Exeqte	Tomé Equipamentos e Transportes Ltda. Advogado:  Marcelo de Almeida Teixeira   Advogada:  Luciana Ambrosano Colaneri Levy   Advogada:  Stephanie Roman Delicato   Advogado:  Carlos Augusto Cordeiro Neto
Exectdo	Kingstone Construtora Ltda. Advogado:  Luiz Fernando Nicolelis   Advogado:  Wanderley Rodrigues Baldi
TerIntCer	Ana Paula de Brito Izzo Pisciotta
Perito	Davi Borges de Aquino

Exeqte	Tomé Equipamentos e Transportes Ltda. Advogado:  Marcelo de Almeida Teixeira   Advogada:  Luciana Ambrosano Colaneri Levy   Advogada:  Stephanie Roman Delicato   Advogado:  Carlos Augusto Cordeiro Neto
Exectdo	Kingstone Construtora Ltda. Advogado:  Luiz Fernando Nicolelis   Advogado:  Wanderley Rodrigues Baldi
Exectdo	Fabio Pisciotta Advogado:  Luiz Fernando Nicolelis   Advogado:  Wanderley Rodrigues Baldi
Exectdo	Nelson Luiz Ribeiro Advogado:  Luiz Fernando Nicolelis   Advogado:  Wanderley Rodrigues Baldi
TerIntCer	Ana Paula de Brito Izzo Pisciotta
TerIntCer	Hugo Pisciotta Filho Advogado:  Francisco de Salles C Azevedo Junior
TerIntCer	Laís Castanheira Cardozo Pisciotta Advogado:  Francisco de Salles C Azevedo Junior
TerIntCer	Celeste Solera Pisciotta Advogado:  Francisco de Salles C Azevedo Junior
Perito	Davi Borges de Aquino

Data		Movimento
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70098829-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2026 20:59
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0396/2026 Teor do ato: 1. Diante do trânsito em julgado do v. acórdão que reformou a sentença dos embargos de terceiro, restabelecendo a eficácia da penhora de 25% dos aluguéis, assiste razão à Exequente em seu pedido de fls. 584/585. Insta consignar, por oportuno, que foi noticiado nos autos o encerramento da Recuperação Judicial do Grupo Tomé, conforme ofício da 4ª Vara Cível desta Comarca. 2. Defiro a juntada da planilha atualizada do débito, que aponta o montante de R$ 696.784,63 (janeiro/2026). 3. Considerando que a Sra. Celeste Solera Pisciotta figura como gestora dos aluguéis e está devidamente representada nos autos, fica intimada, por meio de seu patrono via imprensa oficial, para que: a) no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o depósito judicial dos valores relativos aos 25% dos aluguéis penhorados, acumulados desde 31/01/2022 (data da decisão originária de penhora) até a presente data, devidamente atualizados pela Tabela Prática do TJSP; b) passe a promover, mensalmente, o depósito judicial da cota-parte de 25% dos aluguéis vincendos, a partir da competência de janeiro de 2026, até a satisfação integral do crédito exequendo. 4. Fica a terceira advertida de que o descumprimento da ordem judicial de depósito poderá ensejar a caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, sem prejuízo de outras sanções. 5. Após, conclusos. Advogados(s): Francisco de Salles C Azevedo Junior (OAB 100534/SP), Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri Levy (OAB 230985/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
18/03/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente 1. Diante do trânsito em julgado do v. acórdão que reformou a sentença dos embargos de terceiro, restabelecendo a eficácia da penhora de 25% dos aluguéis, assiste razão à Exequente em seu pedido de fls. 584/585. Insta consignar, por oportuno, que foi noticiado nos autos o encerramento da Recuperação Judicial do Grupo Tomé, conforme ofício da 4ª Vara Cível desta Comarca. 2. Defiro a juntada da planilha atualizada do débito, que aponta o montante de R$ 696.784,63 (janeiro/2026). 3. Considerando que a Sra. Celeste Solera Pisciotta figura como gestora dos aluguéis e está devidamente representada nos autos, fica intimada, por meio de seu patrono via imprensa oficial, para que: a) no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o depósito judicial dos valores relativos aos 25% dos aluguéis penhorados, acumulados desde 31/01/2022 (data da decisão originária de penhora) até a presente data, devidamente atualizados pela Tabela Prática do TJSP; b) passe a promover, mensalmente, o depósito judicial da cota-parte de 25% dos aluguéis vincendos, a partir da competência de janeiro de 2026, até a satisfação integral do crédito exequendo. 4. Fica a terceira advertida de que o descumprimento da ordem judicial de depósito poderá ensejar a caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, sem prejuízo de outras sanções. 5. Após, conclusos.
16/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70098829-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2026 20:59
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0396/2026 Teor do ato: 1. Diante do trânsito em julgado do v. acórdão que reformou a sentença dos embargos de terceiro, restabelecendo a eficácia da penhora de 25% dos aluguéis, assiste razão à Exequente em seu pedido de fls. 584/585. Insta consignar, por oportuno, que foi noticiado nos autos o encerramento da Recuperação Judicial do Grupo Tomé, conforme ofício da 4ª Vara Cível desta Comarca. 2. Defiro a juntada da planilha atualizada do débito, que aponta o montante de R$ 696.784,63 (janeiro/2026). 3. Considerando que a Sra. Celeste Solera Pisciotta figura como gestora dos aluguéis e está devidamente representada nos autos, fica intimada, por meio de seu patrono via imprensa oficial, para que: a) no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o depósito judicial dos valores relativos aos 25% dos aluguéis penhorados, acumulados desde 31/01/2022 (data da decisão originária de penhora) até a presente data, devidamente atualizados pela Tabela Prática do TJSP; b) passe a promover, mensalmente, o depósito judicial da cota-parte de 25% dos aluguéis vincendos, a partir da competência de janeiro de 2026, até a satisfação integral do crédito exequendo. 4. Fica a terceira advertida de que o descumprimento da ordem judicial de depósito poderá ensejar a caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, sem prejuízo de outras sanções. 5. Após, conclusos. Advogados(s): Francisco de Salles C Azevedo Junior (OAB 100534/SP), Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri Levy (OAB 230985/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
18/03/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente 1. Diante do trânsito em julgado do v. acórdão que reformou a sentença dos embargos de terceiro, restabelecendo a eficácia da penhora de 25% dos aluguéis, assiste razão à Exequente em seu pedido de fls. 584/585. Insta consignar, por oportuno, que foi noticiado nos autos o encerramento da Recuperação Judicial do Grupo Tomé, conforme ofício da 4ª Vara Cível desta Comarca. 2. Defiro a juntada da planilha atualizada do débito, que aponta o montante de R$ 696.784,63 (janeiro/2026). 3. Considerando que a Sra. Celeste Solera Pisciotta figura como gestora dos aluguéis e está devidamente representada nos autos, fica intimada, por meio de seu patrono via imprensa oficial, para que: a) no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o depósito judicial dos valores relativos aos 25% dos aluguéis penhorados, acumulados desde 31/01/2022 (data da decisão originária de penhora) até a presente data, devidamente atualizados pela Tabela Prática do TJSP; b) passe a promover, mensalmente, o depósito judicial da cota-parte de 25% dos aluguéis vincendos, a partir da competência de janeiro de 2026, até a satisfação integral do crédito exequendo. 4. Fica a terceira advertida de que o descumprimento da ordem judicial de depósito poderá ensejar a caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, sem prejuízo de outras sanções. 5. Após, conclusos.
16/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/03/2026		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
16/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Documento Juntado
19/02/2026		Ofício Juntado
19/02/2026		Conclusos para Decisão
19/02/2026		Ofício Juntado
06/02/2026		Conclusos para Despacho
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70016855-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2026 17:11
25/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
22/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
19/08/2025		Documento Juntado
19/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0132/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0132/2025 Teor do ato: Págs.576/577 - Ciência às partes. Advogados(s): Francisco de Salles C Azevedo Junior (OAB 100534/SP), Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri Levy (OAB 230985/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
13/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Págs.576/577 - Ciência às partes.
13/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0092/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão (págs. 565/572). Int. Advogados(s): Francisco de Salles C Azevedo Junior (OAB 100534/SP), Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri Levy (OAB 230985/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
03/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão (págs. 565/572). Int.
20/01/2025		Conclusos para Despacho
17/01/2025		Conclusos para Despacho
18/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70547193-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2024 14:13
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0997/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109
09/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0997/2024 Teor do ato: Pág.546 - Ciência às partes. Advogados(s): Francisco de Salles C Azevedo Junior (OAB 100534/SP), Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri Levy (OAB 230985/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
09/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Pág.546 - Ciência às partes.
