Reqte	Claudio Cheida Junior Advogada:  Jana Dante Leite de Barros   Advogado:  Daniel Silva Cortes
Reqda	Mirian Paulet Waller Domingues Advogado:  Orlando Bibiano Junior   Advogado:  Célio Ramos Farias
TerIntInc	Ocupantes dos conjuntos 102 e 103

Data		Movimento
05/12/2025		Conclusos para Decisão
02/12/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSTS.25.70512652-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 02/12/2025 14:25
01/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1493/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1493/2025 Teor do ato: Vistos. O credor desistiu da penhora no rosto dos autos n. 0002229-56.2024.8.26.0562, que tramita perante a 6ª Vara Cível de Santos. Comunique-se ao respectivo juízo para que proceda ao cancelamento da penhora. Prossiga-se com a expropriação do bem "sala 102", conforme matrícula de fls.62/64, termo de penhora fl.93. A sala 103 foi arrematada em processo diverso, razão pela qual determino o levantamento da penhora, conforme termo lavrado à fl.94. O leiloeiro apresentou a minuta do edital, fls.322/332. Vista dos autos ao credor pelo prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Jana Dante Leite de Barros (OAB 185255/SP), Orlando Bibiano Junior (OAB 243566/SP), Célio Ramos Farias (OAB 253221/SP), Daniel Silva Cortes (OAB 278724/SP)
05/12/2025		Conclusos para Decisão
02/12/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSTS.25.70512652-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 02/12/2025 14:25
01/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1493/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1493/2025 Teor do ato: Vistos. O credor desistiu da penhora no rosto dos autos n. 0002229-56.2024.8.26.0562, que tramita perante a 6ª Vara Cível de Santos. Comunique-se ao respectivo juízo para que proceda ao cancelamento da penhora. Prossiga-se com a expropriação do bem "sala 102", conforme matrícula de fls.62/64, termo de penhora fl.93. A sala 103 foi arrematada em processo diverso, razão pela qual determino o levantamento da penhora, conforme termo lavrado à fl.94. O leiloeiro apresentou a minuta do edital, fls.322/332. Vista dos autos ao credor pelo prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Jana Dante Leite de Barros (OAB 185255/SP), Orlando Bibiano Junior (OAB 243566/SP), Célio Ramos Farias (OAB 253221/SP), Daniel Silva Cortes (OAB 278724/SP)
28/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O credor desistiu da penhora no rosto dos autos n. 0002229-56.2024.8.26.0562, que tramita perante a 6ª Vara Cível de Santos. Comunique-se ao respectivo juízo para que proceda ao cancelamento da penhora. Prossiga-se com a expropriação do bem "sala 102", conforme matrícula de fls.62/64, termo de penhora fl.93. A sala 103 foi arrematada em processo diverso, razão pela qual determino o levantamento da penhora, conforme termo lavrado à fl.94. O leiloeiro apresentou a minuta do edital, fls.322/332. Vista dos autos ao credor pelo prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
28/11/2025		Conclusos para Decisão
26/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70504731-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2025 13:00
25/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70504065-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/11/2025 21:39
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1424/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
14/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1424/2025 Teor do ato: Vistos. O leiloeiro nomeado às fls.281/3 ainda não apresentou a minuta para apreciação. Antes de se determinação sua intimação para prosseguimento, manifeste-se o credor quanto à petição do executado às fls.304/314, no prazo de 48h. Após, tornem conclusos. Fls.315/6: Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Jana Dante Leite de Barros (OAB 185255/SP), Orlando Bibiano Junior (OAB 243566/SP), Célio Ramos Farias (OAB 253221/SP), Daniel Silva Cortes (OAB 278724/SP)
14/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O leiloeiro nomeado às fls.281/3 ainda não apresentou a minuta para apreciação. Antes de se determinação sua intimação para prosseguimento, manifeste-se o credor quanto à petição do executado às fls.304/314, no prazo de 48h. Após, tornem conclusos. Fls.315/6: Ciência às partes. Intime-se.
14/11/2025		Conclusos para Decisão
14/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSTS.25.70486735-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 12/11/2025 09:17
11/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1388/2025 Data da Publicação: 12/11/2025
10/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1388/2025 Teor do ato: Vistos. Cadastre-se a empresa gestora do leilão no SAJ. Fls. 296/300: Ciência sobre a matrícula atualizada do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Jana Dante Leite de Barros (OAB 185255/SP), Orlando Bibiano Junior (OAB 243566/SP), Célio Ramos Farias (OAB 253221/SP), Daniel Silva Cortes (OAB 278724/SP)
10/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cadastre-se a empresa gestora do leilão no SAJ. Fls. 296/300: Ciência sobre a matrícula atualizada do imóvel. Intime-se.
10/11/2025		Conclusos para Decisão
07/11/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70480799-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 07/11/2025 13:47
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1350/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1350/2025 Teor do ato: Remessa dos autos para fila Ag. Decurso do prazo. ( x) Autos aguardando resposta do ofício. ( ) Autos aguardando o interessado comprovar a distribuição do ofício expedido. ( ) Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento. Advogados(s): Jana Dante Leite de Barros (OAB 185255/SP), Orlando Bibiano Junior (OAB 243566/SP), Célio Ramos Farias (OAB 253221/SP), Daniel Silva Cortes (OAB 278724/SP)
05/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Remessa dos autos para fila Ag. Decurso do prazo. ( x) Autos aguardando resposta do ofício. ( ) Autos aguardando o interessado comprovar a distribuição do ofício expedido. ( ) Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento.
04/11/2025		Ofício Expedido Ofício - Penhora - Arresto - Rosto dos Autos - Cível
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1325/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1325/2025 Teor do ato: Autos aguardando que o credor traga a matrícula atualizada dos imóveis penhorados, conforme termos de fls. 93 e 94 (fls.257, §3º), para o devido cumprimento a r. decisão de fls. 281, §§1ºe3º, caso tenha sido averbado. Advogados(s): Jana Dante Leite de Barros (OAB 185255/SP), Orlando Bibiano Junior (OAB 243566/SP), Célio Ramos Farias (OAB 253221/SP), Daniel Silva Cortes (OAB 278724/SP)
31/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos aguardando que o credor traga a matrícula atualizada dos imóveis penhorados, conforme termos de fls. 93 e 94 (fls.257, §3º), para o devido cumprimento a r. decisão de fls. 281, §§1ºe3º, caso tenha sido averbado.
