Exeqte	Condomínio Edifício Estuário Advogada:  Monika Kikuchi   Advogado:  Francisco de Paula C de S Brito
Exectdo	Espólio de Cypriano Marques Filho, na pessoa de seu inventariante Mauricio Cundari Marques
TerIntCer	Espólio de Antonio Vicente Rodrigues Advogada:  Samyra Cury Pereira   Invtante:  Samyra Cury Pereira

Data		Movimento
05/07/2024		Arquivado Definitivamente
05/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0561/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0561/2024 Teor do ato: Vistos. Em razão do decidido no V. Acórdão de fls. 382/387, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 924, III, do Novo Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, nos termos doartigo1.000, do CPC, fica anotado o trânsito em julgado na data de publicação desta sentença, dispensando-se o Cartório de lançar certidão. As custas devidas pela satisfação da execução, de responsabilidade do exequente, devem ser recolhidas de acordo com o art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, salvo se já recolhidas por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023. Não havendo recolhimento espontâneo a partir da publicação desta decisão, intime-se por carta, observando-se que será presumida a entrega com a mera remessa do expediente ao endereço da parte (art. 274, parágrafo único do CPC). Decorridos 30 dias da remessa, ausente pagamento, comunique-se a Fazenda. O acima estabelecido sobre as custas não será aplicado se a(as) parte(s) executada(s) for beneficiária da gratuidade da justiça. As custas também não serão devidas se o pagamento tiver sido efetuado antes de deflagrada a execução de título judicial ou se, na execução de título extrajudicial, for noticiado sem que citação tenha acontecido. De acordo com o Provimento CG nº 29/21, nos casos em que a parte for beneficiária de justiça gratuita e vencer a ação (total ou parcialmente), ou nos casos do exequente beneficiário da gratuidade, a parte vencida ou executada deve arcar com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais (exceto se também gozar do benefício). Confirmado o pagamento ou com a expedição de certidão para inscrição na dívida ativa, arquivem-se os autos com baixa definitiva. P.I.C. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Samyra Cury Pereira (OAB 370821/SP)
03/07/2024		Trânsito em Julgado às partes Certifico e dou fé que a r. Sentença retro transitou em julgado em 03/07/2024. Nada Mais.
05/07/2024		Arquivado Definitivamente
05/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0561/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0561/2024 Teor do ato: Vistos. Em razão do decidido no V. Acórdão de fls. 382/387, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 924, III, do Novo Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, nos termos doartigo1.000, do CPC, fica anotado o trânsito em julgado na data de publicação desta sentença, dispensando-se o Cartório de lançar certidão. As custas devidas pela satisfação da execução, de responsabilidade do exequente, devem ser recolhidas de acordo com o art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, salvo se já recolhidas por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023. Não havendo recolhimento espontâneo a partir da publicação desta decisão, intime-se por carta, observando-se que será presumida a entrega com a mera remessa do expediente ao endereço da parte (art. 274, parágrafo único do CPC). Decorridos 30 dias da remessa, ausente pagamento, comunique-se a Fazenda. O acima estabelecido sobre as custas não será aplicado se a(as) parte(s) executada(s) for beneficiária da gratuidade da justiça. As custas também não serão devidas se o pagamento tiver sido efetuado antes de deflagrada a execução de título judicial ou se, na execução de título extrajudicial, for noticiado sem que citação tenha acontecido. De acordo com o Provimento CG nº 29/21, nos casos em que a parte for beneficiária de justiça gratuita e vencer a ação (total ou parcialmente), ou nos casos do exequente beneficiário da gratuidade, a parte vencida ou executada deve arcar com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais (exceto se também gozar do benefício). Confirmado o pagamento ou com a expedição de certidão para inscrição na dívida ativa, arquivem-se os autos com baixa definitiva. P.I.C. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Samyra Cury Pereira (OAB 370821/SP)
03/07/2024		Trânsito em Julgado às partes Certifico e dou fé que a r. Sentença retro transitou em julgado em 03/07/2024. Nada Mais.
