Exeqte	Luciane Arantes Silva Kutinskas Advogada:  Luciane Arantes Silva Kutinskas
Exectda	Ivone Siqueira Advogado:  Eduardo de Pinho Mateos

Exeqte	Luciane Arantes Silva Kutinskas Advogada:  Luciane Arantes Silva Kutinskas
Exectda	Ivone Siqueira Advogado:  Eduardo de Pinho Mateos
Exectdo	HERIKY CRISTIANO RODRIGUES Advogado:  Eduardo de Pinho Mateos

Data		Movimento
26/05/2025		Arquivado Definitivamente
26/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0470/2025 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Proceda-se à anotação de extinto nos autos de conhecimento, se estiverem arquivados com anotação de suspensos. Intime-se. Advogados(s): Luciane Arantes Silva Kutinskas (OAB 139858/SP), Eduardo de Pinho Mateos (OAB 266128/SP)
26/05/2025		Arquivado Definitivamente
26/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0470/2025 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Proceda-se à anotação de extinto nos autos de conhecimento, se estiverem arquivados com anotação de suspensos. Intime-se. Advogados(s): Luciane Arantes Silva Kutinskas (OAB 139858/SP), Eduardo de Pinho Mateos (OAB 266128/SP)
22/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Proceda-se à anotação de extinto nos autos de conhecimento, se estiverem arquivados com anotação de suspensos. Intime-se.
22/05/2025		Conclusos para Despacho
22/05/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/05/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
07/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
17/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0352/2025 Teor do ato: Vistos. DOU POR SATISFEITA a obrigação. JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes. P.I.C. Advogados(s): Luciane Arantes Silva Kutinskas (OAB 139858/SP), Eduardo de Pinho Mateos (OAB 266128/SP)
16/04/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. DOU POR SATISFEITA a obrigação. JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes. P.I.C.
16/04/2025		Conclusos para Despacho
16/04/2025		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70162937-6 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 16/04/2025 10:23
03/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
03/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0302/2025 Teor do ato: Vistos. PROVIDENCIE o Exequente a juntada do cálculo do débito atualizado e, após, dê-se ciência aos Executados. Intime-se. Advogados(s): Luciane Arantes Silva Kutinskas (OAB 139858/SP), Eduardo de Pinho Mateos (OAB 266128/SP)
02/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. PROVIDENCIE o Exequente a juntada do cálculo do débito atualizado e, após, dê-se ciência aos Executados. Intime-se.
02/04/2025		Conclusos para Despacho
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70138256-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/04/2025 10:42
19/03/2025		Documento Juntado
19/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0202/2025 Teor do ato: Vistos. DEFIRO o levantamento. EXPEÇA-SE Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme dados bancários informados a fls. 102. APÓS efetuado o levantamento (efetivo resgate), APRESENTE-SE o cálculo atualizado em até 10 (dez) dias ou, no mesmo prazo, declaração de quitação, sob pena de presunção tácita de satisfação da obrigação (Art. 924, II, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Luciane Arantes Silva Kutinskas (OAB 139858/SP), Eduardo de Pinho Mateos (OAB 266128/SP)
07/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. DEFIRO o levantamento. EXPEÇA-SE Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme dados bancários informados a fls. 102. APÓS efetuado o levantamento (efetivo resgate), APRESENTE-SE o cálculo atualizado em até 10 (dez) dias ou, no mesmo prazo, declaração de quitação, sob pena de presunção tácita de satisfação da obrigação (Art. 924, II, do CPC). Intime-se.
07/03/2025		Conclusos para Decisão
07/03/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTS.25.70092785-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/03/2025 15:00
07/03/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4119
08/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0006/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado do recurso. Intime-se. Advogados(s): Luciane Arantes Silva Kutinskas (OAB 139858/SP), Eduardo de Pinho Mateos (OAB 266128/SP)
07/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado do recurso. Intime-se.
