Exeqte	Condomínio Edifício Porto Santo Advogado:  Ricardo Ferreira Maciel
Exectda	Virginia de Jesus Moreira Batista Magina Advogado:  Pedro Nuno Batista Magina   Advogada:  Olinda Caetano Garcia
Perito	MARCIO MONACO FONTES Advogada:  Marina Giaretta Scomparin Fontes
Gestor	Erick Soares Teles Advogado:  Erick Soares Teles

Exeqte	Condomínio Edifício Porto Santo Advogado:  Ricardo Ferreira Maciel
Exectda	Virginia de Jesus Moreira Batista Magina Advogado:  Pedro Nuno Batista Magina   Advogada:  Olinda Caetano Garcia
Exectdo	Espólio de José Augusto Lopes Magina Advogada:  Andreza Sirqueira Xavier   Invtante:  Jose Alexandre Batista Magina
Perito	MARCIO MONACO FONTES Advogada:  Marina Giaretta Scomparin Fontes
Gestor	Erick Soares Teles Advogado:  Erick Soares Teles

Data		Movimento
10/08/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSTS.26.70243146-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 10/08/2026 18:02
16/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1377/2026 Data da Publicação: 17/07/2026
15/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1377/2026 Teor do ato: Vistos. APROVO a Minuta de Edital. CIÊNCIA sobre as datas designadas para o leilão judicial. INTIME-SE os patronos pela imprensa oficial. INTIME-SE, se o caso, eventuais co-proprietários, pessoalmente, se não estiverem representados nos autos, cabendo ao Exequente providenciar os meios para o seu cumprimento. Intime-se. Advogados(s): Pedro Nuno Batista Magina (OAB 139622/SP), Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP), Olinda Caetano Garcia (OAB 239463/SP), Ricardo Ferreira Maciel (OAB 280099/SP), Andreza Sirqueira Xavier (OAB 352868/SP), Erick Soares Teles (OAB 438165/SP)
15/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. APROVO a Minuta de Edital. CIÊNCIA sobre as datas designadas para o leilão judicial. INTIME-SE os patronos pela imprensa oficial. INTIME-SE, se o caso, eventuais co-proprietários, pessoalmente, se não estiverem representados nos autos, cabendo ao Exequente providenciar os meios para o seu cumprimento. Intime-se.
15/07/2026		Conclusos para Despacho
10/08/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSTS.26.70243146-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 10/08/2026 18:02
16/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1377/2026 Data da Publicação: 17/07/2026
15/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1377/2026 Teor do ato: Vistos. APROVO a Minuta de Edital. CIÊNCIA sobre as datas designadas para o leilão judicial. INTIME-SE os patronos pela imprensa oficial. INTIME-SE, se o caso, eventuais co-proprietários, pessoalmente, se não estiverem representados nos autos, cabendo ao Exequente providenciar os meios para o seu cumprimento. Intime-se. Advogados(s): Pedro Nuno Batista Magina (OAB 139622/SP), Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP), Olinda Caetano Garcia (OAB 239463/SP), Ricardo Ferreira Maciel (OAB 280099/SP), Andreza Sirqueira Xavier (OAB 352868/SP), Erick Soares Teles (OAB 438165/SP)
15/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. APROVO a Minuta de Edital. CIÊNCIA sobre as datas designadas para o leilão judicial. INTIME-SE os patronos pela imprensa oficial. INTIME-SE, se o caso, eventuais co-proprietários, pessoalmente, se não estiverem representados nos autos, cabendo ao Exequente providenciar os meios para o seu cumprimento. Intime-se.
15/07/2026		Conclusos para Despacho
14/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70214579-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/07/2026 17:50
23/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/06/2026		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes. Nada Mais.
21/05/2026		Documento Juntado
21/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0943/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
20/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0943/2026 Teor do ato: Vistos. Analiso a homologação da avaliação do imóvel. A perícia foi realizada por profissional da confiança do Juízo. A elaboração de laudo pericial, com a sua conclusão, constitui ato processual de grande responsabilidade, porquanto reflete na própria satisfação da pretensão. A avaliação realizada por Oficial de Justiça ou Corretor de Imóveis carece de fundamento técnico e, ainda, não avalia as condições internas do imóvel. No mais das vezes, por manter relação com a Parte do processo, o laudo do Assistente Técnico tende a agasalhar a tese do seu cliente. Ao contrário, a perícia judicial é realizada por profissional equidistante das Partes. HOMOLOGO o valor da avaliação nos termos da conclusão técnica constante do laudo pericial. Passo a fixar as condições do leilão. NOMEIO Erick Soares Teles, regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça, para proceder com a realização das praças, observando-se o disposto nos artigos 884, 886 e 887, todos do Código de Processo Civil. A empresa ficará responsável e deverá providenciar o necessário até a efetiva assinatura do Auto de Arrematação pelo Juiz. A 1ª Praça terá início no primeiro dia útil seguinte ao da publicação do Edital. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, com a 2ª Praça, que se estenderá por 20 (vinte) dias. Na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará ao maior lanço ofertado, desde que respeitadas as condições aqui avençadas. DEVERÁ CONSTAR DO EDITAL: 1) Os débitos anteriores à Arrematação ficarão sub-rogados no preço pago pelo Arrematante; 2) O Arrematante somente responderá pelos débitos de condomínio anteriores a imissão na posse, no caso de insuficiência do valor pago e constando a informação sobre a existência da dívida no Edital (termo inicial de responsabilidade imissão na posse); 3) O Arrematante somente responderá pelos débitos de IPTU anteriores ao registro na Matrícula da Arrematação, no caso de insuficiência do valor pago e constando a informação sobre a existência da dívida no Edital (termo inicial de responsabilidade registro da Arrematação na Matrícula); 4) A existência ou não de quaisquer débitos a incidir sobre o imóvel e seus respectivos valores na data do Edital; 5) A Arrematação constitui ato originário da aquisição da propriedade; 6) Nos casos de bem indivisível, em que houver a figura do coproprietário, será observado o disposto no artigo 843 e seus parágrafos do Código de Processo Civil; 6) Não serão aceitas propostas de pagamento parcelado se houver penhora no rosto dos autos ou habilitações de crédito, devendo a informação sobre a existência ou não constar do Edital. As praças serão realizadas EXCLUSIVAMENTE por meio de portal eletrônico, no sítio da empresa nomeada nesta decisão. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, valor que será pago pelo Arrematante. Intime-se. Advogados(s): Pedro Nuno Batista Magina (OAB 139622/SP), Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP), Olinda Caetano Garcia (OAB 239463/SP), Ricardo Ferreira Maciel (OAB 280099/SP), Andreza Sirqueira Xavier (OAB 352868/SP)
20/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Analiso a homologação da avaliação do imóvel. A perícia foi realizada por profissional da confiança do Juízo. A elaboração de laudo pericial, com a sua conclusão, constitui ato processual de grande responsabilidade, porquanto reflete na própria satisfação da pretensão. A avaliação realizada por Oficial de Justiça ou Corretor de Imóveis carece de fundamento técnico e, ainda, não avalia as condições internas do imóvel. No mais das vezes, por manter relação com a Parte do processo, o laudo do Assistente Técnico tende a agasalhar a tese do seu cliente. Ao contrário, a perícia judicial é realizada por profissional equidistante das Partes. HOMOLOGO o valor da avaliação nos termos da conclusão técnica constante do laudo pericial. Passo a fixar as condições do leilão. NOMEIO Erick Soares Teles, regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça, para proceder com a realização das praças, observando-se o disposto nos artigos 884, 886 e 887, todos do Código de Processo Civil. A empresa ficará responsável e deverá providenciar o necessário até a efetiva assinatura do Auto de Arrematação pelo Juiz. A 1ª Praça terá início no primeiro dia útil seguinte ao da publicação do Edital. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, com a 2ª Praça, que se estenderá por 20 (vinte) dias. Na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará ao maior lanço ofertado, desde que respeitadas as condições aqui avençadas. DEVERÁ CONSTAR DO EDITAL: 1) Os débitos anteriores à Arrematação ficarão sub-rogados no preço pago pelo Arrematante; 2) O Arrematante somente responderá pelos débitos de condomínio anteriores a imissão na posse, no caso de insuficiência do valor pago e constando a informação sobre a existência da dívida no Edital (termo inicial de responsabilidade imissão na posse); 3) O Arrematante somente responderá pelos débitos de IPTU anteriores ao registro na Matrícula da Arrematação, no caso de insuficiência do valor pago e constando a informação sobre a existência da dívida no Edital (termo inicial de responsabilidade registro da Arrematação na Matrícula); 4) A existência ou não de quaisquer débitos a incidir sobre o imóvel e seus respectivos valores na data do Edital; 5) A Arrematação constitui ato originário da aquisição da propriedade; 6) Nos casos de bem indivisível, em que houver a figura do coproprietário, será observado o disposto no artigo 843 e seus parágrafos do Código de Processo Civil; 6) Não serão aceitas propostas de pagamento parcelado se houver penhora no rosto dos autos ou habilitações de crédito, devendo a informação sobre a existência ou não constar do Edital. As praças serão realizadas EXCLUSIVAMENTE por meio de portal eletrônico, no sítio da empresa nomeada nesta decisão. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, valor que será pago pelo Arrematante. Intime-se.
20/05/2026		Conclusos para Decisão
20/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70155247-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2026 12:24
14/05/2026		Certidão de Cartório Expedida 2. decurso de prazo sem manifestação do(s) exequente(s)
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0650/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
07/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0650/2026 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Pedro Nuno Batista Magina (OAB 139622/SP), Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP), Olinda Caetano Garcia (OAB 239463/SP), Ricardo Ferreira Maciel (OAB 280099/SP), Andreza Sirqueira Xavier (OAB 352868/SP)
07/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
07/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70080819-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 17/03/2026 16:36
05/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
04/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0412/2026 Teor do ato: Ciência às partes a respeito da ordem de pagamento enviada ao Banco do Brasil S/A. Advogados(s): Pedro Nuno Batista Magina (OAB 139622/SP), Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP), Olinda Caetano Garcia (OAB 239463/SP), Ricardo Ferreira Maciel (OAB 280099/SP), Andreza Sirqueira Xavier (OAB 352868/SP)
04/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes a respeito da ordem de pagamento enviada ao Banco do Brasil S/A.
04/03/2026		Documento Juntado
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0341/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 218/219: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do perito, de acordo com o formulário juntado, com os acréscimos legais. Intime-se. Advogados(s): Pedro Nuno Batista Magina (OAB 139622/SP), Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP), Olinda Caetano Garcia (OAB 239463/SP), Ricardo Ferreira Maciel (OAB 280099/SP), Andreza Sirqueira Xavier (OAB 352868/SP)
23/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 218/219: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do perito, de acordo com o formulário juntado, com os acréscimos legais. Intime-se.
