Reqte	Paulo Fernando de Carvalho Iervolino Advogado:  Cahuê Alonso Talarico   Advogado:  Luiz Henrique Soares Novaes
Invtardo	Carlos Soares Martins Filho Advogada:  Juliana Barbini de Souza
Adm-Terc.	Adriana Rodrigues de Lucena Advogada:  Adriana Rodrigues de Lucena

Reqte	Paulo Fernando de Carvalho Iervolino Advogado:  Cahuê Alonso Talarico   Advogado:  Luiz Henrique Soares Novaes
Reqte	Rachel Garcia Iervolino Advogado:  Cahuê Alonso Talarico   Advogado:  Luiz Henrique Soares Novaes
Invtardo	Carlos Soares Martins Filho Advogada:  Juliana Barbini de Souza
Adm-Terc.	Adriana Rodrigues de Lucena Advogada:  Adriana Rodrigues de Lucena

Data		Movimento
26/06/2024		Arquivado Definitivamente
26/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
21/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0511/2024 Teor do ato: Vistos. Anote-se a extinção e arquive-se o presente incidente. A Administradora Judicial, oportunamente, elaborará quadro geral de credores nos autos principais. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique Soares Novaes (OAB 143547/SP), Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Cahuê Alonso Talarico (OAB 214190/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
20/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anote-se a extinção e arquive-se o presente incidente. A Administradora Judicial, oportunamente, elaborará quadro geral de credores nos autos principais. Intime-se.
26/06/2024		Arquivado Definitivamente
26/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
21/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0511/2024 Teor do ato: Vistos. Anote-se a extinção e arquive-se o presente incidente. A Administradora Judicial, oportunamente, elaborará quadro geral de credores nos autos principais. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique Soares Novaes (OAB 143547/SP), Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Cahuê Alonso Talarico (OAB 214190/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
20/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anote-se a extinção e arquive-se o presente incidente. A Administradora Judicial, oportunamente, elaborará quadro geral de credores nos autos principais. Intime-se.
19/06/2024		Conclusos para Decisão
19/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70259225-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/06/2024 17:16
19/06/2024		Expedição de documento CERTIDÃO EM BRANCO
19/06/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. decisão de fls. 194/195 transitou em julgado em 29/05/2024.
14/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70250554-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2024 13:13
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
12/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0471/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 202: Certifique-se, se o caso. Reitere-se intimação da Administradora Judicial. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique Soares Novaes (OAB 143547/SP), Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Cahuê Alonso Talarico (OAB 214190/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
11/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 202: Certifique-se, se o caso. Reitere-se intimação da Administradora Judicial. Intime-se.
11/06/2024		Conclusos para Decisão
11/06/2024		Conclusos para Despacho
11/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70228155-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2024 10:18
07/05/2024		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.80067372-0 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 07/05/2024 14:37
07/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961
06/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0327/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por Paulo Fernando de Carvalho Iervolino e Rachel Garcia Iervolino. Os credores buscam a habilitação de seu crédito oriundo do processo 0007059-27.2008.8.26.0562, que tramitou perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Santos, cujo valor total é de R$ R$ 436.671,70 referente à data de agosto de 2023 (fls. 42/45). Emenda à inicial para incluir Rachel Garcia Iervolino no polo ativo (fls. 49/55), recebida às fls. 56. Manifestação do réu às fls. 60/61, da Administradora Judicial às fls. 157/165, do réu às fls. 183, dos autores às fls. 184/185 e do Ministério Público às fls. 191/193. É o breve relatório. Passo a decidir. Com efeito, a habilitação de créditos no processo de insolvência se faz indispensável para que os credores possam receber os valores a eles devidos. Analisando os documentos acostados, constata-se que o requerente comprovou o crédito de natureza quirografária, oriundo de processo judicial (fls. 54/55) , bem como sua origem e montante, crédito esse que se sujeita aos efeitos da insolvência do requerido. Ocorre que o montante do crédito deve ser atualizado termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/05, ou seja, até a data da decretação da insolvência do réu , motivo pelo qual acolho parecer elaborado pela Administradora Judicial (fls. 157/165), ratificado pelo Ministério Público (fls. 191/193), para reconhecer que o crédito dos autores atinge o montante de R$ 430.452,11 (quatrocentos e trinta mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e onze centavos) na classe dos créditos quirografários, com exclusão apenas do valor de R$ 6.219,59 (seis mil duzentos e dezenove reais e cinquenta e nove centavos) por considerá-los não pertencentes aos habilitantes, as quais não demonstraram por laudo contábil que tais valores lhe pertencem, ou não, razão pela qual o parecer da Administradora Judicial merece prevalecer. Ante o exposto, DEFIRO parcialmente pedido de habilitação de crédito formulado por Paulo Fernando de Carvalho Iervolino e Rachel Garcia Iervolino. Determino a imediata inclusão dos referidos credores no quadro geral de credores, classe dos créditos quirografários, com o valor supraespecificado. Intime-se a administradora judicial para que promova a retificação do crédito quirografário dos requerentes no Quadro Geral de Credores, de modo a constar os exatos valores da decisão supracitada. Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Luiz Henrique Soares Novaes (OAB 143547/SP), Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Cahuê Alonso Talarico (OAB 214190/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
