Reqte	Jasmim Participacoes Ltda Advogada:  Cristina Lores Meis Ballerini
Invtardo	Carlos Soares Martins Filho Advogada:  Juliana Barbini de Souza
Adm-Terc.	Adriana Rodrigues de Lucena Advogada:  Adriana Rodrigues de Lucena

Data		Movimento
30/10/2024		Arquivado Definitivamente
30/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0988/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
28/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0988/2024 Teor do ato: Vistos. Uma vez que a Administradora Judicial informou que incluírá o crédito aqui habilitado no quadro de credores dos autos principais, anote-se a extinção e arquive-se o presente incidente. Intime-se. Advogados(s): Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP), Cristina Lores Meis Ballerini (OAB 262350/SP)
25/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Uma vez que a Administradora Judicial informou que incluírá o crédito aqui habilitado no quadro de credores dos autos principais, anote-se a extinção e arquive-se o presente incidente. Intime-se.
30/10/2024		Arquivado Definitivamente
30/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0988/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
28/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0988/2024 Teor do ato: Vistos. Uma vez que a Administradora Judicial informou que incluírá o crédito aqui habilitado no quadro de credores dos autos principais, anote-se a extinção e arquive-se o presente incidente. Intime-se. Advogados(s): Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP), Cristina Lores Meis Ballerini (OAB 262350/SP)
25/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Uma vez que a Administradora Judicial informou que incluírá o crédito aqui habilitado no quadro de credores dos autos principais, anote-se a extinção e arquive-se o presente incidente. Intime-se.
25/10/2024		Conclusos para Decisão
25/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70478091-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/10/2024 13:18
25/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0978/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
24/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0978/2024 Teor do ato: Vistos. Reitere-se intimação da Administradora Judicial. Intime-se. Advogados(s): Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP), Cristina Lores Meis Ballerini (OAB 262350/SP)
23/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reitere-se intimação da Administradora Judicial. Intime-se.
23/10/2024		Conclusos para Decisão
23/10/2024		Conclusos para Despacho
23/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70466537-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2024 17:47
17/10/2024		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.80146748-2 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 17/10/2024 00:39
16/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0811/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0811/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por Jasmim Participacoes Ltda. O credor busca a habilitação de seu crédito oriundo do processo 0048230-32.2006.8.26.0562, ,que tramitou perante a 9ª Vara Cível da Comarca de Santos, cujo valor total é de R$ 2.244.220,93, referente à data de 06/2023 (fls.18). Manifestação do réu às fls. 22/23, às fls. 198/200, e às fls. 241/244 , da Administradora Judicial às fls. 225/232, da autora às fls. 238 e do Ministério Público às fls. 245/247 É o breve relatório. Passo a decidir. Com efeito, a habilitação de créditos no processo de insolvência se faz indispensável para que os credores possam receber os valores a eles devidos. Analisando os documentos acostados, constata-se que o requerente comprovou o crédito de natureza quirografária, oriundo do processo 0048230-32.2006.8.26.0562 , bem como sua origem e montante, crédito esse que se sujeita aos efeitos da insolvência do requerido. Ocorre que o montante do crédito deve ser atualizado termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/05, ou seja, até a data da decretação da insolvência do réu , motivo pelo qual acolho parecer elaborado pela Administradora Judicial (fls.225/232), ratificado pelo Ministério Público (fls. 245/247), para reconhecer que o crédito do autor atinge o montante de R$ 1.043.294,19 (um milhão e quarenta e três mil, duzentos e noventa e quatro reais e dezenove centavos) , na classe dos créditos quirografários. O restante, consistente no valor de R$ 104.329,42 (cento e quatro mil, trezentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos), , pertence ao advogado que patrocinou a ação 0048230-32.2006.8.26.0562, sendo, portanto, verba honorária, que deverá ser habilitada em procedimento autônomo pelo advogado credor. Ante o exposto, DEFIRO parcialmente pedido de habilitação de crédito formulado por Jasmim Participacoes Ltda. Determino a imediata inclusão do referido credor no quadro geral de credores, classe dos créditos quirografários, com o valor supraespecificado. Intime-se a administradora judicial para que promova a retificação do crédito quirografário dos requerentes no Quadro Geral de Credores, de modo a constar os exatos valores da decisão supracitada. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP), Cristina Lores Meis Ballerini (OAB 262350/SP)
