Exeqte	Jose Josemar Alves Vasconcelos Advogado:  Joan Montecalvo Eichemberger E Silva
Exectda	Eliane Rodrigues Carvalho Advogado:  Evandro Luis Fontes da Silva
Gestor	José Roberto Neves Amorim Advogada:  Nathiely Castro da Silva

Exeqte	Jose Josemar Alves Vasconcelos Advogado:  Joan Montecalvo Eichemberger E Silva
Exectda	Eliane Rodrigues Carvalho Advogado:  Evandro Luis Fontes da Silva
Exectda	Elaine Rodrigues Carvalho Advogado:  Evandro Luis Fontes da Silva
Gestor	José Roberto Neves Amorim Advogada:  Nathiely Castro da Silva

Data		Movimento
07/10/2024		Arquivado Definitivamente
05/10/2024		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Eliane Rodrigues Carvalho. Nº da CDA: 1401656690
02/10/2024		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
02/10/2024		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
29/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA676289495TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Elaine Rodrigues Carvalho Diligência : 03/06/2024
07/10/2024		Arquivado Definitivamente
05/10/2024		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Eliane Rodrigues Carvalho. Nº da CDA: 1401656690
02/10/2024		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
02/10/2024		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
29/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA676289495TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Elaine Rodrigues Carvalho Diligência : 03/06/2024
06/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA676289500TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Eliane Rodrigues Carvalho Diligência : 03/06/2024
27/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
24/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
14/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
13/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0352/2024 Teor do ato: Intimação da parte executada para pagamento das Custas Finais em aberto, no valor de R$ 176,80 no cód. 230-6 da guia DARE. Advogados(s): Evandro Luis Fontes da Silva (OAB 177224/SP), Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP)
10/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da parte executada para pagamento das Custas Finais em aberto, no valor de R$ 176,80 no cód. 230-6 da guia DARE.
10/05/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 314 transitou em julgado em 11/03/2024.
19/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número do Diário: 3950
18/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0271/2024 Teor do ato: Vistos. Com razão, os executados. O feito está extinto (fls. 314), já expedido mandado de levantamento em favor do exequente (fls. 352). Desta maneira, não há o que se falar em intimação dos executados para se manifestarem sobre proposta à arrematação, razão pela prejudicado o cumprimento do penúltimo parágrafo da decisão de fls. 356. Anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Evandro Luis Fontes da Silva (OAB 177224/SP), Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP)
17/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Com razão, os executados. O feito está extinto (fls. 314), já expedido mandado de levantamento em favor do exequente (fls. 352). Desta maneira, não há o que se falar em intimação dos executados para se manifestarem sobre proposta à arrematação, razão pela prejudicado o cumprimento do penúltimo parágrafo da decisão de fls. 356. Anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Intime-se.
10/04/2024		Conclusos para Decisão
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
09/04/2024		Conclusos para Decisão
09/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70140910-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 10:52
09/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0233/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido formulado por JOSÉ JOSEMAR ALVES VASCONCELOS, exequente nos autos da presente execução que promove em face de ELIANE RODRIGUES CARVALHO e outros, representado por seus procuradores. O peticionante requer, primeiramente, a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico em seu favor, conforme formulário anexo devidamente preenchido. Ademais, em atenção ao despacho de fls. 347 e diante da comunicação da proposta de arrematação indicada às fls. 330/346 destes autos, solicita-se a expedição de mandado de intimação das Executadas, por Oficial de Justiça, para que tomem conhecimento do feito, fornecendo, para tanto, o endereço das Executadas. DECIDO. Inicialmente, quanto ao pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, verificando-se a conformidade do formulário apresentado e considerando-se que o peticionante faz jus aos valores indicados, defiro o requerimento. Proceda-se, pois, com a expedição do referido mandado, em conformidade com as normas e procedimentos vigentes para tal finalidade. No que concerne à expedição de mandado de intimação das Executadas, por meio de Oficial de Justiça, para que tomem ciência da proposta de arrematação e demais atos processuais relevantes, defiro igualmente o pedido. É imperioso assegurar que as Executadas sejam devidamente intimadas, garantindo-se assim o amplo exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme preconizam os princípios constitucionais e as normas processuais aplicáveis. Deste modo, determino a expedição de mandado de intimação das Executadas, para o endereço fornecido: Av. Bernardino de Campos, nº 390, apto 92, Pompéia, Santos/SP, CEP: 11065-002, a fim de que sejam intimadas acerca da proposta de arrematação apresentada nos autos e de quaisquer outros atos processuais que requeiram sua manifestação ou ciência. Cabe ressaltar a importância da realização tempestiva de todas as diligências ordenadas, visando à efetivação da prestação jurisdicional de forma célere e eficiente. Intime-se. Advogados(s): Evandro Luis Fontes da Silva (OAB 177224/SP), Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP)
08/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de pedido formulado por JOSÉ JOSEMAR ALVES VASCONCELOS, exequente nos autos da presente execução que promove em face de ELIANE RODRIGUES CARVALHO e outros, representado por seus procuradores. O peticionante requer, primeiramente, a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico em seu favor, conforme formulário anexo devidamente preenchido. Ademais, em atenção ao despacho de fls. 347 e diante da comunicação da proposta de arrematação indicada às fls. 330/346 destes autos, solicita-se a expedição de mandado de intimação das Executadas, por Oficial de Justiça, para que tomem conhecimento do feito, fornecendo, para tanto, o endereço das Executadas. DECIDO. Inicialmente, quanto ao pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, verificando-se a conformidade do formulário apresentado e considerando-se que o peticionante faz jus aos valores indicados, defiro o requerimento. Proceda-se, pois, com a expedição do referido mandado, em conformidade com as normas e procedimentos vigentes para tal finalidade. No que concerne à expedição de mandado de intimação das Executadas, por meio de Oficial de Justiça, para que tomem ciência da proposta de arrematação e demais atos processuais relevantes, defiro igualmente o pedido. É imperioso assegurar que as Executadas sejam devidamente intimadas, garantindo-se assim o amplo exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme preconizam os princípios constitucionais e as normas processuais aplicáveis. Deste modo, determino a expedição de mandado de intimação das Executadas, para o endereço fornecido: Av. Bernardino de Campos, nº 390, apto 92, Pompéia, Santos/SP, CEP: 11065-002, a fim de que sejam intimadas acerca da proposta de arrematação apresentada nos autos e de quaisquer outros atos processuais que requeiram sua manifestação ou ciência. Cabe ressaltar a importância da realização tempestiva de todas as diligências ordenadas, visando à efetivação da prestação jurisdicional de forma célere e eficiente. Intime-se.