23/02/2026		Conclusos para Despacho
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70048859-1 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 20/02/2026 15:58
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0329/2026 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Pedro Nuno Batista Magina (OAB 139622/SP), Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP), Olinda Caetano Garcia (OAB 239463/SP), Ricardo Ferreira Maciel (OAB 280099/SP), Andreza Sirqueira Xavier (OAB 352868/SP)
20/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
20/02/2026		Conclusos para Despacho
20/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70047497-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 19/02/2026 17:38
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0178/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 171: Manifeste-se o perito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Pedro Nuno Batista Magina (OAB 139622/SP), Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP), Olinda Caetano Garcia (OAB 239463/SP), Ricardo Ferreira Maciel (OAB 280099/SP), Andreza Sirqueira Xavier (OAB 352868/SP)
29/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 171: Manifeste-se o perito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
29/01/2026		Conclusos para Despacho
29/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70022193-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/01/2026 12:23
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1696/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
04/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1696/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se as partes da data designada para a realização da vistoria. Intime-se. Advogados(s): Pedro Nuno Batista Magina (OAB 139622/SP), Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP), Olinda Caetano Garcia (OAB 239463/SP), Ricardo Ferreira Maciel (OAB 280099/SP), Andreza Sirqueira Xavier (OAB 352868/SP)
04/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se as partes da data designada para a realização da vistoria. Intime-se.
04/12/2025		Conclusos para Despacho
03/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70514871-2 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 03/12/2025 15:30
19/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1613/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1613/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Pedro Nuno Batista Magina (OAB 139622/SP), Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP), Olinda Caetano Garcia (OAB 239463/SP), Ricardo Ferreira Maciel (OAB 280099/SP), Andreza Sirqueira Xavier (OAB 352868/SP)
18/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Intime-se.
18/11/2025		Conclusos para Despacho
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70494318-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2025 18:20
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1545/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1545/2025 Teor do ato: Vistos. Diante dos documentos juntados pela co-executada Virgínia, concedo a ela os benefícios da gratuidade de justiça, que terão efeitos "ex nunc". Anote-se. Manifestem-se os exequentes em prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Pedro Nuno Batista Magina (OAB 139622/SP), Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP), Olinda Caetano Garcia (OAB 239463/SP), Ricardo Ferreira Maciel (OAB 280099/SP), Andreza Sirqueira Xavier (OAB 352868/SP)
06/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante dos documentos juntados pela co-executada Virgínia, concedo a ela os benefícios da gratuidade de justiça, que terão efeitos "ex nunc". Anote-se. Manifestem-se os exequentes em prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
06/11/2025		Conclusos para Despacho
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70439705-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2025 17:08
10/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1335/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
09/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 118/133: Manifestem-se os executados, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
09/10/2025		Conclusos para Despacho
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70436166-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2025 23:26
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1248/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1248/2025 Teor do ato: Vistos. Passo a me manifestar sobre o pedido de gratuidade formulado pela executada Virgínia. A presunção de que trata o artigo 99, parágrafo terceiro, é apenas relativa, quando comparada com a disposição do parágrafo segundo do mesmo artigo, ambos do Código de Processo Civil. Além disso, firmou o Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo Relator o Min. Fernando Gonçalves, in RSTJ 179/327: 1. O entendimento pretoriano admite o indeferimento do pedido de justiça gratuita quando tiver o juiz fundadas razões, malgrado afirmação da parte de a situação econômica não lhe permitir pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Assim, Permite-se exigir prova quando assim entender o Magistrado, ou quando houver impugnação da parte contrária (REsp 96.054-RS, rel. Min. Sálvio Figueiredo, e 649.579-RS, rel. Minª Eliana Calmon). Na mesma linha, o Tribunal de Justiça de São Paulo já assentou ser necessária a comprovação (JTJSP 285/286 e 290/463) e que não é suficiente a declaração de pobreza (JTJSP 259/334; RT 833/213). CONCEDO o prazo de 10 dias para: 1) A parte apresentar nos autos a Declaração Completa do Imposto de Renda relativamente aos dois últimos exercícios financeiros; 2) Em caso de estar isenta do Imposto de Renda e não obrigada com a entrega da declaração, declaração de próprio punho afirmando estar isenta do pagamento do imposto e da apresentação da declaração, com firma reconhecida; 3) No caso de parte incapaz, deverá vir aos autos a declaração do Imposto de Renda do Representante Legal ou declaração por ele firmada nos termos do item 2; 4) Relatório de Contas e Relacionamentos do BANCO CENTRAL DO BRASIL indicando suas contas bancárias (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro - CCS, devendo-se conferir mais informações na página sobre Registrato no site do BACEN; 5) Extratos de movimentação bancária dos últimos dois meses de todas as contas constantes do relatório do item anterior; 6) Cópia da CTPS atualizada, com indicação da folha de identificação, última anotação e folha imediatamente seguinte; 7) Comprovante de renda atualizado (referência: mês anterior ou mês atual); e 8) Cópia das duas últimas faturas dos cartões de crédito da Parte Autora. A não apresentação ou cumprimento de forma diversa implicará no indeferimento do benefício. Intime-se. Advogados(s): Pedro Nuno Batista Magina (OAB 139622/SP), Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP), Olinda Caetano Garcia (OAB 239463/SP), Ricardo Ferreira Maciel (OAB 280099/SP), Andreza Sirqueira Xavier (OAB 352868/SP)
