezzadri
Interesdo.	CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado:  Igor Faccim   Advogado:  Israel de Souza Feriane
Interesdo.	Emgea Advogada:  Larissa Nolasco   Advogado:  Leonardo Mazzillo
Gestora	Mariangela Bellissimo Uebara

Data		Movimento
03/08/2026		Conclusos para Despacho
17/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70218503-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/07/2026 13:30
08/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70209257-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2026 09:42
06/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70207431-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/07/2026 17:39
01/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2026		Conclusos para Despacho
17/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70218503-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/07/2026 13:30
08/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70209257-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2026 09:42
06/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70207431-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/07/2026 17:39
01/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1298/2026 Data da Publicação: 02/07/2026
30/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1298/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência aos interessados da nova planilha trazida pela Municipalidade (fls.818/821). Defiro nova tentativa de alienação judicial do bem penhorado, através do leiloeiro já nomeado, nos parâmetros estabelecidos na decisão de fls.774/776. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Pereira Muniz (OAB 115055/SP), Leonardo Mazzillo (OAB 195279/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Maira Tifaldi Antonino (OAB 294384/SP), Caroline Silva Ferreira (OAB 399469/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Igor Faccim (OAB 22654/ES)
30/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência aos interessados da nova planilha trazida pela Municipalidade (fls.818/821). Defiro nova tentativa de alienação judicial do bem penhorado, através do leiloeiro já nomeado, nos parâmetros estabelecidos na decisão de fls.774/776. Intime-se.
29/06/2026		Conclusos para Despacho
29/06/2026		Conclusos para Sentença
26/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70197099-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/06/2026 11:34
22/04/2026		Conclusos para Despacho
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70113682-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2026 10:13
01/04/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTS.26.70100722-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/04/2026 16:17
27/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70058507-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/02/2026 17:43
12/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
11/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0258/2026 Teor do ato: Ciência as partes da data do leilão do imóvel as fls. 809/813. Advogados(s): Marcelo Pereira Muniz (OAB 115055/SP), Leonardo Mazzillo (OAB 195279/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Maira Tifaldi Antonino (OAB 294384/SP), Caroline Silva Ferreira (OAB 399469/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Igor Faccim (OAB 22654/ES)
11/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes da data do leilão do imóvel as fls. 809/813.
11/02/2026		Ofício Juntado
11/02/2026		Ofício Juntado
11/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0148/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 799/802: Aprovo a minuta apresentada. Publiquem-se os editais de leilão. Ciência sobre as datas designadas: a 1ª Praça terá início dia 20/02/2026 às 15:00 horas e se encerrará dia 23/02/2026 às 15:00 horas, onde serão aceitos lances iguais ou superiores valor da avaliação. A 2ª Praça terá início dia 23/02/2026 às 15h:01m horas e se encerrará no dia 17/03/2026 às 15:00 horas, onde não serão admitidos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizada, conforme fls.774/776. Aguarde-se o resultado. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Pereira Muniz (OAB 115055/SP), Leonardo Mazzillo (OAB 195279/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Maira Tifaldi Antonino (OAB 294384/SP), Caroline Silva Ferreira (OAB 399469/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Igor Faccim (OAB 22654/ES)
27/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 799/802: Aprovo a minuta apresentada. Publiquem-se os editais de leilão. Ciência sobre as datas designadas: a 1ª Praça terá início dia 20/02/2026 às 15:00 horas e se encerrará dia 23/02/2026 às 15:00 horas, onde serão aceitos lances iguais ou superiores valor da avaliação. A 2ª Praça terá início dia 23/02/2026 às 15h:01m horas e se encerrará no dia 17/03/2026 às 15:00 horas, onde não serão admitidos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizada, conforme fls.774/776. Aguarde-se o resultado. Intime-se.
27/01/2026		Conclusos para Despacho
10/12/2025		Documento Juntado
10/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70520730-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/12/2025 17:20
02/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70512078-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2025 10:49
28/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1579/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
27/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1579/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 784/787:Ciência aos interessados sobre o débito incidente sobre o bem penhorado, apresentado pelo Município de Santos. No mais, aguarde-se a designação das datas para alienação judicial do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Pereira Muniz (OAB 115055/SP), Leonardo Mazzillo (OAB 195279/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Maira Tifaldi Antonino (OAB 294384/SP), Caroline Silva Ferreira (OAB 399469/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Igor Faccim (OAB 22654/ES)
27/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 784/787:Ciência aos interessados sobre o débito incidente sobre o bem penhorado, apresentado pelo Município de Santos. No mais, aguarde-se a designação das datas para alienação judicial do imóvel. Intime-se.
