Exeqte	CONDOMÍNIO RESERVA DAS FLORES Advogado:  Euzebio Inigo Funes   Advogada:  Jaqueline Oliveira Damasceno
Exectdo	Felipe Macedo Gothardo Advogada:  Roberta Pereira M Carriao Portella
Credor	Caixa Economica Federal Advogado:  Renato Vidal de Lima   Advogado:  Fabiano Ferrari Lenci   Advogado:  Cicero Nobre Castello   Advogado:  KARINA MARTINS BERWANGER   Advogada:  Karina Martins Berwanger
Perito	Rodrigo Iezzi Tardelli
Interesdo.	Amanda Caroline da Silva Efigenio
Gestor	Tiago Clemente Sampaio (Mutiplique Leilões) Advogado:  Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva
TerIntCer	Município de São Bernardo do Campo

Exeqte	CONDOMÍNIO RESERVA DAS FLORES Advogado:  Euzebio Inigo Funes   Advogada:  Jaqueline Oliveira Damasceno
Exectdo	Felipe Macedo Gothardo Advogada:  Roberta Pereira M Carriao Portella
Exectda	Caroline Roballo de Fazio Advogado:  Réu Revel
Credor	Caixa Economica Federal Advogado:  Renato Vidal de Lima   Advogado:  Fabiano Ferrari Lenci   Advogado:  Cicero Nobre Castello   Advogado:  KARINA MARTINS BERWANGER   Advogada:  Karina Martins Berwanger
Perito	Rodrigo Iezzi Tardelli
Interesdo.	Amanda Caroline da Silva Efigenio
Gestor	Tiago Clemente Sampaio (Mutiplique Leilões) Advogado:  Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva
TerIntCer	Município de São Bernardo do Campo

Data		Movimento
03/11/2025		Conclusos para Despacho
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70400131-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/10/2025 17:52
26/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1137/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
03/11/2025		Conclusos para Despacho
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70400131-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/10/2025 17:52
26/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1137/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1137/2025 Teor do ato: Ficam as partes devidamente INTIMADAS do e-mail e edital recebidos informando que o leilão será realizado por meio eletrônico, através do Portal www.multipliqueleiloes.com.br. O 1º pregão terá início em 29/09/2025, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 02/10/2025, às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação dos bens no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 22/10/2025 - 2º pregão. Advogados(s): Roberta Pereira M Carriao Portella (OAB 131455/SP), Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB 269825/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP), KARINA MARTINS BERWANGER (OAB 50525/RS), Réu Revel (OAB R/SP), Karina Martins Berwanger (OAB 506378/SP)
01/09/2025		Ato ordinatório Ficam as partes devidamente INTIMADAS do e-mail e edital recebidos informando que o leilão será realizado por meio eletrônico, através do Portal www.multipliqueleiloes.com.br. O 1º pregão terá início em 29/09/2025, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 02/10/2025, às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação dos bens no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 22/10/2025 - 2º pregão.
01/09/2025		Documento Juntado
01/09/2025		Documento Juntado
01/09/2025		Documento Juntado
01/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2025		Documento Juntado
28/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70322083-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/08/2025 16:51
26/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1079/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
21/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1079/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 739/740: considerando a manifestação da credora fiduciária, deverão ser resguardados seus direitos sobre o imóvel. Assim, prossiga-se no leilão dos direitos aquisitivos quanto ao imóvel. Intime-se o leiloeiro para prosseguir nos trabalhos - Tiago Clemente Sampaio (Mutiplique Leilões). Intime-se. Advogados(s): Roberta Pereira M Carriao Portella (OAB 131455/SP), Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB 269825/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP), KARINA MARTINS BERWANGER (OAB 50525/RS), Réu Revel (OAB R/SP), Karina Martins Berwanger (OAB 506378/SP)
21/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1078/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 739/740: considerando a manifestação da credora fiduciária, deverão ser resguardados seus direitos sobre o imóvel. Assim, prossiga-se no leilão dos direitos aquisitivos quanto ao imóvel. Intime-se o leiloeiro para prosseguir nos trabalhos - Tiago Clemente Sampaio (Mutiplique Leilões). Intime-se. Advogados(s): Roberta Pereira M Carriao Portella (OAB 131455/SP), Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB 269825/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP), KARINA MARTINS BERWANGER (OAB 50525/RS), Réu Revel (OAB R/SP), Karina Martins Berwanger (OAB 506378/SP)
21/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 739/740: considerando a manifestação da credora fiduciária, deverão ser resguardados seus direitos sobre o imóvel. Assim, prossiga-se no leilão dos direitos aquisitivos quanto ao imóvel. Intime-se o leiloeiro para prosseguir nos trabalhos - Tiago Clemente Sampaio (Mutiplique Leilões). Intime-se.
19/08/2025		Conclusos para Decisão
19/08/2025		Conclusos para Despacho
13/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70300514-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2025 11:19
08/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0968/2025 Data da Publicação: 11/08/2025
07/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0968/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 715: Manifeste-se o exequente No mais, requeira o interessado o que de direito em termos de efetivo prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Aguarde-se no arquivo. Int. Advogados(s): Roberta Pereira M Carriao Portella (OAB 131455/SP), Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB 269825/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP), KARINA MARTINS BERWANGER (OAB 50525/RS), Réu Revel (OAB R/SP), Karina Martins Berwanger (OAB 506378/SP)
07/08/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos, Fls. 715: Manifeste-se o exequente No mais, requeira o interessado o que de direito em termos de efetivo prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Aguarde-se no arquivo. Int.
05/08/2025		Conclusos para Despacho
04/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70287253-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/08/2025 17:55
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0753/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0753/2025 Teor do ato: Vistos, Fl. 668: Ante a informação de que a propriedade do imóvel objeto da constrição realizada nos autos (fl. 138) foi consolidada em favor da credora fiduciária, Caixa Econômica Federal, solicite-se do leiloeiro oficial, com urgência, a suspensão da realização dos leilões designados. No mais, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à credora fiduciária para comprovação do procedimento de consolidação informado. Int. Advogados(s): Roberta Pereira M Carriao Portella (OAB 131455/SP), Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB 269825/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP), KARINA MARTINS BERWANGER (OAB 50525/RS), Réu Revel (OAB R/SP)
14/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fl. 668: Ante a informação de que a propriedade do imóvel objeto da constrição realizada nos autos (fl. 138) foi consolidada em favor da credora fiduciária, Caixa Econômica Federal, solicite-se do leiloeiro oficial, com urgência, a suspensão da realização dos leilões designados. No mais, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à credora fiduciária para comprovação do procedimento de consolidação informado. Int.
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70256255-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/07/2025 13:08
24/06/2025		Conclusos para Despacho
23/06/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70228553-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 23/06/2025 15:15
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80078287-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2025 15:02
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
28/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0466/2025 Teor do ato: Ficam as partes devidamente INTIMADAS do e-mail e edital recebidos informando que o leilão será realizado por meio eletrônico, através do Portal www.multipliqueleiloes.com.br. O 1º pregão terá início em 23/06/2025, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 26/06/2025, às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação dos bens no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 17/07/2025 - 2º pregão. Advogados(s): Roberta Pereira M Carriao Portella (OAB 131455/SP), Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP), KARINA MARTINS BERWANGER (OAB 50525/RS), Réu Revel (OAB R/SP)
28/05/2025		Ato ordinatório Ficam as partes devidamente INTIMADAS do e-mail e edital recebidos informando que o leilão será realizado por meio eletrônico, através do Portal www.multipliqueleiloes.com.br. O 1º pregão terá início em 23/06/2025, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 26/06/2025, às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação dos bens no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 17/07/2025 - 2º pregão.
28/05/2025		Documento Juntado
28/05/2025		Documento Juntado
28/05/2025		Documento Juntado
28/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70188460-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2025 11:56
07/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o último gestor nomeado para designação de novos leilões conforme comprovante que segue. Nada Mais.
03/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70155271-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2025 15:29
22/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
22/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0362/2025 Teor do ato: Vistos, Cadastre-se o Município de São Bernardo do Campo como terceiro interessado para intimações via portal eletrônico, devendo ser o mesmo intimado para informar o valor atual dos débitos tributários. Traga a parte exequente o cálculo atualizado e discriminado do débito. Após, intime-se o último gestor nomeado para designação de novos leilões, observando as orientações constantes das decisões anteriores. Int. Advogados(s): Roberta Pereira M Carriao Portella (OAB 131455/SP), Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP), KARINA MARTINS BERWANGER (OAB 50525/RS), Réu Revel (OAB R/SP)
22/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Cadastre-se o Município de São Bernardo do Campo como terceiro interessado para intimações via portal eletrônico, devendo ser o mesmo intimado para informar o valor atual dos débitos tributários. Traga a parte exequente o cálculo atualizado e discriminado do débito. Após, intime-se o último gestor nomeado para designação de novos leilões, observando as orientações constantes das decisões anteriores. Int.
28/03/2025		Conclusos para Despacho
26/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70109861-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2025 16:40
17/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0243/2025 Teor do ato: Vistos, Fl 598: manifeste-se o exequente no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Roberta Pereira M Carriao Portella (OAB 131455/SP), Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
14/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fl 598: manifeste-se o exequente no prazo de 5 dias. Intime-se.
