Exeqte	Luciana Rodrigues Faria Advogado:  Luiz Roberto Sabbato   Advogada:  Luciana Rodrigues Faria
Exectdo	Jarbas Fernandez Bathe Advogada:  Valkiria Monteiro

Data		Movimento
04/03/2026		Arquivado Definitivamente
04/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/02/2026		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
03/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
13/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70003856-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2026 10:30
04/03/2026		Arquivado Definitivamente
04/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/02/2026		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
03/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
13/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70003856-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2026 10:30
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1774/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
16/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1774/2025 Teor do ato: Ciência às partes a respeito da ordem de pagamento enviada ao Banco do Brasil S/A. Advogados(s): Valkiria Monteiro (OAB 120953/SP), Luciana Rodrigues Faria (OAB 214841/SP), Luiz Roberto Sabbato (OAB 41764/SP)
16/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes a respeito da ordem de pagamento enviada ao Banco do Brasil S/A.
16/12/2025		Documento Juntado
11/12/2025		Mandado de Levantamento Expedido UPJ II Santos. Certidão de Expedição de MLE. Titular da Conta de Destino é a Própria Parte.
05/12/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTS.25.70519087-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/12/2025 19:27
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1680/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1680/2025 Teor do ato: Vistos. DOU POR SATISFEITA a obrigação. JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelas partes. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do patrono do executado, observando-se que somente depósito efetuado a partir de 01/03/2017 deve ser juntado nos autos pelo favorecido o formulário disponibilizado em http:/www.tjsp.jus.be/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, visto que os valores serão transferidos diretamente pelo Banco do Brasil para a conta bancária indicada. Os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal ou de seu Advogado desde que com procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado Conjunto nº 474/2017 - DJE de 20/02/2017 e Comunicado Conjunto 1514/2019, DJE de 10/09/2019) PRIC. Advogados(s): Valkiria Monteiro (OAB 120953/SP), Luciana Rodrigues Faria (OAB 214841/SP), Luiz Roberto Sabbato (OAB 41764/SP)
28/11/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. DOU POR SATISFEITA a obrigação. JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelas partes. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do patrono do executado, observando-se que somente depósito efetuado a partir de 01/03/2017 deve ser juntado nos autos pelo favorecido o formulário disponibilizado em http:/www.tjsp.jus.be/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, visto que os valores serão transferidos diretamente pelo Banco do Brasil para a conta bancária indicada. Os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal ou de seu Advogado desde que com procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado Conjunto nº 474/2017 - DJE de 20/02/2017 e Comunicado Conjunto 1514/2019, DJE de 10/09/2019) PRIC.
28/11/2025		Conclusos para Despacho
28/11/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WSTS.25.70508370-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 28/11/2025 11:34
07/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0312/2025 Teor do ato: Vistos. Analiso o pedido de fls. 112. Na hipótese, ocorreu a liberação do bloqueio realizado via SISBAJUD (fls. 109/111), de forma que resta prejudicado o pedido de desbloqueio de valores. No mais, aguarde-se o cumprimento integral do acordo homologado a fls. 101. Intime-se. Advogados(s): Valkiria Monteiro (OAB 120953/SP), Luciana Rodrigues Faria (OAB 214841/SP), Luiz Roberto Sabbato (OAB 41764/SP)
04/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Analiso o pedido de fls. 112. Na hipótese, ocorreu a liberação do bloqueio realizado via SISBAJUD (fls. 109/111), de forma que resta prejudicado o pedido de desbloqueio de valores. No mais, aguarde-se o cumprimento integral do acordo homologado a fls. 101. Intime-se.
