Exeqte	Condomínio Edifício Olívia Bernardino Advogado:  Aldo dos Santos Pinto
Exectdo	Espólio de Johnny Fernandes Lopes Advogado:  Rogerio Blanco Peres   Advogada:  Simone Martinez Domingues Brooks   RepreLeg:  Maria Emilia Nunes Fernandes Lopes
Perito	MAURO DA CRUZ ( ALIENAJUD ) Advogado:  Mauro da Cruz

Data		Movimento
01/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1046/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta de edital. Ficam as partes intimadas a respeito das datas para realização do leilão do bem imóvel penhorado nestes autos: - 1º Leilão (Valor de avaliação) - Início: 13/07/2026 às 14:00h até Término: 16/07/2026 às 14:00h - com valor inicial de R$ 812.287,84 (novembro/25), a ser atualizado até o mês do término do leilão. - 2º Leilão (Mínimo de 60%) Início: 16/07/2026 às 14:00h até o Término: 05/08/2026 às 14:00h - com valor inicial de R$ 487.372,70 (novembro/25), a ser atualizado até o mês do término do leilão. Providencie a gestora as publicações pertinentes para ampla divulgação do ato, nos termos do item 4.5 do Comunicado Conjunto 380/2016 do ETJSP. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP), Mauro da Cruz (OAB 212804/SP)
01/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo a minuta de edital. Ficam as partes intimadas a respeito das datas para realização do leilão do bem imóvel penhorado nestes autos: - 1º Leilão (Valor de avaliação) - Início: 13/07/2026 às 14:00h até Término: 16/07/2026 às 14:00h - com valor inicial de R$ 812.287,84 (novembro/25), a ser atualizado até o mês do término do leilão. - 2º Leilão (Mínimo de 60%) Início: 16/07/2026 às 14:00h até o Término: 05/08/2026 às 14:00h - com valor inicial de R$ 487.372,70 (novembro/25), a ser atualizado até o mês do término do leilão. Providencie a gestora as publicações pertinentes para ampla divulgação do ato, nos termos do item 4.5 do Comunicado Conjunto 380/2016 do ETJSP. Intime-se.
31/05/2026		Conclusos para Despacho
27/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70163712-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2026 12:10
27/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0988/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
01/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1046/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta de edital. Ficam as partes intimadas a respeito das datas para realização do leilão do bem imóvel penhorado nestes autos: - 1º Leilão (Valor de avaliação) - Início: 13/07/2026 às 14:00h até Término: 16/07/2026 às 14:00h - com valor inicial de R$ 812.287,84 (novembro/25), a ser atualizado até o mês do término do leilão. - 2º Leilão (Mínimo de 60%) Início: 16/07/2026 às 14:00h até o Término: 05/08/2026 às 14:00h - com valor inicial de R$ 487.372,70 (novembro/25), a ser atualizado até o mês do término do leilão. Providencie a gestora as publicações pertinentes para ampla divulgação do ato, nos termos do item 4.5 do Comunicado Conjunto 380/2016 do ETJSP. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP), Mauro da Cruz (OAB 212804/SP)
01/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo a minuta de edital. Ficam as partes intimadas a respeito das datas para realização do leilão do bem imóvel penhorado nestes autos: - 1º Leilão (Valor de avaliação) - Início: 13/07/2026 às 14:00h até Término: 16/07/2026 às 14:00h - com valor inicial de R$ 812.287,84 (novembro/25), a ser atualizado até o mês do término do leilão. - 2º Leilão (Mínimo de 60%) Início: 16/07/2026 às 14:00h até o Término: 05/08/2026 às 14:00h - com valor inicial de R$ 487.372,70 (novembro/25), a ser atualizado até o mês do término do leilão. Providencie a gestora as publicações pertinentes para ampla divulgação do ato, nos termos do item 4.5 do Comunicado Conjunto 380/2016 do ETJSP. Intime-se.
31/05/2026		Conclusos para Despacho
27/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70163712-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2026 12:10
27/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0988/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
26/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0988/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro nomeado às p. 1780/1782, por e-mail. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
26/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o leiloeiro nomeado às p. 1780/1782, por e-mail. Intime-se.
26/05/2026		Conclusos para Despacho
26/05/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSTS.26.70161612-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 26/05/2026 08:32
13/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0673/2026 Data da Publicação: 13/04/2026
09/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0673/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Fica o devedor intimado do contido nas páginas 1774/1775. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias o primeiro e 20 (vinte) dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio o gestor de leilões MAURO DA CRUZ (www.alienajud.com.br), que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
09/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Fica o devedor intimado do contido nas páginas 1774/1775. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias o primeiro e 20 (vinte) dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio o gestor de leilões MAURO DA CRUZ (www.alienajud.com.br), que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
01/04/2026		Conclusos para Decisão
01/04/2026		Conclusos para Despacho
25/03/2026		Conclusos para Despacho
25/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70091068-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2026 14:38
04/03/2026		Documento Juntado
02/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
27/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0377/2026 Teor do ato: Ciência às partes a respeito da ordem de pagamento enviada ao Banco do Brasil S/A. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
27/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes a respeito da ordem de pagamento enviada ao Banco do Brasil S/A.
24/02/2026		Mandado de Levantamento Expedido UPJ II Santos. Certidão de Expedição de MLE. Titular da Conta de Destino é a Própria Parte.
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0345/2026 Teor do ato: Vistos. P. 1763 e 1764. Expeça-se mandado de levantamento relativo aos honorários periciais, no valor de R$ 4.500,00, com acréscimos legais e formulário preenchido as fls. 1759, se em termos. O laudo pericial de avaliação do imóvel penhorado está bem lançado e diante da concordância das partes com a avaliação efetuada pelo perito judicial, homologo o laudo de avaliação as fls. 1694/1757. No mais, para a continuidade do feito, apresente o exequente memorial do crédito exequendo atualizado, bem como diante do tempo decorrido, traga a certidão de objeto e pé do inventário do executado, a fim de saber se a Sra. Maria Emília Nunes Fernandes Lopes permanece como inventariante e o atual estágio daqueles autos (p. 1500/1502 - processo nº 1004636-52.2023.8.26.0562), no prazo de 30 dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
23/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 1763 e 1764. Expeça-se mandado de levantamento relativo aos honorários periciais, no valor de R$ 4.500,00, com acréscimos legais e formulário preenchido as fls. 1759, se em termos. O laudo pericial de avaliação do imóvel penhorado está bem lançado e diante da concordância das partes com a avaliação efetuada pelo perito judicial, homologo o laudo de avaliação as fls. 1694/1757. No mais, para a continuidade do feito, apresente o exequente memorial do crédito exequendo atualizado, bem como diante do tempo decorrido, traga a certidão de objeto e pé do inventário do executado, a fim de saber se a Sra. Maria Emília Nunes Fernandes Lopes permanece como inventariante e o atual estágio daqueles autos (p. 1500/1502 - processo nº 1004636-52.2023.8.26.0562), no prazo de 30 dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Intime-se.
20/02/2026		Conclusos para Despacho
19/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70047546-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2026 17:55
28/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70019742-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2026 09:02
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0158/2026 Teor do ato: Manifeste-se as partes a respeito do laudo pericial juntado aos autos (fls. 1694/1757). Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
27/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se as partes a respeito do laudo pericial juntado aos autos (fls. 1694/1757).
23/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70015444-8 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 23/01/2026 15:03
23/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70015423-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 23/01/2026 14:57
12/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1874/2025 Data da Publicação: 15/12/2025
11/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1874/2025 Teor do ato: Remessa dos autos para fila Ag. Decurso do prazo. (x ) Autos aguardando laudo pericial. ( ) Autos aguardando o interessado comprovar a distribuição do ofício expedido. ( ) Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
11/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Remessa dos autos para fila Ag. Decurso do prazo. (x ) Autos aguardando laudo pericial. ( ) Autos aguardando o interessado comprovar a distribuição do ofício expedido. ( ) Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento.
25/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1520/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1520/2025 Teor do ato: Vistos. P. 1687. Aguarde-se a vinda do laudo pericial. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
20/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 1687. Aguarde-se a vinda do laudo pericial. Intime-se.
20/10/2025		Conclusos para Despacho
20/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70451166-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2025 11:38
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1435/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1435/2025 Teor do ato: Ciência às partes a respeito do ofício juntado aos autos. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
10/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes a respeito do ofício juntado aos autos.
10/10/2025		Documento Juntado
10/10/2025		Ofício Juntado
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1405/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes a respeito da data de agendamento da vistoria pelo perito judicial. As partes ficam responsáveis por dar ciência aos assistentes técnicos, se houver e por providenciar documentos requeridos pelo perito. Em caso de se tratar de perícia de avaliação de imóvel, a parte proprietária/possuidora do imóvel deverá garantir a possibilidade de o perito adentrar ao imóvel para a vistoria.
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70433305-2 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 07/10/2025 17:19
30/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1275/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1275/2025 Teor do ato: Ciência a respeito da expedição do ofício que deverá ser distribuído pelo exequente e comprovada a distribuição nos autos em quinze dias. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
23/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Ciência a respeito da expedição do ofício que deverá ser distribuído pelo exequente e comprovada a distribuição nos autos em quinze dias.
22/09/2025		Ofício Expedido Ofício - Cartório de Registro de Imóveis anotar existência do processo
16/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1209/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
15/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1209/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da integralidade do depósito dos honorários periciais, intime-se o perito judicial, por e-mail, para iniciar os trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
15/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da integralidade do depósito dos honorários periciais, intime-se o perito judicial, por e-mail, para iniciar os trabalhos. Intime-se.
12/09/2025		Conclusos para Despacho
12/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70396761-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2025 19:30
13/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70346129-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/08/2025 08:59
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1006/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1006/2025 Teor do ato: Vistos. P. 1646/1647. Melhor analisando, verifico que o imóvel penhorado, cuja cópia da matrícula está às fls. 1555/1560 destes autos está registrado sob a titularidade de terceiro. Desse modo, determino a expedição de mandado, no sentido de anotar na matrícula 43.741, do 2º Oficial de Registro de Imóveis, consistente no apartamento 21 do Edifício Olivia Bernardino, situado na Avenida Pedro Lessa nº 2441, Santos - SP, a existência da presente ação, a fim de que tal publicidade resguarde interesses de eventuais terceiros. Determino, outrossim, que após anotação o exequente encaminhe cópia da matrícula com a anotação supra. Por fim, o credor deve recolher as demais parcelas dos honorários periciais, conforme a determinação de p. 1632. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
08/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 1646/1647. Melhor analisando, verifico que o imóvel penhorado, cuja cópia da matrícula está às fls. 1555/1560 destes autos está registrado sob a titularidade de terceiro. Desse modo, determino a expedição de mandado, no sentido de anotar na matrícula 43.741, do 2º Oficial de Registro de Imóveis, consistente no apartamento 21 do Edifício Olivia Bernardino, situado na Avenida Pedro Lessa nº 2441, Santos - SP, a existência da presente ação, a fim de que tal publicidade resguarde interesses de eventuais terceiros. Determino, outrossim, que após anotação o exequente encaminhe cópia da matrícula com a anotação supra. Por fim, o credor deve recolher as demais parcelas dos honorários periciais, conforme a determinação de p. 1632. Intime-se.
07/08/2025		Conclusos para Despacho
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0701/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0701/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se pelo prazo requerido. Int. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
08/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se pelo prazo requerido. Int.