14/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70091527-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2025 09:42
11/03/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70086433-9 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 11/03/2025 16:23
11/03/2025		Conclusos para Despacho
11/03/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da credora fiduciária Caixa Econômica Federal. Nada Mais.
01/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0094/2025 Teor do ato: Vistos. Reitere-se a intimação da Caixa Econômica Federal, credora fiduciária do imóvel cujos direitos serão leiloados, desta vez com a advertência de que o não atendimento às determinações de fl. 588 ( i) o valor já recebido; ii) quantas parcelas restam em aberto; e iii) qual é o valor pendente de pagamento), importará em multa a ser aplicada em percentual de 1 a 20% sobre o valor atualizado do débito em execução. Prazo: dez (10) dias. Decorrido o prazo supra sem atendimento, tornem conclusos para aplicaão da multa. Int. Advogados(s): Roberta Pereira M Carriao Portella (OAB 131455/SP), Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
30/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reitere-se a intimação da Caixa Econômica Federal, credora fiduciária do imóvel cujos direitos serão leiloados, desta vez com a advertência de que o não atendimento às determinações de fl. 588 ( i) o valor já recebido; ii) quantas parcelas restam em aberto; e iii) qual é o valor pendente de pagamento), importará em multa a ser aplicada em percentual de 1 a 20% sobre o valor atualizado do débito em execução. Prazo: dez (10) dias. Decorrido o prazo supra sem atendimento, tornem conclusos para aplicaão da multa. Int.
23/01/2025		Conclusos para Despacho
23/01/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da credora fiduciária. Nada Mais.
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70532569-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2024 15:39
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1190/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1190/2024 Teor do ato: Vistos. Verifico que já realizadas duas tentativas de venda do bem via leilão eletrônico, restando ambas infrutíferas (fls.318/319 e 514), sendo inclusive a última tentativa ocorrida há pouco menos de 02 meses. Assim, cabe ao credor, antes de novos leilões informar se não tem intenção de adjudicar o bem ou a alienação por iniciativa particular, no prazo de 05(cinco) dias. Sem prejuízo, intime-se novamente a credora fiduciária, (na pessoa de seus procuradores constituídos), para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias: (i) o valor total já recebido do executado devedor fiduciante; (ii) quantas parcelas restam em aberto; (iii) qual é o valor atualizado pendente de pagamento pelo devedor fiduciário. Registre-se, desde já, que a mera juntada de planilhas de sistema bancário não satisfaz a presente ordem judicial, cabendo à instituição financeira indicar nos autos apenas os itens de interesse ao deslinde do processo. Com as informações, tornem conclusos para as demais deliberações. Saliente que, conforme determinado no V. Acórdão de fls. 223/237, os valores dos débitos do financiamento imobiliário deverão obrigatoriamente constar em eventual edital de praceamento/leilão. Intimem-se Advogados(s): Roberta Pereira M Carriao Portella (OAB 131455/SP), Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
02/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifico que já realizadas duas tentativas de venda do bem via leilão eletrônico, restando ambas infrutíferas (fls.318/319 e 514), sendo inclusive a última tentativa ocorrida há pouco menos de 02 meses. Assim, cabe ao credor, antes de novos leilões informar se não tem intenção de adjudicar o bem ou a alienação por iniciativa particular, no prazo de 05(cinco) dias. Sem prejuízo, intime-se novamente a credora fiduciária, (na pessoa de seus procuradores constituídos), para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias: (i) o valor total já recebido do executado devedor fiduciante; (ii) quantas parcelas restam em aberto; (iii) qual é o valor atualizado pendente de pagamento pelo devedor fiduciário. Registre-se, desde já, que a mera juntada de planilhas de sistema bancário não satisfaz a presente ordem judicial, cabendo à instituição financeira indicar nos autos apenas os itens de interesse ao deslinde do processo. Com as informações, tornem conclusos para as demais deliberações. Saliente que, conforme determinado no V. Acórdão de fls. 223/237, os valores dos débitos do financiamento imobiliário deverão obrigatoriamente constar em eventual edital de praceamento/leilão. Intimem-se
05/11/2024		Conclusos para Despacho
04/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70477573-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2024 11:38
16/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1024/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 4073
15/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1024/2024 Teor do ato: Vistos. Efetivamente, não se justifica a desistência do lance em leilão por não ter a parte lido os termos do mesmo. No entanto, a jurisprudência majoritária tem entendido que o artigo 695 do CPC antigo foi revogado pelo novo CPC que não mais prevê multa para o arrematante remisso. Cabe apenas a perda da caução e a impossibilidade de participar de novo leilão do mesmo bem, nos termos do artigo 897 do CPC, o que se aplica. Recebe-se, portanto, a desistência, aplicando-se estas penalidades. NO mais, requeria o exequente o que de direito. Advogados(s): Roberta Pereira M Carriao Portella (OAB 131455/SP), Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
14/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Efetivamente, não se justifica a desistência do lance em leilão por não ter a parte lido os termos do mesmo. No entanto, a jurisprudência majoritária tem entendido que o artigo 695 do CPC antigo foi revogado pelo novo CPC que não mais prevê multa para o arrematante remisso. Cabe apenas a perda da caução e a impossibilidade de participar de novo leilão do mesmo bem, nos termos do artigo 897 do CPC, o que se aplica. Recebe-se, portanto, a desistência, aplicando-se estas penalidades. NO mais, requeria o exequente o que de direito.
08/10/2024		Conclusos para Decisão
30/09/2024		Conclusos para Despacho
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70416022-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2024 17:40
12/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0765/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0765/2024 Teor do ato: Ficam as partes devidamente INTIMADAS do e-mail e edital recebidos informando que o leilão será realizado por meio eletrônico, através do Portal www.multipliqueleiloes.com.br. O 1º pregão terá início em 26/08/2024 a partir das 14h00, encerrando-se em 03 (três) dias úteis a contas desta data, em 29/08/2024 às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação dos bens no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 19/09/2024 - 2º pregão. Advogados(s): Roberta Pereira M Carriao Portella (OAB 131455/SP), Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
09/08/2024		Ato ordinatório Ficam as partes devidamente INTIMADAS do e-mail e edital recebidos informando que o leilão será realizado por meio eletrônico, através do Portal www.multipliqueleiloes.com.br. O 1º pregão terá início em 26/08/2024 a partir das 14h00, encerrando-se em 03 (três) dias úteis a contas desta data, em 29/08/2024 às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação dos bens no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 19/09/2024 - 2º pregão.
09/08/2024		Documento Juntado
09/08/2024		Documento Juntado
09/08/2024		Documento Juntado
09/08/2024		Documento Juntado
09/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/08/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70326286-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/08/2024 12:46
05/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0728/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70321902-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2024 14:39
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0728/2024 Teor do ato: Vistos. Reconsidero a decisão de fl.528, visto que não há nos autos quaisquer menção acerca da necessidade da publicação do edital em jornal de grande circulação, eis que a publicidade ampla será alcançada pela publicaçãodoeditalapenas no órgão oficial do Tribunal de Justiça. No mais, em virtude da proximidade das datas informadas às fls.519/520, providencie a empresa gestora de leilões, a redesignação das hastas públicas e envio da minuta do edital via endereço eletrônico, para as correções necessárias e aprovação em tempo hábil. Intime-se. Advogados(s): Roberta Pereira M Carriao Portella (OAB 131455/SP), Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
02/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reconsidero a decisão de fl.528, visto que não há nos autos quaisquer menção acerca da necessidade da publicação do edital em jornal de grande circulação, eis que a publicidade ampla será alcançada pela publicaçãodoeditalapenas no órgão oficial do Tribunal de Justiça. No mais, em virtude da proximidade das datas informadas às fls.519/520, providencie a empresa gestora de leilões, a redesignação das hastas públicas e envio da minuta do edital via endereço eletrônico, para as correções necessárias e aprovação em tempo hábil. Intime-se.
02/08/2024		Conclusos para Despacho
31/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019
31/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0713/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 519/520: manifestem-se as partes quanto ao pedido de dispensa de publicação em jornais de grande circulação. Prazo: 5 dias. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Roberta Pereira M Carriao Portella (OAB 131455/SP), Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
30/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 519/520: manifestem-se as partes quanto ao pedido de dispensa de publicação em jornais de grande circulação. Prazo: 5 dias. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Intime-se.
24/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70307210-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/07/2024 17:05
15/07/2024		Conclusos para Despacho
15/07/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do leiloeiro. Nada Mais.
10/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0525/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver inserido a nomeação da empresa/ leiloeiro no Portal dos Auxiliares de Justiça, nesta data, conforme disposto no Comunicado Conjunto 690/2017, sendo-lhe enviado, automaticamente, cientificação acerca de nomeação com a senha para acessar os autos digitais.