27/11/2025		Conclusos para Despacho
07/11/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTS.25.70480923-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/11/2025 14:34
23/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi o cadastramento da nomeação do(a) leiloeiro(a) Mariangela Bellissimo Uebara no Sistema de Gerenciamento dos Auxiliares da Justiça, momento em que também enviei a senha de acesso aos autos digitais.
17/10/2025		Documento Juntado
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1307/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
16/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1307/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.771/773: O imóvel penhorado será levado a leilão pelo valor da avaliação realizada às fls.737 (R$ 200.000,00) e será levado em sua integralidade à Hasta Pública, nos termos do artigo 843 do CPC. Para tanto, nomeio a Leiloeira Pública, Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, inscrita na JUCESP sob nº 893 e CPF/MF sob nº 224.038.958-30, devidamente habilitada no Tribunal de Justiça, responsável técnica da empresa DESTAK LEILÕES - Destak intermediação de Ativos Eireli, inscrita no CNPJ: 22.688.748/0001-61, com escritório à Rua Padre Estevão Pernet, 718 - Sala 2601 - Tatuapé, São Paulo/SP, telefone (11) 3107-0933, e-mail: contato@destakleiloes.com.br, através do site: www.Destakleiloes.com.br, para proceder à realização dos(as) leilões/praça(s), devendo o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, observar o disposto nos artigos 886 e 887 do CPC, Provimento CSM Nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, como determinado pelo artigo 882 do CPC, e, ainda, o contido nos parágrafos 1º e 2º do artigo 843 do CPC, diante da existência de coproprietários/cônjuges. O(a) leilão/praça será realizado(a) exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal respectivo http://www.leilaooficialonline.com.br/, no qual serão captados os lanços; e será presidido(a) por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP regularmente habilitados pelo TJ/SP. Nos atos da divulgação da hasta pública deverão constar o valor da dívida e da avaliação atualizados e também as datas da 1ª e 2ª praças, devendo também ser noticiado ao juízo. Não havendo lance superior ou igual ao valor ora deferido nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça ou leilão, que se estenderá por no mínimo vinte (20) dias e no máximo sessenta (60) dias. Na 2ª Praça ou leilão não serão admitidos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizada e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do(a) leilão/praça eletrônico(a), fornecendo todas as informações solicitadas. No caso de eventual arrematação deverá ser juntado aos autos o auto de arrematação, devidamente assinado pelo arrematante e pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, os quais deverão se cadastrar previamente no portal para participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Providencie a serventia, nos termos do Comunicado Conjunto n. 690/2017, a alimentação do Portal, com indicação do número do processo, nome do Juiz, área de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao leiloeiro. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico acima mencionado, conforme normas administrativas do Tribunal de Justiça. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal de Justiça pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Pereira Muniz (OAB 115055/SP), Leonardo Mazzillo (OAB 195279/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Maira Tifaldi Antonino (OAB 294384/SP), Caroline Silva Ferreira (OAB 399469/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Igor Faccim (OAB 22654/ES)
16/10/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls.771/773: O imóvel penhorado será levado a leilão pelo valor da avaliação realizada às fls.737 (R$ 200.000,00) e será levado em sua integralidade à Hasta Pública, nos termos do artigo 843 do CPC. Para tanto, nomeio a Leiloeira Pública, Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, inscrita na JUCESP sob nº 893 e CPF/MF sob nº 224.038.958-30, devidamente habilitada no Tribunal de Justiça, responsável técnica da empresa DESTAK LEILÕES - Destak intermediação de Ativos Eireli, inscrita no CNPJ: 22.688.748/0001-61, com escritório à Rua Padre Estevão Pernet, 718 - Sala 2601 - Tatuapé, São Paulo/SP, telefone (11) 3107-0933, e-mail: contato@destakleiloes.com.br, através do site: www.Destakleiloes.com.br, para proceder à realização dos(as) leilões/praça(s), devendo o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, observar o disposto nos artigos 886 e 887 do CPC, Provimento CSM Nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, como determinado pelo artigo 882 do CPC, e, ainda, o contido nos parágrafos 1º e 2º do artigo 843 do CPC, diante da existência de coproprietários/cônjuges. O(a) leilão/praça será realizado(a) exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal respectivo http://www.leilaooficialonline.com.br/, no qual serão captados os lanços; e será presidido(a) por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP regularmente habilitados pelo TJ/SP. Nos atos da divulgação da hasta pública deverão constar o valor da dívida e da avaliação atualizados e também as datas da 1ª e 2ª praças, devendo também ser noticiado ao juízo. Não havendo lance superior ou igual ao valor ora deferido nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça ou leilão, que se estenderá por no mínimo vinte (20) dias e no máximo sessenta (60) dias. Na 2ª Praça ou leilão não serão admitidos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizada e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do(a) leilão/praça eletrônico(a), fornecendo todas as informações solicitadas. No caso de eventual arrematação deverá ser juntado aos autos o auto de arrematação, devidamente assinado pelo arrematante e pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, os quais deverão se cadastrar previamente no portal para participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Providencie a serventia, nos termos do Comunicado Conjunto n. 690/2017, a alimentação do Portal, com indicação do número do processo, nome do Juiz, área de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao leiloeiro. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico acima mencionado, conforme normas administrativas do Tribunal de Justiça. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal de Justiça pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
