Reqte	Arcilio Antonio de Souza Filho Advogado:  Fabricio Farah Pinheiro Rodrigues
Invtardo	Carlos Soares Martins Filho Advogada:  Juliana Barbini de Souza   Advogada:  Fernanda Cilurzzo Villar
Adm-Terc.	Adriana Rodrigues de Lucena Advogada:  Adriana Rodrigues de Lucena

Data		Movimento
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0173/2026 Teor do ato: Vistos. Ante a juntada da documentação, intime-se a Administradora Judicial para que dê continuidade aos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Fabricio Farah Pinheiro Rodrigues (OAB 228597/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP), Fernanda Cilurzzo Villar (OAB 352172/SP)
29/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a juntada da documentação, intime-se a Administradora Judicial para que dê continuidade aos trabalhos. Intime-se.
29/01/2026		Conclusos para Decisão
28/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70020569-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2026 14:31
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0173/2026 Teor do ato: Vistos. Ante a juntada da documentação, intime-se a Administradora Judicial para que dê continuidade aos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Fabricio Farah Pinheiro Rodrigues (OAB 228597/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP), Fernanda Cilurzzo Villar (OAB 352172/SP)
29/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a juntada da documentação, intime-se a Administradora Judicial para que dê continuidade aos trabalhos. Intime-se.
29/01/2026		Conclusos para Decisão
28/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70020569-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2026 14:31
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0154/2026 Teor do ato: Vistos. O autor deverá juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, a documentação requerida pela Administradora Judicial às fls. 32/35. Intime-se. Advogados(s): Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Fabricio Farah Pinheiro Rodrigues (OAB 228597/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP), Fernanda Cilurzzo Villar (OAB 352172/SP)
27/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O autor deverá juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, a documentação requerida pela Administradora Judicial às fls. 32/35. Intime-se.
27/01/2026		Conclusos para Decisão
27/01/2026		Conclusos para Despacho
23/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.80007238-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/01/2026 15:06
23/01/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA818634102TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Adriana Rodrigues de Lucena Diligência : 20/01/2026
23/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2026 Data da Publicação: 27/01/2026
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0130/2026 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Int. Advogados(s): Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Fabricio Farah Pinheiro Rodrigues (OAB 228597/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP), Fernanda Cilurzzo Villar (OAB 352172/SP)
22/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Int.
20/01/2026		Conclusos para Despacho
20/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70010335-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/01/2026 16:01
08/01/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/01/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
19/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2123/2025 Data da Publicação: 21/01/2026
18/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2123/2025 Teor do ato: Vistos. Cópia da presente decisão serve como mandado de intimação da Administradora Judicial para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Fabricio Farah Pinheiro Rodrigues (OAB 228597/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP), Fernanda Cilurzzo Villar (OAB 352172/SP)
18/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cópia da presente decisão serve como mandado de intimação da Administradora Judicial para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
10/12/2025		Conclusos para Decisão
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.80176675-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/12/2025 14:40
09/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1693/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1693/2025 Teor do ato: Ciência da certidão supra. Despacho de fls. 08: Vistos. 1. Antes de proferir decisão, determino que a parte ré se manifeste acerca do pedido mais recente apresentado neste feito, no prazo de 15 (quinze) dias. É imperativo reconhecer que o contraditório, assegurado pelo art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, não se limita meramente ao direito de ser ouvido. Ele é a manifestação concreta do princípio democrático no processo e exige a efetiva participação das partes na construção da decisão judicial. Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil, em seus artigos 7º, 9º e 10, reforça essa concepção, estabelecendo como norma fundamental a garantia de que nenhuma decisão será proferida sem que as partes tenham tido a oportunidade de se manifestar. A moderna dinâmica do contraditório, no Estado Democrático de Direito, não se satisfaz apenas com a bilateralidade da audiência. Requer, além disso, a efetiva participação dos litigantes na formação do provimento jurisdicional, evitando decisões surpresa e consolidando o processo como instrumento de justiça. Deste modo, assegura-se que a solução da controvérsia respeite o direito das partes de influir ativamente na decisão, consolidando o processo como uma via de efetivação da justiça. 2, Com a manifestação do réu, intime-se a Administradora Judicial para se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Com a manifestação da Administradora Judicial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. Decisão de fls. 14: Vistos. Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se." Advogados(s): Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Fabricio Farah Pinheiro Rodrigues (OAB 228597/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP), Fernanda Cilurzzo Villar (OAB 352172/SP)
