Reqte	Helder Martins Costa Advogada:  Cristiane Tavares Moreira   Advogada:  Paula Vanique da Silva   Advogada:  Mariliza Rodrigues da Silva Luz
Reqdo	Rossi Residencial SA Advogado:  Marcelo Sanchez Salvadore   Advogado:  FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA   Advogado:  João Carlos Ribeiro Areosa   Advogado:  Rodrigo Trimont

Reqte	Helder Martins Costa Advogada:  Cristiane Tavares Moreira   Advogada:  Paula Vanique da Silva   Advogada:  Mariliza Rodrigues da Silva Luz
Reqte	Celso Antonio Costa Advogada:  Cristiane Tavares Moreira   Advogada:  Paula Vanique da Silva   Advogada:  Mariliza Rodrigues da Silva Luz
Reqte	Clarice Aparecida Martins Advogada:  Cristiane Tavares Moreira   Advogada:  Paula Vanique da Silva   Advogada:  Mariliza Rodrigues da Silva Luz
Reqdo	Rossi Residencial SA Advogado:  Marcelo Sanchez Salvadore   Advogado:  FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA   Advogado:  João Carlos Ribeiro Areosa   Advogado:  Rodrigo Trimont
Reqdo	Ideal Matão Negócios Imobiliários Ltda Advogado:  Marcelo Sanchez Salvadore

Data		Movimento
01/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70381866-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2022 23:50
01/04/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTS.22.70111743-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/04/2022 23:17
16/04/2021		Arquivado Definitivamente
16/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu prazo em 08/03/2021, sem interposição de recurso. Certifico ainda que não há custas pendentes de pagamento. CERTIFICO MAIS E FINALMENTE que nesta data, procedi às anotações necessárias à baixa definitiva do processo no sistema assim como o encaminhamento dos autos ao arquivo geral.
16/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70129389-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2021 11:35
01/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70381866-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2022 23:50
01/04/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTS.22.70111743-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/04/2022 23:17
16/04/2021		Arquivado Definitivamente
16/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu prazo em 08/03/2021, sem interposição de recurso. Certifico ainda que não há custas pendentes de pagamento. CERTIFICO MAIS E FINALMENTE que nesta data, procedi às anotações necessárias à baixa definitiva do processo no sistema assim como o encaminhamento dos autos ao arquivo geral.
16/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70129389-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2021 11:35
12/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando que no processo digital a comunicação da interposição de Agravo de Instrumento é facultativa ao agravante (artigo 1018, do Código de Processo Civil), digam se recorreram da decisão de págs. 143/144.
12/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2021 Data da Disponibilização: 12/02/2021 Data da Publicação: 15/02/2021 Número do Diário: 3216 Página: 901-902
10/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0080/2021 Teor do ato: Os autores são credores das empresas Abadir Empreedimentos Imobiliários Ltda. e Liepaja Empreendimentos Imobiliários Ltda. Pretendem a "desconsideração da personalidade jurídica" com reconhecimento de grupo econômico e incluir como responsáveis solidários as empresas Rossi Residencial S/A e Ideal Matão Negócios Imobiliários Ltda. As requeridas impugnam, salientando que são partes ilegítimas em razão da autonomia das pessoas jurídicas e que os autores não esgotaram os meios para localização de bens das devedoras, pois sequer providenciaram pesquisa de bens imóveis pelo sistema "Arisp". Os autores querem o afastamento da preliminar e insistem no acolhimento do pedido. É o relatório, D E C I D O. A matéria vinda como preliminar confunde-se com o mérito e será analisada em conjunto. Os autores foram precipitados, pois sequer promoveram pesquisa sobre bens imóveis em nome das empresas devedoras. Aliás, em razão do ramo de negócio das devedores (construção e venda e compra de imóveis), é bem provável que haja algum bem desta natureza em nome delas; ou, que pelo menos que exerçam posse sobre algum imóvel, hipótese que possibilita penhora sobre os direitos. Se não bastasse, a pretensão deduzida não configura típica desconsideração da personalidade jurídica, porque os autores não querem incluir no polo passivo as pessoas físicas, sócias destas empresas devedoras, mas sim incluir outras pessoas jurídicas sob alegação de que fariam parte do mesmo grupo econômico, o que é diferente e exige comprovação mais robusta. Por isso, mesmo que se considere relação de consumo e se adote a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, como se apegam os requerentes, não há fundamento na pretensão de incluir outras pessoas jurídicas distintas e autônomas no polo passivo, até porque não foram esgotados os meios de localização de bens em nome das empresas devedoras. Neste contexto, rejeito o incidente, devendo os credores prosseguirem com o cumprimento de sentença em relação às devedoras Abadir e Liepaja (autos apensos 0022652-47.2018). Em regra não há verbas de sucumbência em incidentes, mas nesta hipótese em que a controvérsia abrange terceiros, os autores deverão pagar honorários advocatícios às requeridas, que ficam arbitrados, por equidade, por não ter havido proveito econômico, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), mas a exigibilidade fica suspensa porque são beneficiários da justiça gratuita (C.P.C. artigo 98 §§ 2º e 3º). Advogados(s): Marcelo Sanchez Salvadore (OAB 174441/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
10/02/2021		Decisão Os autores são credores das empresas Abadir Empreedimentos Imobiliários Ltda. e Liepaja Empreendimentos Imobiliários Ltda. Pretendem a "desconsideração da personalidade jurídica" com reconhecimento de grupo econômico e incluir como responsáveis solidários as empresas Rossi Residencial S/A e Ideal Matão Negócios Imobiliários Ltda. As requeridas impugnam, salientando que são partes ilegítimas em razão da autonomia das pessoas jurídicas e que os autores não esgotaram os meios para localização de bens das devedoras, pois sequer providenciaram pesquisa de bens imóveis pelo sistema "Arisp". Os autores querem o afastamento da preliminar e insistem no acolhimento do pedido. É o relatório, D E C I D O. A matéria vinda como preliminar confunde-se com o mérito e será analisada em conjunto. Os autores foram precipitados, pois sequer promoveram pesquisa sobre bens imóveis em nome das empresas devedoras. Aliás, em razão do ramo de negócio das devedores (construção e venda e compra de imóveis), é bem provável que haja algum bem desta natureza em nome delas; ou, que pelo menos que exerçam posse sobre algum imóvel, hipótese que possibilita penhora sobre os direitos. Se não bastasse, a pretensão deduzida não configura típica desconsideração da personalidade jurídica, porque os autores não querem incluir no polo passivo as pessoas físicas, sócias destas empresas devedoras, mas sim incluir outras pessoas jurídicas sob alegação de que fariam parte do mesmo grupo econômico, o que é diferente e exige comprovação mais robusta. Por isso, mesmo que se considere relação de consumo e se adote a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, como se apegam os requerentes, não há fundamento na pretensão de incluir outras pessoas jurídicas distintas e autônomas no polo passivo, até porque não foram esgotados os meios de localização de bens em nome das empresas devedoras. Neste contexto, rejeito o incidente, devendo os credores prosseguirem com o cumprimento de sentença em relação às devedoras Abadir e Liepaja (autos apensos 0022652-47.2018). Em regra não há verbas de sucumbência em incidentes, mas nesta hipótese em que a controvérsia abrange terceiros, os autores deverão pagar honorários advocatícios às requeridas, que ficam arbitrados, por equidade, por não ter havido proveito econômico, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), mas a exigibilidade fica suspensa porque são beneficiários da justiça gratuita (C.P.C. artigo 98 §§ 2º e 3º).