07/07/2025		Conclusos para Despacho
03/07/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70281970-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 03/07/2025 15:19
02/07/2025		Documento Juntado
02/07/2025		Documento Juntado
02/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0588/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0588/2025 Teor do ato: Vistos. P. 1621/1623 e 1629. Ante a estimativa de p. 1621/1623, verifico que o exequente concordou com o valor indicado pelo perito, requerendo o parcelamento dos honorários periciais (p. 1629). Assim, fixo os honorários periciais em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e defiro o parcelamento requerido. Após o depósito integral dos honorários, intime-se o perito a dar início aos trabalhos. No mais, traga, o exequente, a certidão da matrícula do imóvel atualizada, com a devida anotação da existência da ação (p. 1579). Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
25/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 1621/1623 e 1629. Ante a estimativa de p. 1621/1623, verifico que o exequente concordou com o valor indicado pelo perito, requerendo o parcelamento dos honorários periciais (p. 1629). Assim, fixo os honorários periciais em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e defiro o parcelamento requerido. Após o depósito integral dos honorários, intime-se o perito a dar início aos trabalhos. No mais, traga, o exequente, a certidão da matrícula do imóvel atualizada, com a devida anotação da existência da ação (p. 1579). Intime-se.
23/06/2025		Conclusos para Despacho
18/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70259190-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2025 14:16
12/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70249968-9 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 12/06/2025 15:59
12/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70238168-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2025 15:42
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
05/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0385/2025 Teor do ato: Vistos. P. 1613/1615. Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, por inexistir omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, sendo nítida a pretensão dos embargantes, de modificar o julgado. Já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que: Art. 535: 3b. Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração não de substituição(STJ-1ª Turma, REsp 15.774-0-SP-EDcl. Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u. DJU 22.11.93, p. 24.895, 2ª col., em.). (in Theotônio Negrão, CPC, 28ª edição, p. 427). Destarte, REJEITO os Embargos de Declaração. Permanece inalterada, pois, a decisão embargada. Int. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
05/05/2025		Embargos de Declaração Não-acolhidos Vistos. P. 1613/1615. Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, por inexistir omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, sendo nítida a pretensão dos embargantes, de modificar o julgado. Já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que: Art. 535: 3b. Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração não de substituição(STJ-1ª Turma, REsp 15.774-0-SP-EDcl. Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u. DJU 22.11.93, p. 24.895, 2ª col., em.). (in Theotônio Negrão, CPC, 28ª edição, p. 427). Destarte, REJEITO os Embargos de Declaração. Permanece inalterada, pois, a decisão embargada. Int.
02/05/2025		Conclusos para Despacho
30/04/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTS.25.70182491-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/04/2025 16:24
22/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
22/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0347/2025 Teor do ato: Vistos. P. 1606 e 1609. Indefiro o pedido do exequente. A avaliação deverá ser efetuada por pessoa tecnicamente capacitada e que goze da confiabilidade do juízo, a fim de fundamentar as decisões que serão proferidas nestes autos. Mantenho, assim, a nomeação de fls. 1566/1567. No mais, aguarde-se novas manifestações do exequente, pelo prazo de 30 dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
22/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 1606 e 1609. Indefiro o pedido do exequente. A avaliação deverá ser efetuada por pessoa tecnicamente capacitada e que goze da confiabilidade do juízo, a fim de fundamentar as decisões que serão proferidas nestes autos. Mantenho, assim, a nomeação de fls. 1566/1567. No mais, aguarde-se novas manifestações do exequente, pelo prazo de 30 dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Intime-se.
21/04/2025		Conclusos para Despacho
17/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70165242-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/04/2025 10:29
24/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70122843-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 24/03/2025 18:42
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0251/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Defiro a penhora de eventuais créditos que Espólio de Johnny Fernandes Lopes , CPF supra, possua ou venha a possuir nos autos do Processo nº 1004636-52.2023.8.26.0562 da 3ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Santos/SP, até o valor de R$ 664.108,45. A presente decisão serve como termo de penhora ao juízo solicitado, a fim de que seja anotada a penhora no rosto dos autos daquele processo, bem como, a fim de que seja o valor depositado no bojo deste feito, em conta judicial junto ao Banco do Brasil S/A, à disposição deste juízo. O interessado deve providenciar o encaminhamento da presente ao juízo destinatário da penhora. Se o(s) executado(s) estiver(em) representado(s) nos autos por advogado, fica(m) intimado(s) a respeito desta penhora com a mera publicação da presente no DJE. Do contrário, o exequente deve providenciar para que haja a intimação do(s) executado(s). 2 - Ciência ao executado a respeito das avaliações do imóvel juntadas pelo exequente. 3 - Indefiro o pedido formulado pelo exequente, pois na qualidade de auxiliar do juízo, o leiloeiro oficial deve gozar da confiança do magistrado, colaciono entendimento jurisprudencial: " AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LEILÃO ELETRÔNICO. Compete ao juiz do feito a nomeação do leiloeiro / gestora para realização do leilão eletrônico ( art. 689-A, parágrafo único, CPC, combinado com o art. 7º do Provimento CSM nº 1625/2009 - TJ/SP ). Decisão mantida. Recurso improvido. AI 2055948-39.2013.8.26.0000 - Rel. Des. Felipe Ferreira - j. 05/02/2014 - TJSP. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
21/03/2025		Determinada a Penhora de Direito Creditório Vistos. 1 - Defiro a penhora de eventuais créditos que Espólio de Johnny Fernandes Lopes , CPF supra, possua ou venha a possuir nos autos do Processo nº 1004636-52.2023.8.26.0562 da 3ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Santos/SP, até o valor de R$ 664.108,45. A presente decisão serve como termo de penhora ao juízo solicitado, a fim de que seja anotada a penhora no rosto dos autos daquele processo, bem como, a fim de que seja o valor depositado no bojo deste feito, em conta judicial junto ao Banco do Brasil S/A, à disposição deste juízo. O interessado deve providenciar o encaminhamento da presente ao juízo destinatário da penhora. Se o(s) executado(s) estiver(em) representado(s) nos autos por advogado, fica(m) intimado(s) a respeito desta penhora com a mera publicação da presente no DJE. Do contrário, o exequente deve providenciar para que haja a intimação do(s) executado(s). 2 - Ciência ao executado a respeito das avaliações do imóvel juntadas pelo exequente. 3 - Indefiro o pedido formulado pelo exequente, pois na qualidade de auxiliar do juízo, o leiloeiro oficial deve gozar da confiança do magistrado, colaciono entendimento jurisprudencial: " AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LEILÃO ELETRÔNICO. Compete ao juiz do feito a nomeação do leiloeiro / gestora para realização do leilão eletrônico ( art. 689-A, parágrafo único, CPC, combinado com o art. 7º do Provimento CSM nº 1625/2009 - TJ/SP ). Decisão mantida. Recurso improvido. AI 2055948-39.2013.8.26.0000 - Rel. Des. Felipe Ferreira - j. 05/02/2014 - TJSP. Intime-se.
21/03/2025		Conclusos para Despacho
19/03/2025		Ofício Juntado
19/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70107706-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 17/03/2025 11:32
03/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0084/2025 Teor do ato: Traga, o exequente, a planilha de débito atualizada, no prazo de 30 dias. Não comprovado, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
31/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Traga, o exequente, a planilha de débito atualizada, no prazo de 30 dias. Não comprovado, os autos serão remetidos ao arquivo.
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70027077-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2025 16:01
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0017/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0017/2025 Teor do ato: Ciência às partes a respeito do ofício juntado aos autos. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
13/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes a respeito do ofício juntado aos autos.
13/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0957/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0957/2024 Teor do ato: *CERTIDÃO EXPEDIDA. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
27/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *CERTIDÃO EXPEDIDA.
25/11/2024		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0939/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
21/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0939/2024 Teor do ato: Vistos. P. 1574. Ante a nota de exigência expedida pelo 2º Oficial de Registro de Imóveis de Santos, expeça-se a certidão, conforme requerida. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
21/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 1574. Ante a nota de exigência expedida pelo 2º Oficial de Registro de Imóveis de Santos, expeça-se a certidão, conforme requerida. Intime-se.
20/11/2024		Conclusos para Despacho
13/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70510872-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2024 19:43
26/10/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70476030-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2024 14:56
10/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/10/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0756/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
26/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0756/2024 Teor do ato: Vistos. Inúmeras são as comprovações de que o espólio executado detém a posse do apartamento de n.º 21 do condomínio exequente (Avenida Pedro Lessa n.º 2.441, apto. 21, Embaré, Santos/SP, CEP: 11025-003); a exemplo da citação havida nos autos principais; àquelas p. 206. Para além das declarações de imposto de renda (IRPF/2019 e IRPF/2020), feitas ainda em vida, onde consta o bem imóvel como declarado em favor do de cujus (p. 652 e p. 671), o próprio espólio recentemente informou nestes autos "que o acervo a ser partilhado é composto unicamente pelos direitos que o falecido executado possuía sobre o apartamento" (p. 1516). Além disso, figurou o de cujus no polo passivo de uma ação de cobrança de quotas condominiais tocante ao respectivo apartamento, que tramitou perante a d. 3ª Vara Cível local e foi autuada sob o n.º 1009312-19.2018.8.26.0562. Hoje o feito está em fase de Cumprimento de Sentença (0010854-21.2020.8.26.0562) e o espólio é o atual executado. Não bastasse, a conta mensal de consumo de gás ("Comgas") acostada às p. 1430 aponta o de cujus como cliente responsável pelos pagamentos referentes ao bem imóvel. É suficiente para se autorizar a penhora dos direitos de posse, forte no artigo 835, XIII, do Código de Processo Civil; e, por conseguinte, o futuro praceamento. Neste sentido: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Penhora de direitos possessórios. Possibilidade, diante do conjunto probatório que evidencia a posse. Bem imóvel discriminado na declaração de bens do devedor, além de assunção de débito condominial em ação contra ele proposta. Exegese do art. 835, XIII, do CPC. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2072122-74.2023.8.26.0000; Relator (a):Fernando Sastre Redondo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -27ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/07/2023; Data de Registro: 27/07/2023 - Grifei) Ante o exposto, DEFIRO a penhora dos DIREITOS POSSESSÓRIOS que o executado detém sobre o imóvel de p. 1555/1560 (Matrícula n.º 43.741 do 2º CRI desta Comarca). Lavre-se termo de penhora, na forma do artigo 845, §1º, do CPC. Assinalo que não haverá averbação em matrícula, ante a impossibilidade consubstanciada no princípio da continuidade registral. Nesta senda: "INDENIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS. AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA. INVIABILIDADE. Insurgência em face de decisão que indeferiu penhora de imóvel registrado em nome de terceiro. Decisão reformada. Ausência de registro no cartório de registro de imóveis. Irrelevância. Possibilidade de penhora dos direitos possessórios sobre o bem. Inviabilidade de averbação na matrícula do imóvel, uma vez que a propriedade não foi adquirida pelo agravado e, portanto, não há continuidade registral. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2017025-60.2021.8.26.0000; Relator (a):Carlos Alberto de Salles; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de São João da Boa Vista -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/09/2023; Data de Registro: 26/09/2023 - Grifei) Nomeio a empresa Monaco Fontes Consultoria Eireli ME (CNPJ 19.960.645/0001-02) para avaliação do imóvel cujos direitos possessórios restaram penhorados. Intime-se-a, por e-mail (contato@monacofontes.com.br), para que apresente estimativa de seus honorários. Apresentada a estimativa, tornem conclusos para fixação. Uma vez fixados os honorários periciais, providencie o exequente o respectivo depósito, para, em seguida, intimar-se a expert, por e-mail, para que apresente o laudo em 20 dias. Com a vinda do laudo de avaliação, intime-se o espólio executado, por ato ordinatório, acerca da penhora e avaliação, na pessoa de seus patronos constituídos, através da imprensa oficial, para que apresente impugnação, se assim pretender, nos termos do art. 525, §1º, IV, do CPC. Anoto, por oportuno, que a inércia do credor pelo prazo assinalado na lei determina o arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
