Partes do processo
| Exeqte |
Daniel Machado Lopes
Advogado: Miguel Carvalho Batista |
| Exectdo |
Itaú Unibanco S/A
Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 01/11/2019 |
Arquivado Definitivamente
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| 01/11/2019 |
Guia Juntada
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| 01/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.19.70397648-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2019 10:36 |
| 25/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0686/2019 Data da Disponibilização: 25/10/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 2921 Página: 1189/1208 |
| 24/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0686/2019 Teor do ato: Vistos. INTIME-SE a parte devedora para que, no prazo de até 05 dias, EFETUE O PAGAMENTO das custas remanescentes (CÓDIGO 230 - NO VALOR DE R$ 139,21), sob pena de inscrição na dívida ativa tributária. Se a parte estiver representada por Advogado nos autos, PUBLIQUE-SE a decisão no Diário Oficial. Se a parte não estiver representada por Advogado, INTIME-SE PESSOALMENTE por Carta ou Mandado, conforme o caso. Não efetuado o pagamento, COMUNIQUE-SE a Fazenda do Estado de São Paulo. Após, ARQUIVE-SE. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Miguel Carvalho Batista (OAB 399851/SP) |
| 01/11/2019 |
Arquivado Definitivamente
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| 01/11/2019 |
Guia Juntada
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| 01/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.19.70397648-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2019 10:36 |
| 25/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0686/2019 Data da Disponibilização: 25/10/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 2921 Página: 1189/1208 |
| 24/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0686/2019 Teor do ato: Vistos. INTIME-SE a parte devedora para que, no prazo de até 05 dias, EFETUE O PAGAMENTO das custas remanescentes (CÓDIGO 230 - NO VALOR DE R$ 139,21), sob pena de inscrição na dívida ativa tributária. Se a parte estiver representada por Advogado nos autos, PUBLIQUE-SE a decisão no Diário Oficial. Se a parte não estiver representada por Advogado, INTIME-SE PESSOALMENTE por Carta ou Mandado, conforme o caso. Não efetuado o pagamento, COMUNIQUE-SE a Fazenda do Estado de São Paulo. Após, ARQUIVE-SE. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Miguel Carvalho Batista (OAB 399851/SP) |
| 23/10/2019 |
Decisão
Vistos. INTIME-SE a parte devedora para que, no prazo de até 05 dias, EFETUE O PAGAMENTO das custas remanescentes (CÓDIGO 230 - NO VALOR DE R$ 139,21), sob pena de inscrição na dívida ativa tributária. Se a parte estiver representada por Advogado nos autos, PUBLIQUE-SE a decisão no Diário Oficial. Se a parte não estiver representada por Advogado, INTIME-SE PESSOALMENTE por Carta ou Mandado, conforme o caso. Não efetuado o pagamento, COMUNIQUE-SE a Fazenda do Estado de São Paulo. Após, ARQUIVE-SE. Intime-se. |
| 22/10/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 22/10/2019 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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| 22/10/2019 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 22/10/2019 |
Guia Juntada
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| 22/10/2019 |
Mandado Juntado
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| 22/10/2019 |
Guia Juntada
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| 22/10/2019 |
Mandado Juntado
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| 22/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0669/2019 Data da Disponibilização: 22/10/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 2918 Página: 977/991 |
| 21/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0669/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 37/38: Defiro. Expeça-se MLE. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Miguel Carvalho Batista (OAB 399851/SP) |
| 18/10/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 37/38: Defiro. Expeça-se MLE. Intime-se. |
| 18/10/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 18/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0659/2019 Data da Disponibilização: 18/10/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 2916 Página: 984/999 |
| 18/10/2019 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WSTS.19.70378419-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 18/10/2019 12:07 |
| 17/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0659/2019 Teor do ato: Vistos. Providencie-se o extrato de eventuais contas judiciais vinculadas a este processo, a fim de se verificar se o banco do Brasil realizou a transferência solicitada (fls. 30). Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Miguel Carvalho Batista (OAB 399851/SP) |
| 16/10/2019 |
Documento Juntado
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| 16/10/2019 |
Documento Juntado
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| 16/10/2019 |
Decisão
Vistos. Providencie-se o extrato de eventuais contas judiciais vinculadas a este processo, a fim de se verificar se o banco do Brasil realizou a transferência solicitada (fls. 30). Após, tornem conclusos. Intime-se. |
| 15/10/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 15/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.19.70372763-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2019 14:10 |
| 12/09/2019 |
Ofício Juntado
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| 11/09/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0554/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2889 Página: 1377/1391 |
