Exeqte	Condominio Portal dos Passaros Ii Advogada:  Blanca Peres Mendes Prieto
Exectdo	Sandro Regis de Oliveira Advogado:  Felipe Bastos de Paiva Ribeiro   Advogado:  Antonio Edison de Melo
Credor	Caixa Econômica Federal Advogada:  Giza Helena Coelho   Advogado:  Israel de Souza Feriane   Advogado:  ISRAEL DE SOUZA FERIANE
Perito	Enzo Zanon
Interesdo.	MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Advogada:  Adriana Helena Bueno Goncalves
ArremTerc	Wiliam Soares de Freitas Advogado:  Anderson Gonçalves Frade
Gestor	Uilian Aparecido da Silva (Gold Leiões) Advogado:  Alexandre Gustavo Fico

Exeqte	Condominio Portal dos Passaros Ii Advogada:  Blanca Peres Mendes Prieto
Exectdo	Sandro Regis de Oliveira Advogado:  Felipe Bastos de Paiva Ribeiro   Advogado:  Antonio Edison de Melo
Exectdo	Kelly Cristina de Queiroz Advogada:  Aline Panace Menino   Advogada:  Bruna Arruda de Abreu
Credor	Caixa Econômica Federal Advogada:  Giza Helena Coelho   Advogado:  Israel de Souza Feriane   Advogado:  ISRAEL DE SOUZA FERIANE
Perito	Enzo Zanon
Perito	Raphael Cavalli Yarid
Interesdo.	MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Advogada:  Adriana Helena Bueno Goncalves
ArremTerc	Wiliam Soares de Freitas Advogado:  Anderson Gonçalves Frade
Interesdo.	Município de São Bernardo do Campo
Gestor	Uilian Aparecido da Silva (Gold Leiões) Advogado:  Alexandre Gustavo Fico

Data		Movimento
06/05/2026		Conclusos para Decisão
16/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70100362-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2026 10:57
07/04/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.26.70091121-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/04/2026 15:09
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
01/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0474/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que DECORREU o prazo a que se refere o artigo 903, § 3º, do CPC. Vista ao interessado para manifestar-se no prazo de 15 dias, providenciando o necessário para prosseguimento do feito. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB 238063/SP), Antonio Edison de Melo (OAB 255060/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Blanca Peres Mendes Prieto (OAB 278711/SP), Aline Panace Menino (OAB 314949/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Anderson Gonçalves Frade (OAB 472989/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), ISRAEL DE SOUZA FERIANE (OAB 20162/ES)
06/05/2026		Conclusos para Decisão
16/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70100362-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2026 10:57
07/04/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.26.70091121-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/04/2026 15:09
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
01/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0474/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que DECORREU o prazo a que se refere o artigo 903, § 3º, do CPC. Vista ao interessado para manifestar-se no prazo de 15 dias, providenciando o necessário para prosseguimento do feito. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB 238063/SP), Antonio Edison de Melo (OAB 255060/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Blanca Peres Mendes Prieto (OAB 278711/SP), Aline Panace Menino (OAB 314949/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Anderson Gonçalves Frade (OAB 472989/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), ISRAEL DE SOUZA FERIANE (OAB 20162/ES)
01/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que DECORREU o prazo a que se refere o artigo 903, § 3º, do CPC. Vista ao interessado para manifestar-se no prazo de 15 dias, providenciando o necessário para prosseguimento do feito.
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0169/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
02/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0169/2026 Teor do ato: Págs. 799. Ciência as partes - Auto de Arrematação. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias, nos termos do artigo 903, § 3º, do CPC, para eventual interposição de impugnação à arrematação. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB 238063/SP), Antonio Edison de Melo (OAB 255060/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Blanca Peres Mendes Prieto (OAB 278711/SP), Aline Panace Menino (OAB 314949/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Anderson Gonçalves Frade (OAB 472989/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), ISRAEL DE SOUZA FERIANE (OAB 20162/ES)
02/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Págs. 799. Ciência as partes - Auto de Arrematação. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias, nos termos do artigo 903, § 3º, do CPC, para eventual interposição de impugnação à arrematação.
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70015819-2 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 27/01/2026 11:19
27/01/2026		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSBO.26.70015757-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 27/01/2026 10:59
23/01/2026		Auto de Arrematação Expedido Auto de Arrematação
20/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0091/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
19/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0091/2026 Teor do ato: Vistos. Págs. 698/699. Providencie a serventia o cadastro da Caixa Econômica Federal na qualidade de credora fiduciária. Págs. 736/766. Anote-se a reserva de valores em favor do município. Expeça-se, com urgência o AUTO DE ARREMATAÇÃO. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias, nos termos do artigo 903, § 3º, do CPC, para eventual interposição de impugnação à arrematação. Decorrido o prazo de 10 dias sem que haja objeções à arrematação, é facultada aos adquirentes a extração da carta de arrematação na forma prevista no Provimento CG nº 31/2013 (artigos 213 a 218 das NSCGJ). Não obstante, desde logo é deferida a expedição de carta de arrematação, se houver requerimento expresso dos interessados, que nesse caso deverá recolher as taxas pertinentes e apresentar as cópias eventualmente necessárias. Após o registro da carta de arrematação, e devidamente recolhidas as despesas cabíveis, será expedido mandado de notificação e imissão na posse, assinalando-se o prazo de 15 dias úteis para desocupação voluntária. Os adquirentes deverão prover todos os meios necessários ao cumprimento do mandado. Anote-se no mandado que o oficial de justiça, por sua vez, deverá proceder à intimação e aguardar o decurso do prazo para desocupação, contado da data da intimação, para então promover a imissão, independentemente da expedição de novo mandado. Apresente o exequente, no prazo de 05 dias, a planilha de cálculo atualizada. Oportunamente, tornem conclusos os autos para deliberação a respeito dos levantamentos dos depósitos judiciais. Cumpra-se. Publique-se. Advogados(s): Bruna Arruda de Abreu (OAB 371281/SP), ISRAEL DE SOUZA FERIANE (OAB 20162/ES), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Anderson Gonçalves Frade (OAB 472989/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Aline Panace Menino (OAB 314949/SP), Blanca Peres Mendes Prieto (OAB 278711/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Antonio Edison de Melo (OAB 255060/SP), Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB 238063/SP)
19/01/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Págs. 698/699. Providencie a serventia o cadastro da Caixa Econômica Federal na qualidade de credora fiduciária. Págs. 736/766. Anote-se a reserva de valores em favor do município. Expeça-se, com urgência o AUTO DE ARREMATAÇÃO. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias, nos termos do artigo 903, § 3º, do CPC, para eventual interposição de impugnação à arrematação. Decorrido o prazo de 10 dias sem que haja objeções à arrematação, é facultada aos adquirentes a extração da carta de arrematação na forma prevista no Provimento CG nº 31/2013 (artigos 213 a 218 das NSCGJ). Não obstante, desde logo é deferida a expedição de carta de arrematação, se houver requerimento expresso dos interessados, que nesse caso deverá recolher as taxas pertinentes e apresentar as cópias eventualmente necessárias. Após o registro da carta de arrematação, e devidamente recolhidas as despesas cabíveis, será expedido mandado de notificação e imissão na posse, assinalando-se o prazo de 15 dias úteis para desocupação voluntária. Os adquirentes deverão prover todos os meios necessários ao cumprimento do mandado. Anote-se no mandado que o oficial de justiça, por sua vez, deverá proceder à intimação e aguardar o decurso do prazo para desocupação, contado da data da intimação, para então promover a imissão, independentemente da expedição de novo mandado. Apresente o exequente, no prazo de 05 dias, a planilha de cálculo atualizada. Oportunamente, tornem conclusos os autos para deliberação a respeito dos levantamentos dos depósitos judiciais. Cumpra-se. Publique-se.
10/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70446377-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2025 15:11
07/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70442619-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2025 19:56
26/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70430997-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2025 17:03
25/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1418/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1418/2025 Teor do ato: Págs 698/768: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Bruna Arruda de Abreu (OAB 371281/SP), ISRAEL DE SOUZA FERIANE (OAB 20162/ES), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Anderson Gonçalves Frade (OAB 472989/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Aline Panace Menino (OAB 314949/SP), Blanca Peres Mendes Prieto (OAB 278711/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Antonio Edison de Melo (OAB 255060/SP), Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB 238063/SP)
24/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Págs 698/768: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias.
17/11/2025		Conclusos para Despacho
17/11/2025		Conclusos para Decisão
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80154074-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2025 13:25
05/11/2025		Conclusos para Despacho
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70389841-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2025 15:36
20/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70387529-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2025 12:46
20/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70387479-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2025 12:23
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1209/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
16/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1209/2025 Teor do ato: CIÊNCIA ÀS PARTES: fls. 688/693. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB 238063/SP), Antonio Edison de Melo (OAB 255060/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Blanca Peres Mendes Prieto (OAB 278711/SP), Aline Panace Menino (OAB 314949/SP), Bruna Arruda de Abreu (OAB 371281/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Anderson Gonçalves Frade (OAB 472989/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP)
16/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CIÊNCIA ÀS PARTES: fls. 688/693.