30/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Passo a me manifestar sobre o pedido de gratuidade formulado pela executada Virgínia. A presunção de que trata o artigo 99, parágrafo terceiro, é apenas relativa, quando comparada com a disposição do parágrafo segundo do mesmo artigo, ambos do Código de Processo Civil. Além disso, firmou o Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo Relator o Min. Fernando Gonçalves, in RSTJ 179/327: 1. O entendimento pretoriano admite o indeferimento do pedido de justiça gratuita quando tiver o juiz fundadas razões, malgrado afirmação da parte de a situação econômica não lhe permitir pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Assim, Permite-se exigir prova quando assim entender o Magistrado, ou quando houver impugnação da parte contrária (REsp 96.054-RS, rel. Min. Sálvio Figueiredo, e 649.579-RS, rel. Minª Eliana Calmon). Na mesma linha, o Tribunal de Justiça de São Paulo já assentou ser necessária a comprovação (JTJSP 285/286 e 290/463) e que não é suficiente a declaração de pobreza (JTJSP 259/334; RT 833/213). CONCEDO o prazo de 10 dias para: 1) A parte apresentar nos autos a Declaração Completa do Imposto de Renda relativamente aos dois últimos exercícios financeiros; 2) Em caso de estar isenta do Imposto de Renda e não obrigada com a entrega da declaração, declaração de próprio punho afirmando estar isenta do pagamento do imposto e da apresentação da declaração, com firma reconhecida; 3) No caso de parte incapaz, deverá vir aos autos a declaração do Imposto de Renda do Representante Legal ou declaração por ele firmada nos termos do item 2; 4) Relatório de Contas e Relacionamentos do BANCO CENTRAL DO BRASIL indicando suas contas bancárias (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro - CCS, devendo-se conferir mais informações na página sobre Registrato no site do BACEN; 5) Extratos de movimentação bancária dos últimos dois meses de todas as contas constantes do relatório do item anterior; 6) Cópia da CTPS atualizada, com indicação da folha de identificação, última anotação e folha imediatamente seguinte; 7) Comprovante de renda atualizado (referência: mês anterior ou mês atual); e 8) Cópia das duas últimas faturas dos cartões de crédito da Parte Autora. A não apresentação ou cumprimento de forma diversa implicará no indeferimento do benefício. Intime-se.
30/09/2025		Conclusos para Despacho
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70420636-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2025 18:42
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1224/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
26/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1224/2025 Teor do ato: Termo de penhora expedido. Advogados(s): Pedro Nuno Batista Magina (OAB 139622/SP), Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP), Olinda Caetano Garcia (OAB 239463/SP), Ricardo Ferreira Maciel (OAB 280099/SP), Andreza Sirqueira Xavier (OAB 352868/SP)
26/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Termo de penhora expedido.
25/09/2025		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
25/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1208/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
24/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1208/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se novo Termo de Penhora, devendo constar do mesmo as informações mencionadas na Nota de Exigência (fls. 103). Intime-se. Advogados(s): Pedro Nuno Batista Magina (OAB 139622/SP), Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP), Olinda Caetano Garcia (OAB 239463/SP), Ricardo Ferreira Maciel (OAB 280099/SP), Andreza Sirqueira Xavier (OAB 352868/SP)
24/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se novo Termo de Penhora, devendo constar do mesmo as informações mencionadas na Nota de Exigência (fls. 103). Intime-se.
24/09/2025		Conclusos para Despacho
24/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70413216-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2025 13:31
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1191/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1191/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 95: Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Pedro Nuno Batista Magina (OAB 139622/SP), Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP), Olinda Caetano Garcia (OAB 239463/SP), Ricardo Ferreira Maciel (OAB 280099/SP), Andreza Sirqueira Xavier (OAB 352868/SP)
23/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 95: Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
23/09/2025		Conclusos para Despacho
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1186/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1186/2025 Teor do ato: Vistos. A elaboração de laudo pericial é ato processual de grande responsabilidade, porquanto reflete na própria satisfação da pretensão. A avaliação realizada por Oficial de Justiça ou Corretor de Imóveis carece de fundamento técnico e, ainda, não avalia as condições internas do imóvel. O valor poderá ser cobrado do Executado, ao final, na hipótese de Arrematação. HOMOLOGO os honorários da empresa MONACO FONTES CONSULTORIA EIRELI ME em R$ 4.900,00. NO CASO DE ACORDO entre as Partes, será devido 30% do valor homologado, se realizada a Vistoria, e 100% no caso de ter havido juntada do laudo no processo. Os valores deverão ser pagos pela parte a quem cabe adiantar a despesa da prova e, se o caso, ressarcidos no próprio acordo. INTIME-SE o exequente para depósito em 10 dias, podendo oferecer proposta de parcelamento, a ser analisada pelo perito. Com o depósito, INTIME-SE para Vistoria e, após, aguarde-se a oferta de laudo em até 30 dias. A própria empresa fará as intimações das vistorias por correio eletrônico que deverão ser indicados pelos Advogados das partes. Eventuais documentos poderão ser solicitados pela própria empresa. Intime-se. Advogados(s): Pedro Nuno Batista Magina (OAB 139622/SP), Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP), Olinda Caetano Garcia (OAB 239463/SP), Ricardo Ferreira Maciel (OAB 280099/SP), Andreza Sirqueira Xavier (OAB 352868/SP)
22/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70409155-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/09/2025 15:32
22/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A elaboração de laudo pericial é ato processual de grande responsabilidade, porquanto reflete na própria satisfação da pretensão. A avaliação realizada por Oficial de Justiça ou Corretor de Imóveis carece de fundamento técnico e, ainda, não avalia as condições internas do imóvel. O valor poderá ser cobrado do Executado, ao final, na hipótese de Arrematação. HOMOLOGO os honorários da empresa MONACO FONTES CONSULTORIA EIRELI ME em R$ 4.900,00. NO CASO DE ACORDO entre as Partes, será devido 30% do valor homologado, se realizada a Vistoria, e 100% no caso de ter havido juntada do laudo no processo. Os valores deverão ser pagos pela parte a quem cabe adiantar a despesa da prova e, se o caso, ressarcidos no próprio acordo. INTIME-SE o exequente para depósito em 10 dias, podendo oferecer proposta de parcelamento, a ser analisada pelo perito. Com o depósito, INTIME-SE para Vistoria e, após, aguarde-se a oferta de laudo em até 30 dias. A própria empresa fará as intimações das vistorias por correio eletrônico que deverão ser indicados pelos Advogados das partes. Eventuais documentos poderão ser solicitados pela própria empresa. Intime-se.