03/04/2024		Conclusos para Despacho
03/04/2024		Expedição de documento CERTIDÃO EM BRANCO
07/03/2024		Expedição de documento CERTIDÃO MANDADO LEVANTAMENTO
01/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70077445-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2024 17:03
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0099/2024 Teor do ato: Vistos. Antes de proferir decisão, determino que a parte contrária se manifeste acerca do pedido mais recente apresentado neste feito, no prazo de 5 (cinco) dias. É imperativo reconhecer que o contraditório, assegurado pelo art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, não se limita meramente ao direito de ser ouvido. Ele é a manifestação concreta do princípio democrático no processo e exige a efetiva participação das partes na construção da decisão judicial. Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil, em seus artigos 7º, 9º e 10, reforça essa concepção, estabelecendo como norma fundamental a garantia de que nenhuma decisão será proferida sem que as partes tenham tido a oportunidade de se manifestar. A moderna dinâmica do contraditório, no Estado Democrático de Direito, não se satisfaz apenas com a bilateralidade da audiência. Requer, além disso, a efetiva participação dos litigantes na formação do provimento jurisdicional, evitando decisões surpresa e consolidando o processo como instrumento de justiça. Deste modo, assegura-se que a solução da controvérsia respeite o direito das partes de influir ativamente na decisão, consolidando o processo como uma via de efetivação da justiça. Intime-se a parte contrária. Advogados(s): Evandro Luis Fontes da Silva (OAB 177224/SP), Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP)
26/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Antes de proferir decisão, determino que a parte contrária se manifeste acerca do pedido mais recente apresentado neste feito, no prazo de 5 (cinco) dias. É imperativo reconhecer que o contraditório, assegurado pelo art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, não se limita meramente ao direito de ser ouvido. Ele é a manifestação concreta do princípio democrático no processo e exige a efetiva participação das partes na construção da decisão judicial. Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil, em seus artigos 7º, 9º e 10, reforça essa concepção, estabelecendo como norma fundamental a garantia de que nenhuma decisão será proferida sem que as partes tenham tido a oportunidade de se manifestar. A moderna dinâmica do contraditório, no Estado Democrático de Direito, não se satisfaz apenas com a bilateralidade da audiência. Requer, além disso, a efetiva participação dos litigantes na formação do provimento jurisdicional, evitando decisões surpresa e consolidando o processo como instrumento de justiça. Deste modo, assegura-se que a solução da controvérsia respeite o direito das partes de influir ativamente na decisão, consolidando o processo como uma via de efetivação da justiça. Intime-se a parte contrária.
26/02/2024		Conclusos para Despacho
23/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70063519-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2024 13:19
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0082/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0082/2024 Teor do ato: Para confecção do MLE, apresente o exequente novo formulário nos termos do Comunicado CG nº 12/2024, disponibilizado no DJE de 16/01/2024 (link de acesso abaixo), Caderno Administrativo, pg. 155, devendo observar o preenchimento correto de todos os campos. Advogados(s): Evandro Luis Fontes da Silva (OAB 177224/SP), Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP)
19/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para confecção do MLE, apresente o exequente novo formulário nos termos do Comunicado CG nº 12/2024, disponibilizado no DJE de 16/01/2024 (link de acesso abaixo), Caderno Administrativo, pg. 155, devendo observar o preenchimento correto de todos os campos.
19/02/2024		Documento Juntado
19/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
16/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/02/2024		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
16/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0079/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Embargos à Execução cumulado com Pedido de Efeito Suspensivo opostos por Eliane Rodrigues Carvalho e outro em face de José Josemar Alves Vasconcelos, em que os embargantes solicitam, após a ciência da sentença extintiva da execução, a expedição de ofício ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) para o levantamento da penhora sobre o veículo HYUNDAY/HB20 S 1.6 A CONFORT, placa FXE 4437, conforme documentação apresentada às fls. 68. Considerando a extinção da execução, conforme sentença devidamente comunicada aos embargantes, e atendendo aos princípios da efetividade da prestação jurisdicional e da menor onerosidade ao devedor, é imperioso proceder ao desbloqueio de bens ou direitos constritos indevidamente ou sem necessidade. O pedido de levantamento da penhora sobre o veículo mencionado encontra amparo no art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, que autoriza o juiz a determinar o levantamento da penhora quando verificar a ausência de necessidade para garantia do juízo, ou, conforme o caso, após a extinção da execução. Diante do exposto, defiro o pedido dos embargantes e determino a expedição de ofício ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) para que proceda ao levantamento da penhora sobre o veículo HYUNDAY/HB20 S 1.6 A CONFORT, placa FXE 4437. O SEPAP deverá providenciar a comunicação eletrônica ou a expedição do ofício, com cópia desta decisão e da documentação pertinente, especialmente a sentença que extinguiu a execução e a comprovação da penhora efetivada. Após a comprovação do cumprimento desta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime-se. Advogados(s): Evandro Luis Fontes da Silva (OAB 177224/SP), Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP)
16/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de Embargos à Execução cumulado com Pedido de Efeito Suspensivo opostos por Eliane Rodrigues Carvalho e outro em face de José Josemar Alves Vasconcelos, em que os embargantes solicitam, após a ciência da sentença extintiva da execução, a expedição de ofício ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) para o levantamento da penhora sobre o veículo HYUNDAY/HB20 S 1.6 A CONFORT, placa FXE 4437, conforme documentação apresentada às fls. 68. Considerando a extinção da execução, conforme sentença devidamente comunicada aos embargantes, e atendendo aos princípios da efetividade da prestação jurisdicional e da menor onerosidade ao devedor, é imperioso proceder ao desbloqueio de bens ou direitos constritos indevidamente ou sem necessidade. O pedido de levantamento da penhora sobre o veículo mencionado encontra amparo no art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, que autoriza o juiz a determinar o levantamento da penhora quando verificar a ausência de necessidade para garantia do juízo, ou, conforme o caso, após a extinção da execução. Diante do exposto, defiro o pedido dos embargantes e determino a expedição de ofício ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) para que proceda ao levantamento da penhora sobre o veículo HYUNDAY/HB20 S 1.6 A CONFORT, placa FXE 4437. O SEPAP deverá providenciar a comunicação eletrônica ou a expedição do ofício, com cópia desta decisão e da documentação pertinente, especialmente a sentença que extinguiu a execução e a comprovação da penhora efetivada. Após a comprovação do cumprimento desta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime-se.