16/10/2025		Conclusos para Decisão
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70430993-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2025 16:36
26/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1149/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
25/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1149/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls.761/762: Faculto ao credor a indicação de leiloeiro público para o prosseguimento do ato, diante do que dispóe o artigo 883, do CPC, observado o Comunicado CG nº 251/2022 e Provimento CG nº 19/2021, que vedam a nomeação de empresas de leilão. 2. Fls.763/765: Anotado como terceiro interessado. Intime-se. Santos, 25 de setembro de 2025. Advogados(s): Marcelo Pereira Muniz (OAB 115055/SP), Leonardo Mazzillo (OAB 195279/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Maira Tifaldi Antonino (OAB 294384/SP), Caroline Silva Ferreira (OAB 399469/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Igor Faccim (OAB 22654/ES)
25/09/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. 1. Fls.761/762: Faculto ao credor a indicação de leiloeiro público para o prosseguimento do ato, diante do que dispóe o artigo 883, do CPC, observado o Comunicado CG nº 251/2022 e Provimento CG nº 19/2021, que vedam a nomeação de empresas de leilão. 2. Fls.763/765: Anotado como terceiro interessado. Intime-se. Santos, 25 de setembro de 2025.
25/09/2025		Conclusos para Despacho
19/09/2025		Conclusos para Despacho
19/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo do edital sem que o réu apresentasse contestação.
08/09/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTS.25.70387266-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/09/2025 12:26
26/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70367947-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/08/2025 18:03
13/08/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSTS.25.70346322-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 13/08/2025 10:46
24/07/2025		Documento Juntado
17/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Publicar Edital - COM ATO
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70288709-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2025 16:00
07/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70285393-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/07/2025 11:29
04/07/2025		Documento Juntado
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70284422-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2025 16:37
04/07/2025		Documento Juntado
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0590/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0590/2025 Teor do ato: Providencie o autor: 1. Publicação do edital em 01 jornal local de grande circulação; 2. Taxa para publicação do edital no DJE; e 3. Envio do edital em arquivo no formato "doc" através do e-mail santos8cv@tjsp.jus.br Advogados(s): Marcelo Pereira Muniz (OAB 115055/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Maira Tifaldi Antonino (OAB 294384/SP), Caroline Silva Ferreira (OAB 399469/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Igor Faccim (OAB 22654/ES)
25/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o autor: 1. Publicação do edital em 01 jornal local de grande circulação; 2. Taxa para publicação do edital no DJE; e 3. Envio do edital em arquivo no formato "doc" através do e-mail santos8cv@tjsp.jus.br
25/06/2025		Edital Juntado
17/06/2025		Pedido de Intimação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WSTS.25.70256043-4 Tipo da Petição: Pedido de Intimação por Edital do Executado Data: 17/06/2025 09:33
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0009961-98.2018.8.26.0562 (processo principal 1004458-21.2014.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Edifício Mongaguá - Bloco 11 - Prefeitura Municipal de Santos - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - - Emgea - Vistos. 1. Fls. 732: Anote-se o crédito do Município. 2. Intime-se a executada sobre a penhora e avaliação, por edital, devendo a exequente providenciar o necessário. Intime-se. - ADV: CAROLINE SILVA FERREIRA (OAB 399469/SP), LARISSA NOLASCO (OAB 401816/SP), ISRAEL DE SOUZA FERIANE (OAB 507044/SP), MARCELO PEREIRA MUNIZ (OAB 115055/SP), RAFAEL AGUIAR VOLPATO (OAB 237654/SP), MAIRA TIFALDI ANTONINO (OAB 294384/SP), IGOR FACCIM (OAB 22654/ES)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0479/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 732: Anote-se o crédito do Município. 2. Intime-se a executada sobre a penhora e avaliação, por edital, devendo a exequente providenciar o necessário. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Pereira Muniz (OAB 115055/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Maira Tifaldi Antonino (OAB 294384/SP), Caroline Silva Ferreira (OAB 399469/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Igor Faccim (OAB 22654/ES)
05/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 732: Anote-se o crédito do Município. 2. Intime-se a executada sobre a penhora e avaliação, por edital, devendo a exequente providenciar o necessário. Intime-se.