09/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/09/2024		Arquivado Provisoriamente
30/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
18/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0536/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0536/2024 Teor do ato: Ao fim de 30 dias, manifeste-se o peticionário em termos de prosseguimento do feito. Na inércia, os autos aguardarão provocação em arquivo, se o caso Advogados(s): Francisco de Salles C Azevedo Junior (OAB 100534/SP), Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri Levy (OAB 230985/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
16/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao fim de 30 dias, manifeste-se o peticionário em termos de prosseguimento do feito. Na inércia, os autos aguardarão provocação em arquivo, se o caso
28/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70266914-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2024 13:38
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0462/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
20/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0462/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Pág.533 (item 5) - Regularize a serventia o cadastro do processo, a fim de garantir que o patrono da exequente seja devidamente intimado dos atos processuais. 2 - Pág.533 (itens 1 a 4) - Os leilões designados já foram suspensos. A discussão acerca dos efeitos do regime de bens adotado pelo executado e sua esposa em relação ao imóvel penhorado foge ao escopo desta execução. De qualquer forma, afigura-se necessária a intimação da co-proprietária a respeito da constrição, a fim de se evitar desnecessária arguição de nulidade de eventual alienação judicial do bem. Nesse sentido, concedo à exequente mais 15 (quinze) dias para prover os meios necessários à intimação determinada. 3 - Pág.534 - Ciência às partes do teor do ofício encaminhado pelo Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Osasco, SP, informando da designação de leilão do imóvel objeto da matrícula nº 176.740 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, SP, para o dia 16/07/2024, às 10H53min. Int. Advogados(s): Francisco de Salles C Azevedo Junior (OAB 100534/SP), Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri Levy (OAB 230985/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
20/06/2024		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. 1 - Pág.533 (item 5) - Regularize a serventia o cadastro do processo, a fim de garantir que o patrono da exequente seja devidamente intimado dos atos processuais. 2 - Pág.533 (itens 1 a 4) - Os leilões designados já foram suspensos. A discussão acerca dos efeitos do regime de bens adotado pelo executado e sua esposa em relação ao imóvel penhorado foge ao escopo desta execução. De qualquer forma, afigura-se necessária a intimação da co-proprietária a respeito da constrição, a fim de se evitar desnecessária arguição de nulidade de eventual alienação judicial do bem. Nesse sentido, concedo à exequente mais 15 (quinze) dias para prover os meios necessários à intimação determinada. 3 - Pág.534 - Ciência às partes do teor do ofício encaminhado pelo Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Osasco, SP, informando da designação de leilão do imóvel objeto da matrícula nº 176.740 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, SP, para o dia 16/07/2024, às 10H53min. Int.
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3987
13/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0436/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Pág.533 (item 5) - Regularize a serventia o cadastro do processo, a fim de garantir que o patrono da exequente seja devidamente intimado dos atos processuais. 2 - Pág.533 (itens 1 a 4) - Os leilões designados já foram suspensos. A discussão acerca dos efeitos do regime de bens adotado pelo executado e sua esposa em relação ao imóvel penhorado foge ao escopo desta execução. De qualquer forma, afigura-se necessária a intimação da co-proprietária a respeito da constrição, a fim de se evitar desnecessária arguição de nulidade de eventual alienação judicial do bem. Nesse sentido, concedo à exequente mais 15 (quinze) dias para prover os meios necessários à intimação determinada. 3 - Pág.534 - Ciência às partes do teor do ofício encaminhado pelo Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Osasco, SP, informando da designação de leilão do imóvel objeto da matrícula nº 176.740 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, SP, para o dia 16/07/2024, às 10H53min. Int. Advogados(s): Francisco de Salles C Azevedo Junior (OAB 100534/SP), Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri Levy (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
12/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Pág.533 (item 5) - Regularize a serventia o cadastro do processo, a fim de garantir que o patrono da exequente seja devidamente intimado dos atos processuais. 2 - Pág.533 (itens 1 a 4) - Os leilões designados já foram suspensos. A discussão acerca dos efeitos do regime de bens adotado pelo executado e sua esposa em relação ao imóvel penhorado foge ao escopo desta execução. De qualquer forma, afigura-se necessária a intimação da co-proprietária a respeito da constrição, a fim de se evitar desnecessária arguição de nulidade de eventual alienação judicial do bem. Nesse sentido, concedo à exequente mais 15 (quinze) dias para prover os meios necessários à intimação determinada. 3 - Pág.534 - Ciência às partes do teor do ofício encaminhado pelo Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Osasco, SP, informando da designação de leilão do imóvel objeto da matrícula nº 176.740 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, SP, para o dia 16/07/2024, às 10H53min. Int.
08/05/2024		Conclusos para Decisão
18/04/2024		Conclusos para Despacho
18/04/2024		Conclusos para Despacho
18/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70143921-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2024 16:02
12/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70143581-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2024 14:37
11/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944
10/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0244/2024 Teor do ato: Em que pesem as ponderações do leiloeiro (págs.527/528), mantenho a decisão de pág.523, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o decurso de prazo concedido na publicação de pág.526. Decorrido o lapso temporal, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Francisco de Salles C Azevedo Junior (OAB 100534/SP), Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri Levy (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
09/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Em que pesem as ponderações do leiloeiro (págs.527/528), mantenho a decisão de pág.523, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o decurso de prazo concedido na publicação de pág.526. Decorrido o lapso temporal, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
03/04/2024		Conclusos para Despacho
02/04/2024		Conclusos para Despacho
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70115190-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2024 18:06
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0166/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
18/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0166/2024 Teor do ato: Diante da notícia de que "a Coproprietária Sra. Ana Paula de Brito Izzo Pisciotta (CPF/MF Nº 130.307.618-78) não foi intimada acerca da penhora que recaiu sobre o imóvel" (pág.482), revendo os autos, verifica-se que os avisos de recebimento de págs.279 e 284 retornaram negativos, assim como o mandado de pág.381. Nesses termos, a fim de evitar eventual alegação de nulidade, SUSPENDO os leilões designados (págs.486/491). Comunique-se o leiloeiro com urgência. Indique o exequente o endereço para intimação da coproprietária, no prazo de quinze dias. Decorrido o lapso temporal, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Cumpra-se, com urgência. Advogados(s): Francisco de Salles C Azevedo Junior (OAB 100534/SP), Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri Levy (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
15/03/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Diante da notícia de que "a Coproprietária Sra. Ana Paula de Brito Izzo Pisciotta (CPF/MF Nº 130.307.618-78) não foi intimada acerca da penhora que recaiu sobre o imóvel" (pág.482), revendo os autos, verifica-se que os avisos de recebimento de págs.279 e 284 retornaram negativos, assim como o mandado de pág.381. Nesses termos, a fim de evitar eventual alegação de nulidade, SUSPENDO os leilões designados (págs.486/491). Comunique-se o leiloeiro com urgência. Indique o exequente o endereço para intimação da coproprietária, no prazo de quinze dias. Decorrido o lapso temporal, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Cumpra-se, com urgência.
14/03/2024		Conclusos para Despacho
13/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70094522-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2024 09:34
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70085146-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2024 10:07
04/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que PROCEDI o cadastro do perito/leiloeiro no Sistema de Gerenciamento dos Auxiliares da Justiça nesta data. Nada Mais. São Bernardo do Campo, 04 de março de 2024. Eu, ___, João Eduardo Rocha Silva, Escrevente Técnico Judiciário.