10/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70377555-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/10/2025 16:52
03/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70368472-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2025 16:25
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1121/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1121/2025 Teor do ato: CIÊNCIA ÀS PARTES - DESIGNAÇÃO DE DATAS DO LEILÃO: 1ª PRAÇA: início: 11/11/2025 - 14h00 término: 13/11/2025 - 14h00 2ª PRAÇA: início: 13/11/2025 - 14h01 término: 04/12/2025 - 14h00 Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB 238063/SP), Antonio Edison de Melo (OAB 255060/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Blanca Peres Mendes Prieto (OAB 278711/SP), Aline Panace Menino (OAB 314949/SP), Bruna Arruda de Abreu (OAB 371281/SP), Anderson Gonçalves Frade (OAB 472989/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP)
01/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CIÊNCIA ÀS PARTES - DESIGNAÇÃO DE DATAS DO LEILÃO: 1ª PRAÇA: início: 11/11/2025 - 14h00 término: 13/11/2025 - 14h00 2ª PRAÇA: início: 13/11/2025 - 14h01 término: 04/12/2025 - 14h00
29/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70361206-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/09/2025 14:20
25/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1090/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
24/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1090/2025 Teor do ato: Nos termos do Provimento CSM Nº 1625/2009, que disciplina o leilão eletrônico tal como determinado pelo art. 882, §§ 1º e 2º do CPC, designe o gestor a hasta pública, com prazo não inferior a 60 dias. Não havendo lance superior à avaliação, nos 3 dias seguintes prosseguirá, sem interrupção, o 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% da avaliação. O Leilão será realizado por meio eletrônico e presencial por meio do portal www.leiloesgold.com.br, que será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado, Sr. Uilian Aparecido da Silva, JUCESP n. 958, devidamente habilitado pelo TJ/SP, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação. Nesta hipótese, a concretização da venda dependerá de liberação do Juízo. Os interessados deverão se cadastrar previamente no portal para participarem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. As partes serão intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do bem, por meio do Diário da Justiça. O gestor do leilão eletrônico, porém, providenciará a intimação pela via postal das partes e terceiros interessados que não tiverem advogado constituído, comprovando nos autos com antecedência de 10 dias da data do 1º leilão. Compete à empresa leiloeira providenciar a publicação dos editais, observando o prazo legal, que não poderá ser inferior a 28 dias da data estipulada para encerramento da hasta. O arrematante arcará com a comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor, bem como com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Valendo cópia deste despacho como ofício, autorizo os funcionários da gestora, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados e designar datas para as visitas, além de providenciarem a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo os funcionários da gestora, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do leilão, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens, que serão vendidos no estado em que se encontram. Cadastre-se os dados do leiloeiro. Cumpra-se. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB 238063/SP), Antonio Edison de Melo (OAB 255060/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Blanca Peres Mendes Prieto (OAB 278711/SP), Aline Panace Menino (OAB 314949/SP), Bruna Arruda de Abreu (OAB 371281/SP), Anderson Gonçalves Frade (OAB 472989/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP)
24/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Nos termos do Provimento CSM Nº 1625/2009, que disciplina o leilão eletrônico tal como determinado pelo art. 882, §§ 1º e 2º do CPC, designe o gestor a hasta pública, com prazo não inferior a 60 dias. Não havendo lance superior à avaliação, nos 3 dias seguintes prosseguirá, sem interrupção, o 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% da avaliação. O Leilão será realizado por meio eletrônico e presencial por meio do portal www.leiloesgold.com.br, que será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado, Sr. Uilian Aparecido da Silva, JUCESP n. 958, devidamente habilitado pelo TJ/SP, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação. Nesta hipótese, a concretização da venda dependerá de liberação do Juízo. Os interessados deverão se cadastrar previamente no portal para participarem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. As partes serão intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do bem, por meio do Diário da Justiça. O gestor do leilão eletrônico, porém, providenciará a intimação pela via postal das partes e terceiros interessados que não tiverem advogado constituído, comprovando nos autos com antecedência de 10 dias da data do 1º leilão. Compete à empresa leiloeira providenciar a publicação dos editais, observando o prazo legal, que não poderá ser inferior a 28 dias da data estipulada para encerramento da hasta. O arrematante arcará com a comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor, bem como com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Valendo cópia deste despacho como ofício, autorizo os funcionários da gestora, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados e designar datas para as visitas, além de providenciarem a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo os funcionários da gestora, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do leilão, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens, que serão vendidos no estado em que se encontram. Cadastre-se os dados do leiloeiro. Cumpra-se.
04/09/2025		Conclusos para Despacho
04/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70211955-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 09:28
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0022437-36.2016.8.26.0564 (processo principal 0008132-52.2013.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Portal dos Passaros Ii - Sandro Regis de Oliveira - - Kelly Cristina de Queiroz - Caixa Econômica Federal - MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e outro - Wiliam Soares de Freitas - Págs.602/635 - Dê-se ciência às partes, facultando-lhes a manifestação, no prazo de dez dias. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de págs.595/596. Int. - ADV: BLANCA PERES MENDES PRIETO (OAB 278711/SP), ADRIANA HELENA BUENO GONCALVES (OAB 121781/SP), BRUNA ARRUDA DE ABREU (OAB 371281/SP), ANDERSON GONÇALVES FRADE (OAB 472989/SP), ANTONIO EDISON DE MELO (OAB 255060/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), ISRAEL DE SOUZA FERIANE (OAB 507044/SP), FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO (OAB 238063/SP), ALINE PANACE MENINO (OAB 314949/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0489/2025 Teor do ato: Págs.602/635 - Dê-se ciência às partes, facultando-lhes a manifestação, no prazo de dez dias. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de págs.595/596. Int. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB 238063/SP), Antonio Edison de Melo (OAB 255060/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Blanca Peres Mendes Prieto (OAB 278711/SP), Aline Panace Menino (OAB 314949/SP), Bruna Arruda de Abreu (OAB 371281/SP), Anderson Gonçalves Frade (OAB 472989/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP)
28/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0443/2025 Teor do ato: Págs.602/635 - Dê-se ciência às partes, facultando-lhes a manifestação, no prazo de dez dias. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de págs.595/596. Int. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB 238063/SP), Antonio Edison de Melo (OAB 255060/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Blanca Peres Mendes Prieto (OAB 278711/SP), Aline Panace Menino (OAB 314949/SP), Bruna Arruda de Abreu (OAB 371281/SP), Anderson Gonçalves Frade (OAB 472989/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP)
28/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Págs.602/635 - Dê-se ciência às partes, facultando-lhes a manifestação, no prazo de dez dias. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de págs.595/596. Int.
06/05/2025		Conclusos para Despacho
05/05/2025		Conclusos para Despacho
05/05/2025		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
10/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70132693-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2025 14:52
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70127529-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2025 08:37
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0301/2025 Teor do ato: Apresente o autor, em 10 dias, planilha atualizada. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB 238063/SP), Antonio Edison de Melo (OAB 255060/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Aline Panace Menino (OAB 314949/SP), Bruna Arruda de Abreu (OAB 371281/SP), Anderson Gonçalves Frade (OAB 472989/SP)
05/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apresente o autor, em 10 dias, planilha atualizada.
05/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70087805-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2025 12:34
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0207/2025 Teor do ato: Diante do trânsito em julgado (pág.584) do V. Acórdão de págs.528/533 que determinou a penhora, tão só, dos direitos que os condôminos devedores possuem sobre a unidade condominial geradora da dívida em execução, determino a retificação do termo de penhora de pág.128, a fim de constar que a penhora recai sobre os direitos que os executados possuem sobre o imóvel matriculado sob n. 59.343 do 2º Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. Após, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de leilão eletrônico do imóvel formulado na pág.588, indique o exequente agência gestora para realização do leilão do bem, contendo o nome do leiloeiro público, o número da matrícula na JUCESP e o endereço do site, bem como apresente cálculo discriminado do débito atualizado, no prazo de quinze dias. Anoto que conforme decidido nas págs.383/384, o pedido para que observe-se o mínimo de 50% do valor atualizado da avaliação (pág.588) é indeferido. Não justifica a redução do aludido percentual para os 50% sugeridos pelo exequente. Isto porque a alienação do imóvel por valor muito inferior à avaliação prejudicaria os executados de forma desproporcional. Ademais, não se pode olvidar que, se a execução é realizada no interesse do exequente, deve ser feita do modo que menos onere a parte executada (artigos 797 e 805 do Código de Processo Civil). Nesses termos, no 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% da avaliação. Decorrido o lapso temporal, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Cumpra-se. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB 238063/SP), Antonio Edison de Melo (OAB 255060/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Aline Panace Menino (OAB 314949/SP), Bruna Arruda de Abreu (OAB 371281/SP), Anderson Gonçalves Frade (OAB 472989/SP)
10/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante do trânsito em julgado (pág.584) do V. Acórdão de págs.528/533 que determinou a penhora, tão só, dos direitos que os condôminos devedores possuem sobre a unidade condominial geradora da dívida em execução, determino a retificação do termo de penhora de pág.128, a fim de constar que a penhora recai sobre os direitos que os executados possuem sobre o imóvel matriculado sob n. 59.343 do 2º Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. Após, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de leilão eletrônico do imóvel formulado na pág.588, indique o exequente agência gestora para realização do leilão do bem, contendo o nome do leiloeiro público, o número da matrícula na JUCESP e o endereço do site, bem como apresente cálculo discriminado do débito atualizado, no prazo de quinze dias. Anoto que conforme decidido nas págs.383/384, o pedido para que observe-se o mínimo de 50% do valor atualizado da avaliação (pág.588) é indeferido. Não justifica a redução do aludido percentual para os 50% sugeridos pelo exequente. Isto porque a alienação do imóvel por valor muito inferior à avaliação prejudicaria os executados de forma desproporcional. Ademais, não se pode olvidar que, se a execução é realizada no interesse do exequente, deve ser feita do modo que menos onere a parte executada (artigos 797 e 805 do Código de Processo Civil). Nesses termos, no 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% da avaliação. Decorrido o lapso temporal, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Cumpra-se.