22/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da certidão supra. Despacho de fls. 08: Vistos. 1. Antes de proferir decisão, determino que a parte ré se manifeste acerca do pedido mais recente apresentado neste feito, no prazo de 15 (quinze) dias. É imperativo reconhecer que o contraditório, assegurado pelo art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, não se limita meramente ao direito de ser ouvido. Ele é a manifestação concreta do princípio democrático no processo e exige a efetiva participação das partes na construção da decisão judicial. Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil, em seus artigos 7º, 9º e 10, reforça essa concepção, estabelecendo como norma fundamental a garantia de que nenhuma decisão será proferida sem que as partes tenham tido a oportunidade de se manifestar. A moderna dinâmica do contraditório, no Estado Democrático de Direito, não se satisfaz apenas com a bilateralidade da audiência. Requer, além disso, a efetiva participação dos litigantes na formação do provimento jurisdicional, evitando decisões surpresa e consolidando o processo como instrumento de justiça. Deste modo, assegura-se que a solução da controvérsia respeite o direito das partes de influir ativamente na decisão, consolidando o processo como uma via de efetivação da justiça. 2, Com a manifestação do réu, intime-se a Administradora Judicial para se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Com a manifestação da Administradora Judicial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. Decisão de fls. 14: Vistos. Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se."
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1366/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1366/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Fabricio Farah Pinheiro Rodrigues (OAB 228597/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
16/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
16/09/2025		Conclusos para Decisão
15/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70397751-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/09/2025 13:52
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1249/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1249/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Antes de proferir decisão, determino que a parte ré se manifeste acerca do pedido mais recente apresentado neste feito, no prazo de 15 (quinze) dias. É imperativo reconhecer que o contraditório, assegurado pelo art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, não se limita meramente ao direito de ser ouvido. Ele é a manifestação concreta do princípio democrático no processo e exige a efetiva participação das partes na construção da decisão judicial. Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil, em seus artigos 7º, 9º e 10, reforça essa concepção, estabelecendo como norma fundamental a garantia de que nenhuma decisão será proferida sem que as partes tenham tido a oportunidade de se manifestar. A moderna dinâmica do contraditório, no Estado Democrático de Direito, não se satisfaz apenas com a bilateralidade da audiência. Requer, além disso, a efetiva participação dos litigantes na formação do provimento jurisdicional, evitando decisões surpresa e consolidando o processo como instrumento de justiça. Deste modo, assegura-se que a solução da controvérsia respeite o direito das partes de influir ativamente na decisão, consolidando o processo como uma via de efetivação da justiça. 2, Com a manifestação do réu, intime-se a Administradora Judicial para se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Com a manifestação da Administradora Judicial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Fabricio Farah Pinheiro Rodrigues (OAB 228597/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP)
27/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Antes de proferir decisão, determino que a parte ré se manifeste acerca do pedido mais recente apresentado neste feito, no prazo de 15 (quinze) dias. É imperativo reconhecer que o contraditório, assegurado pelo art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, não se limita meramente ao direito de ser ouvido. Ele é a manifestação concreta do princípio democrático no processo e exige a efetiva participação das partes na construção da decisão judicial. Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil, em seus artigos 7º, 9º e 10, reforça essa concepção, estabelecendo como norma fundamental a garantia de que nenhuma decisão será proferida sem que as partes tenham tido a oportunidade de se manifestar. A moderna dinâmica do contraditório, no Estado Democrático de Direito, não se satisfaz apenas com a bilateralidade da audiência. Requer, além disso, a efetiva participação dos litigantes na formação do provimento jurisdicional, evitando decisões surpresa e consolidando o processo como instrumento de justiça. Deste modo, assegura-se que a solução da controvérsia respeite o direito das partes de influir ativamente na decisão, consolidando o processo como uma via de efetivação da justiça. 2, Com a manifestação do réu, intime-se a Administradora Judicial para se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Com a manifestação da Administradora Judicial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se.
27/08/2025		Conclusos para Despacho
27/08/2025		Conclusos para Despacho
26/08/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1012130-70.2020.8.26.0562

Data	Tipo
15/09/2025	Petição Intermediária
09/12/2025	Manifestação do MP
20/01/2026	Manifestação do Perito
23/01/2026	Manifestação do MP
28/01/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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