02/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0114/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0114/2024 Teor do ato: Págs.442/443 e 469/471: Diante da concordância da executada, acolho a avaliação realizada nos autos n. 1027229-42.2015.8.26.0405 (carta precatória n. 1022101-19.2021.8.26.0021 pág.457), atribuindo a cada um dos imóveis penhorados o valor de R$1.300.000,00 (data base 08/03/2022). O preço deverá ser atualizado pela tabela prática do Tribunal de Justiça na data do leilão. Com efeito, consta da decisão de págs.299/3003 que a parte ideal do executado nos imóvel penhorado corresponde a 25%. Os demais 75% pertencem a terceiros alheios à relação processual. Em face da proporção de titularidade do executado (25%), a eventual alienação de tal percentual implicaria a indesejável constituição de condomínio. Por tal razão, deve ser alienada a totalidade de ambos os bens, com a observância da disposição do art. 843, §2º, do CPC, que impõe que o produto da expropriação do bem seja suficiente para garantir a quota-parte dos coproprietários, isto é, o valor decorrente da alienação deve ser pago em primeiro lugar aos coproprietários, tomando por base o laudo de avaliação. Somente o valor que exceder a quota-parte dos co-proprietários reverterá em prol da parte exequente. No caso concreto, isso significa que o valor de eventual arrematação em segunda praça não poderá ser inferior a 90% da avaliação atualizada, percentual que corresponde à soma dos 75% devidos aos co-proprietários com o equivalente a 60% da parte ideal dos executados: 15% (25% x 60% = 15%). Isto porque, na hipótese de alienação do bem por preço abaixo da avaliação, deve ser garantida mínima eficácia ao ato processual no sentido da satisfação do crédito dos exequentes. Apresente a exequente demonstrativo do débito atualizado. Nos termos do Provimento CSM Nº 1625/2009, que disciplina o leilão eletrônico tal como determinado pelo art. 882, §§ 1º e 2º do CPC, designe o gestor a hasta pública, com prazo não inferior a 60 dias. Não havendo lance superior à avaliação, nos 3 dias seguintes prosseguirá, sem interrupção, o 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 90% da avaliação. O Leilão será realizado por meio eletrônico e presencial por meio do portal www.alfaleiloes.com, que será presidido que será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado, Sr. Davi Borges de Aquino, JUCESP n.1.070, devidamente habilitado pelo TJ/SP, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação. Nesta hipótese, a concretização da venda dependerá de liberação do Juízo. Os interessados deverão se cadastrar previamente no portal para participarem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. As partes serão intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do bem, por meio do Diário da Justiça. O gestor do leilão eletrônico, porém, providenciará a intimação pela via postal das partes e terceiros interessados que não tiverem advogado constituído, comprovando nos autos com antecedência de 10 dias da data do 1º leilão. Compete à empresa leiloeira providenciar a publicação dos editais, observando o prazo legal, que não poderá ser inferior a 28 dias da data estipulada para encerramento da hasta. O arrematante arcará com a comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor, bem como com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Valendo cópia deste despacho como ofício, autorizo os funcionários da gestora, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados e designar datas para as visitas, além de providenciarem a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo os funcionários da gestora, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do leilão, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens, que serão vendidos no estado em que se encontram. Publique-se. Advogados(s): Francisco de Salles C Azevedo Junior (OAB 100534/SP), Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri Levy (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
29/02/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Págs.442/443 e 469/471: Diante da concordância da executada, acolho a avaliação realizada nos autos n. 1027229-42.2015.8.26.0405 (carta precatória n. 1022101-19.2021.8.26.0021 pág.457), atribuindo a cada um dos imóveis penhorados o valor de R$1.300.000,00 (data base 08/03/2022). O preço deverá ser atualizado pela tabela prática do Tribunal de Justiça na data do leilão. Com efeito, consta da decisão de págs.299/3003 que a parte ideal do executado nos imóvel penhorado corresponde a 25%. Os demais 75% pertencem a terceiros alheios à relação processual. Em face da proporção de titularidade do executado (25%), a eventual alienação de tal percentual implicaria a indesejável constituição de condomínio. Por tal razão, deve ser alienada a totalidade de ambos os bens, com a observância da disposição do art. 843, §2º, do CPC, que impõe que o produto da expropriação do bem seja suficiente para garantir a quota-parte dos coproprietários, isto é, o valor decorrente da alienação deve ser pago em primeiro lugar aos coproprietários, tomando por base o laudo de avaliação. Somente o valor que exceder a quota-parte dos co-proprietários reverterá em prol da parte exequente. No caso concreto, isso significa que o valor de eventual arrematação em segunda praça não poderá ser inferior a 90% da avaliação atualizada, percentual que corresponde à soma dos 75% devidos aos co-proprietários com o equivalente a 60% da parte ideal dos executados: 15% (25% x 60% = 15%). Isto porque, na hipótese de alienação do bem por preço abaixo da avaliação, deve ser garantida mínima eficácia ao ato processual no sentido da satisfação do crédito dos exequentes. Apresente a exequente demonstrativo do débito atualizado. Nos termos do Provimento CSM Nº 1625/2009, que disciplina o leilão eletrônico tal como determinado pelo art. 882, §§ 1º e 2º do CPC, designe o gestor a hasta pública, com prazo não inferior a 60 dias. Não havendo lance superior à avaliação, nos 3 dias seguintes prosseguirá, sem interrupção, o 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 90% da avaliação. O Leilão será realizado por meio eletrônico e presencial por meio do portal www.alfaleiloes.com, que será presidido que será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado, Sr. Davi Borges de Aquino, JUCESP n.1.070, devidamente habilitado pelo TJ/SP, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação. Nesta hipótese, a concretização da venda dependerá de liberação do Juízo. Os interessados deverão se cadastrar previamente no portal para participarem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. As partes serão intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do bem, por meio do Diário da Justiça. O gestor do leilão eletrônico, porém, providenciará a intimação pela via postal das partes e terceiros interessados que não tiverem advogado constituído, comprovando nos autos com antecedência de 10 dias da data do 1º leilão. Compete à empresa leiloeira providenciar a publicação dos editais, observando o prazo legal, que não poderá ser inferior a 28 dias da data estipulada para encerramento da hasta. O arrematante arcará com a comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor, bem como com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Valendo cópia deste despacho como ofício, autorizo os funcionários da gestora, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados e designar datas para as visitas, além de providenciarem a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo os funcionários da gestora, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do leilão, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens, que serão vendidos no estado em que se encontram. Publique-se.
06/12/2023		Conclusos para Decisão
17/11/2023		Conclusos para Decisão
16/11/2023		Conclusos para Despacho
16/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70444935-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2023 11:57
12/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0905/2023 Data da Publicação: 17/10/2023 Número do Diário: 3840
11/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0905/2023 Teor do ato: Págs.442/443 - Sobre o pedido de prova emprestada dos imóveis penhorados, manifeste-se a parte executada, no prazo de quinze dias. Publique-se. Advogados(s): Francisco de Salles C Azevedo Junior (OAB 100534/SP), Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri Levy (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
11/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Págs.442/443 - Sobre o pedido de prova emprestada dos imóveis penhorados, manifeste-se a parte executada, no prazo de quinze dias. Publique-se.
25/09/2023		Conclusos para Despacho
21/09/2023		Conclusos para Despacho
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70369957-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2023 14:27
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0741/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0741/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0741/2023 Teor do ato: Informe o exequente o que pretende em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Francisco de Salles C Azevedo Junior (OAB 100534/SP), Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri Levy (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
25/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informe o exequente o que pretende em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias.
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0599/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0599/2023 Teor do ato: Ao fim de 15 dias, manifeste-se o peticionário em termos de prosseguimento do feito. Na inércia, os autos aguardarão provocação em arquivo, se o caso Advogados(s): Francisco de Salles C Azevedo Junior (OAB 100534/SP), Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri Levy (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
14/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao fim de 15 dias, manifeste-se o peticionário em termos de prosseguimento do feito. Na inércia, os autos aguardarão provocação em arquivo, se o caso
07/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70259228-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2023 17:24
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0512/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0512/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0512/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, que apesar do lapso temporal, não houve manifestação nestes autos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito. Advogados(s): Francisco de Salles C Azevedo Junior (OAB 100534/SP), Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri Levy (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
20/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, que apesar do lapso temporal, não houve manifestação nestes autos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito.
19/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados
27/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70337632-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2022 11:44
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0755/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
14/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0755/2022 Teor do ato: Fls. Retro: Ciência à parte credora. Advogados(s): Francisco de Salles C Azevedo Junior (OAB 100534/SP), Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri Levy (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
13/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. Retro: Ciência à parte credora.
