Execução de Sentença
Cumprimento de sentença (0024636-66.2018.8.26.0562)
Assunto
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Foro
Foro de Santos
Vara
3ª Vara da Fazenda Pública
Processo principal

Partes do processo

Exeqte  Prefeitura Municipal de Santos
Advogada:  Ilza de Oliveira Joaquim  
Exectdo  Rosa Maria Bandiera Marsaiolli
Advogado:  Rodrigo Vallejo Marsaioli  

Movimentações

Data Movimento
17/11/2025 Conclusos para Despacho
17/11/2025 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1362/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
14/11/2025 Remetido ao DJE
Relação: 1362/2025 Teor do ato: 1 - Defiro leilão. 2 - Nos termos do artigo 886, IV do Código de Processo Civil, designo o dia 16/03/2026 com início às 00:00, encerrando-se dia 20/03/2026 às 13:00 para realização do primeiro leilão do bem penhorado. Caso não seja ofertado qualquer lanço igual ou superior ao valor da avaliação no primeiro leilão, seguir-se-á, sem interrupção, ao 2º leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 28/04/2026 às 13:00, ocasião em que o bem será alienado pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de 60% do valor de avaliação, com o permissivo do art. 13 do Provimento nº 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura. 3 - Intime-se o devedor dos leilões designados, por meio de seu advogado (art. 889, I do CPC), bem como a exequente, esta última por portal eletrônico. 4 - Intime-se o sr. Leiloeiro para que apresente a minuta do edital. Advogados(s): Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Ilza de Oliveira Joaquim (OAB 98893/SP)
14/11/2025 Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSTS.25.70491751-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/11/2025 15:46
14/11/2025 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
  Mais

Petições diversas

Data Tipo
23/04/2019 Pedido de Penhora On-Line
05/08/2020 Petições Diversas
29/05/2023 Pedido de Penhora de Veículo
15/07/2024 Petições Diversas
13/09/2024 Petições Diversas
15/04/2025 Petições Diversas
03/11/2025 Petições Diversas
10/11/2025 Pedido de Designação de Hastas
14/11/2025 Pedido de Designação de Hastas

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.