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0525/2024 Teor do ato: Vistos, Defiro novo leilão eletrônico, nos termos dos artigos 879, inciso II, e 881, do Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009. Defiro a indicação do leiloeiro público TIAGO CLEMENTE SAMPAIO, JUCESP nº 1089 (www.multipliqueleiloes.com.br; contato@multipliqueleiloes.com.br), que se encontra devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça. Ficam mantidas todas as demais determinações de fls. 318/319, a serem observadas pelas partes e pelo leiloeiro. Insira-se o leiloeiro no cadastro do feito, bem como a nomeação no portal para que seja automaticamente notificado para as providências cabíveis. Int. Advogados(s): Roberta Pereira M Carriao Portella (OAB 131455/SP), Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
10/06/2024		Hasta Pública Deferida Vistos, Defiro novo leilão eletrônico, nos termos dos artigos 879, inciso II, e 881, do Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009. Defiro a indicação do leiloeiro público TIAGO CLEMENTE SAMPAIO, JUCESP nº 1089 (www.multipliqueleiloes.com.br; contato@multipliqueleiloes.com.br), que se encontra devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça. Ficam mantidas todas as demais determinações de fls. 318/319, a serem observadas pelas partes e pelo leiloeiro. Insira-se o leiloeiro no cadastro do feito, bem como a nomeação no portal para que seja automaticamente notificado para as providências cabíveis. Int.
20/05/2024		Conclusos para Despacho
20/05/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
16/05/2024		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.24.70197632-6 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 16/05/2024 17:15
01/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3958
30/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0368/2024 Teor do ato: "Fica a parte requerente da petição retro, devidamente INTIMADA a efetuar o recolhimento da taxa de desarquivamento para processos físicos e digitais (que é devida nos termos do Comunicado nº 41/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça). Para processos físicos ou digitais arquivados o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 42,85 para o exercício de 2024). Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o "código 206-2", diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). ". Advogados(s): Roberta Pereira M Carriao Portella (OAB 131455/SP), Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
30/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0368/2024 Teor do ato: "Fica a parte requerente da petição retro, devidamente INTIMADA a efetuar o recolhimento da taxa de desarquivamento para processos físicos e digitais (que é devida nos termos do Comunicado nº 41/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça). Para processos físicos ou digitais arquivados o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 42,85 para o exercício de 2024). Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o "código 206-2", diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). ". Advogados(s): Roberta Pereira M Carriao Portella (OAB 131455/SP), Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
29/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fica a parte requerente da petição retro, devidamente INTIMADA a efetuar o recolhimento da taxa de desarquivamento para processos físicos e digitais (que é devida nos termos do Comunicado nº 41/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça). Para processos físicos ou digitais arquivados o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 42,85 para o exercício de 2024). Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o "código 206-2", diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). ".
29/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fica a parte requerente da petição retro, devidamente INTIMADA a efetuar o recolhimento da taxa de desarquivamento para processos físicos e digitais (que é devida nos termos do Comunicado nº 41/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça). Para processos físicos ou digitais arquivados o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 42,85 para o exercício de 2024). Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o "código 206-2", diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). ".
25/04/2024		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WSBO.24.70164445-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 25/04/2024 14:37
13/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70495297-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2023 13:22
20/10/2023		Arquivado Provisoriamente
20/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
20/10/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do exequente, razão pela qual remeto os autos ao arquivo até nova provocação. Nada Mais.
21/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1021/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 1021/2023 Teor do ato: Vistos, Fl. 497: indefiro o pedido de suspensão por longo período, pois é indevida a paralisação do processo por largo tempo. Assim diga a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito em dez (10) dias. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (NCPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte credora provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (NCPC, art. 921, § 4º). Nessa última hipótese, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Roberta Pereira M Carriao Portella (OAB 131455/SP), Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
20/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fl. 497: indefiro o pedido de suspensão por longo período, pois é indevida a paralisação do processo por largo tempo. Assim diga a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito em dez (10) dias. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (NCPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte credora provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (NCPC, art. 921, § 4º). Nessa última hipótese, arquivem-se os autos. Intime-se.
29/08/2023		Conclusos para Despacho
22/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70327286-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2023 11:54
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0873/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
16/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0873/2023 Teor do ato: Vistos, Fls.490: Manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Aguarde-se no arquivo. Int. Advogados(s): Roberta Pereira M Carriao Portella (OAB 131455/SP), Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
15/08/2023		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos, Fls.490: Manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Aguarde-se no arquivo. Int.
03/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70299086-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2023 12:28
28/07/2023		Conclusos para Despacho
28/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, conforme consta da certidão de fls. 482, a locatária não mais ocupa o imóvel objeto da ação. Nada Mais.
27/07/2023		Documento Juntado
27/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70287877-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2023 19:14
19/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 3782
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0754/2023 Teor do ato: Fica a parte exequente devidamente INTIMADA para manifestar-se, no prazo de cinco (5) dias, sobre a certidão retro do Oficial de Justiça. Advogados(s): Roberta Pereira M Carriao Portella (OAB 131455/SP), Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
19/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente devidamente INTIMADA para manifestar-se, no prazo de cinco (5) dias, sobre a certidão retro do Oficial de Justiça.
19/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2023/027644-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/07/2023 Local: Oficial de justiça - Francisco Ribeiro de Almeida Junior
26/05/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) "Tendo em vista o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, encaminho estes autos para a expedição"
22/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70184802-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 11:20
15/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0491/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
15/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0491/2023 Teor do ato: "Para intimação da locatária, se faz necessário o recolhimento de diligência do oficial de Justiça (1 cota). Prazo: cinco dias.". Advogados(s): Roberta Pereira M Carriao Portella (OAB 131455/SP), Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP), Réu Revel (OAB A/RR)
15/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0491/2023 Teor do ato: Vistos. Rettro: defiro. Intime-se. Int. Advogados(s): Roberta Pereira M Carriao Portella (OAB 131455/SP), Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP), Réu Revel (OAB A/RR)
12/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Para intimação da locatária, se faz necessário o recolhimento de diligência do oficial de Justiça (1 cota). Prazo: cinco dias.".
12/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Rettro: defiro. Intime-se. Int.
13/04/2023		Conclusos para Despacho
13/04/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
10/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70123764-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2023 11:05
06/03/2023		Arquivado Provisoriamente
06/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
06/03/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que nada foi requerido nos autos. Nada Mais.
13/02/2023		Documento Juntado
13/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1161/2022 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3652
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1161/2022 Teor do ato: Vistos, Condomínio Reserva das Flores interpôs Embargos de Declaração com fundamento no art. 1022, do Código de Processo Civil, sob alegação de que houve omissão. Recebo os embargos, visto que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, para o fim de nomear como administrador o síndico do Condomínio exequente, que exercerá inclusive o cargo de depositário, retificando a decisão de fl. 446. No mais, fica mantida a decisão tal como lançada. Int. Advogados(s): Roberta Pereira M Carriao Portella (OAB 131455/SP), Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP), Réu Revel (OAB A/RR)
15/12/2022		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos, Condomínio Reserva das Flores interpôs Embargos de Declaração com fundamento no art. 1022, do Código de Processo Civil, sob alegação de que houve omissão. Recebo os embargos, visto que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, para o fim de nomear como administrador o síndico do Condomínio exequente, que exercerá inclusive o cargo de depositário, retificando a decisão de fl. 446. No mais, fica mantida a decisão tal como lançada. Int.
14/12/2022		Conclusos para Decisão
14/12/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSBO.22.70436265-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/12/2022 16:19
06/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1138/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645
06/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1138/2022 Teor do ato: Indico o administrador-depositário judicial o perito de confiança do juízo Dr(a). Adriana Lucena Zoia De Camargo. Fixo os honorários definitivos no valor de R$3.000,00. Caberá à parte exequente a antecipação dos valores, no prazo de 10 dias, acrescendo os valores dos honorários e despesas ao montante total da execução. Com o depósito, fica, desde logo, nomeada a perita anteriormente indicada, que deverá ser intimada para, no prazo de 10 dias, apresentar o plano de administração. Com a nomeação, a administradora-depositária será investida de todos os poderes que concernem à administração do bem e à fruição de seus frutos e utilidades, perdendo os executados o direito de gozo do bem, até que o exequente seja pago do principal, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios. O administrador-depositário deverá prestará contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Roberta Pereira M Carriao Portella (OAB 131455/SP), Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP), Réu Revel (OAB A/RR)
18/11/2022		Conclusos para Despacho
18/11/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, até esta data, não houve notícias acerca da concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto. Nada Mais.
28/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0943/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
28/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0943/2022 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por dez (10) dias notícia de eventual concessão do pretendido de efeito suspensivo e/ou ativo. Não sendo concedido o efeito, e tendo em vista que não houve manifestação da parte executada (fl. 421), tornem conclusos para nomeação de administrador. Caso contrário, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Int. Advogados(s): Roberta Pereira M Carriao Portella (OAB 131455/SP), Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP), Réu Revel (OAB A/RR)
27/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por dez (10) dias notícia de eventual concessão do pretendido de efeito suspensivo e/ou ativo. Não sendo concedido o efeito, e tendo em vista que não houve manifestação da parte executada (fl. 421), tornem conclusos para nomeação de administrador. Caso contrário, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Int.
22/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70332354-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2022 14:46
13/09/2022		Conclusos para Despacho
13/09/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte executada. Nada Mais.