13/09/2022		Documento Juntado
22/08/2022		Documento Juntado
22/08/2022		Documento Juntado
18/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569
12/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2022		Documento Juntado
12/08/2022		Documento Juntado
12/08/2022		Documento Juntado
12/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0663/2022 Teor do ato: Anote-se alerta no SAJ acerca da suspensão da execução com relação aos alugueres constritos (pág.377). Cadastre-se os coproprietários dos imóveis que peticionam nas págs.323/325 (CELESTE SOLERA PISCIOTTA, HUGO PISCIOTTA FILHO e LAIS CASTANHEIRA CARDOSO PISCIOTTA), na qualidade de terceiros interessados. Anote-se que os terceiros não são partes no processo, razão pela qual não há que se falar em tramitação prioritária. Providencie a serventia a averbação do ato no registro imobiliário pela via eletrônica ARISP. DEFIRO a penhora no rosto dos autos do processo registrado sob nº 1027229-42.2015.8.26.0405, que tramita perante a 7ª Vara Cível da Comarca de Osasco, sobre eventuais créditos pertencentes ao coexecutado Fabio, para garantia do débito no valor de R$494.250,67 (atualizado até julho de 2022). Via impressa desta decisão, assinada digitalmente pelo magistrado, servirá de ofício, a ser encaminhado pela exequente, que deverá instruir com as cópias necessárias (valor do débito e dados das partes), observando-se os termos do decidido no processo n. 2016/00180539, pela E. Corregedoria Geral da Justiça, disponibilizado no DJE de 12/12/2016, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 dias. Com a publicação desta decisão no Diário da Justiça eletrônico, o coexecutado Fabio será intimado para eventual impugnação, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, aguarde-se o decurso de prazo concedido na publicação de pág.384, bem como a devolução da carta precatória expedida para avaliação dos imóveis (págs.274/275). Cumpra-se. Advogados(s): Francisco de Salles C Azevedo Junior (OAB 100534/SP), Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri Levy (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
11/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Anote-se alerta no SAJ acerca da suspensão da execução com relação aos alugueres constritos (pág.377). Cadastre-se os coproprietários dos imóveis que peticionam nas págs.323/325 (CELESTE SOLERA PISCIOTTA, HUGO PISCIOTTA FILHO e LAIS CASTANHEIRA CARDOSO PISCIOTTA), na qualidade de terceiros interessados. Anote-se que os terceiros não são partes no processo, razão pela qual não há que se falar em tramitação prioritária. Providencie a serventia a averbação do ato no registro imobiliário pela via eletrônica ARISP. DEFIRO a penhora no rosto dos autos do processo registrado sob nº 1027229-42.2015.8.26.0405, que tramita perante a 7ª Vara Cível da Comarca de Osasco, sobre eventuais créditos pertencentes ao coexecutado Fabio, para garantia do débito no valor de R$494.250,67 (atualizado até julho de 2022). Via impressa desta decisão, assinada digitalmente pelo magistrado, servirá de ofício, a ser encaminhado pela exequente, que deverá instruir com as cópias necessárias (valor do débito e dados das partes), observando-se os termos do decidido no processo n. 2016/00180539, pela E. Corregedoria Geral da Justiça, disponibilizado no DJE de 12/12/2016, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 dias. Com a publicação desta decisão no Diário da Justiça eletrônico, o coexecutado Fabio será intimado para eventual impugnação, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, aguarde-se o decurso de prazo concedido na publicação de pág.384, bem como a devolução da carta precatória expedida para avaliação dos imóveis (págs.274/275). Cumpra-se.
11/08/2022		Conclusos para Decisão
09/08/2022		Conclusos para Despacho
08/08/2022		Conclusos para Despacho
02/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70262647-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2022 17:56
02/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0623/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560
01/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0623/2022 Teor do ato: Fls. Retro: mandado devolvido negativo. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de de dez dias. No silêncio, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório. Advogados(s): Francisco de Salles C Azevedo Junior (OAB 100534/SP), Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri Levy (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
29/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. Retro: mandado devolvido negativo. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de de dez dias. No silêncio, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório.
29/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
18/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0579/2022 Data da Disponibilização: 18/07/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 3549 Página: 1386/1389
15/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0579/2022 Teor do ato: Ciência às partes sobre a decisão de página 377, proferida nos autos dos Embargos de Terceiro, Processo Digital 1018817-86.2022.8.26.0564. Nada Mais. Advogados(s): Francisco de Salles C Azevedo Junior (OAB 100534/SP), Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri Levy (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
14/07/2022		Ato ordinatório Ciência às partes sobre a decisão de página 377, proferida nos autos dos Embargos de Terceiro, Processo Digital 1018817-86.2022.8.26.0564. Nada Mais.
14/07/2022		Documento Juntado
11/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70232906-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2022 22:00
28/06/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2022/029940-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/07/2022 Local: Oficial de justiça - Tatiana Ivanovna Goviadinova
24/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Emito o presente ato para posterior expedição de: ( x ) mandado ( ) carta ( ) precatória ( ) ofício ( ) outros.
21/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70205333-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2022 16:35
17/06/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR411299825TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Celeste Solera Pisciotta Diligência : 14/06/2022
17/06/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR411299811TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Laís Castanheira Cardozo Pisciotta Diligência : 14/06/2022
17/06/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR411299808TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Hugo Pisciotta Filho Diligência : 14/06/2022
08/06/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
08/06/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
08/06/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
08/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0456/2022 Teor do ato: A fim de viabilizar a averbação do ato no registro imobiliário, pela via eletrônica atual ONR, antigo ARISP, cabe ao patrono da parte exequente informar o e-mail e telefone, no prazo de cinco dias, para envio do boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida, nos termos do artigo 844 do Código de Processo Civil. Anoto que a intimação da cônjuge é necessária, conforme determinado na pág.258. Nesses termos, no mesmo prazo, indique o exequente o endereço. Destarte, intimem-se os coproprietários, conforme determinado nas págs.299/300, nos endereços indicados na pág.305. Sem prejuízo, aguarde-se a devolução da carta precatória. Cumpra-se. Advogados(s): Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri Levy (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
06/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente A fim de viabilizar a averbação do ato no registro imobiliário, pela via eletrônica atual ONR, antigo ARISP, cabe ao patrono da parte exequente informar o e-mail e telefone, no prazo de cinco dias, para envio do boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida, nos termos do artigo 844 do Código de Processo Civil. Anoto que a intimação da cônjuge é necessária, conforme determinado na pág.258. Nesses termos, no mesmo prazo, indique o exequente o endereço. Destarte, intimem-se os coproprietários, conforme determinado nas págs.299/300, nos endereços indicados na pág.305. Sem prejuízo, aguarde-se a devolução da carta precatória. Cumpra-se.
06/06/2022		Conclusos para Decisão
26/05/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
26/05/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR411262290TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Celeste Solera Pisciotta Diligência : 23/05/2022
23/05/2022		Conclusos para Despacho
19/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70162191-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2022 13:40
17/05/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
16/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Emito o presente ato para posterior expedição de: ( ) mandado ( x ) carta ( ) precatória ( ) ofício ( ) outros.
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0362/2022 Teor do ato: A decisão de pág. 258 deferiu a penhora sobre a parte ideal de 1/4 (um quarto) dos imóveis matriculados sob os nrs. 174.885 (fls. 248/251) e 176.740 (fls. 252/255) do 4º Registro de Imóveis de São Paulo, pertencente ao executado FABIO PÍSCIOTTA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF/MF sob o n° 093.055.048-09, para garantia do débito, no valor de R$ 438.916,71 (novembro/2021), nos autos do cumprimento de sentença instaurado por TOMÉ EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 44.384.832/0001-24 contra KINGSTONE CONSTRUTORA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.721.732/0001-82, FABIO PISCIOTTA, CPF/MF sob o n° 093.055.048-09 e NELSON LUIZ RIBEIRO, CPF/MF sob o n° 102.158.638-28. Assim, lavre-se novo termo de penhora, em substituição ao de pág. 294, no qual o executado deve figurar como depositário (artigo 845 do CPC). Expeça-se nova carta de intimação da coproprietária Celeste, no endereço indicado na pág. 268. Aguarde-se por dez dias a apresentação do novo endereço pra intimação de Ana Paula. Intimem-se os co-proprietários (pág. 268) para que informem sobre os dados da locação, promovendo a juntada de cópia dos respectivos contratos, bem como para que depositem, no prazo de cinco dias, a contar da data do pagamento pelos inquilinos, a fração de 25% do valor do aluguel, que correspondente à cota parte do executado Fábio Pisciotta (objeto de penhora nestes autos). Sem prejuízo, providencie a serventia a averbação do ato registro imobiliário, pela via eletrônica (ARISP). Registre-se que a utilização do sistema eletrônico (ARISP) não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. No mais, aguarde-se a devolução da carta precatória expedida para avaliação dos imóveis (págs. 274/275). Cumpra-se. Publique-se. Advogados(s): Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri Levy (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
09/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A decisão de pág. 258 deferiu a penhora sobre a parte ideal de 1/4 (um quarto) dos imóveis matriculados sob os nrs. 174.885 (fls. 248/251) e 176.740 (fls. 252/255) do 4º Registro de Imóveis de São Paulo, pertencente ao executado FABIO PÍSCIOTTA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF/MF sob o n° 093.055.048-09, para garantia do débito, no valor de R$ 438.916,71 (novembro/2021), nos autos do cumprimento de sentença instaurado por TOMÉ EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 44.384.832/0001-24 contra KINGSTONE CONSTRUTORA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.721.732/0001-82, FABIO PISCIOTTA, CPF/MF sob o n° 093.055.048-09 e NELSON LUIZ RIBEIRO, CPF/MF sob o n° 102.158.638-28. Assim, lavre-se novo termo de penhora, em substituição ao de pág. 294, no qual o executado deve figurar como depositário (artigo 845 do CPC). Expeça-se nova carta de intimação da coproprietária Celeste, no endereço indicado na pág. 268. Aguarde-se por dez dias a apresentação do novo endereço pra intimação de Ana Paula. Intimem-se os co-proprietários (pág. 268) para que informem sobre os dados da locação, promovendo a juntada de cópia dos respectivos contratos, bem como para que depositem, no prazo de cinco dias, a contar da data do pagamento pelos inquilinos, a fração de 25% do valor do aluguel, que correspondente à cota parte do executado Fábio Pisciotta (objeto de penhora nestes autos). Sem prejuízo, providencie a serventia a averbação do ato registro imobiliário, pela via eletrônica (ARISP). Registre-se que a utilização do sistema eletrônico (ARISP) não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. No mais, aguarde-se a devolução da carta precatória expedida para avaliação dos imóveis (págs. 274/275). Cumpra-se. Publique-se.