03/07/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Em razão do decidido no V. Acórdão de fls. 382/387, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 924, III, do Novo Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, nos termos doartigo1.000, do CPC, fica anotado o trânsito em julgado na data de publicação desta sentença, dispensando-se o Cartório de lançar certidão. As custas devidas pela satisfação da execução, de responsabilidade do exequente, devem ser recolhidas de acordo com o art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, salvo se já recolhidas por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023. Não havendo recolhimento espontâneo a partir da publicação desta decisão, intime-se por carta, observando-se que será presumida a entrega com a mera remessa do expediente ao endereço da parte (art. 274, parágrafo único do CPC). Decorridos 30 dias da remessa, ausente pagamento, comunique-se a Fazenda. O acima estabelecido sobre as custas não será aplicado se a(as) parte(s) executada(s) for beneficiária da gratuidade da justiça. As custas também não serão devidas se o pagamento tiver sido efetuado antes de deflagrada a execução de título judicial ou se, na execução de título extrajudicial, for noticiado sem que citação tenha acontecido. De acordo com o Provimento CG nº 29/21, nos casos em que a parte for beneficiária de justiça gratuita e vencer a ação (total ou parcialmente), ou nos casos do exequente beneficiário da gratuidade, a parte vencida ou executada deve arcar com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais (exceto se também gozar do benefício). Confirmado o pagamento ou com a expedição de certidão para inscrição na dívida ativa, arquivem-se os autos com baixa definitiva. P.I.C.
03/07/2024		Conclusos para Sentença
02/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70281164-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/07/2024 16:37
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0546/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0546/2024 Teor do ato: Ciência sobre a certidão supra. Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, requeira a parte credora o que entender de direito ao prosseguimento do feito em cinco dias. Nada sendo requerido, serão os autos remetidos ao arquivo, onde permanecerá suspensa a execução (art. 921, III, CPC). Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Samyra Cury Pereira (OAB 370821/SP)
01/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre a certidão supra. Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, requeira a parte credora o que entender de direito ao prosseguimento do feito em cinco dias. Nada sendo requerido, serão os autos remetidos ao arquivo, onde permanecerá suspensa a execução (art. 921, III, CPC).
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0491/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0491/2024 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre o(s) documento(s) juntado(s) nos autos. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Samyra Cury Pereira (OAB 370821/SP)
17/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes sobre o(s) documento(s) juntado(s) nos autos.
17/06/2024		Certidão Juntada
17/06/2024		Agravo de Instrumento Juntado
10/05/2024		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
10/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
10/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de cartório - decurso de prazo - credor - minuta
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0294/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955
25/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0294/2024 Teor do ato: Ciência sobre a certidão supra. Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, requeira a parte credora o que entender de direito ao prosseguimento do feito em cinco dias. Nada sendo requerido, serão os autos remetidos ao arquivo, onde permanecerá suspensa a execução (art. 921, III, CPC). Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Samyra Cury Pereira (OAB 370821/SP)
24/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre a certidão supra. Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, requeira a parte credora o que entender de direito ao prosseguimento do feito em cinco dias. Nada sendo requerido, serão os autos remetidos ao arquivo, onde permanecerá suspensa a execução (art. 921, III, CPC).
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0185/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0185/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Samyra Cury Pereira (OAB 370821/SP)
25/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento.
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
26/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0039/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do resultado do julgamento do agravo (V. Acórdão de fls. 382/387). Aguarde-se comunicação quanto ao trânsito em julgado. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Samyra Cury Pereira (OAB 370821/SP)
26/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes do resultado do julgamento do agravo (V. Acórdão de fls. 382/387). Aguarde-se comunicação quanto ao trânsito em julgado. Intime-se.
25/01/2024		Conclusos para Decisão
25/01/2024		Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado
25/01/2024		Documento Juntado
01/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
18/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1001/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0996/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
06/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1001/2023 Teor do ato: Vistos. Anote-se efeito suspensivo em sede de agravo de instrumento (fls. 373/374). Aguarde-se o julgamento do recurso pelo E. TJSP. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Samyra Cury Pereira (OAB 370821/SP)
05/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anote-se efeito suspensivo em sede de agravo de instrumento (fls. 373/374). Aguarde-se o julgamento do recurso pelo E. TJSP. Intime-se.