16/02/2024		Conclusos para Despacho
16/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70049668-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 17:05
15/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0076/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com a juntada do competente formulário, e custas, caso o pagamento tenha sido efetivado após o prazo, expeça-se o competente MLJ. Após, arquivem-se os autos, com baixa. Cancele-se o leilão, comunicando-se. P.I.C. Advogados(s): Evandro Luis Fontes da Silva (OAB 177224/SP), Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP)
15/02/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Ante a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com a juntada do competente formulário, e custas, caso o pagamento tenha sido efetivado após o prazo, expeça-se o competente MLJ. Após, arquivem-se os autos, com baixa. Cancele-se o leilão, comunicando-se. P.I.C.
09/02/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTS.24.70044946-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/02/2024 16:29
09/02/2024		Conclusos para Despacho
09/02/2024		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WSTS.24.70043401-5 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 09/02/2024 07:46
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0044/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
30/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0044/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 dias, quanto ao cumprimento da obrigação, presumindo-se, na inércia, a integral satisfação do débito ou a remissão quanto a eventual remanescente. Caso alegue a insuficiência do depósito, deverá, na mesma oportunidade, trazer aos autos o cálculo do valor atualizado do remanescente, abatidos os valores já depositados, vedada a impugnação genérica. Oportunamente, tornem conclusos Intime-se. Advogados(s): Evandro Luis Fontes da Silva (OAB 177224/SP), Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP)
29/01/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTS.24.70023896-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/01/2024 17:00
29/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 dias, quanto ao cumprimento da obrigação, presumindo-se, na inércia, a integral satisfação do débito ou a remissão quanto a eventual remanescente. Caso alegue a insuficiência do depósito, deverá, na mesma oportunidade, trazer aos autos o cálculo do valor atualizado do remanescente, abatidos os valores já depositados, vedada a impugnação genérica. Oportunamente, tornem conclusos Intime-se.
29/01/2024		Conclusos para Despacho
26/01/2024		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WSTS.24.70022525-4 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 26/01/2024 16:30
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1161/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1161/2023 Teor do ato: Vistos. Em face do pedido apresentado por JOSE JOSEMAR ALVES VASCONCELOS, qualificado nos autos, em relação à alegação de nulidade na citação pelas Executadas, ELIANE RODRIGUES CARVALHO e OUTRO, e após análise dos argumentos e provas apresentados: CONSIDERANDO que, nos autos do processo de conhecimento nº 1028950-04.2019.8.26.0562, as rés foram devidamente citadas pelo Oficial de Justiça, como demonstrado pelas fls. 578/581 daqueles autos, onde aceitaram a contrafé e assinaram os mandados de citação; CONSIDERANDO que, após a citação, as rés permaneceram inertes e se tornaram revéis, o que culminou na sentença de procedência total dos pedidos do exequente, conforme fls. 585/589, e que do trânsito em julgado da sentença, as rés foram novamente intimadas nos mesmos moldes anteriores, conforme se verifica em fls. 608/611; CONSIDERANDO que a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é firme no sentido de que, havendo citação regular e intimação das partes no endereço constante nos autos, onde ocorreu a prévia citação, não se verifica nulidade, especialmente quando as partes não comunicam ao juízo eventual mudança de endereço, mantendo atualizadas suas informações processuais; CONSIDERANDO que, no presente caso, as executadas foram devidamente intimadas no mesmo endereço que foram citadas e intimadas nos autos principais, e que assinaram os mandados de penhora, avaliação e intimação, tomando ciência das decisões deste juízo, conforme consta nas fls. 78/79 e 87/88 dos presentes autos; INDEFIRO o pedido de nulidade arguido pelas executadas, pois não se verifica qualquer irregularidade nas intimações realizadas. As alegações das executadas não encontram respaldo nas provas dos autos e na jurisprudência aplicável ao caso. Desta forma, mantém-se a regularidade processual e a validade das intimações realizadas. Por fim, saliento a importância da observância dos princípios processuais e da garantia do contraditório e da ampla defesa, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, o qual enfatiza a necessidade de citação e intimação válidas como pressuposto para a eficácia dos atos processuais. No mais, aprovo a minuta do edital apresentada. 02- Ciência das datas da praça:1ª PRAÇA: De 29/01/24(15h00) até 01/02/24(15h00)-valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: De 01/02/24(15h00) até 21/02/24(15h00)-mínimo de 60% do valor de 1ª Praça. Intime-se. Advogados(s): Evandro Luis Fontes da Silva (OAB 177224/SP), Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP)
