Reqte	Gustavo de Freitas Correa Advogada:  Andrea dos Santos Lemos
Reqdo	D Marganelli & Cia Ltda.

Reqte	Gustavo de Freitas Correa Advogada:  Andrea dos Santos Lemos
Reqdo	D Marganelli & Cia Ltda.
Reqdo	ESPOLIO DE ANTONIO MARGANELLI
Reqdo	DECIO MARGANELLI FILHO

Data		Movimento
26/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0161/2026 Data da Publicação: 27/02/2026
25/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0161/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00179285320258260562. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Andrea dos Santos Lemos (OAB 395341/SP)
25/02/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00179285320258260562. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
05/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
04/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0093/2026 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a) sobre o aviso de recebimento negativo de fls.* e o prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Andrea dos Santos Lemos (OAB 395341/SP)
26/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0161/2026 Data da Publicação: 27/02/2026
25/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0161/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00179285320258260562. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Andrea dos Santos Lemos (OAB 395341/SP)
25/02/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00179285320258260562. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
05/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
04/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0093/2026 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a) sobre o aviso de recebimento negativo de fls.* e o prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Andrea dos Santos Lemos (OAB 395341/SP)
04/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Manifeste-se o(a) autor(a) sobre o aviso de recebimento negativo de fls.* e o prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de extinção. Int.
03/02/2026		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA818639011TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Juizado - NOVO CPC Destinatário : Jemima de Camargo Marganelli
03/02/2026		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA818639008TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Juizado - NOVO CPC Destinatário : Jemima de Camargo Marganelli
16/01/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
16/01/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
14/01/2026		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Juizado - NOVO CPC
14/01/2026		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Juizado - NOVO CPC
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
13/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0021/2026 Teor do ato: 1 - Diante do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada (D. MARGANELLI & CIA Ltda.), que aparentemente se mostra cabível porque há elementos indicativos de encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, nos termos do novo Código de Processo Civil, de rigor a instauração de incidente para processamento do pedido (art. 133). Assim, citem-se, os Espólios de Antonio Marganelli e Decio Marganelli Filho, na pessoa da inventariante, Jemima de Camargo Marganelli, de acordo com os autos do Inventario nº 0004865-88.2007.8.26.0562, na Av. Bernardino de Campos, 649, ap. 31, conforme requerido, com as advertências legais (art. 135 do CPC). 2 - Oportunamente, será analisada a penhora no rosto dos autos do inventário. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta/mandado/oficio. Advogados(s): Andrea dos Santos Lemos (OAB 395341/SP)
13/01/2026		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR 1 - Diante do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada (D. MARGANELLI & CIA Ltda.), que aparentemente se mostra cabível porque há elementos indicativos de encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, nos termos do novo Código de Processo Civil, de rigor a instauração de incidente para processamento do pedido (art. 133). Assim, citem-se, os Espólios de Antonio Marganelli e Decio Marganelli Filho, na pessoa da inventariante, Jemima de Camargo Marganelli, de acordo com os autos do Inventario nº 0004865-88.2007.8.26.0562, na Av. Bernardino de Campos, 649, ap. 31, conforme requerido, com as advertências legais (art. 135 do CPC). 2 - Oportunamente, será analisada a penhora no rosto dos autos do inventário. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta/mandado/oficio.
17/12/2025		Conclusos para Despacho
17/12/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1028118-63.2022.8.26.0562

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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