22/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70457305-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2025 17:48
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1249/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
16/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1249/2025 Teor do ato: Vistos O conjunto nº 102 foi arrematado em processo diverso. Expeça-se mandado de averbação para cancelamento da penhora oriunda deste processo (Termo fl. 93) na matrícula do imóvel. Defiro a penhora no rosto dos autos número 0002229-56.2024.8.26.0562, da 6ª Vara Cível de Santos, no valor de R$ 108.299,26. Expeça-se ofício comunicando àquele Juízo. Quanto ao Conjunto nº 103, já penhorado (Termo fl. 94), defiro o hasteamento, tendo em vista que a avaliação já foi realizada por oficial de Justiça (fl. 226). Dispõe o art. 875 do CPC que realizada a penhora e avaliação, proceder-se-á à expropriação de bens. Competirá à empresa gestora providenciar a matrícula atualizada do imóvel, bem como, os débitos fiscais existentes sobre o mesmo, antes da data do leilão. Para a realização da praça nomeioleiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP,Mauro da Cruz,Jucesp nº912, habilitado pelo TJ/SP. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881 a 903 do Novo Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 689-A, parágrafo único do CPC. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data da 1ª Praça e não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça, que se encerrará em 27/02/2026 às 15 h. Na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lance ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas. Competirá A EMPRESA DE LEILÕES providenciar a minuta, publicação do edital e INTIMAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOS. O edital deverá ser publicado em jornal de grande circulação local e na rede mundial de computadores. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portalwww.alienajud.com.br, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Pela imprensa e rede mundial de computadores, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do imóvel. A intimação do executado deverá ser procurador constituído nos autos ou pessoalmente. Cientifique os interessados mencionados na certidão. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Autorizo os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, com o auxílio de oficial de justiça, devendo assim, efetuar depósito das diligências, para posterior expedição de mandado de vistoria do imóvel para obtenção de material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestorwww.alienajud.com.br,a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Finalizando, apresente o credor a planilha atualizada do débito, com inclusão das despesas processuais superveniente ao ajuizamento da ação e da avaliação. Comunique a empresa via e-mail. Intime-se. Advogados(s): Jana Dante Leite de Barros (OAB 185255/SP), Orlando Bibiano Junior (OAB 243566/SP), Célio Ramos Farias (OAB 253221/SP), Daniel Silva Cortes (OAB 278724/SP)
16/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos O conjunto nº 102 foi arrematado em processo diverso. Expeça-se mandado de averbação para cancelamento da penhora oriunda deste processo (Termo fl. 93) na matrícula do imóvel. Defiro a penhora no rosto dos autos número 0002229-56.2024.8.26.0562, da 6ª Vara Cível de Santos, no valor de R$ 108.299,26. Expeça-se ofício comunicando àquele Juízo. Quanto ao Conjunto nº 103, já penhorado (Termo fl. 94), defiro o hasteamento, tendo em vista que a avaliação já foi realizada por oficial de Justiça (fl. 226). Dispõe o art. 875 do CPC que realizada a penhora e avaliação, proceder-se-á à expropriação de bens. Competirá à empresa gestora providenciar a matrícula atualizada do imóvel, bem como, os débitos fiscais existentes sobre o mesmo, antes da data do leilão. Para a realização da praça nomeioleiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP,Mauro da Cruz,Jucesp nº912, habilitado pelo TJ/SP. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881 a 903 do Novo Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 689-A, parágrafo único do CPC. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data da 1ª Praça e não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça, que se encerrará em 27/02/2026 às 15 h. Na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lance ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas. Competirá A EMPRESA DE LEILÕES providenciar a minuta, publicação do edital e INTIMAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOS. O edital deverá ser publicado em jornal de grande circulação local e na rede mundial de computadores. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portalwww.alienajud.com.br, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Pela imprensa e rede mundial de computadores, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do imóvel. A intimação do executado deverá ser procurador constituído nos autos ou pessoalmente. Cientifique os interessados mencionados na certidão. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Autorizo os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, com o auxílio de oficial de justiça, devendo assim, efetuar depósito das diligências, para posterior expedição de mandado de vistoria do imóvel para obtenção de material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestorwww.alienajud.com.br,a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Finalizando, apresente o credor a planilha atualizada do débito, com inclusão das despesas processuais superveniente ao ajuizamento da ação e da avaliação. Comunique a empresa via e-mail. Intime-se.
16/10/2025		Conclusos para Decisão
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70435871-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2025 18:06
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1165/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Ato ordinatório Intime-se a Prefeitura de Santos para que informe eventuais débitos fiscais sobre os imóveis
06/10/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSTS.25.70430337-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 06/10/2025 13:51
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1151/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. O agravo teve seu mérito julgado e, embora haja embargos de declaração pendentes de julgamento no Tribunal, não se há notícia de efeito suspensivo concedido. Assim, não há razão para não se prosseguir com a execução. Os imóveis da executada foram penhorados, como se vê dos termos fls. 93 e 94, os quais foram enviados eletronicamente aos respectivos Cartórios de Registro Imobiliário para averbação nas matrículas. Traga o credor a matrícula atualizada dos imóveis e planilha de cálculo com valor atualizado do débito em execução. Indique leiloeiro de sua preferência. Os imóveis já foram avaliados fls. 223 e 224. Intime-se a Prefeitura de Santos para que informe eventuais débitos fiscais sobre os imóveis. Após, tornem para nomeação de leiloeiro e prosseguimento da execução. Int. Santos, 02 de outubro de 2025
02/10/2025		Conclusos para Decisão
25/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70415816-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/09/2025 16:07
25/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70414620-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2025 08:12
18/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1053/2025 Data da Publicação: 19/09/2025
17/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1053/2025 Teor do ato: Ciência resposta oficios/pesquisa Advogados(s): Jana Dante Leite de Barros (OAB 185255/SP), Orlando Bibiano Junior (OAB 243566/SP), Célio Ramos Farias (OAB 253221/SP), Daniel Silva Cortes (OAB 278724/SP)
17/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência resposta oficios/pesquisa
08/08/2025		Documento Juntado
08/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0558/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0558/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 241: Venham para os autos, notícia do decurso de prazo para interposição de recurso em relação à decisão de fls. 236/9 do AI2050607-12.2025.8.26.0000. Intime-se. Advogados(s): Jana Dante Leite de Barros (OAB 185255/SP), Orlando Bibiano Junior (OAB 243566/SP), Célio Ramos Farias (OAB 253221/SP), Daniel Silva Cortes (OAB 278724/SP)
18/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 241: Venham para os autos, notícia do decurso de prazo para interposição de recurso em relação à decisão de fls. 236/9 do AI2050607-12.2025.8.26.0000. Intime-se.
