Reqte	Carlos Roberto da Cruz Advogado:  Geraldo de Souza Sobrinho
Invtardo	Imaipesca Ind.e Com. de pescados Ltda Advogado:  Rodrigo Andrade Fonseca   RepreLeg:  Roberto Kikuo Imai
Adm-Terc.	ONEBEHALF AUDITORES E CONSULTORES LTDA Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogado:  Leandro Araripe Fragoso Bauch
Interesdo.	União Federal - PRFN Advogado:  Izari Carlos da Silva Junior

Data		Movimento
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70220206-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 13:09
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0375/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0375/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada sobre a petição juntada nos autos. Advogados(s): Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rodrigo Andrade Fonseca (OAB 221760/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Geraldo de Souza Sobrinho (OAB 370738/SP)
15/05/2024		Ato ordinatório Manifeste-se a parte interessada sobre a petição juntada nos autos.
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70198753-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 14:55
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70220206-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 13:09
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0375/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0375/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada sobre a petição juntada nos autos. Advogados(s): Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rodrigo Andrade Fonseca (OAB 221760/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Geraldo de Souza Sobrinho (OAB 370738/SP)
15/05/2024		Ato ordinatório Manifeste-se a parte interessada sobre a petição juntada nos autos.
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70198753-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 14:55
20/06/2023		Arquivado Definitivamente
20/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
20/06/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/06/2023		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
23/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0309/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
31/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0309/2023 Teor do ato: Vistos etc. I. RELATÓRIO. Carlos Roberto da Cruz, ofereceu habilitação de crédito, nos autos da Recuperação Judicial/Falência da empresa Imaipesca Ind.e Com. de pescados Ltda, visando a habilitação de seu crédito no quadro geral de credores. Sobre o pedido manifestou-se o Administrador Judicial (fls. 230/232). O habilitante manifestou concordância com o parecer do Administrador Judicial (fls. 248). O Ministério Público manifestou pela procedência (fls. 244). II. FUNDAMENTAÇÃO. O pedido é procedente. Os créditos trabalhista, do habilitante, e tributário, da União (contribuição previdenciária), estão legalmente constituídos, conforme consta de fls. 16/24. Assim, devem ser declarados habilitados na recuperação judicial, constando na relação geral de credores, de acordo com seu valor e natureza. III. DISPOSITIVO. Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, ACOLHO O PEDIDO para declarar habilitados, atualizados até a data de quebra, que ocorreu em 12 de agosto de 2019, os créditos de: a) R$ 13.541,63 (treze mil, quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e três centavos), na Classe I dos créditos trabalhistas (art. 83, inciso I da Lei nº 11.101/05), sob a titularidade de Carlos Roberto da Cruz; b) R$ 3.792,81 (três mil e setecentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos), na Classe III dos créditos concursais tributários (art. 83, inciso III, da Lei nº 11.101/05), sob a titularidade da União Fazenda Nacional. Em razão da ausência de litigiosidade, não são devidos honorários advocatícios. Dê-se ciência à Fazenda Pública Federal. Transitada em julgado, e feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se, certificando-se nos autos da recuperação judicial. Custas ex lege P. I. C. Santos, 30 de março de 2023. Advogados(s): Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rodrigo Andrade Fonseca (OAB 221760/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Geraldo de Souza Sobrinho (OAB 370738/SP)
30/03/2023		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação Vistos etc. I. RELATÓRIO. Carlos Roberto da Cruz, ofereceu habilitação de crédito, nos autos da Recuperação Judicial/Falência da empresa Imaipesca Ind.e Com. de pescados Ltda, visando a habilitação de seu crédito no quadro geral de credores. Sobre o pedido manifestou-se o Administrador Judicial (fls. 230/232). O habilitante manifestou concordância com o parecer do Administrador Judicial (fls. 248). O Ministério Público manifestou pela procedência (fls. 244). II. FUNDAMENTAÇÃO. O pedido é procedente. Os créditos trabalhista, do habilitante, e tributário, da União (contribuição previdenciária), estão legalmente constituídos, conforme consta de fls. 16/24. Assim, devem ser declarados habilitados na recuperação judicial, constando na relação geral de credores, de acordo com seu valor e natureza. III. DISPOSITIVO. Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, ACOLHO O PEDIDO para declarar habilitados, atualizados até a data de quebra, que ocorreu em 12 de agosto de 2019, os créditos de: a) R$ 13.541,63 (treze mil, quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e três centavos), na Classe I dos créditos trabalhistas (art. 83, inciso I da Lei nº 11.101/05), sob a titularidade de Carlos Roberto da Cruz; b) R$ 3.792,81 (três mil e setecentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos), na Classe III dos créditos concursais tributários (art. 83, inciso III, da Lei nº 11.101/05), sob a titularidade da União Fazenda Nacional. Em razão da ausência de litigiosidade, não são devidos honorários advocatícios. Dê-se ciência à Fazenda Pública Federal. Transitada em julgado, e feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se, certificando-se nos autos da recuperação judicial. Custas ex lege P. I. C. Santos, 30 de março de 2023.