24/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em face do pedido apresentado por JOSE JOSEMAR ALVES VASCONCELOS, qualificado nos autos, em relação à alegação de nulidade na citação pelas Executadas, ELIANE RODRIGUES CARVALHO e OUTRO, e após análise dos argumentos e provas apresentados: CONSIDERANDO que, nos autos do processo de conhecimento nº 1028950-04.2019.8.26.0562, as rés foram devidamente citadas pelo Oficial de Justiça, como demonstrado pelas fls. 578/581 daqueles autos, onde aceitaram a contrafé e assinaram os mandados de citação; CONSIDERANDO que, após a citação, as rés permaneceram inertes e se tornaram revéis, o que culminou na sentença de procedência total dos pedidos do exequente, conforme fls. 585/589, e que do trânsito em julgado da sentença, as rés foram novamente intimadas nos mesmos moldes anteriores, conforme se verifica em fls. 608/611; CONSIDERANDO que a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é firme no sentido de que, havendo citação regular e intimação das partes no endereço constante nos autos, onde ocorreu a prévia citação, não se verifica nulidade, especialmente quando as partes não comunicam ao juízo eventual mudança de endereço, mantendo atualizadas suas informações processuais; CONSIDERANDO que, no presente caso, as executadas foram devidamente intimadas no mesmo endereço que foram citadas e intimadas nos autos principais, e que assinaram os mandados de penhora, avaliação e intimação, tomando ciência das decisões deste juízo, conforme consta nas fls. 78/79 e 87/88 dos presentes autos; INDEFIRO o pedido de nulidade arguido pelas executadas, pois não se verifica qualquer irregularidade nas intimações realizadas. As alegações das executadas não encontram respaldo nas provas dos autos e na jurisprudência aplicável ao caso. Desta forma, mantém-se a regularidade processual e a validade das intimações realizadas. Por fim, saliento a importância da observância dos princípios processuais e da garantia do contraditório e da ampla defesa, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, o qual enfatiza a necessidade de citação e intimação válidas como pressuposto para a eficácia dos atos processuais. No mais, aprovo a minuta do edital apresentada. 02- Ciência das datas da praça:1ª PRAÇA: De 29/01/24(15h00) até 01/02/24(15h00)-valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: De 01/02/24(15h00) até 21/02/24(15h00)-mínimo de 60% do valor de 1ª Praça. Intime-se.
23/11/2023		Conclusos para Despacho
22/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70498056-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2023 16:23
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1070/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850
27/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1070/2023 Teor do ato: Sobre a alegada declaração de nulidade arguida pela parte ré a fl. 240/248, manifeste-se o credor no prazo de 15 dias. Após, encaminhe-se os autos para conclusão. Advogados(s): Evandro Luis Fontes da Silva (OAB 177224/SP), Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP)
26/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre a alegada declaração de nulidade arguida pela parte ré a fl. 240/248, manifeste-se o credor no prazo de 15 dias. Após, encaminhe-se os autos para conclusão.
25/10/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70458797-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/10/2023 15:27
23/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1048/2023 Data da Publicação: 24/10/2023 Número do Diário: 3845
20/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1048/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o julgamento do agravo. Intime-se. Advogados(s): Evandro Luis Fontes da Silva (OAB 177224/SP), Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP)
20/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o julgamento do agravo. Intime-se.
19/10/2023		Conclusos para Despacho
18/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1030/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70443598-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2023 11:29
17/10/2023		Expedição de documento certidão - cadastro de perito no Portal
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1030/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeira pública oficial o(a) Sr(a) JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.d1lance.com, nos quais serão captados os lances, e será presidido por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP regularmente habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Novo Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante ficará responsáveis por eventuais débitos condominiais não incluídos no processo, exceto eventuais débitos fiscais e tributários, que serão sub-rogados no valor da arrematação, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações deverá observar o que determina o artigo 895 do NCPC. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Evandro Luis Fontes da Silva (OAB 177224/SP), Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP)
16/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeira pública oficial o(a) Sr(a) JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.d1lance.com, nos quais serão captados os lances, e será presidido por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP regularmente habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Novo Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante ficará responsáveis por eventuais débitos condominiais não incluídos no processo, exceto eventuais débitos fiscais e tributários, que serão sub-rogados no valor da arrematação, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações deverá observar o que determina o artigo 895 do NCPC. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
12/10/2023		Conclusos para Decisão
29/08/2023		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Rodrigo Garcia Martinez para o Titular 1 vaga 1 (11ª Vara Cível)". Motivo: cessação da designação.
