Reqte	Gilberto Felix Advogada:  Fernanda Vacco Akao Volpi
Invtardo	Carlos Soares Martins Filho Advogada:  Juliana Barbini de Souza
Adm-Terc.	Adriana Rodrigues de Lucena Advogada:  Adriana Rodrigues de Lucena

Reqte	Gilberto Felix Advogada:  Fernanda Vacco Akao Volpi
Reqte	Isamar da Silva Felix Advogada:  Fernanda Vacco Akao Volpi
Invtardo	Carlos Soares Martins Filho Advogada:  Juliana Barbini de Souza
Adm-Terc.	Adriana Rodrigues de Lucena Advogada:  Adriana Rodrigues de Lucena

Data		Movimento
28/05/2024		Arquivado Definitivamente
28/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/05/2024		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.80065582-0 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 03/05/2024 19:49
02/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/05/2024		Arquivado Definitivamente
28/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/05/2024		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.80065582-0 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 03/05/2024 19:49
02/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70171309-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/04/2024 16:57
25/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0298/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a apresentação do quadro geral de credores nos autos principais. Anote-se a extinção e arquive-se o presente incidente. Intime-se. Advogados(s): Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Fernanda Vacco Akao Volpi (OAB 173760/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
25/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se a apresentação do quadro geral de credores nos autos principais. Anote-se a extinção e arquive-se o presente incidente. Intime-se.
24/04/2024		Conclusos para Decisão
23/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70166612-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/04/2024 17:57
16/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - Ato ordinatório - e-mail email - providências - Com Ato
16/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - Ato ordinatório - e-mail email - providências - Com Ato
13/12/2023		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.80123102-0 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 13/12/2023 18:20
12/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1199/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 3874
06/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1199/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por GILBERTO FÉLIX e ISAMAR DA SILVA FÉLIX. Os credores buscam a habilitação de seu crédito oriundo do processo 0030415- 51.2008.8.26.0562, que tramitou perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Santos, cujo valor total é de R$ 462.562,02, referente à data de julho de 2023 (fls. 12). Manifestação do réu às fls. 16/17, da Administradora Judicial às fls. 28/33 e do Ministério Público às fls. 39/40. É o breve relatório. Passo a decidir. Com efeito, a habilitação de créditos no processo de insolvência se faz indispensável para que os credores possam receber os valores a eles devidos. Analisando os documentos acostados, constata-se que o requerente comprovou o crédito de natureza quirografária, oriundo de execução de título extrajudicial (fls. 6/11), bem como sua origem e montante, crédito esse que se sujeita aos efeitos da insolvência do requerido. Ocorre que o montante do crédito deve ser atualizado termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/05, ou seja, até a data da decretação da insolvência do réu , motivo pelo qual acolho parecer elaborado pela Administradora Judicial (fls. 28/33), ratificado pelo Ministério Público (fls. 39/40), para reconhecer que o crédito dos autores atinge o montante de R$ 313.858,40 (trezentos e treze mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos) na classe dos créditos quirografários. Ante o exposto, DEFIRO parcialmente pedido de habilitação de crédito formulado por GILBERTO FÉLIX e ISAMAR DA SILVA FÉLIX.. Determino a imediata inclusão dos referidos credores no quadro geral de credores, classe dos créditos quirografários, com o valor supraespecificado. Intime-se a administradora judicial para que promova a retificação do crédito quirografário dos requerentes no Quadro Geral de Credores, de modo a constar os exatos valores da decisão supracitada. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Fernanda Vacco Akao Volpi (OAB 173760/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