25/09/2024		Penhora Deferida Vistos. Inúmeras são as comprovações de que o espólio executado detém a posse do apartamento de n.º 21 do condomínio exequente (Avenida Pedro Lessa n.º 2.441, apto. 21, Embaré, Santos/SP, CEP: 11025-003); a exemplo da citação havida nos autos principais; àquelas p. 206. Para além das declarações de imposto de renda (IRPF/2019 e IRPF/2020), feitas ainda em vida, onde consta o bem imóvel como declarado em favor do de cujus (p. 652 e p. 671), o próprio espólio recentemente informou nestes autos "que o acervo a ser partilhado é composto unicamente pelos direitos que o falecido executado possuía sobre o apartamento" (p. 1516). Além disso, figurou o de cujus no polo passivo de uma ação de cobrança de quotas condominiais tocante ao respectivo apartamento, que tramitou perante a d. 3ª Vara Cível local e foi autuada sob o n.º 1009312-19.2018.8.26.0562. Hoje o feito está em fase de Cumprimento de Sentença (0010854-21.2020.8.26.0562) e o espólio é o atual executado. Não bastasse, a conta mensal de consumo de gás ("Comgas") acostada às p. 1430 aponta o de cujus como cliente responsável pelos pagamentos referentes ao bem imóvel. É suficiente para se autorizar a penhora dos direitos de posse, forte no artigo 835, XIII, do Código de Processo Civil; e, por conseguinte, o futuro praceamento. Neste sentido: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Penhora de direitos possessórios. Possibilidade, diante do conjunto probatório que evidencia a posse. Bem imóvel discriminado na declaração de bens do devedor, além de assunção de débito condominial em ação contra ele proposta. Exegese do art. 835, XIII, do CPC. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2072122-74.2023.8.26.0000; Relator (a):Fernando Sastre Redondo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -27ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/07/2023; Data de Registro: 27/07/2023 - Grifei) Ante o exposto, DEFIRO a penhora dos DIREITOS POSSESSÓRIOS que o executado detém sobre o imóvel de p. 1555/1560 (Matrícula n.º 43.741 do 2º CRI desta Comarca). Lavre-se termo de penhora, na forma do artigo 845, §1º, do CPC. Assinalo que não haverá averbação em matrícula, ante a impossibilidade consubstanciada no princípio da continuidade registral. Nesta senda: "INDENIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS. AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA. INVIABILIDADE. Insurgência em face de decisão que indeferiu penhora de imóvel registrado em nome de terceiro. Decisão reformada. Ausência de registro no cartório de registro de imóveis. Irrelevância. Possibilidade de penhora dos direitos possessórios sobre o bem. Inviabilidade de averbação na matrícula do imóvel, uma vez que a propriedade não foi adquirida pelo agravado e, portanto, não há continuidade registral. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2017025-60.2021.8.26.0000; Relator (a):Carlos Alberto de Salles; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de São João da Boa Vista -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/09/2023; Data de Registro: 26/09/2023 - Grifei) Nomeio a empresa Monaco Fontes Consultoria Eireli ME (CNPJ 19.960.645/0001-02) para avaliação do imóvel cujos direitos possessórios restaram penhorados. Intime-se-a, por e-mail (contato@monacofontes.com.br), para que apresente estimativa de seus honorários. Apresentada a estimativa, tornem conclusos para fixação. Uma vez fixados os honorários periciais, providencie o exequente o respectivo depósito, para, em seguida, intimar-se a expert, por e-mail, para que apresente o laudo em 20 dias. Com a vinda do laudo de avaliação, intime-se o espólio executado, por ato ordinatório, acerca da penhora e avaliação, na pessoa de seus patronos constituídos, através da imprensa oficial, para que apresente impugnação, se assim pretender, nos termos do art. 525, §1º, IV, do CPC. Anoto, por oportuno, que a inércia do credor pelo prazo assinalado na lei determina o arquivamento. Intime-se.
25/09/2024		Conclusos para Despacho
24/09/2024		Conclusos para Despacho
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0697/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
06/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0697/2024 Teor do ato: Vistos. P. 1538/1540. Tendo em consideração que o imóvel não pertence ao executado, esclareça o exequente, pormenorizadamente, o seu requerimento, ou manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Na inércia, aguardem-se manifestações no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
05/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 1538/1540. Tendo em consideração que o imóvel não pertence ao executado, esclareça o exequente, pormenorizadamente, o seu requerimento, ou manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Na inércia, aguardem-se manifestações no arquivo. Intime-se.
05/09/2024		Conclusos para Despacho
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0600/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024
07/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0600/2024 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça ao executado, eis que as provas constantes destes autos demonstram que o Espólio, para além de seus próprios bens, é sucessor em inventário com expressivo monte-partível. Defiro a penhora de eventuais créditos que Espólio de Johnny Fernandes Lopes , CPF/CNPJ supra , possua ou venha a possuir nos autos do Processo 1017920-74.2016.8.26.0562 da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santos, até o valor de R$ 622.987,68 (atualizado até 05/03/2024). A presente decisão serve como termo de penhora ao juízo solicitado, a fim de que seja anotada a penhora no rosto dos autos daquele processo, bem como, a fim de que seja o valor depositado no bojo deste feito, em conta judicial junto ao Banco do Brasil S/A, à disposição deste juízo. O interessado deve providenciar o encaminhamento da presente ao juízo destinatário da penhora. Fica o executado intimado a respeito desta penhora com a mera publicação da presente no DJE. Quanto ao pedido de penhora dos direitos sobre o imóvel, traga o exequente a certidão imobiliária atualizada do mesmo para apreciação. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
06/08/2024		Determinada a Penhora de Direito Creditório Vistos. Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça ao executado, eis que as provas constantes destes autos demonstram que o Espólio, para além de seus próprios bens, é sucessor em inventário com expressivo monte-partível. Defiro a penhora de eventuais créditos que Espólio de Johnny Fernandes Lopes , CPF/CNPJ supra , possua ou venha a possuir nos autos do Processo 1017920-74.2016.8.26.0562 da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santos, até o valor de R$ 622.987,68 (atualizado até 05/03/2024). A presente decisão serve como termo de penhora ao juízo solicitado, a fim de que seja anotada a penhora no rosto dos autos daquele processo, bem como, a fim de que seja o valor depositado no bojo deste feito, em conta judicial junto ao Banco do Brasil S/A, à disposição deste juízo. O interessado deve providenciar o encaminhamento da presente ao juízo destinatário da penhora. Fica o executado intimado a respeito desta penhora com a mera publicação da presente no DJE. Quanto ao pedido de penhora dos direitos sobre o imóvel, traga o exequente a certidão imobiliária atualizada do mesmo para apreciação. Intime-se.
05/08/2024		Conclusos para Despacho
13/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTS.24.70297873-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/07/2024 18:59
12/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0515/2024 Teor do ato: Tendo decorrido o prazo sem pagamento , aguarde-se manifestação do exequente sobre o prosseguimento do feito pelo prazo de 30 dias. Na inércia, arquive-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
12/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo decorrido o prazo sem pagamento , aguarde-se manifestação do exequente sobre o prosseguimento do feito pelo prazo de 30 dias. Na inércia, arquive-se.
23/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA660359260TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Maria Emilia Nunes Fernandes Lopes Diligência : 17/05/2024
16/04/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
02/04/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
14/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhamento para expedição da carta de citação, conforme p. 1492.
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70088119-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2024 17:53
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0070/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0070/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o pleito do condomínio exequente constante de p. 1499. Aguarde-se, pois, pelo prazo requerido; leia-se por 10 (dez) dias. Após, com a vinda do cálculo atualizado, cumpra-se o último parágrafo do decisum de p. 1410; expedindo-se o quanto necessário e observando-se que já houve complementação da taxa postal às p. 1489/1490. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
20/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pleito do condomínio exequente constante de p. 1499. Aguarde-se, pois, pelo prazo requerido; leia-se por 10 (dez) dias. Após, com a vinda do cálculo atualizado, cumpra-se o último parágrafo do decisum de p. 1410; expedindo-se o quanto necessário e observando-se que já houve complementação da taxa postal às p. 1489/1490. Intime-se.
20/02/2024		Documento Juntado
20/02/2024		Conclusos para Despacho
19/02/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70053035-9 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 19/02/2024 09:58
08/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903
07/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0055/2024 Teor do ato: Para que o espólio seja intimado, na pessoa de sua inventariante, para realizar o pagamento do débito, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, é necessário que o exequente apresente planilha atualizada. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
06/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para que o espólio seja intimado, na pessoa de sua inventariante, para realizar o pagamento do débito, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, é necessário que o exequente apresente planilha atualizada.
12/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0867/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0867/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão de p. 1410, em seu último parágrafo. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
07/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se a decisão de p. 1410, em seu último parágrafo. Intime-se.
06/11/2023		Conclusos para Despacho
15/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhamento para expedição determinada à p. 1410.
25/08/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTS.23.70362202-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/08/2023 13:59
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0456/2023 Teor do ato: Vistos. Atenta ao quanto informado às p. 1396/1397, bem como aos documentos aqui acostados às p. 1398/1404. Isto posto, corrija-se o polo passivo da presente demanda, no cadastro processual do sistema informatizado deste e. Tribunal, para que passe a constar "Espólio de Johnny Fernandes Lopes". Ademais, compulsando os autos do inventário de n.º 1004636-52.2023.8.26.0562, em trâmite perante a d. 3ª Vara de Família e Sucessões desta comarca, verifica-se que ainda não houve, por lá, a nomeação de inventariante; motivo pelo qual este feito deve permanecer suspenso, até a vinda da respectiva informação. Aguarde-se, pois, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Por fim, consigno que o espólio executado há de ser, futuramente, citado na pessoa de seu inventariante; tendo-se em conta que a taxa postal, para tanto, se encontra recolhida às p. 1408/1409, frise-se a menor; devendo o exequente, ainda, complementá-la, atendo-se ao Provimento do Conselho Superior da Magistratura deste e. Tribunal de n.º 2.684/2023 ("Anexo III Processos Digitais"). Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
20/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Atenta ao quanto informado às p. 1396/1397, bem como aos documentos aqui acostados às p. 1398/1404. Isto posto, corrija-se o polo passivo da presente demanda, no cadastro processual do sistema informatizado deste e. Tribunal, para que passe a constar "Espólio de Johnny Fernandes Lopes". Ademais, compulsando os autos do inventário de n.º 1004636-52.2023.8.26.0562, em trâmite perante a d. 3ª Vara de Família e Sucessões desta comarca, verifica-se que ainda não houve, por lá, a nomeação de inventariante; motivo pelo qual este feito deve permanecer suspenso, até a vinda da respectiva informação. Aguarde-se, pois, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Por fim, consigno que o espólio executado há de ser, futuramente, citado na pessoa de seu inventariante; tendo-se em conta que a taxa postal, para tanto, se encontra recolhida às p. 1408/1409, frise-se a menor; devendo o exequente, ainda, complementá-la, atendo-se ao Provimento do Conselho Superior da Magistratura deste e. Tribunal de n.º 2.684/2023 ("Anexo III Processos Digitais"). Intime-se.
20/06/2023		Conclusos para Despacho
11/05/2023		Conclusos para Despacho
28/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70160920-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2023 10:13
28/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70160884-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2023 09:57
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 3675
08/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0086/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.392: aguarde-se pelo prazo requerido. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
07/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1.392: aguarde-se pelo prazo requerido. Intime-se.
07/02/2023		Conclusos para Despacho
02/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70032233-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2023 16:13
17/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0022/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3659
16/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0022/2023 Teor do ato: Ciência às partes a respeito do ofício juntado aos autos. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
13/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes a respeito do ofício juntado aos autos.
13/01/2023		Ofício Juntado
26/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
07/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0827/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0827/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o andamento no inventário mencionado por mais 90 dias. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
05/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o andamento no inventário mencionado por mais 90 dias. Intime-se.