06/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70309573-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2022 10:00
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0819/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579
26/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0819/2022 Teor do ato: Vistos. Afasto a impugnação dos executados, e defiro a penhora de 30% dos frutos e rendimentos do bem imóvel, no caso, 30% do valor do aluguel, de titularidade dos executados. Servirá a presente decisão, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora. No prazo sucessivo de 5 dias, em primeiro lugar, diga a parte exequente se deseja ser nomeada administradora-depositária, se concorda com a nomeação do executado ou, alternativamente, se pretende a nomeação de perito de confiança do juízo. Em segundo lugar, independentemente de nova intimação, manifeste-se a parte executada, dizendo também se pretende ser nomeada administradora-depositária, se concorda com a nomeação do exequente ou, alternativamente, se pretende a nomeação de perito de confiança do juízo. Em caso de discordância, tornem conclusos para a nomeação de administrador-depositário judicial, cujos honorários deverão ser adiantados pela parte exequente, incorporando ao valor total da dívida executada. Int. Advogados(s): Roberta Pereira M Carriao Portella (OAB 131455/SP), Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP), Réu Revel (OAB A/RR)
26/08/2022		Penhora Deferida Vistos. Afasto a impugnação dos executados, e defiro a penhora de 30% dos frutos e rendimentos do bem imóvel, no caso, 30% do valor do aluguel, de titularidade dos executados. Servirá a presente decisão, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora. No prazo sucessivo de 5 dias, em primeiro lugar, diga a parte exequente se deseja ser nomeada administradora-depositária, se concorda com a nomeação do executado ou, alternativamente, se pretende a nomeação de perito de confiança do juízo. Em segundo lugar, independentemente de nova intimação, manifeste-se a parte executada, dizendo também se pretende ser nomeada administradora-depositária, se concorda com a nomeação do exequente ou, alternativamente, se pretende a nomeação de perito de confiança do juízo. Em caso de discordância, tornem conclusos para a nomeação de administrador-depositário judicial, cujos honorários deverão ser adiantados pela parte exequente, incorporando ao valor total da dívida executada. Int.
24/08/2022		Conclusos para Decisão
22/08/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70289846-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 22/08/2022 18:46
15/08/2022		Conclusos para Despacho
15/08/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do coexecutado Felipe. Nada Mais.
28/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0714/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 3558
28/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0714/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o coexecutado Felipe acerca do pedido de fl. 406. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Roberta Pereira M Carriao Portella (OAB 131455/SP), Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP), Réu Revel (OAB A/RR)
28/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o coexecutado Felipe acerca do pedido de fl. 406. Após, tornem conclusos. Intime-se.
27/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70254678-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2022 16:37
25/07/2022		Conclusos para Despacho
21/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70246413-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2022 15:38
13/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0654/2022 Data da Publicação: 15/07/2022 Número do Diário: 3547
13/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0654/2022 Teor do ato: Ante o auto de leilão negativo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco (5) dias. Advogados(s): Roberta Pereira M Carriao Portella (OAB 131455/SP), Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP), Réu Revel (OAB A/RR)
13/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o auto de leilão negativo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco (5) dias.
13/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que estes autos encontravam-se indevidamente na fila do "decurso do prazo". Nada Mais
30/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70217944-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2022 09:48
01/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.80021269-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2022 16:30
04/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499
04/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0386/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos do segundo parágrafo de fl. 319, deve o exequente apresentar diretamente ao leiloeiro o cálculo atualizado do débito. No mais, aguardem-se as praças designadas. Intime-se. Advogados(s): Roberta Pereira M Carriao Portella (OAB 131455/SP), Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP), Réu Revel (OAB A/RR)
03/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do segundo parágrafo de fl. 319, deve o exequente apresentar diretamente ao leiloeiro o cálculo atualizado do débito. No mais, aguardem-se as praças designadas. Intime-se.
03/05/2022		Conclusos para Despacho
02/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70137513-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2022 15:40
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494
27/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0361/2022 Teor do ato: Ficam as partes devidamente INTIMADAS do e-mail e edital recebidos informando que o leilão será realizado por meio eletrônico, através do Portal www.grupoarremateleiloes.com.br. O 1º pregão terá início em 06 de junho de 2022, a partir das 15:00 horas, encerrando-se em 09 de junho de 2022, às 15:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação dos bens no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 15:00 horas do dia 29 de junho de 2022 o 2º pregão. Advogados(s): Roberta Pereira M Carriao Portella (OAB 131455/SP), Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP), Réu Revel (OAB A/RR)
26/04/2022		Ato ordinatório Ficam as partes devidamente INTIMADAS do e-mail e edital recebidos informando que o leilão será realizado por meio eletrônico, através do Portal www.grupoarremateleiloes.com.br. O 1º pregão terá início em 06 de junho de 2022, a partir das 15:00 horas, encerrando-se em 09 de junho de 2022, às 15:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação dos bens no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 15:00 horas do dia 29 de junho de 2022 o 2º pregão.
26/04/2022		Documento Juntado
26/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/04/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70124903-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/04/2022 10:34
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 3490
19/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0340/2022 Teor do ato: Fica a parte exequente INTIMADA do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que entender de direito, observando-se que os autos ficarão disponíveis para consulta pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, findo o qual serão devolvidos ao arquivo. Advogados(s): Roberta Pereira M Carriao Portella (OAB 131455/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
18/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente INTIMADA do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que entender de direito, observando-se que os autos ficarão disponíveis para consulta pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, findo o qual serão devolvidos ao arquivo.
18/04/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
14/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70120248-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2022 17:39
10/03/2022		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
10/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61613
09/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0205/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0205/2022 Teor do ato: Vistos. Ante o retro certificado, aguarde-se em arquivo impulsionamento pelo exequente. Int. Advogados(s): Roberta Pereira M Carriao Portella (OAB 131455/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
08/03/2022		Decisão Vistos. Ante o retro certificado, aguarde-se em arquivo impulsionamento pelo exequente. Int.
25/02/2022		Conclusos para Despacho
25/02/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, até esta data, não foi enviada a minuta do edital. Nada Mais.
11/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0009/2022 Teor do ato: Vistos, Defiro o leilão eletrônico, nos termos dos artigos 879, inciso II, e 881, do Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009. Para realização do leilão eletrônico, nomeio o leiloeiro Fernando Cabeças Barbosa - JUCESP 833 - (www.grupoarremateleiloes.com.br) que se encontra devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça na forma disciplinada pelo Provimento 2.306/2015-CSM e nos termos dos Comunicados 2.191/2016 e 690/2017. Conforme determinado no V. Acórdão de fls. 223/237, os valores dos débitos do financiamento imobiliário deverão obrigatoriamente constar do edital de praceamento/leilão. Fixo o preço da venda em valor não inferior ao da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão; e não inferior a 60% (sessenta por cento) ao valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15. O interessado em adquirir o imóvel à vista, deverá efetuar o pagamento em até 24 horas após o término do leilão e se quiser adquirir em prestações, deverá apresentar propostas, por escrito, até o início do 1º leilão, ou do 2º leilão, se o caso, observado o disposto no artigo 895 do Código de Processo Civil, o que será avaliado pelo juízo no momento oportuno, observando-se que a apresentação de propostas de pagamento parcelado não suspende o leilão (CPC, § 6º do art. 895). Caso haja desistência do leilão, ou acordo extrajudicial, antes do início do leilão, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pelo leiloeiro. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Insira-se a nomeação do leiloeiro no portal para que seja automaticamente notificado para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a quarenta (40) dias, a fim de se evitar atos processuais passíveis de nulidade, observando-se o período recesso forense que se aproxima, devendo o leiloeiro observar detidamente o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, especialmente quanto aos débitos tributários e condominiais eventualmente existentes sobre o imóvel, cientificando-se, imprescindivelmente, a municipalidade. Compete, ainda, ao leiloeiro a publicação dos editais, devendo a parte exequente apresentar diretamente a ele o cálculo atualizado do débito, em tempo hábil, sob pena de suspensão da praça. Nos termos do artigo 889, do Código de Processo Civil, caberá à parte exequente providenciar a intimação dos coproprietários, ocupantes do imóvel, cônjuge, credor hipotecário, eventuais outros credores constantes da certidão imobiliária, e ainda, outros interessados, se houver (art.889, incisos I ao VIII do CPC). Quanto à parte executada, fica intimada pela imprensa oficial caso tenha advogado constituído nos autos. Caso contrário, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação. Resultando negativa a tentativa de intimação do executado, fica a mesma suprida pela publicação do próprio edital da hasta pública, nos termos do parágrafo único, do artigo 889. Int. Advogados(s): Roberta Pereira M Carriao Portella (OAB 131455/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
07/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver inserido a nomeação da empresa/ leiloeiro no Portal dos Auxiliares de Justiça, nesta data, conforme disposto no Comunicado Conjunto 690/2017, sendo-lhe enviado, automaticamente, cientificação acerca de nomeação com a senha para acessar os autos digitais.
