Reqte	Hms Importação e Comercio de Produtos Medicos Ltda Advogado:  Joao Fernando de Souza Hajar
Reqdo	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS Advogado:  Aldo dos Santos Pinto   Advogada:  Maristella Del Papa Santerini Caiado   Advogada:  Roberta Rimoli Ribeiro de Moura
Perito	Jaci Feliciano Ferreira

Reqte	Hms Importação e Comercio de Produtos Medicos Ltda Advogado:  Joao Fernando de Souza Hajar
Reqdo	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS Advogado:  Aldo dos Santos Pinto   Advogada:  Maristella Del Papa Santerini Caiado   Advogada:  Roberta Rimoli Ribeiro de Moura
Perito	Jaci Feliciano Ferreira
Perito	Nivaldo Ono (perito)

Data		Movimento
26/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1816/2026 Data da Publicação: 27/08/2026
25/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1816/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00180048720198260562. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP), Roberta Rimoli Ribeiro de Moura (OAB 301188/SP)
25/08/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00180048720198260562. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
24/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70258414-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2026 17:48
24/08/2026		Reativação de Processo Suspenso
26/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1816/2026 Data da Publicação: 27/08/2026
25/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1816/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00180048720198260562. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP), Roberta Rimoli Ribeiro de Moura (OAB 301188/SP)
25/08/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00180048720198260562. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
24/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70258414-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2026 17:48
24/08/2026		Reativação de Processo Suspenso
24/08/2026		Reativação de Processo Suspenso
19/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1738/2026 Data da Publicação: 20/08/2026
18/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1738/2026 Teor do ato: Vistos. P. 1.535: manifeste-se o exequente. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP), Roberta Rimoli Ribeiro de Moura (OAB 301188/SP)
18/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 1.535: manifeste-se o exequente. Intime-se.
12/08/2026		Conclusos para Despacho
12/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70245295-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2026 11:06
27/04/2026		Arquivado Provisoriamente ACORDO 10/03/2027
20/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
19/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0507/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se em arquivo provisório o cumprimento do acordo homologado pela sentença de p. 1.513/1.514. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP), Roberta Rimoli Ribeiro de Moura (OAB 301188/SP)
19/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se em arquivo provisório o cumprimento do acordo homologado pela sentença de p. 1.513/1.514. Intime-se.
12/03/2026		Conclusos para Despacho
12/03/2026		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
04/02/2026		Arquivado Provisoriamente
10/11/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
15/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70442175-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2025 18:03
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1362/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1362/2025 Teor do ato: Vistos. No sistema do Código do Processo Civil, para a hipótese legal de transação extrajudicial, a consequência jurídica prevista é a resolução do mérito, nos termos do 487, inciso III, alínea b, do CPC, que somente poderá ser recusada no caso de ilicitude do objeto ou irregularidades formais. A hipótese, por certo, não se confunde com aquela prevista no artigo 922 do Código de Processo Civil, reservada para os casos suspensão convencional do processo de execução, ou seja, quando meramente ajustam um prazo para o sobrestamento dos atos constritivos para a satisfação da dívida, cujo inadimplemento acarretará o restabelecimento da marcha processual para perseguir a dívida constante no título executivo originário. O caso em tela é de transação extrajudicial, ou seja, envolve concessões mútuas dentre suas cláusulas, acordo que acarreta a extinção da dívida descrita na inicial, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, título que será substituído pela sentença de homologação do acordo ora entabulado e, se houver pedido de suspensão, poderá ser suspensa pelo prazo estipulado indispensável a satisfação da dívida. Eventual descumprimento, o processo prosseguirá, nos termos do acordo celebrado entre as partes, com a defesa do devedor adstrita ao disposto no artigo 525 do Código de Processo Civil, além dos limites fixados pela própria transação ante o animus novandi,vontade convergente das partes que deve ser prestigiada nesta oportunidade. Assim, considerando os elementos dos autos, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os acordos celebrado pelas partes às fls. 1507/1509 e 1510/1512, com julgamento de mérito, com fundamento noartigo 487, inciso III, alínea b, e julgo extinto o processo de execução de origem, com fundamento no artigo 924, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Nos termos do acordo, fica suspenso o leilão. Comunique-se o leiloeiro, via correio eletrônico. Os comprovantes de depósito servirão como prova de quitação das parcelas, ficando obstado o depósito judicial dos pagamentos, com o fito de efetiva aplicação dos princípios da celeridade, efetividade da execução e da economia processual, bem como de observância da regra disposta no artigo 797 do CPC, uma vez que a celeridade se traduzirá em atendimento ao interesse do credor. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, em caráter provisório, até o integral cumprimento do avençado, que deverá ser noticiado ao juízo pelo exequente, tão logo alcançado o termo final de seu cumprimento. O exequente deve noticiar ao juízo tão logo haja o cumprimento do acordo. Decorridos 15 (quinze) dias do prazo final para cumprimento do acordo (cujo dia é 10/03/2027) , e ausente manifestação do exequente, considerar-se-á quitado o acordo, devendo, a serventia, anotar a extinção definitiva do feito e verificar se realizado o correto recolhimento das custas e despesas processuais para regular arquivamento dos autos. PRIC. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP), Roberta Rimoli Ribeiro de Moura (OAB 301188/SP)
02/10/2025		Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Vistos. No sistema do Código do Processo Civil, para a hipótese legal de transação extrajudicial, a consequência jurídica prevista é a resolução do mérito, nos termos do 487, inciso III, alínea b, do CPC, que somente poderá ser recusada no caso de ilicitude do objeto ou irregularidades formais. A hipótese, por certo, não se confunde com aquela prevista no artigo 922 do Código de Processo Civil, reservada para os casos suspensão convencional do processo de execução, ou seja, quando meramente ajustam um prazo para o sobrestamento dos atos constritivos para a satisfação da dívida, cujo inadimplemento acarretará o restabelecimento da marcha processual para perseguir a dívida constante no título executivo originário. O caso em tela é de transação extrajudicial, ou seja, envolve concessões mútuas dentre suas cláusulas, acordo que acarreta a extinção da dívida descrita na inicial, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, título que será substituído pela sentença de homologação do acordo ora entabulado e, se houver pedido de suspensão, poderá ser suspensa pelo prazo estipulado indispensável a satisfação da dívida. Eventual descumprimento, o processo prosseguirá, nos termos do acordo celebrado entre as partes, com a defesa do devedor adstrita ao disposto no artigo 525 do Código de Processo Civil, além dos limites fixados pela própria transação ante o animus novandi,vontade convergente das partes que deve ser prestigiada nesta oportunidade. Assim, considerando os elementos dos autos, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os acordos celebrado pelas partes às fls. 1507/1509 e 1510/1512, com julgamento de mérito, com fundamento noartigo 487, inciso III, alínea b, e julgo extinto o processo de execução de origem, com fundamento no artigo 924, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Nos termos do acordo, fica suspenso o leilão. Comunique-se o leiloeiro, via correio eletrônico. Os comprovantes de depósito servirão como prova de quitação das parcelas, ficando obstado o depósito judicial dos pagamentos, com o fito de efetiva aplicação dos princípios da celeridade, efetividade da execução e da economia processual, bem como de observância da regra disposta no artigo 797 do CPC, uma vez que a celeridade se traduzirá em atendimento ao interesse do credor. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, em caráter provisório, até o integral cumprimento do avençado, que deverá ser noticiado ao juízo pelo exequente, tão logo alcançado o termo final de seu cumprimento. O exequente deve noticiar ao juízo tão logo haja o cumprimento do acordo. Decorridos 15 (quinze) dias do prazo final para cumprimento do acordo (cujo dia é 10/03/2027) , e ausente manifestação do exequente, considerar-se-á quitado o acordo, devendo, a serventia, anotar a extinção definitiva do feito e verificar se realizado o correto recolhimento das custas e despesas processuais para regular arquivamento dos autos. PRIC.
02/10/2025		Conclusos para Sentença
01/10/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSTS.25.70423783-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 01/10/2025 14:55
01/10/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSTS.25.70423765-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 01/10/2025 14:53
26/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1301/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
25/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1301/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta de edital. Ficam as partes intimadas a respeito das datas para realização do leilão do bem imóvel penhorado nestes autos: o 1º leilão terá início no dia 03 (três) de novembro de 2025 às 15:00hs e será findo em 06 (seis) de novembro de 2025 às 15:00hs. O 2º leilão terá início às 15h do dia 06 de novembro de 2025 e será findo em 26 de novembro de 2025 às 15 hs. Providencie a gestora as publicações pertinentes para ampla divulgação do ato, em jornal de grande circulação, nos termos do item 4.5 do Comunicado Conjunto 380/2016 do ETJSP. Traga o exequente para os autos planilha atualizada do débito. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP), Roberta Rimoli Ribeiro de Moura (OAB 301188/SP)
25/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo a minuta de edital. Ficam as partes intimadas a respeito das datas para realização do leilão do bem imóvel penhorado nestes autos: o 1º leilão terá início no dia 03 (três) de novembro de 2025 às 15:00hs e será findo em 06 (seis) de novembro de 2025 às 15:00hs. O 2º leilão terá início às 15h do dia 06 de novembro de 2025 e será findo em 26 de novembro de 2025 às 15 hs. Providencie a gestora as publicações pertinentes para ampla divulgação do ato, em jornal de grande circulação, nos termos do item 4.5 do Comunicado Conjunto 380/2016 do ETJSP. Traga o exequente para os autos planilha atualizada do débito. Intime-se.
25/09/2025		Conclusos para Despacho
20/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70407703-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2025 07:58
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70402947-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2025 16:39
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1221/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1221/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a providência, pelo prazo de trinta dias. Na inércia, ao arquivo. Int. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP), Roberta Rimoli Ribeiro de Moura (OAB 301188/SP)
16/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se a providência, pelo prazo de trinta dias. Na inércia, ao arquivo. Int.
