Reqte	Alessandra Langella Marchi Advogada:  Fernanda Cilurzzo Villar
Reqdo	Carlos Soares Martins Filho Advogada:  Juliana Barbini de Souza
Adm-Terc.	Adriana Rodrigues de Lucena Advogada:  Adriana Rodrigues de Lucena

Data		Movimento
09/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.80001735-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/01/2026 16:46
09/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2123/2025 Data da Publicação: 21/01/2026
09/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.80001735-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/01/2026 16:46
09/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2123/2025 Data da Publicação: 21/01/2026
18/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2123/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por Alessandra Langella Marchi. A credora buscam a habilitação de seu crédito oriundo do processo 0010582-52.2005.8.26.0562 , que tramitou perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Santos, cujo valor total é de R$ 17.941,91.. Manifestação do réu às fls. 51/52, da Administradora Judicial às fls.69/75 e do Ministério Público às fls. 80/81. É o breve relatório. Passo a decidir. Com efeito, a habilitação de créditos no processo de insolvência se faz indispensável para que os credores possam receber os valores a eles devidos. Analisando os documentos acostados, constata-se que o requerente comprovou o crédito de natureza quirografária, oriundo do processo de cumprimento de sentença (0011758-51.2014.8.26.0562) relativo ao processo principal 0010582-52.2005.8.26.0562 (fls. 6/23), bem como sua origem e montante, crédito esse que se sujeita aos efeitos da insolvência do requerido. Ocorre que o montante do crédito deve ser atualizado termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/05, ou seja, até a data da decretação da insolvência do réu , motivo pelo qual acolho parecer elaborado pela Administradora Judicial (fls. 69/75), ratificado pelo Ministério Público (fls. 80/81), para reconhecer que o crédito da autora atinge o montante de R$ R$ 17.941,91 ( dezessete mil, novecentos e quarenta e um reais e noventa e um centavos), na classe dos créditos quirografários. Ante o exposto, DEFIRO parcialmente pedido de habilitação de crédito formulado por Alessandra Langella Marchi.. Determino a imediata inclusão da referida credora no quadro geral de credores, classe dos créditos quirografários, com o valor supraespecificado. Intime-se a administradora judicial para que promova a retificação do crédito quirografário da requerentea no Quadro Geral de Credores, de modo a constar os exatos valores da decisão supracitada. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se Advogados(s): Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP), Fernanda Cilurzzo Villar (OAB 352172/SP)
18/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por Alessandra Langella Marchi. A credora buscam a habilitação de seu crédito oriundo do processo 0010582-52.2005.8.26.0562 , que tramitou perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Santos, cujo valor total é de R$ 17.941,91.. Manifestação do réu às fls. 51/52, da Administradora Judicial às fls.69/75 e do Ministério Público às fls. 80/81. É o breve relatório. Passo a decidir. Com efeito, a habilitação de créditos no processo de insolvência se faz indispensável para que os credores possam receber os valores a eles devidos. Analisando os documentos acostados, constata-se que o requerente comprovou o crédito de natureza quirografária, oriundo do processo de cumprimento de sentença (0011758-51.2014.8.26.0562) relativo ao processo principal 0010582-52.2005.8.26.0562 (fls. 6/23), bem como sua origem e montante, crédito esse que se sujeita aos efeitos da insolvência do requerido. Ocorre que o montante do crédito deve ser atualizado termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/05, ou seja, até a data da decretação da insolvência do réu , motivo pelo qual acolho parecer elaborado pela Administradora Judicial (fls. 69/75), ratificado pelo Ministério Público (fls. 80/81), para reconhecer que o crédito da autora atinge o montante de R$ R$ 17.941,91 ( dezessete mil, novecentos e quarenta e um reais e noventa e um centavos), na classe dos créditos quirografários. Ante o exposto, DEFIRO parcialmente pedido de habilitação de crédito formulado por Alessandra Langella Marchi.. Determino a imediata inclusão da referida credora no quadro geral de credores, classe dos créditos quirografários, com o valor supraespecificado. Intime-se a administradora judicial para que promova a retificação do crédito quirografário da requerentea no Quadro Geral de Credores, de modo a constar os exatos valores da decisão supracitada. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se
12/12/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/12/2025		Mandado Juntado
11/12/2025		Conclusos para Decisão
10/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.80177222-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/12/2025 13:56
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2052/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2052/2025 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Int. Advogados(s): Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP), Fernanda Cilurzzo Villar (OAB 352172/SP)
09/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Int.