18/12/2021		Hasta Pública Deferida Vistos, Defiro o leilão eletrônico, nos termos dos artigos 879, inciso II, e 881, do Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009. Para realização do leilão eletrônico, nomeio o leiloeiro Fernando Cabeças Barbosa - JUCESP 833 - (www.grupoarremateleiloes.com.br) que se encontra devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça na forma disciplinada pelo Provimento 2.306/2015-CSM e nos termos dos Comunicados 2.191/2016 e 690/2017. Conforme determinado no V. Acórdão de fls. 223/237, os valores dos débitos do financiamento imobiliário deverão obrigatoriamente constar do edital de praceamento/leilão. Fixo o preço da venda em valor não inferior ao da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão; e não inferior a 60% (sessenta por cento) ao valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15. O interessado em adquirir o imóvel à vista, deverá efetuar o pagamento em até 24 horas após o término do leilão e se quiser adquirir em prestações, deverá apresentar propostas, por escrito, até o início do 1º leilão, ou do 2º leilão, se o caso, observado o disposto no artigo 895 do Código de Processo Civil, o que será avaliado pelo juízo no momento oportuno, observando-se que a apresentação de propostas de pagamento parcelado não suspende o leilão (CPC, § 6º do art. 895). Caso haja desistência do leilão, ou acordo extrajudicial, antes do início do leilão, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pelo leiloeiro. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Insira-se a nomeação do leiloeiro no portal para que seja automaticamente notificado para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a quarenta (40) dias, a fim de se evitar atos processuais passíveis de nulidade, observando-se o período recesso forense que se aproxima, devendo o leiloeiro observar detidamente o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, especialmente quanto aos débitos tributários e condominiais eventualmente existentes sobre o imóvel, cientificando-se, imprescindivelmente, a municipalidade. Compete, ainda, ao leiloeiro a publicação dos editais, devendo a parte exequente apresentar diretamente a ele o cálculo atualizado do débito, em tempo hábil, sob pena de suspensão da praça. Nos termos do artigo 889, do Código de Processo Civil, caberá à parte exequente providenciar a intimação dos coproprietários, ocupantes do imóvel, cônjuge, credor hipotecário, eventuais outros credores constantes da certidão imobiliária, e ainda, outros interessados, se houver (art.889, incisos I ao VIII do CPC). Quanto à parte executada, fica intimada pela imprensa oficial caso tenha advogado constituído nos autos. Caso contrário, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação. Resultando negativa a tentativa de intimação do executado, fica a mesma suprida pela publicação do próprio edital da hasta pública, nos termos do parágrafo único, do artigo 889. Int.
13/12/2021		Conclusos para Despacho
07/12/2021		Guia Juntada
07/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70402067-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2021 17:39
06/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414
06/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0721/2021 Teor do ato: Vistos, Defiro o prazo de 15 dias requerido. No silêncio, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Roberta Pereira M Carriao Portella (OAB 131455/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
03/12/2021		Concedida a Dilação de Prazo Vistos, Defiro o prazo de 15 dias requerido. No silêncio, tornem conclusos. Int.
02/12/2021		Conclusos para Despacho
02/12/2021		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte executada acerca do laudo e, ainda, sem que o coexecutado Felipe juntasse os documentos relativos ao pedido de gratuidade. Nada Mais.
12/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70370306-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2021 10:52
04/11/2021		Documento Juntado
28/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0607/2021 Data da Disponibilização: 28/10/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 3390 Página: 1561/1565
27/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0607/2021 Teor do ato: Vistos, Fl.250/252: Para apreciação do pedido da gratuidade, traga o co-executado Felipe: 1) cópias das suas duas (2) últimas declarações de Imposto de Renda; 2) cópias dos dois (2) últimos comprovantes de rendimentos mensais (hollerites), ou, em caso de inexistência, cópias das últimas folhas da carteira de trabalho; 3) cópias dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos dois últimos meses. Deve o procurador cuidar para que os documentos sejam anexados em caráter de sigilo. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Fls. 255/298 e 299/300: defiro. Expeça-se a respectiva guia de levantamento. Insira-se a fixação de honorários no Portal de Auxiliares da Justiça, como determina o Provimento CG 15/2018. Ante a apresentação do laudo pericial, manifestem-se as partes, no prazo de quinze (15) dias. Eventuais laudos dos respectivos assistentes técnicos deverão ser protocolados no mesmo prazo de quinze (15) dias (NCPC, art. 477 § 1º). Int. Advogados(s): Roberta Pereira M Carriao Portella (OAB 131455/SP), Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
25/10/2021		Decisão Vistos, Fl.250/252: Para apreciação do pedido da gratuidade, traga o co-executado Felipe: 1) cópias das suas duas (2) últimas declarações de Imposto de Renda; 2) cópias dos dois (2) últimos comprovantes de rendimentos mensais (hollerites), ou, em caso de inexistência, cópias das últimas folhas da carteira de trabalho; 3) cópias dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos dois últimos meses. Deve o procurador cuidar para que os documentos sejam anexados em caráter de sigilo. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Fls. 255/298 e 299/300: defiro. Expeça-se a respectiva guia de levantamento. Insira-se a fixação de honorários no Portal de Auxiliares da Justiça, como determina o Provimento CG 15/2018. Ante a apresentação do laudo pericial, manifestem-se as partes, no prazo de quinze (15) dias. Eventuais laudos dos respectivos assistentes técnicos deverão ser protocolados no mesmo prazo de quinze (15) dias (NCPC, art. 477 § 1º). Int.
20/10/2021		Conclusos para Despacho
20/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.21.70341515-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/10/2021 10:40
19/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70341507-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 19/10/2021 10:39
14/10/2021		Procuração/substabelecimento Juntada
14/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70336543-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/10/2021 16:07
08/09/2021		Expedição de documento Certifico e dou fé haver inserido a nomeação do perito judicial no Portal dos Auxiliares de Justiça, nesta data, conforme disposto no Comunicado Conjunto 2191/2016, sendo-lhe enviado, automaticamente, cientificação acerca de nomeação com a senha para acessar os autos digitais e dar início aos seus trabalhos.
03/09/2021		Comprovante de Depósito Juntada
03/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70289368-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2021 17:19
13/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2021 Data da Disponibilização: 13/08/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 3340 Página: 1515/1520
12/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0441/2021 Teor do ato: Vistos, Defiro o prazo de 15 dias para que o exequente cumpra o determinado à fl. 239. No silêncio, ao arquivo até ulterior provocação, salientando que a parte exequente deverá observar o prazo prescricional. Int. Advogados(s): Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
10/08/2021		Concedida a Dilação de Prazo Vistos, Defiro o prazo de 15 dias para que o exequente cumpra o determinado à fl. 239. No silêncio, ao arquivo até ulterior provocação, salientando que a parte exequente deverá observar o prazo prescricional. Int.
09/08/2021		Conclusos para Despacho
09/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70255006-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2021 16:46
06/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2021 Data da Disponibilização: 06/08/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 3335 Página: 1243/1247
05/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0423/2021 Teor do ato: Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão que deu provimento ao recurso para determinar a avaliação do valor do imóvel, a preferência do crédito do exequente em face do crédito fiduciário e que os valores dos débitos do financiamento imobiliário deverão obrigatoriamente constar do edital de praceamento/leilão. Para avaliação do bem, nomeio como perito judicial o Dr. Rodrigo Iezzi Tardelli. Fixo os honorários em R$2.000,00. Caberá ao exequente a antecipação dos valores, no prazo de 10 dias, acrescendo os valores dos honorários ao montante da execução. Com o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito a apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 15 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
04/08/2021		Decisão Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão que deu provimento ao recurso para determinar a avaliação do valor do imóvel, a preferência do crédito do exequente em face do crédito fiduciário e que os valores dos débitos do financiamento imobiliário deverão obrigatoriamente constar do edital de praceamento/leilão. Para avaliação do bem, nomeio como perito judicial o Dr. Rodrigo Iezzi Tardelli. Fixo os honorários em R$2.000,00. Caberá ao exequente a antecipação dos valores, no prazo de 10 dias, acrescendo os valores dos honorários ao montante da execução. Com o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito a apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 15 dias, arquivem-se os autos. Int.
02/08/2021		Conclusos para Despacho
02/08/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
02/08/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
02/08/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
02/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2020		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
17/02/2020		Arquivado Provisoriamente
17/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2020 Data da Disponibilização: 17/02/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2987 Página: 1338/1349
14/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0087/2020 Teor do ato: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ausente notícia da concessão de efeito suspensivo e/ou ativo, aguarde-se eventual pedido de informações ou modificação da decisão agravada. Int. Advogados(s): Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
13/02/2020		Decisão Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ausente notícia da concessão de efeito suspensivo e/ou ativo, aguarde-se eventual pedido de informações ou modificação da decisão agravada. Int.
12/02/2020		Conclusos para Despacho
11/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70036827-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2020 16:16
04/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2020 Data da Disponibilização: 04/02/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 2978 Página: 1269/1277
31/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0039/2020 Teor do ato: Vistos, Diga a parte exequente, no prazo de cinco (05) dias, requerendo o que de direito em termos de efetivo prosseguimento da execução. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Aguarde-se no arquivo. Int. Advogados(s): Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
30/01/2020		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos, Diga a parte exequente, no prazo de cinco (05) dias, requerendo o que de direito em termos de efetivo prosseguimento da execução. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Aguarde-se no arquivo. Int.
30/01/2020		Conclusos para Despacho
30/01/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte exequente. Nada Mais.