| 10/09/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 10/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0554/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 23/24: Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando-se a transferência do valor depositado junto à 38ª Câmara de Direito Privado de São Paulo para uma conta judicial à disposição desta Vara. Intime-se. Santos, 09 de setembro de 2019. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Miguel Carvalho Batista (OAB 399851/SP) |
| 09/09/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 23/24: Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando-se a transferência do valor depositado junto à 38ª Câmara de Direito Privado de São Paulo para uma conta judicial à disposição desta Vara. Intime-se. Santos, 09 de setembro de 2019. |
| 06/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0542/2019 Data da Disponibilização: 06/09/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 2886 Página: 938/956 |
| 06/09/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 06/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.19.70318009-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2019 09:44 |
| 05/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0542/2019 Teor do ato: Vistos. DOU POR SATISFEITA a obrigação. JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela parte executada. Expeça-se guia, diante da indisponibilidade para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico. PI. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Miguel Carvalho Batista (OAB 399851/SP) |
| 04/09/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/09/2019 |
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
Vistos. DOU POR SATISFEITA a obrigação. JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela parte executada. Expeça-se guia, diante da indisponibilidade para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico. PI. |
| 04/09/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 04/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0533/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 2884 Página: 1095/1108 |
| 03/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0533/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente acerca da petição e depósito de fls. 14/15, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se houve satisfação da obrigação. Intime-se. Santos, 02 de setembro de 2019. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Miguel Carvalho Batista (OAB 399851/SP) |
| 03/09/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 02/09/2019 |
Documento Juntado
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| 02/09/2019 |
Documento Juntado
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| 02/09/2019 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WSTS.19.70311267-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 02/09/2019 17:01 |
| 02/09/2019 |
Decisão
Vistos. Manifeste-se a parte exequente acerca da petição e depósito de fls. 14/15, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se houve satisfação da obrigação. Intime-se. Santos, 02 de setembro de 2019. |
| 30/08/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 30/08/2019 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 30/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.19.70307840-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2019 08:59 |
| 28/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0515/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2879 Página: 1287/1298 |
| 27/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0515/2019 Teor do ato: Vistos. Analisando os autos, observo que houve depósito de valor pela parte executada nos autos principais (nº 1019238-24.2018). Assim, diante da informação de que houve pagamento a menor (fls. 11), manifeste-se a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciando o recolhimento do valor remanescente. Após, ou no silêncio, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Santos, 26 de agosto de 2019. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Miguel Carvalho Batista (OAB 399851/SP) |
| 26/08/2019 |
Decisão
Vistos. Analisando os autos, observo que houve depósito de valor pela parte executada nos autos principais (nº 1019238-24.2018). Assim, diante da informação de que houve pagamento a menor (fls. 11), manifeste-se a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciando o recolhimento do valor remanescente. Após, ou no silêncio, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Santos, 26 de agosto de 2019. |
| 26/08/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 23/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.19.70297990-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2019 08:58 |
| 15/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0490/2019 Data da Disponibilização: 15/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 2870 Página: 1030/1042 |
| 14/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0487/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 2869 Página: 1138/1158 |
| 14/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0490/2019 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se o prazo determinado nos autos principais. Após, ou decorrido, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Santos, 13 de agosto de 2019. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Miguel Carvalho Batista (OAB 399851/SP) |
| 13/08/2019 |
Decisão
