Exeqte	Silas Castro da Paz Advogado:  Caio Valerio Padilha Giacaglia   Advogado:  Guilherme Badan Mitiura Koharata   Advogado:  Rafael Mansour
Exectdo	ALTANA - ALEMANHA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. Advogado:  João Gabriel Lisboa Araujo   Advogado:  Renato da Fonseca Neto   Advogado:  Pedro Vianna do Rego Barros

Exeqte	Silas Castro da Paz Advogado:  Caio Valerio Padilha Giacaglia   Advogado:  Guilherme Badan Mitiura Koharata   Advogado:  Rafael Mansour
Exeqte	Cristiane Maria dos Santos Castro
Exectdo	ALTANA - ALEMANHA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. Advogado:  João Gabriel Lisboa Araujo   Advogado:  Renato da Fonseca Neto   Advogado:  Pedro Vianna do Rego Barros

Data		Movimento
04/05/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/05/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
04/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0749/2020 Data da Disponibilização: 04/05/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 3035 Página: 1156/1161
29/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0749/2020 Teor do ato: Certifique-se o trânsito em julgado, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Cumpra-se. Advogados(s): Pedro Vianna do Rego Barros (OAB 174781/SP), Renato da Fonseca Neto (OAB 180467/SP), Caio Valerio Padilha Giacaglia (OAB 335609/SP), Guilherme Badan Mitiura Koharata (OAB 363543/SP), João Gabriel Lisboa Araujo (OAB 375489/SP), Rafael Mansour (OAB 381110/SP)
14/04/2020		Decisão Certifique-se o trânsito em julgado, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Cumpra-se.
04/05/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/05/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
04/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0749/2020 Data da Disponibilização: 04/05/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 3035 Página: 1156/1161
29/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0749/2020 Teor do ato: Certifique-se o trânsito em julgado, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Cumpra-se. Advogados(s): Pedro Vianna do Rego Barros (OAB 174781/SP), Renato da Fonseca Neto (OAB 180467/SP), Caio Valerio Padilha Giacaglia (OAB 335609/SP), Guilherme Badan Mitiura Koharata (OAB 363543/SP), João Gabriel Lisboa Araujo (OAB 375489/SP), Rafael Mansour (OAB 381110/SP)
14/04/2020		Decisão Certifique-se o trânsito em julgado, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Cumpra-se.
13/04/2020		Conclusos para Despacho
14/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :2290/2019 Data da Disponibilização: 19/12/2019 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2957 Página: 1220/1222
18/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 2290/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé haver expedido Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20191213115551076364, conforme extrato que segue juntado. Advogados(s): Renato da Fonseca Neto (OAB 180467/SP), Caio Valerio Padilha Giacaglia (OAB 335609/SP), Guilherme Badan Mitiura Koharata (OAB 363543/SP), João Gabriel Lisboa Araujo (OAB 375489/SP), Rafael Mansour (OAB 381110/SP)
17/12/2019		Documento Juntado
17/12/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé haver expedido Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20191213115551076364, conforme extrato que segue juntado.
