Reqte	Horacio Alves Junior Advogado:  Rafael Cesar Lanzellotti Mattiussi
Reqdo	Empresa Real Consultoria Imobiliaria Ltda Advogado:  Jussam Santos de Souza

Reqte	Horacio Alves Junior Advogado:  Rafael Cesar Lanzellotti Mattiussi
Reqte	Telma Alves Advogado:  Rafael Cesar Lanzellotti Mattiussi
Reqte	Espólio de Yolanda Sorbello Alves Advogado:  Rafael Cesar Lanzellotti Mattiussi   Invtante:  Horácio Alves Junior
Reqdo	Empresa Real Consultoria Imobiliaria Ltda Advogado:  Jussam Santos de Souza
Reqdo	Gabriel Gananian Advogado:  Caio Mario Fiorini Barbosa   Advogado:  Norton Astolfo Severo Batista Jr
Reqdo	Carlos Gondim Gananian Advogado:  Caio Mario Fiorini Barbosa   Advogado:  Norton Astolfo Severo Batista Jr
Reqdo	Steco Incorporações Ltda. Advogado:  Norton Astolfo Severo Batista Jr
Reqda	Fabiana Schmidt Gomes Lopes Advogado:  Jussam Santos de Souza
Reqdo	Tecnobase Construções e Incorporações Ltda
Reqdo	Rogerio de Boucherville Borges
Reqdo	Francisco Lourenço Bandeira Lopes Advogada:  Ariádne Garcia de Oliveira   Advogado:  Jussam Santos de Souza
Reqdo	Steco Incorporações Ltda Advogado:  Caio Mario Fiorini Barbosa   Advogado:  Mario Sergio Duarte Garcia
Reqdo	Carlos Gondim Gananian
Reqdo	Gabriel Gananian Advogado:  Mario Sergio Duarte Garcia
Reqdo	Empresa Real de Incorporações Imobiliárias Ltda-ME Advogado:  Jussam Santos de Souza

Data		Movimento
09/08/2022		Arquivado Definitivamente
09/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/08/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/08/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
28/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 3535
09/08/2022		Arquivado Definitivamente
09/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/08/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/08/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
28/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 3535
24/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0582/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Após tramitação regular, noticiou-se o falecimento de um dos requeridos, Francisco Lourenço Bandeira Lopes, determinando-se que os autores promovessem a habilitação do espólio ou dos herdeiros para o regular prosseguimento do feito. Os autores apresentaram a petição de fls. 422/424, comunicando a habilitação do crédito por dependência ao inventário, requerendo, outrossim, o ingresso no polo passivo do Espólio de Francisco Lourenço Bandeira Lopes, representado pelo inventariante, Sthefano Favoreto Machado Bandeira Lopes. Foi, então, proferida a decisão de fls. 437, considerando-se que o Espólio de Francisco Lourenço Bandeira Lopes, representado pelo inventariante, de fato, deveria fazer parte do presente incidente. Determinou-se, em consequência, que os autores providenciassem, em quinze dias, sua citação. Os autores mantiveram-se silentes (certidão de fls. 440) e, não obstante, foi proferida a decisão de fls. 441, deferindo o prazo suplementar de quinze dias para cumprimento da determinação, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Os autores, contudo, mantiveram-se novamente em silêncio, conforme certidão de fls. 445. É o Relatório. Decido. O processo deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular. Com efeito, os autores foram intimados para que tomassem providências visando à citação do espólio, na pessoa do inventariante, mas não se manifestaram. Para que não se alegasse surpresa, muito embora decorrido o prazo, foram novamente intimados, desta feita com a expressa observação de que a omissão implicaria extinção por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Intimados, portanto, para regularização da situação, os autores permaneceram em silêncio, deixando de promover o ato que lhes competia, essencial para o andamento do feito, que, dessa forma, deve ser extinto desde logo. Constata-se, portanto, a ausência de pressuposto para desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja, a regularização do polo passivo da ação, sendo, na hipótese, desnecessária a intimação pessoal. Neste sentido, resguardadas as peculiaridades da hipótese: EXTINÇÃO DO PROCESSO - Ação de cobrança - Processo extinto com fundamento no art. 485, IV, do CPC - Apelante que não providenciou a citação do espólio, sucessores ou herdeiros do réu Extinção bem decretada - Recurso não provido (Apelação Cível 1000598-80.2019.8.26.0224; Relator (a): Maia da Rocha; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/07/2021) Apelação. Condomínio. Ação de execução. Cobrança de cotas condominiais. Ausência de regularização do polo passivo. Sentença de extinção da ação, com fulcro no artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Exequente que, diante do falecimento dos executados e apesar de devidamente intimado a regularizar o polo passivo de modo a viabilizar a habilitação de eventuais herdeiros ou sucessores, manteve-se inerte. Ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Desnecessidade de intimação pessoal. Multa por apresentação de embargos de declaração manifestamente protelatórios mantida. Sentença de extinção mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1004879-03.2018.8.26.0002; Relator (a): L. G. Costa Wagner; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 37ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/04/2021; Data de Registro: 30/04/2021) Ação anulatória de título c/c indenização por danos morais e materiais, com pedido de sustação de protesto. Sentença de extinção, sem aferição do mérito, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, CPC). Ação ajuizada em face de empresa individual. Constatação de que o representante legal da empresa faleceu antes do ajuizamento da ação. Determinação de regularização do polo passivo, para o redirecionamento da ação contra o espólio ou herdeiros ou administrador provisório, o que não foi realizado pelo autor. Ausência de regularização do polo passivo de forma a viabilizar a citação, situação que se arrastou por mais de cinco anos. Extinção do processo, sem resolução do mérito mantida. Apelo desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1003728-04.2015.8.26.0100; Relator (a): Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel; Data do Julgamento: 22/07/2020; Data de Registro: 22/07/2020) PROCESSO. Extinção. Ação monitória. Ajuizamento contra o espólio. Determinação de regularização do polo passivo repetidamente desatendida. Extinção do processo por falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Inteligência do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sentença mantida, inclusive por seus próprios fundamentos. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1003770-74.2018.8.26.0156; Relator (a):Fernando Sastre Redondo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cruzeiro -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/05/2022; Data de Registro: 03/05/2022) Muito embora a extinção do incidente, não se mostra admissível, ressalvada interpretação contrária, o arbitramento da verba honorária, conforme orientação do C. STJ aqui também aplicada: "RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. ART. 85, § 1º, DO CPC/2015. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Não é cabível a condenação em honorários advocatícios em incidente processual, ressalvados os casos excepcionais. Precedentes. 2. Tratando-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o descabimento da condenação nos ônus sucumbenciais decorre da ausência de previsão legal excepcional, sendo irrelevante se apurar quem deu causa ou foi sucumbente no julgamento final do incidente. 3. Recurso especial provido" (STJ Resp 1845536/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Rel. p/ Acórdão Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/05/2020, DJe 09/06/2020). Isto posto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o processo, ausente pressuposto para desenvolvimento regular do feito. Após o decurso do prazo de eventual recurso, providencie a serventia o traslado de cópia para os autos de cumprimento de sentença. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Rafael Cesar Lanzellotti Mattiussi (OAB 111648/SP), Caio Mario Fiorini Barbosa (OAB 162538/SP), Ariádne Garcia de Oliveira (OAB 223923/SP), Jussam Santos de Souza (OAB 239133/SP), Norton Astolfo Severo Batista Jr (OAB 40396/SP), Mario Sergio Duarte Garcia (OAB 8448/SP)
24/06/2022		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Após tramitação regular, noticiou-se o falecimento de um dos requeridos, Francisco Lourenço Bandeira Lopes, determinando-se que os autores promovessem a habilitação do espólio ou dos herdeiros para o regular prosseguimento do feito. Os autores apresentaram a petição de fls. 422/424, comunicando a habilitação do crédito por dependência ao inventário, requerendo, outrossim, o ingresso no polo passivo do Espólio de Francisco Lourenço Bandeira Lopes, representado pelo inventariante, Sthefano Favoreto Machado Bandeira Lopes. Foi, então, proferida a decisão de fls. 437, considerando-se que o Espólio de Francisco Lourenço Bandeira Lopes, representado pelo inventariante, de fato, deveria fazer parte do presente incidente. Determinou-se, em consequência, que os autores providenciassem, em quinze dias, sua citação. Os autores mantiveram-se silentes (certidão de fls. 440) e, não obstante, foi proferida a decisão de fls. 441, deferindo o prazo suplementar de quinze dias para cumprimento da determinação, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Os autores, contudo, mantiveram-se novamente em silêncio, conforme certidão de fls. 445. É o Relatório. Decido. O processo deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular. Com