21/08/2023		Conclusos para Despacho
11/08/2023		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WSTS.23.70336736-9 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 10/08/2023 17:34
02/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0751/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
01/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0751/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração. Analisando os autos, verifico que o pedido é repetição do anteriormente apreciado por este juízo, que já se encontra precluso, uma vez que não houve interposição de recurso contra a decisão. A respeito do tema, ensina Fredie Didier Jr. que "a preclusão é a perda da faculdade de praticar um ato processual em razão da preclusão temporal (consumação do tempo), da preclusão lógica (incompatibilidade com atos já praticados) ou da preclusão consumativa (prática de ato incompatível com atos anteriores)" (Curso de Direito Processual Civil, v. 2, 13ª ed., Salvador: Juspodivm, 2021, p. 429). Além disso, não há previsão legal de pedido de reconsideração no processo civil, como bem salientado pelo desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino: "O sistema do Código de Processo Civil, atualmente em vigor, não prevê a figura do pedido de reconsideração, por expressa opção do legislador. Tal pedido, então, é incabível, ainda que formulado com tal denominação" (in Revista dos Tribunais, v. 947, p. 154). Por outro lado, o processo é uma marcha adiante, as fases já ultrapassadas não podem ser reabertas, conforme ensina Luiz Guilherme Marinoni: "A decisão que encerra uma fase processual, seja a decisão interlocutória, seja a sentença, produz coisa julgada formal em relação às questões resolvidas e expressas no ato decisório, e impede que sejam retomadas essas questões em momento posterior" (Curso de Processo Civil, v. 2, 11ª ed., São Paulo: RT, 2019, p. 590). Por fim, quanto à jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, pode-se citar os seguintes precedentes: "Inexistência de recurso de reconsideração no processo civil. A parte deve se valer dos recursos cabíveis previstos na legislação processual para obter a reforma de decisão judicial. Inteligência do artigo 1.009 do Código de Processo Civil. Recurso não conhecido." (TJSP, Apelação Cível nº 0005667-78.2016.8.26.0010, 3ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Donegá Morandini, j. 10/07/2018) "Pedido de reconsideração. Inexistência de previsão legal. Embargos de declaração que não se prestam a essa finalidade. Descabimento do recurso." (TJSP, Apelação Cível nº 1003087-09.2018.8.26.0286, 6ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Paulo Alcides, j. 03/07/2019) "Inexistência de previsão legal para o pedido de reconsideração no processo civil. A decisão atacada deve ser impugnada pelos meios processuais próprios previstos na legislação. Artigo 1.009, §1º, do CPC. Recurso não conhecido." (TJSP, Apelação Cível nº 1001407-39.2018.8.26.0482, 10ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Lino Machado, j. 19/06/2019) Diante do exposto, rejeito o pedido de reconsideração apresentado. No mais, cumpra-se a decisão anterior, diante da evidência da preclusão. Intime-se. Advogados(s): Evandro Luis Fontes da Silva (OAB 177224/SP), Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP)
01/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração. Analisando os autos, verifico que o pedido é repetição do anteriormente apreciado por este juízo, que já se encontra precluso, uma vez que não houve interposição de recurso contra a decisão. A respeito do tema, ensina Fredie Didier Jr. que "a preclusão é a perda da faculdade de praticar um ato processual em razão da preclusão temporal (consumação do tempo), da preclusão lógica (incompatibilidade com atos já praticados) ou da preclusão consumativa (prática de ato incompatível com atos anteriores)" (Curso de Direito Processual Civil, v. 2, 13ª ed., Salvador: Juspodivm, 2021, p. 429). Além disso, não há previsão legal de pedido de reconsideração no processo civil, como bem salientado pelo desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino: "O sistema do Código de Processo Civil, atualmente em vigor, não prevê a figura do pedido de reconsideração, por expressa opção do legislador. Tal pedido, então, é incabível, ainda que formulado com tal denominação" (in Revista dos Tribunais, v. 947, p. 154). Por outro lado, o processo é uma marcha adiante, as fases já ultrapassadas não podem ser reabertas, conforme ensina Luiz Guilherme Marinoni: "A decisão que encerra uma fase processual, seja a decisão interlocutória, seja a sentença, produz coisa julgada formal em relação às questões resolvidas e expressas no ato decisório, e impede que sejam retomadas essas questões em momento posterior" (Curso de Processo Civil, v. 2, 11ª ed., São Paulo: RT, 2019, p. 590). Por fim, quanto à jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, pode-se citar os seguintes precedentes: "Inexistência de recurso de reconsideração no processo civil. A parte deve se valer dos recursos cabíveis previstos na legislação processual para obter a reforma de decisão judicial. Inteligência do artigo 1.009 do Código de Processo Civil. Recurso não conhecido." (TJSP, Apelação Cível nº 0005667-78.2016.8.26.0010, 3ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Donegá Morandini, j. 10/07/2018) "Pedido de reconsideração. Inexistência de previsão legal. Embargos de declaração que não se prestam a essa finalidade. Descabimento do recurso." (TJSP, Apelação Cível nº 1003087-09.2018.8.26.0286, 6ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Paulo Alcides, j. 03/07/2019) "Inexistência de previsão legal para o pedido de reconsideração no processo civil. A decisão atacada deve ser impugnada pelos meios processuais próprios previstos na legislação. Artigo 1.009, §1º, do CPC. Recurso não conhecido." (TJSP, Apelação Cível nº 1001407-39.2018.8.26.0482, 10ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Lino Machado, j. 19/06/2019) Diante do exposto, rejeito o pedido de reconsideração apresentado. No mais, cumpra-se a decisão anterior, diante da evidência da preclusão. Intime-se.
31/07/2023		Conclusos para Despacho
24/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70305275-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2023 18:40
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70296285-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2023 09:20
18/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0687/2023 Teor do ato: Vistos. Tratando-se do decurso de prazo da decisão anterior, certifique-se nos autos o seu regular cumprimento. Após a certificação, determino o arquivamento dos autos. Arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Intime-se. Advogados(s): Evandro Luis Fontes da Silva (OAB 177224/SP), Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP)
14/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tratando-se do decurso de prazo da decisão anterior, certifique-se nos autos o seu regular cumprimento. Após a certificação, determino o arquivamento dos autos. Arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Intime-se.
