Reqte	Flávio Carvalho Gonçalves Advogada:  Celia Regina dos Santos Gaspar Lopes
Reqdo	Carlos Soares Martins Filho Advogada:  Juliana Barbini de Souza
Adm-Terc.	Adriana Rodrigues de Lucena Advogada:  Adriana Rodrigues de Lucena

Data		Movimento
11/04/2025		Arquivado Definitivamente
11/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/03/2025		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.80035450-2 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 12/03/2025 13:55
11/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2025		Arquivado Definitivamente
11/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/03/2025		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.80035450-2 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 12/03/2025 13:55
11/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
19/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0160/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por Flávio Carvalho Gonçalves. A credora busca a habilitação de seu crédito oriundo do processo 0000824-20.2011.5.02.0445, que tramitou perante a 5ª Vara do Trabalho de Santos (fls. 5/6). Manifestação Administradora Judicial às fls. 78/83, do réu às fls. 123 e do Ministério Público às fls. 127/128. É o breve relatório. Passo a decidir. Com efeito, a habilitação de créditos no processo de insolvência se faz indispensável para que os credores possam receber os valores a eles devidos. Analisando os documentos acostados, constata-se que o requerente comprovou o crédito de natureza trabalhista, oriundo de processo judicial (fls. 5/6) , bem como sua origem e montante, crédito esse que se sujeita aos efeitos da insolvência do requerido. Ocorre que o montante do crédito deve ser atualizado termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/05, ou seja, até a data da decretação da insolvência do réu , motivo pelo qual acolho parecer elaborado pela Administradora Judicial (fls. 78/83), ratificado pelo Ministério Público (fls. 127/128), para reconhecer que o crédito da autora, relativo ao processo processo 0000824-20.2011.5.02.0445 (5/6) , atinge o montante de R$ 202.717,13. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de habilitação de crédito formulado por Flávio Carvalho Gonçalves. Determino a imediata inclusão da referida credora no quadro geral de credores, classe dos créditos trabalhistas, com o valor supraespecificado. Intime-se a administradora judicial para que promova a retificação do crédito quirografário da requerente no Quadro Geral de Credores, de modo a constar os exatos valores da decisão supracitada. Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Celia Regina dos Santos Gaspar Lopes (OAB 120849/SP), Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
18/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por Flávio Carvalho Gonçalves. A credora busca a habilitação de seu crédito oriundo do processo 0000824-20.2011.5.02.0445, que tramitou perante a 5ª Vara do Trabalho de Santos (fls. 5/6). Manifestação Administradora Judicial às fls. 78/83, do réu às fls. 123 e do Ministério Público às fls. 127/128. É o breve relatório. Passo a decidir. Com efeito, a habilitação de créditos no processo de insolvência se faz indispensável para que os credores possam receber os valores a eles devidos. Analisando os documentos acostados, constata-se que o requerente comprovou o crédito de natureza trabalhista, oriundo de processo judicial (fls. 5/6) , bem como sua origem e montante, crédito esse que se sujeita aos efeitos da insolvência do requerido. Ocorre que o montante do crédito deve ser atualizado termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/05, ou seja, até a data da decretação da insolvência do réu , motivo pelo qual acolho parecer elaborado pela Administradora Judicial (fls. 78/83), ratificado pelo Ministério Público (fls. 127/128), para reconhecer que o crédito da autora, relativo ao processo processo 0000824-20.2011.5.02.0445 (5/6) , atinge o montante de R$ 202.717,13. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de habilitação de crédito formulado por Flávio Carvalho Gonçalves. Determino a imediata inclusão da referida credora no quadro geral de credores, classe dos créditos trabalhistas, com o valor supraespecificado. Intime-se a administradora judicial para que promova a retificação do crédito quirografário da requerente no Quadro Geral de Credores, de modo a constar os exatos valores da decisão supracitada. Ciência ao Ministério Público.