04/04/2025		Conclusos para Decisão
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70143387-0 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 04/04/2025 11:50
11/02/2025		Bacen Jud Positivo Juntado
10/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
10/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0112/2025 Teor do ato: Vistos. A subscritora da petição de fls. 104 foi nomeada para representar o executado nos autos de conhecimento, já extintos, portanto, o pedido de expedição de certidão de honorários deverá ser feito naqueles. Intime-se. Advogados(s): Valkiria Monteiro (OAB 120953/SP), Luciana Rodrigues Faria (OAB 214841/SP), Luiz Roberto Sabbato (OAB 41764/SP)
07/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A subscritora da petição de fls. 104 foi nomeada para representar o executado nos autos de conhecimento, já extintos, portanto, o pedido de expedição de certidão de honorários deverá ser feito naqueles. Intime-se.
07/02/2025		Conclusos para Despacho
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70045277-4 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 06/02/2025 19:33
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0023/2025 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo a que chegaram as partes. PROCEDA-SE a interrupção da pesquisa/bloqueio no sistema Sisbajud, bem como o imediato desbloqueio de eventuais valores constritos. SUSPENDO o curso do processo pelo prazo estabelecido pelas partes para cumprimento, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil. FINDO o prazo, informe o credor a satisfação do seu crédito em 05 dias, sob pena de presunção tácita de pagamento. Acordos com prazo de cumprimento superior a 180 dias deverão aguardar no arquivo. Eventuais restrições a serem levantadas após a convenção das Partes ficam DEFERIDAS. A CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE MANDADO/OFÍCIO PARA OS FINS NELA DETERMINADOS, CABENDO AO INTERESSADO A IMPRESSÃO E ENVIO, COMPROVANDO NOS AUTOS O PROTOCOLO EM ATÉ 10 DIAS. Intime-se. Advogados(s): Valkiria Monteiro (OAB 120953/SP), Luciana Rodrigues Faria (OAB 214841/SP), Luiz Roberto Sabbato (OAB 41764/SP)
14/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo a que chegaram as partes. PROCEDA-SE a interrupção da pesquisa/bloqueio no sistema Sisbajud, bem como o imediato desbloqueio de eventuais valores constritos. SUSPENDO o curso do processo pelo prazo estabelecido pelas partes para cumprimento, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil. FINDO o prazo, informe o credor a satisfação do seu crédito em 05 dias, sob pena de presunção tácita de pagamento. Acordos com prazo de cumprimento superior a 180 dias deverão aguardar no arquivo. Eventuais restrições a serem levantadas após a convenção das Partes ficam DEFERIDAS. A CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE MANDADO/OFÍCIO PARA OS FINS NELA DETERMINADOS, CABENDO AO INTERESSADO A IMPRESSÃO E ENVIO, COMPROVANDO NOS AUTOS O PROTOCOLO EM ATÉ 10 DIAS. Intime-se.
14/01/2025		Conclusos para Despacho
13/01/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSTS.25.70006078-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 13/01/2025 18:36
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1098/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: 4112
12/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1098/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD. O período de Recesso Forense, realiza-se entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, havendo a impossibilidade do desbloqueio de verba impenhorável a contar desta data. O Juiz que ordena o bloqueio é o mesmo que fica responsável pelo eventual desbloqueio, não sendo possível que outro Juiz faça em seu lugar. Além disso, não seria possível observar o prazo do Artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Pelo exposto INDEFIRO o pedido, nesse momento e sob essas condições. RENOVE-SE, independentemente de novo pedido da parte, no primeiro dia útil após o período de Recesso Forense. Intime-se. Advogados(s): Valkiria Monteiro (OAB 120953/SP), Luciana Rodrigues Faria (OAB 214841/SP), Luiz Roberto Sabbato (OAB 41764/SP)
11/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de pedido de penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD. O período de Recesso Forense, realiza-se entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, havendo a impossibilidade do desbloqueio de verba impenhorável a contar desta data. O Juiz que ordena o bloqueio é o mesmo que fica responsável pelo eventual desbloqueio, não sendo possível que outro Juiz faça em seu lugar. Além disso, não seria possível observar o prazo do Artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Pelo exposto INDEFIRO o pedido, nesse momento e sob essas condições. RENOVE-SE, independentemente de novo pedido da parte, no primeiro dia útil após o período de Recesso Forense. Intime-se.