06/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por GILBERTO FÉLIX e ISAMAR DA SILVA FÉLIX. Os credores buscam a habilitação de seu crédito oriundo do processo 0030415- 51.2008.8.26.0562, que tramitou perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Santos, cujo valor total é de R$ 462.562,02, referente à data de julho de 2023 (fls. 12). Manifestação do réu às fls. 16/17, da Administradora Judicial às fls. 28/33 e do Ministério Público às fls. 39/40. É o breve relatório. Passo a decidir. Com efeito, a habilitação de créditos no processo de insolvência se faz indispensável para que os credores possam receber os valores a eles devidos. Analisando os documentos acostados, constata-se que o requerente comprovou o crédito de natureza quirografária, oriundo de execução de título extrajudicial (fls. 6/11), bem como sua origem e montante, crédito esse que se sujeita aos efeitos da insolvência do requerido. Ocorre que o montante do crédito deve ser atualizado termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/05, ou seja, até a data da decretação da insolvência do réu , motivo pelo qual acolho parecer elaborado pela Administradora Judicial (fls. 28/33), ratificado pelo Ministério Público (fls. 39/40), para reconhecer que o crédito dos autores atinge o montante de R$ 313.858,40 (trezentos e treze mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos) na classe dos créditos quirografários. Ante o exposto, DEFIRO parcialmente pedido de habilitação de crédito formulado por GILBERTO FÉLIX e ISAMAR DA SILVA FÉLIX.. Determino a imediata inclusão dos referidos credores no quadro geral de credores, classe dos créditos quirografários, com o valor supraespecificado. Intime-se a administradora judicial para que promova a retificação do crédito quirografário dos requerentes no Quadro Geral de Credores, de modo a constar os exatos valores da decisão supracitada. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se.
04/12/2023		Conclusos para Decisão
02/12/2023		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.80116484-5 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 01/12/2023 16:28
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1177/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1177/2023 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Int. Advogados(s): Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Fernanda Vacco Akao Volpi (OAB 173760/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
29/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Int.
28/11/2023		Conclusos para Despacho
28/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70505134-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/11/2023 17:01
08/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1099/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
07/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1099/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste, em 15 (quinze) dias. Com a manifestação da Administradora Judicial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Fernanda Vacco Akao Volpi (OAB 173760/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
06/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste, em 15 (quinze) dias. Com a manifestação da Administradora Judicial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se.
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
07/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0895/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste, em 15 (quinze) dias. Com a manifestação da Administradora Judicial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Vacco Akao Volpi (OAB 173760/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
06/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste, em 15 (quinze) dias. Com a manifestação da Administradora Judicial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se.
06/09/2023		Conclusos para Despacho
06/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70380333-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2023 16:14
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0849/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0849/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Manifeste-se a parte contrária sobre o pedido mais recente. Assim o faço pois a moderna dinâmica do contraditório, indispensável à implantação do processo justo, está presente nas normas fundamentais constantes de três artigos, quais sejam, o 7º. 9º. e 10 do novo CPC. O contraditório, outrora visto como dever de audiência bilateral dos litigantes, antes do pronunciamento judicial sobre as questões deduzidas separadamente pelas partes contrapostas, evoluiu, dentro da concepção democrática do processo justo idealizado pelo constitucionalismo configurador do Estado Democrático de Direito. Para que o acesso à justiça (CF, art. __5, XXXV) seja pleno e efetivo, indispensável é que o litigante não se tenha assegurado o direito de ser ouvido em Juízo. Mas há de lhe ser reconhecido e garantido também o direito de participar, ativa e concretamente, da formação do provimento com que seu pedido de tutela jurisdicional ser solucionado. Quer isto dizer que nenhuma decisão judicial poderá em princípio, ser pronunciada sem que antes as partes tenham tido oportunidade de manifestar sobre a questão a ser solucionada pelo juiz. Prazo de 3 dias. 2. Com a manifestação, intime-se a Administradora Judicial para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Com a vinda da manifestação da Administradora Judicial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. 4. Não há o que se falar no pagamento de custas de distribuição, pois se trata de mero incidente de habilitação de crédito. Intime-se Advogados(s): Fernanda Vacco Akao Volpi (OAB 173760/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