14/02/2025		Conclusos para Despacho
04/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70014450-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2025 09:12
10/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4120
09/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0009/2025 Teor do ato: Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o autor, em quinze dias, o que de direito para prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestações, aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB 238063/SP), Antonio Edison de Melo (OAB 255060/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Aline Panace Menino (OAB 314949/SP), Bruna Arruda de Abreu (OAB 371281/SP), Anderson Gonçalves Frade (OAB 472989/SP)
08/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o autor, em quinze dias, o que de direito para prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestações, aguarde-se provocação em arquivo.
07/01/2025		Conclusos para Despacho
07/01/2025		Documento Juntado
07/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2024		Documento Juntado
22/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2024		Documento Juntado
18/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0968/2023 Data da Publicação: 07/11/2023 Número do Diário: 3853
01/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0968/2023 Teor do ato: Vistos. Págs.518/519 - Aguarde-se a decisão do recurso. Int. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB 238063/SP), Antonio Edison de Melo (OAB 255060/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Aline Panace Menino (OAB 314949/SP), Bruna Arruda de Abreu (OAB 371281/SP), Anderson Gonçalves Frade (OAB 472989/SP)
01/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Págs.518/519 - Aguarde-se a decisão do recurso. Int.
31/10/2023		Conclusos para Decisão
31/10/2023		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
31/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0935/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0935/2023 Teor do ato: Providencie o exequente a planilha atualizada do débito, no prazo de quinze dias. Após, será apreciado o pedido de pág.510. Sem prejuízo, aguarde-se a decisão do recurso. Int. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB 238063/SP), Antonio Edison de Melo (OAB 255060/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Aline Panace Menino (OAB 314949/SP), Bruna Arruda de Abreu (OAB 371281/SP), Anderson Gonçalves Frade (OAB 472989/SP)
23/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie o exequente a planilha atualizada do débito, no prazo de quinze dias. Após, será apreciado o pedido de pág.510. Sem prejuízo, aguarde-se a decisão do recurso. Int.
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70411168-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2023 13:03
03/10/2023		Conclusos para Despacho
03/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70387169-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2023 10:52
29/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0857/2023 Data da Publicação: 02/10/2023 Número do Diário: 3831
28/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0857/2023 Teor do ato: Posto isto, mantenho a penhora sobre a propriedade do bem objeto das cotas condominiais ora em execução. Anote-se no SAJ, todavia, a existência do crédito fiduciário, para reserva em caso de existirem valores excedentes ao crédito do condomínio exequente. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de pág.416, com os devidos acréscimos legais, em favor do arrematante, observando-se o formulário apresentado na pág.451. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Decorrido o lapso temporal, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Cumpra-se. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB 238063/SP), Antonio Edison de Melo (OAB 255060/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Aline Panace Menino (OAB 314949/SP), Bruna Arruda de Abreu (OAB 371281/SP), Anderson Gonçalves Frade (OAB 472989/SP)
27/09/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Posto isto, mantenho a penhora sobre a propriedade do bem objeto das cotas condominiais ora em execução. Anote-se no SAJ, todavia, a existência do crédito fiduciário, para reserva em caso de existirem valores excedentes ao crédito do condomínio exequente. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de pág.416, com os devidos acréscimos legais, em favor do arrematante, observando-se o formulário apresentado na pág.451. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Decorrido o lapso temporal, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Cumpra-se.
07/09/2023		Conclusos para Despacho
02/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70346317-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2023 17:03
01/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
31/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0757/2023 Teor do ato: Págs. 459/466 Manifeste-se o autor em 15 dias. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB 238063/SP), Antonio Edison de Melo (OAB 255060/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Aline Panace Menino (OAB 314949/SP), Bruna Arruda de Abreu (OAB 371281/SP), Anderson Gonçalves Frade (OAB 472989/SP)
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Págs. 459/466 Manifeste-se o autor em 15 dias.
22/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70327984-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2023 15:25
19/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804
18/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0710/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi Mandado de Levantamento Eletrônico n° 20230804103540008909, em favor do (a) arrematante, no valor de R$ 153.000,42, conforme extrato juntado a seguir. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB 238063/SP), Antonio Edison de Melo (OAB 255060/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Aline Panace Menino (OAB 314949/SP), Bruna Arruda de Abreu (OAB 371281/SP), Anderson Gonçalves Frade (OAB 472989/SP)
17/08/2023		Documento Juntado
17/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que expedi Mandado de Levantamento Eletrônico n° 20230804103540008909, em favor do (a) arrematante, no valor de R$ 153.000,42, conforme extrato juntado a seguir.
10/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70309545-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2023 11:49
04/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.23.70295154-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/08/2023 13:24
01/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA553800094TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Caixa Econômica Federal Diligência : 24/07/2023
12/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
04/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0552/2023 Teor do ato: Intime-se a credora fiduciária, no endereço indicado na pág.442, acerca da penhora que recaiu sobre o imóvel matriculado sob n. 59.343, para eventual impugnação, no prazo de quinze dias. Cumpra-se. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB 238063/SP), Antonio Edison de Melo (OAB 255060/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Aline Panace Menino (OAB 314949/SP), Bruna Arruda de Abreu (OAB 371281/SP), Anderson Gonçalves Frade (OAB 472989/SP)
30/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se a credora fiduciária, no endereço indicado na pág.442, acerca da penhora que recaiu sobre o imóvel matriculado sob n. 59.343, para eventual impugnação, no prazo de quinze dias. Cumpra-se.
29/06/2023		Conclusos para Despacho
28/06/2023		Conclusos para Despacho
27/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70240543-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 15:00
23/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0517/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
22/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0517/2023 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença tendo por objeto débito de cotas condominiais na qual foi penhorado o bem imóvel garantidor das obrigações (pág.128). No leilão eletrônico designado concretizou-se o lance no valor de R$153.000,42, conforme documentam os autos de págs.414 e 426. Não houve impugnação (pág.430). Ocorre que o imóvel penhorado é objeto de alienação fiduciária à Caixa Econômica Federal, conforme se depreende da certidão de matrícula de págs.96/97. No entanto, a credora fiduciária não foi intimada da penhora, conforme se verifica do aviso postal de pág.120, que retornou com a informação de que a destinatária "mudou-se" do endereço indicado. A credora fiduciária tampouco foi intimada da designação dos leilões, haja vista que o telegrama encaminhado pelo leiloeiro oficial não foi entregue, ante a suposta "ausência" da destinatária (pág.437). Em se tratando de pessoa jurídica, a única interpretação que pode ser conferida à informação de "ausência" é que no local diligenciado não mais se encontra estabelecida a instituição financeira. Nos termos do art. 799, inc. I, do CPC, uma vez realizada a penhora sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária, incumbe à parte exequente requerer a intimação do respectivo credor. No caso dos autos, a tentativa de intimação da penhora não foi frutífera, mas não foram realizadas outras tentativas de concluir o ato. O art. 889, inc. V, do CPC, por sua vez, estabelece que serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames. A credora fiduciária, contudo, não foi intimada do leilão. Considerando que os referidos dispositivos consiste em normas cogentes, a falta das intimações tem como consequência a ineficácia da alienação em relação à instituição credora fiduciária, nos termos do art. 804, §3º, do CPC. Posto isto, com fundamento no art. 903, §1º, inc. II, do CPC, declaro a ineficácia da arrematação documentada nos autos de págs.414 e 426, determinando a restituição do preço e da comissão ao arrematante. Após o decurso do prazo para recurso, e mediante o preenchimento do formulário de praxe, expeça-se mandado de levantamento do depósito de pág.416, com os acréscimos legais, em favor do arrematante. Sem prejuízo, a fim de aperfeiçoar a penhora levada a termo na pág.128, proveja o exequente os meios necessários à intimação da credora fiduciária a respeito da penhora (pág.128), no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Publique-se. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB 238063/SP), Antonio Edison de Melo (OAB 255060/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Aline Panace Menino (OAB 314949/SP), Bruna Arruda de Abreu (OAB 371281/SP), Anderson Gonçalves Frade (OAB 472989/SP)
21/06/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Trata-se de cumprimento de sentença tendo por objeto débito de cotas condominiais na qual foi penhorado o bem imóvel garantidor das obrigações (pág.128). No leilão eletrônico designado concretizou-se o lance no valor de R$153.000,42, conforme documentam os autos de págs.414 e 426. Não houve impugnação (pág.430). Ocorre que o imóvel penhorado é objeto de alienação fiduciária à Caixa Econômica Federal, conforme se depreende da certidão de matrícula de págs.96/97. No entanto, a credora fiduciária não foi intimada da penhora, conforme se verifica do aviso postal de pág.120, que retornou com a informação de que a destinatária "mudou-se" do endereço indicado. A credora fiduciária tampouco foi intimada da designação dos leilões, haja vista que o telegrama encaminhado pelo leiloeiro oficial não foi entregue, ante a suposta "ausência" da destinatária (pág.437). Em se tratando de pessoa jurídica, a única interpretação que pode ser conferida à informação de "ausência" é que no local diligenciado não mais se encontra estabelecida a instituição financeira. Nos termos do art. 799, inc. I, do CPC, uma vez realizada a penhora sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária, incumbe à parte exequente requerer a intimação do respectivo credor. No caso dos autos, a tentativa de intimação da penhora não foi frutífera, mas não foram realizadas outras tentativas de concluir o ato. O art. 889, inc. V, do CPC, por sua vez, estabelece que serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames. A credora fiduciária, contudo, não foi intimada do leilão. Considerando que os referidos dispositivos consiste em normas cogentes, a falta das intimações tem como consequência a ineficácia da alienação em relação à instituição credora fiduciária, nos termos do art. 804, §3º, do CPC. Posto isto, com fundamento no art. 903, §1º, inc. II, do CPC, declaro a ineficácia da arrematação documentada nos autos de págs.414 e 426, determinando a restituição do preço e da comissão ao arrematante. Após o decurso do prazo para recurso, e mediante o preenchimento do formulário de praxe, expeça-se mandado de levantamento do depósito de pág.416, com os acréscimos legais, em favor do arrematante. Sem prejuízo, a fim de aperfeiçoar a penhora levada a termo na pág.128, proveja o exequente os meios necessários à intimação da credora fiduciária a respeito da penhora (pág.128), no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Publique-se.