05/06/2025		Conclusos para Despacho
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70231824-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2025 19:33
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70231268-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2025 16:35
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0434/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0434/2025 Teor do ato: Digam as partes sobre o auto de penhora/avaliação. Advogados(s): Marcelo Pereira Muniz (OAB 115055/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Maira Tifaldi Antonino (OAB 294384/SP), Caroline Silva Ferreira (OAB 399469/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Igor Faccim (OAB 22654/ES)
15/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Digam as partes sobre o auto de penhora/avaliação.
15/05/2025		Auto Digitalizado
15/05/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2025/013927-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/05/2025 Local: Oficial de justiça - Cintia Farias Tavares
11/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - Folha de Rosto - Sem Audiência
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70096070-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2025 16:50
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0187/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0187/2025 Teor do ato: Vistos. 1.Fls. 670. Cadastre-se o terceiro interessado. 2.Determino, para a adequada aferição, a avaliação do apartamento nº 83, Bloco 11, localizado na Rua Camara Agondi, nº 170, Saboo, Santos/SP, CEP 11085-070, descrito na matrícula nº 31.915, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Santos, por Oficial de Justiça, que apresentará laudo com as especificações contidas no artigo 872, do Código de Processo Civil. Providencie o exequente a diligência do oficial de justiça. Após, expeça-se mandado de avaliação. Servirá este despacho como mandado para integral cumprimento. 3.Após, intime-se a executada sobre a penhora e avaliação, por edital, devendo a exequente providenciar o necessário. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Pereira Muniz (OAB 115055/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Maira Tifaldi Antonino (OAB 294384/SP), Caroline Silva Ferreira (OAB 399469/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Igor Faccim (OAB 22654/ES)
27/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1.Fls. 670. Cadastre-se o terceiro interessado. 2.Determino, para a adequada aferição, a avaliação do apartamento nº 83, Bloco 11, localizado na Rua Camara Agondi, nº 170, Saboo, Santos/SP, CEP 11085-070, descrito na matrícula nº 31.915, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Santos, por Oficial de Justiça, que apresentará laudo com as especificações contidas no artigo 872, do Código de Processo Civil. Providencie o exequente a diligência do oficial de justiça. Após, expeça-se mandado de avaliação. Servirá este despacho como mandado para integral cumprimento. 3.Após, intime-se a executada sobre a penhora e avaliação, por edital, devendo a exequente providenciar o necessário. Intime-se.
26/02/2025		Conclusos para Despacho
14/02/2025		Conclusos para Despacho
12/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70054894-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/02/2025 13:36
03/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0094/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em prosseguimento. Advogados(s): Marcelo Pereira Muniz (OAB 115055/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Maira Tifaldi Antonino (OAB 294384/SP), Caroline Silva Ferreira (OAB 399469/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Igor Faccim (OAB 22654/ES)
31/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora em prosseguimento.
30/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTS.25.70031833-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/01/2025 14:54
16/01/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA738053599TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Emgea Diligência : 06/01/2025
15/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/12/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1086/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109
09/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1086/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie a Serventia, a expedição de nova Carta de Intimação, independentemente de recolhimento de postagem, nos termos anteriormente deferidos, conforme a decisão de fls. 643. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Pereira Muniz (OAB 115055/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Maira Tifaldi Antonino (OAB 294384/SP), Caroline Silva Ferreira (OAB 399469/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP)
06/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a Serventia, a expedição de nova Carta de Intimação, independentemente de recolhimento de postagem, nos termos anteriormente deferidos, conforme a decisão de fls. 643. Intime-se.
06/12/2024		Conclusos para Despacho
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70527025-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 26/11/2024 11:45
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1001/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1001/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em prosseguimento. Advogados(s): Marcelo Pereira Muniz (OAB 115055/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Maira Tifaldi Antonino (OAB 294384/SP), Caroline Silva Ferreira (OAB 399469/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP)
13/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora em prosseguimento.
13/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo da intimação retro sem manifestação.
17/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA716363687TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Emgea Diligência : 11/10/2024
16/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70459942-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/10/2024 09:40
04/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
02/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - Expedir carta - COM ATO
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70421211-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/09/2024 09:22
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0792/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0792/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente a taxa de postagem. Após, expeça-se carta de intimação como requerido nas fls. 641/642. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Pereira Muniz (OAB 115055/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Maira Tifaldi Antonino (OAB 294384/SP), Caroline Silva Ferreira (OAB 399469/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP)
17/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie o exequente a taxa de postagem. Após, expeça-se carta de intimação como requerido nas fls. 641/642. Intime-se.
17/09/2024		Conclusos para Despacho
16/09/2024		Conclusos para Despacho
10/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70399210-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2024 18:22
24/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0703/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
23/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0703/2024 Teor do ato: Vistos. Concedo prazo de 10 dias, requerido pelo(a) autor(a). Intime-se. Advogados(s): Marcelo Pereira Muniz (OAB 115055/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Caroline Silva Ferreira (OAB 399469/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP)
22/08/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Concedo prazo de 10 dias, requerido pelo(a) autor(a). Intime-se.