26/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Manifeste-se a parte contrária sobre o pedido mais recente. Assim o faço pois a moderna dinâmica do contraditório, indispensável à implantação do processo justo, está presente nas normas fundamentais constantes de três artigos, quais sejam, o 7º. 9º. e 10 do novo CPC. O contraditório, outrora visto como dever de audiência bilateral dos litigantes, antes do pronunciamento judicial sobre as questões deduzidas separadamente pelas partes contrapostas, evoluiu, dentro da concepção democrática do processo justo idealizado pelo constitucionalismo configurador do Estado Democrático de Direito. Para que o acesso à justiça (CF, art. __5, XXXV) seja pleno e efetivo, indispensável é que o litigante não se tenha assegurado o direito de ser ouvido em Juízo. Mas há de lhe ser reconhecido e garantido também o direito de participar, ativa e concretamente, da formação do provimento com que seu pedido de tutela jurisdicional ser solucionado. Quer isto dizer que nenhuma decisão judicial poderá em princípio, ser pronunciada sem que antes as partes tenham tido oportunidade de manifestar sobre a questão a ser solucionada pelo juiz. Prazo de 3 dias. 2. Com a manifestação, intime-se a Administradora Judicial para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Com a vinda da manifestação da Administradora Judicial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. 4. Não há o que se falar no pagamento de custas de distribuição, pois se trata de mero incidente de habilitação de crédito. Intime-se
25/08/2023		Conclusos para Despacho
24/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70359490-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/08/2023 11:30
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0811/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0811/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre o pedido mais recente. Assim o faço pois a moderna dinâmica do contraditório, indispensável à implantação do processo justo, está presente nas normas fundamentais constantes de três artigos, quais sejam, o 7º. 9º. e 10 do novo CPC. O contraditório, outrora visto como dever de audiência bilateral dos litigantes, antes do pronunciamento judicial sobre as questões deduzidas separadamente pelas partes contrapostas, evoluiu, dentro da concepção democrática do processo justo idealizado pelo constitucionalismo configurador do Estado Democrático de Direito. Para que o acesso à justiça (CF, art. __5, XXXV) seja pleno e efetivo, indispensável é que o litigante não se tenha assegurado o direito de ser ouvido em Juízo. Mas há de lhe ser reconhecido e garantido também o direito de participar, ativa e concretamente, da formação do provimento com que seu pedido de tutela jurisdicional ser solucionado. Quer isto dizer que nenhuma decisão judicial poderá em princípio, ser pronunciada sem que antes as partes tenham tido oportunidade de manifestar sobre a questão a ser solucionada pelo juiz. Prazo de 3 dias. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Vacco Akao Volpi (OAB 173760/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
16/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre o pedido mais recente. Assim o faço pois a moderna dinâmica do contraditório, indispensável à implantação do processo justo, está presente nas normas fundamentais constantes de três artigos, quais sejam, o 7º. 9º. e 10 do novo CPC. O contraditório, outrora visto como dever de audiência bilateral dos litigantes, antes do pronunciamento judicial sobre as questões deduzidas separadamente pelas partes contrapostas, evoluiu, dentro da concepção democrática do processo justo idealizado pelo constitucionalismo configurador do Estado Democrático de Direito. Para que o acesso à justiça (CF, art. __5, XXXV) seja pleno e efetivo, indispensável é que o litigante não se tenha assegurado o direito de ser ouvido em Juízo. Mas há de lhe ser reconhecido e garantido também o direito de participar, ativa e concretamente, da formação do provimento com que seu pedido de tutela jurisdicional ser solucionado. Quer isto dizer que nenhuma decisão judicial poderá em princípio, ser pronunciada sem que antes as partes tenham tido oportunidade de manifestar sobre a questão a ser solucionada pelo juiz. Prazo de 3 dias. Intime-se.
16/08/2023		Conclusos para Despacho
16/08/2023		Conclusos para Despacho
16/08/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1012130-70.2020.8.26.0562

Data	Tipo
24/08/2023	Petição Intermediária
05/09/2023	Petições Diversas
27/11/2023	Manifestação do Perito
01/12/2023	Manifestação MP ao Juiz
13/12/2023	Manifestação MP ao Juiz
23/04/2024	Manifestação do Perito
25/04/2024	Manifestação do Perito
03/05/2024	Manifestação MP ao Juiz

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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