16/09/2025		Conclusos para Despacho
16/09/2025		Conclusos para Decisão
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70400535-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2025 15:59
16/09/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70400393-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 16/09/2025 15:13
26/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1113/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
25/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1113/2025 Teor do ato: Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Providencie, o exequente, em 15 dias, o pagamento de 3 diligências para que o oficial de justiça intime os atuais ocupantes dos imóveis a respeito do leilão. Determine, a serventia, que o oficial colha os dados dos moradores em certidão. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) MAURO DA CRUZ, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP (nº 912) e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP), Roberta Rimoli Ribeiro de Moura (OAB 301188/SP)
25/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Providencie, o exequente, em 15 dias, o pagamento de 3 diligências para que o oficial de justiça intime os atuais ocupantes dos imóveis a respeito do leilão. Determine, a serventia, que o oficial colha os dados dos moradores em certidão. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) MAURO DA CRUZ, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP (nº 912) e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
25/08/2025		Conclusos para Despacho
21/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70361008-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/08/2025 18:26
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1080/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
18/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1080/2025 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, a questão atinente à realização de nova perícia nos imóveis se encontra superada diante da decisão proferida às fls. 1421 que homologou o laudo de avaliação do perito, a qual não foi objeto de recurso, não havendo que se falar em nova avaliação. Quanto aos cálculo apresentados, assiste razão à parte executada. Na maneira como elaborado pela exequente, houve incidência de juros sobre juros, visto que aos juros moratório apurados até a data de homologação dos cálculos periciais, houve nova incidência de juros, o que não se pode admitir. Não obstante, a forma de elaboração do cálculo, apresentada pela executada às fls. 1417/1418 merece acolhida, pois decotou os juros apurados até a data da homologação dos cálculos periciais, apenas atualizando o seu valor e fazendo incidir juros novos a partir da data da homologação. Outrossim, não houve incidência retroativa da lei 14.905/2024, como apontou o exequente, mas tão somente a aplicação dos novos critérios fixados a partir da data de sua vigência, como se observa da planilha (fls. 1417/1418), critérios que devem ser observados para novas atualizações. De outra banda, não é o caso de acolhimento do pedido de redução da penhora. A parte executada em nenhum momento mostrou disposição para quitação da dívida que se arrasta há anos, havendo grande probabilidade de que a evolução do montante do débito ao final da alienação judicial dos imóveis, ultrapasse o valor arrecadado. Por tais argumentos, INDEFIRO o pedido de redução da penhora. Manifeste-se a exequente eventual interesse na adjudicação do bem imóvel ou designação de leilão. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP), Roberta Rimoli Ribeiro de Moura (OAB 301188/SP)
18/08/2025		Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Inicialmente, a questão atinente à realização de nova perícia nos imóveis se encontra superada diante da decisão proferida às fls. 1421 que homologou o laudo de avaliação do perito, a qual não foi objeto de recurso, não havendo que se falar em nova avaliação. Quanto aos cálculo apresentados, assiste razão à parte executada. Na maneira como elaborado pela exequente, houve incidência de juros sobre juros, visto que aos juros moratório apurados até a data de homologação dos cálculos periciais, houve nova incidência de juros, o que não se pode admitir. Não obstante, a forma de elaboração do cálculo, apresentada pela executada às fls. 1417/1418 merece acolhida, pois decotou os juros apurados até a data da homologação dos cálculos periciais, apenas atualizando o seu valor e fazendo incidir juros novos a partir da data da homologação. Outrossim, não houve incidência retroativa da lei 14.905/2024, como apontou o exequente, mas tão somente a aplicação dos novos critérios fixados a partir da data de sua vigência, como se observa da planilha (fls. 1417/1418), critérios que devem ser observados para novas atualizações. De outra banda, não é o caso de acolhimento do pedido de redução da penhora. A parte executada em nenhum momento mostrou disposição para quitação da dívida que se arrasta há anos, havendo grande probabilidade de que a evolução do montante do débito ao final da alienação judicial dos imóveis, ultrapasse o valor arrecadado. Por tais argumentos, INDEFIRO o pedido de redução da penhora. Manifeste-se a exequente eventual interesse na adjudicação do bem imóvel ou designação de leilão. Intime-se.
12/08/2025		Conclusos para Decisão
11/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70343544-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2025 19:00
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0935/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0935/2025 Teor do ato: Vistos. P. 1.423/1.431: manifeste-se o executado, em cinco dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
31/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 1.423/1.431: manifeste-se o executado, em cinco dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
27/06/2025		Conclusos para Despacho
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70257540-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2025 16:35
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0018004-87.2019.8.26.0562 (processo principal 1008652-25.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Hms Importação e Comercio de Produtos Medicos Ltda - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS - Vistos. 1) Compulsando os autos, verifico que o Sr. Perito já esclareceu os pontos relevantes acerca da avaliação e condições dos imóveis. Portanto, o laudo pericial deve ser acolhido sem ressalvas, pois, além de elaborado de acordo com critérios técnicos, é proveniente de profissional equidistante das partes Assim, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 1236/1292 e o laudo complementar de fls. 1389/1402, para que surta seus regulares efeitos. 2) Nos termos do artigo, 874, Código de Processo Civil, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, acerca do pedido de redução de penhora formulado pelo executado às fls. 1415/1416. 3) No mesmo prazo, apresente o exequente planilha atualizada do débito. Intime-se. - ADV: ALDO DOS SANTOS PINTO (OAB 164096/SP), MARISTELLA DEL PAPA SANTERINI CAIADO (OAB 190735/SP), JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR (OAB 253313/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0501/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Compulsando os autos, verifico que o Sr. Perito já esclareceu os pontos relevantes acerca da avaliação e condições dos imóveis. Portanto, o laudo pericial deve ser acolhido sem ressalvas, pois, além de elaborado de acordo com critérios técnicos, é proveniente de profissional equidistante das partes Assim, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 1236/1292 e o laudo complementar de fls. 1389/1402, para que surta seus regulares efeitos. 2) Nos termos do artigo, 874, Código de Processo Civil, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, acerca do pedido de redução de penhora formulado pelo executado às fls. 1415/1416. 3) No mesmo prazo, apresente o exequente planilha atualizada do débito. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0431/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Compulsando os autos, verifico que o Sr. Perito já esclareceu os pontos relevantes acerca da avaliação e condições dos imóveis. Portanto, o laudo pericial deve ser acolhido sem ressalvas, pois, além de elaborado de acordo com critérios técnicos, é proveniente de profissional equidistante das partes Assim, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 1236/1292 e o laudo complementar de fls. 1389/1402, para que surta seus regulares efeitos. 2) Nos termos do artigo, 874, Código de Processo Civil, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, acerca do pedido de redução de penhora formulado pelo executado às fls. 1415/1416. 3) No mesmo prazo, apresente o exequente planilha atualizada do débito. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
20/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Compulsando os autos, verifico que o Sr. Perito já esclareceu os pontos relevantes acerca da avaliação e condições dos imóveis. Portanto, o laudo pericial deve ser acolhido sem ressalvas, pois, além de elaborado de acordo com critérios técnicos, é proveniente de profissional equidistante das partes Assim, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 1236/1292 e o laudo complementar de fls. 1389/1402, para que surta seus regulares efeitos. 2) Nos termos do artigo, 874, Código de Processo Civil, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, acerca do pedido de redução de penhora formulado pelo executado às fls. 1415/1416. 3) No mesmo prazo, apresente o exequente planilha atualizada do débito. Intime-se.
07/05/2025		Conclusos para Decisão
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70188994-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2025 19:25
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0386/2025 Teor do ato: Ciência às partes a respeito da ordem de pagamento enviada ao Banco do Brasil S/A. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70185571-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2025 14:49
05/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes a respeito da ordem de pagamento enviada ao Banco do Brasil S/A.
05/05/2025		Documento Juntado
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0349/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0349/2025 Teor do ato: Ciência às partes a respeito dos esclarecimentos do perito juntados aos autos. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
22/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
22/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes a respeito dos esclarecimentos do perito juntados aos autos.
19/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70166767-7 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 19/04/2025 22:40
19/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70166766-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/04/2025 22:22
17/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0339/2025 Teor do ato: Vistos. No prazo de 15 dias, nos termos do artigo 477, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, apresente o perito esclarecimentos diante da manifestação das partes de fls. 1333/1335 e 1350/1364. Com os esclarecimentos, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 dias Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
16/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. No prazo de 15 dias, nos termos do artigo 477, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, apresente o perito esclarecimentos diante da manifestação das partes de fls. 1333/1335 e 1350/1364. Com os esclarecimentos, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 dias Intime-se.
15/04/2025		Conclusos para Decisão
03/04/2025		Conclusos para Despacho
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70137062-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2025 16:36
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0234/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
18/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0234/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a providência, pelo prazo de trinta dias. Na inércia, ao arquivo. Int. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70111032-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 13:24
18/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se a providência, pelo prazo de trinta dias. Na inércia, ao arquivo. Int.
18/03/2025		Conclusos para Despacho
18/03/2025		Conclusos para Decisão
14/03/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70106223-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 14/03/2025 17:10
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0195/2025 Teor do ato: Vistos. P. 1.324: defiro. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito do valor depositado às p. 1.212/1.213. P. 1.236/1.292: digam as partes sobre o laudo pericial. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
06/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 1.324: defiro. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito do valor depositado às p. 1.212/1.213. P. 1.236/1.292: digam as partes sobre o laudo pericial. Intime-se.
06/03/2025		Conclusos para Despacho
03/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70087358-3 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 03/03/2025 21:14
03/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70087357-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 03/03/2025 21:11
21/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0148/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie, a serventia, a cobrança junto ao perito, por e-mail, para que apresente o laudo de avaliação no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
19/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie, a serventia, a cobrança junto ao perito, por e-mail, para que apresente o laudo de avaliação no prazo de 5 dias. Intime-se.
19/02/2025		Conclusos para Despacho
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70065064-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2025 12:34
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Ciência às partes a respeito da data de agendamento da perícia/vistoria pelo perito judicial. As partes ficam responsáveis por dar ciência aos assistentes técnicos, se houver e por providenciar eventuais documentos requeridos pelo perito.. Em caso de se tratar de perícia de avaliação de imóvel, a parte proprietária/possuidora do imóvel deverá garantir a possibilidade de o perito adentrar ao imóvel para a vistoria. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
18/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes a respeito da data de agendamento da perícia/vistoria pelo perito judicial. As partes ficam responsáveis por dar ciência aos assistentes técnicos, se houver e por providenciar eventuais documentos requeridos pelo perito.. Em caso de se tratar de perícia de avaliação de imóvel, a parte proprietária/possuidora do imóvel deverá garantir a possibilidade de o perito adentrar ao imóvel para a vistoria.
30/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70536326-4 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 30/11/2024 12:27
22/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0932/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
19/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0932/2024 Teor do ato: Vistos. Esclarecido o depósito em conta ligada aos autos principais, mantenha-se como está, indicando as partes e o perito a localização do valor ao se referir a este. Intime-se o perito por e-mail para dar início aos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
19/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Esclarecido o depósito em conta ligada aos autos principais, mantenha-se como está, indicando as partes e o perito a localização do valor ao se referir a este. Intime-se o perito por e-mail para dar início aos trabalhos. Intime-se.
18/11/2024		Conclusos para Despacho
20/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70467163-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/10/2024 17:40
16/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70461512-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2024 16:58
11/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0804/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 4070
10/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/10/2024		Comprovante de Depósito Juntada
10/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0804/2024 Teor do ato: O valor depositado pelo requerido não consta na conta judicial relacionada a estes autos (fl. 1208/1209). Observo que o número do processo inserido nas guias não corresponde aos deste processo (fls 1206/1205). Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
09/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O valor depositado pelo requerido não consta na conta judicial relacionada a estes autos (fl. 1208/1209). Observo que o número do processo inserido nas guias não corresponde aos deste processo (fls 1206/1205).
