Reqte	ODEVAI RODRIGUES DE ALMEIDA Advogada:  Katia Maria Louro Cacao Araujo
Invtardo	Carlos Soares Martins Filho Advogada:  Juliana Barbini de Souza
Adm-Terc.	Adriana Rodrigues de Lucena Advogada:  Adriana Rodrigues de Lucena

Data		Movimento
10/06/2024		Arquivado Definitivamente
10/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0455/2024 Teor do ato: Vistos. A Administradora Judicial noticiou que incluiu o crédito do presente incidente no Quadro Geral de Credores, o qual será apresentado oportunamente nos autos principais. Assim, anote-se a extinção e arquive-se o presente incidente. Intime-se. Advogados(s): Katia Maria Louro Cacao Araujo (OAB 105970/SP), Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
06/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A Administradora Judicial noticiou que incluiu o crédito do presente incidente no Quadro Geral de Credores, o qual será apresentado oportunamente nos autos principais. Assim, anote-se a extinção e arquive-se o presente incidente. Intime-se.
10/06/2024		Arquivado Definitivamente
10/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0455/2024 Teor do ato: Vistos. A Administradora Judicial noticiou que incluiu o crédito do presente incidente no Quadro Geral de Credores, o qual será apresentado oportunamente nos autos principais. Assim, anote-se a extinção e arquive-se o presente incidente. Intime-se. Advogados(s): Katia Maria Louro Cacao Araujo (OAB 105970/SP), Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
06/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A Administradora Judicial noticiou que incluiu o crédito do presente incidente no Quadro Geral de Credores, o qual será apresentado oportunamente nos autos principais. Assim, anote-se a extinção e arquive-se o presente incidente. Intime-se.
06/06/2024		Conclusos para Decisão
06/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70236959-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/06/2024 16:29
23/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA676260832TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Adriana Rodrigues de Lucena Diligência : 20/05/2024
14/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
11/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0347/2024 Teor do ato: Vistos. Reitere-se intimação da Administradora Judicial. Intime-se. Advogados(s): Katia Maria Louro Cacao Araujo (OAB 105970/SP), Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
09/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reitere-se intimação da Administradora Judicial. Intime-se.
09/05/2024		Conclusos para Decisão
09/05/2024		Conclusos para Despacho
09/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0223/2024 Teor do ato: Ciência da certidão supra. Comprove a administradora judicial o cumprimento do penúltimo parágrafo da decisão de fls. 51, que aqui transcrevo: "Intime-se a administradora judicial para que promova a retificação do crédito trabalhista do requerente no Quadro Geral de Credores, de modo a constar os exatos valores da decisão supracitada. para que promova a retificação do crédito trabalhista do requerente no Quadro Geral de Credores, de modo a constar os exatos valores da decisão supracitada". Advogados(s): Katia Maria Louro Cacao Araujo (OAB 105970/SP), Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
04/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da certidão supra. Comprove a administradora judicial o cumprimento do penúltimo parágrafo da decisão de fls. 51, que aqui transcrevo: "Intime-se a administradora judicial para que promova a retificação do crédito trabalhista do requerente no Quadro Geral de Credores, de modo a constar os exatos valores da decisão supracitada. para que promova a retificação do crédito trabalhista do requerente no Quadro Geral de Credores, de modo a constar os exatos valores da decisão supracitada".