17/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :2261/2019 Data da Disponibilização: 17/12/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 2955 Página: 2254/2258
13/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 2261/2019 Teor do ato: Posto isto, ACOLHO a impugnação apresentada pela executada (págs. 267/275), e o faço para reconhecer o excesso à execução de R$1.383,47. Considerando que os depósitos efetuados pela executada (págs. 284/285) são suficientes à quitação do débito (R$68.191,82), julgo EXTINTA a execução instaurada por SILAS CASTRO DA PAZ e CRISTIANE MARIA DOS SANTOS CASTRO contra ALTANA - ALEMANHA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Tratando-se de quantia incontroversa, expeça-se mandado de levantamento, em favor dos exequentes, referente aos depósitos de págs. 285/285. Para viabilizar o levantamento, deverão os advogados preencher o formulário disponibilizado no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme Comunicados conjuntos ns. 474/2017 e 2.047/2018. Observo que não foram praticados atos típicos de execução, motivo pelo qual não incide na hipótese a taxa judiciária prevista no inciso III, do artigo 4º, da Lei 11.608/03. Transitada em julgado, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I. Advogados(s): Pedro Vianna do Rego Barros (OAB 174781/SP), Renato da Fonseca Neto (OAB 180467/SP), Caio Valerio Padilha Giacaglia (OAB 335609/SP), Guilherme Badan Mitiura Koharata (OAB 363543/SP), João Gabriel Lisboa Araujo (OAB 375489/SP), Rafael Mansour (OAB 381110/SP)
12/12/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.19.70391776-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 12/12/2019 08:57
11/12/2019		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Posto isto, ACOLHO a impugnação apresentada pela executada (págs. 267/275), e o faço para reconhecer o excesso à execução de R$1.383,47. Considerando que os depósitos efetuados pela executada (págs. 284/285) são suficientes à quitação do débito (R$68.191,82), julgo EXTINTA a execução instaurada por SILAS CASTRO DA PAZ e CRISTIANE MARIA DOS SANTOS CASTRO contra ALTANA - ALEMANHA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Tratando-se de quantia incontroversa, expeça-se mandado de levantamento, em favor dos exequentes, referente aos depósitos de págs. 285/285. Para viabilizar o levantamento, deverão os advogados preencher o formulário disponibilizado no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme Comunicados conjuntos ns. 474/2017 e 2.047/2018. Observo que não foram praticados atos típicos de execução, motivo pelo qual não incide na hipótese a taxa judiciária prevista no inciso III, do artigo 4º, da Lei 11.608/03. Transitada em julgado, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I.
19/11/2019		Conclusos para Decisão
19/11/2019		Conclusos para Despacho
17/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70326323-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2019 08:00
10/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1788/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2910 Página: 1422/1426
08/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 1788/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a impugnação de págs.267/286, no prazo de quinze dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Pedro Vianna do Rego Barros (OAB 174781/SP), Renato da Fonseca Neto (OAB 180467/SP), Caio Valerio Padilha Giacaglia (OAB 335609/SP), Guilherme Badan Mitiura Koharata (OAB 363543/SP), João Gabriel Lisboa Araujo (OAB 375489/SP), Rafael Mansour (OAB 381110/SP)
01/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a impugnação de págs.267/286, no prazo de quinze dias. Após, tornem conclusos. Int.
01/10/2019		Conclusos para Despacho
17/09/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.19.70288536-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 17/09/2019 10:52
16/09/2019		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70288124-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 16/09/2019 19:05
23/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1484/2019 Data da Disponibilização: 23/08/2019 Data da Publicação: 26/08/2019 Número do Diário: 2876 Página: 1714/1718
21/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 1484/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o trânsito em julgado do provimento judicial (págs. 256/262), intime-se a parte executada, por seu advogado, para que efetue o pagamento do débito no montante de R$69.575,29 (pág. 264), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de acréscimo de honorários advocatícios fixados em 10% do valor do débito. A parte executada deve ser advertida de que, transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação, neste mesmo processo. Não ocorrendo pagamento voluntário, deve a parte exequente apresentar demonstrativo atualizado de débito, com o acréscimo da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º, do CPC). Int. Advogados(s): Pedro Vianna do Rego Barros (OAB 174781/SP), Renato da Fonseca Neto (OAB 180467/SP), Caio Valerio Padilha Giacaglia (OAB 335609/SP), Guilherme Badan Mitiura Koharata (OAB 363543/SP), João Gabriel Lisboa Araujo (OAB 375489/SP), Rafael Mansour (OAB 381110/SP)
15/08/2019		Decisão Vistos. Ante o trânsito em julgado do provimento judicial (págs. 256/262), intime-se a parte executada, por seu advogado, para que efetue o pagamento do débito no montante de R$69.575,29 (pág. 264), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de acréscimo de honorários advocatícios fixados em 10% do valor do débito. A parte executada deve ser advertida de que, transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação, neste mesmo processo. Não ocorrendo pagamento voluntário, deve a parte exequente apresentar demonstrativo atualizado de débito, com o acréscimo da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º, do CPC). Int.