17/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0528/2019 Data da Disponibilização: 17/12/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 2955 Página: 2103/2113
16/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0528/2019 Teor do ato: Vistos, Pelo que se vê das informações da credora fiduciária, o valor dos direitos aquisitivos da executada, na data do oficio, é de R$61.754,50, estando pendente saldo devedor de R$182.212,56 (fl. 184). Assim, manifeste-se o exequente se ainda tem interesse no praceamento dos direitos aquisitivos, salientando que, nesse caso, caberá ao arrematante, necessariamente, quitar a dívida pendente com a CEF, além de depositar a quantia referente aos direitos aquisitivos, Caso positivo, tornem conclusos para nomeação de leiloeiro. Int. Advogados(s): Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
13/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0523/2019 Data da Disponibilização: 13/12/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 2953 Página: 1290/1306
12/12/2019		Decisão Vistos, Pelo que se vê das informações da credora fiduciária, o valor dos direitos aquisitivos da executada, na data do oficio, é de R$61.754,50, estando pendente saldo devedor de R$182.212,56 (fl. 184). Assim, manifeste-se o exequente se ainda tem interesse no praceamento dos direitos aquisitivos, salientando que, nesse caso, caberá ao arrematante, necessariamente, quitar a dívida pendente com a CEF, além de depositar a quantia referente aos direitos aquisitivos, Caso positivo, tornem conclusos para nomeação de leiloeiro. Int.
12/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0523/2019 Teor do ato: Vistos. Antes da designação dos leilões, intime-se novamente a credora fiduciária, (na pessoa de seus procuradores constituídos), para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias: (i) o valor total já recebido do executado devedor fiduciante; (ii) quantas parcelas restam em aberto; (iii) qual é o valor atualizado pendente de pagamento pelo devedor fiduciário. Registre-se, desde já, que a mera juntada de planilhas de sistema bancário não satisfaz a presente ordem judicial, cabendo à instituição financeira indicar nos autos apenas os itens de interesse ao deslinde do processo. Com as informações, tornem conclusos para as demais deliberações. Intimem-se. Advogados(s): Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
11/12/2019		Conclusos para Despacho
10/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70389889-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2019 18:37
10/12/2019		Decisão Vistos. Antes da designação dos leilões, intime-se novamente a credora fiduciária, (na pessoa de seus procuradores constituídos), para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias: (i) o valor total já recebido do executado devedor fiduciante; (ii) quantas parcelas restam em aberto; (iii) qual é o valor atualizado pendente de pagamento pelo devedor fiduciário. Registre-se, desde já, que a mera juntada de planilhas de sistema bancário não satisfaz a presente ordem judicial, cabendo à instituição financeira indicar nos autos apenas os itens de interesse ao deslinde do processo. Com as informações, tornem conclusos para as demais deliberações. Intimem-se.
09/12/2019		Certidão Juntada
06/12/2019		Conclusos para Despacho
05/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70384245-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2019 17:26
03/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2945 Página: 1234/1252
02/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0503/2019 Teor do ato: "CERTIFICO e dou fé que o cartório imobiliário analisou o documento e emitiu o boleto para pagamento bancário, com vencimento em 19 de dezembro de 2019, no valor de R$ 261,10. Certifico ainda que o boleto foi encaminhado também para o e-mail do advogado. Certifico finalmente que junto em frente o boleto para eventual impressão pelo interessado" Advogados(s): Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
29/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0498/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2943 Página: 1474/1490
28/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0498/2019 Teor do ato: Vistos. Proceda-se ao registro da penhora pelo sistema Arisp. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
28/11/2019		Documento Juntado
28/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "CERTIFICO e dou fé que o cartório imobiliário analisou o documento e emitiu o boleto para pagamento bancário, com vencimento em 19 de dezembro de 2019, no valor de R$ 261,10. Certifico ainda que o boleto foi encaminhado também para o e-mail do advogado. Certifico finalmente que junto em frente o boleto para eventual impressão pelo interessado"
27/11/2019		Documento Juntado
26/11/2019		Documento Juntado
26/11/2019		Certidão Juntada
26/11/2019		Certidão de Cartório Expedida ARISP
25/11/2019		Decisão Vistos. Proceda-se ao registro da penhora pelo sistema Arisp. Intime-se.
19/11/2019		Conclusos para Despacho
18/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70361558-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2019 10:09
11/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2931 Página: 1268/1284
08/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0472/2019 Teor do ato: "Fica a parte exequente INTIMADA de que o cálculo mencionado não acompanhou a petição de fl. 142, devendo providenciar a juntada para cumprimento do determinado na r. Decisão de fl. 138". Advogados(s): Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
05/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fica a parte exequente INTIMADA de que o cálculo mencionado não acompanhou a petição de fl. 142, devendo providenciar a juntada para cumprimento do determinado na r. Decisão de fl. 138".
05/11/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem apresentação de impugnação ou pedido de substituição de penhora. Nada Mais.
08/10/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR044789587TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Caroline Roballo de Fazio Diligência : 03/10/2019
08/10/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR044789573TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Felipe Macedo Gothardo Diligência : 03/10/2019
26/09/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
26/09/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
23/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho estes autos para a fila da expedição para intimação dos executados acerca da penhora do imóvel.
23/09/2019		Guia Juntada
23/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70295192-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2019 09:13
18/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 1229/1249
17/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0388/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Em vista da natureza do débito, propter rem, sopesada a propriedade fiduciária incidente, nos termos do artigo 845, § 1º do CPC, defiro a penhora e depósito dos direitos que o executado detém sobre o imóvel, registrado no 1º Cartório do Registro de Imóveis, sob matrícula nº 144.652. Nomeio depositários Felipe Macedo Gothardo e Caroline Roballo de Fazio, que não poderão abrir mão do bem sob as penalidades legais. 2) Proceda-se ao registro da penhora pelo sistema Arisp, devendo o exequente, apresentar planilha atualizada do débito e informar o número de celular e e-mail de um dos patronos para efetivação do registro. 3) Providencie o exequente o necessário à intimação da parte executada da penhora realizada para, querendo, impugnar a penhora. 4) Servirá a presente assinada digitalmente de termo de penhora e depósito. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
12/09/2019		Decisão Vistos. 1) Em vista da natureza do débito, propter rem, sopesada a propriedade fiduciária incidente, nos termos do artigo 845, § 1º do CPC, defiro a penhora e depósito dos direitos que o executado detém sobre o imóvel, registrado no 1º Cartório do Registro de Imóveis, sob matrícula nº 144.652. Nomeio depositários Felipe Macedo Gothardo e Caroline Roballo de Fazio, que não poderão abrir mão do bem sob as penalidades legais. 2) Proceda-se ao registro da penhora pelo sistema Arisp, devendo o exequente, apresentar planilha atualizada do débito e informar o número de celular e e-mail de um dos patronos para efetivação do registro. 3) Providencie o exequente o necessário à intimação da parte executada da penhora realizada para, querendo, impugnar a penhora. 4) Servirá a presente assinada digitalmente de termo de penhora e depósito. Intime-se.
11/09/2019		Conclusos para Decisão
09/09/2019		Conclusos para Despacho
05/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70275997-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2019 16:49
29/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2019 Data da Disponibilização: 29/08/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 2880 Página: 1431/1441
28/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0351/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes das informações prestadas pela credora fiduciária às fls. 109/112 e 129. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
26/08/2019		Decisão Vistos. Ciência às partes das informações prestadas pela credora fiduciária às fls. 109/112 e 129. Intime-se.
21/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70257070-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2019 17:24
21/08/2019		Conclusos para Despacho
21/08/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da credora fiduciária. Nada Mais.
06/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2863 Página: 1336/1348
05/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0311/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 109 e ss.: observe a credora fiduciária que a mera juntada de planilhas de cálculos não satisfaz a determinação de fls. 103. Assim, deverá a terceira Caixa Econômica Federal cumprir o já determinado alhures, pormenorizando (i) os valores já recebidos do executado devedor fiduciante; (ii) quantas parcelas restam em aberto; e (iii) qual é o valor pendente de pagamento pelo devedor fiduciário. Prazo: 5 (cinco) dias, observando-se que o descumprimento desta determinação configurará ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 77, § 1º, do Código de Processo Civil), com a respectiva aplicação de multa de até 20% sobre o valor da causa, a ser revertida em favor do Estado; bem como poderá configurar crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal). Intime-se. Advogados(s): Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
01/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 109 e ss.: observe a credora fiduciária que a mera juntada de planilhas de cálculos não satisfaz a determinação de fls. 103. Assim, deverá a terceira Caixa Econômica Federal cumprir o já determinado alhures, pormenorizando (i) os valores já recebidos do executado devedor fiduciante; (ii) quantas parcelas restam em aberto; e (iii) qual é o valor pendente de pagamento pelo devedor fiduciário. Prazo: 5 (cinco) dias, observando-se que o descumprimento desta determinação configurará ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 77, § 1º, do Código de Processo Civil), com a respectiva aplicação de multa de até 20% sobre o valor da causa, a ser revertida em favor do Estado; bem como poderá configurar crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal). Intime-se.
26/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70226712-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2019 18:09
24/07/2019		Conclusos para Despacho
24/07/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da credora fiduciária. Nada Mais.