05/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por Paulo Fernando de Carvalho Iervolino e Rachel Garcia Iervolino. Os credores buscam a habilitação de seu crédito oriundo do processo 0007059-27.2008.8.26.0562, que tramitou perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Santos, cujo valor total é de R$ R$ 436.671,70 referente à data de agosto de 2023 (fls. 42/45). Emenda à inicial para incluir Rachel Garcia Iervolino no polo ativo (fls. 49/55), recebida às fls. 56. Manifestação do réu às fls. 60/61, da Administradora Judicial às fls. 157/165, do réu às fls. 183, dos autores às fls. 184/185 e do Ministério Público às fls. 191/193. É o breve relatório. Passo a decidir. Com efeito, a habilitação de créditos no processo de insolvência se faz indispensável para que os credores possam receber os valores a eles devidos. Analisando os documentos acostados, constata-se que o requerente comprovou o crédito de natureza quirografária, oriundo de processo judicial (fls. 54/55) , bem como sua origem e montante, crédito esse que se sujeita aos efeitos da insolvência do requerido. Ocorre que o montante do crédito deve ser atualizado termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/05, ou seja, até a data da decretação da insolvência do réu , motivo pelo qual acolho parecer elaborado pela Administradora Judicial (fls. 157/165), ratificado pelo Ministério Público (fls. 191/193), para reconhecer que o crédito dos autores atinge o montante de R$ 430.452,11 (quatrocentos e trinta mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e onze centavos) na classe dos créditos quirografários, com exclusão apenas do valor de R$ 6.219,59 (seis mil duzentos e dezenove reais e cinquenta e nove centavos) por considerá-los não pertencentes aos habilitantes, as quais não demonstraram por laudo contábil que tais valores lhe pertencem, ou não, razão pela qual o parecer da Administradora Judicial merece prevalecer. Ante o exposto, DEFIRO parcialmente pedido de habilitação de crédito formulado por Paulo Fernando de Carvalho Iervolino e Rachel Garcia Iervolino. Determino a imediata inclusão dos referidos credores no quadro geral de credores, classe dos créditos quirografários, com o valor supraespecificado. Intime-se a administradora judicial para que promova a retificação do crédito quirografário dos requerentes no Quadro Geral de Credores, de modo a constar os exatos valores da decisão supracitada. Ciência ao Ministério Público.
25/04/2024		Conclusos para Decisão
25/04/2024		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.80061270-5 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 25/04/2024 14:40
24/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0287/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953
23/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0287/2024 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Int. Advogados(s): Luiz Henrique Soares Novaes (OAB 143547/SP), Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Cahuê Alonso Talarico (OAB 214190/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
23/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Int.
22/04/2024		Conclusos para Despacho
22/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70162369-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2024 11:28
22/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70162144-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/04/2024 10:27
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0211/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0211/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 169/170: Digam, autor e réu, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre parecer da Administradora Judicial, de fls. 157/165. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique Soares Novaes (OAB 143547/SP), Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Cahuê Alonso Talarico (OAB 214190/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2024 Data da Publicação: 04/04/2024 Número do Diário: 3938
02/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 169/170: Digam, autor e réu, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre parecer da Administradora Judicial, de fls. 157/165. Intime-se.
02/04/2024		Conclusos para Decisão
02/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0209/2024 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre o(s) documento(s) juntado(s) nos autos. Advogados(s): Luiz Henrique Soares Novaes (OAB 143547/SP), Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Cahuê Alonso Talarico (OAB 214190/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
02/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes sobre o(s) documento(s) juntado(s) nos autos.
02/04/2024		Agravo de Instrumento Juntado
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
01/04/2024		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.80047912-6 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 01/04/2024 23:16
28/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0198/2024 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Int. Advogados(s): Luiz Henrique Soares Novaes (OAB 143547/SP), Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Cahuê Alonso Talarico (OAB 214190/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
28/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Int.