09/10/2024		Documento Juntado
18/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70412050-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2024 12:08
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0714/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
12/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0714/2024 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido do exequente. A avaliação deverá ser efetuada por pessoa tecnicamente capacitada e que goze da confiabilidade do juízo. Mantenho, assim, a nomeação de p. 1166. No mais, ante a irresignação da parte exequente quanto à estimativa de honorários do perito, não acolho os argumentos suscitados e, assim, fixo-os em R$ 9.000,00, pelo que tenho como bom e justo o montante ora arbitrado. Consigno, ainda, que os honorários periciais devem representar remuneração digna e condizente com o trabalho a ser desenvolvido pelo profissional, o que se verifica, in casu, consoante regras de experiência comum. Após o depósito realizado pelo exequente, intime-se o perito para início dos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
11/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o pedido do exequente. A avaliação deverá ser efetuada por pessoa tecnicamente capacitada e que goze da confiabilidade do juízo. Mantenho, assim, a nomeação de p. 1166. No mais, ante a irresignação da parte exequente quanto à estimativa de honorários do perito, não acolho os argumentos suscitados e, assim, fixo-os em R$ 9.000,00, pelo que tenho como bom e justo o montante ora arbitrado. Consigno, ainda, que os honorários periciais devem representar remuneração digna e condizente com o trabalho a ser desenvolvido pelo profissional, o que se verifica, in casu, consoante regras de experiência comum. Após o depósito realizado pelo exequente, intime-se o perito para início dos trabalhos. Intime-se.
11/09/2024		Conclusos para Despacho
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70383602-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2024 14:48
30/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70380773-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2024 13:45
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0646/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
21/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0646/2024 Teor do ato: Ciência às partes a respeito da estimativa de honorários periciais apresentada pelo perito. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
21/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes a respeito da estimativa de honorários periciais apresentada pelo perito.
04/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70333889-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/08/2024 12:27
28/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70305275-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2024 17:44
06/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70288523-5 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 05/07/2024 16:01
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0496/2024 Teor do ato: Ciência às partes a respeito da estimativa de honorários periciais apresentada pelo perito. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
04/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes a respeito da estimativa de honorários periciais apresentada pelo perito.
23/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70264591-9 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 23/06/2024 21:40
18/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
12/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0420/2024 Teor do ato: Vistos. Nomeio perito judicial o(a) Sr(a). Nivaldo Ono, para avaliação dos imóveis penhorados a fls. 360 (apenas o imóvel objeto da matrícula 49.476 do 1º CRI Santos), 1115 e 1116, de cujas matrículas consta a averbação da penhora, conforme fls. 1141, 1155 e 1163. Intime-se o perito, por e-mail, para que apresente estimativa de seus honorários. Apresentada a estimativa, tornem conclusos para fixação. Uma vez fixados os honorários periciais, providencie o exequente o respectivo depósito, para, em seguida, intimar-se o perito, por e-mail, para que apresente o laudo em 20 dias. Com a vinda do laudo de avaliação, intime-se o devedor, bem como eventuais coproprietários constantes da matrícula, acerca da penhora e avaliação, na pessoa de seu patrono constituído, através da imprensa oficial, para que apresentem impugnação, se assim pretenderem, nos termos do art. 525, § 1º, IV, do NCPC. Anoto, por oportuno, que a inércia do credor pelo prazo assinalado na lei determina o arquivamento. Int. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
12/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nomeio perito judicial o(a) Sr(a). Nivaldo Ono, para avaliação dos imóveis penhorados a fls. 360 (apenas o imóvel objeto da matrícula 49.476 do 1º CRI Santos), 1115 e 1116, de cujas matrículas consta a averbação da penhora, conforme fls. 1141, 1155 e 1163. Intime-se o perito, por e-mail, para que apresente estimativa de seus honorários. Apresentada a estimativa, tornem conclusos para fixação. Uma vez fixados os honorários periciais, providencie o exequente o respectivo depósito, para, em seguida, intimar-se o perito, por e-mail, para que apresente o laudo em 20 dias. Com a vinda do laudo de avaliação, intime-se o devedor, bem como eventuais coproprietários constantes da matrícula, acerca da penhora e avaliação, na pessoa de seu patrono constituído, através da imprensa oficial, para que apresentem impugnação, se assim pretenderem, nos termos do art. 525, § 1º, IV, do NCPC. Anoto, por oportuno, que a inércia do credor pelo prazo assinalado na lei determina o arquivamento. Int.
11/06/2024		Documento Juntado
07/05/2024		Conclusos para Despacho
05/04/2024		Documento Juntado
28/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0174/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
27/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0174/2024 Teor do ato: Vista dos autos ao autor para: providenciar o recolhimento, com urgência, do boleto bancário que se encontra anexado aos autos à fls. 1145 ,(caso não tenha sido recebido por e-mail), cujo vencimento para pagamento é 26/04/2024, valor R$ 695,59 tendo em vista penhora on line através da ASSOCIAÇÃO DE REGISTRADORES DE SÃO PAULO - ARISP. Comprovar o recolhimento nos autos. Providencie ainda : Vista dos autos ao autor para: providenciar o recolhimento, com urgência, do boleto bancário que se encontra anexado aos autos à fls. 1146 ,(caso não tenha sido recebido por e-mail), cujo vencimento para pagamento é 09/04/2024, valor R$ 682,29 tendo em vista penhora on line através da ASSOCIAÇÃO DE REGISTRADORES DE SÃO Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
27/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao autor para: providenciar o recolhimento, com urgência, do boleto bancário que se encontra anexado aos autos à fls. 1145 ,(caso não tenha sido recebido por e-mail), cujo vencimento para pagamento é 26/04/2024, valor R$ 695,59 tendo em vista penhora on line através da ASSOCIAÇÃO DE REGISTRADORES DE SÃO PAULO - ARISP. Comprovar o recolhimento nos autos. Providencie ainda : Vista dos autos ao autor para: providenciar o recolhimento, com urgência, do boleto bancário que se encontra anexado aos autos à fls. 1146 ,(caso não tenha sido recebido por e-mail), cujo vencimento para pagamento é 09/04/2024, valor R$ 682,29 tendo em vista penhora on line através da ASSOCIAÇÃO DE REGISTRADORES DE SÃO
27/03/2024		Guia Juntada
12/03/2024		Documento Juntado
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70040276-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 17:31
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0030/2024 Teor do ato: Vista dos autos ao autor para: providenciar o recolhimento, com urgência, do boleto bancário que se encontra anexado aos autos à fls. 1134,(caso não tenha sido recebido por e-mail), cujo vencimento para pagamento é 08/02/2024, valor R$ 786,97 tendo em vista penhora on line através da ASSOCIAÇÃO DE REGISTRADORES DE SÃO PAULO ARISP. Comprovar o recolhimento nos autos. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
24/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao autor para: providenciar o recolhimento, com urgência, do boleto bancário que se encontra anexado aos autos à fls. 1134,(caso não tenha sido recebido por e-mail), cujo vencimento para pagamento é 08/02/2024, valor R$ 786,97 tendo em vista penhora on line através da ASSOCIAÇÃO DE REGISTRADORES DE SÃO PAULO ARISP. Comprovar o recolhimento nos autos.
24/01/2024		Guia Juntada
28/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70544893-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/12/2023 16:34
14/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0976/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0976/2023 Teor do ato: Ciência às partes a respeito do ofício juntado aos autos. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
13/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes a respeito do ofício juntado aos autos.
13/12/2023		Ofício Juntado
12/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
08/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0960/2023 Teor do ato: Comprove o exequente o recolhimento da taxa de registro da penhora, encaminhado pelo Arisp, por e-mail (fl. 1123). Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
07/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Comprove o exequente o recolhimento da taxa de registro da penhora, encaminhado pelo Arisp, por e-mail (fl. 1123).
07/12/2023		Ofício Juntado
07/12/2023		Ofício Juntado
30/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
25/10/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
18/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0806/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0806/2023 Teor do ato: Vistos. P. 1108/1109. Cumpra a serventia a decisão de p. 1104 na íntegra, observando o comando de p. 1111. Apresente a exequente a planilha de cálculos atualizada, bem como informe e-mail para receber o boleto referente ao ARISP. Observando a exequente que não será realizada perícia sem que as providências acima tenham sido efetuadas. Prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
17/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 1108/1109. Cumpra a serventia a decisão de p. 1104 na íntegra, observando o comando de p. 1111. Apresente a exequente a planilha de cálculos atualizada, bem como informe e-mail para receber o boleto referente ao ARISP. Observando a exequente que não será realizada perícia sem que as providências acima tenham sido efetuadas. Prazo de 30 dias. Intime-se.
11/10/2023		Conclusos para Despacho
11/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70421674-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2023 13:44
25/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0735/2023 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, cumpra-se a decisão de 1078/1079, no que versa ao imóvel descrito às p. 959 (Matrícula n.º 49.476); lavrando-se, se o caso, o termo necessário, na forma do artigo 845, §1º, do Diploma Processual Civil. Ato contínuo, averbe-se-o, perante a ARISP; observando-se os dados constantes de p. 1103, in fine. Ademais, ante a concordância expressa da exequente às p. 1102, defiro a penhora dos imóveis descritos às p. 1088/1090 (Matrícula n.º 42.639) e p. 1092/1097 (Matrícula n.º 54.917). Isto posto, lavrem-se os respectivos termos, consoante supramencionado dispositivo legal. Outrossim, averbem-se-os perante a ARISP. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
21/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por primeiro, cumpra-se a decisão de 1078/1079, no que versa ao imóvel descrito às p. 959 (Matrícula n.º 49.476); lavrando-se, se o caso, o termo necessário, na forma do artigo 845, §1º, do Diploma Processual Civil. Ato contínuo, averbe-se-o, perante a ARISP; observando-se os dados constantes de p. 1103, in fine. Ademais, ante a concordância expressa da exequente às p. 1102, defiro a penhora dos imóveis descritos às p. 1088/1090 (Matrícula n.º 42.639) e p. 1092/1097 (Matrícula n.º 54.917). Isto posto, lavrem-se os respectivos termos, consoante supramencionado dispositivo legal. Outrossim, averbem-se-os perante a ARISP. Intime-se.
20/09/2023		Conclusos para Despacho
25/08/2023		Conclusos para Despacho
08/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70332089-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2023 18:31
01/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0573/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0573/2023 Teor do ato: Fls. 1086/1087: Ciência ao exequente a respeito da manifestação do executado. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
28/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1086/1087: Ciência ao exequente a respeito da manifestação do executado.