05/10/2022		Conclusos para Despacho
05/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70387082-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2022 10:08
03/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0623/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561
02/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0623/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se pelo prazo requerido. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
01/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se pelo prazo requerido. Intime-se.
01/08/2022		Conclusos para Despacho
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70285824-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2022 10:50
31/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0434/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 3517
30/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0434/2022 Teor do ato: Vistos. Páginas 1367/1368: Suspendo o processo por 60 dias, como requer o credor. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
27/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Páginas 1367/1368: Suspendo o processo por 60 dias, como requer o credor. Intime-se.
27/05/2022		Conclusos para Despacho
27/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70190036-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2022 15:48
30/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 3477
29/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0245/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se pelo prazo requerido. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
28/03/2022		Decisão Vistos. Aguarde-se pelo prazo requerido. Intime-se.
28/03/2022		Conclusos para Despacho
28/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70101512-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2022 09:42
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0050/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
24/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0050/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se pelo prazo requerido de 60 (sessenta) dias. Na inércia, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
21/01/2022		Decisão Vistos. Aguarde-se pelo prazo requerido de 60 (sessenta) dias. Na inércia, arquivem-se. Intime-se.
21/01/2022		Conclusos para Despacho
21/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70011340-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2022 08:42
11/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3424
10/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0006/2022 Teor do ato: Ciência às partes a respeito da ordem de pagamento enviada ao Banco do Brasil S/A. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
07/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes a respeito da ordem de pagamento enviada ao Banco do Brasil S/A.
07/01/2022		Documento Juntado
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1071/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402
18/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1071/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Expeça-se mandado de levantamento da quantia de p. 1332/1333 em favor do exequente. 2. Após, aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias. 3. Na inércia, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
17/11/2021		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. 1. Expeça-se mandado de levantamento da quantia de p. 1332/1333 em favor do exequente. 2. Após, aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias. 3. Na inércia, arquivem-se. Intime-se.
17/11/2021		Conclusos para Despacho
17/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70425213-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2021 11:30
15/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1058/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3399
12/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1058/2021 Teor do ato: Que, em cumprimento à penhora lançada no rosto dos autos do processo 0013446-72.2019.8.26.0562, transferi o saldo da conta judicial 2600112591689 para este processo, conforme fls. 1332/1333. Ciência às partes. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
12/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Que, em cumprimento à penhora lançada no rosto dos autos do processo 0013446-72.2019.8.26.0562, transferi o saldo da conta judicial 2600112591689 para este processo, conforme fls. 1332/1333. Ciência às partes.
12/11/2021		Comprovante de Depósito Juntada
16/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0840/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 3362
15/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0840/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 60 dias, como requerido. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
14/09/2021		Decisão Vistos. Aguarde-se por 60 dias, como requerido. Intime-se.
14/09/2021		Conclusos para Despacho
14/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70340894-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2021 10:43
13/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0825/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359
10/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0825/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência ao exequente a respeito do ofício de p. 1324, manifestando-se, em prosseguimento, no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
09/09/2021		Decisão Vistos. Ciência ao exequente a respeito do ofício de p. 1324, manifestando-se, em prosseguimento, no prazo de quinze dias. Intime-se.
09/09/2021		Conclusos para Despacho
09/09/2021		Ofício Juntado
09/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0803/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 3354
01/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0803/2021 Teor do ato: Os autos aguardam manifestação do exequente em 30 dias. Não havendo, encaminhem-se ao arquivo. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
31/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Os autos aguardam manifestação do exequente em 30 dias. Não havendo, encaminhem-se ao arquivo.
10/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0717/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: Página:
09/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0717/2021 Teor do ato: Página 1317: dê-se ciência quanto à certidão emitida pela E. 3ª Vara da Família e Sucessões de Santos. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
06/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Página 1317: dê-se ciência quanto à certidão emitida pela E. 3ª Vara da Família e Sucessões de Santos.
20/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0613/2021 Data da Disponibilização: 16/07/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: Página:
15/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0613/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se resposta em 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
14/07/2021		Decisão Vistos. Aguarde-se resposta em 30 dias. Intime-se.
14/07/2021		Conclusos para Despacho
14/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/07/2021		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
14/07/2021		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
13/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0594/2021 Data da Disponibilização: 13/07/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: Página:
12/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0594/2021 Teor do ato: Vistos. Lavre-se termo de penhora nestes autos de eventuais créditos que Johnny Fernandes Lopes possua ou venha a possuir nos autos do Processo 1017290-74.2016.8.26.0562 da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santos/SP e nos autos do Processo 0016933-46.2002.8.26.0562 da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santos/SP, até o limite do débito informado às p. 1301/1302 (R$ 598.856,01). Nos termos do Parecer 606/2016-J no âmbito do PROCESSO Nº 2016/00180539 da Corregedoria Geral da Justiça do ESP, publicado no DJE de 12/12/2016, expeça-se ofício ao Juízo no qual tramita o processo supracitado, instruído com o termo de penhora, a fim de que seja anotada a penhora no rosto dos autos daquele processo, bem como, a fim de que seja o valor depositado no bojo deste feito, em conta judicial junto ao Banco do Brasil S/A, à disposição deste juízo. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
12/07/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
12/07/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
08/07/2021		Determinada a Penhora de Direito Creditório Vistos. Lavre-se termo de penhora nestes autos de eventuais créditos que Johnny Fernandes Lopes possua ou venha a possuir nos autos do Processo 1017290-74.2016.8.26.0562 da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santos/SP e nos autos do Processo 0016933-46.2002.8.26.0562 da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santos/SP, até o limite do débito informado às p. 1301/1302 (R$ 598.856,01). Nos termos do Parecer 606/2016-J no âmbito do PROCESSO Nº 2016/00180539 da Corregedoria Geral da Justiça do ESP, publicado no DJE de 12/12/2016, expeça-se ofício ao Juízo no qual tramita o processo supracitado, instruído com o termo de penhora, a fim de que seja anotada a penhora no rosto dos autos daquele processo, bem como, a fim de que seja o valor depositado no bojo deste feito, em conta judicial junto ao Banco do Brasil S/A, à disposição deste juízo. Intime-se.
08/07/2021		Conclusos para Despacho
07/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70246328-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2021 18:43
05/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0547/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: Página:
02/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0563/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 3311 Página: 899 e ss
01/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0563/2021 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) interessada(s) a respeito do(s) ofício(s) / resposta(s) / agravo(s) baixado(s) / precatória(s) devolvida(s) que agora consta(m) dos autos, para manifestação, querendo, em 15 dias. Nada Mais. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
30/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à(s) parte(s) interessada(s) a respeito do(s) ofício(s) / resposta(s) / agravo(s) baixado(s) / precatória(s) devolvida(s) que agora consta(m) dos autos, para manifestação, querendo, em 15 dias. Nada Mais.
30/06/2021		Ofício Juntado
28/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0543/2021 Data da Disponibilização: 28/06/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: Página:
28/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0547/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a informação em 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
28/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0547/2021 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) interessada(s) a respeito do(s) ofício(s) / resposta(s) / agravo(s) baixado(s) / precatória(s) devolvida(s) que agora consta(m) dos autos, para manifestação, querendo, em 15 dias. Nada Mais. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
25/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à(s) parte(s) interessada(s) a respeito do(s) ofício(s) / resposta(s) / agravo(s) baixado(s) / precatória(s) devolvida(s) que agora consta(m) dos autos, para manifestação, querendo, em 15 dias. Nada Mais.
25/06/2021		Documento Juntado
25/06/2021		Decisão Vistos. Aguarde-se a informação em 10 dias. Intime-se.
25/06/2021		Conclusos para Despacho
25/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70228099-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2021 11:19
25/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0543/2021 Teor do ato: O exequente deve informar o valor do débito atualizado, bem como trazer cópia da consulta processual no site do TJ, a fim de confirmar a identidade de parte. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
25/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0543/2021 Teor do ato: *Providencie o interessado a impressão do (s) ofício (s), instruindo-o com as peças necessárias, se o caso. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
24/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O exequente deve informar o valor do débito atualizado, bem como trazer cópia da consulta processual no site do TJ, a fim de confirmar a identidade de parte.
24/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Providencie o interessado a impressão do (s) ofício (s), instruindo-o com as peças necessárias, se o caso.
23/06/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70221905-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2021 11:09
21/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0513/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: Página:
18/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0513/2021 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) interessada(s) a respeito do(s) ofício(s) / resposta(s) / agravo(s) baixado(s) / precatória(s) devolvida(s) que agora consta(m) dos autos, para manifestação, querendo, em 15 dias. Nada Mais. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
17/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à(s) parte(s) interessada(s) a respeito do(s) ofício(s) / resposta(s) / agravo(s) baixado(s) / precatória(s) devolvida(s) que agora consta(m) dos autos, para manifestação, querendo, em 15 dias. Nada Mais.
17/06/2021		Ofício Juntado
14/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0488/2021 Data da Disponibilização: 14/06/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: Página:
11/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0488/2021 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) interessada(s) a respeito do(s) ofício(s) / resposta(s) / agravo(s) baixado(s) / precatória(s) devolvida(s) que agora consta(m) dos autos, para manifestação, querendo, em 15 dias. Nada Mais. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
10/06/2021		Ofício Juntado
10/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à(s) parte(s) interessada(s) a respeito do(s) ofício(s) / resposta(s) / agravo(s) baixado(s) / precatória(s) devolvida(s) que agora consta(m) dos autos, para manifestação, querendo, em 15 dias. Nada Mais.
10/06/2021		Ofício Juntado
08/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0469/2021 Data da Disponibilização: 08/06/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: Página:
07/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0469/2021 Teor do ato: Vistos. Aguardem-se as respostas. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
07/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0469/2021 Teor do ato: *Providencie o interessado a impressão do ofício. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
02/06/2021		Decisão Vistos. Aguardem-se as respostas. Intime-se.
02/06/2021		Conclusos para Despacho
02/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70196484-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2021 16:55
27/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Providencie o interessado a impressão do ofício.
27/05/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
26/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0417/2021 Data da Disponibilização: 26/05/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: Página:
25/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0417/2021 Teor do ato: Vistos. Reitere-se o ofício (p. 792) às empresas mencionadas. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
24/05/2021		Decisão Vistos. Reitere-se o ofício (p. 792) às empresas mencionadas. Intime-se.
21/05/2021		Conclusos para Despacho
21/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70179104-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2021 09:17
05/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2021 Data da Disponibilização: 05/05/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: Página:
04/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0339/2021 Teor do ato: Vistos. INDEFIRO, devendo o exequente indicar as instituições financeiras que não responderam ao ofício, para a devida reiteração, em quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
03/05/2021		Decisão Vistos. INDEFIRO, devendo o exequente indicar as instituições financeiras que não responderam ao ofício, para a devida reiteração, em quinze dias. Intime-se.
30/04/2021		Conclusos para Despacho
30/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70148258-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2021 09:31
23/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2021 Data da Disponibilização: 23/04/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: Página:
22/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0296/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por trinta dias eventual manifestação do credor, como requer. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
20/04/2021		Decisão Vistos. Aguarde-se por trinta dias eventual manifestação do credor, como requer. Intime-se.
19/04/2021		Conclusos para Despacho
19/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70131033-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2021 08:52
12/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2021 Data da Disponibilização: 12/04/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: Página:
09/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0251/2021 Teor do ato: Ciência ao exequente da resposta. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
06/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente da resposta.