22/08/2024		Conclusos para Despacho
17/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70358317-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/08/2024 21:55
16/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70358310-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/08/2024 21:37
08/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0642/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024
07/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0642/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 626/627. Anote-se o crédito do Município. Fls. 632. Manifeste-se o credor. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Pereira Muniz (OAB 115055/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Caroline Silva Ferreira (OAB 399469/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP)
06/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 626/627. Anote-se o crédito do Município. Fls. 632. Manifeste-se o credor. Intime-se.
06/08/2024		Conclusos para Despacho
25/07/2024		Conclusos para Despacho
15/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70298319-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2024 09:56
24/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA676303484TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : CAIXA ECONOMICA FEDERAL Diligência : 14/06/2024
19/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70258294-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2024 14:17
18/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA676303475TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação das Fazendas Públicas Destinatário : Prefeitura Municipal de Santos Diligência : 13/06/2024
06/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação das Fazendas Públicas
05/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
21/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - Expedir carta - COM ATO
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70051420-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2024 14:56
05/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2024 Data da Publicação: 06/02/2024 Número do Diário: 3900
02/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0060/2024 Teor do ato: Para realização do ato solicitado (expedição de carta, mandado, pesquisa e outros), providencie a parte autora, em 5 (cinco) dias, a respectiva taxa, conforme o PROVIMENTO CSM nº 2684/2023,DJE do dia 31/01/2023, que fixa a cobrança pelovalor da UFESP. As informações deverão ser obtidas na página de Despesas Processuais do Tribunal de Justiça de São Paulo no endereço eletrônico a seguir:http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas . Advogados(s): Marcelo Pereira Muniz (OAB 115055/SP), Caroline Silva Ferreira (OAB 399469/SP)
01/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para realização do ato solicitado (expedição de carta, mandado, pesquisa e outros), providencie a parte autora, em 5 (cinco) dias, a respectiva taxa, conforme o PROVIMENTO CSM nº 2684/2023,DJE do dia 31/01/2023, que fixa a cobrança pelovalor da UFESP. As informações deverão ser obtidas na página de Despesas Processuais do Tribunal de Justiça de São Paulo no endereço eletrônico a seguir:http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas .
30/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70025160-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2024 11:54
04/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1095/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
21/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1095/2023 Teor do ato: Ciência sobre a resposta da solicitação de averbação de penhora via sistema "ARISP", que ora se junta. Advogados(s): Marcelo Pereira Muniz (OAB 115055/SP), Caroline Silva Ferreira (OAB 399469/SP)
21/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre a resposta da solicitação de averbação de penhora via sistema "ARISP", que ora se junta.
21/11/2023		Documento Juntado
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0762/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801
15/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0762/2023 Teor do ato: Ciência à parte credora da remessa da solicitação de averbação de penhora através do sistema "ARISP", que ora se junta, esclarecendo que o boleto para pagamento dos emolumentos será encaminhado diretamente pelo CRI para o endereço eletrônico do advogado/a informado nos autos. Advogados(s): Marcelo Pereira Muniz (OAB 115055/SP), Caroline Silva Ferreira (OAB 399469/SP)
14/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte credora da remessa da solicitação de averbação de penhora através do sistema "ARISP", que ora se junta, esclarecendo que o boleto para pagamento dos emolumentos será encaminhado diretamente pelo CRI para o endereço eletrônico do advogado/a informado nos autos.
14/08/2023		Documento Juntado
14/08/2023		Documento Juntado
03/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70324526-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2023 17:18
25/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0683/2023 Teor do ato: Manifeste-se o autor, em 05 dias, sobre a nota de exigência/devolução do ARISP. Advogados(s): Marcelo Pereira Muniz (OAB 115055/SP), Caroline Silva Ferreira (OAB 399469/SP)
21/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor, em 05 dias, sobre a nota de exigência/devolução do ARISP.
21/07/2023		Documento Juntado
22/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3741
19/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0454/2023 Teor do ato: Ciência à parte credora da remessa da solicitação de averbação de penhora através do sistema "ARISP", que ora se junta, esclarecendo que o boleto para pagamento dos emolumentos será encaminhado diretamente pelo CRI para o endereço eletrônico do advogado/a informado nos autos. Advogados(s): Marcelo Pereira Muniz (OAB 115055/SP), Caroline Silva Ferreira (OAB 399469/SP)
18/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte credora da remessa da solicitação de averbação de penhora através do sistema "ARISP", que ora se junta, esclarecendo que o boleto para pagamento dos emolumentos será encaminhado diretamente pelo CRI para o endereço eletrônico do advogado/a informado nos autos.