efeito, os autores foram intimados para que tomassem providências visando à citação do espólio, na pessoa do inventariante, mas não se manifestaram. Para que não se alegasse surpresa, muito embora decorrido o prazo, foram novamente intimados, desta feita com a expressa observação de que a omissão implicaria extinção por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Intimados, portanto, para regularização da situação, os autores permaneceram em silêncio, deixando de promover o ato que lhes competia, essencial para o andamento do feito, que, dessa forma, deve ser extinto desde logo. Constata-se, portanto, a ausência de pressuposto para desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja, a regularização do polo passivo da ação, sendo, na hipótese, desnecessária a intimação pessoal. Neste sentido, resguardadas as peculiaridades da hipótese: EXTINÇÃO DO PROCESSO - Ação de cobrança - Processo extinto com fundamento no art. 485, IV, do CPC - Apelante que não providenciou a citação do espólio, sucessores ou herdeiros do réu Extinção bem decretada - Recurso não provido (Apelação Cível 1000598-80.2019.8.26.0224; Relator (a): Maia da Rocha; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/07/2021) Apelação. Condomínio. Ação de execução. Cobrança de cotas condominiais. Ausência de regularização do polo passivo. Sentença de extinção da ação, com fulcro no artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Exequente que, diante do falecimento dos executados e apesar de devidamente intimado a regularizar o polo passivo de modo a viabilizar a habilitação de eventuais herdeiros ou sucessores, manteve-se inerte. Ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Desnecessidade de intimação pessoal. Multa por apresentação de embargos de declaração manifestamente protelatórios mantida. Sentença de extinção mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1004879-03.2018.8.26.0002; Relator (a): L. G. Costa Wagner; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 37ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/04/2021; Data de Registro: 30/04/2021) Ação anulatória de título c/c indenização por danos morais e materiais, com pedido de sustação de protesto. Sentença de extinção, sem aferição do mérito, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, CPC). Ação ajuizada em face de empresa individual. Constatação de que o representante legal da empresa faleceu antes do ajuizamento da ação. Determinação de regularização do polo passivo, para o redirecionamento da ação contra o espólio ou herdeiros ou administrador provisório, o que não foi realizado pelo autor. Ausência de regularização do polo passivo de forma a viabilizar a citação, situação que se arrastou por mais de cinco anos. Extinção do processo, sem resolução do mérito mantida. Apelo desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1003728-04.2015.8.26.0100; Relator (a): Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel; Data do Julgamento: 22/07/2020; Data de Registro: 22/07/2020) PROCESSO. Extinção. Ação monitória. Ajuizamento contra o espólio. Determinação de regularização do polo passivo repetidamente desatendida. Extinção do processo por falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Inteligência do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sentença mantida, inclusive por seus próprios fundamentos. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1003770-74.2018.8.26.0156; Relator (a):Fernando Sastre Redondo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cruzeiro -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/05/2022; Data de Registro: 03/05/2022) Muito embora a extinção do incidente, não se mostra admissível, ressalvada interpretação contrária, o arbitramento da verba honorária, conforme orientação do C. STJ aqui também aplicada: "RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. ART. 85, § 1º, DO CPC/2015. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Não é cabível a condenação em honorários advocatícios em incidente processual, ressalvados os casos excepcionais. Precedentes. 2. Tratando-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o descabimento da condenação nos ônus sucumbenciais decorre da ausência de previsão legal excepcional, sendo irrelevante se apurar quem deu causa ou foi sucumbente no julgamento final do incidente. 3. Recurso especial provido" (STJ Resp 1845536/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Rel. p/ Acórdão Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/05/2020, DJe 09/06/2020). Isto posto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o processo, ausente pressuposto para desenvolvimento regular do feito. Após o decurso do prazo de eventual recurso, providencie a serventia o traslado de cópia para os autos de cumprimento de sentença. Publique-se. Intime-se.