07/08/2019		Conclusos para Decisão
10/07/2019		Conclusos para Decisão
25/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70190295-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2019 18:41
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1794/2018 Data da Disponibilização: 13/11/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2700 Página: 1326/1330
13/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1794/2018 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a manifestação dos exequentes de pág.249, aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. Advogados(s): Renato da Fonseca Neto (OAB 180467/SP), Caio Valerio Padilha Giacaglia (OAB 335609/SP), Guilherme Badan Mitiura Koharata (OAB 363543/SP), João Gabriel Lisboa Araujo (OAB 375489/SP), Rafael Mansour (OAB 381110/SP)
30/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista a manifestação dos exequentes de pág.249, aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se.
25/10/2018		Conclusos para Decisão
11/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1585/2018 Data da Disponibilização: 11/10/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: 2678 Página: 1256/1262
11/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70278248-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2018 13:02
10/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 1585/2018 Teor do ato: Pgs. 217/247: ao impugnado. Advogados(s): Renato da Fonseca Neto (OAB 180467/SP), Caio Valerio Padilha Giacaglia (OAB 335609/SP), Guilherme Badan Mitiura Koharata (OAB 363543/SP), João Gabriel Lisboa Araujo (OAB 375489/SP), Rafael Mansour (OAB 381110/SP)
01/10/2018		Ato ordinatório Pgs. 217/247: ao impugnado.
23/08/2018		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70225422-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 23/08/2018 19:25
01/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1146/2018 Data da Disponibilização: 01/08/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 2628 Página: 1367/1371
31/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 1146/2018 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513, e respectivos parágrafos, do CPC, intime-se a parte executada, por seu advogado, para que efetue o pagamento do débito no montante de R$72.684,35 (referente a julho/2018 planilha de págs.212/213), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de acréscimo de honorários advocatícios fixados em 10% do valor do débito. A parte executada deve ser advertida de que, transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação, neste mesmo processo. Não ocorrendo pagamento voluntário, deve a parte exequente apresentar demonstrativo atualizado de débito, com o acréscimo da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10%, (art. 523, § 1º, do CPC), bem como da taxa judiciária da fase de execução, conforme disposto no artigo 4º, inciso III da Lei Estadual nº 11.608/2003. Com o cálculo, indique a parte exequente os bens a serem penhorados (artigo 524, VII, do CPC). Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Em permanecendo paralisada a execução por mais de 15 dias por inércia da parte exequente, arquive-se o processo, independentemente de nova determinação do Juízo, observando-se que não há necessidade de intimação pessoal da parte exequente para dar andamento a processo de execução. Publique-se. Advogados(s): Renato da Fonseca Neto (OAB 180467/SP), Caio Valerio Padilha Giacaglia (OAB 335609/SP), Guilherme Badan Mitiura Koharata (OAB 363543/SP), João Gabriel Lisboa Araujo (OAB 375489/SP), Rafael Mansour (OAB 381110/SP)
30/07/2018		Decisão Vistos. Na forma do artigo 513, e respectivos parágrafos, do CPC, intime-se a parte executada, por seu advogado, para que efetue o pagamento do débito no montante de R$72.684,35 (referente a julho/2018 planilha de págs.212/213), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de acréscimo de honorários advocatícios fixados em 10% do valor do débito. A parte executada deve ser advertida de que, transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação, neste mesmo processo. Não ocorrendo pagamento voluntário, deve a parte exequente apresentar demonstrativo atualizado de débito, com o acréscimo da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10%, (art. 523, § 1º, do CPC), bem como da taxa judiciária da fase de execução, conforme disposto no artigo 4º, inciso III da Lei Estadual nº 11.608/2003. Com o cálculo, indique a parte exequente os bens a serem penhorados (artigo 524, VII, do CPC). Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Em permanecendo paralisada a execução por mais de 15 dias por inércia da parte exequente, arquive-se o processo, independentemente de nova determinação do Juízo, observando-se que não há necessidade de intimação pessoal da parte exequente para dar andamento a processo de execução. Publique-se.
17/07/2018		Conclusos para Despacho
16/07/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1022427-38.2017.8.26.0564

Data	Tipo
23/08/2018	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
11/10/2018	Petições Diversas
25/06/2019	Petições Diversas
16/09/2019	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
17/09/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
17/10/2019	Petições Diversas
12/12/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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