30/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70100268-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2022 19:10
29/03/2022		Conclusos para Decisão
23/03/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR411134684TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Celeste Solera Pisciotta Diligência : 18/03/2022
22/03/2022		Conclusos para Despacho
21/03/2022		Conclusos para Despacho
18/03/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
11/03/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
09/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70071516-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2022 18:02
03/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Emito o presente ato para posterior expedição de: ( ) mandado ( x ) carta ( ) precatória ( ) ofício ( ) outros.
25/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 3456
24/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0143/2022 Teor do ato: AR's devolvidos. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. No silêncio, encaminhem-se os autos ao arquivo. Advogados(s): Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri Levy (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
23/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70056433-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2022 19:40
23/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE AR's devolvidos. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. No silêncio, encaminhem-se os autos ao arquivo.
23/02/2022		AR Negativo Juntado - Recusado Juntada de AR : AA345114624TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Ana Paula de Brito Izzo Pisciotta
22/02/2022		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA345114669TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Celeste Solera Pisciotta
18/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70049067-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2022 10:22
17/02/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA345114655TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Laís Castanheira Cardozo Pisciotta Diligência : 14/02/2022
17/02/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA345114641TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Hugo Pisciotta Filho Diligência : 14/02/2022
17/02/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA345114638TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Ana Paula de Brito Izzo Pisciotta
17/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 3450
16/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0111/2022 Teor do ato: Carta precatória à disposição para fins de impressão, instrução e encaminhamento. Comprove-se a sua distribuição em dez dias. No silêncio, ao arquivo provisório. Advogados(s): Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri Levy (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
15/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Carta precatória à disposição para fins de impressão, instrução e encaminhamento. Comprove-se a sua distribuição em dez dias. No silêncio, ao arquivo provisório.
15/02/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível
07/02/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
07/02/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
07/02/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
07/02/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
07/02/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
04/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70030397-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2022 17:48
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0061/2022 Teor do ato: Vistos. ACOLHO os embargos de declaração (págs.261/262) para suprir as seguintes omissões da decisão de pág.258: a) Anote-se o nome do advogado Carlos Augusto Cordeiro Neto, OAB/SP nº 238.262, para receber as intimações dos atos processuais, mantendo os demais no cadastro do feito; b) DEFIRO a penhora de 25% sobre eventuais aluguéis dos imóveis cuja penhora foi deferida (pág.258); serve esta decisão como termo de penhora de 25% dos alugueres dos imóveis registrados nas matrículas 174.885 (fls. 248/251) e 176.740 (fls. 252/255) do 4º Registro de Imóveis de São Paulo; c) A exequente deve prover os meios necessários para viabilizar a intimação dos locatários, fornecendo sua qualificação e endereço; d) Com as informações, expeça-se o necessário à intimação dos locatários para que efetuem o depósito judicial mensal de 25% do valor dos aluguéis, até o limite do valor do débito (R$438.916,71); e) Cumpram-se as demais determinações do despacho de pág.258 Intimem-se. Advogados(s): Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri Levy (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
31/01/2022		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. ACOLHO os embargos de declaração (págs.261/262) para suprir as seguintes omissões da decisão de pág.258: a) Anote-se o nome do advogado Carlos Augusto Cordeiro Neto, OAB/SP nº 238.262, para receber as intimações dos atos processuais, mantendo os demais no cadastro do feito; b) DEFIRO a penhora de 25% sobre eventuais aluguéis dos imóveis cuja penhora foi deferida (pág.258); serve esta decisão como termo de penhora de 25% dos alugueres dos imóveis registrados nas matrículas 174.885 (fls. 248/251) e 176.740 (fls. 252/255) do 4º Registro de Imóveis de São Paulo; c) A exequente deve prover os meios necessários para viabilizar a intimação dos locatários, fornecendo sua qualificação e endereço; d) Com as informações, expeça-se o necessário à intimação dos locatários para que efetuem o depósito judicial mensal de 25% do valor dos aluguéis, até o limite do valor do débito (R$438.916,71); e) Cumpram-se as demais determinações do despacho de pág.258 Intimem-se.
26/01/2022		Conclusos para Decisão
25/01/2022		Conclusos para Despacho
20/01/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSBO.22.70010605-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/01/2022 10:49
14/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3428
14/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0015/2022 Teor do ato: Fls. 246. Anote-se, para os devidos fins. Defiro a penhora sobre a parte ideal de 1/4 (um quarto) dos imóveis matriculados sob os nrs. 174.885 (fls. 248/251) e 176.740 (fls. 252/255) do 4º Registro de Imóveis de São Paulo, pertencente ao executado FABIO PÍSCIOTTA. Lavre-se o termo, no qual o executado deve figurar como depositário (artigo 845 do CPC). Intime-se o executado da penhora pelo Diário da Justiça, para eventual impugnação, no prazo de quinze dias. Outrossim, intimem-se a cônjuge e os co-proprietários da penhora (art.799, CPC), observando-se que o credor é beneficiário de gratuidade de justiça (fls. 175). Expeçam-se cartas de intimação (endereços a fls. 244). Sem prejuízo, providencie a serventia a averbação do ato registro imobiliário, pela via eletrônica (ARISP). Registre-se que a utilização do sistema eletrônico (ARISP) não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Expeça-se carta precatória para a comarca de São Paulo/SP com a finalidade de avaliação do imóvel penhorado, ficando a cargo do exequente a impressão, instrução, distribuição e as providências necessárias ao integral cumprimento da deprecata. Caso o feito permaneça paralisado por mais de 30 dias por inércia do exequente, aguarde-se provocação em arquivo. Cumpra-se. Publique-se. Advogados(s): Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri Levy (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
13/01/2022		Penhora Deferida Fls. 246. Anote-se, para os devidos fins. Defiro a penhora sobre a parte ideal de 1/4 (um quarto) dos imóveis matriculados sob os nrs. 174.885 (fls. 248/251) e 176.740 (fls. 252/255) do 4º Registro de Imóveis de São Paulo, pertencente ao executado FABIO PÍSCIOTTA. Lavre-se o termo, no qual o executado deve figurar como depositário (artigo 845 do CPC). Intime-se o executado da penhora pelo Diário da Justiça, para eventual impugnação, no prazo de quinze dias. Outrossim, intimem-se a cônjuge e os co-proprietários da penhora (art.799, CPC), observando-se que o credor é beneficiário de gratuidade de justiça (fls. 175). Expeçam-se cartas de intimação (endereços a fls. 244). Sem prejuízo, providencie a serventia a averbação do ato registro imobiliário, pela via eletrônica (ARISP). Registre-se que a utilização do sistema eletrônico (ARISP) não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Expeça-se carta precatória para a comarca de São Paulo/SP com a finalidade de avaliação do imóvel penhorado, ficando a cargo do exequente a impressão, instrução, distribuição e as providências necessárias ao integral cumprimento da deprecata. Caso o feito permaneça paralisado por mais de 30 dias por inércia do exequente, aguarde-se provocação em arquivo. Cumpra-se. Publique-se.
07/01/2022		Conclusos para Despacho
16/12/2021		Conclusos para Despacho
14/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70411458-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2021 19:32
07/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
04/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1766/2021 Data da Disponibilização: 04/11/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 3392 Página: 1525/1535
03/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1766/2021 Teor do ato: Fls. 240: processo sobrestado pelo prazo requerido. No silêncio, ao arquivo. Advogados(s): Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
27/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 240: processo sobrestado pelo prazo requerido. No silêncio, ao arquivo.
19/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70342001-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2021 14:15
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1627/2021 Data da Disponibilização: 06/10/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376 Página: 1630/1636
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1627/2021 Teor do ato: Vistos. Foi promovida a indisponibilidade de ativos financeiros, via Sisbajud, em nome dos executados, com resposta nesta data, conforme extratos que seguem. Diante da não confirmação de saldo positivo existente nas contas e aplicações financeiras, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
24/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
24/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
23/09/2021		Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line Vistos. Foi promovida a indisponibilidade de ativos financeiros, via Sisbajud, em nome dos executados, com resposta nesta data, conforme extratos que seguem. Diante da não confirmação de saldo positivo existente nas contas e aplicações financeiras, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.
