Reqte	Joao Jacinto Anhe Andorfato Advogado:  Joao Jacinto Anhe Andorfato
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Data		Movimento
22/11/2025		Arquivado Definitivamente
22/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0628/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0628/2024 Teor do ato: Requerente: fica intimado acerca da expedição do Mandado de Levantamento nº 20240918153647054986 e que o mesmo aguarda assinatura do Magistrado. Fica intimado, ainda, que, após assinatura o crédito dar-se-á automaticamente na conta bancária indicada no formulário MLE, devendo o credor verificar o crédito diretamente na instituição bancária. Advogados(s): Joao Jacinto Anhe Andorfato (OAB 353096/SP)
18/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requerente: fica intimado acerca da expedição do Mandado de Levantamento nº 20240918153647054986 e que o mesmo aguarda assinatura do Magistrado. Fica intimado, ainda, que, após assinatura o crédito dar-se-á automaticamente na conta bancária indicada no formulário MLE, devendo o credor verificar o crédito diretamente na instituição bancária.
22/11/2025		Arquivado Definitivamente
22/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0628/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0628/2024 Teor do ato: Requerente: fica intimado acerca da expedição do Mandado de Levantamento nº 20240918153647054986 e que o mesmo aguarda assinatura do Magistrado. Fica intimado, ainda, que, após assinatura o crédito dar-se-á automaticamente na conta bancária indicada no formulário MLE, devendo o credor verificar o crédito diretamente na instituição bancária. Advogados(s): Joao Jacinto Anhe Andorfato (OAB 353096/SP)
18/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requerente: fica intimado acerca da expedição do Mandado de Levantamento nº 20240918153647054986 e que o mesmo aguarda assinatura do Magistrado. Fica intimado, ainda, que, após assinatura o crédito dar-se-á automaticamente na conta bancária indicada no formulário MLE, devendo o credor verificar o crédito diretamente na instituição bancária.
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0607/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0607/2024 Teor do ato: Vistos. Comunicado pela Entidade Devedora o depósito do valor requisitado, levante-se em favor do credor o depósito de pag. 82/85. Após o levantamento, providencie a serventia a baixa do presente incidente, diante da Portaria 10.213/2023, artigo 2º (DJe de 23/02/2023). Intime-se. Advogados(s): Joao Jacinto Anhe Andorfato (OAB 353096/SP)
10/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2024		Extinção de Precatório Deferida Vistos. Comunicado pela Entidade Devedora o depósito do valor requisitado, levante-se em favor do credor o depósito de pag. 82/85. Após o levantamento, providencie a serventia a baixa do presente incidente, diante da Portaria 10.213/2023, artigo 2º (DJe de 23/02/2023). Intime-se.
13/06/2024		Conclusos para Decisão
06/06/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.24.70228707-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/06/2024 13:15
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0340/2024 Teor do ato: Credor: Ciência do depósito efetuado pela Entidade Devedora para manifestação em 05 (cinco) dias, esclarecendo se com o depósito efetuado nos autos dá por satisfeito o seu crédito e, no mesmo prazo, para viabilizar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, o(a) beneficiário(a) deverá preencher e juntar aos autos o Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico. Advogados(s): Joao Jacinto Anhe Andorfato (OAB 353096/SP)
04/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Credor: Ciência do depósito efetuado pela Entidade Devedora para manifestação em 05 (cinco) dias, esclarecendo se com o depósito efetuado nos autos dá por satisfeito o seu crédito e, no mesmo prazo, para viabilizar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, o(a) beneficiário(a) deverá preencher e juntar aos autos o Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico.
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70222523-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2024 17:27
23/04/2024		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
23/04/2024		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
12/04/2024		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
12/04/2024		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0165640-73.2024.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
12/04/2024		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Municipal - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
02/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0163/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
27/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0163/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência ao(à) requerente das correções feitas no cadastro. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Joao Jacinto Anhe Andorfato (OAB 353096/SP)
27/03/2024		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Ciência ao(à) requerente das correções feitas no cadastro. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
03/10/2023		Conclusos para Decisão
14/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70314654-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 14/08/2023 16:20
01/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0561/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0561/2023 Teor do ato: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019, providencie a parte autora a juntada de petição com os novos dados necessários para possibilitar a expedição do Ofício Requisitório, conforme segue: - Isenção de imposto de renda? ( ) SIM ( ) NÃO - Caso a resposta seja SIM será obrigatório juntar o comprovante de isenção de Imposto de Renda, pois o sistema SAJ exige que haja um documento nomeado como "Documento Comprobatório de Isenção de Imposto de Renda" para que seja possível a expedição do ofício requisitório; - Cálculo de IR sobre juros? ( ) SIM ( ) NÃO; - Há valores submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), nos termos do art. 12-A da Lei 7.713/1988? ( ) SIM ( ) NÃO - Caso a resposta seja SIM preencher os seguintes campos:"Apuração do total de parcelas - Meses Normais" (Termo Inicial / Termo Final);"Apuração do total de parcelas - Décimo Terceiro" (Termo Inicial / Termo Final). Advogados(s): Joao Jacinto Anhe Andorfato (OAB 353096/SP)
31/07/2023		Ato ordinatório Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019, providencie a parte autora a juntada de petição com os novos dados necessários para possibilitar a expedição do Ofício Requisitório, conforme segue: - Isenção de imposto de renda? ( ) SIM ( ) NÃO - Caso a resposta seja SIM será obrigatório juntar o comprovante de isenção de Imposto de Renda, pois o sistema SAJ exige que haja um documento nomeado como "Documento Comprobatório de Isenção de Imposto de Renda" para que seja possível a expedição do ofício requisitório; - Cálculo de IR sobre juros? ( ) SIM ( ) NÃO; - Há valores submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), nos termos do art. 12-A da Lei 7.713/1988? ( ) SIM ( ) NÃO - Caso a resposta seja SIM preencher os seguintes campos:"Apuração do total de parcelas - Meses Normais" (Termo Inicial / Termo Final);"Apuração do total de parcelas - Décimo Terceiro" (Termo Inicial / Termo Final).
18/07/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1023318-25.2018.8.26.0564

Data	Tipo
14/08/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
03/06/2024	Petições Diversas
06/06/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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