18/06/2025		Conclusos para Decisão
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70242020-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2025 11:21
05/06/2025		Documento Juntado
05/06/2025		Documento Juntado
06/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0271/2025 Teor do ato: Fl. 232: Em que pese o alegado, prudente que se aguarde o desfecho do agravo interposto em relação à decisão de fls. 211/4 , para se evitar nulidades futuras. Advogados(s): Jana Dante Leite de Barros (OAB 185255/SP), Orlando Bibiano Junior (OAB 243566/SP), Célio Ramos Farias (OAB 253221/SP), Daniel Silva Cortes (OAB 278724/SP)
28/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 232: Em que pese o alegado, prudente que se aguarde o desfecho do agravo interposto em relação à decisão de fls. 211/4 , para se evitar nulidades futuras.
28/03/2025		Conclusos para Decisão
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70119132-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2025 15:06
14/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: 4163
13/03/2025		Documento Juntado
13/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0210/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 226/227: Diante da noticia de agravo interposto acerca da decisão às fls. 211/214, aguarde-se eventual pedido de informações. Intime-se. Advogados(s): Jana Dante Leite de Barros (OAB 185255/SP), Orlando Bibiano Junior (OAB 243566/SP), Célio Ramos Farias (OAB 253221/SP), Daniel Silva Cortes (OAB 278724/SP)
12/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 226/227: Diante da noticia de agravo interposto acerca da decisão às fls. 211/214, aguarde-se eventual pedido de informações. Intime-se.
12/03/2025		Conclusos para Decisão
12/03/2025		Documento Juntado
13/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/02/2025		Auto Digitalizado
13/02/2025		Auto Digitalizado
13/02/2025		Mandado Juntado
04/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2025/005151-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/02/2025 Local: Oficial de justiça - Fabiano Muniz Santos
27/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0062/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de IMPUGNAÇÃO À PENHORA proposta por MIRIAN PAULET WALLER DOMINGUES em face de CLÁUDIO CHEIDA JÚNIOR. Trata-se de impugnação à penhora de dois imóveis comerciais da requerida, descritos nas matrículas nº 45.691 e 45.692 do 1º Cartório de Registro de Imóveis. A requerida alega que os imóveis constituem seu local de trabalho como advogada, sendo sua única fonte de renda, o que os torna impenhoráveis com base no artigo 833, inciso V, do CPC, que protege bens essenciais ao exercício da profissão. Argumenta, ainda, que a penhora não observa o princípio da menor onerosidade previsto no artigo 805 do CPC, sendo desproporcional e excessiva. Alega que um único imóvel já seria suficiente para quitar a dívida de R$ 92.838,84, considerando que o próprio exequente avaliou um dos imóveis em mais de R$ 215.000,00. Requer que seja afastada a penhora sobre os imóveis, reconhecendo-os como bens impenhoráveis. Subsidiariamente, desconstituir a penhora em excesso, mantendo apenas o necessário para a satisfação do débito. O impugnado manifestou-se às fls. 204/208. O exequente Claudio Cheida Junior apresenta impugnação à alegação da executada Miriam Paulet Waller Domingues de que os imóveis penhorados são impenhoráveis por serem seu local de trabalho e fonte de renda. Ele sustenta que a impugnação da executada é intempestiva, pois ocorreu mais de um ano após a penhora e contraria o acordo firmado, no qual a executada renunciou expressamente à impugnação. Alega que o artigo 833, V, do CPC, invocado pela executada, protege apenas bens móveis necessários ao exercício da profissão, não imóveis. Além disso, o advogado pode exercer sua profissão em outros locais, inclusive em casa, o que descaracteriza a essencialidade das salas comerciais para seu ofício. Aduz que foram esgotados meios menos onerosos, como a tentativa de penhora online e o parcelamento do débito, ambos frustrados. A executada não apresentou alternativas para substituição do bem. Narra que a executada alega que os valores dos imóveis penhorados excedem a dívida, mas os dois conjuntos são integrados, formando um único imóvel, o que inviabiliza a individualização. O exequente acusa a executada de tumultuar o processo com alegações infundadas e petições protelatórias, requerendo a aplicação de multa. Requer a rejeição da impugnação da executada e manutenção das penhoras e o reconhecimento da litigância de má-fé, com aplicação da penalidade correspondente. Claudio Cheida Junior informa, às fls. 209, que o oficial de justiça foi impedido de acessar os imóveis penhorados devido à negativa de uma funcionária da executada, Miriam Paulet Waller Domingues, sob a alegação de falta de autorização da proprietária. Ele destaca que a executada e seu advogado estão plenamente cientes da determinação judicial de avaliação dos bens. Requer autorização para avaliação dos imóveis com agendamento de data e horário pelo oficial de justiça e intimação das partes e permissão para uso de força policial e contratação de chaveiro, caso necessário, para abertura dos imóveis e realização da vistoria interna e avaliação. É o relatório. Fundamento e Decido A executada, ao alegar impenhorabilidade dos imóveis descritos nas matrículas nº 45.691 e 45.692, fundamenta sua pretensão no artigo 833, inciso V, do CPC, ao sustentar que os bens são indispensáveis ao exercício de sua profissão de advogada, constituindo sua única fonte de renda. Todavia, o referido dispositivo protege apenas bens móveis, como livros, ferramentas e instrumentos necessários ao exercício da profissão, não sendo aplicável a imóveis. Ainda que os imóveis sejam utilizados como escritório, a legislação e a jurisprudência majoritária entendem que tal fato não os torna impenhoráveis. Ademais, o exercício da advocacia pode ser realizado em outros espaços, incluindo a própria residência. Quanto à alegação de excesso de penhora, verifica-se que os dois imóveis são contíguos e integram, na prática, um único conjunto comercial, conforme apontado pelo exequente. Não há comprovação de que os imóveis possam ser desmembrados para alienação separada, o que inviabiliza a aplicação desta tese. O exequente sustenta que a impugnação é intempestiva, pois foi apresentada mais de um ano após a penhora e em desacordo com o acordo firmado, no qual a executada renunciou expressamente à apresentação de oposição. Há elementos suficientes para reconhecer a preclusão da matéria, o que, por si só, já impede o acolhimento da impugnação. Quanto ao impedimento ao cumprimento da ordem judicial de avaliação dos imóveis, a conduta da executada configura resistência injustificada ao andamento processual. Diante disso, autorizo o oficial de justiça a realizar a avaliação dos bens, com data e horário a serem previamente informados, podendo, se necessário, contar com o acompanhamento de força policial e a contratação de chaveiro para viabilizar o acesso aos imóveis. As sucessivas alegações infundadas e o comportamento protelatório da executada configuram litigância de má-fé, nos termos do artigo 80 do CPC. Aplico à executada multa correspondente a 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa, a ser revertida em favor do exequente. Ante o exposto: a) Rejeito a impugnação apresentada pela executada, mantendo a penhora sobre os imóveis descritos nas matrículas nº 45.691 e 45.692. b) Determino que o oficial de justiça proceda à avaliação dos imóveis, nos termos mencionados, com as medidas coercitivas necessárias. c) Condeno a executada por litigância de má-fé, aplicando multa de 2% sobre o valor atualizado da causa. Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Jana Dante Leite de Barros (OAB 185255/SP), Orlando Bibiano Junior (OAB 243566/SP), Célio Ramos Farias (OAB 253221/SP), Daniel Silva Cortes (OAB 278724/SP)
24/01/2025		Julgada Improcedente a Impugnação à Execução Vistos. Trata-se de IMPUGNAÇÃO À PENHORA proposta por MIRIAN PAULET WALLER DOMINGUES em face de CLÁUDIO CHEIDA JÚNIOR. Trata-se de impugnação à penhora de dois imóveis comerciais da requerida, descritos nas matrículas nº 45.691 e 45.692 do 1º Cartório de Registro de Imóveis. A requerida alega que os imóveis constituem seu local de trabalho como advogada, sendo sua única fonte de renda, o que os torna impenhoráveis com base no artigo 833, inciso V, do CPC, que protege bens essenciais ao exercício da profissão. Argumenta, ainda, que a penhora não observa o princípio da menor onerosidade previsto no artigo 805 do CPC, sendo desproporcional e excessiva. Alega que um único imóvel já seria suficiente para quitar a dívida de R$ 92.838,84, considerando que o próprio exequente avaliou um dos imóveis em mais de R$ 215.000,00. Requer que seja afastada a penhora sobre os imóveis, reconhecendo-os como bens impenhoráveis. Subsidiariamente, desconstituir a penhora em excesso, mantendo apenas o necessário para a satisfação do débito. O impugnado manifestou-se às fls. 204/208. O exequente Claudio Cheida Junior apresenta impugnação à alegação da executada Miriam Paulet Waller Domingues de que os imóveis penhorados são impenhoráveis por serem seu local de trabalho e fonte de renda. Ele sustenta que a impugnação da executada é intempestiva, pois ocorreu mais de um ano após a penhora e contraria o acordo firmado, no qual a executada renunciou expressamente à impugnação. Alega que o artigo 833, V, do CPC, invocado pela executada, protege apenas bens móveis necessários ao exercício da profissão, não imóveis. Além disso, o advogado pode exercer sua profissão em outros locais, inclusive em casa, o que descaracteriza a essencialidade das salas comerciais para seu ofício. Aduz que foram esgotados meios menos onerosos, como a tentativa de penhora online e o parcelamento do débito, ambos frustrados. A executada não apresentou alternativas para substituição do bem. Narra que a executada alega que os valores dos imóveis penhorados excedem a dívida, mas os dois conjuntos são integrados, formando um único imóvel, o que inviabiliza a individualização. O exequente acusa a executada de tumultuar o processo com alegações infundadas e petições protelatórias, requerendo a aplicação de multa. Requer a rejeição da impugnação da executada e manutenção das penhoras e o reconhecimento da litigância de má-fé, com aplicação da penalidade correspondente. Claudio Cheida Junior informa, às fls. 209, que o oficial de justiça foi impedido de acessar os imóveis penhorados devido à negativa de uma funcionária da executada, Miriam Paulet Waller Domingues, sob a alegação de falta de autorização da proprietária. Ele destaca que a executada e seu advogado estão plenamente cientes da determinação judicial de avaliação dos bens. Requer autorização para avaliação dos imóveis com agendamento de data e horário pelo oficial de justiça e intimação das partes e permissão para uso de força policial e contratação de chaveiro, caso necessário, para abertura dos imóveis e realização da vistoria interna e avaliação. É o relatório. Fundamento e Decido A executada, ao alegar impenhorabilidade dos imóveis descritos nas matrículas nº 45.691 e 45.692, fundamenta sua pretensão no artigo 833, inciso V, do CPC, ao sustentar que os bens são indispensáveis ao exercício de sua profissão de advogada, constituindo sua única fonte de renda. Todavia, o referido dispositivo protege apenas bens móveis, como livros, ferramentas e instrumentos necessários ao exercício da profissão, não sendo aplicável a imóveis. Ainda que os imóveis sejam utilizados como escritório, a legislação e a jurisprudência majoritária entendem que tal fato não os torna impenhoráveis. Ademais, o exercício da advocacia pode ser realizado em outros espaços, incluindo a própria residência. Quanto à alegação de excesso de penhora, verifica-se que os dois imóveis são contíguos e integram, na prática, um único conjunto comercial, conforme apontado pelo exequente. Não há comprovação de que os imóveis possam ser desmembrados para alienação separada, o que inviabiliza a aplicação desta tese. O exequente sustenta que a impugnação é intempestiva, pois foi apresentada mais de um ano após a penhora e em desacordo com o acordo firmado, no qual a executada renunciou expressamente à apresentação de oposição. Há elementos suficientes para reconhecer a preclusão da matéria, o que, por si só, já impede o acolhimento da impugnação. Quanto ao impedimento ao cumprimento da ordem judicial de avaliação dos imóveis, a conduta da executada configura resistência injustificada ao andamento processual. Diante disso, autorizo o oficial de justiça a realizar a avaliação dos bens, com data e horário a serem previamente informados, podendo, se necessário, contar com o acompanhamento de força policial e a contratação de chaveiro para viabilizar o acesso aos imóveis. As sucessivas alegações infundadas e o comportamento protelatório da executada configuram litigância de má-fé, nos termos do artigo 80 do CPC. Aplico à executada multa correspondente a 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa, a ser revertida em favor do exequente. Ante o exposto: a) Rejeito a impugnação apresentada pela executada, mantendo a penhora sobre os imóveis descritos nas matrículas nº 45.691 e 45.692. b) Determino que o oficial de justiça proceda à avaliação dos imóveis, nos termos mencionados, com as medidas coercitivas necessárias. c) Condeno a executada por litigância de má-fé, aplicando multa de 2% sobre o valor atualizado da causa. Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se.