17/09/2021		Conclusos para Decisão
30/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1440/2021 Data da Disponibilização: 27/08/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 3350 Página: 1361/1366
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1440/2021 Teor do ato: Sobre a carta precatória devolvida negativa, manifeste-se a exequente, no prazo de cinco dias. Na inércia, os autos aguardarão provocação no arquivo. Advogados(s): Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
18/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre a carta precatória devolvida negativa, manifeste-se a exequente, no prazo de cinco dias. Na inércia, os autos aguardarão provocação no arquivo.
18/08/2021		Documento Juntado
18/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70265930-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2021 15:01
16/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1377/2021 Data da Disponibilização: 16/08/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 3341 Página: 1500/1508
13/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1377/2021 Teor do ato: Sobre o andamento da deprecata, noticie a parte interessada o andamento, no prazo de dez dias. Advogados(s): Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
04/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre o andamento da deprecata, noticie a parte interessada o andamento, no prazo de dez dias.
05/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70099951-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2021 11:33
28/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0510/2021 Data da Disponibilização: 24/03/2021 Data da Publicação: 25/03/2021 Número do Diário: 3244 Página: 1966/1968
23/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0510/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que não sobreveio até a presente data informação do cumprimento da deprecata. Nesse sentido, informe a parte interessada em quinze dias. Advogados(s): Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
15/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que não sobreveio até a presente data informação do cumprimento da deprecata. Nesse sentido, informe a parte interessada em quinze dias.
22/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
25/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70348094-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2020 11:41
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :2081/2020 Data da Disponibilização: 24/11/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 3174 Página: 1372/1377
23/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 2081/2020 Teor do ato: Informe a exequente, no prazo de dez dias, acerca do andamento da carta precatória distribuída às págs.191. Advogados(s): Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
18/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informe a exequente, no prazo de dez dias, acerca do andamento da carta precatória distribuída às págs.191.
08/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70178010-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2020 10:19
03/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1151/2020 Data da Disponibilização: 03/07/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 3076 Página: 1341/1344
02/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 1151/2020 Teor do ato: Informe a exequente, no prazo de dez dias, acerca do andamento da carta precatória distribuída às págs.191. Advogados(s): Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
02/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informe a exequente, no prazo de dez dias, acerca do andamento da carta precatória distribuída às págs.191.
01/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 2265/2270
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0060/2020 Teor do ato: Nos termos do Comunicado da E. Corregedoria Geral da Justiça nº 390/2018, a distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Publica Municipal ou Estadual for parte. Providencie o interessado a distribuição da carta precatória expedida, no prazo de quinze dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
16/01/2020		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70006510-5 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 16/01/2020 11:10
13/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado da E. Corregedoria Geral da Justiça nº 390/2018, a distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Publica Municipal ou Estadual for parte. Providencie o interessado a distribuição da carta precatória expedida, no prazo de quinze dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.
13/01/2020		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
10/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :2210/2019 Data da Disponibilização: 10/12/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 2950 Página: 2091/2094
09/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 2210/2019 Teor do ato: Considerando que os benefícios da assistência judiciária gratuita foram deferidos após a expedição da carta precatória de págs.112/113, que foi rejeitada pelo Juízo Deprecado ante a falta de recolhimentos (págs.179/180), expeça-se nova precatória. Cumpra-se. Advogados(s): Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
06/12/2019		Proferido Despacho Considerando que os benefícios da assistência judiciária gratuita foram deferidos após a expedição da carta precatória de págs.112/113, que foi rejeitada pelo Juízo Deprecado ante a falta de recolhimentos (págs.179/180), expeça-se nova precatória. Cumpra-se.
27/11/2019		Conclusos para Despacho
21/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70366555-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2019 16:11
19/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :2048/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2936 Página: 1540/1544
18/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 2048/2019 Teor do ato: Ciência a parte autora de resposta do setor de cartas precatórias. Advogados(s): Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
14/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência a parte autora de resposta do setor de cartas precatórias.
14/11/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/07/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1264/2019 Data da Disponibilização: 29/07/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 2857 Página: 1312/1313
26/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 1264/2019 Teor do ato: Diante da documentação apresentada nas págs.129/174, DEFIRO à exequente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Destarte, preliminarmente à apreciação do requerimento de expedição "de nova carta precatória" (pág.127), providencie a serventia a pesquisa do andamento da carta precatória expedida nas págs.112/113 e distribuída (págs.117 e 123/124). Cumpra-se. Advogados(s): Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
19/07/2019		Concedida a Assistência Judiciária Gratuita à Parte Diante da documentação apresentada nas págs.129/174, DEFIRO à exequente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Destarte, preliminarmente à apreciação do requerimento de expedição "de nova carta precatória" (pág.127), providencie a serventia a pesquisa do andamento da carta precatória expedida nas págs.112/113 e distribuída (págs.117 e 123/124). Cumpra-se.
12/06/2019		Conclusos para Despacho
11/06/2019		Conclusos para Despacho
04/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70165073-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2019 09:57
28/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0890/2019 Data da Disponibilização: 28/05/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 2817 Página: 1567/1573
27/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0890/2019 Teor do ato: Incumbe ao exequente acompanhar o andamento da carta precatória expedida nas págs.112/113. Nesses termos, aguarde-se a devolução da referida precatória. Int. Advogados(s): Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
24/05/2019		Proferido Despacho Incumbe ao exequente acompanhar o andamento da carta precatória expedida nas págs.112/113. Nesses termos, aguarde-se a devolução da referida precatória. Int.
13/05/2019		Conclusos para Despacho
13/05/2019		Conclusos para Despacho
06/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70128004-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2019 12:35
30/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0654/2019 Data da Disponibilização: 30/04/2019 Data da Publicação: 02/05/2019 Número do Diário: 2798 Página: 1469/1473
29/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0654/2019 Teor do ato: Comprove o exequente, em dez dias, o atual andamento da carta precatória para penhora de faturamento (fls. 117). Int. Advogados(s): Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
04/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Comprove o exequente, em dez dias, o atual andamento da carta precatória para penhora de faturamento (fls. 117). Int.
04/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
01/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70073039-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2018 10:25
27/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2018 Data da Disponibilização: 27/03/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 2544 Página: 1423/1429
23/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0416/2018 Teor do ato: Nos termos do Comunicado da E. Corregedoria Geral da Justiça nº 2290/2016, a distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Publica Municipal ou Estadual for parte. Providencie o interessado a distribuição da carta precatória expedida, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
23/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado da E. Corregedoria Geral da Justiça nº 2290/2016, a distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Publica Municipal ou Estadual for parte. Providencie o interessado a distribuição da carta precatória expedida, no prazo de quinze dias.
23/03/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora sobre Faturamento - Execução Fiscal
09/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC:Emito o presente ato para posterior expedição de:( ) mandado( ) carta(x) precatória( ) ofício( ) outros.
09/03/2018		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WSBO.18.70052287-2 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 09/03/2018 09:57
07/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2018 Data da Disponibilização: 07/03/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 2530 Página: 1281/1287
06/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0297/2018 Teor do ato: Foi promovida a pesquisa de endereço dos executados, pelo sistema BACEN-JUD, conforme extratos que seguem. Manifeste-se a exequente, em quinze dias, sobre as informações prestadas pelo referido sistema. Decorrido o prazo, sem qualquer providência, aguarde-se provocação no arquivo.Int. Advogados(s): Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
02/03/2018		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
02/03/2018		Proferido Despacho Foi promovida a pesquisa de endereço dos executados, pelo sistema BACEN-JUD, conforme extratos que seguem. Manifeste-se a exequente, em quinze dias, sobre as informações prestadas pelo referido sistema. Decorrido o prazo, sem qualquer providência, aguarde-se provocação no arquivo.Int.
21/02/2018		Conclusos para Decisão
20/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70034761-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2018 16:18
16/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2018 Data da Disponibilização: 16/02/2018 Data da Publicação: 19/02/2018 Número do Diário: 2517 Página: 1683/1688
15/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0194/2018 Teor do ato: Vistos.A exequente pleiteia a expedição de ofícios para as instituições bancárias a fim de que forneçam o endereço da executada. A diligência atualmente é realizada por meio do sistema Bacenjud, de acordo com o Provimento CSM 1864/11, comunicado CSM 170/11, portaria 8610/12 do CSM e Com. CG 1172/14 do TJSPRecolha a exequente o valor das taxas relativas para a pesquisa de endereços, no prazo de 15 dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
08/02/2018		Decisão Vistos.A exequente pleiteia a expedição de ofícios para as instituições bancárias a fim de que forneçam o endereço da executada. A diligência atualmente é realizada por meio do sistema Bacenjud, de acordo com o Provimento CSM 1864/11, comunicado CSM 170/11, portaria 8610/12 do CSM e Com. CG 1172/14 do TJSPRecolha a exequente o valor das taxas relativas para a pesquisa de endereços, no prazo de 15 dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Intime-se.