21/06/2022		Conclusos para Sentença
04/05/2022		Conclusos para Despacho
04/05/2022		Expedição de documento CERTIDÃO EM BRANCO
29/04/2022		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70147383-7 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 29/04/2022 18:54
17/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 3468
16/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0245/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 440. Aguarde-se por mais quinze dias o cumprimento pelos requerentes da decisão de fls. 437, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Intime-se. Advogados(s): Rafael Cesar Lanzellotti Mattiussi (OAB 111648/SP), Caio Mario Fiorini Barbosa (OAB 162538/SP), Ariádne Garcia de Oliveira (OAB 223923/SP), Jussam Santos de Souza (OAB 239133/SP), Norton Astolfo Severo Batista Jr (OAB 40396/SP), Mario Sergio Duarte Garcia (OAB 8448/SP)
16/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 440. Aguarde-se por mais quinze dias o cumprimento pelos requerentes da decisão de fls. 437, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Intime-se.
20/01/2022		Conclusos para Despacho
20/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0573/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 3383
18/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0573/2021 Teor do ato: Vistos. O Espólio de Francisco Lourenço Bandeira Lopes, representado por seu inventariante e herdeiro Sthefano Favoreto Machado Bandeira Lopes, deve fazer parte da relação processual do presente incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Assim, providenciem os exequentes em 15 dias, a sua citação para integrar o presente incidente. Intime-se. Advogados(s): Rafael Cesar Lanzellotti Mattiussi (OAB 111648/SP), Caio Mario Fiorini Barbosa (OAB 162538/SP), Ariádne Garcia de Oliveira (OAB 223923/SP), Jussam Santos de Souza (OAB 239133/SP), Norton Astolfo Severo Batista Jr (OAB 40396/SP), Mario Sergio Duarte Garcia (OAB 8448/SP)
16/10/2021		Decisão Vistos. O Espólio de Francisco Lourenço Bandeira Lopes, representado por seu inventariante e herdeiro Sthefano Favoreto Machado Bandeira Lopes, deve fazer parte da relação processual do presente incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Assim, providenciem os exequentes em 15 dias, a sua citação para integrar o presente incidente. Intime-se.
14/10/2021		Conclusos para Despacho
09/08/2021		Conclusos para Despacho
06/08/2021		Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo Nº Protocolo: WSTS.21.70289090-2 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo Data: 06/08/2021 16:35
03/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2021 Data da Disponibilização: 03/08/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 3332 Página: 1302/1304
02/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0365/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada, no prazo de quinze dias, sobre o(s) documento(s) novo(s) juntado(s) nos autos (art. 437, §1º, CPC). Advogados(s): Rafael Cesar Lanzellotti Mattiussi (OAB 111648/SP), Caio Mario Fiorini Barbosa (OAB 162538/SP), Ariádne Garcia de Oliveira (OAB 223923/SP), Jussam Santos de Souza (OAB 239133/SP), Norton Astolfo Severo Batista Jr (OAB 40396/SP), Mario Sergio Duarte Garcia (OAB 8448/SP)
02/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada, no prazo de quinze dias, sobre o(s) documento(s) novo(s) juntado(s) nos autos (art. 437, §1º, CPC).