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0158/2025 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Int. Advogados(s): Celia Regina dos Santos Gaspar Lopes (OAB 120849/SP), Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
17/02/2025		Conclusos para Decisão
17/02/2025		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.80023206-7 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 17/02/2025 16:30
17/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Int.
17/02/2025		Conclusos para Despacho
17/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70062338-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/02/2025 12:35
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70049503-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/02/2025 15:35
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0060/2025 Teor do ato: Vistos. Em 15 (quinze) dias, manifeste-se o réu sobre o documento de fls. 109. Intime-se. Advogados(s): Celia Regina dos Santos Gaspar Lopes (OAB 120849/SP), Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
22/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em 15 (quinze) dias, manifeste-se o réu sobre o documento de fls. 109. Intime-se.
22/01/2025		Conclusos para Decisão
22/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.80007463-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/01/2025 09:14
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0049/2025 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Int. Advogados(s): Celia Regina dos Santos Gaspar Lopes (OAB 120849/SP), Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
20/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Int.
20/01/2025		Conclusos para Despacho
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70012060-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2025 11:32
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Vistos. Acolho cota ministerial de fls. 100/102: providencie, o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada da decisão judicial que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa VILLELA & MARTINS CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, para justificar a habilitação nestes autos. Intime-se. Advogados(s): Celia Regina dos Santos Gaspar Lopes (OAB 120849/SP), Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
19/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Acolho cota ministerial de fls. 100/102: providencie, o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada da decisão judicial que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa VILLELA & MARTINS CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, para justificar a habilitação nestes autos. Intime-se.
19/12/2024		Conclusos para Decisão
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1177/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
19/12/2024		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.80181788-2 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 19/12/2024 01:45
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1177/2024 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Int. Advogados(s): Celia Regina dos Santos Gaspar Lopes (OAB 120849/SP), Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
18/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Int.
18/12/2024		Conclusos para Despacho
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70565122-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/12/2024 15:37
30/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1106/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103
29/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1106/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o réu, no prazo de 10 (dez) dias, sobre parecer da Administradora Judicial. Intime-se. Advogados(s): Celia Regina dos Santos Gaspar Lopes (OAB 120849/SP), Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
29/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o réu, no prazo de 10 (dez) dias, sobre parecer da Administradora Judicial. Intime-se.
25/11/2024		Conclusos para Decisão
23/11/2024		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.80167306-6 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 23/11/2024 17:10
23/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1080/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1080/2024 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Int. Advogados(s): Celia Regina dos Santos Gaspar Lopes (OAB 120849/SP), Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
22/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Int.
18/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/11/2024		Mandado Juntado
14/11/2024		Conclusos para Despacho
14/11/2024		Conclusos para Decisão
13/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70510317-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/11/2024 16:52
06/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1021/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087
05/11/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2024/060040-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/11/2024 Local: Oficial de justiça - SANDRA REGINA MARIN DE OLIVEIRA
05/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1021/2024 Teor do ato: Vistos. Reitere-se intimação da Administradora Judicial por mandado, servindo a presente assinada como mandado de intimação. Intime-se. Advogados(s): Celia Regina dos Santos Gaspar Lopes (OAB 120849/SP), Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
05/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reitere-se intimação da Administradora Judicial por mandado, servindo a presente assinada como mandado de intimação. Intime-se.
31/10/2024		Conclusos para Decisão
31/10/2024		Conclusos para Despacho
31/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0871/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
26/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0871/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a juntada da documentação, intime-se a Administradora Judicial a dar continuidade aos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Celia Regina dos Santos Gaspar Lopes (OAB 120849/SP), Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
25/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a juntada da documentação, intime-se a Administradora Judicial a dar continuidade aos trabalhos. Intime-se.