18/05/2023		Documento Juntado
18/05/2023		Documento Juntado
17/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70142729-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/04/2023 15:00
01/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0183/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando que não houve manifestação do credor, fica declarada a suspensão pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a prescrição, observado que após o decurso deste prazo começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Aguarde-se provocação no arquivo (artigo 921, inciso III, § 1º, § 2oe § 4º do Código de Processo Civil), observado que havendo requerimento de desarquivamento e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deverá providenciar o recolhimento da respectiva taxa, sem o que o pedido sequer será apreciado. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Pereira Muniz (OAB 115055/SP), Caroline Silva Ferreira (OAB 399469/SP)
27/02/2023		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. Considerando que não houve manifestação do credor, fica declarada a suspensão pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a prescrição, observado que após o decurso deste prazo começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Aguarde-se provocação no arquivo (artigo 921, inciso III, § 1º, § 2oe § 4º do Código de Processo Civil), observado que havendo requerimento de desarquivamento e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deverá providenciar o recolhimento da respectiva taxa, sem o que o pedido sequer será apreciado. Intime-se.
27/02/2023		Conclusos para Decisão
17/02/2023		Conclusos para Despacho
17/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que após a publicação retro nada mais foi requerido pelo exequente.
25/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1023/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1023/2022 Teor do ato: Vistos. Não é possível a averbação eletrônica da penhora pelo sistema Arisp sem o correto CPF da executada, fica determinada a expedição de mandado de averbação para as necessárias anotações no registro do imóvel. Servirá este despacho, como mandado de averbação, instruído com as peças necessárias, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Eventual discordância do credor em relação ao registro da penhora só pode ser questionada perante a Egrégia Corregedoria Permanente. Cumpra integralmente o determinado na decisão de fls. 561/562. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Pereira Muniz (OAB 115055/SP), Caroline Silva Ferreira (OAB 399469/SP)
11/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Não é possível a averbação eletrônica da penhora pelo sistema Arisp sem o correto CPF da executada, fica determinada a expedição de mandado de averbação para as necessárias anotações no registro do imóvel. Servirá este despacho, como mandado de averbação, instruído com as peças necessárias, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Eventual discordância do credor em relação ao registro da penhora só pode ser questionada perante a Egrégia Corregedoria Permanente. Cumpra integralmente o determinado na decisão de fls. 561/562. Intime-se.
11/11/2022		Conclusos para Despacho
01/11/2022		Conclusos para Despacho
31/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70425791-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/10/2022 12:05
21/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 3616
20/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0949/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor sobre o contido nas págs. 573/574. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Pereira Muniz (OAB 115055/SP), Caroline Silva Ferreira (OAB 399469/SP)
19/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o autor sobre o contido nas págs. 573/574. Intime-se.
19/10/2022		Conclusos para Despacho
19/10/2022		Expedição de documento Certifico e dou fé que, conforme documento de pág. 573, não é possível prosseguir com a penhora Arisp por haver divergência no CPF.
19/10/2022		Documento Juntado
19/10/2022		Conclusos para Despacho
19/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70407154-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2022 17:52
06/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0900/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 3606
05/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0900/2022 Teor do ato: Diante do contido no documento de pág 567, informe o autor em 5 dias, o CPF de Sônia Maria Lopes Leitão. Advogados(s): Marcelo Pereira Muniz (OAB 115055/SP), Caroline Silva Ferreira (OAB 399469/SP)
05/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do contido no documento de pág 567, informe o autor em 5 dias, o CPF de Sônia Maria Lopes Leitão.
05/10/2022		Documento Juntado
03/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70384108-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/10/2022 17:50
15/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0821/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
14/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0821/2022 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora sobre os direitos do imóvel descrito na matrícula nº 31.915 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos (pág. 558/560), em nome de Sônia Maria Lopes Leitão. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Não se procederá à avaliação quando, uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra ou se de bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, cabendo ao exequente comprovar a cotação de mercado (Art. 871, incisos I e IV do Código de Processo Civil). Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Por se tratar de bem indivisível, a quota-parte do coproprietário ou cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, reservando-lhe a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições (Art. 843 § 1º, do Código de Processo Civil). A jurisprudência é neste sentido: Agravo de instrumento penhoras efetivadas sobre as quotas partes pertencentes aos executados sobre bens imóveis bens que podem ser levados na sua totalidade à hasta pública, reservando-se aos coproprietários a fração dos produtos da execução desnecessidade de expedição de novos termos de penhora sobre a totalidade dos bens constrição que continua sendo apenas sobre as quotas partes agravo provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2182781-29.2018.8.26.0000; Relator (a):Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/03/2019; Data de Registro: 28/03/2019). Intime-se. Advogados(s): Marcelo Pereira Muniz (OAB 115055/SP), Caroline Silva Ferreira (OAB 399469/SP)
13/09/2022		Penhora Deferida Vistos, Defiro a penhora sobre os direitos do imóvel descrito na matrícula nº 31.915 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos (pág. 558/560), em nome de Sônia Maria Lopes Leitão. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Não se procederá à avaliação quando, uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra ou se de bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, cabendo ao exequente comprovar a cotação de mercado (Art. 871, incisos I e IV do Código de Processo Civil). Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Por se tratar de bem indivisível, a quota-parte do coproprietário ou cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, reservando-lhe a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições (Art. 843 § 1º, do Código de Processo Civil). A jurisprudência é neste sentido: Agravo de instrumento penhoras efetivadas sobre as quotas partes pertencentes aos executados sobre bens imóveis bens que podem ser levados na sua totalidade à hasta pública, reservando-se aos coproprietários a fração dos produtos da execução desnecessidade de expedição de novos termos de penhora sobre a totalidade dos bens constrição que continua sendo apenas sobre as quotas partes agravo provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2182781-29.2018.8.26.0000; Relator (a):Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/03/2019; Data de Registro: 28/03/2019). Intime-se.