05/10/2023		Conclusos para Decisão
05/10/2023		Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado Nº Protocolo: WSTS.23.70428822-5 Tipo da Petição: Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso Data: 05/10/2023 14:51
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0996/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na transcrição nº 22601 do 2º CRI de Santos (fls. 351/353) em nome do executado Espólio de Cypriano Marques Filho (apartamento 1306). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência, consignando-se que não constou o valor da avaliação do imóvel no documento de fls. 355/364. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Samyra Cury Pereira (OAB 370821/SP)
04/10/2023		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na transcrição nº 22601 do 2º CRI de Santos (fls. 351/353) em nome do executado Espólio de Cypriano Marques Filho (apartamento 1306). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência, consignando-se que não constou o valor da avaliação do imóvel no documento de fls. 355/364. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
04/10/2023		Conclusos para Decisão
03/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70425042-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/10/2023 17:43
29/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0967/2023 Data da Publicação: 02/10/2023 Número do Diário: 3831
28/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0967/2023 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do recurso, ficando mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Comprove a parte Agravante eventual concessão de efeito ativo/suspensivo pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Advirto as partes, desde já, de que incumbirá àquela a quem o julgamento de mérito do Agravo venha a interessar o dever de comprovar, nestes autos, o resultado definitivo do recurso, ficando a serventia dispensada de tal mister. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Samyra Cury Pereira (OAB 370821/SP)
28/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anote-se a interposição do recurso, ficando mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Comprove a parte Agravante eventual concessão de efeito ativo/suspensivo pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Advirto as partes, desde já, de que incumbirá àquela a quem o julgamento de mérito do Agravo venha a interessar o dever de comprovar, nestes autos, o resultado definitivo do recurso, ficando a serventia dispensada de tal mister. Intime-se.
27/09/2023		Conclusos para Decisão
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70415616-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 27/09/2023 16:17
25/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.80083267-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/09/2023 13:14
25/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0945/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
25/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0941/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0945/2023 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar certidão atualizada do imóvel, a juntada da certidão do valor venal para o exercício em curso, bem como a avaliação feita por empresa do ramo imobiliário, em funcionamento regular na cidade, com firma reconhecida, devendo ainda informar quem deverá ser nomeado como depositário. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Samyra Cury Pereira (OAB 370821/SP)
21/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar certidão atualizada do imóvel, a juntada da certidão do valor venal para o exercício em curso, bem como a avaliação feita por empresa do ramo imobiliário, em funcionamento regular na cidade, com firma reconhecida, devendo ainda informar quem deverá ser nomeado como depositário. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. Intime-se.
21/09/2023		Conclusos para Decisão
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0941/2023 Teor do ato: Vistos. Acolho parecer ministerial de fls. 308/312 como razão de decidir para rejeitar pedido de extinção realizado pelo terceiro Espólio de Antônio Vicente Rodrigues às fls. 20/25. Isso porque o feito principal foi corretamente ajuizado pelo condomínio exequente contra aquele que consta como proprietário do imóvel gerador do débito condominial, não havendo o que se falar em má-fé do exequente, pois competia ao habilitante ter registrado a carta de adjudicação do imóvel gerador do débito condominial na matrícula do imóvel ou comunicado, formalmente, por escrito, à administração do Condomínio de que o imóvel passou a ser de sua propriedade, mas não o fez. Assim, resta hígida a sentença transitada em julgado dos autos principais, que aqui será executada. Como bem salientado pelo Ministério Público, nada obsta que o terceiro, ora habilitante, conquanto diga ser titular de direitos sobre o imóvel, quite o valor do débito condominial para impedir que o imóvel gerador do débito seja futuramente penhorado para solver o débito, sendo que eventual dano ocasionado ao imóvel por infiltração de área comum do condomínio exequente deve ser objeto de ação própria. Diga, o exequente, em 05 (cinco) dias, em termos do prosseguimento. Ciência ao Ministério Público. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Samyra Cury Pereira (OAB 370821/SP)
21/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Acolho parecer ministerial de fls. 308/312 como razão de decidir para rejeitar pedido de extinção realizado pelo terceiro Espólio de Antônio Vicente Rodrigues às fls. 20/25. Isso porque o feito principal foi corretamente ajuizado pelo condomínio exequente contra aquele que consta como proprietário do imóvel gerador do débito condominial, não havendo o que se falar em má-fé do exequente, pois competia ao habilitante ter registrado a carta de adjudicação do imóvel gerador do débito condominial na matrícula do imóvel ou comunicado, formalmente, por escrito, à administração do Condomínio de que o imóvel passou a ser de sua propriedade, mas não o fez. Assim, resta hígida a sentença transitada em julgado dos autos principais, que aqui será executada. Como bem salientado pelo Ministério Público, nada obsta que o terceiro, ora habilitante, conquanto diga ser titular de direitos sobre o imóvel, quite o valor do débito condominial para impedir que o imóvel gerador do débito seja futuramente penhorado para solver o débito, sendo que eventual dano ocasionado ao imóvel por infiltração de área comum do condomínio exequente deve ser objeto de ação própria. Diga, o exequente, em 05 (cinco) dias, em termos do prosseguimento. Ciência ao Ministério Público. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.