24/01/2025		Conclusos para Decisão
17/01/2025		Conclusos para Despacho
17/01/2025		DEPRE - Certidão Certidão- Tempestividade
15/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70007948-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação Data: 15/01/2025 13:10
15/01/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70007909-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 15/01/2025 12:43
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Fls. 199/200: ciência, às partes, da devolução do Mandado de Vistoria, Avaliação e Intimação, com certidão negativa do oficial de justiça. Advogados(s): Jana Dante Leite de Barros (OAB 185255/SP), Orlando Bibiano Junior (OAB 243566/SP), Célio Ramos Farias (OAB 253221/SP), Daniel Silva Cortes (OAB 278724/SP)
18/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 199/200: ciência, às partes, da devolução do Mandado de Vistoria, Avaliação e Intimação, com certidão negativa do oficial de justiça.
18/12/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/12/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2024/066931-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/12/2024 Local: Oficial de justiça - Fabiano Muniz Santos
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1016/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1016/2024 Teor do ato: Vistos, Expeça-se mandado para vistoria e avaliação, lavrando-se auto e ainda intimação do executado ou ocupante do imóvel.Diante da impugnação apresentada, diga o credor em 15 dias.Int. Advogados(s): Jana Dante Leite de Barros (OAB 185255/SP), Orlando Bibiano Junior (OAB 243566/SP), Célio Ramos Farias (OAB 253221/SP), Daniel Silva Cortes (OAB 278724/SP)
03/12/2024		Penhora Deferida Vistos, Expeça-se mandado para vistoria e avaliação, lavrando-se auto e ainda intimação do executado ou ocupante do imóvel.Diante da impugnação apresentada, diga o credor em 15 dias.Int.
03/12/2024		Conclusos para Decisão
19/11/2024		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70518703-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 19/11/2024 19:36
19/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70516366-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2024 07:06
14/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0959/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
13/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0959/2024 Teor do ato: Fls. 177/184 - recolha-se a diligência do oficial de justiça para expedição de novo mandado. Advogados(s): Jana Dante Leite de Barros (OAB 185255/SP), Orlando Bibiano Junior (OAB 243566/SP), Célio Ramos Farias (OAB 253221/SP), Daniel Silva Cortes (OAB 278724/SP)
13/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 177/184 - recolha-se a diligência do oficial de justiça para expedição de novo mandado.
11/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70482147-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2024 11:08
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0879/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0879/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando que não houve o pagamento do débito, a execução deverá prosseguir com a avaliação dos imóveis penhorados. Diante da certidão do oficial de justiça às fl.89, diga o credor se pretende recolher nova diligência, caso em que será expedido novo mandado de avaliação, ou se requer a nomeação de perito avaliador. Proceda a serventia a averbação dos imóveis via ARISP. Int. Advogados(s): Jana Dante Leite de Barros (OAB 185255/SP), Orlando Bibiano Junior (OAB 243566/SP), Célio Ramos Farias (OAB 253221/SP), Daniel Silva Cortes (OAB 278724/SP)
21/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando que não houve o pagamento do débito, a execução deverá prosseguir com a avaliação dos imóveis penhorados. Diante da certidão do oficial de justiça às fl.89, diga o credor se pretende recolher nova diligência, caso em que será expedido novo mandado de avaliação, ou se requer a nomeação de perito avaliador. Proceda a serventia a averbação dos imóveis via ARISP. Int.
21/10/2024		Conclusos para Despacho
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70434369-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação Data: 01/10/2024 15:13
01/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0801/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0801/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte exequente, para que, desejando, promova o andamento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão do feito, atentando-se para o prazo prescricional. Int. Advogados(s): Jana Dante Leite de Barros (OAB 185255/SP), Orlando Bibiano Junior (OAB 243566/SP), Célio Ramos Farias (OAB 253221/SP), Daniel Silva Cortes (OAB 278724/SP)
30/09/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Intime-se a parte exequente, para que, desejando, promova o andamento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão do feito, atentando-se para o prazo prescricional. Int.
27/09/2024		Conclusos para Decisão
27/09/2024		DEPRE - Certidão de Decurso do Prazo 168
28/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0685/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0685/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 163/164, porquanto tempestivos, para o fim de negar-lhes provimento. O presente recurso se destina, exclusivamente, a aclarar o sentido de um ato judicial cujo texto ou considerações careçam de claridade ou precisão, além de integração sobre questão controvertida não resolvida. Na hipótese, contudo, não observa-se a alegada omissão uma vez que, no tocante aos honorários de sucumbência, estes serão fixados quando do sentenciamento do feito com a consequente extinção da execução, o que não foi possível ante a existência de débito pendente. Desta forma, ausentes os pressupostos legais, nego provimento aos embargos interpostos, mantendo integralmente a decisão de fls. 157/158 tal como lançada nos autos. Outrossim, manifeste-se o executado sobre a planilha de débito juntada às fls. 162, devendo efetuar o pagamento do valor apontado no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Jana Dante Leite de Barros (OAB 185255/SP), Orlando Bibiano Junior (OAB 243566/SP), Célio Ramos Farias (OAB 253221/SP), Daniel Silva Cortes (OAB 278724/SP)
27/08/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 163/164, porquanto tempestivos, para o fim de negar-lhes provimento. O presente recurso se destina, exclusivamente, a aclarar o sentido de um ato judicial cujo texto ou considerações careçam de claridade ou precisão, além de integração sobre questão controvertida não resolvida. Na hipótese, contudo, não observa-se a alegada omissão uma vez que, no tocante aos honorários de sucumbência, estes serão fixados quando do sentenciamento do feito com a consequente extinção da execução, o que não foi possível ante a existência de débito pendente. Desta forma, ausentes os pressupostos legais, nego provimento aos embargos interpostos, mantendo integralmente a decisão de fls. 157/158 tal como lançada nos autos. Outrossim, manifeste-se o executado sobre a planilha de débito juntada às fls. 162, devendo efetuar o pagamento do valor apontado no prazo de 15 dias. Intime-se.