25/09/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTS.24.70424192-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/09/2024 11:12
25/09/2024		Conclusos para Decisão
25/09/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTS.24.70424078-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/09/2024 10:43
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0851/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0848/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0851/2024 Teor do ato: Vistos. Acolho cota ministerial de fls. 31/32: o autor fica intimado a juntar aos autos, em 15 (quinze) dias, a documentação requerida pela Administradora Judicial às fls. 24/26. Intime-se. Advogados(s): Celia Regina dos Santos Gaspar Lopes (OAB 120849/SP), Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
19/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Acolho cota ministerial de fls. 31/32: o autor fica intimado a juntar aos autos, em 15 (quinze) dias, a documentação requerida pela Administradora Judicial às fls. 24/26. Intime-se.
19/09/2024		Conclusos para Decisão
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0848/2024 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Int. Advogados(s): Celia Regina dos Santos Gaspar Lopes (OAB 120849/SP), Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
18/09/2024		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.80130522-9 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 18/09/2024 17:03
18/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Int.
18/09/2024		Conclusos para Despacho
18/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70411851-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/09/2024 11:14
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0781/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0781/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Intime-se a Administradora Judicial para se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, servindo a presente decisão como mandado de intimação. 2. Com a manifestação da Administradora Judicial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Celia Regina dos Santos Gaspar Lopes (OAB 120849/SP), Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
02/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Intime-se a Administradora Judicial para se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, servindo a presente decisão como mandado de intimação. 2. Com a manifestação da Administradora Judicial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se.
02/09/2024		Conclusos para Decisão
23/08/2024		Conclusos para Despacho
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70346840-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2024 12:27
19/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0605/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0605/2024 Teor do ato: Ciência da certidão supra. Decisão de fls. 07: Vistos. 1. Antes de proferir decisão, determino que a parte contrária se manifeste acerca do pedido mais recente apresentado neste feito, no prazo de 15 (cinco) dias. É imperativo reconhecer que o contraditório, assegurado pelo art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, não se limita meramente ao direito de ser ouvido. Ele é a manifestação concreta do princípio democrático no processo e exige a efetiva participação das partes na construção da decisão judicial. Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil, em seus artigos 7º, 9º e 10, reforça essa concepção, estabelecendo como norma fundamental a garantia de que nenhuma decisão será proferida sem que as partes tenham tido a oportunidade de se manifestar. A moderna dinâmica do contraditório, no Estado Democrático de Direito, não se satisfaz apenas com a bilateralidade da audiência. Requer, além disso, a efetiva participação dos litigantes na formação do provimento jurisdicional, evitando decisões surpresa e consolidando o processo como instrumento de justiça. Deste modo, assegura-se que a solução da controvérsia respeite o direito das partes de influir ativamente na decisão, consolidando o processo como uma via de efetivação da justiça. 2. Com a manifestação do réu, intime-se a Administradora Judicial para se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Com a manifestação da Administradora Judicial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se" Decisão de fls. 12: "Vistos. 1. Intime-se a Administradora Judicial para se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Com a manifestação da Administradora Judicial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se." Advogados(s): Celia Regina dos Santos Gaspar Lopes (OAB 120849/SP), Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
17/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da certidão supra. Decisão de fls. 07: Vistos. 1. Antes de proferir decisão, determino que a parte contrária se manifeste acerca do pedido mais recente apresentado neste feito, no prazo de 15 (cinco) dias. É imperativo reconhecer que o contraditório, assegurado pelo art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, não se limita meramente ao direito de ser ouvido. Ele é a manifestação concreta do princípio democrático no processo e exige a efetiva participação das partes na construção da decisão judicial. Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil, em seus artigos 7º, 9º e 10, reforça essa concepção, estabelecendo como norma fundamental a garantia de que nenhuma decisão será proferida sem que as partes tenham tido a oportunidade de se manifestar. A moderna dinâmica do contraditório, no Estado Democrático de Direito, não se satisfaz apenas com a bilateralidade da audiência. Requer, além disso, a efetiva participação dos litigantes na formação do provimento jurisdicional, evitando decisões surpresa e consolidando o processo como instrumento de justiça. Deste modo, assegura-se que a solução da controvérsia respeite o direito das partes de influir ativamente na decisão, consolidando o processo como uma via de efetivação da justiça. 2. Com a manifestação do réu, intime-se a Administradora Judicial para se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Com a manifestação da Administradora Judicial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se" Decisão de fls. 12: "Vistos. 1. Intime-se a Administradora Judicial para se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Com a manifestação da Administradora Judicial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se."