13/07/2023		Conclusos para Despacho
03/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70266608-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2023 09:49
29/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70263443-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2023 18:25
20/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0579/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760
19/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0579/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos à execução, opostos sob o argumento de nulidade da citação, pois recebida por terceiro. Pois bem. Em que pese a tempestividade da peça apresentada, resta prejudicada, contudo, a análise do mérito, porquanto inadequada a via eleita. A defesa a ser apresentada na fase de cumprimento de sentença é a impugnação, nos termos do art. 525,§ 1e incisos doCPC. Os embargos à execução (art.917e incisos doCPC), ao seu turno, se caracteriza como defesa oponível no processo de execução. A via eleita pela devedora é inadequada, o que caracteriza a falta de interesse processual. Não há, outrossim, de se falar na aplicação do princípio da fungibilidade, porque ausente dúvida objetiva, a consubstanciar o erro grosseiro cometido. Nesta direção, já decidiu esta Egrégia Corte Paulista, in verbis: AÇÃO DE COBRANÇA. Processamento da etapa de cumprimento da sentença. Oposição de embargos à execução. Falta de interesse de agir, na modalidade de adequação. Hipótese em que a defesa do réu, na fase de cumprimento da sentença, é a impugnação. Embargos à execução julgados extintos, sem resolução do mérito, nos termos do artigo485,I, doCódigo de Processo Civil. Sentença mantida. Recurso improvido. Dispositivo: negaram provimento ao recurso. (TJSP; Apelação Cível 1040985-21.2015.8.26.0114; Relator (a): João Camillo de Almeida Prado Costa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/08/2022; Data de Registro: 05/08/2022) APELAÇÃO. Condomínio. Cumprimento de sentença. Oposição de embargos à execução ao invés de impugnação. Inadequação da via eleita. Erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. Precedente do Eg. Tribunal de Justiça e do C. STJ. Questão de ordem pública. Inexistência de preclusão pro judicato. Sentença anulada. Embargos julgados extintos sem exame do mérito, com sucumbência ao embargante. (TJSP; Apelação Cível 1002888-30.2019.8.26.0366; Relator (a): Sergio Alfieri; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mongaguá - 2ª Vara; Data do Julgamento: 25/07/2022; Data de Registro: 25/07/2022). Diante do exposto, deixo de apreciar os embargos à execução opostos pela devedora. Prossiga-se com a execução. Intime-se. Advogados(s): Evandro Luis Fontes da Silva (OAB 177224/SP), Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP)
16/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de embargos à execução, opostos sob o argumento de nulidade da citação, pois recebida por terceiro. Pois bem. Em que pese a tempestividade da peça apresentada, resta prejudicada, contudo, a análise do mérito, porquanto inadequada a via eleita. A defesa a ser apresentada na fase de cumprimento de sentença é a impugnação, nos termos do art. 525,§ 1e incisos doCPC. Os embargos à execução (art.917e incisos doCPC), ao seu turno, se caracteriza como defesa oponível no processo de execução. A via eleita pela devedora é inadequada, o que caracteriza a falta de interesse processual. Não há, outrossim, de se falar na aplicação do princípio da fungibilidade, porque ausente dúvida objetiva, a consubstanciar o erro grosseiro cometido. Nesta direção, já decidiu esta Egrégia Corte Paulista, in verbis: AÇÃO DE COBRANÇA. Processamento da etapa de cumprimento da sentença. Oposição de embargos à execução. Falta de interesse de agir, na modalidade de adequação. Hipótese em que a defesa do réu, na fase de cumprimento da sentença, é a impugnação. Embargos à execução julgados extintos, sem resolução do mérito, nos termos do artigo485,I, doCódigo de Processo Civil. Sentença mantida. Recurso improvido. Dispositivo: negaram provimento ao recurso. (TJSP; Apelação Cível 1040985-21.2015.8.26.0114; Relator (a): João Camillo de Almeida Prado Costa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/08/2022; Data de Registro: 05/08/2022) APELAÇÃO. Condomínio. Cumprimento de sentença. Oposição de embargos à execução ao invés de impugnação. Inadequação da via eleita. Erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. Precedente do Eg. Tribunal de Justiça e do C. STJ. Questão de ordem pública. Inexistência de preclusão pro judicato. Sentença anulada. Embargos julgados extintos sem exame do mérito, com sucumbência ao embargante. (TJSP; Apelação Cível 1002888-30.2019.8.26.0366; Relator (a): Sergio Alfieri; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mongaguá - 2ª Vara; Data do Julgamento: 25/07/2022; Data de Registro: 25/07/2022). Diante do exposto, deixo de apreciar os embargos à execução opostos pela devedora. Prossiga-se com a execução. Intime-se.
13/06/2023		Conclusos para Decisão
12/04/2023		Conclusos para Despacho
12/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0042/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
19/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0042/2023 Teor do ato: Vistos. Certifique-se quanto a tempestividade da petição de fls. 128/129. Intime-se Advogados(s): Evandro Luis Fontes da Silva (OAB 177224/SP), Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP)
18/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique-se quanto a tempestividade da petição de fls. 128/129. Intime-se
16/01/2023		Conclusos para Decisão
06/12/2022		Conclusos para Despacho
25/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70463473-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2022 20:44
23/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1074/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1074/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada, no prazo de quinze dias, sobre o(s) documento(s) novo(s) juntado(s) nos autos (art. 437, §1º, CPC). Advogados(s): Evandro Luis Fontes da Silva (OAB 177224/SP), Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP)
21/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada, no prazo de quinze dias, sobre o(s) documento(s) novo(s) juntado(s) nos autos (art. 437, §1º, CPC).
09/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70439293-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2022 06:31
01/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1004/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
28/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1004/2022 Teor do ato: Vistos, Justiça gratuita. Recebo a petição de fls. 91/108 como impugnação à penhora de fls. 80. Concedo as executadas, o prazo de dez dias, para que apresentem as declarações de bens e rendimentos, dos últimos três anos oferecidas perante a Receita Federal, extratos bancários, comprovantes de rendimentos e outros documentos que entendam relevantes, para análise do pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Com a(s) manifestação(ões), ou decorrido(s) o(s) prazo(s), certifique-se e voltem-me conclusos. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente sobre a impugnação apresentada às fls. 91/108. Intime-se. Advogados(s): Evandro Luis Fontes da Silva (OAB 177224/SP), Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP)
27/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Justiça gratuita. Recebo a petição de fls. 91/108 como impugnação à penhora de fls. 80. Concedo as executadas, o prazo de dez dias, para que apresentem as declarações de bens e rendimentos, dos últimos três anos oferecidas perante a Receita Federal, extratos bancários, comprovantes de rendimentos e outros documentos que entendam relevantes, para análise do pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Com a(s) manifestação(ões), ou decorrido(s) o(s) prazo(s), certifique-se e voltem-me conclusos. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente sobre a impugnação apresentada às fls. 91/108. Intime-se.