07/02/2018		Conclusos para Despacho
06/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70022341-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 06/02/2018 11:09
01/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2018 Data da Disponibilização: 01/02/2018 Data da Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 2508 Página: 1661/1666
31/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0130/2018 Teor do ato: Foi promovida a requisição de informações, sobre a existência de eventuais veículos cadastrados em nome dos executados, por meio do sistema RENAJUD- DETRAN-CIRETRAN, conforme extratos que seguem. Manifeste-se o exequente, em quinze (15) dias, sobre as informações prestadas pelo respectivo sistema. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
26/01/2018		Ofício Juntado
26/01/2018		Proferido Despacho Foi promovida a requisição de informações, sobre a existência de eventuais veículos cadastrados em nome dos executados, por meio do sistema RENAJUD- DETRAN-CIRETRAN, conforme extratos que seguem. Manifeste-se o exequente, em quinze (15) dias, sobre as informações prestadas pelo respectivo sistema. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
17/01/2018		Conclusos para Decisão
13/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70313158-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2017 15:12
07/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :2582/2017 Data da Disponibilização: 07/12/2017 Data da Publicação: 11/12/2017 Número do Diário: 2484 Página: 1284/1290
06/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 2582/2017 Teor do ato: Processo sobrestado por trinta dias. Advogados(s): Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
27/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Processo sobrestado por trinta dias.
17/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70288458-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2017 15:26
10/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :2402/2017 Data da Disponibilização: 10/11/2017 Data da Publicação: 13/11/2017 Número do Diário: 2467 Página: 1269/1273
09/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 2402/2017 Teor do ato: Vistos.A não indicação de bens a penhora, apesar da intimação, caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça. Posto isto, com fundamento no artigo 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno a executada ao pagamento da multa de 5% sobre valor da execução.Apresente a exequente demonstrativo atualizado de débito, no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
25/10/2017		Proferido Despacho Vistos.A não indicação de bens a penhora, apesar da intimação, caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça. Posto isto, com fundamento no artigo 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno a executada ao pagamento da multa de 5% sobre valor da execução.Apresente a exequente demonstrativo atualizado de débito, no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Intime-se.
28/09/2017		Conclusos para Despacho
25/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70236758-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2017 16:22
22/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :2004/2017 Data da Disponibilização: 22/09/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: 2436 Página: 1319
21/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 2004/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
21/09/2017		Proferido Despacho Vistos.Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
20/09/2017		Conclusos para Despacho
20/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1782/2017 Data da Disponibilização: 29/08/2017 Data da Publicação: 30/08/2017 Número do Diário: 2420 Página: 1657/1660
28/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 1782/2017 Teor do ato: Vistos.Intime-se a executada, por meio de seu advogado, para que indique o atual endereço da executada, no prazo de 5 (cinco) dias.Anoto que a omissão configurará ato atentatório à dignidade da justiça, o que ensejará a imposição da multa prevista no parágrafo único do artigo 774 do Código de Processo Civil. Publique-se. Advogados(s): Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
28/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Intime-se a executada, por meio de seu advogado, para que indique o atual endereço da executada, no prazo de 5 (cinco) dias.Anoto que a omissão configurará ato atentatório à dignidade da justiça, o que ensejará a imposição da multa prevista no parágrafo único do artigo 774 do Código de Processo Civil. Publique-se.
02/08/2017		Conclusos para Despacho
01/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70182289-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2017 16:11
31/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1503/2017 Data da Disponibilização: 31/07/2017 Data da Publicação: 01/08/2017 Número do Diário: 2399 Página: 1330/1333
28/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 1503/2017 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
27/07/2017		Ato ordinatório Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
27/07/2017		Carta Precatória Juntada
27/07/2017		Ofício Juntado
27/07/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2017		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70163274-3 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 12/07/2017 12:12
03/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1287/2017 Data da Disponibilização: 03/07/2017 Data da Publicação: 04/07/2017 Número do Diário: 2379 Página: 1424/1426
30/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 1287/2017 Teor do ato: Nos termos do Comunicado da E. Corregedoria Geral da Justiça nº 2290/2016, a distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Publica Municipal ou Estadual for parte. Providencie o autor a distribuição da carta precatória expedida, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
30/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado da E. Corregedoria Geral da Justiça nº 2290/2016, a distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Publica Municipal ou Estadual for parte. Providencie o autor a distribuição da carta precatória expedida, no prazo de quinze dias.
30/06/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora sobre Faturamento - Execução Fiscal
20/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70140537-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2017 16:50
13/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1125/2017 Data da Disponibilização: 13/06/2017 Data da Publicação: 14/06/2017 Número do Diário: 2367 Página: 2103/2107
09/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 1125/2017 Teor do ato: Vistos.Com fundamento no artigo 835, inciso X, do Código de Processo Civil, DEFIRO A PENHORA sobre 15% do faturamento mensal da empresa executada. A fim de viabilizar a constrição, deverão ser cumpridas as seguintes determinações:a) No prazo de cinco dias, apresente a exequente demonstrativo de débito atualizado. b) Após, expeça-se carta precatória de penhora sobre o percentual de 15% do faturamento mensal da executada, também com a finalidade de intimação da devedora, cujo representante legal será intimado para o encargo de administrador-depositário. Anote-se que, se aceito o encargo, deverá a executada apresentar plano de administração-pagamento, no prazo de 10 dias (art.862,CPC), bem como prestar contas mensalmente, entregando ao exequente a quantia apurada, a fim de ser imputada no pagamento da dívida (art. 866,§2º,CPC); d) Anote-se, outrossim, que, se a devedora recusar o encargo, presumir-se-á sua concordância com a nomeação de administrador a ser indicado pela exequente, que também terá o prazo de 10 dias para apresentar plano de administração.Publique-se. Advogados(s): Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
05/06/2017		Proferido Despacho Vistos.Com fundamento no artigo 835, inciso X, do Código de Processo Civil, DEFIRO A PENHORA sobre 15% do faturamento mensal da empresa executada. A fim de viabilizar a constrição, deverão ser cumpridas as seguintes determinações:a) No prazo de cinco dias, apresente a exequente demonstrativo de débito atualizado. b) Após, expeça-se carta precatória de penhora sobre o percentual de 15% do faturamento mensal da executada, também com a finalidade de intimação da devedora, cujo representante legal será intimado para o encargo de administrador-depositário. Anote-se que, se aceito o encargo, deverá a executada apresentar plano de administração-pagamento, no prazo de 10 dias (art.862,CPC), bem como prestar contas mensalmente, entregando ao exequente a quantia apurada, a fim de ser imputada no pagamento da dívida (art. 866,§2º,CPC); d) Anote-se, outrossim, que, se a devedora recusar o encargo, presumir-se-á sua concordância com a nomeação de administrador a ser indicado pela exequente, que também terá o prazo de 10 dias para apresentar plano de administração.Publique-se.
02/06/2017		Conclusos para Despacho
17/04/2017		Certidão Juntada
17/04/2017		Documento Juntado
11/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0657/2017 Data da Disponibilização: 11/04/2017 Data da Publicação: 12/04/2017 Número do Diário: 2326 Página: 1449/1452
11/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0657/2017 Data da Disponibilização: 11/04/2017 Data da Publicação: 12/04/2017 Número do Diário: 2326 Página: 1449/1452
07/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0657/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nesta data, expedi a guia de levantamento nº 439/2017, em favor de Tomé Equipamentos e Transportes Ltda., no valor de R$ 121,25, devendo ser providenciada a retirada no prazo de 10 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
07/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0657/2017 Teor do ato: Tendo em vista a ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal.Expeça-se mandado de levantamento referente ao depósito de pág.22 em favor da exequente.Outrossim, foi promovida a requisição das últimas declarações de imposto de renda dos executados, por meio do sistema INFOJUD - RECEITA FEDERAL, conforme extratos que seguem. Anoto que as declarações apresentadas foram arquivadas em pasta própria.Nos termos do art. 4º, do Prov. 293/86, do Eg. Cons. da Magistratura, manifeste-se a exeqüente sobre as informações prestadas pelo referido sistema, no prazo de trinta (30) dias, para extração dos dados necessários de seu interesse (vedada a extração de qualquer xerox). Após, cientifique-se a ocorrência nos autos e incinere-se a informação do Imposto de Renda.Decorrido o prazo, sem qualquer providência, aguarde-se provocação no arquivo.Cumpra-se. Advogados(s): Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
06/04/2017		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nesta data, expedi a guia de levantamento nº 439/2017, em favor de Tomé Equipamentos e Transportes Ltda., no valor de R$ 121,25, devendo ser providenciada a retirada no prazo de 10 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.