12/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70285445-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2023 16:42
11/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70283726-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2023 15:57
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0468/2023 Teor do ato: Vistos. Conheço os embargos de declaração, pois tempestivos, dando-lhes provimento. Melhor revendo a decisão de fls. 1072/1073, com razão a embargante. Como se infere do acórdão de fls. 968/1008, o presente incidente resta garantido através de penhora de imóvel, e, como já consignado na r. decisão colegiada: O fato da penhora de bem imóvel, para fins de satisfação da obrigação, ser mais onerosa e burocrática em razão dos atos processuais inerentes a tal procedimento, não implica prejuízo a Agravante que justifique a rejeição da garantia. Acrescenta-se, outrossim, que ainda que fossem bloqueados ativos financeiros em conta bancária da Agravada, a ordem legal do art. 835 do NCPC, por si só, não impediria a substituição do bem penhorado à vista do art. 847 do NCPC. Sendo assim, como os bens imóveis dados em garantia prestigiam, de um lado, o princípio da menor onerosidade da devedora, e, de outro, ausente qualquer prejuízo a Agravante, de rigor a manutenção integral da decisão agravada. (fls. 989/990). No mais, defiro a averbação da penhora, via ARISP, em relação ao imóvel sito a Rua Delfino Stockler de Lima, nº 31, de matrícula nº 49.476. Por fim, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que, a requerida apresente outros imóveis, em substituição àqueles sitos à Rua Bittencourt, nº 93 e nº 27, de matrículas nºs 13.731 e 42.639, respectivamente, salientando-se que, os imóveis a serem ofertados deverão estar devidamente regularizados junto aos órgãos públicos. Sem prejuízo, no mesmo prazo, a exequente deverá apresentar o cálculo atualizado do débito. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
23/06/2023		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Conheço os embargos de declaração, pois tempestivos, dando-lhes provimento. Melhor revendo a decisão de fls. 1072/1073, com razão a embargante. Como se infere do acórdão de fls. 968/1008, o presente incidente resta garantido através de penhora de imóvel, e, como já consignado na r. decisão colegiada: O fato da penhora de bem imóvel, para fins de satisfação da obrigação, ser mais onerosa e burocrática em razão dos atos processuais inerentes a tal procedimento, não implica prejuízo a Agravante que justifique a rejeição da garantia. Acrescenta-se, outrossim, que ainda que fossem bloqueados ativos financeiros em conta bancária da Agravada, a ordem legal do art. 835 do NCPC, por si só, não impediria a substituição do bem penhorado à vista do art. 847 do NCPC. Sendo assim, como os bens imóveis dados em garantia prestigiam, de um lado, o princípio da menor onerosidade da devedora, e, de outro, ausente qualquer prejuízo a Agravante, de rigor a manutenção integral da decisão agravada. (fls. 989/990). No mais, defiro a averbação da penhora, via ARISP, em relação ao imóvel sito a Rua Delfino Stockler de Lima, nº 31, de matrícula nº 49.476. Por fim, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que, a requerida apresente outros imóveis, em substituição àqueles sitos à Rua Bittencourt, nº 93 e nº 27, de matrículas nºs 13.731 e 42.639, respectivamente, salientando-se que, os imóveis a serem ofertados deverão estar devidamente regularizados junto aos órgãos públicos. Sem prejuízo, no mesmo prazo, a exequente deverá apresentar o cálculo atualizado do débito. Intime-se.
21/06/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTS.23.70245563-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/06/2023 16:31
19/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 3759
16/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0440/2023 Teor do ato: Vistos. Atento ao quanto decidido pelas Superiores Instâncias, por ocasião dos julgamentos dos interpostos Agravo de Instrumento de n.º 2268891-94.2019.8.26.0000 e demais recursos, vide p. 968/1008; e Agravo de Instrumento de n.º 2095785-57.2020.8.26.0000 e demais recursos, vide p. 1032/1071. Isto posto a fim de que se evite o tumulto processual , antes mesmo de se decidir sobre as outras questões suscitadas pelas partes às p. 1012/1013 e p. 1028/1031, providencie a empresa exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o cálculo atualizado do presente débito, mesmo porque necessário para viabilização do que requer no item "IV" de p. 1031. Aliás, no mesmo prazo acima assinalado, proceda ao recolhimento da devida taxa judiciária, observando-se os valores inscritos no Provimento do Conselho Superior da Magistratura deste e. Tribunal de n.º 2.684/2023. Após, tornem os autos à conclusão para novas deliberações. Por fim, consigno que eventual deferimento de medida mais célere não pode ser obstado por estar, em tese, a dívida garantida, ainda mais parcialmente, por penhora; visto que a expropriação de imóveis pode ser mais onerosa tanto ao credor como também ao devedor, em razão das custas e demora processual até a sua possível alienação. Neste sentido, vide Agravo de Instrumento de n.º 2169022-90.2021.8.26.0000, deste e. Tribunal paulista: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Requisição de bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud. Indeferimento pelo juiz a quo, em razão de deferimento prévio de arresto de imóveis. Circunstância que não elide o direito do credor de buscar a solução da crise de satisfação pelos meios mais céleres e menos onerosos. Devedor que detém apenas quinhões sobre os imóveis indicados a penhora, os quais ainda não foram avaliados - Eventual excesso de penhora que poderá ser facilmente resolvido com o levantamento do excedente - Decisão reformada Recurso provido." (Grifei) Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
15/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Atento ao quanto decidido pelas Superiores Instâncias, por ocasião dos julgamentos dos interpostos Agravo de Instrumento de n.º 2268891-94.2019.8.26.0000 e demais recursos, vide p. 968/1008; e Agravo de Instrumento de n.º 2095785-57.2020.8.26.0000 e demais recursos, vide p. 1032/1071. Isto posto a fim de que se evite o tumulto processual , antes mesmo de se decidir sobre as outras questões suscitadas pelas partes às p. 1012/1013 e p. 1028/1031, providencie a empresa exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o cálculo atualizado do presente débito, mesmo porque necessário para viabilização do que requer no item "IV" de p. 1031. Aliás, no mesmo prazo acima assinalado, proceda ao recolhimento da devida taxa judiciária, observando-se os valores inscritos no Provimento do Conselho Superior da Magistratura deste e. Tribunal de n.º 2.684/2023. Após, tornem os autos à conclusão para novas deliberações. Por fim, consigno que eventual deferimento de medida mais célere não pode ser obstado por estar, em tese, a dívida garantida, ainda mais parcialmente, por penhora; visto que a expropriação de imóveis pode ser mais onerosa tanto ao credor como também ao devedor, em razão das custas e demora processual até a sua possível alienação. Neste sentido, vide Agravo de Instrumento de n.º 2169022-90.2021.8.26.0000, deste e. Tribunal paulista: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Requisição de bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud. Indeferimento pelo juiz a quo, em razão de deferimento prévio de arresto de imóveis. Circunstância que não elide o direito do credor de buscar a solução da crise de satisfação pelos meios mais céleres e menos onerosos. Devedor que detém apenas quinhões sobre os imóveis indicados a penhora, os quais ainda não foram avaliados - Eventual excesso de penhora que poderá ser facilmente resolvido com o levantamento do excedente - Decisão reformada Recurso provido." (Grifei) Intime-se.
15/06/2023		Conclusos para Despacho
31/05/2023		Conclusos para Despacho
29/05/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
24/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70203581-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2023 17:45
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0356/2023 Teor do ato: Ciência ao exequente das manifestações e documentos acostados aos autos pela requerida. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
17/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente das manifestações e documentos acostados aos autos pela requerida.
11/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70181487-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2023 15:48
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728
02/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0313/2023 Teor do ato: Fls. 964/965: manifeste-se a executada. Int. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
02/05/2023		Ordenada a Entrega dos Autos à Parte Fls. 964/965: manifeste-se a executada. Int.
02/05/2023		Conclusos para Decisão
02/05/2023		Conclusos para Despacho
19/04/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/02/2023		Conclusos para Despacho
10/02/2023		Pedido de Substituição de Bem Penhorado Juntado Nº Protocolo: WSTS.23.70046841-5 Tipo da Petição: Pedido de Substituição de Bens Penhorados Data: 10/02/2023 17:59
03/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671
02/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0071/2023 Teor do ato: *Aguarde-se o cumprimento integral pelo exequente da decisão de fls. 953 3º §. Manifeste-se ainda, sobre a nota de devolução de fls. 782., Decorrido o prazo na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
02/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Aguarde-se o cumprimento integral pelo exequente da decisão de fls. 953 3º §. Manifeste-se ainda, sobre a nota de devolução de fls. 782., Decorrido o prazo na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.
26/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70021439-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2023 18:27
15/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1014/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650
14/12/2022		Evoluída a Classe
14/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1014/2022 Teor do ato: Vistos. Ante o trânsito em julgado apresentado, corrija-se a classe do processo para cumprimento definitivo de sentença. A empresa exequente deve apresentar a planilha de cálculos atualizada, bem como informe e-mail para receber o boleto referente ao ARISP. No mais, por cautela deste Juízo, ante o tempo decorrido, a empresa credora deverá também apresentar as certidões das matrículas dos imóveis atualizadas. Após, a serventia deverá solicitar o registro junto à ARISP. Prazo de 30 dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
13/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o trânsito em julgado apresentado, corrija-se a classe do processo para cumprimento definitivo de sentença. A empresa exequente deve apresentar a planilha de cálculos atualizada, bem como informe e-mail para receber o boleto referente ao ARISP. No mais, por cautela deste Juízo, ante o tempo decorrido, a empresa credora deverá também apresentar as certidões das matrículas dos imóveis atualizadas. Após, a serventia deverá solicitar o registro junto à ARISP. Prazo de 30 dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Intime-se.
13/12/2022		Conclusos para Despacho
10/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70484498-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2022 16:15
24/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3617
21/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0874/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Digam se houve o desfecho do processo principal, comprovando, a fim de que este cumprimento se torne definitivo. 2) Após as impugnações e esclarecimentos do perito, com retificação, inclusive, DOU POR BONS os cálculos periciais às p. 832/834, que apuraram o valor do crédito em R$ 650.145,30, para 30/06/2022 (p. 834). 3) Quanto à substituição do imóvel penhorado, indefiro, ante a notícia de que o bem recentemente oferecido não está completamente desimpedido. 4) E, ainda, manifeste-se a credora em prosseguimento em 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
21/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Digam se houve o desfecho do processo principal, comprovando, a fim de que este cumprimento se torne definitivo. 2) Após as impugnações e esclarecimentos do perito, com retificação, inclusive, DOU POR BONS os cálculos periciais às p. 832/834, que apuraram o valor do crédito em R$ 650.145,30, para 30/06/2022 (p. 834). 3) Quanto à substituição do imóvel penhorado, indefiro, ante a notícia de que o bem recentemente oferecido não está completamente desimpedido. 4) E, ainda, manifeste-se a credora em prosseguimento em 30 dias. Intime-se.