23/08/2024		Conclusos para Decisão
23/08/2024		Conclusos para Despacho
22/08/2024		DEPRE - Certidão Certidão- Tempestividade
15/08/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTS.24.70353818-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/08/2024 09:27
14/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70353147-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2024 17:45
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0611/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0611/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença. Às fls. 80 foi deferida a penhora a sobre o imóvel descrito na matrícula nº 45691 e 45.692 do 1 º Cartório de Registro de Imóveis de Santos, ficando nomeada a executada como depositária. Sobreveio petição de acordo (fls. 97/98) homologada com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil às fls. 100. Noticiado o descumprimento do acordo (fls. 106) foi determinada nova intimação da executada. Impugnação ao Cumprimento de Sentença juntada às fls. 126/128 alegando excesso na execução. A parte impugnada se manifestou às fls. 133/138 e juntou planilha de cálculo às fls. 139. É a síntese do necessário. Passo a decidir. Com efeito, houve a homologação do acordo celebrado entre as partes às fls. 97/98, no qual as partes convergiram o valor de R$ 130.000,00 (centro e trinta mil reais), que seria pago em 05 parcelas iniciais de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e 02 parcelas de 15.000,00 (quinze mil reais). O acordo ainda previu que em caso de inadimplemento a aplicação de multa de 20%, sobre o débito remanescente. A decisão de fls. 100, que homologou o acordo entabulado, não dispôs acerca de condenação de honorários advocatícios. Assim, entendo que razão existe a impugnante/executada de modo que ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada. Determino que, no prazo de 15 dias, o exequente apresente planilha de débito atualizada, nos termos acima. Em seguida, proceda a Serventia a intimação da executada pela Imprensa Oficial. Se permanecer a divergência entre as partes, será necessária a realização da perícia contábil para apuração exata do crédito remanescente, que fica desde já determinada. Intime-se. Advogados(s): Jana Dante Leite de Barros (OAB 185255/SP), Orlando Bibiano Junior (OAB 243566/SP), Célio Ramos Farias (OAB 253221/SP), Daniel Silva Cortes (OAB 278724/SP)
06/08/2024		Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença. Às fls. 80 foi deferida a penhora a sobre o imóvel descrito na matrícula nº 45691 e 45.692 do 1 º Cartório de Registro de Imóveis de Santos, ficando nomeada a executada como depositária. Sobreveio petição de acordo (fls. 97/98) homologada com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil às fls. 100. Noticiado o descumprimento do acordo (fls. 106) foi determinada nova intimação da executada. Impugnação ao Cumprimento de Sentença juntada às fls. 126/128 alegando excesso na execução. A parte impugnada se manifestou às fls. 133/138 e juntou planilha de cálculo às fls. 139. É a síntese do necessário. Passo a decidir. Com efeito, houve a homologação do acordo celebrado entre as partes às fls. 97/98, no qual as partes convergiram o valor de R$ 130.000,00 (centro e trinta mil reais), que seria pago em 05 parcelas iniciais de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e 02 parcelas de 15.000,00 (quinze mil reais). O acordo ainda previu que em caso de inadimplemento a aplicação de multa de 20%, sobre o débito remanescente. A decisão de fls. 100, que homologou o acordo entabulado, não dispôs acerca de condenação de honorários advocatícios. Assim, entendo que razão existe a impugnante/executada de modo que ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada. Determino que, no prazo de 15 dias, o exequente apresente planilha de débito atualizada, nos termos acima. Em seguida, proceda a Serventia a intimação da executada pela Imprensa Oficial. Se permanecer a divergência entre as partes, será necessária a realização da perícia contábil para apuração exata do crédito remanescente, que fica desde já determinada. Intime-se.
05/08/2024		Conclusos para Decisão
03/07/2024		Conclusos para Despacho
03/07/2024		DEPRE - Certidão Certidão- Tempestividade
03/07/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70282667-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 03/07/2024 12:22
27/06/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70272434-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 27/06/2024 10:38
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
21/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0466/2024 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas, no prazo de 05 dias. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, digam as partes se há interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Advogados(s): Jana Dante Leite de Barros (OAB 185255/SP), Orlando Bibiano Junior (OAB 243566/SP), Célio Ramos Farias (OAB 253221/SP), Daniel Silva Cortes (OAB 278724/SP)
21/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas, no prazo de 05 dias. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, digam as partes se há interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.
19/06/2024		Conclusos para Decisão
19/06/2024		Conclusos para Despacho
18/06/2024		Evoluída a Classe
05/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70233087-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2024 08:20
25/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
24/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0378/2024 Teor do ato: Vistos. O feito passou a tramitar de forma definitiva, regularize. Fls. 133/139: Diga o impugnante em 5 dias. Int. Advogados(s): Jana Dante Leite de Barros (OAB 185255/SP), Orlando Bibiano Junior (OAB 243566/SP), Célio Ramos Farias (OAB 253221/SP), Daniel Silva Cortes (OAB 278724/SP)
23/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O feito passou a tramitar de forma definitiva, regularize. Fls. 133/139: Diga o impugnante em 5 dias. Int.
22/05/2024		Conclusos para Despacho
22/05/2024		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Lívia Maria De Oliveira Costa para o Titular 1 vaga 1 (1ª Vara Cível)". Motivo: cessou a designação.