05/04/2021		Ofício Juntado
18/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2021		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
17/03/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
16/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2021 Data da Disponibilização: 16/03/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: Página:
15/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0182/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Lavre-se termo de penhora nestes autos de eventuais créditos que o executado Johnny Fernandes Lopes possua ou venha a possuir nos autos do Processo 0004907-86.2013.8.13.0434 (p. 889) da Vara Única da Comarca de Monte Sião/MG, até o limite do débito informado às p. 786/787 (R$ 450.926,03 agosto/2020). Nos termos do Parecer 606/2016-J no âmbito do PROCESSO Nº 2016/00180539 da Corregedoria Geral da Justiça do ESP, publicado no DJE de 12/12/2016, expeça-se ofício ao Juízo no qual tramita o processo supracitado, instruído com o termo de penhora, a fim de que seja anotada a penhora no rosto dos autos daquele processo, bem como, a fim de que seja o valor depositado no bojo deste feito, em conta judicial junto ao Banco do Brasil S/A, à disposição deste juízo. 2. Caberá ao patrono do executado nos autos 0004907-86.2013.8.13.0434 postular nesta execução, caso queira, a fim de que haja o destaque dos seus honorários contratuais sobre eventual quantia lá penhorada. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
12/03/2021		Determinada a Penhora de Direito Creditório Vistos. 1. Lavre-se termo de penhora nestes autos de eventuais créditos que o executado Johnny Fernandes Lopes possua ou venha a possuir nos autos do Processo 0004907-86.2013.8.13.0434 (p. 889) da Vara Única da Comarca de Monte Sião/MG, até o limite do débito informado às p. 786/787 (R$ 450.926,03 agosto/2020). Nos termos do Parecer 606/2016-J no âmbito do PROCESSO Nº 2016/00180539 da Corregedoria Geral da Justiça do ESP, publicado no DJE de 12/12/2016, expeça-se ofício ao Juízo no qual tramita o processo supracitado, instruído com o termo de penhora, a fim de que seja anotada a penhora no rosto dos autos daquele processo, bem como, a fim de que seja o valor depositado no bojo deste feito, em conta judicial junto ao Banco do Brasil S/A, à disposição deste juízo. 2. Caberá ao patrono do executado nos autos 0004907-86.2013.8.13.0434 postular nesta execução, caso queira, a fim de que haja o destaque dos seus honorários contratuais sobre eventual quantia lá penhorada. Intime-se.
12/03/2021		Conclusos para Despacho
12/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70083609-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2021 16:09
08/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2021 Data da Disponibilização: 08/03/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: Página:
05/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0145/2021 Teor do ato: Ciência ao exequente (p. 888/891). Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
04/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente (p. 888/891).
03/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70069514-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2021 18:58
19/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2021 Data da Disponibilização: 19/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: Página:
17/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0080/2021 Teor do ato: Ciência ao executado (p. 884/885) para manifestação, em querendo, no prazo legal. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
17/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao executado (p. 884/885) para manifestação, em querendo, no prazo legal.
17/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70046789-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2021 12:19
09/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2021 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: Página:
08/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0048/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o bem ofertado à penhora pelo dedevor, e tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
06/02/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o bem ofertado à penhora pelo dedevor, e tornem conclusos. Intime-se.
05/02/2021		Conclusos para Despacho
05/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70030777-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2021 15:43
04/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 3209 Página: 1130/1151
01/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0034/2021 Teor do ato: Vistos. Fica o executado intimado, na pessoa do advogado, a no prazo de cinco dias indicar bens à penhora, sob pena de multa que fixo em 10% sobre o débito. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
28/01/2021		Decisão Vistos. Fica o executado intimado, na pessoa do advogado, a no prazo de cinco dias indicar bens à penhora, sob pena de multa que fixo em 10% sobre o débito. Intime-se.
28/01/2021		Conclusos para Despacho
28/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70018785-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2021 13:19
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 1456/1504
21/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0008/2021 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de dilação de prazo veiculado a fl. 863, porque o ofício que o exequente demonstra haver protocolado data de 05/11/2020 (fl. 857), decorridos mais de trinta dias, sem respostas. Em não havendo manifestação em termos de efetivo prosseguimento, em trinta dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
17/12/2020		Decisão Vistos. Indefiro o pedido de dilação de prazo veiculado a fl. 863, porque o ofício que o exequente demonstra haver protocolado data de 05/11/2020 (fl. 857), decorridos mais de trinta dias, sem respostas. Em não havendo manifestação em termos de efetivo prosseguimento, em trinta dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
17/12/2020		Conclusos para Despacho
14/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70420590-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2020 17:38
11/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1324/2020 Data da Disponibilização: 11/11/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: Página:
09/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1316/2020 Data da Disponibilização: 09/11/2020 Data da Publicação: 10/11/2020 Número do Diário: Página:
09/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1316/2020 Data da Disponibilização: 09/11/2020 Data da Publicação: 10/11/2020 Número do Diário: Página:
09/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1316/2020 Data da Disponibilização: 09/11/2020 Data da Publicação: 10/11/2020 Número do Diário: Página:
09/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1324/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se manifestação do exequente em 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
06/11/2020		Decisão Vistos. Aguarde-se manifestação do exequente em 30 dias. Intime-se.
06/11/2020		Conclusos para Despacho
06/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70371699-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2020 11:26
06/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1316/2020 Teor do ato: Vistos. 1) DEFIRO o bloqueio, por meio do sistema SISBAJUD, de ativos financeiros em nome do executado Johnny Fernandes Lopes, CPF/MF nº 731.215.258-91, emitindo-se ordem no valor de R$ 450.926,03. Consigno que, em se tratando a executada de pessoa jurídica, a ordem de bloqueio far-se-á sobre o CNPJ raiz da empresa executada. 2) Se no ato do cumprimento da ordem a Serventia constatar que foi atingido valor maior do que o determinado (existência de mais de uma conta), fica desde já determinado que o excedente deverá ser prontamente liberado (artigo 854, § 1º, do novo Código de Processo Civil). 3) Efetivado o bloqueio, intime-se o executado na pessoa do advogado ou, não tendo advogado constituído nos autos (inclusive se revel), pessoalmente, dando-lhe ciência de que no prazo de 05 (cinco) dias poderá arguir as matérias de que trata o artigo 854, § 3º, do novo Código de Processo Civil. 4) Não apresentada a manifestação referida no item anterior, a Serventia deverá providenciar a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, dando-se por efetivada a penhora independentemente da lavratura de termo. 5) Vindo manifestação sobre impenhorabilidade ou cumprimento excessivo da ordem de bloqueio, os autos deverão ser remetidos à conclusão. 6) Infrutífera a diligência ou juntados aos autos o aviso de crédito, requeira o exequente o que de direito. 7) A parte exequente pretende a expedição de ofícios a "startups" do mercado financeiro com o propósito de bloquear créditos pertencentes ao devedor. O pleito comporta acolhimento. Penhora é ato contra patrimônio, preferencial e notadamente dinheiro em espécie, depósito ou aplicação financeira. O sistema BACENJUD facilitou esse tipo de constrição, mas ainda se limita a instituições bancárias tradicionais. As chamadas "FINTECHS" são empresas embrionárias do sistema financeiro. Não são reguladas pelo Banco Central, nem se valem do produto chamado conta corrente, mas apenas de contas de pagamento, que apesar de na prática funcionarem de igual forma (permitem depósito e utilização imediata com cartões de crédito e débito), não se sujeitam a controle próprio do Banco Central. Consequentemente, estão alheias ao alcance do sistema BACENJUD. Some-se que a experiência revela, de noticiário e vivência prática, que tais empresas ganham cada vez mais espaço, seja pela isenção de taxas, seja pela facilidade de uso, até substituindo as contas correntes tradicionais. Torna-se possível, assim, que uma pessoa tenha ativos junto a tais empresas, ainda eficazes como blindagem contra a penhora on-line. Assim, cópia desta decisão serve como OFÍCIO que o exequente encaminhará às empresas BANCO INTER, BANCO ORIGINAL, MERCADO PAGO, NEON, NU PAGAMENTOS, PAGSEGURO e PIC PAY, determinando que saldos de qualquer espécie de titularidade do executado Johnny Fernandes Lopes, CPF/MF nº 731.215.258-91, até o montante de R$ 450.926,03 sejam bloqueados e postos à disposição do Juízo, em conta judicial junto ao Banco do Brasil S/A, Agência Fórum de Santos. Impressão e remessa por conta do exequente, que demonstrará em 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
06/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1316/2020 Teor do ato: Ciência do ofício/resposta juntado aos autos, para manifestação pela parte interessada nno prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
06/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1316/2020 Teor do ato: Ciência ao exequente a respeito do resultado negativo da tentativa de bloqueio junto ao SISBAJUD. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
06/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do ofício/resposta juntado aos autos, para manifestação pela parte interessada nno prazo de 15 (quinze) dias.
05/11/2020		Ofício Juntado
05/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente a respeito do resultado negativo da tentativa de bloqueio junto ao SISBAJUD.
05/11/2020		Bacen Jud Positivo Juntado
23/10/2020		Bloqueio/penhora on line Vistos. 1) DEFIRO o bloqueio, por meio do sistema SISBAJUD, de ativos financeiros em nome do executado Johnny Fernandes Lopes, CPF/MF nº 731.215.258-91, emitindo-se ordem no valor de R$ 450.926,03. Consigno que, em se tratando a executada de pessoa jurídica, a ordem de bloqueio far-se-á sobre o CNPJ raiz da empresa executada. 2) Se no ato do cumprimento da ordem a Serventia constatar que foi atingido valor maior do que o determinado (existência de mais de uma conta), fica desde já determinado que o excedente deverá ser prontamente liberado (artigo 854, § 1º, do novo Código de Processo Civil). 3) Efetivado o bloqueio, intime-se o executado na pessoa do advogado ou, não tendo advogado constituído nos autos (inclusive se revel), pessoalmente, dando-lhe ciência de que no prazo de 05 (cinco) dias poderá arguir as matérias de que trata o artigo 854, § 3º, do novo Código de Processo Civil. 4) Não apresentada a manifestação referida no item anterior, a Serventia deverá providenciar a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, dando-se por efetivada a penhora independentemente da lavratura de termo. 5) Vindo manifestação sobre impenhorabilidade ou cumprimento excessivo da ordem de bloqueio, os autos deverão ser remetidos à conclusão. 6) Infrutífera a diligência ou juntados aos autos o aviso de crédito, requeira o exequente o que de direito. 7) A parte exequente pretende a expedição de ofícios a "startups" do mercado financeiro com o propósito de bloquear créditos pertencentes ao devedor. O pleito comporta acolhimento. Penhora é ato contra patrimônio, preferencial e notadamente dinheiro em espécie, depósito ou aplicação financeira. O sistema BACENJUD facilitou esse tipo de constrição, mas ainda se limita a instituições bancárias tradicionais. As chamadas "FINTECHS" são empresas embrionárias do sistema financeiro. Não são reguladas pelo Banco Central, nem se valem do produto chamado conta corrente, mas apenas de contas de pagamento, que apesar de na prática funcionarem de igual forma (permitem depósito e utilização imediata com cartões de crédito e débito), não se sujeitam a controle próprio do Banco Central. Consequentemente, estão alheias ao alcance do sistema BACENJUD. Some-se que a experiência revela, de noticiário e vivência prática, que tais empresas ganham cada vez mais espaço, seja pela isenção de taxas, seja pela facilidade de uso, até substituindo as contas correntes tradicionais. Torna-se possível, assim, que uma pessoa tenha ativos junto a tais empresas, ainda eficazes como blindagem contra a penhora on-line. Assim, cópia desta decisão serve como OFÍCIO que o exequente encaminhará às empresas BANCO INTER, BANCO ORIGINAL, MERCADO PAGO, NEON, NU PAGAMENTOS, PAGSEGURO e PIC PAY, determinando que saldos de qualquer espécie de titularidade do executado Johnny Fernandes Lopes, CPF/MF nº 731.215.258-91, até o montante de R$ 450.926,03 sejam bloqueados e postos à disposição do Juízo, em conta judicial junto ao Banco do Brasil S/A, Agência Fórum de Santos. Impressão e remessa por conta do exequente, que demonstrará em 10 (dez) dias. Intime-se.