24/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
23/02/2024		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.80027346-3 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 23/02/2024 15:08
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0089/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por ODEVAI RODRIGUES DE ALMEIDA O credor buscam a habilitação de seu crédito oriundo do processo 0001364-62.2011.5.02.0447, que tramitou perante a 7ª Vara do Trabalho de Santos, cujo valor total é de R$ R$ 181.424,47 , referente à data de abril de 2023 (fls. 10). Manifestação do réu às fls. 22/23, da Administradora Judicial às fls. 38/43 e do Ministério Público às fls. 48/49.. É o breve relatório. Passo a decidir. Com efeito, a habilitação de créditos no processo de insolvência se faz indispensável para que os credores possam receber os valores a eles devidos. Analisando os documentos acostados, constata-se que o requerente comprovou o crédito de natureza alimentar, oriundo de execução trabalhista bem como sua origem e montante, crédito esse que se sujeita aos efeitos da insolvência do requerido. Ocorre que o montante do crédito deve ser atualizado termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/05, ou seja, até a data da decretação da insolvência do réu , motivo pelo qual acolho parecer elaborado pela Administradora Judicial (fls. 38/43), ratificado pelo Ministério Público (fls. 48/49), para reconhecer que o crédito dos autores atinge o montante de R$ 110.568,36 (cento e dez mil, quinhentos e sessenta e oito reais, e trinta e seis centavos), na classe dos créditos trabalhistas. Ante o exposto, DEFIRO parcialmente pedido de habilitação de crédito formulado por ODEVAI RODRIGUES DE ALMEIDA. Determino a imediata inclusão do referido credor no quadro geral de credores, classe dos créditos trabalhistas, com o valor supraespecificado. Intime-se a administradora judicial para que promova a retificação do crédito trabalhista do requerente no Quadro Geral de Credores, de modo a constar os exatos valores da decisão supracitada. Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Katia Maria Louro Cacao Araujo (OAB 105970/SP), Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
22/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por ODEVAI RODRIGUES DE ALMEIDA O credor buscam a habilitação de seu crédito oriundo do processo 0001364-62.2011.5.02.0447, que tramitou perante a 7ª Vara do Trabalho de Santos, cujo valor total é de R$ R$ 181.424,47 , referente à data de abril de 2023 (fls. 10). Manifestação do réu às fls. 22/23, da Administradora Judicial às fls. 38/43 e do Ministério Público às fls. 48/49.. É o breve relatório. Passo a decidir. Com efeito, a habilitação de créditos no processo de insolvência se faz indispensável para que os credores possam receber os valores a eles devidos. Analisando os documentos acostados, constata-se que o requerente comprovou o crédito de natureza alimentar, oriundo de execução trabalhista bem como sua origem e montante, crédito esse que se sujeita aos efeitos da insolvência do requerido. Ocorre que o montante do crédito deve ser atualizado termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/05, ou seja, até a data da decretação da insolvência do réu , motivo pelo qual acolho parecer elaborado pela Administradora Judicial (fls. 38/43), ratificado pelo Ministério Público (fls. 48/49), para reconhecer que o crédito dos autores atinge o montante de R$ 110.568,36 (cento e dez mil, quinhentos e sessenta e oito reais, e trinta e seis centavos), na classe dos créditos trabalhistas. Ante o exposto, DEFIRO parcialmente pedido de habilitação de crédito formulado por ODEVAI RODRIGUES DE ALMEIDA. Determino a imediata inclusão do referido credor no quadro geral de credores, classe dos créditos trabalhistas, com o valor supraespecificado. Intime-se a administradora judicial para que promova a retificação do crédito trabalhista do requerente no Quadro Geral de Credores, de modo a constar os exatos valores da decisão supracitada. Ciência ao Ministério Público.
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
21/02/2024		Conclusos para Decisão
21/02/2024		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.80025671-2 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 21/02/2024 13:53
21/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0086/2024 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Int. Advogados(s): Katia Maria Louro Cacao Araujo (OAB 105970/SP), Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
20/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Int.