10/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por Jasmim Participacoes Ltda. O credor busca a habilitação de seu crédito oriundo do processo 0048230-32.2006.8.26.0562, ,que tramitou perante a 9ª Vara Cível da Comarca de Santos, cujo valor total é de R$ 2.244.220,93, referente à data de 06/2023 (fls.18). Manifestação do réu às fls. 22/23, às fls. 198/200, e às fls. 241/244 , da Administradora Judicial às fls. 225/232, da autora às fls. 238 e do Ministério Público às fls. 245/247 É o breve relatório. Passo a decidir. Com efeito, a habilitação de créditos no processo de insolvência se faz indispensável para que os credores possam receber os valores a eles devidos. Analisando os documentos acostados, constata-se que o requerente comprovou o crédito de natureza quirografária, oriundo do processo 0048230-32.2006.8.26.0562 , bem como sua origem e montante, crédito esse que se sujeita aos efeitos da insolvência do requerido. Ocorre que o montante do crédito deve ser atualizado termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/05, ou seja, até a data da decretação da insolvência do réu , motivo pelo qual acolho parecer elaborado pela Administradora Judicial (fls.225/232), ratificado pelo Ministério Público (fls. 245/247), para reconhecer que o crédito do autor atinge o montante de R$ 1.043.294,19 (um milhão e quarenta e três mil, duzentos e noventa e quatro reais e dezenove centavos) , na classe dos créditos quirografários. O restante, consistente no valor de R$ 104.329,42 (cento e quatro mil, trezentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos), , pertence ao advogado que patrocinou a ação 0048230-32.2006.8.26.0562, sendo, portanto, verba honorária, que deverá ser habilitada em procedimento autônomo pelo advogado credor. Ante o exposto, DEFIRO parcialmente pedido de habilitação de crédito formulado por Jasmim Participacoes Ltda. Determino a imediata inclusão do referido credor no quadro geral de credores, classe dos créditos quirografários, com o valor supraespecificado. Intime-se a administradora judicial para que promova a retificação do crédito quirografário dos requerentes no Quadro Geral de Credores, de modo a constar os exatos valores da decisão supracitada. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se.
09/09/2024		Conclusos para Decisão
29/08/2024		Conclusos para Despacho
28/08/2024		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.80120149-0 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 28/08/2024 08:00
26/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70371525-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2024 14:50
23/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70340883-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2024 17:06
02/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/08/2024		Mandado Juntado
02/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0654/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
01/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0654/2024 Teor do ato: Vistos. Digam, as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre manifestação da Administradora Judicial. Após, com a manifestação das partes, ou, decorrido prazo para manifestação, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP), Cristina Lores Meis Ballerini (OAB 262350/SP)
31/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Digam, as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre manifestação da Administradora Judicial. Após, com a manifestação das partes, ou, decorrido prazo para manifestação, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se.
31/07/2024		Conclusos para Decisão
31/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70327722-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 31/07/2024 13:00
26/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0632/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2024/039140-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/07/2024 Local: Oficial de justiça - Bruno Gomes de Oliveira
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0632/2024 Teor do ato: Vistos. Cópia da presente decisão serve como mandado de intimação da Administradora Judicial para que cumpra decisão de fls. 201, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP), Cristina Lores Meis Ballerini (OAB 262350/SP)
25/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cópia da presente decisão serve como mandado de intimação da Administradora Judicial para que cumpra decisão de fls. 201, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
24/07/2024		Conclusos para Decisão
24/07/2024		Conclusos para Despacho
24/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0378/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se pelo prazo suplementar requerido de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP), Cristina Lores Meis Ballerini (OAB 262350/SP)
18/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se pelo prazo suplementar requerido de 10 (dez) dias. Intime-se.
13/05/2024		Conclusos para Decisão
10/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70194393-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/05/2024 16:20
29/04/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/04/2024		Mandado Juntado
19/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número do Diário: 3950
18/04/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2024/019441-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/04/2024 Local: Oficial de justiça - Greicy de Fatima Martins
18/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0271/2024 Teor do ato: Vistos. Cópia da presente decisão serve como mandado de intimação da Administradora Judicial para que cumpra decisão de fls. 201, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP), Cristina Lores Meis Ballerini (OAB 262350/SP)
17/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cópia da presente decisão serve como mandado de intimação da Administradora Judicial para que cumpra decisão de fls. 201, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
17/04/2024		Conclusos para Decisão
17/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.80056719-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/04/2024 14:27
16/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0120/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0120/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre impugnação de fls. 198/200. Com a manifestação da Administradora Judicial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP), Cristina Lores Meis Ballerini (OAB 262350/SP)
04/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre impugnação de fls. 198/200. Com a manifestação da Administradora Judicial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se.