Vistos. Por ora, aguarde-se o prazo determinado nos autos principais. Após, ou decorrido, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Santos, 13 de agosto de 2019. |
| 13/08/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 13/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0487/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se, por ora, o que determinei nos autos principais, na data de hoje. Intime-se. Santos, 12 de agosto de 2019. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Miguel Carvalho Batista (OAB 399851/SP) |
| 12/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.19.70281945-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2019 18:48 |
| 12/08/2019 |
Decisão
Vistos. Aguarde-se, por ora, o que determinei nos autos principais, na data de hoje. Intime-se. Santos, 12 de agosto de 2019. |
| 12/08/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 07/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0469/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2864 Página: 1140/1155 |
| 05/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0469/2019 Teor do ato: Vistos. CONCEDO o prazo de 15 dias para pagamento voluntário da condenação, acrescidas das custas, se houver. O Advogado da fase de conhecimento do processo continua a representar a Parte na fase de Cumprimento de Sentença, salvo as hipóteses de revogação do Mandato. SE O CASO DE RÉU REVEL OU CITADO POR EDITAL, INTIME-SE NA FORMA DO ARTIGO 346, DO CPC. Decorrido o prazo sem o depósito do valor da condenação ou feito apenas parcialmente, apresente o credor cálculo atualizado do débito com a inclusão da multa de 10%, no segundo caso a incidir apenas em relação à diferença, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, conforme artigo 523, parágrafo primeiro, do CPC. O requerimento do credor deverá observar as exigências do artigo 524, do CPC. Após, com a oferta do cálculo pelo credor, PROVIDENCIE-SE A PENHORA VIA SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, recolhendo-se, se o caso, a taxa devida. O credor poderá oferecer desde logo bens a serem penhorados. DECORRIDO o prazo para pagamento voluntário, SEM NOVA INTIMAÇÃO E SEM A NECESSIDADE DE GARANTIA PRÉVIA DO JUÍZO, inicia-se o prazo de 15 dias para fins de Impugnação. A Impugnação será processada nos próprios autos do Cumprimento de Sentença. Somente será atribuído efeito suspensivo à Impugnação com a garantia integral do Juízo. DECORRIDO o prazo para pagamento voluntário, em atenção ao decidido no âmbito do RHC 99.606-SP, do Superior Tribunal de Justiça, CONCEDO o prazo de 15 dias para que a Parte Executada se manifeste sobre a possibilidade de aplicação de Medidas de Execução Indireta do Artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, bem como, nos termos do Artigo 805, Parágrafo Único, INDIQUE meio de satisfação da pretensão executória menos gravoso do que a adoção das Medidas de Execução Indireta (Artigo 139, IV, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Miguel Carvalho Batista (OAB 399851/SP) |
| 02/08/2019 |
Decisão
Vistos. CONCEDO o prazo de 15 dias para pagamento voluntário da condenação, acrescidas das custas, se houver. O Advogado da fase de conhecimento do processo continua a representar a Parte na fase de Cumprimento de Sentença, salvo as hipóteses de revogação do Mandato. SE O CASO DE RÉU REVEL OU CITADO POR EDITAL, INTIME-SE NA FORMA DO ARTIGO 346, DO CPC. Decorrido o prazo sem o depósito do valor da condenação ou feito apenas parcialmente, apresente o credor cálculo atualizado do débito com a inclusão da multa de 10%, no segundo caso a incidir apenas em relação à diferença, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, conforme artigo 523, parágrafo primeiro, do CPC. O requerimento do credor deverá observar as exigências do artigo 524, do CPC. Após, com a oferta do cálculo pelo credor, PROVIDENCIE-SE A PENHORA VIA SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, recolhendo-se, se o caso, a taxa devida. O credor poderá oferecer desde logo bens a serem penhorados. DECORRIDO o prazo para pagamento voluntário, SEM NOVA INTIMAÇÃO E SEM A NECESSIDADE DE GARANTIA PRÉVIA DO JUÍZO, inicia-se o prazo de 15 dias para fins de Impugnação. A Impugnação será processada nos próprios autos do Cumprimento de Sentença. Somente será atribuído efeito suspensivo à Impugnação com a garantia integral do Juízo. DECORRIDO o prazo para pagamento voluntário, em atenção ao decidido no âmbito do RHC 99.606-SP, do Superior Tribunal de Justiça, CONCEDO o prazo de 15 dias para que a Parte Executada se manifeste sobre a possibilidade de aplicação de Medidas de Execução Indireta do Artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, bem como, nos termos do Artigo 805, Parágrafo Único, INDIQUE meio de satisfação da pretensão executória menos gravoso do que a adoção das Medidas de Execução Indireta (Artigo 139, IV, do CPC). Intime-se. |
| 01/08/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 01/08/2019 |
Apensado ao processo
Apensado ao processo 1019238-24.2018.8.26.0562 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Práticas Abusivas |
| 01/08/2019 |
Início da Execução Juntado
Processo principal: 1019238-24.2018.8.26.0562 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 12/08/2019 |
Petições Diversas |
| 23/08/2019 |
Petições Diversas |
| 30/08/2019 |
Petições Diversas |
| 02/09/2019 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 06/09/2019 |
Petições Diversas |
| 15/10/2019 |
Petições Diversas |
| 18/10/2019 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 01/11/2019 |
Petições Diversas |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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