30/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70278929-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/07/2021 16:43
27/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2021 Data da Disponibilização: 27/07/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: 3327 Página: 1128/1131
26/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0348/2021 Teor do ato: Vistos. Providencie a ampresa Real Consultoria Imobiliária Ltda, a juntada da certidão de óbito do senhor Francisco Lourenço Bandeira Lopes. Sem prejuízo, providenciem os requerentes em 15 dias, a habilitação do Espólio ou dos herdeiros para o prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Rafael Cesar Lanzellotti Mattiussi (OAB 111648/SP), Caio Mario Fiorini Barbosa (OAB 162538/SP), Ariádne Garcia de Oliveira (OAB 223923/SP), Jussam Santos de Souza (OAB 239133/SP), Norton Astolfo Severo Batista Jr (OAB 40396/SP), Mario Sergio Duarte Garcia (OAB 8448/SP)
23/07/2021		Decisão Vistos. Providencie a ampresa Real Consultoria Imobiliária Ltda, a juntada da certidão de óbito do senhor Francisco Lourenço Bandeira Lopes. Sem prejuízo, providenciem os requerentes em 15 dias, a habilitação do Espólio ou dos herdeiros para o prosseguimento do feito. Intime-se.
22/07/2021		Conclusos para Despacho
25/05/2021		Conclusos para Despacho
11/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70163366-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2021 13:42
12/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2021 Data da Disponibilização: 12/04/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 3255 Página: 989/997
09/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0149/2021 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição de fls. 343/347, como Embargos de Declaração por erro material interpostos por Horacio Alves Junior e outros nos autos de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda que Horacio Alves Junior e outros promove em face de Empresa Real Consultoria Imobiliaria Ltda e outros. Alega em síntese, que houve erro material na decisão de fls. 333, pois consignou que o incidente foi admitido contra a Empresa Real Consultoria Ltda., e julgado extinto o processo em relação ao executado Horácio Alves Júnior, quando o correto é que o incidente foi admitido em face da empresa Tecnobase e o executado é Francisco Ivan Lopes de Carvalho. Requer sejam acolhidos os embargos. Têm razão em parte, os embargantes. Com efeito, a decisão de página 333, encontra-se correta em relação às partes que figuraram no polo passivo, ou seja, figura na base de dados todas as pessoas que os embargantes têm interesse em assumir o polo passivo, no caso de eventual desconsideração da personalidade jurídica da empresa Tecnobase. No mais, houve erro material de digitação quanto ao nome do executado excluído do polo passivo. Não se trata de Horácio Alves Júnior (exequente/embargado), mas de Francisco Ivan Lopes de Carvalho. Por isso, recebo os embargos e, no mérito, apontados os fundamentos acima, ACOLHO-OS PARCIALMENTE, apenas para consignar que a extinção do presente pedido é feita em face de Francisco Ivan Lopes de Carvalho e Real Consultoria de Imóveis Ltda. No mais, quanto ao nome das partes que figuraram no polo passivo, não há o vício alegado. Providencie a serventia a anotação correta das partes que foram excluídas do polo passivo. Em prosseguimento, digam os autores em 15 dias, sobre os termos da petição de fls. 350/351 (falecimento da parte Francisco Lourenço Bandeira Lopes), requerendo, se o caso, a habilitação dos herdeiros. Intime-se. Advogados(s): Rafael Cesar Lanzellotti Mattiussi (OAB 111648/SP), Caio Mario Fiorini Barbosa (OAB 162538/SP), Ariádne Garcia de Oliveira (OAB 223923/SP), Jussam Santos de Souza (OAB 239133/SP), Norton Astolfo Severo Batista Jr (OAB 40396/SP), Mario Sergio Duarte Garcia (OAB 8448/SP)
07/04/2021		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Recebo a petição de fls. 343/347, como Embargos de Declaração por erro material interpostos por Horacio Alves Junior e outros nos autos de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda que Horacio Alves Junior e outros promove em face de Empresa Real Consultoria Imobiliaria Ltda e outros. Alega em síntese, que houve erro material na decisão de fls. 333, pois consignou que o incidente foi admitido contra a Empresa Real Consultoria Ltda., e julgado extinto o processo em relação ao executado Horácio Alves Júnior, quando o correto é que o incidente foi admitido em face da empresa Tecnobase e o executado é Francisco Ivan Lopes de Carvalho. Requer sejam acolhidos os embargos. Têm razão em parte, os embargantes. Com efeito, a decisão de página 333, encontra-se correta em relação às partes que figuraram no polo passivo, ou seja, figura na base de dados todas as pessoas que os embargantes têm interesse em assumir o polo passivo, no caso de eventual desconsideração da personalidade jurídica da empresa Tecnobase. No mais, houve erro material de digitação quanto ao nome do executado excluído do polo passivo. Não se trata de Horácio Alves Júnior (exequente/embargado), mas de Francisco Ivan Lopes de Carvalho. Por isso, recebo os embargos e, no mérito, apontados os fundamentos acima, ACOLHO-OS PARCIALMENTE, apenas para consignar que a extinção do presente pedido é feita em face de Francisco Ivan Lopes de Carvalho e Real Consultoria de Imóveis Ltda. No mais, quanto ao nome das partes que figuraram no polo passivo, não há o vício alegado. Providencie a serventia a anotação correta das partes que foram excluídas do polo passivo. Em prosseguimento, digam os autores em 15 dias, sobre os termos da petição de fls. 350/351 (falecimento da parte Francisco Lourenço Bandeira Lopes), requerendo, se o caso, a habilitação dos herdeiros. Intime-se.