24/06/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR044649267TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Caixa Economica Federal Diligência : 21/06/2019
12/06/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
07/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 2825 Página: 1488/1501
06/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0221/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 102: Possível a penhora que, no entanto, deve recair sobre os direitos aquisitivos da parte executada (devedores fiduciantes) sobre a propriedade do imóvel (certidão imobiliária às fls. 77/78). Entretanto, a fim de averiguar a viabilidade da constrição, determino, preliminarmente, a intimação da credora fiduciária, por carta com A.R., com senha de acesso aos autos, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias sobre o pedido de penhora, bem como para que informe com clareza, não apenas com a mera juntada aos autos de planilha de cálculos: (i) o valor atualizado do débito pendente; (ii) o valor total que já foi pago pelo devedor fiduciante. Expeça-se carta de intimação (despesas postais - fls. 79/80). Intimem-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
03/06/2019		Decisão Vistos. Fls. 102: Possível a penhora que, no entanto, deve recair sobre os direitos aquisitivos da parte executada (devedores fiduciantes) sobre a propriedade do imóvel (certidão imobiliária às fls. 77/78). Entretanto, a fim de averiguar a viabilidade da constrição, determino, preliminarmente, a intimação da credora fiduciária, por carta com A.R., com senha de acesso aos autos, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias sobre o pedido de penhora, bem como para que informe com clareza, não apenas com a mera juntada aos autos de planilha de cálculos: (i) o valor atualizado do débito pendente; (ii) o valor total que já foi pago pelo devedor fiduciante. Expeça-se carta de intimação (despesas postais - fls. 79/80). Intimem-se.
03/06/2019		Conclusos para Decisão
23/05/2019		Conclusos para Despacho
22/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70150411-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2019 17:40
09/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2019 Data da Disponibilização: 09/05/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 2804 Página: 1479/1493
08/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0176/2019 Teor do ato: Vistos, Procedida a pesquisa pelo sistema eletrônico RENAJUD, foi constatada a inexistência de bens, conforme extrato que segue. Assim, diga a parte credora, requerendo o que de direito em termos de efetivo prosseguimento da execução, em dez (10) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, salientando que a parte exequente deverá observar o prazo prescricional. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
06/05/2019		Documento Juntado
06/05/2019		Decisão Vistos, Procedida a pesquisa pelo sistema eletrônico RENAJUD, foi constatada a inexistência de bens, conforme extrato que segue. Assim, diga a parte credora, requerendo o que de direito em termos de efetivo prosseguimento da execução, em dez (10) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, salientando que a parte exequente deverá observar o prazo prescricional. Intime-se.
03/05/2019		Conclusos para Decisão
02/05/2019		Conclusos para Decisão
02/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70124039-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2019 09:43
22/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2019 Data da Disponibilização: 22/04/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 2792 Página: 1255/1266
17/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0143/2019 Teor do ato: Para a diligência requerida, há necessidade de ser recolhida a taxa utilizando a guia correta (guia FDTJ, cód. 434-1), no valor de R$ 15,00 para cada CPF, conforme dispõem os Provimentos 1864/2011 e 2462/2017, todos do Conselho Superior da Magistratura, ficando, portanto, a parte exequente devidamente INTIMADA para o recolhimento no prazo de cinco (5) dias. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
15/04/2019		Guia Juntada
15/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a diligência requerida, há necessidade de ser recolhida a taxa utilizando a guia correta (guia FDTJ, cód. 434-1), no valor de R$ 15,00 para cada CPF, conforme dispõem os Provimentos 1864/2011 e 2462/2017, todos do Conselho Superior da Magistratura, ficando, portanto, a parte exequente devidamente INTIMADA para o recolhimento no prazo de cinco (5) dias.
15/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70105976-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2019 10:58
08/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2019 Data da Disponibilização: 08/04/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 2784 Página: 1259/1273
05/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0126/2019 Teor do ato: Para a diligência requerida a fl. retro, há necessidade de ser recolhida a taxa respectiva (guia FDTJ, cód. 434-1), no valor de R$ 15,00 para cada CPF, conforme dispõem os Provimentos 1864/2011 e 2462/2017, todos do Conselho Superior da Magistratura, ficando, portanto, a parte autora devidamente INTIMADA para o recolhimento no prazo de cinco (5) dias. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
02/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a diligência requerida a fl. retro, há necessidade de ser recolhida a taxa respectiva (guia FDTJ, cód. 434-1), no valor de R$ 15,00 para cada CPF, conforme dispõem os Provimentos 1864/2011 e 2462/2017, todos do Conselho Superior da Magistratura, ficando, portanto, a parte autora devidamente INTIMADA para o recolhimento no prazo de cinco (5) dias.
02/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70092005-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2019 16:55
25/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2019 Data da Disponibilização: 25/03/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 2774 Página: 1335/1351
22/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0101/2019 Teor do ato: Vistos, Fls. 75/76: Indefiro, por ora, a penhora de direitos sobre o bem indicado, tendo em vista a inobservância da ordem preferencial elencada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Primeiramente, faz-se necessária a busca de outros bens capazes de satisfazer a obrigação de pagar de forma mais célere e menos gravosa. Assim, requeira o credor o que entender de direito em 5 (cinco) dias, recolhendo-se as taxas pertinentes, se o caso, observando que também está à disposição deste Juízo o sistema informatizado Renajud (para pesquisa de veículos automotores). Na mesma oportunidade, traga a parte credora a memória de cálculo atualizada do débito. No silêncio, arquivem-se os autos, hipótese em que o processo ficará suspenso pelo prazo de 1 (um) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil), devendo a parte exequente provocar a execução após referido lapso temporal, o que, não ocorrendo, dará início ao prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do mesmo diploma legal). Int. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
20/03/2019		Decisão Vistos, Fls. 75/76: Indefiro, por ora, a penhora de direitos sobre o bem indicado, tendo em vista a inobservância da ordem preferencial elencada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Primeiramente, faz-se necessária a busca de outros bens capazes de satisfazer a obrigação de pagar de forma mais célere e menos gravosa. Assim, requeira o credor o que entender de direito em 5 (cinco) dias, recolhendo-se as taxas pertinentes, se o caso, observando que também está à disposição deste Juízo o sistema informatizado Renajud (para pesquisa de veículos automotores). Na mesma oportunidade, traga a parte credora a memória de cálculo atualizada do débito. No silêncio, arquivem-se os autos, hipótese em que o processo ficará suspenso pelo prazo de 1 (um) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil), devendo a parte exequente provocar a execução após referido lapso temporal, o que, não ocorrendo, dará início ao prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do mesmo diploma legal). Int.
18/02/2019		Conclusos para Despacho
18/02/2019		Guia Juntada
18/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70042619-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2019 13:48
11/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2019 Data da Disponibilização: 11/02/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2746 Página: 1311/1319
08/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0041/2019 Teor do ato: "Fica a parte interessada INTIMADA da expedição do MLE e consequente disponibilidade, de acordo com a forma indicada no formulário MLE apresentado." Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
07/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fica a parte interessada INTIMADA da expedição do MLE e consequente disponibilidade, de acordo com a forma indicada no formulário MLE apresentado."
07/02/2019		Documento Juntado
04/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista a petição retro, encaminho os autos para expedição da(s) guia(s) de levantamento.
04/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70024796-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2019 13:33
29/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2737 Página: 3341/3353
28/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0019/2019 Teor do ato: " A fim de possibilitar a expedição do mandado de levantamento deferido, fica a parte interessada INTIMADA para proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http: //www. tjsp. jus. br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017 e 2047/2018, juntando-o aos autos digitais." Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
23/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE " A fim de possibilitar a expedição do mandado de levantamento deferido, fica a parte interessada INTIMADA para proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http: //www. tjsp. jus. br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017 e 2047/2018, juntando-o aos autos digitais."
23/01/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a interposição de recurso e sem a apresentação de impugnação. Nada Mais.
24/11/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR968006774TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Felipe Macedo Gothardo Diligência : 20/11/2018
24/11/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR968006757TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Caroline Roballo de Fazio Diligência : 20/11/2018
09/11/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
09/11/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
08/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista o recolhimento das despesas postais, encaminho estes autos para a fila da expedição.
08/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70307212-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2018 09:41
26/10/2018		Comprovante de Depósito Juntada
25/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0449/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2687 Página: 1449/1460
24/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0449/2018 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora on line. Efetivei o bloqueio por meio do sistema eletrônico BACENJUD, conforme documento que segue. Realizei a consulta após o decurso do prazo para consolidação da ordem judicial e disponibilidade às instituições financeiras, sendo frutífero o bloqueio de quantia em dinheiro, cuja transferência para conta judicial já determinei. Nos termos do artigo 841 do Novo Código de Processo Civil, a parte executada deve ser intimada, qualquer que seja a forma de penhora. Assim, intimem-se os devedores para eventual impugnação no prazo de cinco (5) dias (NCPC, art. 854 §§ 2º e 3º). A intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., valendo, nesse caso, como válida a intimação no endereço constante dos autos (NCPC, art. 274, § único). Providencie a parte exequente o recolhimento das despesas respectivas. Não havendo impugnação, a indisponibilidade fica automaticamente convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo (NCPC, art. 854 § 5°); e, não havendo outras questões pendentes de apreciação, expeça-se guia de levantamento em favor da parte credora com as cautelas de praxe. Retirada a guia de levantamento, deve o credor manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de dez (10) dias). No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (NCPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (NCPC, art. 921, § 4º). Nessa última hipótese, arquivem-se os autos.. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
22/10/2018		Bacen Jud Positivo Juntado
22/10/2018		Documento Juntado
22/10/2018		Bloqueio/penhora on line Vistos, Defiro a penhora on line. Efetivei o bloqueio por meio do sistema eletrônico BACENJUD, conforme documento que segue. Realizei a consulta após o decurso do prazo para consolidação da ordem judicial e disponibilidade às instituições financeiras, sendo frutífero o bloqueio de quantia em dinheiro, cuja transferência para conta judicial já determinei. Nos termos do artigo 841 do Novo Código de Processo Civil, a parte executada deve ser intimada, qualquer que seja a forma de penhora. Assim, intimem-se os devedores para eventual impugnação no prazo de cinco (5) dias (NCPC, art. 854 §§ 2º e 3º). A intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., valendo, nesse caso, como válida a intimação no endereço constante dos autos (NCPC, art. 274, § único). Providencie a parte exequente o recolhimento das despesas respectivas. Não havendo impugnação, a indisponibilidade fica automaticamente convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo (NCPC, art. 854 § 5°); e, não havendo outras questões pendentes de apreciação, expeça-se guia de levantamento em favor da parte credora com as cautelas de praxe. Retirada a guia de levantamento, deve o credor manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de dez (10) dias). No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (NCPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (NCPC, art. 921, § 4º). Nessa última hipótese, arquivem-se os autos.. Intime-se.