17/10/2022		Conclusos para Despacho
17/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0759/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
14/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0759/2022 Teor do ato: Ciência à executada respeito da petição de p. 939/941. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
14/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à executada respeito da petição de p. 939/941.
13/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70352488-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2022 11:56
02/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
01/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0721/2022 Teor do ato: Vistos. Observo que os documentos petição de 881/882; documento de p. 881/884; documento de 881/886; documento de p. 893/915; documento de p. 881/889; documento de p. 925 e documento de p. 881/884, em decorrência da solução parcial do chamado global GLOBAL 7159749, foram tornados acessíveis, possibilitando sua consulta. Porém, verifico que a numeração das folhas ainda está incorreta, existindo duplicidade/triplicidade das folhas 881/886. Assim, este feito volta a ter regular andamento para manifestação do exequente a respeito da petição e documentos que estão acessíveis. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
31/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Observo que os documentos petição de 881/882; documento de p. 881/884; documento de 881/886; documento de p. 893/915; documento de p. 881/889; documento de p. 925 e documento de p. 881/884, em decorrência da solução parcial do chamado global GLOBAL 7159749, foram tornados acessíveis, possibilitando sua consulta. Porém, verifico que a numeração das folhas ainda está incorreta, existindo duplicidade/triplicidade das folhas 881/886. Assim, este feito volta a ter regular andamento para manifestação do exequente a respeito da petição e documentos que estão acessíveis. Intime-se.
31/08/2022		Conclusos para Despacho
31/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70336270-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2022 14:39
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0684/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575
22/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0684/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em consideração que os documentos acima estão inacessíveis, impossibilitando que este magistrado e os patronos das partes realizem a apreciação das peças, foi aberto o chamado 7159371 junto à Softplan (em 18/08/2022), empresa responsável pelo SAJPG05, sendo que referido chamado foi anexado ao chamado GLOBAL 7159749. Assim, sobresto o andamento deste feito até que haja solução para o chamado sobredito, tornando possível visualizar as peças e documentos juntados aos autos. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em consideração que os documentos acima estão inacessíveis, impossibilitando que este magistrado e os patronos das partes realizem a apreciação das peças, foi aberto o chamado 7159371 junto à Softplan (em 18/08/2022), empresa responsável pelo SAJPG05, sendo que referido chamado foi anexado ao chamado GLOBAL 7159749. Assim, sobresto o andamento deste feito até que haja solução para o chamado sobredito, tornando possível visualizar as peças e documentos juntados aos autos. Intime-se.
19/08/2022		Conclusos para Despacho
19/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70318159-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2022 16:01
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0683/2022 Teor do ato: Vistos. Nada a decidir. Por ora, aguarde-se como determinado à p. 874, item 2. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
19/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nada a decidir. Por ora, aguarde-se como determinado à p. 874, item 2. Intime-se.
17/08/2022		Conclusos para Despacho
16/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70311529-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2022 16:49
11/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 3567
10/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70302508-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2022 16:07
10/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0652/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Aguarde-se manifestação ou o decurso do prazo quanto aos esclarecimentos periciais. 2) P. 871/873: tocante ao pedido de substituição dos imóveis oferecidos à penhora, comprove a executada o solicitado. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
09/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Aguarde-se manifestação ou o decurso do prazo quanto aos esclarecimentos periciais. 2) P. 871/873: tocante ao pedido de substituição dos imóveis oferecidos à penhora, comprove a executada o solicitado. Intime-se.
08/08/2022		Conclusos para Despacho
08/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70297432-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2022 14:31
08/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564
05/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0639/2022 Teor do ato: Ciência às partes a respeito da manifestação do perito (p. 864/867). Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
04/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes a respeito da manifestação do perito (p. 864/867).
04/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70292551-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2022 12:12
04/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0629/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 3562
03/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2022		Documento Juntado
03/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0629/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito nomeado, por e-mail, para que se manifeste em 15 dias a respeito do contido nas p. 853. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
02/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70289118-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2022 17:00
02/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o perito nomeado, por e-mail, para que se manifeste em 15 dias a respeito do contido nas p. 853. Intime-se.
02/08/2022		Conclusos para Despacho
02/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70288324-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2022 13:59
01/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559
29/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0614/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente sobre o pedido de substituição da garantia, no prazo de cinco dias, e tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
28/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a exequente sobre o pedido de substituição da garantia, no prazo de cinco dias, e tornem conclusos. Intime-se.
27/07/2022		Conclusos para Despacho
26/07/2022		Pedido de Substituição de Bem Penhorado Juntado Nº Protocolo: WSTS.22.70278001-6 Tipo da Petição: Pedido de Substituição de Bens Penhorados Data: 26/07/2022 16:06
25/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0596/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0596/2022 Teor do ato: Ciência às partes a respeito da manifestação do perito (p. 832/834). Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
22/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes a respeito da manifestação do perito (p. 832/834).
22/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70272127-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/07/2022 09:41
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0584/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 3552
20/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0584/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito nomeado para que se manifeste em 15 dias a respeito do contido nas p. 818/826. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
19/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o perito nomeado para que se manifeste em 15 dias a respeito do contido nas p. 818/826. Intime-se.
19/07/2022		Conclusos para Despacho
18/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70265198-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2022 18:48
18/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70264879-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2022 15:57
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
06/07/2022		Comprovante de Depósito Juntada
06/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0545/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Ciência às partes a respeito do laudo pericial nas p. 804/811. 2) Diligencie a serventia junto ao portal de custas a fim de que seja juntado aos autos comprovante de depósito judicial.Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico ao perito no valor de R$ 1.000,00, com os acréscimos legais, conforme formulário MLE de p. 813, se em termos. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
05/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Ciência às partes a respeito do laudo pericial nas p. 804/811. 2) Diligencie a serventia junto ao portal de custas a fim de que seja juntado aos autos comprovante de depósito judicial.Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico ao perito no valor de R$ 1.000,00, com os acréscimos legais, conforme formulário MLE de p. 813, se em termos. Intime-se.
05/07/2022		Conclusos para Despacho
05/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70245104-7 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 05/07/2022 11:58
05/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70245095-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 05/07/2022 11:55
13/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Comprovante de Depósito Juntada
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0467/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 794/796: 1- Diante do recolhimento dos honorários periciais, diligencie a serventia junto ao portal de custas a fim de que seja juntado aos autos comprovante de depósito judicial. 2- Intime- se a perita, por e-mail, para que dê início aos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
08/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 794/796: 1- Diante do recolhimento dos honorários periciais, diligencie a serventia junto ao portal de custas a fim de que seja juntado aos autos comprovante de depósito judicial. 2- Intime- se a perita, por e-mail, para que dê início aos trabalhos. Intime-se.
07/06/2022		Conclusos para Despacho
07/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70204853-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2022 11:19
24/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 3512
23/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0409/2022 Teor do ato: Vistos. Arbitro os honorários periciais em R$ 1.000,00 e, tratando-se de quantia módica, INDEFIRO o pedido de parcelamento postulado pela impugnante, máxime diante do nítido interesse em protelar o desfecho do incidente. Assinalo o prazo de 10 dias para o recolhimento, pena de preclusão. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
20/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Arbitro os honorários periciais em R$ 1.000,00 e, tratando-se de quantia módica, INDEFIRO o pedido de parcelamento postulado pela impugnante, máxime diante do nítido interesse em protelar o desfecho do incidente. Assinalo o prazo de 10 dias para o recolhimento, pena de preclusão. Intime-se.
20/05/2022		Conclusos para Despacho
20/05/2022		Conclusos para Despacho
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
19/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70176103-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/05/2022 11:41
19/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0398/2022 Teor do ato: Vistos. Intime- se o perito para que se manifeste sobre a proposta de parcelamento feita pela requerida, prazo 10 dias. Após, tornem para fixação de honorários pericias. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
18/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime- se o perito para que se manifeste sobre a proposta de parcelamento feita pela requerida, prazo 10 dias. Após, tornem para fixação de honorários pericias. Intime-se.
17/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70172790-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2022 16:43
17/05/2022		Conclusos para Despacho
17/05/2022		Ofício Juntado
09/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0358/2022 Teor do ato: Ciência às partes da manifestação do perito. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
06/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da manifestação do perito.
06/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70156400-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/05/2022 08:42
04/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 3498
03/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0343/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Intime- se o perito para que se manifeste sobre a impugnação aos honorários feita pela executada, fls. 769/770. 2- Fl. 767: Aguarde- se o recebimento do boleto ARISP, conforme diligenciado pela serventia à fl. 768. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
02/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Intime- se o perito para que se manifeste sobre a impugnação aos honorários feita pela executada, fls. 769/770. 2- Fl. 767: Aguarde- se o recebimento do boleto ARISP, conforme diligenciado pela serventia à fl. 768. Intime-se.
02/05/2022		Conclusos para Despacho
29/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70147152-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2022 17:25
29/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70147039-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2022 16:56
26/04/2022		Documento Juntado
19/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70134328-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2022 17:37
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
14/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0298/2022 Teor do ato: P. 763: dê-se ciência quanto à estimativa de honorários periciais. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
13/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE P. 763: dê-se ciência quanto à estimativa de honorários periciais.
13/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70126790-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 13/04/2022 08:12
08/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 3484
07/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0276/2022 Teor do ato: Vistos. Como se mantém a controvérsia, a perícia contábil é que verificará de que forma foi feito o abatimento da nota mencionada, se está correto, de acordo com a sentença, bem como o cálculo no geral, após o que o Juízo decidirá. Desse modo, nomeio JACI FELICIANO FERREIRA. Intime-se-o, por e-mail, para que estime os honorários, cujo recolhimento compete à impugnante. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
06/04/2022		Decisão Vistos. Como se mantém a controvérsia, a perícia contábil é que verificará de que forma foi feito o abatimento da nota mencionada, se está correto, de acordo com a sentença, bem como o cálculo no geral, após o que o Juízo decidirá. Desse modo, nomeio JACI FELICIANO FERREIRA. Intime-se-o, por e-mail, para que estime os honorários, cujo recolhimento compete à impugnante. Intime-se.
06/04/2022		Conclusos para Despacho
06/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70117338-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2022 15:10
30/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 3477
29/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0245/2022 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, a fim de evitar tumulto processual, manifeste- se a executada sobre os esclarecimentos do exequente, bem como sobre o novo cálculo do débito exequendo apresentado (fls. 747/752). Caso ainda haja discordância sobre os valores trazidos na planilha de fl. 752, este juízo nomeará perito judicial para pacificação deste tema, conforme decisão fl. 738. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
28/03/2022		Decisão Vistos. Primeiramente, a fim de evitar tumulto processual, manifeste- se a executada sobre os esclarecimentos do exequente, bem como sobre o novo cálculo do débito exequendo apresentado (fls. 747/752). Caso ainda haja discordância sobre os valores trazidos na planilha de fl. 752, este juízo nomeará perito judicial para pacificação deste tema, conforme decisão fl. 738. Intime-se.
