Reqte	Avelino dos Santos Alimentos Epp Advogado:  Marcos Flavio Faria   Advogada:  Cyntia Aparecida Vinci   Advogada:  Patricia Batista de Oliveira Pellim
Reqdo	Imaipesca Ind.e Com. de pescados Ltda Advogado:  Rodrigo Andrade Fonseca   RepreLeg:  Roberto Kikuo Imai
Adm-Terc.	ONEBEHALF AUDITORES E CONSULTORES LTDA Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogado:  Leandro Araripe Fragoso Bauch

Data		Movimento
20/01/2023		Arquivado Definitivamente
20/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/01/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls.27/28 transitou em julgado em 24/11/2022.
27/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0999/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620
26/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0999/2022 Teor do ato: I. RELATÓRIO. Avelino dos Santos Alimentos Epp, ofereceu habilitação de crédito retardatária, nos autos da Recuperação Judicial/Falência da empresa Imaipesca Ind.e Com. de pescados Ltda, visando a habilitação de seu crédito no quadro geral de credores. Sobre o pedido manifestou-se o Administrador Judicial (fls. 08/10). O habilitante manifestou concordância com o parecer do Administrador Judicial (fls. 26). O Ministério Público manifestou a ausência de intervenção no feito (fls. 21/22). II. FUNDAMENTAÇÃO. O pedido é procedente. Os créditos trabalhistas e quirografários do habilitante estão legalmente constituídos, conforme consta a fls. 08/10. Assim, devem ser declarados habilitados na recuperação judicial, constando na relação geral de credores, de acordo com seu valor e natureza. III. DISPOSITIVO. Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, ACOLHO O PEDIDO para declarar habilitados, atualizados até a data de quebra, que ocorreu em 12 de agosto de 2019, os créditos de: a) R$ 1.850,10 (um mil, oitocentos e cinquenta reais e dez centavos), na Classe dos créditos concursais quirografários (art. 83, VI, alínea c, da Lei n.º 11.101/05), sob a titularidade de AVELINO DOS SANTOS ALIMENTOS EPP; e b) R$ 1.830,33 (um mil, oitocentos e trinta reais e trinta e três centavos), na Classe I dos créditos trabalhistas (art. 83, inciso I da Lei nº 11.101/05), sob a titularidade de MARCOS FLÁVIO FARIA. Em razão da ausência de litigiosidade, não são devidos honorários advocatícios. Transitada em julgado, e feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se, certificando-se nos autos da recuperação judicial. Custas ex lege P. I. C. Santos, 25 de outubro de 2022. Advogados(s): Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Cyntia Aparecida Vinci (OAB 192878/SP), Rodrigo Andrade Fonseca (OAB 221760/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Patricia Batista de Oliveira Pellim (OAB 352643/SP)
20/01/2023		Arquivado Definitivamente
20/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/01/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls.27/28 transitou em julgado em 24/11/2022.
27/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0999/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620
26/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0999/2022 Teor do ato: I. RELATÓRIO. Avelino dos Santos Alimentos Epp, ofereceu habilitação de crédito retardatária, nos autos da Recuperação Judicial/Falência da empresa Imaipesca Ind.e Com. de pescados Ltda, visando a habilitação de seu crédito no quadro geral de credores. Sobre o pedido manifestou-se o Administrador Judicial (fls. 08/10). O habilitante manifestou concordância com o parecer do Administrador Judicial (fls. 26). O Ministério Público manifestou a ausência de intervenção no feito (fls. 21/22). II. FUNDAMENTAÇÃO. O pedido é procedente. Os créditos trabalhistas e quirografários do habilitante estão legalmente constituídos, conforme consta a fls. 08/10. Assim, devem ser declarados habilitados na recuperação judicial, constando na relação geral de credores, de acordo com seu valor e natureza. III. DISPOSITIVO. Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, ACOLHO O PEDIDO para declarar habilitados, atualizados até a data de quebra, que ocorreu em 12 de agosto de 2019, os créditos de: a) R$ 1.850,10 (um mil, oitocentos e cinquenta reais e dez centavos), na Classe dos créditos concursais quirografários (art. 83, VI, alínea c, da Lei n.º 11.101/05), sob a titularidade de AVELINO DOS SANTOS ALIMENTOS EPP; e b) R$ 1.830,33 (um mil, oitocentos e trinta reais e trinta e três centavos), na Classe I dos créditos trabalhistas (art. 83, inciso I da Lei nº 11.101/05), sob a titularidade de MARCOS FLÁVIO FARIA. Em razão da ausência de litigiosidade, não são devidos honorários advocatícios. Transitada em julgado, e feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se, certificando-se nos autos da recuperação judicial. Custas ex lege P. I. C. Santos, 25 de outubro de 2022. Advogados(s): Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Cyntia Aparecida Vinci (OAB 192878/SP), Rodrigo Andrade Fonseca (OAB 221760/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Patricia Batista de Oliveira Pellim (OAB 352643/SP)