27/10/2022		Conclusos para Decisão
25/10/2022		Conclusos para Despacho
19/10/2022		Embargos à Execução Juntados (JEC) Nº Protocolo: WSTS.22.70407815-7 Tipo da Petição: Embargos à Execução (JEC e JECrim) Data: 19/10/2022 09:56
30/09/2022		Auto de Penhora Juntado
30/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2022/044052-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2022 Local: Oficial de justiça - Magaly Ramos De Pretto
06/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - NÃO PUBLICÁVEL - MANDADO - Com Ato
01/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70338531-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2022 14:44
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0780/2022 Teor do ato: Ciência a parte credora sobre a Certidão do Oficial de Justiça parcialmente positiva. Advogados(s): Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP)
23/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência a parte credora sobre a Certidão do Oficial de Justiça parcialmente positiva.
23/08/2022		Auto Digitalizado
23/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
23/08/2022		Mandado Juntado
01/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Titular 10 - Ato Ordinatório - Para expedição de Carta de Citação Rito Comum Sem Audiência - Com Atos
21/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70271564-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 21/07/2022 18:17
13/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546
12/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0639/2022 Teor do ato: Ciência sobre a certidão supra. Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, requeira a parte credora o que entender de direito ao prosseguimento do feito em cinco dias. Nada sendo requerido, serão os autos remetidos ao arquivo, onde permanecerá suspensa a execução (art. 921, III, CPC). Advogados(s): Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP)
12/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre a certidão supra. Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, requeira a parte credora o que entender de direito ao prosseguimento do feito em cinco dias. Nada sendo requerido, serão os autos remetidos ao arquivo, onde permanecerá suspensa a execução (art. 921, III, CPC).
06/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 3482
05/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0312/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa no sistema RENAJUD. Caso seja localizado eventual veículo de propriedade da executada, determino, desde já, o bloqueio da transferência do referido veículo, advertindo-se que o licenciamento anual não se encontra vedado. Para a realização da penhora, intuitivo o contato físico do oficial de justiça com o bem móvel, para regular avaliação e nomeação de depositário. Oportunamente, se o caso, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Intime-se. Ciência à parte interessada do resultado da pesquisa Renajud: (fls.66/70) Advogados(s): Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP)
30/03/2022		Documento Juntado
30/03/2022		Documento Juntado
30/03/2022		Documento Juntado
30/03/2022		Documento Juntado
07/02/2022		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro a pesquisa no sistema RENAJUD. Caso seja localizado eventual veículo de propriedade da executada, determino, desde já, o bloqueio da transferência do referido veículo, advertindo-se que o licenciamento anual não se encontra vedado. Para a realização da penhora, intuitivo o contato físico do oficial de justiça com o bem móvel, para regular avaliação e nomeação de depositário. Oportunamente, se o caso, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Intime-se. Ciência à parte interessada do resultado da pesquisa Renajud: (fls.66/70)
03/02/2022		Conclusos para Decisão
26/11/2021		Conclusos para Despacho
24/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70435514-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2021 13:13
18/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0655/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 3401
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0655/2021 Teor do ato: Vistos. Certifico o decurso do prazo para pagamento do débito, defiro o bloqueio on line de contas e ativos financeiros de titularidade do executado, com fundamento no artigo 854, do Novo Código de Processo Civil, até o valor apontado (R$ 8.170,15), devendo a serventia, para tanto, providenciar a minuta através do sistema SISBAJUD. Após, imprima-se o detalhamento da ordem de bloqueio ora determinado dê-se ciência. Uma vez constatado que o valor bloqueado em decorrência desta ordem é superior ao crédito apontado pelo credor, procederei, através do sistema SISBAJUD, o desbloqueio do valor excedente, independentemente de nova deliberação. Da mesma forma, constatado bloqueio de valor irrisório se comparado ao crédito exequendo, procederei também o seu respectivo desbloqueio, mesmo à míngua de pedido do devedor. Decorrido o prazo de dez dias, sem qualquer manifestação do executado, procederei, através do sistema SISBAJUD, a ordem de transferência do valor bloqueado, até o limite do crédito informado pelo exequente, para conta judicial à disposição deste juízo. Intime-se. Ciência sobre o bloqueio SISBAJUD negativo de fls. 60/62. Advogados(s): Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP)
05/11/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
30/07/2021		Conclusos para Decisão
20/07/2021		Conclusos para Despacho
02/06/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR286166138TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Elaine Rodrigues Carvalho Diligência : 27/05/2021
02/06/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR286166124TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Eliane Rodrigues Carvalho Diligência : 27/05/2021
20/05/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
20/05/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
10/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - Ato ordinatório - intimação - carta - genérico - Com Ato
22/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 3248 Página: 1191/1200
29/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0143/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 47: Recolhido o valor das despesas postais pertinentes, intimem-se as executadas, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP)
26/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 47: Recolhido o valor das despesas postais pertinentes, intimem-se as executadas, conforme requerido. Intime-se.
14/03/2021		Conclusos para Decisão
12/03/2021		Conclusos para Despacho
09/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70077449-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2021 16:19
01/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2021 Data da Disponibilização: 01/03/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 3227 Página: 1092/1099
25/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0094/2021 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se o decurso do prazo para pagamento do débito, nos termos da decisão de fls. 37/38. Intime-se. Advogados(s): Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP)
25/02/2021		Decisão Vistos. Por ora, aguarde-se o decurso do prazo para pagamento do débito, nos termos da decisão de fls. 37/38. Intime-se.