25/03/2022		Conclusos para Despacho
25/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70100700-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2022 17:28
15/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0199/2022 Data da Publicação: 16/03/2022 Número do Diário: 3466
14/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0199/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 742/743: aguarde-se eventual manifestação nos termos da decisão de fls. 738. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
11/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 742/743: aguarde-se eventual manifestação nos termos da decisão de fls. 738. Intime-se.
09/03/2022		Conclusos para Despacho
09/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70075214-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2022 15:11
07/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 3460
04/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 3459
04/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0172/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente, especificamente, sobre a petição de p. 718/719, se concorda ou não com aquele valor apontado em quinze dias. Caso negativo, será determinada a realização de verificação contábil por meio do perito judicial cujos honorários a executada adiantará, mesmo beneficiária da gratuidade, sob pena de revisão de cabimento do benefício, conforme vem sendo decidido nesta Vara. Com a manifestação, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
03/03/2022		Decisão Vistos. Manifeste-se a exequente, especificamente, sobre a petição de p. 718/719, se concorda ou não com aquele valor apontado em quinze dias. Caso negativo, será determinada a realização de verificação contábil por meio do perito judicial cujos honorários a executada adiantará, mesmo beneficiária da gratuidade, sob pena de revisão de cabimento do benefício, conforme vem sendo decidido nesta Vara. Com a manifestação, tornem conclusos. Intime-se.
03/03/2022		Conclusos para Despacho
03/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0167/2022 Teor do ato: Vistos. O cumprimento é provisório. A execução está garantida por penhora de imóveis, que é suficiente até que a exequente, razoavelmente, demonstre o contrário. Nada há a indiciar nesse sentido. Consequentemente, nada a justificar a sobreposição, agora, de penhora em dinheiro. Ante o exposto, INDEFIRO a tentativa de bloqueio. Aguarde-se solução do recurso pendente. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
02/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70065202-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2022 17:29
02/03/2022		Decisão Vistos. O cumprimento é provisório. A execução está garantida por penhora de imóveis, que é suficiente até que a exequente, razoavelmente, demonstre o contrário. Nada há a indiciar nesse sentido. Consequentemente, nada a justificar a sobreposição, agora, de penhora em dinheiro. Ante o exposto, INDEFIRO a tentativa de bloqueio. Aguarde-se solução do recurso pendente. Intime-se.
23/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70059284-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2022 17:32
23/02/2022		Conclusos para Despacho
22/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70057362-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2022 18:50
18/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451
17/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0130/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Libere-se a petição e a planilha de cálculos apresentada pelo exequente nos autos. 2) Diga a empresa exequente, em relação às manifestações da executada, no prazo de 10 dias. 3) Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
17/02/2022		Decisão Vistos. 1) Libere-se a petição e a planilha de cálculos apresentada pelo exequente nos autos. 2) Diga a empresa exequente, em relação às manifestações da executada, no prazo de 10 dias. 3) Após, tornem. Intime-se.
16/02/2022		Conclusos para Despacho
16/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70048650-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2022 17:34
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0116/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448
14/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0116/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a decisão de p. 489, esclareça a empresa exequente a planilha de cálculos apresentada. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
11/02/2022		Decisão Vistos. Ante a decisão de p. 489, esclareça a empresa exequente a planilha de cálculos apresentada. Intime-se.
11/02/2022		Conclusos para Despacho
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
25/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0056/2022 Teor do ato: Vistos. Reconsidero as decisões anteriores que obstaram o prosseguimento porque se o cumprimento é provisório, naturalmente se processa quando os autos encontram-se em grau de recurso. Condicionar o prosseguimento à baixa é tirar a efetividade da figura legal. Com efeito, a parte credora noticia o julgamento perante o C. STJ, mas ainda não houve o encarte das peças respectivas nos autos principais. Assim, diligencie a Serventia junto à Superior Instância, verificando, e se possível, juntando as peças cabíveis. No mais, bem porque de rigor o prosseguimento do incidente ainda, crave-se, que de forma provisória), manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, em dez dias, juntando planilha atualizada do débito e requerendo o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
24/01/2022		Decisão Vistos. Reconsidero as decisões anteriores que obstaram o prosseguimento porque se o cumprimento é provisório, naturalmente se processa quando os autos encontram-se em grau de recurso. Condicionar o prosseguimento à baixa é tirar a efetividade da figura legal. Com efeito, a parte credora noticia o julgamento perante o C. STJ, mas ainda não houve o encarte das peças respectivas nos autos principais. Assim, diligencie a Serventia junto à Superior Instância, verificando, e se possível, juntando as peças cabíveis. No mais, bem porque de rigor o prosseguimento do incidente ainda, crave-se, que de forma provisória), manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, em dez dias, juntando planilha atualizada do débito e requerendo o que de direito. Intime-se.
18/01/2022		Conclusos para Despacho
18/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70008188-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2022 16:51
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1166/2021 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3421
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1161/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
16/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1166/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 578/673: ciência às partes. 2. No mais, aguarde-se nos termos da decisão de fls. 577. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
15/12/2021		Decisão Vistos. 1. Fls. 578/673: ciência às partes. 2. No mais, aguarde-se nos termos da decisão de fls. 577. Intime-se.
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1161/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 573/574: manifeste-se a exequente. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
14/12/2021		Conclusos para Despacho
14/12/2021		Documento Juntado
14/12/2021		Decisão Vistos. Fls. 573/574: manifeste-se a exequente. Intime-se.
14/12/2021		Conclusos para Despacho
13/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70461654-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2021 16:59
03/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1119/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 3412
02/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1119/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 553/556: manifeste-se a executada Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
01/12/2021		Decisão Vistos. Fls. 553/556: manifeste-se a executada Intime-se.
26/11/2021		Conclusos para Despacho
26/11/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
26/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70439359-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2021 15:48
22/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1077/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1077/2021 Teor do ato: Providencie o (a) peticionário (a) o recolhimento do valor relativo à taxa de desarquivamento (Comunicado nº 211/2019 -Protocolo Digital nº 2019/00760) no valor de R$ 35,26 Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça código 206-2), no prazo de 05 dias. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
19/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o (a) peticionário (a) o recolhimento do valor relativo à taxa de desarquivamento (Comunicado nº 211/2019 -Protocolo Digital nº 2019/00760) no valor de R$ 35,26 Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça código 206-2), no prazo de 05 dias.
18/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70428607-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2021 19:02
24/06/2021		Arquivado Provisoriamente
01/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0443/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: Página:
31/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0443/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o retorno dos autos principais da Segunda Instância. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
28/05/2021		Decisão Vistos. Aguarde-se o retorno dos autos principais da Segunda Instância. Intime-se.
27/05/2021		Conclusos para Despacho
27/05/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTS.21.70188573-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/05/2021 18:20
19/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2021 Data da Disponibilização: 19/05/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: Página:
18/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0394/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 522: aguarde-se o retorno dos autos principais. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
17/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 522: aguarde-se o retorno dos autos principais. Intime-se.
13/05/2021		Conclusos para Despacho
13/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70168216-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2021 17:52
06/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2021 Data da Disponibilização: 06/05/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: Página:
05/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0345/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 519: aguarde-se pelo prazo requerido. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
04/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 519: aguarde-se pelo prazo requerido. Intime-se.
04/05/2021		Conclusos para Despacho
03/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70152247-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2021 22:11
23/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2021 Data da Disponibilização: 23/04/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: Página:
22/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0295/2021 Teor do ato: Junte, o exequente, memorial atualizado do seu crédito em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
20/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Junte, o exequente, memorial atualizado do seu crédito em 05 (cinco) dias.
19/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70132626-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2021 18:23
08/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2021 Data da Disponibilização: 08/04/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: Página:
08/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2021 Data da Disponibilização: 08/04/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: Página:
07/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0238/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Averbe-se a penhora de p. 360 por meio do sistema da ARISP. 2) No mais, o prosseguimento da presente fase de cumprimento de sentença aguardará a comunicação oficial quanto ao julgamento dos agravos de instrumento interpostos pelo exequente. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
07/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0238/2021 Teor do ato: *Necessário que o exequente informe o valor do débito atualizado bem como o seu e-mail para recebimento do boleto do arisp para registro da penhora. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
02/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Necessário que o exequente informe o valor do débito atualizado bem como o seu e-mail para recebimento do boleto do arisp para registro da penhora.
29/03/2021		Decisão Vistos. 1) Averbe-se a penhora de p. 360 por meio do sistema da ARISP. 2) No mais, o prosseguimento da presente fase de cumprimento de sentença aguardará a comunicação oficial quanto ao julgamento dos agravos de instrumento interpostos pelo exequente. Intime-se.
29/03/2021		Conclusos para Despacho
29/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70105773-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2021 09:12
20/02/2021		Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
20/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/02/2021		Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
01/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2020 Data da Disponibilização: 19/05/2020 Data da Publicação: 20/05/2020 Número do Diário: Página:
18/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0383/2020 Teor do ato: Vistos. Ciente do agravo de instrumento interposto, não exerço juízo de retratação, restando a decisão ora agravada mantida pelos seus próprios fundamentos jurídicos. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
15/05/2020		Decisão Vistos. Ciente do agravo de instrumento interposto, não exerço juízo de retratação, restando a decisão ora agravada mantida pelos seus próprios fundamentos jurídicos. Intime-se.
15/05/2020		Conclusos para Despacho
15/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70131294-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 15/05/2020 15:41
06/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: Página:
27/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0241/2020 Teor do ato: Vistos. Os consectários do artigo 523 do Código de Processo Civil incidem em desfavor daquele que não paga no prazo legal, nem garante a execução. Se garantida a execução, ainda que não tenha havido pagamento com efeito liberatório, nem levantamento, não se cogita a incidência de multa. Pensar em sentido contrário seria frustrar a possibilidade de impugnação, que a lei prevê e autoriza, pois mesmo que o sujeito garantisse a execução, não seria conveniente a oferta de defesa, já que implicaria incidência de multa só pelo decurso do prazo para pagamento. A lógica do sistema é, enfim, apenar somente o devedor inerte, que não paga nem garante o débito. Assim, a multa deve ser expurgada do cálculo, o mesmo se aplicando aos honorários devidos nesta fase. O mais é aguardar solução do devolvido ao Tribunal. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
25/03/2020		Decisão Vistos. Os consectários do artigo 523 do Código de Processo Civil incidem em desfavor daquele que não paga no prazo legal, nem garante a execução. Se garantida a execução, ainda que não tenha havido pagamento com efeito liberatório, nem levantamento, não se cogita a incidência de multa. Pensar em sentido contrário seria frustrar a possibilidade de impugnação, que a lei prevê e autoriza, pois mesmo que o sujeito garantisse a execução, não seria conveniente a oferta de defesa, já que implicaria incidência de multa só pelo decurso do prazo para pagamento. A lógica do sistema é, enfim, apenar somente o devedor inerte, que não paga nem garante o débito. Assim, a multa deve ser expurgada do cálculo, o mesmo se aplicando aos honorários devidos nesta fase. O mais é aguardar solução do devolvido ao Tribunal. Intime-se.