28/03/2017		Proferido Despacho Tendo em vista a ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal.Expeça-se mandado de levantamento referente ao depósito de pág.22 em favor da exequente.Outrossim, foi promovida a requisição das últimas declarações de imposto de renda dos executados, por meio do sistema INFOJUD - RECEITA FEDERAL, conforme extratos que seguem. Anoto que as declarações apresentadas foram arquivadas em pasta própria.Nos termos do art. 4º, do Prov. 293/86, do Eg. Cons. da Magistratura, manifeste-se a exeqüente sobre as informações prestadas pelo referido sistema, no prazo de trinta (30) dias, para extração dos dados necessários de seu interesse (vedada a extração de qualquer xerox). Após, cientifique-se a ocorrência nos autos e incinere-se a informação do Imposto de Renda.Decorrido o prazo, sem qualquer providência, aguarde-se provocação no arquivo.Cumpra-se.
21/03/2017		Conclusos para Decisão
21/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70057955-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2017 12:02
20/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0491/2017 Data da Disponibilização: 20/03/2017 Data da Publicação: 21/03/2017 Número do Diário: 2310 Página: 1256/1258
20/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0491/2017 Data da Disponibilização: 20/03/2017 Data da Publicação: 21/03/2017 Número do Diário: 2310 Página: 1256/1258
17/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0491/2017 Teor do ato: Ciência sobre o ofício de fls. 33/34, vindo do Serasa. Advogados(s): Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
17/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0491/2017 Teor do ato: Ciência sobre os ofícios juntados aos autos vindo do SCPC. Advogados(s): Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
16/03/2017		Ato ordinatório Ciência sobre o ofício de fls. 33/34, vindo do Serasa.
16/03/2017		Ofício Juntado
16/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/03/2017		Ato ordinatório Ciência sobre os ofícios juntados aos autos vindo do SCPC.
14/03/2017		Ofício Juntado
10/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70048792-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2017 15:50
07/03/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/03/2017		Ofício Juntado
02/03/2017		Comprovante de Depósito Juntada
02/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2017 Data da Disponibilização: 02/03/2017 Data da Publicação: 03/03/2017 Número do Diário: 2298 Página: 891/894
24/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0354/2017 Teor do ato: Providencie a serventia a inclusão no polo passivo de FABIO PISCIOTTA e NELSON LUIZ RIBEIRO.Anote-se.Foi promovida a indisponibilidade de ativos financeiros, via Bacen-Jud, em nome dos executados, conforme extratos que seguem, apontando bloqueio no valor de R$121,25, na conta do coexecutado Fabio.Intime-se o coexecutado Fabio, por meio de seu advogado constituído nos autos, para eventual impugnação, no prazo de cinco dias. Visando evitar prejuízos para ambas as partes, foi promovida a transferência do valor bloqueado para a conta judicial.Havendo impugnação, com fundamento no artigo 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, no prazo de cinco dias, tornando os autos conclusos com urgência.Na ausência de impugnação, tornem os autos conclusos para análise.Sem prejuízo, providencie a serventia a inclusão do nome dos executados nos cadastros de inadimplentes perante os sistemas on line do SCPC e SERASAJUD, nos termos do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil.Anoto que para inclusão no sistema on line SERASAJUD, deverá o exequente providenciar o recolhimento da taxa pertinente, no prazo de cinco dias.Cumpra-se. Advogados(s): Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
23/02/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/02/2017		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
13/02/2017		Conclusos para Decisão
11/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70026686-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2017 16:22
18/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :2259/2016 Data da Disponibilização: 18/11/2016 Data da Publicação: 21/11/2016 Número do Diário: 2242 Página: 1300/1305
16/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 2259/2016 Teor do ato: Vistos.Na forma do artigo 513, e respectivos parágrafos, do CPC, intime-se a parte executada, por seu advogado (preferencialmente), por correio eletrônico (se possível), ou pessoalmente (se necessário), para que efetue o pagamento do débito no montante de R$177.936,64 (referente a outubro de 2016 planilha de pág.02), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de acréscimo de honorários advocatícios fixados em 10% do valor do débito.A parte executada deve ser advertida de que, transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação, neste mesmo processo.Não ocorrendo pagamento voluntário, deve a parte exequente apresentar demonstrativo atualizado de débito, com o acréscimo da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10%, (art. 523, § 1º, do CPC), bem como da taxa judiciária da fase de execução, conforme disposto no artigo 4º, inciso III da Lei Estadual nº 11.608/2003.Com o cálculo, indique a parte exequente os bens a serem penhorados (artigo 524, VII, do CPC).Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Em permanecendo paralisada a execução por mais de 15 dias por inércia da parte exequente, arquive-se o processo, independentemente de nova determinação do Juízo, observando-se que não há necessidade de intimação pessoal da parte exequente para dar andamento a processo de execução.Publique-se. Advogados(s): Marcelo de Almeida Teixeira (OAB 115125/SP), Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Luciana Ambrosano Colaneri (OAB 230985/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP)
08/11/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Na forma do artigo 513, e respectivos parágrafos, do CPC, intime-se a parte executada, por seu advogado (preferencialmente), por correio eletrônico (se possível), ou pessoalmente (se necessário), para que efetue o pagamento do débito no montante de R$177.936,64 (referente a outubro de 2016 planilha de pág.02), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de acréscimo de honorários advocatícios fixados em 10% do valor do débito.A parte executada deve ser advertida de que, transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação, neste mesmo processo.Não ocorrendo pagamento voluntário, deve a parte exequente apresentar demonstrativo atualizado de débito, com o acréscimo da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10%, (art. 523, § 1º, do CPC), bem como da taxa judiciária da fase de execução, conforme disposto no artigo 4º, inciso III da Lei Estadual nº 11.608/2003.Com o cálculo, indique a parte exequente os bens a serem penhorados (artigo 524, VII, do CPC).Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Em permanecendo paralisada a execução por mais de 15 dias por inércia da parte exequente, arquive-se o processo, independentemente de nova determinação do Juízo, observando-se que não há necessidade de intimação pessoal da parte exequente para dar andamento a processo de execução.Publique-se.
04/11/2016		Conclusos para Despacho
04/11/2016		Apensado ao processo Apensado ao processo 1004261-26.2015.8.26.0564 - Classe: Monitória - Assunto principal: Obrigações
04/11/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 1004261-26.2015.8.26.0564

Data	Tipo
10/02/2017	Petições Diversas
09/03/2017	Petições Diversas
20/03/2017	Petições Diversas
01/06/2017	Pedido de Penhora de Faturamento
19/06/2017	Petições Diversas
12/07/2017	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
01/08/2017	Petições Diversas
25/09/2017	Petições Diversas
17/11/2017	Petições Diversas
13/12/2017	Petições Diversas
06/02/2018	Pedido de Expedição de Ofício
20/02/2018	Petições Diversas
09/03/2018	Pedido para Expedição de Carta Precatória
28/03/2018	Petições Diversas
06/05/2019	Petições Diversas
04/06/2019	Petições Diversas
21/11/2019	Petições Diversas
16/01/2020	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
08/07/2020	Petições Diversas
09/12/2020	Petições Diversas
05/04/2021	Petições Diversas
17/08/2021	Petições Diversas
15/09/2021	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
19/10/2021	Petições Diversas
13/12/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
14/12/2021	Petições Diversas
20/01/2022	Embargos de Declaração
04/02/2022	Petições Diversas
18/02/2022	Petições Diversas
23/02/2022	Petições Diversas
09/03/2022	Petições Diversas
30/03/2022	Petições Diversas
19/05/2022	Petições Diversas
21/06/2022	Petições Diversas
11/07/2022	Petição Intermediária
02/08/2022	Petições Diversas
27/09/2022	Petições Diversas
07/07/2023	Petições Diversas
19/09/2023	Petições Diversas
09/11/2023	Petição Intermediária
07/03/2024	Petições Diversas
13/03/2024	Petições Diversas
25/03/2024	Petições Diversas
12/04/2024	Petições Diversas
12/04/2024	Petições Diversas
28/06/2024	Petições Diversas
18/12/2024	Petições Diversas
27/01/2026	Petições Diversas
14/04/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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