23/02/2021		Conclusos para Decisão
22/02/2021		Conclusos para Despacho
18/02/2021		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70050386-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 18/02/2021 22:39
11/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 3215 Página: 1129/1134
09/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0062/2021 Teor do ato: Fls. 39/40 - Considerando o quanto exposto, providencie o exequente a emenda da inicial para optar por um dos pedidos de cumprimento de sentença, tendo em vista a diversidade de ritos processuais. Com efeito, a cumulação de execuções pressupõe identidade de procedimentos (art. 513, caput, c/c art. 780, ambos do CPC), o que não se verifica entre os cumprimentos de sentença de obrigação de pagar quantia certa (art. 523 e seguintes do CPC) e de fazer (art. 536 do mesmo diploma legal). Int. Advogados(s): Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP)
05/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2021 Data da Disponibilização: 05/02/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número do Diário: 3211 Página: 1289/1295
04/02/2021		Decisão Fls. 39/40 - Considerando o quanto exposto, providencie o exequente a emenda da inicial para optar por um dos pedidos de cumprimento de sentença, tendo em vista a diversidade de ritos processuais. Com efeito, a cumulação de execuções pressupõe identidade de procedimentos (art. 513, caput, c/c art. 780, ambos do CPC), o que não se verifica entre os cumprimentos de sentença de obrigação de pagar quantia certa (art. 523 e seguintes do CPC) e de fazer (art. 536 do mesmo diploma legal). Int.
04/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0047/2021 Teor do ato: VISTOS. Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se o executado para no prazo de 15 dias providencie o depósito do débito no valor de R$ 5.833,44, devendo ser efetuado, exclusivamente, nestes autos do incidente de cumprimento de sentença. Tendo o executado advogado constituído nos autos, ocorrerá por meio da publicação desta decisão na imprensa oficial. Se não tiver procurador nos autos ou for representado pela Defensoria Pública, a intimação dar-se-á por carta com aviso de recebimento, com prévio recolhimento das custas postais, salvo se beneficiário da assistência judiciária gratuita. A parte que estiver sendo atendida pelo convênio da Defensoria Pública, mas não propriamente por Defensor, será intimada na pessoa do advogado nomeado (via imprensa oficial). A intimação ocorrerá por meio eletrônico quando, não havendo procurador nomeado nos autos, a hipótese envolver a situação do artigo 246, §1º, do CPC (art. 246 ... § 1o Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio). Fica a parte advertida de que, transcorrido prazo sem o pagamento voluntário, será acrescida a multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado que fixados em 10% sobre o valor total do débito (art. 523, §1º, CPC). Assim, decorrido o prazo para pagamento voluntário, poderá o exequente independentemente de nova intimação, apresentar a planilha atualizada e comprovar o recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciSo XI, da Lei Estadual 14.838/12 (BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD), calculadas por cada diligência a ser efetuada. Intime-se. Advogados(s): Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP)
01/02/2021		Conclusos para Decisão
29/01/2021		Conclusos para Despacho
28/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70018241-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2021 22:50
20/01/2021		Decisão VISTOS. Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se o executado para no prazo de 15 dias providencie o depósito do débito no valor de R$ 5.833,44, devendo ser efetuado, exclusivamente, nestes autos do incidente de cumprimento de sentença. Tendo o executado advogado constituído nos autos, ocorrerá por meio da publicação desta decisão na imprensa oficial. Se não tiver procurador nos autos ou for representado pela Defensoria Pública, a intimação dar-se-á por carta com aviso de recebimento, com prévio recolhimento das custas postais, salvo se beneficiário da assistência judiciária gratuita. A parte que estiver sendo atendida pelo convênio da Defensoria Pública, mas não propriamente por Defensor, será intimada na pessoa do advogado nomeado (via imprensa oficial). A intimação ocorrerá por meio eletrônico quando, não havendo procurador nomeado nos autos, a hipótese envolver a situação do artigo 246, §1º, do CPC (art. 246 ... § 1o Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio). Fica a parte advertida de que, transcorrido prazo sem o pagamento voluntário, será acrescida a multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado que fixados em 10% sobre o valor total do débito (art. 523, §1º, CPC). Assim, decorrido o prazo para pagamento voluntário, poderá o exequente independentemente de nova intimação, apresentar a planilha atualizada e comprovar o recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciSo XI, da Lei Estadual 14.838/12 (BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD), calculadas por cada diligência a ser efetuada. Intime-se.
14/12/2020		Conclusos para Decisão
04/12/2020		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
02/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70406439-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2020 12:22
27/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0502/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 3177 Página: 1053/1059
26/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0502/2020 Teor do ato: Vistos. Determino ao exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para inclusão do executado no polo passivo. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Advogados(s): Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP)
25/11/2020		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Determino ao exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para inclusão do executado no polo passivo. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
06/11/2020		Conclusos para Decisão
05/11/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1028950-04.2019.8.26.0562

Data	Tipo
02/12/2020	Petições Diversas
27/01/2021	Petições Diversas
18/02/2021	Emenda à Inicial
09/03/2021	Petições Diversas
19/07/2021	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
24/11/2021	Petições Diversas
21/07/2022	Pedido de Penhora de Veículo
01/09/2022	Petições Diversas
19/10/2022	Embargos à Execução (JEC e JECrim)
09/11/2022	Petições Diversas
25/11/2022	Petições Diversas
29/06/2023	Petições Diversas
03/07/2023	Petições Diversas
19/07/2023	Petições Diversas
24/07/2023	Petições Diversas
10/08/2023	Pedido de Desarquivamento
17/10/2023	Petições Diversas
25/10/2023	Pedido de Designação de Hastas
22/11/2023	Petições Diversas
26/01/2024	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
29/01/2024	Embargos de Declaração
09/02/2024	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
09/02/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/02/2024	Petições Diversas
23/02/2024	Petições Diversas
01/03/2024	Petições Diversas
09/04/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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