19/03/2020		Conclusos para Despacho
18/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70086223-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2020 18:25
10/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2020 Data da Disponibilização: 10/03/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: Página:
09/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0204/2020 Teor do ato: Vistos. Algumas questões ainda estão devolvidas ao Tribunal, embaraçando a divergência de cálculos aqui pendente. Diga a executada, em 05 (cinco) dias, sobre a petição de p. 487/482. Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
06/03/2020		Decisão Vistos. Algumas questões ainda estão devolvidas ao Tribunal, embaraçando a divergência de cálculos aqui pendente. Diga a executada, em 05 (cinco) dias, sobre a petição de p. 487/482. Após, tornem. Intime-se.
03/03/2020		Conclusos para Despacho
03/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70064762-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2020 15:56
28/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: Página:
27/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0163/2020 Teor do ato: Vistos. Ciente do agravo de instrumento interposto pela exequente, não exerço juízo de retratação, restando a decisão ora agravada mantida pelos seus próprios fundamentos jurídicos. Aguarde-se nos termos da decisão de p. 457. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
26/02/2020		Decisão Vistos. Ciente do agravo de instrumento interposto pela exequente, não exerço juízo de retratação, restando a decisão ora agravada mantida pelos seus próprios fundamentos jurídicos. Aguarde-se nos termos da decisão de p. 457. Intime-se.
26/02/2020		Conclusos para Despacho
26/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70056521-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 26/02/2020 14:34
20/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: Página:
19/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0140/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo em conta que a executada traz novos argumentos, diga a exequente. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
18/02/2020		Decisão Vistos. Tendo em conta que a executada traz novos argumentos, diga a exequente. Intime-se.
14/02/2020		Conclusos para Despacho
13/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70043797-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2020 18:24
05/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: Página:
04/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0084/2020 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls. 401/402, por tempestivos, e a eles dou provimento para condenar a embargada-exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da embargante-executada à base de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico auferido com o acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença (fl. 359). O C. STJ fixou a seguinte tese no julgamento do recurso repetitivo (REsp 1134186-RS): O acolhimento ainda que parcial da impugnação gerará o arbitramento dos honorários, que serão fixados nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, do mesmo modo que o acolhimento parcial da exceção de pré-executividade, porquanto, nessa hipótese, há extinção também parcial da execução. Não tem acolhida a manifestação da embargada-exequente de que o erro laborado no cálculo se deveu ao que foi fixado em sentença e em acórdão, eis que a decisão proferida em sede de embargos de declaração da sentença, bem elucidou o termo inicial de incidência dos juros e o v. Acórdão, no que atine aos juros, se limitou a consignar que a decisão de primeiro grau ficou integralmente mantida. No mais, ciência à executada a respeito da petição e dos cálculos de fls. 406/410. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
03/02/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
03/02/2020		Decisão Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls. 401/402, por tempestivos, e a eles dou provimento para condenar a embargada-exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da embargante-executada à base de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico auferido com o acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença (fl. 359). O C. STJ fixou a seguinte tese no julgamento do recurso repetitivo (REsp 1134186-RS): O acolhimento ainda que parcial da impugnação gerará o arbitramento dos honorários, que serão fixados nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, do mesmo modo que o acolhimento parcial da exceção de pré-executividade, porquanto, nessa hipótese, há extinção também parcial da execução. Não tem acolhida a manifestação da embargada-exequente de que o erro laborado no cálculo se deveu ao que foi fixado em sentença e em acórdão, eis que a decisão proferida em sede de embargos de declaração da sentença, bem elucidou o termo inicial de incidência dos juros e o v. Acórdão, no que atine aos juros, se limitou a consignar que a decisão de primeiro grau ficou integralmente mantida. No mais, ciência à executada a respeito da petição e dos cálculos de fls. 406/410. Intime-se.
30/01/2020		Conclusos para Despacho
29/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70021306-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2020 17:00
29/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70021281-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2020 16:55
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: Página:
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: Página:
09/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0005/2020 Teor do ato: Vistos. Diga a embargada, em 05 (cinco) dias, sobre o oposto às p. 401/402. Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
09/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0005/2020 Teor do ato: Páginas 392/399: dê-se ciência à exequente. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
07/01/2020		Decisão Vistos. Diga a embargada, em 05 (cinco) dias, sobre o oposto às p. 401/402. Após, tornem. Intime-se.
19/12/2019		Conclusos para Despacho
19/12/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTS.19.70462979-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/12/2019 18:15
17/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Páginas 392/399: dê-se ciência à exequente.
17/12/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
17/12/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
17/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70459051-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2019 18:39
11/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0881/2019 Data da Disponibilização: 11/12/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: Página:
10/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0881/2019 Teor do ato: Vistos. ACOLHO a impugnação de p. 75/91 porque o título, integrado em sede de embargos de declaração, prevê incidência de juros a partir da citação (havida em maio/18); ao passo que os cálculos de p. 11/13 aplicam juros em termos totalmente esparsos para cada nota, mas os retrotraindo a 2013, o que implica acréscimo severo, em nítido excesso de execução. Do exposto, acolhida a impugnação, deverá o exequente, em 15 (quinze) dias, apresentar novos cálculos fazendo incidir juros moratórios desde o termo correto, qual seja, maio de 2018 (citação). Lavre-se termo de penhora dos imóveis de fls. 56/57 e 59/60 (fls. 355, 5º parágrafo). Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
09/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. ACOLHO a impugnação de p. 75/91 porque o título, integrado em sede de embargos de declaração, prevê incidência de juros a partir da citação (havida em maio/18); ao passo que os cálculos de p. 11/13 aplicam juros em termos totalmente esparsos para cada nota, mas os retrotraindo a 2013, o que implica acréscimo severo, em nítido excesso de execução. Do exposto, acolhida a impugnação, deverá o exequente, em 15 (quinze) dias, apresentar novos cálculos fazendo incidir juros moratórios desde o termo correto, qual seja, maio de 2018 (citação). Lavre-se termo de penhora dos imóveis de fls. 56/57 e 59/60 (fls. 355, 5º parágrafo). Intime-se.
09/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0870/2019 Data da Disponibilização: 09/12/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: Página:
06/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0870/2019 Teor do ato: Ciência ao executado dos cálculos juntados às p. 385/387. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
05/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao executado dos cálculos juntados às p. 385/387.
05/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70442791-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2019 15:22
03/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0846/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: Página:
02/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0846/2019 Teor do ato: Vistos. Ciente do agravo de instrumento interposto, não exerço juízo de retratação, restando a decisão de p. 355, ora agravada, mantida pelos seus próprios fundamentos jurídicos. Cumpra-se decisão de p. 359. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
29/11/2019		Decisão Vistos. Ciente do agravo de instrumento interposto, não exerço juízo de retratação, restando a decisão de p. 355, ora agravada, mantida pelos seus próprios fundamentos jurídicos. Cumpra-se decisão de p. 359. Intime-se.
29/11/2019		Conclusos para Despacho
29/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70434725-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 29/11/2019 15:10
27/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0829/2019 Data da Disponibilização: 27/11/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: Página:
26/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0829/2019 Teor do ato: Para registro da penhora aguardo a atualização do valor do débito como determinado à fls. 359, devendo ainda informar o patrono do exequente o seu e-mail para recebimento do boleto para pagamento do registro da penhora. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
26/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para registro da penhora aguardo a atualização do valor do débito como determinado à fls. 359, devendo ainda informar o patrono do exequente o seu e-mail para recebimento do boleto para pagamento do registro da penhora.
25/11/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
21/11/2019		Decisão Vistos. ACOLHO a impugnação de p. 75/91 porque o título, integrado em sede de embargos de declaração, prevê incidência de juros a partir da citação (havida em maio/18); ao passo que os cálculos de p. 11/13 aplicam juros em termos totalmente esparsos para cada nota, mas os retrotraindo a 2013, o que implica acréscimo severo, em nítido excesso de execução. Do exposto, acolhida a impugnação, deverá o exequente, em 15 (quinze) dias, apresentar novos cálculos fazendo incidir juros moratórios desde o termo correto, qual seja, maio de 2018 (citação). Lavre-se termo de penhora dos imóveis de fls. 56/57 e 59/60 (fls. 355, 5º parágrafo). Intime-se.
21/11/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2019		Conclusos para Despacho
19/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a exequente se manifestou sobre a impugnação a fls. 286/288.
06/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0753/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: Página:
05/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0753/2019 Teor do ato: Vistos. Em primeiro lugar, ressalte-se que o cumprimento é provisório. A executada ofertou imóveis em garantia às p. 53/55, com oposição da credora, àquela altura acolhida pelo Juízo para rejeitar a caução real. A impugnação trouxe pedido de reconsideração; ao passo que na petição de p. 286/288 a exequente obtemperou que um dos imóveis aqui dados já está comprometido com ônus de outra execução. Pois bem. A transcrição de p. 59/60 é a mesma apresentada em outro feito, conforme cópia de p. 296, então não houve erro do Juízo em tal percepção, ainda que o emplacamento da via seja diverso, como se disse. Todavia, noutra releitura do feito, porém, reconsidero a decisão de p. 73/74 e ADMITO os imóveis de p. 56/57 e 59/60 como garantia da execução. Comunique-se a C. 12ª Câmara de Direito Privado, com referência ao agravo de instrumento nº 2235824-41.2019.8.26.0000, que reformei a decisão agravada. Prejudicada, assim, a petição da credora à p. 337. Certifique a Serventia, se o caso, o decurso do prazo para manifestação da executada a respeito da impugnação e tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
04/11/2019		Decisão Vistos. Em primeiro lugar, ressalte-se que o cumprimento é provisório. A executada ofertou imóveis em garantia às p. 53/55, com oposição da credora, àquela altura acolhida pelo Juízo para rejeitar a caução real. A impugnação trouxe pedido de reconsideração; ao passo que na petição de p. 286/288 a exequente obtemperou que um dos imóveis aqui dados já está comprometido com ônus de outra execução. Pois bem. A transcrição de p. 59/60 é a mesma apresentada em outro feito, conforme cópia de p. 296, então não houve erro do Juízo em tal percepção, ainda que o emplacamento da via seja diverso, como se disse. Todavia, noutra releitura do feito, porém, reconsidero a decisão de p. 73/74 e ADMITO os imóveis de p. 56/57 e 59/60 como garantia da execução. Comunique-se a C. 12ª Câmara de Direito Privado, com referência ao agravo de instrumento nº 2235824-41.2019.8.26.0000, que reformei a decisão agravada. Prejudicada, assim, a petição da credora à p. 337. Certifique a Serventia, se o caso, o decurso do prazo para manifestação da executada a respeito da impugnação e tornem conclusos. Intime-se.