28/03/2023		Conclusos para Despacho
24/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70111890-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2023 20:20
23/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
22/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0271/2023 Teor do ato: 1. Manifeste-se a parte autora sobre o parecer do Administrador Judicial e do Ministério Público. 2. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Santos, 22 de março de 2023. Rejane Rodrigues Lage Juiz(a) de Direito Advogados(s): Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rodrigo Andrade Fonseca (OAB 221760/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Geraldo de Souza Sobrinho (OAB 370738/SP)
22/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Manifeste-se a parte autora sobre o parecer do Administrador Judicial e do Ministério Público. 2. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Santos, 22 de março de 2023. Rejane Rodrigues Lage Juiz(a) de Direito
03/03/2023		Conclusos para Despacho
22/02/2023		Parecer Juntado Nº Protocolo: WSTS.23.70060198-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 22/02/2023 14:53
16/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1018/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1018/2022 Teor do ato: Fls. 230/233: Ciência às partes do parecer da administração judicial. Advogados(s): Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rodrigo Andrade Fonseca (OAB 221760/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Geraldo de Souza Sobrinho (OAB 370738/SP)
01/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 230/233: Ciência às partes do parecer da administração judicial.
11/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0732/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 3567
10/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0732/2022 Teor do ato: Fls. 230 e seguintes: Manifeste-se a falida, conforme determinado às fls. 227, item 3. Advogados(s): Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rodrigo Andrade Fonseca (OAB 221760/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Geraldo de Souza Sobrinho (OAB 370738/SP)
09/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 230 e seguintes: Manifeste-se a falida, conforme determinado às fls. 227, item 3.
08/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70298698-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2022 19:31
26/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0667/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555
25/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0667/2022 Teor do ato: 1. Intime-se o Administrador Judicial para informar: A) Data da quebra ou da distribuição e do deferimento do processamento da recuperação judicial, bem como se o incidente é tempestivo. Nesse caso, o Administrado Judicial deverá peticionar informando que procederá à análise administrativa; B) Se o habilitante/impugnante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005, devendo indicar o valor e a classificação do crédito; C) Se o Quadro Geral de Credores foi homologado; D) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. 2. Havendo documentos suficientes, deverá o administrador judicial, de imediato, apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá o administrador judicial informar o Juízo e diligenciar diretamente ao patrono do requerente solicitando a complementação da documentação, no prazo de 30 dias. 3. Em seguida, se em termos, ouça-se a falida e dê-se ciência às partes do parecer da administração judicial. 4. Após, a Sua Excelência o Senhor Promotor de Justiça. 5. Com as manifestações, ou decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos. Intimem-se. Santos, 22 de julho de 2022. Advogados(s): Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rodrigo Andrade Fonseca (OAB 221760/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Geraldo de Souza Sobrinho (OAB 370738/SP)
22/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Intime-se o Administrador Judicial para informar: A) Data da quebra ou da distribuição e do deferimento do processamento da recuperação judicial, bem como se o incidente é tempestivo. Nesse caso, o Administrado Judicial deverá peticionar informando que procederá à análise administrativa; B) Se o habilitante/impugnante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005, devendo indicar o valor e a classificação do crédito; C) Se o Quadro Geral de Credores foi homologado; D) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. 2. Havendo documentos suficientes, deverá o administrador judicial, de imediato, apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá o administrador judicial informar o Juízo e diligenciar diretamente ao patrono do requerente solicitando a complementação da documentação, no prazo de 30 dias. 3. Em seguida, se em termos, ouça-se a falida e dê-se ciência às partes do parecer da administração judicial. 4. Após, a Sua Excelência o Senhor Promotor de Justiça. 5. Com as manifestações, ou decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos. Intimem-se. Santos, 22 de julho de 2022.
05/07/2022		Conclusos para Despacho
05/07/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1022188-11.2015.8.26.0562

Data	Tipo
08/08/2022	Petições Diversas
22/02/2023	Parecer do MP
24/03/2023	Petições Diversas
14/05/2024	Petições Diversas
27/05/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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