20/09/2023		Conclusos para Decisão
20/09/2023		Conclusos para Despacho
20/09/2023		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.80081478-1 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 20/09/2023 14:15
20/09/2023		Conclusos para Despacho
20/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0932/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70401756-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2023 17:52
19/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0932/2023 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Int. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Samyra Cury Pereira (OAB 370821/SP)
19/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Int.
18/09/2023		Conclusos para Despacho
15/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0916/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 3821
15/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0914/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 3821
14/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0916/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre o pedido mais recente. Assim o faço pois a moderna dinâmica do contraditório, indispensável à implantação do processo justo, está presente nas normas fundamentais constantes de três artigos, quais sejam, o 7º. 9º. e 10 do novo CPC. O contraditório, outrora visto como dever de audiência bilateral dos litigantes, antes do pronunciamento judicial sobre as questões deduzidas separadamente pelas partes contrapostas, evoluiu, dentro da concepção democrática do processo justo idealizado pelo constitucionalismo configurador do Estado Democrático de Direito. Para que o acesso à justiça (CF, art. __5, XXXV) seja pleno e efetivo, indispensável é que o litigante não se tenha assegurado o direito de ser ouvido em Juízo. Mas há de lhe ser reconhecido e garantido também o direito de participar, ativa e concretamente, da formação do provimento com que seu pedido de tutela jurisdicional ser solucionado. Quer isto dizer que nenhuma decisão judicial poderá em princípio, ser pronunciada sem que antes as partes tenham tido oportunidade de manifestar sobre a questão a ser solucionada pelo juiz. Prazo de 3 dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Samyra Cury Pereira (OAB 370821/SP)
14/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre o pedido mais recente. Assim o faço pois a moderna dinâmica do contraditório, indispensável à implantação do processo justo, está presente nas normas fundamentais constantes de três artigos, quais sejam, o 7º. 9º. e 10 do novo CPC. O contraditório, outrora visto como dever de audiência bilateral dos litigantes, antes do pronunciamento judicial sobre as questões deduzidas separadamente pelas partes contrapostas, evoluiu, dentro da concepção democrática do processo justo idealizado pelo constitucionalismo configurador do Estado Democrático de Direito. Para que o acesso à justiça (CF, art. __5, XXXV) seja pleno e efetivo, indispensável é que o litigante não se tenha assegurado o direito de ser ouvido em Juízo. Mas há de lhe ser reconhecido e garantido também o direito de participar, ativa e concretamente, da formação do provimento com que seu pedido de tutela jurisdicional ser solucionado. Quer isto dizer que nenhuma decisão judicial poderá em princípio, ser pronunciada sem que antes as partes tenham tido oportunidade de manifestar sobre a questão a ser solucionada pelo juiz. Prazo de 3 dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
14/09/2023		Conclusos para Despacho
14/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70391863-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2023 18:47
14/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0914/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre o pedido mais recente. Assim o faço pois a moderna dinâmica do contraditório, indispensável à implantação do processo justo, está presente nas normas fundamentais constantes de três artigos, quais sejam, o 7º. 9º. e 10 do novo CPC. O contraditório, outrora visto como dever de audiência bilateral dos litigantes, antes do pronunciamento judicial sobre as questões deduzidas separadamente pelas partes contrapostas, evoluiu, dentro da concepção democrática do processo justo idealizado pelo constitucionalismo configurador do Estado Democrático de Direito. Para que o acesso à justiça (CF, art. __5, XXXV) seja pleno e efetivo, indispensável é que o litigante não se tenha assegurado o direito de ser ouvido em Juízo. Mas há de lhe ser reconhecido e garantido também o direito de participar, ativa e concretamente, da formação do provimento com que seu pedido de tutela jurisdicional ser solucionado. Quer isto dizer que nenhuma decisão judicial poderá em princípio, ser pronunciada sem que antes as partes tenham tido oportunidade de manifestar sobre a questão a ser solucionada pelo juiz. Prazo de 3 dias. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Samyra Cury Pereira (OAB 370821/SP)
13/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70391049-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2023 15:36
13/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre o pedido mais recente. Assim o faço pois a moderna dinâmica do contraditório, indispensável à implantação do processo justo, está presente nas normas fundamentais constantes de três artigos, quais sejam, o 7º. 9º. e 10 do novo CPC. O contraditório, outrora visto como dever de audiência bilateral dos litigantes, antes do pronunciamento judicial sobre as questões deduzidas separadamente pelas partes contrapostas, evoluiu, dentro da concepção democrática do processo justo idealizado pelo constitucionalismo configurador do Estado Democrático de Direito. Para que o acesso à justiça (CF, art. __5, XXXV) seja pleno e efetivo, indispensável é que o litigante não se tenha assegurado o direito de ser ouvido em Juízo. Mas há de lhe ser reconhecido e garantido também o direito de participar, ativa e concretamente, da formação do provimento com que seu pedido de tutela jurisdicional ser solucionado. Quer isto dizer que nenhuma decisão judicial poderá em princípio, ser pronunciada sem que antes as partes tenham tido oportunidade de manifestar sobre a questão a ser solucionada pelo juiz. Prazo de 3 dias. Intime-se.