16/12/2020		Conclusos para Sentença
11/12/2020		Conclusos para Despacho
10/12/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70415911-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 10/12/2020 15:34
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0811/2020 Data da Disponibilização: 24/11/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 3174 Página: 1050/1052
23/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0811/2020 Teor do ato: Digam os autores em 15 (quinze) dias, sobre a manifestação de páginas 82/98. Advogados(s): Marcelo Sanchez Salvadore (OAB 174441/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
19/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Digam os autores em 15 (quinze) dias, sobre a manifestação de páginas 82/98.
19/11/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70390471-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/11/2020 16:03
28/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR215981061TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ideal Matão Negócios Imobiliários Ltda Diligência : 20/10/2020
24/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR215981044TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Rossi Residencial SA Diligência : 20/10/2020
16/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0703/2020 Data da Disponibilização: 16/10/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 3149 Página: 943/944
14/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0703/2020 Teor do ato: Vistos. A exequente pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte executada em razão de já terem se esgotado os meios de buscas de bens da empresa que pudessem satisfazer o crédito e há elementos indicativos de encerramento ou inatividade da pessoa jurídica. Nos termos do Código de Processo Civil, é de rigor a instauração de incidente para processamento do pedido (art. 133). Fica suspensa a execução até a resolução deste incidente (artigo 134 § 3º, do Código de Processo Civil). Providencie a serventia a devida movimentação (61613). Assim, nos termos do art. 135, do Código de Processo Civil, citem-se os sócios da executada, pessoalmente, para que se manifestem e requeiram a produção das provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeçam-se as respectivas cartas. Intime-se. Advogados(s): Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
14/10/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
14/10/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
14/10/2020		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. A exequente pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte executada em razão de já terem se esgotado os meios de buscas de bens da empresa que pudessem satisfazer o crédito e há elementos indicativos de encerramento ou inatividade da pessoa jurídica. Nos termos do Código de Processo Civil, é de rigor a instauração de incidente para processamento do pedido (art. 133). Fica suspensa a execução até a resolução deste incidente (artigo 134 § 3º, do Código de Processo Civil). Providencie a serventia a devida movimentação (61613). Assim, nos termos do art. 135, do Código de Processo Civil, citem-se os sócios da executada, pessoalmente, para que se manifestem e requeiram a produção das provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeçam-se as respectivas cartas. Intime-se.
14/10/2020		Conclusos para Decisão
06/10/2020		Conclusos para Despacho
06/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70329713-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2020 15:34
11/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0578/2020 Data da Disponibilização: 11/09/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: 3125 Página: 1007/1011
09/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0578/2020 Teor do ato: Providenciem os autores a complementação ao recolhimento de página 71, tendo em vista que o valor recolhido corresponde a somente 1 (uma) taxa de postagem. Advogados(s): Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
09/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providenciem os autores a complementação ao recolhimento de página 71, tendo em vista que o valor recolhido corresponde a somente 1 (uma) taxa de postagem.
09/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70290569-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2020 10:22
20/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0533/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 885/889
18/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0533/2020 Teor do ato: Para citação da parte requerida (expedição de carta), providencie a parte autora, em 5 (cinco) dias, a respectiva taxa, sendo certo que as informações sobre formas de recolhimento, valores, códigos, etc, deverão ser obtidas na página de Despesas Processuais do Tribunal de Justiça de São Paulo no endereço eletrônico a seguir: http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. Advogados(s): Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
12/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para citação da parte requerida (expedição de carta), providencie a parte autora, em 5 (cinco) dias, a respectiva taxa, sendo certo que as informações sobre formas de recolhimento, valores, códigos, etc, deverão ser obtidas na página de Despesas Processuais do Tribunal de Justiça de São Paulo no endereço eletrônico a seguir: http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas.
11/08/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1017181-67.2017.8.26.0562

Data	Tipo
09/09/2020	Petições Diversas
06/10/2020	Petições Diversas
19/11/2020	Contestação
10/12/2020	Manifestação Sobre a Contestação
16/04/2021	Petições Diversas
01/04/2022	Pedido de Habilitação
30/09/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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