07/01/2025		Conclusos para Despacho
03/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70000476-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/01/2025 12:25
16/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0902/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 4073
15/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0902/2024 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Frederico dos Santos Messias Vistos. INCLUA-SE ALERTA de efeito suspensivo. CUMPRA-SE o efeito suspensivo. NENHUM VALOR DEVERÁ SER LEVANTADO ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO. PRESTO Informações a seguir, DEVENDO A SERVENTIA PROVIDENCIA O ENVIO COM URGÊNCIA: AGRAVO DE INSTRUMENTO 2306182-55.2024.8.26.0000 INFORMAÇÕES URGENTE Santos, 14 de outubro de 2023. Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a), Precedendo-me de saudações, passo a prestar informações que me foram solicitadas nos autos em epígrafe do Agravo de Instrumento. Trata-se de crédito decorrente de honorários advocatícios. O afastamento da gratuidade de justiça veio por ocasião da decisão que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade, pronunciada em 01 de agosto de 2024, tendo sido o Cumprimento de Sentença instaurado em 11 de julho de 2024, fundada no recebimento de crédito de vulto em outro processo de execução (fls. 30). Não houve comunicação da interposição do presente recurso. O efeito suspensivo determinado por Vossa Excelência foi imediatamente cumprido, estando o processo suspenso. Coloco-me à disposição para informações complementares. Sem mais para o momento e a disposição para novas informações, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração. FREDERICO DOS SANTOS MESSIAS Juiz de Direito EXMO(A). SR(A). DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DAISE FAJARDO NOGUEIRA JACOT. DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Intime-se. Santos, 14 de outubro de 2024. Advogados(s): Luciane Arantes Silva Kutinskas (OAB 139858/SP), Eduardo de Pinho Mateos (OAB 266128/SP)
14/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Juiz(a) de Direito: Dr(a). Frederico dos Santos Messias Vistos. INCLUA-SE ALERTA de efeito suspensivo. CUMPRA-SE o efeito suspensivo. NENHUM VALOR DEVERÁ SER LEVANTADO ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO. PRESTO Informações a seguir, DEVENDO A SERVENTIA PROVIDENCIA O ENVIO COM URGÊNCIA: AGRAVO DE INSTRUMENTO 2306182-55.2024.8.26.0000 INFORMAÇÕES URGENTE Santos, 14 de outubro de 2023. Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a), Precedendo-me de saudações, passo a prestar informações que me foram solicitadas nos autos em epígrafe do Agravo de Instrumento. Trata-se de crédito decorrente de honorários advocatícios. O afastamento da gratuidade de justiça veio por ocasião da decisão que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade, pronunciada em 01 de agosto de 2024, tendo sido o Cumprimento de Sentença instaurado em 11 de julho de 2024, fundada no recebimento de crédito de vulto em outro processo de execução (fls. 30). Não houve comunicação da interposição do presente recurso. O efeito suspensivo determinado por Vossa Excelência foi imediatamente cumprido, estando o processo suspenso. Coloco-me à disposição para informações complementares. Sem mais para o momento e a disposição para novas informações, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração. FREDERICO DOS SANTOS MESSIAS Juiz de Direito EXMO(A). SR(A). DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DAISE FAJARDO NOGUEIRA JACOT. DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Intime-se. Santos, 14 de outubro de 2024.
14/10/2024		Conclusos para Decisão
14/10/2024		Conclusos para Despacho
14/10/2024		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
04/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0870/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0870/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 66: Aguarde-se o decurso do prazo recursal. Intime-se. Advogados(s): Luciane Arantes Silva Kutinskas (OAB 139858/SP), Eduardo de Pinho Mateos (OAB 266128/SP)
04/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 66: Aguarde-se o decurso do prazo recursal. Intime-se.
04/10/2024		Conclusos para Despacho
03/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70439184-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2024 18:27
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
02/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0860/2024 Teor do ato: Trata-se de Ação de Embargos de Terceiro, em fase de Cumprimento Definitivo de Sentença, com a pretensão de pagamento de quantia certa (honorários advocatícios). A executada foi intimada para pagamento (fls. 12/13) e houve bloqueio cautelar de valor para garantia do resultado da execução (fls. 18). A Exceção de Pré-Executividade foi rejeitada (fls. 30) e não houve recurso (fls. 41). A transferência do valor foi efetivada (fls. 34/35). A questão sobre a manutenção dos benefício da gratuidade de justiça foi expressamente decidida na decisão de fls. 30, em relação a qual não houve recurso. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL DA PRESENTE DECISÃO, tornem conclusos para efetivação do levantamento e extinção. Advogados(s): Luciane Arantes Silva Kutinskas (OAB 139858/SP), Eduardo de Pinho Mateos (OAB 266128/SP)
02/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de Ação de Embargos de Terceiro, em fase de Cumprimento Definitivo de Sentença, com a pretensão de pagamento de quantia certa (honorários advocatícios). A executada foi intimada para pagamento (fls. 12/13) e houve bloqueio cautelar de valor para garantia do resultado da execução (fls. 18). A Exceção de Pré-Executividade foi rejeitada (fls. 30) e não houve recurso (fls. 41). A transferência do valor foi efetivada (fls. 34/35). A questão sobre a manutenção dos benefício da gratuidade de justiça foi expressamente decidida na decisão de fls. 30, em relação a qual não houve recurso. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL DA PRESENTE DECISÃO, tornem conclusos para efetivação do levantamento e extinção.