07/04/2021		Conclusos para Despacho
16/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70046208-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2021 20:23
16/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70045899-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2021 17:16
15/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70044460-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/02/2021 18:25
12/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70042608-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/02/2021 19:37
10/02/2021		Conclusos para Despacho
10/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70037736-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2021 16:18
09/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70035836-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2021 17:31
09/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2021 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 3213 Página: 1680/1689
08/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0045/2021 Teor do ato: Vistos. 1- Trata-se de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica ajuizada por Horácio Alves Júnior e outros contra Empresa Real Conaultoria Imobiliária Ltda e outros. 2- O autor requereu a extinção da ação em relação aos correqueridos FRANCISCO IVAN LOPES DE CARVALHO e REAL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA, ainda não citados no presente feito.. Diante disso, homologo a sua desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com relação ao executado Horácio Alves Júnior e Real Consultoria de Imóveis Ltda, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Anote-se a extinção do processo quanto aos referidos acima e faça-se a retificação necessária para constar que a ação tem seguimento contra os demais correqueridos elencados na petição do autor de fls. 07/08. 3- Por fim, manifestem-se as partes sobre o prosseguimento do feito, especificando as provas que pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, e recolhendo as despesas necessárias, ou se, por outro lado, concordam com o julgamento antecipado do feito. Intime-se Advogados(s): Rafael Cesar Lanzellotti Mattiussi (OAB 111648/SP), Caio Mario Fiorini Barbosa (OAB 162538/SP), Ariádne Garcia de Oliveira (OAB 223923/SP), Jussam Santos de Souza (OAB 239133/SP), Norton Astolfo Severo Batista Jr (OAB 40396/SP), Mario Sergio Duarte Garcia (OAB 8448/SP)
01/02/2021		Decisão Vistos. 1- Trata-se de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica ajuizada por Horácio Alves Júnior e outros contra Empresa Real Conaultoria Imobiliária Ltda e outros. 2- O autor requereu a extinção da ação em relação aos correqueridos FRANCISCO IVAN LOPES DE CARVALHO e REAL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA, ainda não citados no presente feito.. Diante disso, homologo a sua desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com relação ao executado Horácio Alves Júnior e Real Consultoria de Imóveis Ltda, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Anote-se a extinção do processo quanto aos referidos acima e faça-se a retificação necessária para constar que a ação tem seguimento contra os demais correqueridos elencados na petição do autor de fls. 07/08. 3- Por fim, manifestem-se as partes sobre o prosseguimento do feito, especificando as provas que pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, e recolhendo as despesas necessárias, ou se, por outro lado, concordam com o julgamento antecipado do feito. Intime-se
01/02/2021		Conclusos para Despacho
28/01/2021		Conclusos para Despacho
27/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70016484-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2021 04:39
16/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0556/2020 Data da Disponibilização: 16/12/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 3188 Página: 1240/1248
15/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0556/2020 Teor do ato: Vistos. Providencie a serventia a correção do cadastro de partes para inclusão dos demais autores, Telma Alves e Espólio de Yolanda Scorbello Alves, representada por seu inventariante Horácio Alves Júnior. Observo que ainda não ocorreu a citação do réu Francisco Ivan Costa Lopes (fls. 106). Assim, digam os autores em 05 dias, providenciando o que direito. Intime-se. Advogados(s): Rafael Cesar Lanzellotti Mattiussi (OAB 111648/SP), Caio Mario Fiorini Barbosa (OAB 162538/SP), Ariádne Garcia de Oliveira (OAB 223923/SP), Jussam Santos de Souza (OAB 239133/SP), Norton Astolfo Severo Batista Jr (OAB 40396/SP), Mario Sergio Duarte Garcia (OAB 8448/SP)
14/12/2020		Decisão Vistos. Providencie a serventia a correção do cadastro de partes para inclusão dos demais autores, Telma Alves e Espólio de Yolanda Scorbello Alves, representada por seu inventariante Horácio Alves Júnior. Observo que ainda não ocorreu a citação do réu Francisco Ivan Costa Lopes (fls. 106). Assim, digam os autores em 05 dias, providenciando o que direito. Intime-se.