11/12/2024		Conclusos para Despacho
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70555252-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 11/12/2024 14:20
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1060/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1060/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa, mas ainda pende o cálculo atualizado do débito. Concedo 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Valkiria Monteiro (OAB 120953/SP), Luciana Rodrigues Faria (OAB 214841/SP), Luiz Roberto Sabbato (OAB 41764/SP)
30/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a pesquisa, mas ainda pende o cálculo atualizado do débito. Concedo 10 dias. Intime-se.
29/11/2024		Conclusos para Despacho
29/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70535043-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2024 13:48
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1022/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
20/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1022/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento em 10 dias, Intime-se. Advogados(s): Valkiria Monteiro (OAB 120953/SP), Luciana Rodrigues Faria (OAB 214841/SP), Luiz Roberto Sabbato (OAB 41764/SP)
19/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento em 10 dias, Intime-se.
19/11/2024		Conclusos para Despacho
19/11/2024		Documento Juntado
19/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0957/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0957/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo recursal. Intime-se. Advogados(s): Valkiria Monteiro (OAB 120953/SP), Luciana Rodrigues Faria (OAB 214841/SP), Luiz Roberto Sabbato (OAB 41764/SP)
30/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo recursal. Intime-se.
30/10/2024		Conclusos para Despacho
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0912/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075
17/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0912/2024 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Frederico dos Santos Messias Vistos. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença em que a Parte Impugnante alega excesso de execução. A Parte Impugnada se manifestou sustentando a regularidade do cálculo. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Ao início, destaco que é vedado, em sede Impugnação ao Cumprimento de Sentença, rediscutir matéria própria da fase de conhecimento. Já tendo havida a regular formação do título judicial, somente via Ação Rescisória, se ainda no prazo, é que se revela possível modifica-lo. No caso dos autos, os documentos de fls. 61/68 comprovam a manutenção da condição suspensiva que decorre da gratuidade de justiça. Não houve impugnação ao valor apresentado pelo executado, considerando a manutenção da condição suspensiva. HOMOLOGO o valor de R$ 12.433,87 para AGOSTO DE 2024. Por todo o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para fixar o valor da execução em R$ 12.433,87, para AGOSTO DE 2024. Arbitro os honorários advocatícios, devidos na hipótese de acolhimento da Impugnação, em 15% sobre o valor da diferença entre aquele executado e o agora homologado. Intime-se. Santos, 16 de outubro de 2024. Advogados(s): Valkiria Monteiro (OAB 120953/SP), Luciana Rodrigues Faria (OAB 214841/SP), Luiz Roberto Sabbato (OAB 41764/SP)
16/10/2024		Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença Juiz(a) de Direito: Dr(a). Frederico dos Santos Messias Vistos. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença em que a Parte Impugnante alega excesso de execução. A Parte Impugnada se manifestou sustentando a regularidade do cálculo. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Ao início, destaco que é vedado, em sede Impugnação ao Cumprimento de Sentença, rediscutir matéria própria da fase de conhecimento. Já tendo havida a regular formação do título judicial, somente via Ação Rescisória, se ainda no prazo, é que se revela possível modifica-lo. No caso dos autos, os documentos de fls. 61/68 comprovam a manutenção da condição suspensiva que decorre da gratuidade de justiça. Não houve impugnação ao valor apresentado pelo executado, considerando a manutenção da condição suspensiva. HOMOLOGO o valor de R$ 12.433,87 para AGOSTO DE 2024. Por todo o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para fixar o valor da execução em R$ 12.433,87, para AGOSTO DE 2024. Arbitro os honorários advocatícios, devidos na hipótese de acolhimento da Impugnação, em 15% sobre o valor da diferença entre aquele executado e o agora homologado. Intime-se. Santos, 16 de outubro de 2024.