13/09/2023		Conclusos para Despacho
12/09/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70389391-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 12/09/2023 18:44
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0874/2023 Teor do ato: Vistos. 1.Manifeste-se a parte contrária sobre o pedido mais recente. Assim o faço pois a moderna dinâmica do contraditório, indispensável à implantação do processo justo, está presente nas normas fundamentais constantes de três artigos, quais sejam, o 7º. 9º. e 10 do novo CPC. O contraditório, outrora visto como dever de audiência bilateral dos litigantes, antes do pronunciamento judicial sobre as questões deduzidas separadamente pelas partes contrapostas, evoluiu, dentro da concepção democrática do processo justo idealizado pelo constitucionalismo configurador do Estado Democrático de Direito. Para que o acesso à justiça (CF, art. __5, XXXV) seja pleno e efetivo, indispensável é que o litigante não se tenha assegurado o direito de ser ouvido em Juízo. Mas há de lhe ser reconhecido e garantido também o direito de participar, ativa e concretamente, da formação do provimento com que seu pedido de tutela jurisdicional ser solucionado. Quer isto dizer que nenhuma decisão judicial poderá em princípio, ser pronunciada sem que antes as partes tenham tido oportunidade de manifestar sobre a questão a ser solucionada pelo juiz. Prazo de 3 dias. 2. Com a manifestação, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Samyra Cury Pereira (OAB 370821/SP)
01/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1.Manifeste-se a parte contrária sobre o pedido mais recente. Assim o faço pois a moderna dinâmica do contraditório, indispensável à implantação do processo justo, está presente nas normas fundamentais constantes de três artigos, quais sejam, o 7º. 9º. e 10 do novo CPC. O contraditório, outrora visto como dever de audiência bilateral dos litigantes, antes do pronunciamento judicial sobre as questões deduzidas separadamente pelas partes contrapostas, evoluiu, dentro da concepção democrática do processo justo idealizado pelo constitucionalismo configurador do Estado Democrático de Direito. Para que o acesso à justiça (CF, art. __5, XXXV) seja pleno e efetivo, indispensável é que o litigante não se tenha assegurado o direito de ser ouvido em Juízo. Mas há de lhe ser reconhecido e garantido também o direito de participar, ativa e concretamente, da formação do provimento com que seu pedido de tutela jurisdicional ser solucionado. Quer isto dizer que nenhuma decisão judicial poderá em princípio, ser pronunciada sem que antes as partes tenham tido oportunidade de manifestar sobre a questão a ser solucionada pelo juiz. Prazo de 3 dias. 2. Com a manifestação, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se.
01/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70375108-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2023 15:35
01/09/2023		Conclusos para Despacho
31/08/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTS.23.70372475-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/08/2023 14:29
28/07/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA548596135TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Espólio de Cypriano Marques Filho, na pessoa de seu inventariante Mauricio Cundari Marques Diligência : 25/07/2023
18/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
20/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - Ato ordinatório - intimação - carta - genérico - Com Ato
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70222721-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 17:37
05/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0530/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3751
02/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0530/2023 Teor do ato: Recolher custas para intimação. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
02/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolher custas para intimação.
02/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750
01/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0521/2023 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, II, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
31/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, II, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. Vencimento: 14/07/2023
30/05/2023		Conclusos para Decisão
30/05/2023		Conclusos para Despacho
30/05/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1029679-25.2022.8.26.0562

Data	Tipo
05/06/2023	Petições Diversas
31/08/2023	Pedido de Habilitação
01/09/2023	Petições Diversas
12/09/2023	Manifestação sobre a Impugnação
13/09/2023	Petições Diversas
13/09/2023	Petições Diversas
18/09/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
19/09/2023	Petições Diversas
20/09/2023	Manifestação MP ao Juiz
21/09/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
25/09/2023	Manifestação do MP
27/09/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
03/10/2023	Petição Intermediária
05/10/2023	Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso
02/07/2024	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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