14/05/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70199409-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 14/05/2024 16:58
03/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0304/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959
01/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0304/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.126: Manifeste-se o credor. Int. Advogados(s): Jana Dante Leite de Barros (OAB 185255/SP), Orlando Bibiano Junior (OAB 243566/SP), Célio Ramos Farias (OAB 253221/SP), Daniel Silva Cortes (OAB 278724/SP)
30/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.126: Manifeste-se o credor. Int.
30/04/2024		Conclusos para Despacho
29/04/2024		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70176297-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 29/04/2024 18:12
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0217/2024 Teor do ato: Vistos. Fica a executada intimada a pagar o débito, conforme planilha de fl.122, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo sem o pagamento, junte o credor a diligência para expedição do mandado de avaliação dos imóveis. Int. Advogados(s): Jana Dante Leite de Barros (OAB 185255/SP), Orlando Bibiano Junior (OAB 243566/SP), Daniel Silva Cortes (OAB 278724/SP)
04/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fica a executada intimada a pagar o débito, conforme planilha de fl.122, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo sem o pagamento, junte o credor a diligência para expedição do mandado de avaliação dos imóveis. Int.
04/04/2024		Conclusos para Despacho
20/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70110155-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2024 12:19
15/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906
12/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0078/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias a fim de que as partes possam tratar sobre o restabelecimento do acordo. Não restabelecido o acordo, apresente o credor a planilha do débito para prosseguimento da execução. Int. Advogados(s): Jana Dante Leite de Barros (OAB 185255/SP), Orlando Bibiano Junior (OAB 243566/SP), Daniel Silva Cortes (OAB 278724/SP)
09/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias a fim de que as partes possam tratar sobre o restabelecimento do acordo. Não restabelecido o acordo, apresente o credor a planilha do débito para prosseguimento da execução. Int.
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899
01/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70029559-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2024 12:16
01/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0064/2024 Teor do ato: Diga credor Advogados(s): Jana Dante Leite de Barros (OAB 185255/SP), Orlando Bibiano Junior (OAB 243566/SP), Daniel Silva Cortes (OAB 278724/SP)
31/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga credor
24/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70019424-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2024 16:54
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0911/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0911/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.04: Ante o descumprimento do acordo, intime-se o (a) executado (a) para pagamento do débito, através do procurador ou via postal, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Int. Advogados(s): Jana Dante Leite de Barros (OAB 185255/SP), Orlando Bibiano Junior (OAB 243566/SP), Daniel Silva Cortes (OAB 278724/SP)
27/11/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls.04: Ante o descumprimento do acordo, intime-se o (a) executado (a) para pagamento do débito, através do procurador ou via postal, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Int.
27/11/2023		Conclusos para Decisão
08/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70478218-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2023 13:24
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0622/2023 Teor do ato: Vistos. Suspendo o curso do feito, diante da transação entre as partes, nos termos do artigo 922 do CPC/15. Deverá o credor informar acerca do cumprimento do acordo para posterior extinção do feito nos termos do artigo 924, II CPC/15. Aguarde-se na fila de processo suspenso. Intime-se. Advogados(s): Jana Dante Leite de Barros (OAB 185255/SP), Orlando Bibiano Junior (OAB 243566/SP), Daniel Silva Cortes (OAB 278724/SP)
16/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Suspendo o curso do feito, diante da transação entre as partes, nos termos do artigo 922 do CPC/15. Deverá o credor informar acerca do cumprimento do acordo para posterior extinção do feito nos termos do artigo 924, II CPC/15. Aguarde-se na fila de processo suspenso. Intime-se.
16/08/2023		Conclusos para Decisão
15/08/2023		Documento Juntado
10/08/2023		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSTS.23.70337084-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 10/08/2023 19:54
08/08/2023		Documento Juntado
08/08/2023		Documento Juntado
07/08/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
07/08/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
02/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0573/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
01/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0573/2023 Teor do ato: INTIMAÇÃO DO RESULTADO mandado/AR negativo Advogados(s): Jana Dante Leite de Barros (OAB 185255/SP), Orlando Bibiano Junior (OAB 243566/SP), Daniel Silva Cortes (OAB 278724/SP)
01/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE INTIMAÇÃO DO RESULTADO mandado/AR negativo
28/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
18/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70295782-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2023 18:17
26/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0456/2023 Teor do ato: Vistos, Torno definitivo este incidente. Anote-se. Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na matrícula nº 45691 e 45.692 do 1 º Cartório de Registro de Imóveis de Santos. Fica nomeado a executada do bem como depositário. Lavre-se o respectivo termo e proceda averbação junto ao sistema ARISP. Intime-se o executado, acerca da penhora e depósito. Prazo para impugnação: 15 dias. Expeça-se mandado para avaliação, que deverá ser feita pelo oficial de justiça, nos termos do artigo 798 CPC/15 , constando de vistoria termo de avaliação. Não possuindo meios técnicos, deverá certificar, para nomeação de perito. Cientifique-se o ocupante do imóvel, se o executado residir em endereço diverso do imóvel penhorado. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Deverá, ainda, pesquisar a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal, comprovando nos autos. Int. Santos, 22 de junho de 2023. Advogados(s): Jana Dante Leite de Barros (OAB 185255/SP), Orlando Bibiano Junior (OAB 243566S/P), Daniel Silva Cortes (OAB 278724/SP)
22/06/2023		Penhora Deferida Vistos, Torno definitivo este incidente. Anote-se. Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na matrícula nº 45691 e 45.692 do 1 º Cartório de Registro de Imóveis de Santos. Fica nomeado a executada do bem como depositário. Lavre-se o respectivo termo e proceda averbação junto ao sistema ARISP. Intime-se o executado, acerca da penhora e depósito. Prazo para impugnação: 15 dias. Expeça-se mandado para avaliação, que deverá ser feita pelo oficial de justiça, nos termos do artigo 798 CPC/15 , constando de vistoria termo de avaliação. Não possuindo meios técnicos, deverá certificar, para nomeação de perito. Cientifique-se o ocupante do imóvel, se o executado residir em endereço diverso do imóvel penhorado. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Deverá, ainda, pesquisar a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal, comprovando nos autos. Int. Santos, 22 de junho de 2023.