29/02/2024		Conclusos para Decisão
28/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70073171-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/02/2024 20:51
08/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70041198-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/02/2024 10:38
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
06/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0064/2024 Teor do ato: Vistos. Digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre parecer da Administradora Judicial. Intime-se. Advogados(s): Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP), Cristina Lores Meis Ballerini (OAB 262350/SP)
05/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre parecer da Administradora Judicial. Intime-se.
05/02/2024		Conclusos para Decisão
02/02/2024		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.80017375-2 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 02/02/2024 17:21
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899
01/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0057/2024 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Int. Advogados(s): Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP), Cristina Lores Meis Ballerini (OAB 262350/SP)
31/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Int.
31/01/2024		Conclusos para Despacho
31/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70027630-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 31/01/2024 12:41
29/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/01/2024		Documento Juntado
11/01/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2024/000866-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/01/2024 Local: Oficial de justiça - Paulo Eduardo Santos Cacciatore
11/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885
10/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0010/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se, por oficial de justiça, a Administradora Judicial a se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à decisão de fls. 168, servindo a presente decisão como mandado de intimação. Intime-se. Advogados(s): Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP), Cristina Lores Meis Ballerini (OAB 262350/SP)
09/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se, por oficial de justiça, a Administradora Judicial a se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à decisão de fls. 168, servindo a presente decisão como mandado de intimação. Intime-se.
09/01/2024		Conclusos para Decisão
09/01/2024		Conclusos para Despacho
09/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de cartório - decurso de prazo - partes - minuta
15/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1123/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1123/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste sobre a impugnação ofertada pelas partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP), Cristina Lores Meis Ballerini (OAB 262350/SP)
13/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste sobre a impugnação ofertada pelas partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
10/11/2023		Conclusos para Decisão
10/11/2023		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.80104903-5 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 10/11/2023 13:12
09/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70477096-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2023 18:08
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70444960-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2023 17:19
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1022/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
12/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1022/2023 Teor do ato: Vistos. Digam, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre parecer da Administradora Judicial. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP), Cristina Lores Meis Ballerini (OAB 262350/SP)
11/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Digam, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre parecer da Administradora Judicial. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
10/10/2023		Conclusos para Decisão
09/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70433839-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/10/2023 16:42
24/09/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2023 devido à alteração da tabela de feriados
15/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0914/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 3821
14/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0914/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a juntada da documentação solicitada, intime-se a Administradora Judicial. Intime-se. Advogados(s): Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP), Cristina Lores Meis Ballerini (OAB 262350/SP)
13/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a juntada da documentação solicitada, intime-se a Administradora Judicial. Intime-se.
13/09/2023		Conclusos para Decisão
12/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70389173-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2023 17:47
07/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0887/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
06/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0887/2023 Teor do ato: Vistos. Em 15 (quinze) dias, junte a autora a documentação solicitada pela Administradora Judicial. Intime-se. Advogados(s): Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP), Cristina Lores Meis Ballerini (OAB 262350/SP)
05/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em 15 (quinze) dias, junte a autora a documentação solicitada pela Administradora Judicial. Intime-se.