22/09/2025		Conclusos para Decisão
19/09/2025		Conclusos para Despacho
19/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70399036-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2025 19:14
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1061/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1060/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1061/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 66/73: Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de honorários periciais. Intime-se. Advogados(s): Pedro Nuno Batista Magina (OAB 139622/SP), Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP), Olinda Caetano Garcia (OAB 239463/SP), Ricardo Ferreira Maciel (OAB 280099/SP), Andreza Sirqueira Xavier (OAB 352868/SP)
28/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 66/73: Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de honorários periciais. Intime-se.
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1060/2025 Teor do ato: Ciência quanto ao termo de penhora expedido às fls. 62. Advogados(s): Pedro Nuno Batista Magina (OAB 139622/SP), Olinda Caetano Garcia (OAB 239463/SP), Ricardo Ferreira Maciel (OAB 280099/SP), Andreza Sirqueira Xavier (OAB 352868/SP)
28/08/2025		Conclusos para Despacho
28/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70371147-9 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 28/08/2025 12:52
28/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência quanto ao termo de penhora expedido às fls. 62.
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1050/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
27/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1050/2025 Teor do ato: Vistos. DEFIRO a penhora do bem imóvel indicado pelo Exequente. LAVRE-SE Termo de Penhora, dispensada a assinatura do Exequente. Se o caso de gratuidade de justiça, providencie a Serventia o registro da penhora via ARISP. Em caso negativo, caberá à Parte Exequente proceder com o registro. INTIME-SE o Executado da penhora. Se estiver representado por Advogado nos autos, mediante publicação no órgão oficial. Em caso negativo, INTIME-SE na forma do artigo 346, do CPC. NOMEIO para a avaliação a empresa MONACO FONTES EIRELI ME. INTIME-SE para estimativa de honorários. Prazo: 05 dias. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, os honorários serão pagos ao final pelo vencido, retirado do preço da Arrematação ou, conforme o caso, mediante a expedição de certidão de crédito para fins de execução. Faculto quesitos e Assistentes no prazo legal. A empresa fará as intimações por meio eletrônico, devendo o Advogado providenciar a sua informação nos autos em 05 dias. A empresa deverá entregar o laudo em até 30 dias da data Vistoria. Intime-se. Advogados(s): Pedro Nuno Batista Magina (OAB 139622/SP), Olinda Caetano Garcia (OAB 239463/SP), Ricardo Ferreira Maciel (OAB 280099/SP), Andreza Sirqueira Xavier (OAB 352868/SP)
26/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. DEFIRO a penhora do bem imóvel indicado pelo Exequente. LAVRE-SE Termo de Penhora, dispensada a assinatura do Exequente. Se o caso de gratuidade de justiça, providencie a Serventia o registro da penhora via ARISP. Em caso negativo, caberá à Parte Exequente proceder com o registro. INTIME-SE o Executado da penhora. Se estiver representado por Advogado nos autos, mediante publicação no órgão oficial. Em caso negativo, INTIME-SE na forma do artigo 346, do CPC. NOMEIO para a avaliação a empresa MONACO FONTES EIRELI ME. INTIME-SE para estimativa de honorários. Prazo: 05 dias. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, os honorários serão pagos ao final pelo vencido, retirado do preço da Arrematação ou, conforme o caso, mediante a expedição de certidão de crédito para fins de execução. Faculto quesitos e Assistentes no prazo legal. A empresa fará as intimações por meio eletrônico, devendo o Advogado providenciar a sua informação nos autos em 05 dias. A empresa deverá entregar o laudo em até 30 dias da data Vistoria. Intime-se.
26/08/2025		Conclusos para Decisão
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70365537-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2025 18:50
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1015/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0993/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
16/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1015/2025 Teor do ato: Relação: 0993/2025 Teor do ato: Junte-se corretamente a certidão de Matrícula. Advogados(s): Pedro Nuno Batista Magina (OAB 139622/SP), Olinda Caetano Garcia (OAB 239463/SP), Ricardo Ferreira Maciel (OAB 280099/SP), Andreza Sirqueira Xavier (OAB 352868/SP) Advogados(s): Pedro Nuno Batista Magina (OAB 139622/SP), Olinda Caetano Garcia (OAB 239463/SP), Ricardo Ferreira Maciel (OAB 280099/SP), Andreza Sirqueira Xavier (OAB 352868/SP)
14/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0993/2025 Teor do ato: Junte-se corretamente a certidão de Matrícula. Advogados(s): Pedro Nuno Batista Magina (OAB 139622/SP), Olinda Caetano Garcia (OAB 239463/SP), Ricardo Ferreira Maciel (OAB 280099/SP), Andreza Sirqueira Xavier (OAB 352868/SP)
14/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Junte-se corretamente a certidão de Matrícula.