20/02/2024		Conclusos para Despacho
20/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70057318-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/02/2024 17:33
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0033/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste em 15 (quinze) dias. Com a vinda da manifestação da Administradora Judicial, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Katia Maria Louro Cacao Araujo (OAB 105970/SP), Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
24/01/2024		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste em 15 (quinze) dias. Com a vinda da manifestação da Administradora Judicial, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
24/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1133/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1133/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste em 15 (quinze) dias. Com a vinda da manifestação da Administradora Judicial, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Katia Maria Louro Cacao Araujo (OAB 105970/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
16/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste em 15 (quinze) dias. Com a vinda da manifestação da Administradora Judicial, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
16/11/2023		Conclusos para Decisão
02/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70471857-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/11/2023 17:29
01/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/10/2023 devido à alteração da tabela de feriados
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0941/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0941/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Manifeste-se a parte contrária sobre o pedido mais recente. Assim o faço pois a moderna dinâmica do contraditório, indispensável à implantação do processo justo, está presente nas normas fundamentais constantes de três artigos, quais sejam, o 7º. 9º. e 10 do novo CPC. O contraditório, outrora visto como dever de audiência bilateral dos litigantes, antes do pronunciamento judicial sobre as questões deduzidas separadamente pelas partes contrapostas, evoluiu, dentro da concepção democrática do processo justo idealizado pelo constitucionalismo configurador do Estado Democrático de Direito. Para que o acesso à justiça (CF, art. __5, XXXV) seja pleno e efetivo, indispensável é que o litigante não se tenha assegurado o direito de ser ouvido em Juízo. Mas há de lhe ser reconhecido e garantido também o direito de participar, ativa e concretamente, da formação do provimento com que seu pedido de tutela jurisdicional ser solucionado. Quer isto dizer que nenhuma decisão judicial poderá em princípio, ser pronunciada sem que antes as partes tenham tido oportunidade de manifestar sobre a questão a ser solucionada pelo juiz. Prazo de 3 dias. 2. Com a manifestação, intime-se a Administradora Judicial para se manifestar no prazo de 15 (Quinze) dias. 3. Com a manifestação da Administradora Judicial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Katia Maria Louro Cacao Araujo (OAB 105970/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
21/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Manifeste-se a parte contrária sobre o pedido mais recente. Assim o faço pois a moderna dinâmica do contraditório, indispensável à implantação do processo justo, está presente nas normas fundamentais constantes de três artigos, quais sejam, o 7º. 9º. e 10 do novo CPC. O contraditório, outrora visto como dever de audiência bilateral dos litigantes, antes do pronunciamento judicial sobre as questões deduzidas separadamente pelas partes contrapostas, evoluiu, dentro da concepção democrática do processo justo idealizado pelo constitucionalismo configurador do Estado Democrático de Direito. Para que o acesso à justiça (CF, art. __5, XXXV) seja pleno e efetivo, indispensável é que o litigante não se tenha assegurado o direito de ser ouvido em Juízo. Mas há de lhe ser reconhecido e garantido também o direito de participar, ativa e concretamente, da formação do provimento com que seu pedido de tutela jurisdicional ser solucionado. Quer isto dizer que nenhuma decisão judicial poderá em princípio, ser pronunciada sem que antes as partes tenham tido oportunidade de manifestar sobre a questão a ser solucionada pelo juiz. Prazo de 3 dias. 2. Com a manifestação, intime-se a Administradora Judicial para se manifestar no prazo de 15 (Quinze) dias. 3. Com a manifestação da Administradora Judicial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se.
20/09/2023		Conclusos para Despacho
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70400781-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2023 14:26
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
30/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0860/2023 Teor do ato: Vistos. Carlos Soares Martins Filho, ofereceu, tempestivamente, embargos de declaração da decisão de fls. 13. DECIDO. Com efeito, observo que assiste razão ao embargante, pois referida decisão foi proferida sem a oitiva do réu/embargante e sem a oitiva da Administradora Judicial e do Ministério Público. Pelo exposto, conheço dos embargos opostos, ACOLHENDO-OS, para o fim de anular a decisão de fls. 13. Manifeste-se o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de habilitação. Com a manifestação do réu, intime-se a Administradora Judicial a se manifestar e, em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Katia Maria Louro Cacao Araujo (OAB 105970/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
30/08/2023		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Carlos Soares Martins Filho, ofereceu, tempestivamente, embargos de declaração da decisão de fls. 13. DECIDO. Com efeito, observo que assiste razão ao embargante, pois referida decisão foi proferida sem a oitiva do réu/embargante e sem a oitiva da Administradora Judicial e do Ministério Público. Pelo exposto, conheço dos embargos opostos, ACOLHENDO-OS, para o fim de anular a decisão de fls. 13. Manifeste-se o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de habilitação. Com a manifestação do réu, intime-se a Administradora Judicial a se manifestar e, em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se.