05/09/2023		Conclusos para Decisão
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70378085-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/09/2023 17:11
23/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70357576-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/08/2023 14:40
22/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0823/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
21/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0823/2023 Teor do ato: Ciência da certidão supra. Republicação do despacho de fls. 24: "Vistos. 1. Manifeste-se a parte contrária sobre o pedido mais recente. Assim o faço pois a moderna dinâmica do contraditório, indispensável à implantação do processo justo, está presente nas normas fundamentais constantes de três artigos, quais sejam, o 7º. 9º. e 10 do novo CPC. O contraditório, outrora visto como dever de audiência bilateral dos litigantes, antes do pronunciamento judicial sobre as questões deduzidas separadamente pelas partes contrapostas, evoluiu, dentro da concepção democrática do processo justo idealizado pelo constitucionalismo configurador do Estado Democrático de Direito. Para que o acesso à justiça (CF, art. __5, XXXV) seja pleno e efetivo, indispensável é que o litigante não se tenha assegurado o direito de ser ouvido em Juízo. Mas há de lhe ser reconhecido e garantido também o direito de participar, ativa e concretamente, da formação do provimento com que seu pedido de tutela jurisdicional ser solucionado. Quer isto dizer que nenhuma decisão judicial poderá em princípio, ser pronunciada sem que antes as partes tenham tido oportunidade de manifestar sobre a questão a ser solucionada pelo juiz. Prazo de 3 dias. 2. Com a manifestação, intime-se a Administradora Judicial para se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Com a manifestação da Administradora Judicial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se." Advogados(s): Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP), Cristina Lores Meis Ballerini (OAB 262350/SP)
21/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da certidão supra. Republicação do despacho de fls. 24: "Vistos. 1. Manifeste-se a parte contrária sobre o pedido mais recente. Assim o faço pois a moderna dinâmica do contraditório, indispensável à implantação do processo justo, está presente nas normas fundamentais constantes de três artigos, quais sejam, o 7º. 9º. e 10 do novo CPC. O contraditório, outrora visto como dever de audiência bilateral dos litigantes, antes do pronunciamento judicial sobre as questões deduzidas separadamente pelas partes contrapostas, evoluiu, dentro da concepção democrática do processo justo idealizado pelo constitucionalismo configurador do Estado Democrático de Direito. Para que o acesso à justiça (CF, art. __5, XXXV) seja pleno e efetivo, indispensável é que o litigante não se tenha assegurado o direito de ser ouvido em Juízo. Mas há de lhe ser reconhecido e garantido também o direito de participar, ativa e concretamente, da formação do provimento com que seu pedido de tutela jurisdicional ser solucionado. Quer isto dizer que nenhuma decisão judicial poderá em princípio, ser pronunciada sem que antes as partes tenham tido oportunidade de manifestar sobre a questão a ser solucionada pelo juiz. Prazo de 3 dias. 2. Com a manifestação, intime-se a Administradora Judicial para se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Com a manifestação da Administradora Judicial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se."
18/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Titular 11 - Ato Ordinatório - Encaminhamento ao Cumprimento ou Digitação - Genérico
18/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70348154-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/08/2023 15:53
11/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70338816-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/08/2023 17:19
09/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0770/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0770/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Manifeste-se a parte contrária sobre o pedido mais recente. Assim o faço pois a moderna dinâmica do contraditório, indispensável à implantação do processo justo, está presente nas normas fundamentais constantes de três artigos, quais sejam, o 7º. 9º. e 10 do novo CPC. O contraditório, outrora visto como dever de audiência bilateral dos litigantes, antes do pronunciamento judicial sobre as questões deduzidas separadamente pelas partes contrapostas, evoluiu, dentro da concepção democrática do processo justo idealizado pelo constitucionalismo configurador do Estado Democrático de Direito. Para que o acesso à justiça (CF, art. __5, XXXV) seja pleno e efetivo, indispensável é que o litigante não se tenha assegurado o direito de ser ouvido em Juízo. Mas há de lhe ser reconhecido e garantido também o direito de participar, ativa e concretamente, da formação do provimento com que seu pedido de tutela jurisdicional ser solucionado. Quer isto dizer que nenhuma decisão judicial poderá em princípio, ser pronunciada sem que antes as partes tenham tido oportunidade de manifestar sobre a questão a ser solucionada pelo juiz. Prazo de 3 dias. 2. Com a manifestação, intime-se a Administradora Judicial para se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Com a manifestação da Administradora Judicial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP), Cristina Lores Meis Ballerini (OAB 262350/SP)
07/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Manifeste-se a parte contrária sobre o pedido mais recente. Assim o faço pois a moderna dinâmica do contraditório, indispensável à implantação do processo justo, está presente nas normas fundamentais constantes de três artigos, quais sejam, o 7º. 9º. e 10 do novo CPC. O contraditório, outrora visto como dever de audiência bilateral dos litigantes, antes do pronunciamento judicial sobre as questões deduzidas separadamente pelas partes contrapostas, evoluiu, dentro da concepção democrática do processo justo idealizado pelo constitucionalismo configurador do Estado Democrático de Direito. Para que o acesso à justiça (CF, art. __5, XXXV) seja pleno e efetivo, indispensável é que o litigante não se tenha assegurado o direito de ser ouvido em Juízo. Mas há de lhe ser reconhecido e garantido também o direito de participar, ativa e concretamente, da formação do provimento com que seu pedido de tutela jurisdicional ser solucionado. Quer isto dizer que nenhuma decisão judicial poderá em princípio, ser pronunciada sem que antes as partes tenham tido oportunidade de manifestar sobre a questão a ser solucionada pelo juiz. Prazo de 3 dias. 2. Com a manifestação, intime-se a Administradora Judicial para se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Com a manifestação da Administradora Judicial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se.