16/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70384743-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2020 17:18
19/10/2020		Conclusos para Despacho
19/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70345079-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/10/2020 00:00
14/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70338735-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2020 00:36
25/09/2020		Guia Juntada
25/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70316016-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/09/2020 19:45
22/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2020 Data da Disponibilização: 22/09/2020 Data da Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 3132 Página: 972
21/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0384/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada e eventuais preliminares (art. 350 ou art. 351 do CPC. Ausente recolhimento da taxa de procuração pelas rés Francisco Lourenço B. Lopes, Empresa Cons.Imobiliária e Fabiana Shmit, providencie, no prazo de 05 (cinco) dias a juntada da taxa de mandato (2% sobre o MENOR salário mínimo vigente na Capital do Estado na Guia DARE-SP Código 304-9). Regularize a ré Fabiana Schmit apresentando a procuração nos atuos. Advogados(s): Rafael Cesar Lanzellotti Mattiussi (OAB 111648/SP), Caio Mario Fiorini Barbosa (OAB 162538/SP), Ariádne Garcia de Oliveira (OAB 223923/SP), Jussam Santos de Souza (OAB 239133/SP)
17/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada e eventuais preliminares (art. 350 ou art. 351 do CPC. Ausente recolhimento da taxa de procuração pelas rés Francisco Lourenço B. Lopes, Empresa Cons.Imobiliária e Fabiana Shmit, providencie, no prazo de 05 (cinco) dias a juntada da taxa de mandato (2% sobre o MENOR salário mínimo vigente na Capital do Estado na Guia DARE-SP Código 304-9). Regularize a ré Fabiana Schmit apresentando a procuração nos atuos.
17/09/2020		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DE CUSTAS E TAXAS - QUEIMAR
14/09/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70297801-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/09/2020 17:36
21/08/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70267912-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/08/2020 17:30
21/08/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70267862-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/08/2020 17:17
11/08/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR180692314TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Real Consultoria de Imoveis S/C Ltda
08/08/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR180692291TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Steco Incorporações Ltda. Diligência : 04/08/2020
06/08/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR180692305TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Fabiana Schmidt Gomes Lopes Diligência : 03/08/2020
06/08/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR180692328TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Francisco Ivan Costa Lopes Diligência : 31/07/2020
06/08/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR180692504TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Francisco Lourenço Bandeira Lopes Diligência : 03/08/2020
06/08/2020		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR180692495TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Empresa Real de Incorporações Imobiliárias Ltda-ME
05/08/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR180692535TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Gabriel Gananian Diligência : 31/07/2020
05/08/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR180692521TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Rogerio de Boucherville Borges Diligência : 31/07/2020
04/08/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR180692288TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Carlos Gondim Gananian Diligência : 31/07/2020
24/07/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
24/07/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
24/07/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
24/07/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
24/07/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
24/07/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
24/07/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
24/07/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
24/07/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
20/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - Ato ordinatório - intimação - URGENTE - mandado - genérico - Com Ato
17/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70215808-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/07/2020 12:07
14/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2020 Data da Disponibilização: 14/07/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 3083 Página: 1039
13/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0262/2020 Teor do ato: Recolher custas para citação. Advogados(s): Rafael Cesar Lanzellotti Mattiussi (OAB 111648/SP)
13/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolher custas para citação.