22/10/2018		Conclusos para Decisão
11/10/2018		Conclusos para Decisão
11/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70277985-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2018 10:44
02/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2018 Data da Disponibilização: 02/10/2018 Data da Publicação: 03/10/2018 Número do Diário: 2671 Página: 1395/1412
01/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0413/2018 Teor do ato: Vistos, Deve a parte credora esclarecer se houve aplicação da multa e nova verba honorária, mencionada na decisão de fls. 08, apresentando novo cálculo discriminado e atualizado do débito, se for o caso. Deve ainda, proceder a exclusão do valor das custas ao estado eis que indevida em cumprimento de sentença. Aguarde-se por dez (10) dias. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (NCPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (NCPC, art. 921, § 4º). Nessa última hipótese, arquivem-se os autos.. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
27/09/2018		Decisão Vistos, Deve a parte credora esclarecer se houve aplicação da multa e nova verba honorária, mencionada na decisão de fls. 08, apresentando novo cálculo discriminado e atualizado do débito, se for o caso. Deve ainda, proceder a exclusão do valor das custas ao estado eis que indevida em cumprimento de sentença. Aguarde-se por dez (10) dias. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (NCPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (NCPC, art. 921, § 4º). Nessa última hipótese, arquivem-se os autos.. Intime-se.
25/09/2018		Conclusos para Decisão
21/09/2018		Conclusos para Decisão
20/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70255023-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2018 17:23
31/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2018 Data da Disponibilização: 31/08/2018 Data da Publicação: 03/09/2018 Número do Diário: 2650 Página: 1199/1210
30/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0359/2018 Teor do ato: "Fica a parte credora INTIMADA para se manifestar, no prazo de dez (10) dias, tendo em vista o decurso do prazo para pagamento e impugnação, conforme retro certificado, e como determinado a fls, apresentando novo cálculo atualizado do débito e recolhendo as respectivas taxas, se o caso. No silêncio, os autos serão arquivados na forma como constou da referida decisão". Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
28/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fica a parte credora INTIMADA para se manifestar, no prazo de dez (10) dias, tendo em vista o decurso do prazo para pagamento e impugnação, conforme retro certificado, e como determinado a fls, apresentando novo cálculo atualizado do débito e recolhendo as respectivas taxas, se o caso. No silêncio, os autos serão arquivados na forma como constou da referida decisão".
28/08/2018		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem pagamento voluntário do débito e, ainda, sem apresentação de impugnação. Nada Mais.
11/07/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR855577262TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Felipe Macedo Gothardo Diligência : 05/07/2018
11/07/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR855577262TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Felipe Macedo Gothardo Diligência : 05/07/2018
11/07/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR855577259TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Caroline Roballo de Fazio Diligência : 05/07/2018
11/07/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR855577259TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Caroline Roballo de Fazio Diligência : 05/07/2018
29/06/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
29/06/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
21/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista o recolhimento das despesas postais, encaminho estes autos para a fila da expedição.
21/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70159047-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2018 10:26
19/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2598 Página: 1439/1450
18/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0236/2018 Teor do ato: Vistos. Deve a parte exequente, no prazo de cinco (05) dias, cumprir o determinado as fls. 8, recolhendo as despesas postais para intimação dos executados. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Nessa última hipótese, aguarde-se no arquivo. Intimes-e. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
15/06/2018		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. Deve a parte exequente, no prazo de cinco (05) dias, cumprir o determinado as fls. 8, recolhendo as despesas postais para intimação dos executados. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Nessa última hipótese, aguarde-se no arquivo. Intimes-e.
14/06/2018		Conclusos para Decisão
13/06/2018		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem recolhimento das despesas postais, conforme determinado as fls. 8. Nada Mais.
18/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2018 Data da Disponibilização: 18/05/2018 Data da Publicação: 21/05/2018 Número do Diário: 2578 Página: 1067/1080
17/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0189/2018 Teor do ato: Vistos,Incidente regularmente em ordem nos termos do artigo 524 do Novo Código de Processo Civil e do artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Remetam-se os autos principais no arquivo, procedendo-se à baixa definitiva (movimentação 61615), como disciplina o Comunicado CG 1789/2017 (DJe 02/08/2017). No mais, tendo em vista o descumprimento do acordo homologado judicialmente, seguirá a presente como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 523 e seguintes do CPC.Assim, com o recolhimento das despesas postais, intimem-se as partes vencidas, no endereço constante nos autos, para pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias (NCPC, artigo 523); advertida de que, transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, a sua impugnação (NCPC, art. 525); bem como de que, não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%), além de nova verba honorária, também de dez por cento (10%).Deve o procurador da parte executada atentar de que deverá direcionar eventual impugnação na categoria "petições diversas", observado o número do presente incidente, classe 38045 se for impugnar, ou classe 8299 (petições diversas ou intermediária) se for concordar.Decorridos os prazos supra, diga novamente a parte credora requerendo o que de direito; na inércia da parte credora, aguarde-se provocação no arquivo.Int. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
14/05/2018		Decisão Vistos,Incidente regularmente em ordem nos termos do artigo 524 do Novo Código de Processo Civil e do artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Remetam-se os autos principais no arquivo, procedendo-se à baixa definitiva (movimentação 61615), como disciplina o Comunicado CG 1789/2017 (DJe 02/08/2017). No mais, tendo em vista o descumprimento do acordo homologado judicialmente, seguirá a presente como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 523 e seguintes do CPC.Assim, com o recolhimento das despesas postais, intimem-se as partes vencidas, no endereço constante nos autos, para pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias (NCPC, artigo 523); advertida de que, transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, a sua impugnação (NCPC, art. 525); bem como de que, não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%), além de nova verba honorária, também de dez por cento (10%).Deve o procurador da parte executada atentar de que deverá direcionar eventual impugnação na categoria "petições diversas", observado o número do presente incidente, classe 38045 se for impugnar, ou classe 8299 (petições diversas ou intermediária) se for concordar.Decorridos os prazos supra, diga novamente a parte credora requerendo o que de direito; na inércia da parte credora, aguarde-se provocação no arquivo.Int.
11/05/2018		Conclusos para Decisão
11/05/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1019293-37.2016.8.26.0564

Data	Tipo
21/06/2018	Petições Diversas
20/09/2018	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
11/10/2018	Petições Diversas
08/11/2018	Petições Diversas
04/02/2019	Petições Diversas
18/02/2019	Pedido de Penhora de Imóvel
02/04/2019	Petições Diversas
15/04/2019	Petições Diversas
02/05/2019	Petições Diversas
22/05/2019	Petições Diversas
26/07/2019	Petições Diversas
21/08/2019	Petições Diversas
05/09/2019	Petições Diversas
23/09/2019	Petições Diversas
18/11/2019	Petições Diversas
05/12/2019	Petições Diversas
10/12/2019	Petições Diversas
11/02/2020	Petições Diversas
09/08/2021	Petições Diversas
03/09/2021	Petições Diversas
14/10/2021	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
19/10/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
19/10/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/11/2021	Petições Diversas
07/12/2021	Petições Diversas
14/04/2022	Petições Diversas
20/04/2022	Pedido de Designação de Hastas
02/05/2022	Petições Diversas
01/06/2022	Petições Diversas
30/06/2022	Petição Intermediária
21/07/2022	Petições Diversas
27/07/2022	Petições Diversas
22/08/2022	Petição Intermediária - Digitalização
06/09/2022	Petições Diversas
22/09/2022	Petições Diversas
14/12/2022	Embargos de Declaração
10/04/2023	Petições Diversas
22/05/2023	Petições Diversas
26/07/2023	Petições Diversas
03/08/2023	Petição Intermediária
22/08/2023	Petições Diversas
13/12/2023	Petições Diversas
25/04/2024	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
16/05/2024	Pedido de Desarquivamento
24/07/2024	Petição Intermediária
02/08/2024	Petições Diversas
06/08/2024	Pedido de Designação de Hastas
27/09/2024	Petição Intermediária
04/11/2024	Petições Diversas
09/12/2024	Petições Diversas
11/03/2025	Pedido de Prazo
14/03/2025	Petições Diversas
26/03/2025	Petições Diversas
29/04/2025	Petições Diversas
23/05/2025	Petição Intermediária
17/06/2025	Petições Diversas
23/06/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
14/07/2025	Petição Intermediária
04/08/2025	Petição Intermediária
13/08/2025	Petições Diversas
28/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
29/10/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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