22/06/2023		Conclusos para Decisão
31/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70211753-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2023 12:25
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0285/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
21/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0283/2023 Data da Publicação: 25/04/2023 Número do Diário: 3722
21/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0285/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o credor sobre a resposta sisbajud. Advogados(s): Jana Dante Leite de Barros (OAB 185255/SP), Orlando Bibiano Junior (OAB 243566/SP), Daniel Silva Cortes (OAB 278724/SP)
20/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o credor sobre a resposta sisbajud.
20/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0283/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o bloqueio de ativos financeiros do(a) executado(a), por meio do sistema SISBAJUD, considerando que a penhora sobre meio circulante é preferível a qualquer outra, nos termos do art. 835 do Código em primeiro lugar: dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (inc. I). Protocolo enviado. Aguarde-se a juntada da resposta da pesquisa nos autos. Após, havendo o bloqueio, constatado valores excedentes ao valor do crédito, deverá ser liberado atendendo o contido no artigo 854, §1º CPC/15. Assim, como quando tratar-se de valor tido como irrisório. Efetivado o bloqueio, o(a) executado(a), será intimado(a) através do procurador ou via postal para manifestação em 5 dias. Decorrido tal prazo, a serventia deverá certificar nos autos e remeter para fila do SISBAJUD, para a transferência ou desbloqueio. Rejeitada ou não apresentada a manifestação, a quantia será transferida para conta judicial do Banco do Brasil, independentemente de nova intimação. Comprovado o depósito, fica desde já autorizada a expedição de mandado de levantamento, devendo o interessado apresentar o formulário MLE. Em sendo negativas as respostas, deverá o exequente prosseguir o feito, no silêncio, tornem para suspensão da execução. Int. Advogados(s): Jana Dante Leite de Barros (OAB 185255/SP), Orlando Bibiano Junior (OAB 243566/SP), Daniel Silva Cortes (OAB 278724/SP)
20/04/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
20/04/2023		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/04/2023		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro o bloqueio de ativos financeiros do(a) executado(a), por meio do sistema SISBAJUD, considerando que a penhora sobre meio circulante é preferível a qualquer outra, nos termos do art. 835 do Código em primeiro lugar: dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (inc. I). Protocolo enviado. Aguarde-se a juntada da resposta da pesquisa nos autos. Após, havendo o bloqueio, constatado valores excedentes ao valor do crédito, deverá ser liberado atendendo o contido no artigo 854, §1º CPC/15. Assim, como quando tratar-se de valor tido como irrisório. Efetivado o bloqueio, o(a) executado(a), será intimado(a) através do procurador ou via postal para manifestação em 5 dias. Decorrido tal prazo, a serventia deverá certificar nos autos e remeter para fila do SISBAJUD, para a transferência ou desbloqueio. Rejeitada ou não apresentada a manifestação, a quantia será transferida para conta judicial do Banco do Brasil, independentemente de nova intimação. Comprovado o depósito, fica desde já autorizada a expedição de mandado de levantamento, devendo o interessado apresentar o formulário MLE. Em sendo negativas as respostas, deverá o exequente prosseguir o feito, no silêncio, tornem para suspensão da execução. Int.
17/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718
14/04/2023		Conclusos para Decisão
14/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0265/2023 Teor do ato: Vistos, Aguarde-se manifestação do credor pelo prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem para suspensão do feito, atentando-se o credor sobre o prazo de prescrição. Int. Juiz (a) de Direito: Dr (a).Lívia Maria De Oliveira Costa Santos, 13 de abril de 2023. Advogados(s): Jana Dante Leite de Barros (OAB 185255/SP), Orlando Bibiano Junior (OAB 243566/SP), Daniel Silva Cortes (OAB 278724/SP)
13/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Aguarde-se manifestação do credor pelo prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem para suspensão do feito, atentando-se o credor sobre o prazo de prescrição. Int. Juiz (a) de Direito: Dr (a).Lívia Maria De Oliveira Costa Santos, 13 de abril de 2023.
13/04/2023		Conclusos para Despacho
13/04/2023		Decurso de Prazo Certidão- Decurso do Prazo
20/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0116/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682
17/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0116/2023 Teor do ato: VISTOS TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROVISÓRIO. Na forma do artigo 513,§2., NCPC, intime-se a executada através do advogado, para que no prazo de 15 dias providencie o depósito do débito. Int. Advogados(s): Jana Dante Leite de Barros (OAB 185255/SP), Orlando Bibiano Junior (OAB 243566/SP), Daniel Silva Cortes (OAB 278724/SP)
16/02/2023		Recebida a Petição Inicial VISTOS TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROVISÓRIO. Na forma do artigo 513,§2., NCPC, intime-se a executada através do advogado, para que no prazo de 15 dias providencie o depósito do débito. Int.
16/02/2023		Conclusos para Decisão
16/02/2023		Apensado ao processo Apensado ao processo 1023888-12.2021.8.26.0562 - Classe: Ação de Exigir Contas - Assunto principal: Serviços Profissionais
16/02/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1023888-12.2021.8.26.0562

Data	Tipo
14/04/2023	Pedido de Penhora On-Line
26/04/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
30/05/2023	Petições Diversas
18/07/2023	Petições Diversas
10/08/2023	Pedido de Homologação de Acordo
08/11/2023	Petições Diversas
24/01/2024	Petições Diversas
01/02/2024	Petições Diversas
20/03/2024	Petições Diversas
29/04/2024	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
14/05/2024	Manifestação sobre a Impugnação
05/06/2024	Petições Diversas
27/06/2024	Indicação de Provas
03/07/2024	Indicação de Provas
14/08/2024	Petições Diversas
15/08/2024	Embargos de Declaração
01/10/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação
29/10/2024	Petições Diversas
19/11/2024	Petições Diversas
19/11/2024	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
15/01/2025	Manifestação sobre a Impugnação
15/01/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação
21/03/2025	Petições Diversas
09/06/2025	Petições Diversas
25/09/2025	Petições Diversas
25/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
06/10/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
08/10/2025	Petições Diversas
22/10/2025	Petições Diversas
07/11/2025	Pedido de Prazo
12/11/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
25/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
26/11/2025	Petições Diversas
02/12/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
20/06/2024	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
17/02/2023	Inicial	Cumprimento Provisório de Sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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