15/10/2024		Conclusos para Decisão
15/10/2024		Conclusos para Despacho
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70458419-4 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 15/10/2024 14:32
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0887/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0887/2024 Teor do ato: Vistos. Para análise da condição suspensiva de exigibilidade das verbas sucumbenciais (artigo 98, § 3º, do CPC), INTIME-SE o Executado para apresentar nos autos a Declaração Completa do Imposto de Renda relativamente aos dois últimos exercícios financeiros. Em caso de estar isento do Imposto de Renda e não obrigado com a entrega da declaração, declaração de próprio punho afirmando estar isento do pagamento do imposto e da apresentação da declaração, com firma reconhecida. Prazo: 10 (dez) dias. A não apresentação ou cumprimento de forma diversa implicará na revogação do benefício. Intime-se. Advogados(s): Valkiria Monteiro (OAB 120953/SP), Luciana Rodrigues Faria (OAB 214841/SP), Luiz Roberto Sabbato (OAB 41764/SP)
09/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para análise da condição suspensiva de exigibilidade das verbas sucumbenciais (artigo 98, § 3º, do CPC), INTIME-SE o Executado para apresentar nos autos a Declaração Completa do Imposto de Renda relativamente aos dois últimos exercícios financeiros. Em caso de estar isento do Imposto de Renda e não obrigado com a entrega da declaração, declaração de próprio punho afirmando estar isento do pagamento do imposto e da apresentação da declaração, com firma reconhecida. Prazo: 10 (dez) dias. A não apresentação ou cumprimento de forma diversa implicará na revogação do benefício. Intime-se.
09/10/2024		Conclusos para Decisão
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70447181-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2024 20:45
01/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0852/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0852/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência ao executado sobre os documentos juntados às fls. 42/51. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Valkiria Monteiro (OAB 120953/SP), Luciana Rodrigues Faria (OAB 214841/SP), Luiz Roberto Sabbato (OAB 41764/SP)
30/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência ao executado sobre os documentos juntados às fls. 42/51. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se.
30/09/2024		Conclusos para Despacho
27/09/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70430327-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 27/09/2024 20:04
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0806/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0806/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada. Intime-se. Advogados(s): Valkiria Monteiro (OAB 120953/SP), Luciana Rodrigues Faria (OAB 214841/SP), Luiz Roberto Sabbato (OAB 41764/SP)
16/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada. Intime-se.
16/09/2024		Conclusos para Despacho
13/09/2024		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70405756-9 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 13/09/2024 16:52
28/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0730/2024 Teor do ato: Vistos, Anote-se o recolhimento das custas iniciais do presente incidente. CONCEDO o prazo de 15 dias para pagamento voluntário da condenação, acrescidas das custas, se houver. O Advogado da fase de conhecimento do processo continua a representar a Parte na fase de Cumprimento de Sentença, salvo as hipóteses de revogação do Mandato. Decorrido o prazo sem o depósito do valor da condenação ou feito apenas parcialmente, apresente o credor cálculo atualizado do débito com a inclusão da multa de 10%, no segundo caso a incidir apenas em relação à diferença, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, conforme artigo 523, parágrafo primeiro, do CPC. O requerimento do credor deverá observar as exigências do artigo 524, do CPC. Após, com a oferta do cálculo pelo credor, PROVIDENCIE-SE A PENHORA VIA SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, recolhendo-se, se o caso, a taxa devida. O credor poderá oferecer desde logo bens a serem penhorados. DECORRIDO o prazo para pagamento voluntário, SEM NOVA INTIMAÇÃO E SEM A NECESSIDADE DE GARANTIA PRÉVIA DO JUÍZO, inicia-se o prazo de 15 dias para fins de Impugnação. A Impugnação será processada nos próprios autos do