05/05/2023		Conclusos para Decisão
29/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70153099-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2023 16:48
28/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0326/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0326/2023 Teor do ato: Vistos. No despacho de págs.383/384 foi determinado ao gestor do leilão eletrônico que comprovasse a notificação das partes e terceiros interessados sem advogado constituído, com antecedência de 10 (dez) dias da data do primeiro leilão. No entanto, até a notícia da arrematação (págs.413/417), não havia sido cumprida a determinação. Nesses termos, antes de quaisquer deliberações sobre a expedição da carta de arrematação (págs.418/420), intime-se o gestor do leilão eletrônico para juntar aos autos o comprovante de notificação da terceira credora fiduciária acerca da designação do leilão noticiada nas págs.391/398. Para tanto, concedo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos, com urgência. Int. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB 238063/SP), Antonio Edison de Melo (OAB 255060/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Aline Panace Menino (OAB 314949/SP), Bruna Arruda de Abreu (OAB 371281/SP), Anderson Gonçalves Frade (OAB 472989/SP)
24/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. No despacho de págs.383/384 foi determinado ao gestor do leilão eletrônico que comprovasse a notificação das partes e terceiros interessados sem advogado constituído, com antecedência de 10 (dez) dias da data do primeiro leilão. No entanto, até a notícia da arrematação (págs.413/417), não havia sido cumprida a determinação. Nesses termos, antes de quaisquer deliberações sobre a expedição da carta de arrematação (págs.418/420), intime-se o gestor do leilão eletrônico para juntar aos autos o comprovante de notificação da terceira credora fiduciária acerca da designação do leilão noticiada nas págs.391/398. Para tanto, concedo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos, com urgência. Int.
20/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70094570-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2023 12:01
09/03/2023		Conclusos para Decisão
09/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693
08/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0184/2023 Teor do ato: Vistos. Prematura a conclusão. Certifique a serventia se decorreu ou não o prazo de 10 (dez) dias úteis para impugnação, estabelecido no art.903, §2º, do CPC, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de liberação do auto de pág.426 na pasta eletrônica do processo. Após, tornem conclusos, de imediato. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB 238063/SP), Antonio Edison de Melo (OAB 255060/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Aline Panace Menino (OAB 314949/SP), Bruna Arruda de Abreu (OAB 371281/SP), Anderson Gonçalves Frade (OAB 472989/SP)
07/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Prematura a conclusão. Certifique a serventia se decorreu ou não o prazo de 10 (dez) dias úteis para impugnação, estabelecido no art.903, §2º, do CPC, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de liberação do auto de pág.426 na pasta eletrônica do processo. Após, tornem conclusos, de imediato.
13/12/2022		Conclusos para Decisão
12/12/2022		Conclusos para Despacho
08/12/2022		Auto de Arrematação Expedido Auto de Arrematação
08/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSBO.22.70426867-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/12/2022 15:43
29/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70414559-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2022 09:42
07/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0908/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
03/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0908/2022 Teor do ato: Defiro o pedido de reserva do crédito do MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (págs.402/405), anotando-se. Anote-se no SAJ a existência do pedido de reserva de crédito formulado pelo Município de São Bernardo do Campo, no valor de R$20.746,06 (págs.402/405). Dê-se ciência às partes e ao leiloeiro. Aguarde-se a realização dos leilões. Cumpra-se, com urgência. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB 238063/SP), Antonio Edison de Melo (OAB 255060/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Aline Panace Menino (OAB 314949/SP), Bruna Arruda de Abreu (OAB 371281/SP)
03/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro o pedido de reserva do crédito do MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (págs.402/405), anotando-se. Anote-se no SAJ a existência do pedido de reserva de crédito formulado pelo Município de São Bernardo do Campo, no valor de R$20.746,06 (págs.402/405). Dê-se ciência às partes e ao leiloeiro. Aguarde-se a realização dos leilões. Cumpra-se, com urgência.
23/10/2022		Conclusos para Despacho
18/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.80041684-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2022 11:30
20/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0775/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0775/2022 Teor do ato: CIÊNCIA ÀS PARTES - DESIGNAÇÃO DE DATAS DO LEILÃO: 1ª PRAÇA: início: 31/10/2022 - 14:00 término: 03/11/2022 - 14:00 2ª PRAÇA: início: 03/11/2022 - 14:01 término: 23/11/2022 - 14:00 Advogados(s): Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB 238063/SP), Antonio Edison de Melo (OAB 255060/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Aline Panace Menino (OAB 314949/SP), Bruna Arruda de Abreu (OAB 371281/SP)
19/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CIÊNCIA ÀS PARTES - DESIGNAÇÃO DE DATAS DO LEILÃO: 1ª PRAÇA: início: 31/10/2022 - 14:00 término: 03/11/2022 - 14:00 2ª PRAÇA: início: 03/11/2022 - 14:01 término: 23/11/2022 - 14:00
29/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70299092-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2022 17:09
29/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0617/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 3558
28/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0617/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Provimento CSM Nº 1625/2009, que disciplina o leilão eletrônico tal como determinado pelo art. 882, §§ 1º e 2º do CPC, designe o gestor a hasta pública, com prazo não inferior a 60 dias. Não havendo lance superior à avaliação, nos 3 dias seguintes prosseguirá, sem interrupção, o 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. O pedido para que em segunda praça seja estipulado valor não inferior a 50% (pág.343) é indeferido. Não justifica a redução do aludido percentual para os 50% sugeridos pelo exequente. Isto porque a alienação do imóvel por valor muito inferior à avaliação prejudicaria os executados de forma desproporcional. Ademais, não se pode olvidar que, se a execução é realizada no interesse do exequente, deve ser feita do modo que menos onere a parte executada (artigos 797 e 805 do Código de Processo Civil). Nesses termos, no 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% da avaliação. O Leilão será realizado por meio eletrônico e presencial por meio do portal www.leilofy.com.br, que será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado, Sr. Raphael Cavalli Yarid, JUCESP n. 760, devidamente habilitado pelo TJ/SP, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação. Nesta hipótese, a concretização da venda dependerá de liberação do Juízo. Os interessados deverão se cadastrar previamente no portal para participarem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. As partes serão intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do bem, por meio do Diário da Justiça. O gestor do leilão eletrônico, porém, providenciará a intimação pela via postal das partes e terceiros interessados que não tiverem advogado constituído, comprovando nos autos com antecedência de 10 dias da data do 1º leilão. Compete à empresa leiloeira providenciar a publicação dos editais, observando o prazo legal, que não poderá ser inferior a 28 dias da data estipulada para encerramento da hasta. O arrematante arcará com a comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor, bem como com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Valendo cópia deste despacho como ofício, autorizo os funcionários da gestora, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados e designar datas para as visitas, além de providenciarem a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo os funcionários da gestora, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do leilão, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens, que serão vendidos no estado em que se encontram. Int. Advogados(s): Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB 238063/SP), Antonio Edison de Melo (OAB 255060/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Aline Panace Menino (OAB 314949/SP), Bruna Arruda de Abreu (OAB 371281/SP)
28/07/2022		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Nos termos do Provimento CSM Nº 1625/2009, que disciplina o leilão eletrônico tal como determinado pelo art. 882, §§ 1º e 2º do CPC, designe o gestor a hasta pública, com prazo não inferior a 60 dias. Não havendo lance superior à avaliação, nos 3 dias seguintes prosseguirá, sem interrupção, o 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. O pedido para que em segunda praça seja estipulado valor não inferior a 50% (pág.343) é indeferido. Não justifica a redução do aludido percentual para os 50% sugeridos pelo exequente. Isto porque a alienação do imóvel por valor muito inferior à avaliação prejudicaria os executados de forma desproporcional. Ademais, não se pode olvidar que, se a execução é realizada no interesse do exequente, deve ser feita do modo que menos onere a parte executada (artigos 797 e 805 do Código de Processo Civil). Nesses termos, no 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% da avaliação. O Leilão será realizado por meio eletrônico e presencial por meio do portal www.leilofy.com.br, que será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado, Sr. Raphael Cavalli Yarid, JUCESP n. 760, devidamente habilitado pelo TJ/SP, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação. Nesta hipótese, a concretização da venda dependerá de liberação do Juízo. Os interessados deverão se cadastrar previamente no portal para participarem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. As partes serão intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do bem, por meio do Diário da Justiça. O gestor do leilão eletrônico, porém, providenciará a intimação pela via postal das partes e terceiros interessados que não tiverem advogado constituído, comprovando nos autos com antecedência de 10 dias da data do 1º leilão. Compete à empresa leiloeira providenciar a publicação dos editais, observando o prazo legal, que não poderá ser inferior a 28 dias da data estipulada para encerramento da hasta. O arrematante arcará com a comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor, bem como com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Valendo cópia deste despacho como ofício, autorizo os funcionários da gestora, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados e designar datas para as visitas, além de providenciarem a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo os funcionários da gestora, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do leilão, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens, que serão vendidos no estado em que se encontram. Int.