31/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70396616-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2019 15:57
31/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70396533-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2019 15:35
31/10/2019		Conclusos para Despacho
31/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70396303-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2019 14:45
29/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0734/2019 Data da Disponibilização: 29/10/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: Página:
25/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0734/2019 Teor do ato: Ciência ao exequente do AI interposto pelo executado (p. 317/334). Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
24/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente do AI interposto pelo executado (p. 317/334).
23/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70386165-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 23/10/2019 19:34
23/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0717/2019 Data da Disponibilização: 23/10/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: Página:
22/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0717/2019 Teor do ato: Ciência ao exequente da manifestação do executado (p. 299/314) para se manifestar, em querendo, no prazo legal. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
21/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente da manifestação do executado (p. 299/314) para se manifestar, em querendo, no prazo legal.
18/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70379632-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2019 18:57
10/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0679/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: Página:
09/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0679/2019 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a SANTA CASA se manifeste sobre a petição de p. 286/288, especificamente no sentido de que o bem aqui ofertado em garantia (Rua da Constituição, 88) já foi ofertado em outro processo, somado a outros a perfazer quantia que beira R$ 2.000.000,00, o que significa, em tese, ser garantia esvaziada para este processo. Deverá, se o caso, para reforçar o pleito de substituição aqui deduzido e pendente de apreciação, apresentar outro imóvel desembaraçado, demonstrando. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
08/10/2019		Decisão Vistos. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a SANTA CASA se manifeste sobre a petição de p. 286/288, especificamente no sentido de que o bem aqui ofertado em garantia (Rua da Constituição, 88) já foi ofertado em outro processo, somado a outros a perfazer quantia que beira R$ 2.000.000,00, o que significa, em tese, ser garantia esvaziada para este processo. Deverá, se o caso, para reforçar o pleito de substituição aqui deduzido e pendente de apreciação, apresentar outro imóvel desembaraçado, demonstrando. Intime-se.
04/10/2019		Conclusos para Despacho
04/10/2019		Conclusos para Decisão
04/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70358721-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2019 16:25
01/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0650/2019 Data da Disponibilização: 01/10/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: Página:
01/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0650/2019 Data da Disponibilização: 01/10/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: Página:
30/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0650/2019 Teor do ato: Dê-se ciência quanto à impugnação apresentada. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
30/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0650/2019 Teor do ato: Vistos. Acolho pedido do exequente de p. 68/71 e, por ora, rejeito os bens imóveis oferecidos à penhora pelo devedor às p. 53/65 , pois o legislador foi claro ao dizer que o dinheiro precede os bens imóveis na ordem de penhora, conforme art. 835, do CPC. Isso porque, com a penhora de bens imóveis, o tempo despendido para satisfazer o crédito do credor é maior, pois será necessária prévia avaliação dos bens e, posteriormente à avaliação dos imóveis, será ainda necessário levar os bens à hasta pública a fim de que eles sejam arrematados, situação que ofende o Princípio da Celeridade Processual. Assim, antes de apreciar o pedido de bloqueio de ativos, determino que o exequente, em 05 (cinco) dias, apresente planilha atualizada do seu crédito exequendo, com a ressalva de que os honorários da fase de cumprimento de sentença, ante a gratuidade de justiça da parte executada, estão com a exigibilidade suspensa. Com a juntada da planilha atualizada do crédito exequendo, tornem. Na inércia do credor, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
27/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Dê-se ciência quanto à impugnação apresentada.
27/09/2019		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70348651-7 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 27/09/2019 15:28
27/09/2019		Decisão Vistos. Acolho pedido do exequente de p. 68/71 e, por ora, rejeito os bens imóveis oferecidos à penhora pelo devedor às p. 53/65 , pois o legislador foi claro ao dizer que o dinheiro precede os bens imóveis na ordem de penhora, conforme art. 835, do CPC. Isso porque, com a penhora de bens imóveis, o tempo despendido para satisfazer o crédito do credor é maior, pois será necessária prévia avaliação dos bens e, posteriormente à avaliação dos imóveis, será ainda necessário levar os bens à hasta pública a fim de que eles sejam arrematados, situação que ofende o Princípio da Celeridade Processual. Assim, antes de apreciar o pedido de bloqueio de ativos, determino que o exequente, em 05 (cinco) dias, apresente planilha atualizada do seu crédito exequendo, com a ressalva de que os honorários da fase de cumprimento de sentença, ante a gratuidade de justiça da parte executada, estão com a exigibilidade suspensa. Com a juntada da planilha atualizada do crédito exequendo, tornem. Na inércia do credor, arquivem-se. Intime-se.
27/09/2019		Conclusos para Despacho
27/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70348154-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2019 11:58
20/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0615/2019 Data da Disponibilização: 20/09/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: Página:
19/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0615/2019 Teor do ato: Páginas 53/55: dê-se ciência à exequente. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
18/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Páginas 53/55: dê-se ciência à exequente.
02/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0553/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: Página:
30/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0553/2019 Teor do ato: Vistos. Cumprimento provisório da sentença. Fica a executada intimada, na pessoa de seu advogado, a no prazo de 15 (quinze) dias depositar a quantia de R$ 552.534,53 (atualizada até agosto/2019), acrescida de 1% (um por cento) a título de taxa de satisfação da execução (Lei Estadual nº 11.608/03, artigo 4º, inciso III). O não pagamento no prazo implicará aplicação do artigo 520, § 2º, do Código de Processo Civil, sendo o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios no mesmo patamar, além de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito. Não haverá levantamento até que a execução se torne definitiva, salvo se prestada caução idônea. Intime-se. Advogados(s): Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)
29/08/2019		Decisão Vistos. Cumprimento provisório da sentença. Fica a executada intimada, na pessoa de seu advogado, a no prazo de 15 (quinze) dias depositar a quantia de R$ 552.534,53 (atualizada até agosto/2019), acrescida de 1% (um por cento) a título de taxa de satisfação da execução (Lei Estadual nº 11.608/03, artigo 4º, inciso III). O não pagamento no prazo implicará aplicação do artigo 520, § 2º, do Código de Processo Civil, sendo o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios no mesmo patamar, além de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito. Não haverá levantamento até que a execução se torne definitiva, salvo se prestada caução idônea. Intime-se.
29/08/2019		Conclusos para Despacho
28/08/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1008652-25.2018.8.26.0562

Data	Tipo
18/09/2019	Nomeação de Bens à Penhora
27/09/2019	Petições Diversas
27/09/2019	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
04/10/2019	Petições Diversas
18/10/2019	Petições Diversas
23/10/2019	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
31/10/2019	Petições Diversas
31/10/2019	Petições Diversas
31/10/2019	Petições Diversas
29/11/2019	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
05/12/2019	Petições Diversas
17/12/2019	Petições Diversas
19/12/2019	Embargos de Declaração
29/01/2020	Petições Diversas
29/01/2020	Petições Diversas
13/02/2020	Petições Diversas
26/02/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
03/03/2020	Petições Diversas
18/03/2020	Petições Diversas
15/05/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
29/03/2021	Petições Diversas
19/04/2021	Petições Diversas
03/05/2021	Petições Diversas
13/05/2021	Petições Diversas
27/05/2021	Embargos de Declaração
18/11/2021	Petições Diversas
26/11/2021	Petições Diversas
13/12/2021	Petições Diversas
18/01/2022	Petições Diversas
10/02/2022	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
16/02/2022	Petições Diversas
22/02/2022	Petições Diversas
23/02/2022	Petições Diversas
02/03/2022	Petições Diversas
09/03/2022	Petições Diversas
25/03/2022	Petições Diversas
06/04/2022	Petições Diversas
13/04/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
19/04/2022	Petições Diversas
29/04/2022	Petições Diversas
29/04/2022	Petições Diversas
06/05/2022	Manifestação do Perito
17/05/2022	Petições Diversas
19/05/2022	Manifestação do Perito
07/06/2022	Petições Diversas
05/07/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
05/07/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
18/07/2022	Petições Diversas
18/07/2022	Petições Diversas
22/07/2022	Manifestação do Perito
26/07/2022	Pedido de Substituição de Bens Penhorados
02/08/2022	Petições Diversas
02/08/2022	Petições Diversas
04/08/2022	Petições Diversas
08/08/2022	Petições Diversas
10/08/2022	Petições Diversas
16/08/2022	Petições Diversas
19/08/2022	Petições Diversas
31/08/2022	Petições Diversas
13/09/2022	Petições Diversas
09/12/2022	Petições Diversas
26/01/2023	Petições Diversas
10/02/2023	Pedido de Substituição de Bens Penhorados
11/05/2023	Petições Diversas
24/05/2023	Petições Diversas
20/06/2023	Embargos de Declaração
11/07/2023	Petições Diversas
12/07/2023	Petições Diversas
08/08/2023	Petições Diversas
02/10/2023	Petições Diversas
28/11/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
28/12/2023	Petições Diversas
07/02/2024	Petições Diversas
04/04/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
13/05/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
23/06/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
05/07/2024	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
17/07/2024	Petições Diversas
04/08/2024	Manifestação do Perito
30/08/2024	Petições Diversas
02/09/2024	Petições Diversas
18/09/2024	Petições Diversas
16/10/2024	Petições Diversas
20/10/2024	Manifestação do Perito
30/11/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
18/02/2025	Petições Diversas
03/03/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
03/03/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
14/03/2025	Pedido de Prazo
18/03/2025	Petições Diversas
01/04/2025	Petições Diversas
19/04/2025	Manifestação do Perito
19/04/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
05/05/2025	Petições Diversas
06/05/2025	Petições Diversas
17/06/2025	Petições Diversas
11/08/2025	Petições Diversas
21/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
16/09/2025	Pedido de Prazo
16/09/2025	Petição Intermediária
17/09/2025	Petições Diversas
20/09/2025	Petições Diversas
01/10/2025	Pedido de Homologação de Acordo
01/10/2025	Pedido de Homologação de Acordo
13/10/2025	Petições Diversas
12/08/2026	Petições Diversas
24/08/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
16/12/2022	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
29/08/2019	Inicial	Cumprimento Provisório de Decisão	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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