09/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2020 Data da Disponibilização: 09/07/2020 Data da Publicação: 10/07/2020 Número do Diário: 3080 Página: 938
08/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0254/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Recebo o pedido de desconsideração da personalidade jurídica de fls. 01/73, suspendendo-se o andamento do(a) cumprimento de sentença/execução. 2. Inclua-se no polo passivo da ação os sócios constantes às fls. 08, ítens 01 a 06, a empresa STECO INCORPORAÇÕES LTDA, e seus sócios CARLOS GONDIM GANANIAN e GABRIEL GANANIA, todos constantes do íten "C" de fls. 08. 3. Proceda a Serventia as anotações devidas. 4. Por ora, citem-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias. Int. Advogados(s): Rafael Cesar Lanzellotti Mattiussi (OAB 111648/SP)
07/07/2020		Decisão Vistos. 1. Recebo o pedido de desconsideração da personalidade jurídica de fls. 01/73, suspendendo-se o andamento do(a) cumprimento de sentença/execução. 2. Inclua-se no polo passivo da ação os sócios constantes às fls. 08, ítens 01 a 06, a empresa STECO INCORPORAÇÕES LTDA, e seus sócios CARLOS GONDIM GANANIAN e GABRIEL GANANIA, todos constantes do íten "C" de fls. 08. 3. Proceda a Serventia as anotações devidas. 4. Por ora, citem-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias. Int.
07/07/2020		Conclusos para Despacho
07/07/2020		Conclusos para Despacho
06/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70199524-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2020 18:46
06/07/2020		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
22/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2020 Data da Disponibilização: 22/06/2020 Data da Publicação: 23/06/2020 Número do Diário: 3067 Página: 833
18/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0223/2020 Teor do ato: Vistos. 1- Determino ao Patrono do autor a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para inclusão do(s) requerido(s) no polo passivo da ação, bem como do seu atual endereço. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2- Deverá o autor, também no prazo de 15 dias, recolher a taxa de postagem (R$ 23,55 por pessoa) ou diligência do oficial de justiça (3 UFESPs) para citação do(s) réu(s). 3- No silêncio, voltem conclusos para extinção. Intime-se. Advogados(s): Rafael Cesar Lanzellotti Mattiussi (OAB 111648/SP)
17/06/2020		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. 1- Determino ao Patrono do autor a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para inclusão do(s) requerido(s) no polo passivo da ação, bem como do seu atual endereço. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2- Deverá o autor, também no prazo de 15 dias, recolher a taxa de postagem (R$ 23,55 por pessoa) ou diligência do oficial de justiça (3 UFESPs) para citação do(s) réu(s). 3- No silêncio, voltem conclusos para extinção. Intime-se.
17/06/2020		Conclusos para Despacho
26/05/2020		Conclusos para Despacho
26/05/2020		Conclusos para Despacho
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0046969-32.2006.8.26.0562

Data	Tipo
06/07/2020	Petições Diversas
17/07/2020	Petição Intermediária
21/08/2020	Contestação
21/08/2020	Contestação
14/09/2020	Contestação
25/09/2020	Petição Intermediária
14/10/2020	Petição Intermediária
19/10/2020	Petição Intermediária
16/11/2020	Petições Diversas
27/01/2021	Petições Diversas
09/02/2021	Petições Diversas
10/02/2021	Petições Diversas
12/02/2021	Petição Intermediária
15/02/2021	Petição Intermediária
16/02/2021	Petição Intermediária
16/02/2021	Petições Diversas
11/05/2021	Petições Diversas
30/07/2021	Petição Intermediária
06/08/2021	Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo
29/04/2022	Pedido de Extinção do Processo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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