28/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que PROCEDI o cadastro do perito/leiloeiro no Sistema de Gerenciamento dos Auxiliares da Justiça nesta data. Nada Mais. São Bernardo do Campo, 28 de julho de 2022. Eu, ___, LEANDRO LOPES CRUZ, Escrevente Técnico Judiciário.
26/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0603/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555
25/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0603/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Provimento CSM Nº 1625/2009, que disciplina o leilão eletrônico tal como determinado pelo art. 882, §§ 1º e 2º do CPC, designe o gestor a hasta pública, com prazo não inferior a 60 dias. Não havendo lance superior à avaliação, nos 3 dias seguintes prosseguirá, sem interrupção, o 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. O pedido para que em segunda praça seja estipulado valor não inferior a 50% (pág.343) é indeferido. Não justifica a redução do aludido percentual para os 50% sugeridos pelo exequente. Isto porque a alienação do imóvel por valor muito inferior à avaliação prejudicaria os executados de forma desproporcional. Ademais, não se pode olvidar que, se a execução é realizada no interesse do exequente, deve ser feita do modo que menos onere a parte executada (artigos 797 e 805 do Código de Processo Civil). Nesses termos, no 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% da avaliação. O Leilão será realizado por meio eletrônico e presencial por meio do portal www.leilofy.com.br, que será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado, Sr. Raphael Cavalli Yarid, JUCESP n. 760, devidamente habilitado pelo TJ/SP, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação. Nesta hipótese, a concretização da venda dependerá de liberação do Juízo. Os interessados deverão se cadastrar previamente no portal para participarem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. As partes serão intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do bem, por meio do Diário da Justiça. O gestor do leilão eletrônico, porém, providenciará a intimação pela via postal das partes e terceiros interessados que não tiverem advogado constituído, comprovando nos autos com antecedência de 10 dias da data do 1º leilão. Compete à empresa leiloeira providenciar a publicação dos editais, observando o prazo legal, que não poderá ser inferior a 28 dias da data estipulada para encerramento da hasta. O arrematante arcará com a comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor, bem como com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Valendo cópia deste despacho como ofício, autorizo os funcionários da gestora, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados e designar datas para as visitas, além de providenciarem a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo os funcionários da gestora, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do leilão, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens, que serão vendidos no estado em que se encontram. Int. Advogados(s): Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB 238063/SP), Antonio Edison de Melo (OAB 255060/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Aline Panace Menino (OAB 314949/SP)
22/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do Provimento CSM Nº 1625/2009, que disciplina o leilão eletrônico tal como determinado pelo art. 882, §§ 1º e 2º do CPC, designe o gestor a hasta pública, com prazo não inferior a 60 dias. Não havendo lance superior à avaliação, nos 3 dias seguintes prosseguirá, sem interrupção, o 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. O pedido para que em segunda praça seja estipulado valor não inferior a 50% (pág.343) é indeferido. Não justifica a redução do aludido percentual para os 50% sugeridos pelo exequente. Isto porque a alienação do imóvel por valor muito inferior à avaliação prejudicaria os executados de forma desproporcional. Ademais, não se pode olvidar que, se a execução é realizada no interesse do exequente, deve ser feita do modo que menos onere a parte executada (artigos 797 e 805 do Código de Processo Civil). Nesses termos, no 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% da avaliação. O Leilão será realizado por meio eletrônico e presencial por meio do portal www.leilofy.com.br, que será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado, Sr. Raphael Cavalli Yarid, JUCESP n. 760, devidamente habilitado pelo TJ/SP, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação. Nesta hipótese, a concretização da venda dependerá de liberação do Juízo. Os interessados deverão se cadastrar previamente no portal para participarem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. As partes serão intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do bem, por meio do Diário da Justiça. O gestor do leilão eletrônico, porém, providenciará a intimação pela via postal das partes e terceiros interessados que não tiverem advogado constituído, comprovando nos autos com antecedência de 10 dias da data do 1º leilão. Compete à empresa leiloeira providenciar a publicação dos editais, observando o prazo legal, que não poderá ser inferior a 28 dias da data estipulada para encerramento da hasta. O arrematante arcará com a comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor, bem como com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Valendo cópia deste despacho como ofício, autorizo os funcionários da gestora, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados e designar datas para as visitas, além de providenciarem a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo os funcionários da gestora, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do leilão, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens, que serão vendidos no estado em que se encontram. Int.
11/07/2022		Conclusos para Despacho
04/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70221463-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2022 10:20
30/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0535/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537
29/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0535/2022 Teor do ato: A fim de viabilizar a apreciação do pedido de leilão eletrônico do imóvel, formulado nas págs.337/338 e 343/344, cumpra o exequente integralmente a determinação de pág.340 e apresente o cálculo discriminado do débito atualizado, no prazo de quinze dias. Decorrido o lapso temporal, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Publique-se. Advogados(s): Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB 238063/SP), Antonio Edison de Melo (OAB 255060/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Aline Panace Menino (OAB 314949/SP)
29/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente A fim de viabilizar a apreciação do pedido de leilão eletrônico do imóvel, formulado nas págs.337/338 e 343/344, cumpra o exequente integralmente a determinação de pág.340 e apresente o cálculo discriminado do débito atualizado, no prazo de quinze dias. Decorrido o lapso temporal, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Publique-se.
10/06/2022		Conclusos para Despacho
06/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70185763-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2022 14:57
03/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520
02/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0446/2022 Teor do ato: A fim de viabilizar a apreciação do pedido de leilão eletrônico do imóvel formulado nas págs.337/338, indique o exequente agência gestora para realização do leilão do bem, contendo o nome do leiloeiro público, o número da matrícula na JUCESP e o endereço do site, bem como apresente cálculo discriminado do débito atualizado, no prazo de quinze dias. Decorrido o lapso temporal, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Publique-se. Advogados(s): Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB 238063/SP), Antonio Edison de Melo (OAB 255060/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Aline Panace Menino (OAB 314949/SP)
02/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente A fim de viabilizar a apreciação do pedido de leilão eletrônico do imóvel formulado nas págs.337/338, indique o exequente agência gestora para realização do leilão do bem, contendo o nome do leiloeiro público, o número da matrícula na JUCESP e o endereço do site, bem como apresente cálculo discriminado do débito atualizado, no prazo de quinze dias. Decorrido o lapso temporal, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Publique-se.
18/05/2022		Conclusos para Despacho
12/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 3504
11/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70151097-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2022 15:53
11/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0366/2022 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Decorrido o lapso temporal, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Publique-se. Advogados(s): Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB 238063/SP), Antonio Edison de Melo (OAB 255060/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Aline Panace Menino (OAB 314949/SP)
10/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Decorrido o lapso temporal, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Publique-se.
19/04/2022		Conclusos para Despacho
19/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70114509-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2022 15:14
07/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 3484
07/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0276/2022 Teor do ato: Aguarde-se manifestação das partes, conforme determinado nas págs.321/322, pelo prazo de quinze dias. Decorrido o lapso temporal, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Publique-se. Advogados(s): Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB 238063/SP), Antonio Edison de Melo (OAB 255060/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Aline Panace Menino (OAB 314949/SP)
06/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se manifestação das partes, conforme determinado nas págs.321/322, pelo prazo de quinze dias. Decorrido o lapso temporal, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Publique-se.
23/03/2022		Conclusos para Despacho
02/03/2022		Documento Juntado
02/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1908/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 3418
13/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1908/2021 Teor do ato: Em que pesem as considerações dos executados, o perito avaliou o imóvel valendo-se de critérios legais, normas estabelecidas pela ABNT, utilizando-se do método comparativo com imóveis da mesma região e em condições semelhantes, com aplicação de fatores de correção, considerando as peculiaridades do bem avaliado e do mercado nas épocas em que foram realizadas as avaliações ( 2018 e 2021). De todo modo, como bem mencionado pelo vistor, pequenas diferenças são comuns, tendo em vista a própria mudança que ocorre no panorama amostral (pág. 276). Assim, homologo o laudo de págs. 152/171, acolhendo o valor da avalição do imóvel indicada pelo perito. Considerando a notícia de que o bem constrito foi levado à hasta pública na ação de extinção de condomínio registrada sob n. 0004667-26.2015.8.26.0512, defiro a penhora do valor do débito (planilha de pág. 293/318) no rosto daqueles autos. Oficie-se ao Juízo da 7º Vara Cível que para que proceda às anotações necessárias quanto à constrição sobre o produto da alienação, uma vez que a presente execução atinge ambas as partes daquele feito. No mais, fica suspensa a presente execução até o encerramento do segundo pregão (15/02/2022), caso não haja licitantes para o primeiro, o que deverá ser noticiado pela partes nos autos, haja vista o princípio da cooperação. Publique-se. Advogados(s): Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB 238063/SP), Antonio Edison de Melo (OAB 255060/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Aline Panace Menino (OAB 314949/SP)
10/12/2021		Decisão Em que pesem as considerações dos executados, o perito avaliou o imóvel valendo-se de critérios legais, normas estabelecidas pela ABNT, utilizando-se do método comparativo com imóveis da mesma região e em condições semelhantes, com aplicação de fatores de correção, considerando as peculiaridades do bem avaliado e do mercado nas épocas em que foram realizadas as avaliações ( 2018 e 2021). De todo modo, como bem mencionado pelo vistor, pequenas diferenças são comuns, tendo em vista a própria mudança que ocorre no panorama amostral (pág. 276). Assim, homologo o laudo de págs. 152/171, acolhendo o valor da avalição do imóvel indicada pelo perito. Considerando a notícia de que o bem constrito foi levado à hasta pública na ação de extinção de condomínio registrada sob n. 0004667-26.2015.8.26.0512, defiro a penhora do valor do débito (planilha de pág. 293/318) no rosto daqueles autos. Oficie-se ao Juízo da 7º Vara Cível que para que proceda às anotações necessárias quanto à constrição sobre o produto da alienação, uma vez que a presente execução atinge ambas as partes daquele feito. No mais, fica suspensa a presente execução até o encerramento do segundo pregão (15/02/2022), caso não haja licitantes para o primeiro, o que deverá ser noticiado pela partes nos autos, haja vista o princípio da cooperação. Publique-se.