14/08/2025		Conclusos para Decisão
13/08/2025		Documento Juntado
13/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70347120-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2025 15:26
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0867/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0867/2025 Teor do ato: Vistos. Promova a parte exequente a juntada da certidão atualizada do imóvel que se requer a penhora. Prazo: 20 dias. Intime-se. Advogados(s): Pedro Nuno Batista Magina (OAB 139622/SP), Olinda Caetano Garcia (OAB 239463/SP), Ricardo Ferreira Maciel (OAB 280099/SP), Andreza Sirqueira Xavier (OAB 352868/SP)
29/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Promova a parte exequente a juntada da certidão atualizada do imóvel que se requer a penhora. Prazo: 20 dias. Intime-se.
29/07/2025		Conclusos para Despacho
11/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
10/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0713/2025 Teor do ato: Vistos. No instrumento de procuração juntado nos autos, a co-executada nomeia seus procuradores o Dr. Pedro Nuno Batista Magina e a Dra. Olinda Caetano Garcia. Desde os autos principais, as publicações estão saindo somente em nome do Dr. Pedro e os atos processuais foram cumpridos normalmente. Não há requerimento para que as publicações saiam especificamente no nome de algum dos patronos. Assim, válida a intimação de fls. 27/32, não havendo que se falar em devolução do prazo. Atendendo ao pedido de fls. 34/35, inclua-se no sistema o nome da Dra. Olinda Caetano Garcia para que também receba as publicações. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Pedro Nuno Batista Magina (OAB 139622/SP), Olinda Caetano Garcia (OAB 239463/SP), Ricardo Ferreira Maciel (OAB 280099/SP), Andreza Sirqueira Xavier (OAB 352868/SP)
10/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. No instrumento de procuração juntado nos autos, a co-executada nomeia seus procuradores o Dr. Pedro Nuno Batista Magina e a Dra. Olinda Caetano Garcia. Desde os autos principais, as publicações estão saindo somente em nome do Dr. Pedro e os atos processuais foram cumpridos normalmente. Não há requerimento para que as publicações saiam especificamente no nome de algum dos patronos. Assim, válida a intimação de fls. 27/32, não havendo que se falar em devolução do prazo. Atendendo ao pedido de fls. 34/35, inclua-se no sistema o nome da Dra. Olinda Caetano Garcia para que também receba as publicações. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
10/07/2025		Conclusos para Decisão
10/07/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70290186-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 10/07/2025 10:10
02/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0005926-51.2025.8.26.0562 (processo principal 1002287-13.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício Porto Santo - Virginia de Jesus Moreira Batista Magina - - Espólio de José Augusto Lopes Magina - Vistos. CONCEDO o prazo de 15 dias para pagamento voluntário da condenação, acrescidas das custas, se houver. O Advogado da fase de conhecimento do processo continua a representar a Parte na fase de Cumprimento de Sentença, salvo as hipóteses de revogação do Mandato. Decorrido o prazo sem o depósito do valor da condenação ou feito apenas parcialmente, apresente o credor cálculo atualizado do débito com a inclusão da multa de 10%, no segundo caso a incidir apenas em relação à diferença, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, conforme artigo 523, parágrafo primeiro, do CPC. O requerimento do credor deverá observar as exigências do artigo 524, do CPC. Após, com a oferta do cálculo pelo credor, PROVIDENCIE-SE A PENHORA VIA SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, recolhendo-se, se o caso, a taxa devida. O credor poderá oferecer desde logo bens a serem penhorados. DECORRIDO o prazo para pagamento voluntário, SEM NOVA INTIMAÇÃO E SEM A NECESSIDADE DE GARANTIA PRÉVIA DO JUÍZO, inicia-se o prazo de 15 dias para fins de Impugnação. A Impugnação será processada nos próprios autos do Cumprimento de Sentença. Somente será atribuído efeito suspensivo à Impugnação com a garantia integral do Juízo. DECORRIDO o prazo para pagamento voluntário, em atenção ao decidido no âmbito do RHC 99.606-SP, do Superior Tribunal de Justiça, CONCEDO o prazo de 15 dias para que a Parte Executada se manifeste sobre a possibilidade de aplicação de Medidas de Execução Indireta do Artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, bem como, nos termos do Artigo 805, Parágrafo Único, INDIQUE meio de satisfação da pretensão executória menos gravoso do que a adoção das Medidas de Execução Indireta (Artigo 139, IV, do CPC). Intime-se. - ADV: PEDRO NUNO BATISTA MAGINA (OAB 139622/SP), RICARDO FERREIRA MACIEL (OAB 280099/SP), ANDREZA SIRQUEIRA XAVIER (OAB 352868/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0531/2025 Teor do ato: Vistos. CONCEDO o prazo de 15 dias para pagamento voluntário da condenação, acrescidas das custas, se houver. O Advogado da fase de conhecimento do processo continua a representar a Parte na fase de Cumprimento de Sentença, salvo as hipóteses de revogação do Mandato. Decorrido o prazo sem o depósito do valor da condenação ou feito apenas parcialmente, apresente o credor cálculo