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0466/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Intime-se a Administradora Judicial para se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Com a manifestação da Administradora Judicial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Celia Regina dos Santos Gaspar Lopes (OAB 120849/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
10/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Intime-se a Administradora Judicial para se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Com a manifestação da Administradora Judicial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se.
10/06/2024		Conclusos para Decisão
08/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70239953-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/06/2024 14:34
22/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0388/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Antes de proferir decisão, determino que a parte contrária se manifeste acerca do pedido mais recente apresentado neste feito, no prazo de 15 (cinco) dias. É imperativo reconhecer que o contraditório, assegurado pelo art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, não se limita meramente ao direito de ser ouvido. Ele é a manifestação concreta do princípio democrático no processo e exige a efetiva participação das partes na construção da decisão judicial. Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil, em seus artigos 7º, 9º e 10, reforça essa concepção, estabelecendo como norma fundamental a garantia de que nenhuma decisão será proferida sem que as partes tenham tido a oportunidade de se manifestar. A moderna dinâmica do contraditório, no Estado Democrático de Direito, não se satisfaz apenas com a bilateralidade da audiência. Requer, além disso, a efetiva participação dos litigantes na formação do provimento jurisdicional, evitando decisões surpresa e consolidando o processo como instrumento de justiça. Deste modo, assegura-se que a solução da controvérsia respeite o direito das partes de influir ativamente na decisão, consolidando o processo como uma via de efetivação da justiça. 2. Com a manifestação do réu, intime-se a Administradora Judicial para se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Com a manifestação da Administradora Judicial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se Advogados(s): Celia Regina dos Santos Gaspar Lopes (OAB 120849/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
21/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Antes de proferir decisão, determino que a parte contrária se manifeste acerca do pedido mais recente apresentado neste feito, no prazo de 15 (cinco) dias. É imperativo reconhecer que o contraditório, assegurado pelo art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, não se limita meramente ao direito de ser ouvido. Ele é a manifestação concreta do princípio democrático no processo e exige a efetiva participação das partes na construção da decisão judicial. Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil, em seus artigos 7º, 9º e 10, reforça essa concepção, estabelecendo como norma fundamental a garantia de que nenhuma decisão será proferida sem que as partes tenham tido a oportunidade de se manifestar. A moderna dinâmica do contraditório, no Estado Democrático de Direito, não se satisfaz apenas com a bilateralidade da audiência. Requer, além disso, a efetiva participação dos litigantes na formação do provimento jurisdicional, evitando decisões surpresa e consolidando o processo como instrumento de justiça. Deste modo, assegura-se que a solução da controvérsia respeite o direito das partes de influir ativamente na decisão, consolidando o processo como uma via de efetivação da justiça. 2. Com a manifestação do réu, intime-se a Administradora Judicial para se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Com a manifestação da Administradora Judicial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se
21/05/2024		Conclusos para Despacho
20/05/2024		Conclusos para Despacho
20/05/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1012130-70.2020.8.26.0562

Data	Tipo
08/06/2024	Petição Intermediária
12/08/2024	Petição Intermediária
18/09/2024	Manifestação do Perito
18/09/2024	Manifestação MP ao Juiz
25/09/2024	Pedido de Habilitação
25/09/2024	Pedido de Habilitação
13/11/2024	Manifestação do Perito
23/11/2024	Manifestação MP ao Juiz
17/12/2024	Petição Intermediária
19/12/2024	Manifestação MP ao Juiz
20/01/2025	Petições Diversas
22/01/2025	Manifestação do MP
10/02/2025	Manifestação do Perito
17/02/2025	Petição Intermediária
17/02/2025	Manifestação MP ao Juiz
12/03/2025	Manifestação MP ao Juiz

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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