16/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70373633-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2021 18:46
11/11/2021		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSBO.21.70367529-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 10/11/2021 16:38
10/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70367453-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/11/2021 16:16
04/11/2021		Conclusos para Decisão
25/10/2021		Conclusos para Decisão
19/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70339726-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2021 11:50
10/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70328510-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2021 16:16
30/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1603/2021 Data da Disponibilização: 30/09/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 3372 Página: 1338/1340
29/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1603/2021 Teor do ato: Págs. 274/276 Manifestem-se as partes em 15 dias. Advogados(s): Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB 238063/SP), Antonio Edison de Melo (OAB 255060/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Aline Panace Menino (OAB 314949/SP), Bruna Arruda de Abreu (OAB 371281/SP)
29/09/2021		Remetido ao DJE para Republicação Págs. 274/276 Manifestem-se as partes em 15 dias.
27/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70279794-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2021 15:03
27/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1441/2021 Data da Disponibilização: 27/08/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 3350 Página: 1366/1368
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1441/2021 Teor do ato: Págs. 274/276 Manifestem-se as partes em 15 dias. Advogados(s): Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Aline Panace Menino (OAB 314949/SP)
26/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Págs. 274/276 Manifestem-se as partes em 15 dias.
23/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70273223-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/08/2021 18:03
17/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1354/2021 Data da Disponibilização: 13/08/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 3338 Página: 1553/1560
10/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1354/2021 Teor do ato: Págs. 195/270: Tornem os autos ao perito, para esclarecimentos. Publique-se. Advogados(s): Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Aline Panace Menino (OAB 314949/SP)
04/08/2021		Decisão Págs. 195/270: Tornem os autos ao perito, para esclarecimentos. Publique-se.
27/07/2021		Conclusos para Despacho
13/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70221066-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2021 15:00
30/06/2021		Conclusos para Decisão
19/06/2021		Conclusos para Decisão
15/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70187000-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2021 18:13
08/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70178696-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2021 17:52
08/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0963/2021 Data da Disponibilização: 08/06/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 3293 Página: 1417/1419
07/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0963/2021 Teor do ato: VISTA AO(S) INTERESSADO(S) para tomar(em) ciência de e/ou manifestar(em)-se no prazo legal sobre: manifestação pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC). Advogados(s): Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Aline Panace Menino (OAB 314949/SP)
21/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE VISTA AO(S) INTERESSADO(S) para tomar(em) ciência de e/ou manifestar(em)-se no prazo legal sobre: manifestação pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC).
06/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70140113-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/05/2021 16:51
05/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0731/2021 Data da Disponibilização: 29/04/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 3267 Página: 1316/1329
27/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0731/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito, eletronicamente, para manifestar-se acerca da impugnação de págs.177/182, no prazo de dez dias. Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação no prazo de cinco dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Aline Panace Menino (OAB 314949/SP)
16/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o perito, eletronicamente, para manifestar-se acerca da impugnação de págs.177/182, no prazo de dez dias. Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação no prazo de cinco dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int.
12/04/2021		Conclusos para Despacho
09/04/2021		Conclusos para Despacho
05/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70099881-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2021 11:05
28/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 3237 Página: 1460/1464
11/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0437/2021 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 477, § 1º do CPC. Advogados(s): Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Aline Panace Menino (OAB 314949/SP)
05/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70064969-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2021 10:59
01/03/2021		Documento Juntado
01/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/03/2021		Ato ordinatório Manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 477, § 1º do CPC.
23/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70050650-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 23/02/2021 16:02
22/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
25/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2020		Documento Juntado
09/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Emito o presente ato para posterior expedição de: ( ) mandado ( ) carta ( ) precatória ( ) ofício (x) outros e-mail perito (honorários pág.142).
18/08/2020		Ofício Juntado
18/08/2020		Ofício Juntado
18/08/2020		Ofício Juntado
11/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1402/2020 Data da Disponibilização: 11/08/2020 Data da Publicação: 12/08/2020 Número do Diário: 3103 Página: 1310/1313
10/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 1402/2020 Teor do ato: Diante da recusa do exequente (págs.126/127), INDEFIRO a indicação de bens formulada pelos executados. Nesses termos, providencie a serventia a averbação do ato no registro imobiliário, pela via eletrônica ARISP. Sem prejuízo, providencie o exequente o recolhimento dos honorários periciais, em cinco dias. Cumpra-se. Advogados(s): Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Aline Panace Menino (OAB 314949/SP)
07/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70212607-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2020 11:04
31/07/2020		Ofício Juntado
31/07/2020		Ofício Juntado
31/07/2020		Ofício Juntado
31/07/2020		Ofício Juntado
31/07/2020		Ofício Juntado
31/07/2020		Ofício Juntado
30/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da recusa do exequente (págs.126/127), INDEFIRO a indicação de bens formulada pelos executados. Nesses termos, providencie a serventia a averbação do ato no registro imobiliário, pela via eletrônica ARISP. Sem prejuízo, providencie o exequente o recolhimento dos honorários periciais, em cinco dias. Cumpra-se.
28/07/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
25/07/2020		Conclusos para Decisão
23/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70195715-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2020 14:29
03/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1150/2020 Data da Disponibilização: 03/07/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 3076 Página: 1334/1337
02/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 1150/2020 Teor do ato: Págs. 122/123 - Manifeste-se o requerente em 15 dias. Advogados(s): Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Aline Panace Menino (OAB 314949/SP)
01/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Págs. 122/123 - Manifeste-se o requerente em 15 dias.
26/06/2020		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.20.70165557-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 26/06/2020 11:32
01/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/05/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR172209082TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Sandro Regis de Oliveira Diligência : 27/05/2020
29/05/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR172208881TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Caixa Econômica Federal Diligência : 22/05/2020
16/05/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
16/05/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
08/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Emito o presente ato para posterior expedição de: ( ) mandado (x ) carta ( ) precatória ( ) ofício ( ) outros.
07/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70110854-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2020 14:34
30/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0739/2020 Data da Disponibilização: 30/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3034 Página: 1396/1398
29/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0739/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora sobre o imóvel matriculado sob o n.59.343 do 2º Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo, SP (págs.96/97), de propriedade dos executados. Lavre-se o termo, no qual o executado Sandro deve figurar como depositário (artigo 845 do CPC). Intime-se a coexecutada Kelly da penhora pelo Diário da Justiça e o coexecutado Sandro pessoalmente, para eventual impugnação, no prazo de quinze dias. Outrossim, intime-se o credor fiduciário da penhora (art.799, CPC). Para tanto, deve o exequente recolher a taxa pertinente (diligência do oficial de justiça ou taxa de intimação postal), no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, providencie a serventia a averbação do ato registro imobiliário, pela via eletrônica (ARISP). Cabe ao patrono da parte exequente informar o e-mail para envio do boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida, nos termos do artigo 844 do Código de Processo Civil. Registre-se que a utilização do sistema eletrônico (ARISP) não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Para a avaliação do imóvel, nomeio o corretor Enzo Zanon, arbitrando seus honorários em R$1.200,00. Concedo ao exequente prazo de 5 dias para o depósito. Após, intime-se o perito para dar inícios aos trabalhos, apresentando laudo no prazo de 30 dias, ocasião em que a serventia expedirá o mandado de levantamento. Caso o feito permaneça paralisado por mais de 30 dias por inércia do exequente, aguarde-se provocação em arquivo. Cumpra-se. Publique-se. Advogados(s): Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Aline Panace Menino (OAB 314949/SP)
28/04/2020		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora sobre o imóvel matriculado sob o n.59.343 do 2º Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo, SP (págs.96/97), de propriedade dos executados. Lavre-se o termo, no qual o executado Sandro deve figurar como depositário (artigo 845 do CPC). Intime-se a coexecutada Kelly da penhora pelo Diário da Justiça e o coexecutado Sandro pessoalmente, para eventual impugnação, no prazo de quinze dias. Outrossim, intime-se o credor fiduciário da penhora (art.799, CPC). Para tanto, deve o exequente recolher a taxa pertinente (diligência do oficial de justiça ou taxa de intimação postal), no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, providencie a serventia a averbação do ato registro imobiliário, pela via eletrônica (ARISP). Cabe ao patrono da parte exequente informar o e-mail para envio do boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida, nos termos do artigo 844 do Código de Processo Civil. Registre-se que a utilização do sistema eletrônico (ARISP) não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Para a avaliação do imóvel, nomeio o corretor Enzo Zanon, arbitrando seus honorários em R$1.200,00. Concedo ao exequente prazo de 5 dias para o depósito. Após, intime-se o perito para dar inícios aos trabalhos, apresentando laudo no prazo de 30 dias, ocasião em que a serventia expedirá o mandado de levantamento. Caso o feito permaneça paralisado por mais de 30 dias por inércia do exequente, aguarde-se provocação em arquivo. Cumpra-se. Publique-se.