23/10/2020		Conclusos para Decisão
22/10/2020		Pedido de Nova Penhora Juntado Nº Protocolo: WSTS.20.70352933-1 Tipo da Petição: Pedido de Nova Penhora Data: 22/10/2020 18:29
07/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1174/2020 Data da Disponibilização: 07/10/2020 Data da Publicação: 08/10/2020 Número do Diário: Página:
06/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1174/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se manifestação do exequente em 30 dias, como requerido. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
05/10/2020		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Aguarde-se manifestação do exequente em 30 dias, como requerido. Intime-se.
05/10/2020		Conclusos para Despacho
05/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70326666-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2020 10:11
30/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1125/2020 Data da Disponibilização: 29/09/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: Página:
29/09/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
28/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1125/2020 Teor do ato: Vistos. Lavre-se termo de penhora nestes autos de eventuais créditos que o executado JOHNNY FERNANDES LOPES possua ou venha a possuir nos autos do Processo n.º 0013446-72.2019.8.26.0562, em trâmite perante este Juízo. Nos termos do Parecer 606/2016-J no âmbito do PROCESSO Nº 2016/00180539 da Corregedoria Geral da Justiça do ESP, publicado no DJE de 12/12/2016, expeça-se ofício ao Juízo no qual tramita o processo supracitado, instruído com o termo de penhora, a fim de que seja anotada a penhora no rosto dos autos daquele processo, bem como, a fim de que seja o valor depositado no bojo deste feito, em conta judicial junto ao Banco do Brasil S/A, à disposição deste juízo. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
26/09/2020		Determinada a Penhora de Direito Creditório Vistos. Lavre-se termo de penhora nestes autos de eventuais créditos que o executado JOHNNY FERNANDES LOPES possua ou venha a possuir nos autos do Processo n.º 0013446-72.2019.8.26.0562, em trâmite perante este Juízo. Nos termos do Parecer 606/2016-J no âmbito do PROCESSO Nº 2016/00180539 da Corregedoria Geral da Justiça do ESP, publicado no DJE de 12/12/2016, expeça-se ofício ao Juízo no qual tramita o processo supracitado, instruído com o termo de penhora, a fim de que seja anotada a penhora no rosto dos autos daquele processo, bem como, a fim de que seja o valor depositado no bojo deste feito, em conta judicial junto ao Banco do Brasil S/A, à disposição deste juízo. Intime-se.
25/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1114/2020 Data da Disponibilização: 25/09/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: Página:
24/09/2020		Conclusos para Despacho
24/09/2020		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSTS.20.70314166-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 24/09/2020 19:00
24/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1114/2020 Teor do ato: Ciência do ofício do Banco Inter. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
23/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do ofício do Banco Inter.
23/09/2020		Ofício Juntado
21/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1079/2020 Data da Disponibilização: 21/09/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: Página:
18/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1079/2020 Teor do ato: Ciência dos ofícios do Banco Inter e Caixa Econômica Federal. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
17/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência dos ofícios do Banco Inter e Caixa Econômica Federal.
17/09/2020		Ofício Juntado
15/09/2020		Ofício Juntado
15/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1033/2020 Data da Disponibilização: 15/09/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número do Diário: Página:
14/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1033/2020 Teor do ato: Ciência do ofício do Santander. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
12/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do ofício do Santander.
12/09/2020		Ofício Juntado
11/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1016/2020 Data da Disponibilização: 11/09/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: Página:
10/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1016/2020 Teor do ato: Ciência ao exequente sobre a resposta da ELO7. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
09/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente sobre a resposta da ELO7.
09/09/2020		Ofício Juntado
04/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0984/2020 Data da Disponibilização: 04/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: Página:
03/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0984/2020 Teor do ato: Vistos. O sistema SISBAJUD acabou de ser lançado em 25/8 e ainda não foi implementado pelo E. TJSP, devendo-se esperar nesse sentido. No mais, aguarde-se as respostas aos ofícios encaminhados no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
03/09/2020		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. O sistema SISBAJUD acabou de ser lançado em 25/8 e ainda não foi implementado pelo E. TJSP, devendo-se esperar nesse sentido. No mais, aguarde-se as respostas aos ofícios encaminhados no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.
01/09/2020		Conclusos para Despacho
01/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0948/2020 Data da Disponibilização: 01/09/2020 Data da Publicação: 02/09/2020 Número do Diário: Página:
31/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70280352-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2020 17:19
31/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0948/2020 Teor do ato: Ciência do ofício do BANCO ORIGINAL. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
29/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do ofício do BANCO ORIGINAL.
29/08/2020		Ofício Juntado
27/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0923/2020 Data da Disponibilização: 27/08/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: Página:
27/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0923/2020 Data da Disponibilização: 27/08/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: Página:
26/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0923/2020 Teor do ato: Ciência ao exequente a respeito do resultado negativo da tentativa de bloqueio junto ao BACENJUD. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
26/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0923/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Quanto ao pedido de bloqueio dos cartões de crédito do executado, tenho em conta a razoabilidade da medida, eis que o próprio código processual prevê a possibilidade do exequente levar a protesto o executado que, intimado, não quita o seu débito (artigo 517 do CPC), previsão expressa da obstaculização do acesso ao crédito pelo executado inadimplente. A disposição da lei se justifica, já que ambos os direitos gozam do mesmo prestígio constitucional (o direito de receber o crédito do exequente e o direito à obtenção de crédito na praça pelo executado) eis que têm caráter patrimonial, revelando assim a proporcionalidade da medida executiva. Defiro, portanto, a expedição de ofícios às instituições mencionadas as p. 784/785 para que sejam BLOQUEADOS os cartões de crédito do executado, até que seja satisfeita a obrigação imposta neste processo. 2) Encaminhe-se o ofício ao INSS (p. 780) por e-mail (p. 785). 3) DEFIRO o bloqueio, por meio do sistema BACENJUD, de ativos financeiros em nome do executado JOHNNY FERNANDES LOPES, CPF n.º 731.215.285-91, emitindo-se ordem no valor de R$ 450.926,03. Consigno que, em se tratando a executada de pessoa jurídica, a ordem de bloqueio far-se-á sobre o CNPJ raiz da empresa executada. Se no ato do cumprimento da ordem a Serventia constatar que foi atingido valor maior do que o determinado (existência de mais de uma conta), fica desde já determinado que o excedente deverá ser prontamente liberado (artigo 854, § 1º, do novo Código de Processo Civil). Efetivado o bloqueio, intime-se o executado na pessoa do advogado, dando-lhe ciência de que no prazo de 05 (cinco) dias poderá arguir as matérias de que trata o artigo 854, § 3º, do novo Código de Processo Civil. Não apresentada a manifestação referida no item anterior, a Serventia deverá providenciar a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, dando-se por efetivada a penhora independentemente da lavratura de termo. Vindo manifestação sobre impenhorabilidade ou cumprimento excessivo da ordem de bloqueio, os autos deverão ser remetidos à conclusão. Infrutífera a diligência ou juntados aos autos o aviso de crédito, requeira o exequente o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
25/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente a respeito do resultado negativo da tentativa de bloqueio junto ao BACENJUD.
25/08/2020		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
25/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0904/2020 Data da Disponibilização: 25/08/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: Página:
24/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0892/2020 Data da Disponibilização: 24/08/2020 Data da Publicação: 25/08/2020 Número do Diário: Página:
24/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0904/2020 Teor do ato: Ciência do ofício negativo do INSS; podendo-se aguardar a vinda das demais respostas para manifestação. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
24/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do ofício negativo do INSS; podendo-se aguardar a vinda das demais respostas para manifestação.
24/08/2020		Ofício Juntado
20/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0892/2020 Teor do ato: *Providencie o interessado a impressão do ofício para bloqueio dos cartões do executado. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
20/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Providencie o interessado a impressão do ofício para bloqueio dos cartões do executado.
20/08/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
17/08/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/08/2020		Bloqueio/penhora on line Vistos. 1) Quanto ao pedido de bloqueio dos cartões de crédito do executado, tenho em conta a razoabilidade da medida, eis que o próprio código processual prevê a possibilidade do exequente levar a protesto o executado que, intimado, não quita o seu débito (artigo 517 do CPC), previsão expressa da obstaculização do acesso ao crédito pelo executado inadimplente. A disposição da lei se justifica, já que ambos os direitos gozam do mesmo prestígio constitucional (o direito de receber o crédito do exequente e o direito à obtenção de crédito na praça pelo executado) eis que têm caráter patrimonial, revelando assim a proporcionalidade da medida executiva. Defiro, portanto, a expedição de ofícios às instituições mencionadas as p. 784/785 para que sejam BLOQUEADOS os cartões de crédito do executado, até que seja satisfeita a obrigação imposta neste processo. 2) Encaminhe-se o ofício ao INSS (p. 780) por e-mail (p. 785). 3) DEFIRO o bloqueio, por meio do sistema BACENJUD, de ativos financeiros em nome do executado JOHNNY FERNANDES LOPES, CPF n.º 731.215.285-91, emitindo-se ordem no valor de R$ 450.926,03. Consigno que, em se tratando a executada de pessoa jurídica, a ordem de bloqueio far-se-á sobre o CNPJ raiz da empresa executada. Se no ato do cumprimento da ordem a Serventia constatar que foi atingido valor maior do que o determinado (existência de mais de uma conta), fica desde já determinado que o excedente deverá ser prontamente liberado (artigo 854, § 1º, do novo Código de Processo Civil). Efetivado o bloqueio, intime-se o executado na pessoa do advogado, dando-lhe ciência de que no prazo de 05 (cinco) dias poderá arguir as matérias de que trata o artigo 854, § 3º, do novo Código de Processo Civil. Não apresentada a manifestação referida no item anterior, a Serventia deverá providenciar a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, dando-se por efetivada a penhora independentemente da lavratura de termo. Vindo manifestação sobre impenhorabilidade ou cumprimento excessivo da ordem de bloqueio, os autos deverão ser remetidos à conclusão. Infrutífera a diligência ou juntados aos autos o aviso de crédito, requeira o exequente o que de direito. Intime-se.
14/08/2020		Conclusos para Decisão
14/08/2020		Conclusos para Despacho
14/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70257790-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2020 18:15
12/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0824/2020 Data da Disponibilização: 12/08/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: Página:
10/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0824/2020 Teor do ato: * Providencie o exequente o e- mail do INSS para encaminhamento do ofício pela serventia. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
10/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE * Providencie o exequente o e- mail do INSS para encaminhamento do ofício pela serventia.
09/08/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
07/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que deixei de dar cumprimento à decisão de fl. 762, tendo em vista que a pesquisa Renajud fora feita- em cumprimento à decisão de fl. 722- e juntada aos autos em data ulterior, conforme fls. 724/728.