01/10/2024		Conclusos para Decisão
01/10/2024		Conclusos para Despacho
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70433325-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2024 09:27
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0843/2024 Data da Publicação: 01/10/2024 Número do Diário: 4061
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0838/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
27/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0843/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 45: Manifestem-se os executados, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Luciane Arantes Silva Kutinskas (OAB 139858/SP), Eduardo de Pinho Mateos (OAB 266128/SP)
26/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 45: Manifestem-se os executados, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
26/09/2024		Conclusos para Despacho
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70426228-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2024 09:53
26/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0838/2024 Teor do ato: Vistos. ESCLAREÇA a Parte Exequente o pedido de levantamento de valores tendo em vista que a Gratuidade de Justiça concedida em favor da Parte Executada nos autos do Processo nº 0015155-74.2021.8.26.0562. Prazo: 05 (cinco) dias. APÓS O CUMPRIMENTO, INTIME-SE a Parte Executada para manifestação em 15 dias e tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Luciane Arantes Silva Kutinskas (OAB 139858/SP), Eduardo de Pinho Mateos (OAB 266128/SP)
25/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. ESCLAREÇA a Parte Exequente o pedido de levantamento de valores tendo em vista que a Gratuidade de Justiça concedida em favor da Parte Executada nos autos do Processo nº 0015155-74.2021.8.26.0562. Prazo: 05 (cinco) dias. APÓS O CUMPRIMENTO, INTIME-SE a Parte Executada para manifestação em 15 dias e tornem conclusos. Intime-se.
25/09/2024		Conclusos para Decisão
25/09/2024		Conclusos para Despacho
25/09/2024		Documento Juntado
25/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/09/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTS.24.70387729-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/09/2024 10:47
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0750/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0750/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes sobre a juntada do ofício do Banco do Brasil, às fls. 33/35. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Luciane Arantes Silva Kutinskas (OAB 139858/SP), Eduardo de Pinho Mateos (OAB 266128/SP)
30/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes sobre a juntada do ofício do Banco do Brasil, às fls. 33/35. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se.
30/08/2024		Conclusos para Despacho
30/08/2024		Ofício Juntado
30/08/2024		Ofício Juntado
03/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0645/2024 Teor do ato: REJEITO a Exceção de Pré-Executividade. Não há matéria de ordem pública a ser objetada pela Parte Executada. É que a condição de beneficiária da gratuidade está sujeita à condição suspensiva, qual seja, a mudança da condição financeira no prazo de até 05 anos. Na hipótese, a perspectiva de recebimento de valor de vulto em outra execução, autoriza o manejo deste Incidente para garantia do crédito aqui perseguido, porquanto, recebido o crédito, haverá por certo mudança da condição financeira. Além disso, é preciso assentar a natureza alimentar do crédito aqui perseguido. Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Pré Executividade. Advogados(s): Luciane Arantes Silva Kutinskas (OAB 139858/SP), Eduardo de Pinho Mateos (OAB 266128/SP)
01/08/2024		Rejeitada a exceção de pré-executividade REJEITO a Exceção de Pré-Executividade. Não há matéria de ordem pública a ser objetada pela Parte Executada. É que a condição de beneficiária da gratuidade está sujeita à condição suspensiva, qual seja, a mudança da condição financeira no prazo de até 05 anos. Na hipótese, a perspectiva de recebimento de valor de vulto em outra execução, autoriza o manejo deste Incidente para garantia do crédito aqui perseguido, porquanto, recebido o crédito, haverá por certo mudança da condição financeira. Além disso, é preciso assentar a natureza alimentar do crédito aqui perseguido. Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Pré Executividade.
01/08/2024		Conclusos para Decisão
01/08/2024		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70329712-4 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 01/08/2024 10:47
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0606/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013
23/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0606/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 22/24: Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada. Intime-se. Advogados(s): Luciane Arantes Silva Kutinskas (OAB 139858/SP), Eduardo de Pinho Mateos (OAB 266128/SP)
22/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 22/24: Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada. Intime-se.
22/07/2024		Conclusos para Despacho
21/07/2024		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70310397-4 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 21/07/2024 22:04
17/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0583/2024 Teor do ato: CONHEÇO dos Embargos de Declaração. DOU PROVIMENTO para analisar o pedido do item 15, de fls. 01/05. DEFIRO o pedido de bloqueio do valor total de R$ 29.007,74, nos autos do processo Cumprimento de Sentença 0015155-74.2021.8.26.0562, deste Juízo, APENAS PARA GARANTIA DO RESULTADO ÚTIL DA EXECUÇÃO (natureza cautelar). JUNTE-SE cópia naqueles autos e inclua-se alerta no sistema. Advogados(s): Luciane Arantes Silva Kutinskas (OAB 139858/SP), Eduardo de Pinho Mateos (OAB 266128/SP)
16/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas CONHEÇO dos Embargos de Declaração. DOU PROVIMENTO para analisar o pedido do item 15, de fls. 01/05. DEFIRO o pedido de bloqueio do valor total de R$ 29.007,74, nos autos do processo Cumprimento de Sentença 0015155-74.2021.8.26.0562, deste Juízo, APENAS PARA GARANTIA DO RESULTADO ÚTIL DA EXECUÇÃO (natureza cautelar). JUNTE-SE cópia naqueles autos e inclua-se alerta no sistema.