29/08/2023		Conclusos para Decisão
28/08/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTS.23.70366149-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/08/2023 20:12
21/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0819/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804
18/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0819/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por ODEVAI RODRIGUES DE ALMEIDA, representado por sua advogada, KATIA MARIA LOURO CAÇÃO ARAUJO. O credor busca a habilitação de seu crédito trabalhista nos presentes autos, decorrente de sentença proferida, cujo valor total é de R$ 181.424,47, referente à data de 28/04/2023, salientando a pertinência à classe I trabalhista.O credor ainda informa que os valores pertinentes ao crédito em questão devem ser transferidos para conta bancária especificada, de titularidade de sua patrona. É o breve relatório. Passo a decidir. Com efeito, a habilitação de créditos no processo de insolvência se faz indispensável para que os credores possam receber os valores a eles devidos. Analisando os documentos acostados, constata-se que o requerente comprovou o crédito trabalhista mencionado, bem como sua origem e montante. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de habilitação de crédito formulado por ODEVAI RODRIGUES DE ALMEIDA. Determino a imediata inclusão do referido credor no quadro geral de credores, classe I - trabalhista, com o valor especificado. Intime-se a administradora judicial para que promova a retificação do crédito trabalhista do requerente no Quadro Geral de Credores, de modo a constar os exatos valores da decisão supracitada. Os valores pertinentes ao crédito deverão ser transferidos para a conta bancária indicada pelo requerente, de titularidade de sua patrona, conforme especificado. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Katia Maria Louro Cacao Araujo (OAB 105970/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
18/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por ODEVAI RODRIGUES DE ALMEIDA, representado por sua advogada, KATIA MARIA LOURO CAÇÃO ARAUJO. O credor busca a habilitação de seu crédito trabalhista nos presentes autos, decorrente de sentença proferida, cujo valor total é de R$ 181.424,47, referente à data de 28/04/2023, salientando a pertinência à classe I trabalhista.O credor ainda informa que os valores pertinentes ao crédito em questão devem ser transferidos para conta bancária especificada, de titularidade de sua patrona. É o breve relatório. Passo a decidir. Com efeito, a habilitação de créditos no processo de insolvência se faz indispensável para que os credores possam receber os valores a eles devidos. Analisando os documentos acostados, constata-se que o requerente comprovou o crédito trabalhista mencionado, bem como sua origem e montante. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de habilitação de crédito formulado por ODEVAI RODRIGUES DE ALMEIDA. Determino a imediata inclusão do referido credor no quadro geral de credores, classe I - trabalhista, com o valor especificado. Intime-se a administradora judicial para que promova a retificação do crédito trabalhista do requerente no Quadro Geral de Credores, de modo a constar os exatos valores da decisão supracitada. Os valores pertinentes ao crédito deverão ser transferidos para a conta bancária indicada pelo requerente, de titularidade de sua patrona, conforme especificado. Intimem-se. Cumpra-se.
18/08/2023		Conclusos para Despacho
17/08/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1012130-70.2020.8.26.0562

Data	Tipo
28/08/2023	Embargos de Declaração
19/09/2023	Petição Intermediária
02/11/2023	Petição Intermediária
20/02/2024	Manifestação do Perito
21/02/2024	Manifestação MP ao Juiz
23/02/2024	Manifestação MP ao Juiz
06/06/2024	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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