atualizado do débito com a inclusão da multa de 10%, no segundo caso a incidir apenas em relação à diferença, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, conforme artigo 523, parágrafo primeiro, do CPC. O requerimento do credor deverá observar as exigências do artigo 524, do CPC. Após, com a oferta do cálculo pelo credor, PROVIDENCIE-SE A PENHORA VIA SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, recolhendo-se, se o caso, a taxa devida. O credor poderá oferecer desde logo bens a serem penhorados. DECORRIDO o prazo para pagamento voluntário, SEM NOVA INTIMAÇÃO E SEM A NECESSIDADE DE GARANTIA PRÉVIA DO JUÍZO, inicia-se o prazo de 15 dias para fins de Impugnação. A Impugnação será processada nos próprios autos do Cumprimento de Sentença. Somente será atribuído efeito suspensivo à Impugnação com a garantia integral do Juízo. DECORRIDO o prazo para pagamento voluntário, em atenção ao decidido no âmbito do RHC 99.606-SP, do Superior Tribunal de Justiça, CONCEDO o prazo de 15 dias para que a Parte Executada se manifeste sobre a possibilidade de aplicação de Medidas de Execução Indireta do Artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, bem como, nos termos do Artigo 805, Parágrafo Único, INDIQUE meio de satisfação da pretensão executória menos gravoso do que a adoção das Medidas de Execução Indireta (Artigo 139, IV, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Pedro Nuno Batista Magina (OAB 139622/SP), Ricardo Ferreira Maciel (OAB 280099/SP), Andreza Sirqueira Xavier (OAB 352868/SP)
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0470/2025 Teor do ato: Vistos. CONCEDO o prazo de 15 dias para pagamento voluntário da condenação, acrescidas das custas, se houver. O Advogado da fase de conhecimento do processo continua a representar a Parte na fase de Cumprimento de Sentença, salvo as hipóteses de revogação do Mandato. Decorrido o prazo sem o depósito do valor da condenação ou feito apenas parcialmente, apresente o credor cálculo atualizado do débito com a inclusão da multa de 10%, no segundo caso a incidir apenas em relação à diferença, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, conforme artigo 523, parágrafo primeiro, do CPC. O requerimento do credor deverá observar as exigências do artigo 524, do CPC. Após, com a oferta do cálculo pelo credor, PROVIDENCIE-SE A PENHORA VIA SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, recolhendo-se, se o caso, a taxa devida. O credor poderá oferecer desde logo bens a serem penhorados. DECORRIDO o prazo para pagamento voluntário, SEM NOVA INTIMAÇÃO E SEM A NECESSIDADE DE GARANTIA PRÉVIA DO JUÍZO, inicia-se o prazo de 15 dias para fins de Impugnação. A Impugnação será processada nos próprios autos do Cumprimento de Sentença. Somente será atribuído efeito suspensivo à Impugnação com a garantia integral do Juízo. DECORRIDO o prazo para pagamento voluntário, em atenção ao decidido no âmbito do RHC 99.606-SP, do Superior Tribunal de Justiça, CONCEDO o prazo de 15 dias para que a Parte Executada se manifeste sobre a possibilidade de aplicação de Medidas de Execução Indireta do Artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, bem como, nos termos do Artigo 805, Parágrafo Único, INDIQUE meio de satisfação da pretensão executória menos gravoso do que a adoção das Medidas de Execução Indireta (Artigo 139, IV, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Pedro Nuno Batista Magina (OAB 139622/SP), Ricardo Ferreira Maciel (OAB 280099/SP), Andreza Sirqueira Xavier (OAB 352868/SP)
22/05/2025		Remetido ao DJE Vistos. CONCEDO o prazo de 15 dias para pagamento voluntário da condenação, acrescidas das custas, se houver. O Advogado da fase de conhecimento do processo continua a representar a Parte na fase de Cumprimento de Sentença, salvo as hipóteses de revogação do Mandato. Decorrido o prazo sem o depósito do valor da condenação ou feito apenas parcialmente, apresente o credor cálculo atualizado do débito com a inclusão da multa de 10%, no segundo caso a incidir apenas em relação à diferença, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, conforme artigo 523, parágrafo primeiro, do CPC. O requerimento do credor deverá observar as exigências do artigo 524, do CPC. Após, com a oferta do cálculo pelo credor, PROVIDENCIE-SE A PENHORA VIA SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, recolhendo-se, se o caso, a taxa devida. O credor poderá oferecer desde logo bens a serem penhorados. DECORRIDO o prazo para pagamento voluntário, SEM NOVA INTIMAÇÃO E SEM A NECESSIDADE DE GARANTIA PRÉVIA DO JUÍZO, inicia-se o prazo de 15 dias para fins de Impugnação. A Impugnação será processada nos próprios autos do Cumprimento de Sentença. Somente será atribuído efeito suspensivo à Impugnação com a garantia integral do Juízo. DECORRIDO o prazo para pagamento voluntário, em atenção ao decidido no âmbito do RHC 99.606-SP, do Superior Tribunal de Justiça, CONCEDO o prazo de 15 dias para que a Parte Executada se manifeste sobre a possibilidade de aplicação de Medidas de Execução Indireta do Artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, bem como, nos termos do Artigo 805, Parágrafo Único, INDIQUE meio de satisfação da pretensão executória menos gravoso do que a adoção das Medidas de Execução Indireta (Artigo 139, IV, do CPC). Intime-se.