25/10/2022		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação I. RELATÓRIO. Avelino dos Santos Alimentos Epp, ofereceu habilitação de crédito retardatária, nos autos da Recuperação Judicial/Falência da empresa Imaipesca Ind.e Com. de pescados Ltda, visando a habilitação de seu crédito no quadro geral de credores. Sobre o pedido manifestou-se o Administrador Judicial (fls. 08/10). O habilitante manifestou concordância com o parecer do Administrador Judicial (fls. 26). O Ministério Público manifestou a ausência de intervenção no feito (fls. 21/22). II. FUNDAMENTAÇÃO. O pedido é procedente. Os créditos trabalhistas e quirografários do habilitante estão legalmente constituídos, conforme consta a fls. 08/10. Assim, devem ser declarados habilitados na recuperação judicial, constando na relação geral de credores, de acordo com seu valor e natureza. III. DISPOSITIVO. Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, ACOLHO O PEDIDO para declarar habilitados, atualizados até a data de quebra, que ocorreu em 12 de agosto de 2019, os créditos de: a) R$ 1.850,10 (um mil, oitocentos e cinquenta reais e dez centavos), na Classe dos créditos concursais quirografários (art. 83, VI, alínea c, da Lei n.º 11.101/05), sob a titularidade de AVELINO DOS SANTOS ALIMENTOS EPP; e b) R$ 1.830,33 (um mil, oitocentos e trinta reais e trinta e três centavos), na Classe I dos créditos trabalhistas (art. 83, inciso I da Lei nº 11.101/05), sob a titularidade de MARCOS FLÁVIO FARIA. Em razão da ausência de litigiosidade, não são devidos honorários advocatícios. Transitada em julgado, e feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se, certificando-se nos autos da recuperação judicial. Custas ex lege P. I. C. Santos, 25 de outubro de 2022.
25/10/2022		Conclusos para Sentença
25/10/2022		Conclusos para Despacho
20/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70410727-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2022 14:23
17/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0962/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0962/2022 Teor do ato: 1. Considerando o parecer de Sua Excelência o Senhor Promotor de Justiça, anote-se o desinteresse do Ministério Público. 2. Manifeste-se o habilitante, Avelino dos Santos EPP, sobre a petição do Administrador a fls. 8/13. Intimem-se. Santos, 14 de outubro de 2022. Rejane Rodrigues Lage Juiz(a) de Direito Advogados(s): Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Cyntia Aparecida Vinci (OAB 192878/SP), Rodrigo Andrade Fonseca (OAB 221760/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Patricia Batista de Oliveira Pellim (OAB 352643/SP)
14/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Considerando o parecer de Sua Excelência o Senhor Promotor de Justiça, anote-se o desinteresse do Ministério Público. 2. Manifeste-se o habilitante, Avelino dos Santos EPP, sobre a petição do Administrador a fls. 8/13. Intimem-se. Santos, 14 de outubro de 2022. Rejane Rodrigues Lage Juiz(a) de Direito
14/10/2022		Conclusos para Decisão
13/10/2022		Conclusos para Despacho
10/10/2022		Parecer Juntado Nº Protocolo: WSTS.22.70393396-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 10/10/2022 09:44
09/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520
02/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0502/2022 Teor do ato: Fls. 08/13: manifeste-se a falida. Ciência às partes. Advogados(s): Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Cyntia Aparecida Vinci (OAB 192878/SP), Rodrigo Andrade Fonseca (OAB 221760/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Patricia Batista de Oliveira Pellim (OAB 352643/SP)
02/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 08/13: manifeste-se a falida. Ciência às partes.
27/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70190267-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2022 16:46
19/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Número do Diário: 3509
18/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0435/2022 Teor do ato: 1. Intime-se o Administrador Judicial para se manifestar sobre o pedido inicial de divergência de crédito. 2. Em seguida, se em termos, ouça-se a falida e dê-se ciência às partes do parecer da administração judicial. 3. Após, a Sua Excelência o Senhor Promotor de Justiça. 4. Com as manifestações, ou decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos. Intimem-se. Santos, 17 de maio de 2022. Rejane Rodrigues Lage Juiz(a) de Direito Advogados(s): Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Cyntia Aparecida Vinci (OAB 192878/SP), Rodrigo Andrade Fonseca (OAB 221760/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Patricia Batista de Oliveira Pellim (OAB 352643/SP)
17/05/2022		Decisão Determinação 1. Intime-se o Administrador Judicial para se manifestar sobre o pedido inicial de divergência de crédito. 2. Em seguida, se em termos, ouça-se a falida e dê-se ciência às partes do parecer da administração judicial. 3. Após, a Sua Excelência o Senhor Promotor de Justiça. 4. Com as manifestações, ou decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos. Intimem-se. Santos, 17 de maio de 2022. Rejane Rodrigues Lage Juiz(a) de Direito
17/05/2022		Conclusos para Decisão
16/05/2022		Conclusos para Despacho
16/05/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1022188-11.2015.8.26.0562

Data	Tipo
27/05/2022	Petições Diversas
10/10/2022	Parecer do MP
20/10/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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