27/03/2024		Conclusos para Despacho
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70123296-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/03/2024 15:49
25/03/2024		Conclusos para Decisão
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70117742-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2024 13:48
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
28/02/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA653727508TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Paulo Fernando de Carvalho Iervolino Diligência : 22/02/2024
28/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0103/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a juntada da documentação, intime-se a Administradora Judicial para dar continuidade aos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique Soares Novaes (OAB 143547/SP), Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Cahuê Alonso Talarico (OAB 214190/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
27/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a juntada da documentação, intime-se a Administradora Judicial para dar continuidade aos trabalhos. Intime-se.
26/02/2024		Conclusos para Decisão
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70067059-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2024 16:11
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
15/02/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
14/02/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0071/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC, intime-se o(a) autor(a) a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção pelo correio, com aviso de recebimento, vez que não há notícia de citação da parte contrária. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique Soares Novaes (OAB 143547/SP), Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Cahuê Alonso Talarico (OAB 214190/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
08/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da certidão retro, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC, intime-se o(a) autor(a) a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção pelo correio, com aviso de recebimento, vez que não há notícia de citação da parte contrária. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
08/02/2024		Conclusos para Decisão
07/02/2024		Conclusos para Despacho
07/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1201/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 3874
06/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1201/2023 Teor do ato: Vistos. Respeitado o esforço da parte embargante, não se vislumbra, no decisório recorrido, obscuridade, contradição ou omissão. A parte pretende, com seu recurso, discutir o sentido do decisório, em certos aspectos, o que é descabido nesta via. A respeito: "Embargos de declaração. Enunciado administrativo nº 3 do STJ. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Caráter infringente. Impossibilidade. Rejeição dos embargos" e na mesma linha: "Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas sim reformar o julgado por via inadequada, reiterando as razões do recurso anterior. Embargos de declaração rejeitados". REJEITO os embargos declaratórios. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique Soares Novaes (OAB 143547/SP), Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Cahuê Alonso Talarico (OAB 214190/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
06/12/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Respeitado o esforço da parte embargante, não se vislumbra, no decisório recorrido, obscuridade, contradição ou omissão. A parte pretende, com seu recurso, discutir o sentido do decisório, em certos aspectos, o que é descabido nesta via. A respeito: "Embargos de declaração. Enunciado administrativo nº 3 do STJ. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Caráter infringente. Impossibilidade. Rejeição dos embargos" e na mesma linha: "Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas sim reformar o julgado por via inadequada, reiterando as razões do recurso anterior. Embargos de declaração rejeitados". REJEITO os embargos declaratórios. Intime-se.
05/12/2023		Conclusos para Decisão
05/12/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTS.23.70519287-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/12/2023 16:10
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1161/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1161/2023 Teor do ato: Vistos. O autor deverá juntar aos autos a documentação solicitada pela Administradora Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique Soares Novaes (OAB 143547/SP), Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Cahuê Alonso Talarico (OAB 214190/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
24/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O autor deverá juntar aos autos a documentação solicitada pela Administradora Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
24/11/2023		Conclusos para Decisão
24/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70502372-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/11/2023 15:48
15/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1123/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1123/2023 Teor do ato: Vistos. Reitere-se intimação da Administradora Judicial, para que se manifeste nos autos em 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique Soares Novaes (OAB 143547/SP), Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Cahuê Alonso Talarico (OAB 214190/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
13/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reitere-se intimação da Administradora Judicial, para que se manifeste nos autos em 15 (quinze) dias. Intime-se.
13/11/2023		Conclusos para Decisão
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70476936-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2023 17:26
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0982/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0982/2023 Teor do ato: Conforme a decisão de fls. 62 - Intime-se a Administradora Judicial Adriana Rodrigues de Lucena e, após a manifestação da Administradora Judicial, abra-se vista ao Ministério Público. Advogados(s): Luiz Henrique Soares Novaes (OAB 143547/SP), Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Cahuê Alonso Talarico (OAB 214190/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
02/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme a decisão de fls. 62 - Intime-se a Administradora Judicial Adriana Rodrigues de Lucena e, após a manifestação da Administradora Judicial, abra-se vista ao Ministério Público.
24/09/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2023 devido à alteração da tabela de feriados
15/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0916/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 3821
14/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0916/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se parte final do despacho de fls. 56. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique Soares Novaes (OAB 143547/SP), Cahuê Alonso Talarico (OAB 214190/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
14/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se parte final do despacho de fls. 56. Intime-se.