13/09/2022		Conclusos para Decisão
12/09/2022		Conclusos para Despacho
06/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70346207-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/09/2022 17:24
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0756/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0756/2022 Teor do ato: Vistos. Penhora de imóvel se faz mediante apresentação da respectiva matrícula atualizada do imóvel (artigo 845 parágrafo 1º do Código de Processo Civil). Providencie a parte autora e tornem. Em caso de inércia, fica declarada a suspensão pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a prescrição, observado que após o decurso deste prazo começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Aguarde-se provocação no arquivo (artigo 921, inciso III, § 1º, § 2oe § 4º do Código de Processo Civil), observado que havendo requerimento de desarquivamento e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deverá providenciar o recolhimento da respectiva taxa, sem o que o pedido sequer será apreciado. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Pereira Muniz (OAB 115055/SP), Caroline Silva Ferreira (OAB 399469/SP)
23/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Penhora de imóvel se faz mediante apresentação da respectiva matrícula atualizada do imóvel (artigo 845 parágrafo 1º do Código de Processo Civil). Providencie a parte autora e tornem. Em caso de inércia, fica declarada a suspensão pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a prescrição, observado que após o decurso deste prazo começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Aguarde-se provocação no arquivo (artigo 921, inciso III, § 1º, § 2oe § 4º do Código de Processo Civil), observado que havendo requerimento de desarquivamento e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deverá providenciar o recolhimento da respectiva taxa, sem o que o pedido sequer será apreciado. Intime-se.
23/08/2022		Conclusos para Despacho
23/08/2022		Conclusos para Despacho
23/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 02/05/2019 decorreu o prazo para que a parte executada efetuasse o pagamento do débito voluntariamente. Certifico, ainda, que em 23/05/2019 decorreu o prazo para que a mesma apresentasse impugnação.
23/08/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
28/05/2019		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
28/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi as anotações necessárias à suspensão do processo no sistema como o encaminhamento dos autos ao arquivo, onde aguardarão a indicação de bens à penhora.
14/03/2019		Edital Juntado
07/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70070870-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2019 11:31
13/12/2018		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
13/12/2018		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
12/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0446/2018 Data da Disponibilização: 12/12/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2716 Página: 1141/1156
10/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0446/2018 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão de pág. 535, declaro suspensa a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a prescrição, observado que após o decurso deste prazo começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Aguarde-se provocação no arquivo (artigo 921, inciso III, § 1º, § 2o e § 4º do Código de Processo Civil). Intime-se. Advogados(s): Marcelo Pereira Muniz (OAB 115055/SP), Giovanna Martins Vicente (OAB 370918/SP), Caroline Silva Ferreira (OAB 399469/SP)
23/11/2018		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. Diante da certidão de pág. 535, declaro suspensa a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a prescrição, observado que após o decurso deste prazo começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Aguarde-se provocação no arquivo (artigo 921, inciso III, § 1º, § 2o e § 4º do Código de Processo Civil). Intime-se.
22/11/2018		Conclusos para Decisão
22/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que após a publicação de pág. 534 nada mais foi requerido pelo exequente.