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2025 Data da Disponibilização: 15/05/2025 Data da Publicação: 16/05/2025 Número do Diário: 4202 Página: 1914
16/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0436/2025 Teor do ato: Vistos. CONCEDO o prazo de 15 dias para pagamento voluntário da condenação, acrescidas das custas, se houver. O Advogado da fase de conhecimento do processo continua a representar a Parte na fase de Cumprimento de Sentença, salvo as hipóteses de revogação do Mandato. Decorrido o prazo sem o depósito do valor da condenação ou feito apenas parcialmente, apresente o credor cálculo atualizado do débito com a inclusão da multa de 10%, no segundo caso a incidir apenas em relação à diferença, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, conforme artigo 523, parágrafo primeiro, do CPC. O requerimento do credor deverá observar as exigências do artigo 524, do CPC. Após, com a oferta do cálculo pelo credor, PROVIDENCIE-SE A PENHORA VIA SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, recolhendo-se, se o caso, a taxa devida. O credor poderá oferecer desde logo bens a serem penhorados. DECORRIDO o prazo para pagamento voluntário, SEM NOVA INTIMAÇÃO E SEM A NECESSIDADE DE GARANTIA PRÉVIA DO JUÍZO, inicia-se o prazo de 15 dias para fins de Impugnação. A Impugnação será processada nos próprios autos do Cumprimento de Sentença. Somente será atribuído efeito suspensivo à Impugnação com a garantia integral do Juízo. DECORRIDO o prazo para pagamento voluntário, em atenção ao decidido no âmbito do RHC 99.606-SP, do Superior Tribunal de Justiça, CONCEDO o prazo de 15 dias para que a Parte Executada se manifeste sobre a possibilidade de aplicação de Medidas de Execução Indireta do Artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, bem como, nos termos do Artigo 805, Parágrafo Único, INDIQUE meio de satisfação da pretensão executória menos gravoso do que a adoção das Medidas de Execução Indireta (Artigo 139, IV, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Pedro Nuno Batista Magina (OAB 139622/SP), Ricardo Ferreira Maciel (OAB 280099/SP), Andreza Sirqueira Xavier (OAB 352868/SP)
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
14/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. CONCEDO o prazo de 15 dias para pagamento voluntário da condenação, acrescidas das custas, se houver. O Advogado da fase de conhecimento do processo continua a representar a Parte na fase de Cumprimento de Sentença, salvo as hipóteses de revogação do Mandato. Decorrido o prazo sem o depósito do valor da condenação ou feito apenas parcialmente, apresente o credor cálculo atualizado do débito com a inclusão da multa de 10%, no segundo caso a incidir apenas em relação à diferença, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, conforme artigo 523, parágrafo primeiro, do CPC. O requerimento do credor deverá observar as exigências do artigo 524, do CPC. Após, com a oferta do cálculo pelo credor, PROVIDENCIE-SE A PENHORA VIA SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, recolhendo-se, se o caso, a taxa devida. O credor poderá oferecer desde logo bens a serem penhorados. DECORRIDO o prazo para pagamento voluntário, SEM NOVA INTIMAÇÃO E SEM A NECESSIDADE DE GARANTIA PRÉVIA DO JUÍZO, inicia-se o prazo de 15 dias para fins de Impugnação. A Impugnação será processada nos próprios autos do Cumprimento de Sentença. Somente será atribuído efeito suspensivo à Impugnação com a garantia integral do Juízo. DECORRIDO o prazo para pagamento voluntário, em atenção ao decidido no âmbito do RHC 99.606-SP, do Superior Tribunal de Justiça, CONCEDO o prazo de 15 dias para que a Parte Executada se manifeste sobre a possibilidade de aplicação de Medidas de Execução Indireta do Artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, bem como, nos termos do Artigo 805, Parágrafo Único, INDIQUE meio de satisfação da pretensão executória menos gravoso do que a adoção das Medidas de Execução Indireta (Artigo 139, IV, do CPC). Intime-se.
14/05/2025		Conclusos para Despacho
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0426/2025 Teor do ato: Vistos. Proceda a serventia à regularização do polo passivo. Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Ferreira Maciel (OAB 280099/SP)
13/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Proceda a serventia à regularização do polo passivo. Após, tornem. Intime-se.
13/05/2025		Conclusos para Despacho
13/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70198675-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2025 00:01
08/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
22/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0361/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente o cadastramento da parte executada e seu procurador no sistema saj. Providencie AINDA o recolhimento das custas para distribuição do Cumprimento de Sentença, nos termos do Comunicado nº 951/2023, no prazo de 10 (dez) dias. Após o recolhimento, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Ferreira Maciel (OAB 280099/SP)
22/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie o exequente o cadastramento da parte executada e seu procurador no sistema saj. Providencie AINDA o recolhimento das custas para distribuição do Cumprimento de Sentença, nos termos do Comunicado nº 951/2023, no prazo de 10 (dez) dias. Após o recolhimento, tornem conclusos. Intime-se.
22/04/2025		Conclusos para Despacho
22/04/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1002287-13.2022.8.26.0562

Data	Tipo
13/05/2025	Petições Diversas
10/07/2025	Pedido de Prazo
28/07/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
13/08/2025	Petições Diversas
25/08/2025	Petições Diversas
28/08/2025	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
15/09/2025	Petições Diversas
22/09/2025	Petição Intermediária
24/09/2025	Petições Diversas
29/09/2025	Petição Intermediária
08/10/2025	Petições Diversas
10/10/2025	Petição Intermediária
17/11/2025	Petições Diversas
03/12/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
29/01/2026	Petição Intermediária
19/02/2026	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
20/02/2026	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
17/03/2026	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
20/05/2026	Petições Diversas
14/07/2026	Pedido de Designação de Hastas
10/08/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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