28/04/2020		Conclusos para Despacho
28/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0716/2020 Data da Disponibilização: 28/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3032 Página: 1075/1078
27/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0716/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi Mandado de Levantamento Eletrônico n° 20200316183430072259, em favor do (a) exequente, no valor de R$ 5.102,77, conforme extrato juntado a seguir. Advogados(s): Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Aline Panace Menino (OAB 314949/SP)
26/04/2020		Documento Juntado
26/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que expedi Mandado de Levantamento Eletrônico n° 20200316183430072259, em favor do (a) exequente, no valor de R$ 5.102,77, conforme extrato juntado a seguir.
11/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70069462-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2020 16:26
04/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70060879-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2020 16:12
13/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2985 Página: 1716/1719
11/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0251/2020 Teor do ato: Ao fim de 10 dias, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito. Na inércia, os autos aguardarão provocação em arquivo. Advogados(s): Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Aline Panace Menino (OAB 314949/SP)
11/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao fim de 10 dias, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito. Na inércia, os autos aguardarão provocação em arquivo.
03/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70024758-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2020 10:36
27/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2972 Página: 1806/1813
23/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0100/2020 Teor do ato: A procuração informada no formulário MLE de pág. 95 está no processo principal (processo físico) que não se encontra em cartório. Apresente o exequente, em 5 dias, a procuração nos autos para a competente expedição do MLE. Advogados(s): Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Aline Panace Menino (OAB 314949/SP)
14/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A procuração informada no formulário MLE de pág. 95 está no processo principal (processo físico) que não se encontra em cartório. Apresente o exequente, em 5 dias, a procuração nos autos para a competente expedição do MLE.
13/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70004184-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2020 16:34
09/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :2201/2019 Data da Disponibilização: 09/12/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 2949 Página: 1510/1516
06/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 2201/2019 Teor do ato: Recolha a executada Kelly, em 15 dias, as custas devidas ao Estado para regularização da nova representação processual. Advogados(s): Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Aline Panace Menino (OAB 314949/SP)
05/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha a executada Kelly, em 15 dias, as custas devidas ao Estado para regularização da nova representação processual.
04/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :2154/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2945 Página: 1378/1383
03/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70380675-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2019 16:39
02/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 2154/2019 Teor do ato: Vistos. Diante da ausência de impugnação ao bloqueio que recaiu sobre a importância de R$5.102,77 (págs.30/33), DEFIRO o pedido de pág.78 e determino a expedição de mandados de levantamento, com os acréscimos legais, em favor do exequente e respectivo advogado. Para tanto, no prazo de 15 dias, deve o advogado da parte preencher o formulário disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme Comunicados conjuntos ns. 474/2017 e 2.047/2018. No mesmo prazo, para apreciação do pedido de págs.78/81, providencie o exequente cópia atualizada da matrícula do imóvel. Publique-se. Advogados(s): Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Melina Sirino dos Santos Silva Salviatti (OAB 302867/SP), Maria de Lourdes Sousa Santiago (OAB 303362/SP)
29/11/2019		Proferido Despacho Vistos. Diante da ausência de impugnação ao bloqueio que recaiu sobre a importância de R$5.102,77 (págs.30/33), DEFIRO o pedido de pág.78 e determino a expedição de mandados de levantamento, com os acréscimos legais, em favor do exequente e respectivo advogado. Para tanto, no prazo de 15 dias, deve o advogado da parte preencher o formulário disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme Comunicados conjuntos ns. 474/2017 e 2.047/2018. No mesmo prazo, para apreciação do pedido de págs.78/81, providencie o exequente cópia atualizada da matrícula do imóvel. Publique-se.
25/11/2019		Conclusos para Despacho
11/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70355283-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2019 16:07
01/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1907/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2925 Página: 1501/1508
30/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 1907/2019 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento do feito. Nada sendo requerido, os autos aguardarão provocação no arquivo. Advogados(s): Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Melina Sirino dos Santos Silva Salviatti (OAB 302867/SP), Maria de Lourdes Sousa Santiago (OAB 303362/SP)
24/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento do feito. Nada sendo requerido, os autos aguardarão provocação no arquivo.
31/07/2019		Carta Precatória Digitalizada
31/07/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70087443-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2019 11:14
29/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2019 Data da Disponibilização: 29/03/2019 Data da Publicação: 01/04/2019 Número do Diário: 2778 Página: 1249/1251
28/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0472/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que, apesar do lapso de tempo, não tem notícias nos autos sobre o cumprimento da carta precatória. Certifico mais que, em pesquisa ao site do Tribunal de Justiça não constou o andamento da carta precatória. Diga o exequente, no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo. Advogados(s): Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Melina Sirino dos Santos Silva Salviatti (OAB 302867/SP), Maria de Lourdes Sousa Santiago (OAB 303362/SP)
27/03/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, apesar do lapso de tempo, não tem notícias nos autos sobre o cumprimento da carta precatória. Certifico mais que, em pesquisa ao site do Tribunal de Justiça não constou o andamento da carta precatória. Diga o exequente, no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo.
25/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
12/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70244484-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2018 21:00
25/10/2017		Arquivado Provisoriamente
25/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :2054/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 2440 Página: 1718/1719
27/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 2054/2017 Teor do ato: Vistos.Como pode se verificar na pág.57, a carta de intimação da penhora com aviso de recebimento não foi assinada pessoalmente pelo executado Sandro Regis de Oliveira. Destarte, a fim de evitar futuras nulidades, determino que se proceda a intimação da penhora, via precatória, cabendo ao exequente a impressão e encaminhamento da carta precatória, que deverá ser comprovado nos autos no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Melina Sirino dos Santos Silva Salviatti (OAB 302867/SP), Maria de Lourdes Sousa Santiago (OAB 303362/SP)
25/09/2017		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
15/09/2017		Proferido Despacho Vistos.Como pode se verificar na pág.57, a carta de intimação da penhora com aviso de recebimento não foi assinada pessoalmente pelo executado Sandro Regis de Oliveira. Destarte, a fim de evitar futuras nulidades, determino que se proceda a intimação da penhora, via precatória, cabendo ao exequente a impressão e encaminhamento da carta precatória, que deverá ser comprovado nos autos no prazo de 15 dias. Intime-se.
13/09/2017		Conclusos para Despacho
13/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/07/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR696368780TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Sandro Regis de Oliveira Diligência : 28/07/2017
19/07/2017		Carta de Intimação Expedida Certifico e dou fé que, referente à petição de fls., deverá o requerente providenciar, em cinco dias, o recolhimento das custas judiciais (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1), nos termos do PROVIMENTO CSM N° 2.195/2014 (disponibilizado no DJE de 08.08.2014), PROVIMENTO CSM N°: 1864/2011 e PORTARIA N°: 8610/2012 do CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para consultas ao Sistema BACENJUD - registros das instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, Sistema INFOJUD - pesquisa na base de dados da RECEITA FEDERAL e Sistema RENAJUD - pesquisa de endereços ou busca de veículos junto ao Detran/SP, conforme a tabela abaixo:a) Sistema BACENJUD - registros das instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil - Solicitação de busca de endereço de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos) por CPF / CNPJ pesquisado.b) Sistema INFOJUD pesquisa na base de dados da RECEITA FEDERAL - Solicitação de busca de endereço de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos) por CPF / CNPJ pesquisadoc) Sistema RENAJUD pesquisa na base de dados do DETRAN/SP - Solicitação de busca de endereços de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos) por CPF/CNPJ pesquisado.Na inércia, aguarde-se por 30 dias a provocação do interessado. No silêncio, intime-se para que promova o regular andamento, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos artigo 267, III do C.P.Civil.
10/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC:Emito o presente ato para posterior expedição de:( ) mandado( x ) carta( ) precatória( ) ofício( ) outros.
10/07/2017		Processo Desarquivado Com Reabertura
03/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70153677-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2017 12:54
30/05/2017		Arquivado Provisoriamente
30/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0700/2017 Data da Disponibilização: 18/04/2017 Data da Publicação: 19/04/2017 Número do Diário: 2329 Página: 1296/1298
17/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0700/2017 Teor do ato: Vistos.Revendo os autos verifica-se que o coexecutado Sandro Regis de Oliveira não possui advogado constituído nos autos. Dessa forma, providencie o exequente o valor da taxa postal para intimação da indisponibilidade, no prazo de 15 dias. Após, providencie a serventia o necessário. Intime-se. Advogados(s): Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Melina Sirino dos Santos Silva Salviatti (OAB 302867/SP), Maria de Lourdes Sousa Santiago (OAB 303362/SP)
17/04/2017		Proferido Despacho Vistos.Revendo os autos verifica-se que o coexecutado Sandro Regis de Oliveira não possui advogado constituído nos autos. Dessa forma, providencie o exequente o valor da taxa postal para intimação da indisponibilidade, no prazo de 15 dias. Após, providencie a serventia o necessário. Intime-se.