09/12/2025		Conclusos para Despacho
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70518149-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/12/2025 13:27
25/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2025/061515-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/12/2025 Local: Oficial de justiça - Shirley Delboni
25/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1946/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1946/2025 Teor do ato: Vistos. Cópia da presente decisão assinada serve como mandado para intimação da Administradora Judicial para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP), Fernanda Cilurzzo Villar (OAB 352172/SP)
24/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cópia da presente decisão assinada serve como mandado para intimação da Administradora Judicial para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
24/11/2025		Conclusos para Decisão
19/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.80169117-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/11/2025 14:44
19/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1622/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1622/2025 Teor do ato: Cumpra a Administradora o item 2 do despacho de fls. 47. Advogados(s): Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP), Fernanda Cilurzzo Villar (OAB 352172/SP)
14/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cumpra a Administradora o item 2 do despacho de fls. 47.
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1593/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1593/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se item 2 (dois) do despacho de fls. 47. Intime-se. Advogados(s): Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP), Fernanda Cilurzzo Villar (OAB 352172/SP)
10/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se item 2 (dois) do despacho de fls. 47. Intime-se.
06/10/2025		Conclusos para Decisão
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70430504-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/10/2025 14:42
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1464/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
26/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1464/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Antes de proferir decisão, determino que a parte ré se manifeste acerca do pedido mais recente apresentado neste feito, no prazo de 15 (quinze) dias. É imperativo reconhecer que o contraditório, assegurado pelo art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, não se limita meramente ao direito de ser ouvido. Ele é a manifestação concreta do princípio democrático no processo e exige a efetiva participação das partes na construção da decisão judicial. Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil, em seus artigos 7º, 9º e 10, reforça essa concepção, estabelecendo como norma fundamental a garantia de que nenhuma decisão será proferida sem que as partes tenham tido a oportunidade de se manifestar. A moderna dinâmica do contraditório, no Estado Democrático de Direito, não se satisfaz apenas com a bilateralidade da audiência. Requer, além disso, a efetiva participação dos litigantes na formação do provimento jurisdicional, evitando decisões surpresa e consolidando o processo como instrumento de justiça. Deste modo, assegura-se que a solução da controvérsia respeite o direito das partes de influir ativamente na decisão, consolidando o processo como uma via de efetivação da justiça. 2, Com a manifestação do réu, intime-se a Administradora Judicial para se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Com a manifestação da Administradora Judicial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Juliana Barbini de Souza (OAB 263075/SP), Fernanda Cilurzzo Villar (OAB 352172/SP)
26/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Antes de proferir decisão, determino que a parte ré se manifeste acerca do pedido mais recente apresentado neste feito, no prazo de 15 (quinze) dias. É imperativo reconhecer que o contraditório, assegurado pelo art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, não se limita meramente ao direito de ser ouvido. Ele é a manifestação concreta do princípio democrático no processo e exige a efetiva participação das partes na construção da decisão judicial. Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil, em seus artigos 7º, 9º e 10, reforça essa concepção, estabelecendo como norma fundamental a garantia de que nenhuma decisão será proferida sem que as partes tenham tido a oportunidade de se manifestar. A moderna dinâmica do contraditório, no Estado Democrático de Direito, não se satisfaz apenas com a bilateralidade da audiência. Requer, além disso, a efetiva participação dos litigantes na formação do provimento jurisdicional, evitando decisões surpresa e consolidando o processo como instrumento de justiça. Deste modo, assegura-se que a solução da controvérsia respeite o direito das partes de influir ativamente na decisão, consolidando o processo como uma via de efetivação da justiça. 2, Com a manifestação do réu, intime-se a Administradora Judicial para se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Com a manifestação da Administradora Judicial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se.
25/09/2025		Conclusos para Despacho
25/09/2025		Conclusos para Despacho
23/09/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1012130-70.2020.8.26.0562

Data	Tipo
06/10/2025	Petição Intermediária
19/11/2025	Manifestação do MP
05/12/2025	Manifestação do Perito
10/12/2025	Manifestação do MP
09/01/2026	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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