13/09/2023		Conclusos para Decisão
12/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70387952-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2023 14:00
29/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
23/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0833/2023 Teor do ato: Vistos. Recebo fls. 49/55 como emenda à inicial. Anote-se. Manifeste-se a parte contrária sobre o pedido mais recente. Assim o faço pois a moderna dinâmica do contraditório, indispensável à implantação do processo justo, está presente nas normas fundamentais constantes de três artigos, quais sejam, o 7º. 9º. e 10 do novo CPC. O contraditório, outrora visto como dever de audiência bilateral dos litigantes, antes do pronunciamento judicial sobre as questões deduzidas separadamente pelas partes contrapostas, evoluiu, dentro da concepção democrática do processo justo idealizado pelo constitucionalismo configurador do Estado Democrático de Direito. Para que o acesso à justiça (CF, art. __5, XXXV) seja pleno e efetivo, indispensável é que o litigante não se tenha assegurado o direito de ser ouvido em Juízo. Mas há de lhe ser reconhecido e garantido também o direito de participar, ativa e concretamente, da formação do provimento com que seu pedido de tutela jurisdicional ser solucionado. Quer isto dizer que nenhuma decisão judicial poderá em princípio, ser pronunciada sem que antes as partes tenham tido oportunidade de manifestar sobre a questão a ser solucionada pelo juiz. Prazo de 15 dias. Com a manifestação, intime-se a Administradora Judicial e, após a manifestação da Administradora Judicial, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique Soares Novaes (OAB 143547/SP), Cahuê Alonso Talarico (OAB 214190/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
22/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recebo fls. 49/55 como emenda à inicial. Anote-se. Manifeste-se a parte contrária sobre o pedido mais recente. Assim o faço pois a moderna dinâmica do contraditório, indispensável à implantação do processo justo, está presente nas normas fundamentais constantes de três artigos, quais sejam, o 7º. 9º. e 10 do novo CPC. O contraditório, outrora visto como dever de audiência bilateral dos litigantes, antes do pronunciamento judicial sobre as questões deduzidas separadamente pelas partes contrapostas, evoluiu, dentro da concepção democrática do processo justo idealizado pelo constitucionalismo configurador do Estado Democrático de Direito. Para que o acesso à justiça (CF, art. __5, XXXV) seja pleno e efetivo, indispensável é que o litigante não se tenha assegurado o direito de ser ouvido em Juízo. Mas há de lhe ser reconhecido e garantido também o direito de participar, ativa e concretamente, da formação do provimento com que seu pedido de tutela jurisdicional ser solucionado. Quer isto dizer que nenhuma decisão judicial poderá em princípio, ser pronunciada sem que antes as partes tenham tido oportunidade de manifestar sobre a questão a ser solucionada pelo juiz. Prazo de 15 dias. Com a manifestação, intime-se a Administradora Judicial e, após a manifestação da Administradora Judicial, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
22/08/2023		Conclusos para Despacho
22/08/2023		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70354716-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 22/08/2023 13:09
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0814/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0814/2023 Teor do ato: Vistos. Emende-se a inicial para também constar no polo ativo da habilitação a também credora, senhora Rachel Garcia Iervolino (fls. 4/9). Prazo: 15 (quinze) dias. Em igual prazo, junte-se certidão de objeto e pé do processo de fls. 36. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique Soares Novaes (OAB 143547/SP), Cahuê Alonso Talarico (OAB 214190/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
17/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Emende-se a inicial para também constar no polo ativo da habilitação a também credora, senhora Rachel Garcia Iervolino (fls. 4/9). Prazo: 15 (quinze) dias. Em igual prazo, junte-se certidão de objeto e pé do processo de fls. 36. Intime-se. Vencimento: 11/09/2023
17/08/2023		Conclusos para Decisão
17/08/2023		Conclusos para Despacho
17/08/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1012130-70.2020.8.26.0562

Data	Tipo
22/08/2023	Emenda à Inicial
12/09/2023	Petição Intermediária
07/11/2023	Petições Diversas
24/11/2023	Manifestação do Perito
05/12/2023	Embargos de Declaração
26/02/2024	Petições Diversas
25/03/2024	Petições Diversas
27/03/2024	Manifestação do Perito
01/04/2024	Manifestação MP ao Juiz
22/04/2024	Petição Intermediária
22/04/2024	Petições Diversas
25/04/2024	Manifestação MP ao Juiz
07/05/2024	Manifestação MP ao Juiz
03/06/2024	Petições Diversas
14/06/2024	Petições Diversas
19/06/2024	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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