06/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0807/2020 Data da Disponibilização: 06/08/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: Página:
05/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0807/2020 Teor do ato: Vistos. Referente à reiteração dos pedidos de p. 680/683, item 05: 1) Alíneas a e b: as medidas alcançadas pelo artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil são atípicas e, por isso, reclamam situação excepcional para a sua aplicação, notadamente recalcitrância do devedor, ou conduta que caracterize deliberado descumprimento da ordem judicial, para além da simples condição de dever. O propósito das medidas atípicas é coagir, o que pressupõe tenha o devedor a possibilidade de cumprir o comando judicial, mas simplesmente não o faça. Assim, sem nada de excepcional aqui delineado, INDEFIRO as providências pleiteadas (ofício à Polícia Federal e suspensão de CNH). Saliento que o recente posicionamento do C. STJ apenas ratifica a possibilidade de bloqueio da CNH do devedor, sem transformar isso em medida automática. O critério de emprego dessa ou daquela medida continua sendo do juiz que conduz o feito, em análise concreta. 2) Alínea c: informe o exequente o valor do débito atualizado, bem como as instituições que deverão ser oficiadas, para solicitação de bloqueio de cartões de crédito em nome do executado. 3) Alínea d: indefiro, eis que a pesquisa no sistema BacenJud se presta exatamente ao bloqueio de ativos financeiros. Ademais, os bancos não são parte neste processo, não havendo como impedi-los de contratar, em atenção ao princípio da liberdade de contratar. 4) Alínea e: indefiro, já que as verbas decorrentes da relação de relação de emprego são impenhoráveis. 5) Alínea f: oficie-se ao INSS, solicitando-se informações quanto a benefício previdenciário em nome do executado, que deverá ser encaminhado por e-mail. 6) Alínea g: quanto à pretendida penhora de créditos junto ao Programa Nota Fiscal Paulista, a providência também merece indeferimento, porque os créditos, quando existentes, são ínfimos, e de todo modo só podem ser resgatados mediante transferência para conta corrente; caso em que podem ser alvo de bloqueio pela via regular (BacenJud). 5) Alínea h: de acordo com o Comunicado BACEN 31.506/12, desde 22/01/2018 estão integradas ao sistema BacenJud as corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, bem como as sociedades de crédito. Ainda, desde 31/03/2018, uma segunda fase implementada passou a alcançar ativos de renda pública e privada (item 4 do comunicado), tudo de modo a permitir que, por meio do sistema, sejam bloqueados recursos aplicados em renda fixa (títulos, letras de crédito etc.), debêntures e aplicações de renda variável (ações, derivativos etc.). Vale ressaltar que tal posicionamento foi reforçado no Ofício-Circular do CNJ sob nº 061/GLF/2018 de 08/11/2018. Assim, passa a ser desnecessária a diligência externa do Juízo para localização de eventuais investimentos, razão pela qual INDEFIRO a expedição de ofícios quanto à pesquisa de valores mobiliários. Se de interesse do credor, a busca pretendida deve ser feita mediante utilização do sistema BACENJUD, concedido o prazo de 05 (cinco) dias para recolhimento da taxa necessária e manifestação nesse sentido. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
05/08/2020		Decisão Vistos. Referente à reiteração dos pedidos de p. 680/683, item 05: 1) Alíneas a e b: as medidas alcançadas pelo artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil são atípicas e, por isso, reclamam situação excepcional para a sua aplicação, notadamente recalcitrância do devedor, ou conduta que caracterize deliberado descumprimento da ordem judicial, para além da simples condição de dever. O propósito das medidas atípicas é coagir, o que pressupõe tenha o devedor a possibilidade de cumprir o comando judicial, mas simplesmente não o faça. Assim, sem nada de excepcional aqui delineado, INDEFIRO as providências pleiteadas (ofício à Polícia Federal e suspensão de CNH). Saliento que o recente posicionamento do C. STJ apenas ratifica a possibilidade de bloqueio da CNH do devedor, sem transformar isso em medida automática. O critério de emprego dessa ou daquela medida continua sendo do juiz que conduz o feito, em análise concreta. 2) Alínea c: informe o exequente o valor do débito atualizado, bem como as instituições que deverão ser oficiadas, para solicitação de bloqueio de cartões de crédito em nome do executado. 3) Alínea d: indefiro, eis que a pesquisa no sistema BacenJud se presta exatamente ao bloqueio de ativos financeiros. Ademais, os bancos não são parte neste processo, não havendo como impedi-los de contratar, em atenção ao princípio da liberdade de contratar. 4) Alínea e: indefiro, já que as verbas decorrentes da relação de relação de emprego são impenhoráveis. 5) Alínea f: oficie-se ao INSS, solicitando-se informações quanto a benefício previdenciário em nome do executado, que deverá ser encaminhado por e-mail. 6) Alínea g: quanto à pretendida penhora de créditos junto ao Programa Nota Fiscal Paulista, a providência também merece indeferimento, porque os créditos, quando existentes, são ínfimos, e de todo modo só podem ser resgatados mediante transferência para conta corrente; caso em que podem ser alvo de bloqueio pela via regular (BacenJud). 5) Alínea h: de acordo com o Comunicado BACEN 31.506/12, desde 22/01/2018 estão integradas ao sistema BacenJud as corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, bem como as sociedades de crédito. Ainda, desde 31/03/2018, uma segunda fase implementada passou a alcançar ativos de renda pública e privada (item 4 do comunicado), tudo de modo a permitir que, por meio do sistema, sejam bloqueados recursos aplicados em renda fixa (títulos, letras de crédito etc.), debêntures e aplicações de renda variável (ações, derivativos etc.). Vale ressaltar que tal posicionamento foi reforçado no Ofício-Circular do CNJ sob nº 061/GLF/2018 de 08/11/2018. Assim, passa a ser desnecessária a diligência externa do Juízo para localização de eventuais investimentos, razão pela qual INDEFIRO a expedição de ofícios quanto à pesquisa de valores mobiliários. Se de interesse do credor, a busca pretendida deve ser feita mediante utilização do sistema BACENJUD, concedido o prazo de 05 (cinco) dias para recolhimento da taxa necessária e manifestação nesse sentido. Intime-se.
03/08/2020		Conclusos para Despacho
03/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0790/2020 Data da Disponibilização: 03/08/2020 Data da Publicação: 04/08/2020 Número do Diário: Página:
03/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70238835-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2020 14:12
31/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0790/2020 Teor do ato: Vistos. Em primeiro lugar, cumpra-se a decisão de p. 722, item 02, realizando-se a pesquisa no RenaJud. Com a resposta, diga a parte em 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
31/07/2020		Decisão Vistos. Em primeiro lugar, cumpra-se a decisão de p. 722, item 02, realizando-se a pesquisa no RenaJud. Com a resposta, diga a parte em 30 dias. Intime-se.
29/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0765/2020 Data da Disponibilização: 29/07/2020 Data da Publicação: 30/07/2020 Número do Diário: Página:
29/07/2020		Conclusos para Despacho
29/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70232087-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2020 09:32
27/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0765/2020 Teor do ato: CIÊNCIA PESQUISA RENAJUD* Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
27/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CIÊNCIA PESQUISA RENAJUD*
27/07/2020		Ofício Juntado
27/07/2020		Ofício Juntado
27/07/2020		Ofício Juntado
23/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0728/2020 Data da Disponibilização: 23/07/2020 Data da Publicação: 24/07/2020 Número do Diário: Página:
22/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0728/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Em primeiro lugar, é preciso esgotar as medidas típicas, atentando-se para a ordem de penhora do art. 835 do CPC e que há outro imóvel indicado à p. 672. 2) Sem prejuízo, proceda-se à pesquisa de veículos em nome de JOHNNY FERNANDES LOPES, CPF n.º 731.215.285-91, no RenaJud. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
21/07/2020		Decisão Vistos. 1) Em primeiro lugar, é preciso esgotar as medidas típicas, atentando-se para a ordem de penhora do art. 835 do CPC e que há outro imóvel indicado à p. 672. 2) Sem prejuízo, proceda-se à pesquisa de veículos em nome de JOHNNY FERNANDES LOPES, CPF n.º 731.215.285-91, no RenaJud. Intime-se.
21/07/2020		Conclusos para Despacho
21/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70220514-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2020 15:26
19/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0673/2020 Data da Disponibilização: 14/07/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: Página:
13/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0673/2020 Teor do ato: Ciência ao interessado a respeito da declaração do imposto de renda juntada aos autos Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
10/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado a respeito da declaração do imposto de renda juntada aos autos
10/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0654/2020 Data da Disponibilização: 10/07/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: Página:
09/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0654/2020 Teor do ato: Vistos. Em primeiro lugar, como o prazo para declaração tocante a esse exercício terminou em 30/6, proceda-se à pesquisa em nome do executado junto ao InfoJud. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
08/07/2020		Decisão Vistos. Em primeiro lugar, como o prazo para declaração tocante a esse exercício terminou em 30/6, proceda-se à pesquisa em nome do executado junto ao InfoJud. Intime-se.
07/07/2020		Conclusos para Despacho
30/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0591/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: Página:
29/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0573/2020 Data da Disponibilização: 29/06/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: Página:
28/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0591/2020 Teor do ato: Ciência ao interessado a respeito da declaração do imposto de renda juntada aos autos. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
26/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado a respeito da declaração do imposto de renda juntada aos autos.
24/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0573/2020 Teor do ato: Vistos. Proceda-se à pesquisa INFOJUD, conforme requerida. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
24/06/2020		Decisão Vistos. Proceda-se à pesquisa INFOJUD, conforme requerida. Intime-se.
24/06/2020		Conclusos para Despacho
24/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70182658-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2020 11:52
17/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0516/2020 Data da Disponibilização: 17/06/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: Página:
17/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0516/2020 Data da Disponibilização: 17/06/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: Página:
16/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0516/2020 Teor do ato: Vistos. 1) DEFIRO o bloqueio, por meio do sistema BACENJUD, de ativos financeiros em nome do executado JOHNNY FERNANDES LOPES, CPF n.º 731.215.285-91, emitindo-se ordem no valor de R$ 434.314,25. Consigno que, em se tratando a executada de pessoa jurídica, a ordem de bloqueio far-se-á sobre o CNPJ raiz da empresa executada. 2) Se no ato do cumprimento da ordem a Serventia constatar que foi atingido valor maior do que o determinado (existência de mais de uma conta), fica desde já determinado que o excedente deverá ser prontamente liberado (artigo 854, § 1º, do novo Código de Processo Civil). 3) Efetivado o bloqueio, intime-se o executado na pessoa do advogado, dando-lhe ciência de que no prazo de 05 (cinco) dias poderá arguir as matérias de que trata o artigo 854, § 3º, do novo Código de Processo Civil. 4) Não apresentada a manifestação referida no item anterior, a Serventia deverá providenciar a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, dando-se por efetivada a penhora independentemente da lavratura de termo. 5) Vindo manifestação sobre impenhorabilidade ou cumprimento excessivo da ordem de bloqueio, os autos deverão ser remetidos à conclusão. 6) Infrutífera a diligência ou juntados aos autos o aviso de crédito, requeira o exequente o que de direito. 7) Retire-se a tarja de segredo de justiça, eis que não houve determinação deste Juízo nesse sentido, nem o caso se encaixa em nenhuma das hipóteses legais. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
16/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0516/2020 Teor do ato: As partes ficam intimadas da tentativa de penhora Bacenjud conforme detalhamento de ordem de bloqueio judicial no processo, a qual restou infrutífera, devendo o(a) exequente manifestar-se sobre o prosseguimento do feito. Decorrido o prazo na inércia será arquivado os autos. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
15/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE As partes ficam intimadas da tentativa de penhora Bacenjud conforme detalhamento de ordem de bloqueio judicial no processo, a qual restou infrutífera, devendo o(a) exequente manifestar-se sobre o prosseguimento do feito. Decorrido o prazo na inércia será arquivado os autos.
15/06/2020		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
08/06/2020		Conclusos para Decisão
01/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2020 Data da Disponibilização: 01/06/2020 Data da Publicação: 02/06/2020 Número do Diário: Página:
28/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0421/2020 Teor do ato: Vistos. Com o decurso do prazo, apenas manifeste-se o exequente em termos de efetivo prosseguimento em 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
27/05/2020		Decisão Vistos. Com o decurso do prazo, apenas manifeste-se o exequente em termos de efetivo prosseguimento em 30 dias. Intime-se.