Cumprimento de Sentença. Somente será atribuído efeito suspensivo à Impugnação com a garantia integral do Juízo. DECORRIDO o prazo para pagamento voluntário, em atenção ao decidido no âmbito do RHC 99.606-SP, do Superior Tribunal de Justiça, CONCEDO o prazo de 15 dias para que a Parte Executada se manifeste sobre a possibilidade de aplicação de Medidas de Execução Indireta do Artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, bem como, nos termos do Artigo 805, Parágrafo Único, INDIQUE meio de satisfação da pretensão executória menos gravoso do que a adoção das Medidas de Execução Indireta (Artigo 139, IV, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Valkiria Monteiro (OAB 120953/SP), Luciana Rodrigues Faria (OAB 214841/SP), Luiz Roberto Sabbato (OAB 41764/SP)
26/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Anote-se o recolhimento das custas iniciais do presente incidente. CONCEDO o prazo de 15 dias para pagamento voluntário da condenação, acrescidas das custas, se houver. O Advogado da fase de conhecimento do processo continua a representar a Parte na fase de Cumprimento de Sentença, salvo as hipóteses de revogação do Mandato. Decorrido o prazo sem o depósito do valor da condenação ou feito apenas parcialmente, apresente o credor cálculo atualizado do débito com a inclusão da multa de 10%, no segundo caso a incidir apenas em relação à diferença, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, conforme artigo 523, parágrafo primeiro, do CPC. O requerimento do credor deverá observar as exigências do artigo 524, do CPC. Após, com a oferta do cálculo pelo credor, PROVIDENCIE-SE A PENHORA VIA SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, recolhendo-se, se o caso, a taxa devida. O credor poderá oferecer desde logo bens a serem penhorados. DECORRIDO o prazo para pagamento voluntário, SEM NOVA INTIMAÇÃO E SEM A NECESSIDADE DE GARANTIA PRÉVIA DO JUÍZO, inicia-se o prazo de 15 dias para fins de Impugnação. A Impugnação será processada nos próprios autos do Cumprimento de Sentença. Somente será atribuído efeito suspensivo à Impugnação com a garantia integral do Juízo. DECORRIDO o prazo para pagamento voluntário, em atenção ao decidido no âmbito do RHC 99.606-SP, do Superior Tribunal de Justiça, CONCEDO o prazo de 15 dias para que a Parte Executada se manifeste sobre a possibilidade de aplicação de Medidas de Execução Indireta do Artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, bem como, nos termos do Artigo 805, Parágrafo Único, INDIQUE meio de satisfação da pretensão executória menos gravoso do que a adoção das Medidas de Execução Indireta (Artigo 139, IV, do CPC). Intime-se.
26/08/2024		Conclusos para Despacho
26/08/2024		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70370983-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 26/08/2024 11:50
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
21/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0710/2024 Teor do ato: Providencie a exequente o recolhimento das custas para distribuição do Cumprimento de Sentença, nos termos do Comunicado nº 951/2023, no prazo de 10 (dez) dias. Após o recolhimento, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Valkiria Monteiro (OAB 120953/SP), Luciana Rodrigues Faria (OAB 214841/SP), Luiz Roberto Sabbato (OAB 41764/SP)
20/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Providencie a exequente o recolhimento das custas para distribuição do Cumprimento de Sentença, nos termos do Comunicado nº 951/2023, no prazo de 10 (dez) dias. Após o recolhimento, tornem conclusos. Intime-se.
20/08/2024		Conclusos para Despacho
19/08/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1028747-37.2022.8.26.0562

Data	Tipo
26/08/2024	Emenda à Inicial
13/09/2024	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
27/09/2024	Manifestação sobre a Impugnação
08/10/2024	Petições Diversas
15/10/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
29/10/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
29/11/2024	Petições Diversas
11/12/2024	Petição de Juntada de Cálculo
13/01/2025	Pedido de Homologação de Acordo
06/02/2025	Pedido de Certidão de Honorários
04/04/2025	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
28/11/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
05/12/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/01/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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