07/08/2023		Conclusos para Despacho
05/08/2023		Conclusos para Despacho
24/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70305083-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/07/2023 17:42
20/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0701/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 3782
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0701/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre o pedido mais recente. Assim o faço pois a moderna dinâmica do contraditório, indispensável à implantação do processo justo, está presente nas normas fundamentais constantes de três artigos, quais sejam, o 7º. 9º. e 10 do novo CPC. O contraditório, outrora visto como dever de audiência bilateral dos litigantes, antes do pronunciamento judicial sobre as questões deduzidas separadamente pelas partes contrapostas, evoluiu, dentro da concepção democrática do processo justo idealizado pelo constitucionalismo configurador do Estado Democrático de Direito. Para que o acesso à justiça (CF, art. __5, XXXV) seja pleno e efetivo, indispensável é que o litigante não se tenha assegurado o direito de ser ouvido em Juízo. Mas há de lhe ser reconhecido e garantido também o direito de participar, ativa e concretamente, da formação do provimento com que seu pedido de tutela jurisdicional ser solucionado. Quer isto dizer que nenhuma decisão judicial poderá em princípio, ser pronunciada sem que antes as partes tenham tido oportunidade de manifestar sobre a questão a ser solucionada pelo juiz. Prazo de 3 dias. Intime-se. Advogados(s): Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP), Cristina Lores Meis Ballerini (OAB 262350/SP)
18/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre o pedido mais recente. Assim o faço pois a moderna dinâmica do contraditório, indispensável à implantação do processo justo, está presente nas normas fundamentais constantes de três artigos, quais sejam, o 7º. 9º. e 10 do novo CPC. O contraditório, outrora visto como dever de audiência bilateral dos litigantes, antes do pronunciamento judicial sobre as questões deduzidas separadamente pelas partes contrapostas, evoluiu, dentro da concepção democrática do processo justo idealizado pelo constitucionalismo configurador do Estado Democrático de Direito. Para que o acesso à justiça (CF, art. __5, XXXV) seja pleno e efetivo, indispensável é que o litigante não se tenha assegurado o direito de ser ouvido em Juízo. Mas há de lhe ser reconhecido e garantido também o direito de participar, ativa e concretamente, da formação do provimento com que seu pedido de tutela jurisdicional ser solucionado. Quer isto dizer que nenhuma decisão judicial poderá em princípio, ser pronunciada sem que antes as partes tenham tido oportunidade de manifestar sobre a questão a ser solucionada pelo juiz. Prazo de 3 dias. Intime-se.
18/07/2023		Conclusos para Despacho
18/07/2023		Conclusos para Despacho
18/07/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1012130-70.2020.8.26.0562

Data	Tipo
24/07/2023	Petição Intermediária
11/08/2023	Petição Intermediária
17/08/2023	Petição Intermediária
23/08/2023	Petição Intermediária
04/09/2023	Petição Intermediária
12/09/2023	Petição Intermediária
09/10/2023	Petição Intermediária
17/10/2023	Petições Diversas
07/11/2023	Petição Intermediária
10/11/2023	Manifestação MP ao Juiz
31/01/2024	Manifestação do Perito
02/02/2024	Manifestação MP ao Juiz
08/02/2024	Petição Intermediária
28/02/2024	Petição Intermediária
17/04/2024	Manifestação do MP
10/05/2024	Manifestação do Perito
31/07/2024	Manifestação do Perito
07/08/2024	Petição Intermediária
26/08/2024	Petição Intermediária
28/08/2024	Manifestação MP ao Juiz
17/10/2024	Manifestação MP ao Juiz
18/10/2024	Petições Diversas
25/10/2024	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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