27/05/2020		Conclusos para Despacho
27/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70145358-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2020 10:59
01/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2020 Data da Disponibilização: 13/03/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: Página:
12/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0218/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando que nem mesmo com os esforços envidados em sede de agravo, passados mais de dois anos, o executado apresentou suas contas, de rigor DAR POR BOAS as ofertadas pelo credor, fixando-se o crédito em R$ 350.882,15 para fevereiro/2020. Fica o executado intimado para pagamento em 15 (quinze) dias, pena de multa, honorários desta fase e penhora. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
11/03/2020		Decisão Vistos. Considerando que nem mesmo com os esforços envidados em sede de agravo, passados mais de dois anos, o executado apresentou suas contas, de rigor DAR POR BOAS as ofertadas pelo credor, fixando-se o crédito em R$ 350.882,15 para fevereiro/2020. Fica o executado intimado para pagamento em 15 (quinze) dias, pena de multa, honorários desta fase e penhora. Intime-se.
06/03/2020		Conclusos para Despacho
04/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70067417-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2020 19:23
04/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: Página:
03/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0178/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o decurso do prazo previsto à p. 552, sem manifestação, diga o exequente em prosseguimento em 30 dias. Caso nada sobrevenha, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
03/03/2020		Decisão Vistos. Ante o decurso do prazo previsto à p. 552, sem manifestação, diga o exequente em prosseguimento em 30 dias. Caso nada sobrevenha, arquivem-se. Intime-se.
02/03/2020		Conclusos para Despacho
28/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70060711-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2020 17:25
18/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: Página:
17/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0128/2020 Teor do ato: Ciência às partes do resultado do julgamento dos agravos de instrumento de número 2243496-03.2019.8.26.0000 (V. Acórdão de p. 581/585, com certidão de trânsito em julgado juntada à p. 589) e de número 2247206-31.2019.8.26.0000 (V. Acórdão de p. 611/615, com certidão de trânsito em julgado juntada à p. 617). Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
14/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do resultado do julgamento dos agravos de instrumento de número 2243496-03.2019.8.26.0000 (V. Acórdão de p. 581/585, com certidão de trânsito em julgado juntada à p. 589) e de número 2247206-31.2019.8.26.0000 (V. Acórdão de p. 611/615, com certidão de trânsito em julgado juntada à p. 617).
14/02/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
14/02/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
14/02/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: Página:
24/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0050/2020 Teor do ato: Vistos. Diante do resultado dos agravos de instrumento interpostos (fls. 547/551), embora ausente seu trânsito em julgado, cessaram as premissas que viabilizaram a concessão do efeito suspensivo. Assim, cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 483, no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
23/01/2020		Decisão Vistos. Diante do resultado dos agravos de instrumento interpostos (fls. 547/551), embora ausente seu trânsito em julgado, cessaram as premissas que viabilizaram a concessão do efeito suspensivo. Assim, cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 483, no prazo de quinze dias. Intime-se.
23/01/2020		Conclusos para Despacho
22/01/2020		Decisão Digitalizada
22/01/2020		Ofício Juntado
22/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/12/2019		Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
03/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação nos autos.
07/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0760/2019 Data da Disponibilização: 07/11/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: Página:
07/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0760/2019 Data da Disponibilização: 07/11/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: Página:
06/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0760/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se R. Decisão de p. 540: anote-se efeito suspensivo concedido ao AI 2243496-03.2019.8.26.0000 para suspender o andamento da presente fase de cumprimento de sentença. Aguarde-se o julgamento do recurso pela Superior Instância. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
06/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0760/2019 Teor do ato: Vistos. Ciente do agravo de instrumento interposto, não exerço juízo de retratação, restando a decisão ora agravada mantida pelos seus próprios fundamentos jurídicos. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
05/11/2019		Decisão Vistos. Cumpra-se R. Decisão de p. 540: anote-se efeito suspensivo concedido ao AI 2243496-03.2019.8.26.0000 para suspender o andamento da presente fase de cumprimento de sentença. Aguarde-se o julgamento do recurso pela Superior Instância. Intime-se.
05/11/2019		Conclusos para Despacho
05/11/2019		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
05/11/2019		Ofício Juntado
05/11/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/11/2019		Decisão Vistos. Ciente do agravo de instrumento interposto, não exerço juízo de retratação, restando a decisão ora agravada mantida pelos seus próprios fundamentos jurídicos. Intime-se.
05/11/2019		Conclusos para Despacho
04/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70401051-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 04/11/2019 17:49
04/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0745/2019 Data da Disponibilização: 04/11/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: Página:
01/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0745/2019 Teor do ato: Vistos. Ciente quanto ao agravo de instrumento interposto e não reformo a decisão. Aguarde-se solução pela Superior Instância. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
31/10/2019		Decisão Vistos. Ciente quanto ao agravo de instrumento interposto e não reformo a decisão. Aguarde-se solução pela Superior Instância. Intime-se.
31/10/2019		Conclusos para Despacho
31/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70396724-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 31/10/2019 16:21
21/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0710/2019 Data da Disponibilização: 21/10/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: Página:
18/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0710/2019 Teor do ato: Vistos. Como já dito à p. 486, o executado foi citado para prestar contas há mais de dois anos (p. 206 dos principais), não se justificando que somente agora diligencie para obter os documentos que para tanto seriam necessários. Agrava a situação a alegação do condomínio, no sentido de que a documentação ora referida, em verdade, sequer foi devolvida pelo réu quando deixou o mister de síndico. Assim, descabendo discutir, a esta altura, com sentença transitada em julgado, os vetores de possibilidade e dever de prestar as contas, aguarde-se o decurso do prazo conferido neste incidente. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
17/10/2019		Decisão Vistos. Como já dito à p. 486, o executado foi citado para prestar contas há mais de dois anos (p. 206 dos principais), não se justificando que somente agora diligencie para obter os documentos que para tanto seriam necessários. Agrava a situação a alegação do condomínio, no sentido de que a documentação ora referida, em verdade, sequer foi devolvida pelo réu quando deixou o mister de síndico. Assim, descabendo discutir, a esta altura, com sentença transitada em julgado, os vetores de possibilidade e dever de prestar as contas, aguarde-se o decurso do prazo conferido neste incidente. Intime-se.
14/10/2019		Conclusos para Despacho
14/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70371157-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2019 15:42
11/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0683/2019 Data da Disponibilização: 11/10/2019 Data da Publicação: 14/10/2019 Número do Diário: Página:
10/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0683/2019 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos pelo exequente às p. 487/490, eis que tempestivos, mas a eles nego provimento por não vislumbrar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada. Descabe arguir contradição entre o que a parte pede e o juiz concede, o que na verdade significa discordância, não solucionável por esta via. A contradição que se resolve nos embargos é entre termos do próprio ato decisório. O requerimento feito pela parte não vincula o Juízo se contraria a norma. Assim, embora tenha, sim, havido pleito para homologação da conta, é necessário, antes, intimar o executado para prestar as contas no prazo legal. Diante disso, nada havendo a declarar ou suprir, mantenho a decisão tal como proferida, devendo-se aguardar o decurso do prazo em aberto. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
09/10/2019		Decisão Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos pelo exequente às p. 487/490, eis que tempestivos, mas a eles nego provimento por não vislumbrar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada. Descabe arguir contradição entre o que a parte pede e o juiz concede, o que na verdade significa discordância, não solucionável por esta via. A contradição que se resolve nos embargos é entre termos do próprio ato decisório. O requerimento feito pela parte não vincula o Juízo se contraria a norma. Assim, embora tenha, sim, havido pleito para homologação da conta, é necessário, antes, intimar o executado para prestar as contas no prazo legal. Diante disso, nada havendo a declarar ou suprir, mantenho a decisão tal como proferida, devendo-se aguardar o decurso do prazo em aberto. Intime-se.
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0671/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: Página:
07/10/2019		Conclusos para Despacho
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0671/2019 Teor do ato: Vistos. O processo tramita desde 2017. A citação do executado para prestar contas se deu em junho/2017, de sorte que ele teve mais de 02 (dois) anos para diligenciar atrás da documentação necessária ao cumprimento de sua obrigação inconteste. Descabe, assim, que a esta altura se suspenda o processo no aguardo indefinido (pois o executado sequer postula prazo) para a obtenção de documentos sequer especificados, razão pela qual INDEFIRO o requerimento. Aguarde-se na forma inicialmente determinada. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
04/10/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTS.19.70359236-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/10/2019 20:03
04/10/2019		Decisão Vistos. O processo tramita desde 2017. A citação do executado para prestar contas se deu em junho/2017, de sorte que ele teve mais de 02 (dois) anos para diligenciar atrás da documentação necessária ao cumprimento de sua obrigação inconteste. Descabe, assim, que a esta altura se suspenda o processo no aguardo indefinido (pois o executado sequer postula prazo) para a obtenção de documentos sequer especificados, razão pela qual INDEFIRO o requerimento. Aguarde-se na forma inicialmente determinada. Intime-se.
02/10/2019		Conclusos para Despacho
02/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70354923-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2019 16:19
27/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0638/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: Página:
26/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0638/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Cadastrem-se o executado e seu patrono no sistema. 2) Fica o executado intimado a prestar as contas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Blanco Peres (OAB 14636/SP), Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP)
25/09/2019		Decisão Vistos. 1) Cadastrem-se o executado e seu patrono no sistema. 2) Fica o executado intimado a prestar as contas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. Intime-se.
23/09/2019		Conclusos para Despacho
16/09/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1006606-97.2017.8.26.0562

Data	Tipo
02/10/2019	Petições Diversas
04/10/2019	Embargos de Declaração
14/10/2019	Petições Diversas
31/10/2019	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
04/11/2019	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
28/02/2020	Petições Diversas
04/03/2020	Petições Diversas
27/05/2020	Petições Diversas
08/06/2020	Pedido de Penhora On-Line
24/06/2020	Petições Diversas
06/07/2020	Pedido de Penhora
21/07/2020	Petições Diversas
29/07/2020	Petições Diversas
03/08/2020	Petições Diversas
14/08/2020	Petições Diversas
31/08/2020	Petições Diversas
24/09/2020	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
05/10/2020	Petições Diversas
22/10/2020	Pedido de Nova Penhora
06/11/2020	Petições Diversas
14/12/2020	Petições Diversas
28/01/2021	Petições Diversas
05/02/2021	Petições Diversas
17/02/2021	Petições Diversas
03/03/2021	Petições Diversas
12/03/2021	Petições Diversas
19/04/2021	Petições Diversas
30/04/2021	Petições Diversas
21/05/2021	Petições Diversas
02/06/2021	Petições Diversas
22/06/2021	Petições Diversas
24/06/2021	Pedido de Penhora
25/06/2021	Petições Diversas
07/07/2021	Petições Diversas
14/09/2021	Petições Diversas
17/11/2021	Petições Diversas
21/01/2022	Petições Diversas
28/03/2022	Petições Diversas
27/05/2022	Petições Diversas
01/08/2022	Petições Diversas
05/10/2022	Petições Diversas
02/02/2023	Petições Diversas
28/04/2023	Petições Diversas
28/04/2023	Petições Diversas
25/08/2023	Pedido de Habilitação
19/02/2024	Pedido de Prazo
07/03/2024	Petição Intermediária
12/07/2024	Pedido de Habilitação
21/07/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
22/07/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
14/08/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
07/09/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
24/10/2024	Petição Intermediária
13/11/2024	Petição Intermediária
28/01/2025	Petição Intermediária
17/03/2025	Petição de Juntada de Cálculo
24/03/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
17/04/2025	Petição Intermediária
30/04/2025	Embargos de Declaração
05/06/2025	Petição Intermediária
12/06/2025	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
18/06/2025	Petição Intermediária
03/07/2025	Pedido de Prazo
29/07/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
13/08/2025	Petição Intermediária
12/09/2025	Petição Intermediária
07/10/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
20/10/2025	Petição Intermediária
23/01/2026	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
23/01/2026	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
28/01/2026	Petição Intermediária
19/02/2026	Petições Diversas
25/03/2026	Petição Intermediária
26/05/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
27/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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