Reqte	Priscila Tavares Correa Advogado:  Mauricio Baltazar de Lima   Advogado:  Daniel Fernandes Marques
Reqdo	Franzese Holding Ltda

Reqte	Priscila Tavares Correa Advogado:  Mauricio Baltazar de Lima   Advogado:  Daniel Fernandes Marques
Reqdo	Franzese Holding Ltda
Reqdo	Franz Comercial e Construtora Ltda Advogado:  Marcelo Pelegrini Barbosa   Advogado:  Gustavo Aulicino Bastos Jorge   Advogado:  Matheus Atães Pinto de Oliveira

Data		Movimento
12/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1818/2026 Data da Publicação: 13/08/2026
11/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1818/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00063947820268260562. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Mauricio Baltazar de Lima (OAB 135436/SP), Daniel Fernandes Marques (OAB 194380/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Matheus Atães Pinto de Oliveira (OAB 469781/SP)
11/08/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00063947820268260562. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
01/08/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA847221284TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Franzese Holding Ltda Diligência : 29/07/2026
24/07/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
12/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1818/2026 Data da Publicação: 13/08/2026
11/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1818/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00063947820268260562. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Mauricio Baltazar de Lima (OAB 135436/SP), Daniel Fernandes Marques (OAB 194380/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Matheus Atães Pinto de Oliveira (OAB 469781/SP)
11/08/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00063947820268260562. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
01/08/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA847221284TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Franzese Holding Ltda Diligência : 29/07/2026
24/07/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/07/2026		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
22/07/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato ordinatório - NÃO PUBLICÁVEL - CARTA - Com Ato
13/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70212017-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Citação Data: 13/07/2026 12:10
19/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1331/2026 Data da Publicação: 22/06/2026
18/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1331/2026 Teor do ato: Recolha a parte demandante, no prazo de 5 (cinco) dias, a taxa postal. Após, cite-se, nos termos do art. 135, do Código de Processo Civil, para manifestação e eventual requerimento de provas, no prazo 15 (quinze) dias úteis. Se a parte requerida não oferecer contestação, no prazo, será considerada revel, de modo que serão presumidos como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC, art. 344), com a consequente desconsideração da personalidade jurídica, como requerido. Ficam as partes intimadas de que deverão manter os seus endereços atualizados, ainda que a modificação seja temporária, presumindo-se válidas as intimações dirigidas ao endereço informado na petição inicial, contestação, embargos ou impugnação (art. 274, parágrafo único, do CPC). A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE E DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, SERVIRÁ COMO MANDADO OU CARTA. Cumpra-se, desde já, na forma e sob as penas da lei e com os benefícios do art. 212, § 2º, do CPC. Intime-se. Santos, 17 de junho de 2026. Advogados(s): Mauricio Baltazar de Lima (OAB 135436/SP), Daniel Fernandes Marques (OAB 194380/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP)
18/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Recolha a parte demandante, no prazo de 5 (cinco) dias, a taxa postal. Após, cite-se, nos termos do art. 135, do Código de Processo Civil, para manifestação e eventual requerimento de provas, no prazo 15 (quinze) dias úteis. Se a parte requerida não oferecer contestação, no prazo, será considerada revel, de modo que serão presumidos como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC, art. 344), com a consequente desconsideração da personalidade jurídica, como requerido. Ficam as partes intimadas de que deverão manter os seus endereços atualizados, ainda que a modificação seja temporária, presumindo-se válidas as intimações dirigidas ao endereço informado na petição inicial, contestação, embargos ou impugnação (art. 274, parágrafo único, do CPC). A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE E DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, SERVIRÁ COMO MANDADO OU CARTA. Cumpra-se, desde já, na forma e sob as penas da lei e com os benefícios do art. 212, § 2º, do CPC. Intime-se. Santos, 17 de junho de 2026.
17/06/2026		Conclusos para Despacho
16/06/2026		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1024183-25.2016.8.26.0562

Data	Tipo
13/07/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Citação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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