26/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2018 Data da Disponibilização: 26/09/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 2667 Página: 1168/1173
26/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2018 Data da Disponibilização: 26/09/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 2667 Página: 1168/1173
24/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0349/2018 Teor do ato: Vistos. A atuação da Curadora cessou na ação de conhecimento, de modo que nada tinha a falar nestes autos. Providencie o autor a taxa de publicação do edital para intimação da devedora na fase de cumprimento de sentença, como exige o artigo 513 parágrafo 2º inciso IV do Código de Processo Civil. Tornem sem efeito a manifestação inoportuna de págs. 520/529. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Pereira Muniz (OAB 115055/SP), Giovanna Martins Vicente (OAB 370918/SP), Caroline Silva Ferreira (OAB 399469/SP)
24/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0349/2018 Teor do ato: Providencie o autor, em 5 dias, a taxa para publicação do edital no DJE. Advogados(s): Marcelo Pereira Muniz (OAB 115055/SP), Giovanna Martins Vicente (OAB 370918/SP), Caroline Silva Ferreira (OAB 399469/SP)
19/09/2018		Proferido Despacho Vistos. A atuação da Curadora cessou na ação de conhecimento, de modo que nada tinha a falar nestes autos. Providencie o autor a taxa de publicação do edital para intimação da devedora na fase de cumprimento de sentença, como exige o artigo 513 parágrafo 2º inciso IV do Código de Processo Civil. Tornem sem efeito a manifestação inoportuna de págs. 520/529. Intime-se.
19/09/2018		Conclusos para Despacho
19/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70322937-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2018 22:58
14/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o autor, em 5 dias, a taxa para publicação do edital no DJE.
08/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70265282-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2018 12:00
18/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2018 Data da Disponibilização: 18/07/2018 Data da Publicação: 19/07/2018 Número do Diário: 1008/1015 Página: 2618
17/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0226/2018 Teor do ato: Providencie o autor: 1. Publicação do edital em 02 jornais locais. 2. Taxa para publicação do edital no DJE. Advogados(s): Marcelo Pereira Muniz (OAB 115055/SP), Caroline Silva Ferreira (OAB 399469/SP)
12/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o autor: 1. Publicação do edital em 02 jornais locais. 2. Taxa para publicação do edital no DJE.
12/07/2018		Edital Juntado
04/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70218280-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2018 14:02
12/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2018 Data da Disponibilização: 12/06/2018 Data da Publicação: 13/06/2018 Número do Diário: 2593 Página: 1368/1380
08/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0183/2018 Teor do ato: Vistos.Intime-se o executado, por edital (artigo 513 § 2º inciso IV, do Código de Processo Civil), para no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento do débito apontado (artigo 523, do Código de Processo Civil). Prazo do edital - 30 dias. Providencie a minuta; e, após comprove a respectiva publicação.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, além de iniciar-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Intime-se. Advogados(s): Marcelo Pereira Muniz (OAB 115055/SP), Caroline Silva Ferreira (OAB 399469/SP)
22/05/2018		Proferido Despacho Vistos.Intime-se o executado, por edital (artigo 513 § 2º inciso IV, do Código de Processo Civil), para no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento do débito apontado (artigo 523, do Código de Processo Civil). Prazo do edital - 30 dias. Providencie a minuta; e, após comprove a respectiva publicação.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, além de iniciar-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Intime-se.
22/05/2018		Conclusos para Despacho
22/05/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
22/05/2018		Reativação do Processo
22/05/2018		Arquivado Definitivamente
22/05/2018		Conclusos para Despacho
16/05/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1004458-21.2014.8.26.0562

Data	Tipo
04/07/2018	Petições Diversas
08/08/2018	Petições Diversas
18/09/2018	Petições Diversas
07/03/2019	Petições Diversas
19/08/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
06/09/2022	Petição Intermediária
03/10/2022	Petição Intermediária
18/10/2022	Petição Intermediária
31/10/2022	Petição Intermediária
17/04/2023	Petição Intermediária
03/08/2023	Petição Intermediária
30/01/2024	Petição Intermediária
16/02/2024	Petição Intermediária
19/06/2024	Petições Diversas
15/07/2024	Petições Diversas
16/08/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
16/08/2024	Petição Intermediária
10/09/2024	Petição Intermediária
24/09/2024	Petição Intermediária
16/10/2024	Petição Intermediária
26/11/2024	Pedido de Expedição de Ofício
30/01/2025	Pedido de Habilitação
12/02/2025	Petição Intermediária
10/03/2025	Petição Intermediária
02/06/2025	Petições Diversas
02/06/2025	Petição Intermediária
17/06/2025	Pedido de Intimação por Edital do Executado
04/07/2025	Petições Diversas
07/07/2025	Petição Intermediária
08/07/2025	Petições Diversas
13/08/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
26/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
08/09/2025	Pedido de Habilitação
06/10/2025	Petições Diversas
07/11/2025	Pedido de Habilitação
02/12/2025	Petição Intermediária
08/12/2025	Pedido de Designação de Hastas
27/02/2026	Manifestação do Perito
01/04/2026	Pedido de Habilitação
14/04/2026	Petição Intermediária
26/06/2026	Manifestação do Perito
06/07/2026	Petição Intermediária
08/07/2026	Petições Diversas
17/07/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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