12/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0679/2017 Data da Disponibilização: 12/04/2017 Data da Publicação: 17/04/2017 Número do Diário: 2327 Página: 1301/1304
11/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0679/2017 Teor do ato: Considerando que os executados foram intimados para pagamento voluntário do débito, por meio da publicação de pág.17, foi promovida a indisponibilidade de ativos financeiros, via Bacen-Jud, em nome dos executados, conforme extratos que seguem, apontando bloqueio no valor de R$5.102,77 na conta do coexecutado Sandro.Intime-se o coexecutado Sandro, por meio de seu advogado constituído nos autos, para eventual impugnação, no prazo de cinco dias. Visando evitar prejuízos para ambas as partes, foi promovida a transferência do valor bloqueado para a conta judicial.Anoto que os valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, foram liberados. Havendo impugnação, com fundamento no artigo 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, no prazo de cinco dias, tornando os autos conclusos com urgência.Na ausência de impugnação, tornem os autos conclusos para análise.Outrossim, foi promovida a requisição de informações, sobre a existência de eventuais veículos cadastrados em nome dos executados, por meio do sistema RENAJUD- DETRAN-CIRETRAN, conforme extratos que seguem. Manifeste-se o exequente, em cinco (05) dias, sobre as informações prestadas pelos respectivos sistemas. Int. Advogados(s): Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Melina Sirino dos Santos Silva Salviatti (OAB 302867/SP), Maria de Lourdes Sousa Santiago (OAB 303362/SP)
06/04/2017		Conclusos para Despacho
06/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/04/2017		Ofício Juntado
06/04/2017		Ofício Juntado
06/04/2017		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
29/03/2017		Conclusos para Decisão
21/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70057991-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2017 12:32
08/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0409/2017 Data da Disponibilização: 08/03/2017 Data da Publicação: 09/03/2017 Número do Diário: 2302 Página: 1230/1233
07/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0409/2017 Teor do ato: Manifestem -se em 5 dias sobre os ARs juntados às fls.24 e 25. Advogados(s): Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Melina Sirino dos Santos Silva Salviatti (OAB 302867/SP), Maria de Lourdes Sousa Santiago (OAB 303362/SP)
07/03/2017		Ato ordinatório Manifestem -se em 5 dias sobre os ARs juntados às fls.24 e 25
02/03/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR635977861TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Sandro Regis de Oliveira
02/03/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR635977875TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Kelly Cristina de Queiroz
20/01/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
20/01/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
19/12/2016		Ato ordinatório Manifestem -se em 5 dias sobre os ARs juntados às fls.24 e 25.
13/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.16.70250089-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2016 11:44
02/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :2406/2016 Data da Disponibilização: 02/12/2016 Data da Publicação: 05/12/2016 Número do Diário: 2252 Página: 1306/1315
01/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 2406/2016 Teor do ato: Vistos.Na forma do artigo 513, e respectivos parágrafos, do CPC, intimem-se os executados para que efetuem o pagamento do débito no montante de R$22.364,90 (referente a novembro de 2016 planilha de págs.13/14), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de acréscimo de honorários advocatícios fixados em 10% do valor do débito.Deve a parte exequente (se não for beneficiária da justiça gratuita) recolher as custas postais ou diligências, no prazo de 5 dias.Em caso de gratuidade ou estando recolhidas as custas/despesas pertinentes, expeça a serventia o necessário, de imediato. A parte executada deve ser advertida de que, transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação, neste mesmo processo.Não ocorrendo pagamento voluntário, deve a parte exequente apresentar demonstrativo atualizado de débito, com o acréscimo da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10%, (art. 523, § 1º, do CPC), bem como da taxa judiciária da fase de execução, conforme disposto no artigo 4º, inciso III da Lei Estadual nº 11.608/2003.Com o cálculo, indique a parte exequente os bens a serem penhorados (artigo 524, VII, do CPC).Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Em permanecendo paralisada a execução por mais de 15 dias por inércia da parte exequente, arquive-se o processo, independentemente de nova determinação do Juízo, observando-se que não há necessidade de intimação pessoal da parte exequente para dar andamento a processo de execução.Publique-se. Advogados(s): Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Melina Sirino dos Santos Silva Salviatti (OAB 302867/SP), Maria de Lourdes Sousa Santiago (OAB 303362/SP)
24/11/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Na forma do artigo 513, e respectivos parágrafos, do CPC, intimem-se os executados para que efetuem o pagamento do débito no montante de R$22.364,90 (referente a novembro de 2016 planilha de págs.13/14), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de acréscimo de honorários advocatícios fixados em 10% do valor do débito.Deve a parte exequente (se não for beneficiária da justiça gratuita) recolher as custas postais ou diligências, no prazo de 5 dias.Em caso de gratuidade ou estando recolhidas as custas/despesas pertinentes, expeça a serventia o necessário, de imediato. A parte executada deve ser advertida de que, transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação, neste mesmo processo.Não ocorrendo pagamento voluntário, deve a parte exequente apresentar demonstrativo atualizado de débito, com o acréscimo da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10%, (art. 523, § 1º, do CPC), bem como da taxa judiciária da fase de execução, conforme disposto no artigo 4º, inciso III da Lei Estadual nº 11.608/2003.Com o cálculo, indique a parte exequente os bens a serem penhorados (artigo 524, VII, do CPC).Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Em permanecendo paralisada a execução por mais de 15 dias por inércia da parte exequente, arquive-se o processo, independentemente de nova determinação do Juízo, observando-se que não há necessidade de intimação pessoal da parte exequente para dar andamento a processo de execução.Publique-se.
22/11/2016		Conclusos para Despacho
20/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.16.70182258-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2016 12:22
15/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1803/2016 Data da Disponibilização: 15/09/2016 Data da Publicação: 16/09/2016 Número do Diário: 2201 Página: 1314/1317
14/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 1803/2016 Teor do ato: Vistos.Providencie o exequente a juntada da cópia da sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, se o caso; demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, e outras peças processuais que o exequente considere necessárias.Para tanto, concedo prazo de 15 dias. Na inércia, arquivem-se os autos, independentemente de nova determinação do Juízo, observando a serventia que não há necessidade de intimação pessoal do credor para dar andamento a processo de execução.Publique-se. Advogados(s): Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Melina Sirino dos Santos Silva Salviatti (OAB 302867/SP), Maria de Lourdes Sousa Santiago (OAB 303362/SP)
01/09/2016		Proferido Despacho Vistos.Providencie o exequente a juntada da cópia da sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, se o caso; demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, e outras peças processuais que o exequente considere necessárias.Para tanto, concedo prazo de 15 dias. Na inércia, arquivem-se os autos, independentemente de nova determinação do Juízo, observando a serventia que não há necessidade de intimação pessoal do credor para dar andamento a processo de execução.Publique-se.
31/08/2016		Conclusos para Despacho
31/08/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 0008132-52.2013.8.26.0564

Data	Tipo
20/09/2016	Petições Diversas
12/12/2016	Petições Diversas
20/03/2017	Petições Diversas
03/07/2017	Petições Diversas
11/09/2018	Petições Diversas
29/03/2019	Petições Diversas
11/11/2019	Petições Diversas
03/12/2019	Petições Diversas
13/01/2020	Petições Diversas
03/02/2020	Petições Diversas
04/03/2020	Petições Diversas
11/03/2020	Petições Diversas
07/05/2020	Petições Diversas
26/06/2020	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
23/07/2020	Petições Diversas
07/08/2020	Petições Diversas
23/02/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
05/03/2021	Petições Diversas
05/04/2021	Petições Diversas
06/05/2021	Manifestação do Perito
08/06/2021	Petições Diversas
15/06/2021	Petições Diversas
13/07/2021	Petições Diversas
23/08/2021	Manifestação do Perito
27/08/2021	Petições Diversas
06/10/2021	Petições Diversas
18/10/2021	Petições Diversas
10/11/2021	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
10/11/2021	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
16/11/2021	Petições Diversas
11/04/2022	Petições Diversas
11/05/2022	Petições Diversas
06/06/2022	Petições Diversas
04/07/2022	Petições Diversas
29/08/2022	Petições Diversas
17/10/2022	Petições Diversas
29/11/2022	Petições Diversas
07/12/2022	Pedido de Habilitação
20/03/2023	Petições Diversas
28/04/2023	Petições Diversas
27/06/2023	Petições Diversas
01/08/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/08/2023	Petições Diversas
22/08/2023	Petição Intermediária
01/09/2023	Petições Diversas
29/09/2023	Petições Diversas
17/10/2023	Petição Intermediária
22/01/2025	Petições Diversas
12/03/2025	Petições Diversas
08/04/2025	Petição Intermediária
10/04/2025	Petições Diversas
10/06/2025	Petições Diversas
29/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
03/10/2025	Petições Diversas
10/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
20/10/2025	Petições Diversas
20/10/2025	Petições Diversas
21/10/2025	Petições Diversas
17/11/2025	Petições Diversas
26/11/2025	Petições Diversas
07/12/2025	Petições Diversas
10/12/2025	Petições Diversas
27/01/2026	Renúncia de Mandato/Encargo
27/01/2026	Petição de Juntada de Cálculo
07/04/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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