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0577/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
15/07/2024		Conclusos para Decisão
15/07/2024		Conclusos para Despacho
15/07/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTS.24.70298488-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/07/2024 10:46
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0577/2024 Teor do ato: Vistos. CONCEDO o prazo de 15 dias para pagamento voluntário da condenação, acrescidas das custas, se houver. O Advogado da fase de conhecimento do processo continua a representar a Parte na fase de Cumprimento de Sentença, salvo as hipóteses de revogação do Mandato. Decorrido o prazo sem o depósito do valor da condenação ou feito apenas parcialmente, apresente o credor cálculo atualizado do débito com a inclusão da multa de 10%, no segundo caso a incidir apenas em relação à diferença, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, conforme artigo 523, parágrafo primeiro, do CPC. O requerimento do credor deverá observar as exigências do artigo 524, do CPC. Após, com a oferta do cálculo pelo credor, PROVIDENCIE-SE A PENHORA VIA SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, recolhendo-se, se o caso, a taxa devida. O credor poderá oferecer desde logo bens a serem penhorados. DECORRIDO o prazo para pagamento voluntário, SEM NOVA INTIMAÇÃO E SEM A NECESSIDADE DE GARANTIA PRÉVIA DO JUÍZO, inicia-se o prazo de 15 dias para fins de Impugnação. A Impugnação será processada nos próprios autos do Cumprimento de Sentença. Somente será atribuído efeito suspensivo à Impugnação com a garantia integral do Juízo. DECORRIDO o prazo para pagamento voluntário, em atenção ao decidido no âmbito do RHC 99.606-SP, do Superior Tribunal de Justiça, CONCEDO o prazo de 15 dias para que a Parte Executada se manifeste sobre a possibilidade de aplicação de Medidas de Execução Indireta do Artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, bem como, nos termos do Artigo 805, Parágrafo Único, INDIQUE meio de satisfação da pretensão executória menos gravoso do que a adoção das Medidas de Execução Indireta (Artigo 139, IV, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Luciane Arantes Silva Kutinskas (OAB 139858/SP), Eduardo de Pinho Mateos (OAB 266128/SP)
12/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. CONCEDO o prazo de 15 dias para pagamento voluntário da condenação, acrescidas das custas, se houver. O Advogado da fase de conhecimento do processo continua a representar a Parte na fase de Cumprimento de Sentença, salvo as hipóteses de revogação do Mandato. Decorrido o prazo sem o depósito do valor da condenação ou feito apenas parcialmente, apresente o credor cálculo atualizado do débito com a inclusão da multa de 10%, no segundo caso a incidir apenas em relação à diferença, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, conforme artigo 523, parágrafo primeiro, do CPC. O requerimento do credor deverá observar as exigências do artigo 524, do CPC. Após, com a oferta do cálculo pelo credor, PROVIDENCIE-SE A PENHORA VIA SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, recolhendo-se, se o caso, a taxa devida. O credor poderá oferecer desde logo bens a serem penhorados. DECORRIDO o prazo para pagamento voluntário, SEM NOVA INTIMAÇÃO E SEM A NECESSIDADE DE GARANTIA PRÉVIA DO JUÍZO, inicia-se o prazo de 15 dias para fins de Impugnação. A Impugnação será processada nos próprios autos do Cumprimento de Sentença. Somente será atribuído efeito suspensivo à Impugnação com a garantia integral do Juízo. DECORRIDO o prazo para pagamento voluntário, em atenção ao decidido no âmbito do RHC 99.606-SP, do Superior Tribunal de Justiça, CONCEDO o prazo de 15 dias para que a Parte Executada se manifeste sobre a possibilidade de aplicação de Medidas de Execução Indireta do Artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, bem como, nos termos do Artigo 805, Parágrafo Único, INDIQUE meio de satisfação da pretensão executória menos gravoso do que a adoção das Medidas de Execução Indireta (Artigo 139, IV, do CPC). Intime-se.
12/07/2024		Conclusos para Despacho
11/07/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1025128-65.2023.8.26.0562

Data	Tipo
15/07/2024	Embargos de Declaração
21/07/2024	Exceção de Pré-Executividade
01/08/2024	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
04/09/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/09/2024	Petições Diversas
01/10/2024	Petições Diversas
03/10/2024	Petições Diversas
03/01/2025	Petições Diversas
07/03/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/04/2025	Petição Intermediária
16/04/2025	Pedido de Extinção do Processo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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