Exeqte	Alceu Donizete Murta Advogado:  Carlos Morais Affonso Júnior   Advogado:  Benedito Divino Filho
Exectdo	Jone Wilson Sanches Galucio Advogada:  Elaine Emilia Brandão Rodrigues
Gestor	Gilberto Fortes do Amaral Filho (leiloeiro) - LANCE JUDICIAL

Exeqte	Alceu Donizete Murta Advogado:  Carlos Morais Affonso Júnior   Advogado:  Benedito Divino Filho
Exeqte	Expedito Francisco dos Santos Advogado:  Carlos Morais Affonso Júnior   Advogado:  Benedito Divino Filho
Exectdo	Jone Wilson Sanches Galucio Advogada:  Elaine Emilia Brandão Rodrigues
Exectdo	Sds Industria e Comercio de Máquinas Industriais Ltda Advogada:  Elaine Emilia Brandão Rodrigues
Gestor	Gilberto Fortes do Amaral Filho (leiloeiro) - LANCE JUDICIAL

Data		Movimento
03/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70023842-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/02/2026 11:02
20/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70009077-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/01/2026 17:04
20/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
10/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70336921-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/09/2025 22:39
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70023842-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/02/2026 11:02
20/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70009077-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/01/2026 17:04
20/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
10/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70336921-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/09/2025 22:39
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1082/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869
29/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1082/2023 Teor do ato: Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Fls. 242/249: cumpra-se da decisão monocrática que não conheceu do recurso. Prossiga-se nos termos de fls. 218/219, intimando-se a gestora de leilões. Int. Dilig. Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Benedito Divino Filho (OAB 197023/SP), Elaine Emilia Brandão Rodrigues (OAB 292738/SP)
28/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Fls. 242/249: cumpra-se da decisão monocrática que não conheceu do recurso. Prossiga-se nos termos de fls. 218/219, intimando-se a gestora de leilões. Int. Dilig.
17/11/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
24/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
03/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0315/2023 Teor do ato: Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. 1. Fls. 222-236: Por não vislumbrar e não estar convencido do suposto desacerto da r.Decisão agravada, mantenho-a pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. 2. Anote-se e aguarde-se eventual comunicação de efeito suspensivo ou o julgamento definitivo do recurso. 3. Int. Dilig. Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Benedito Divino Filho (OAB 197023/SP), Elaine Emilia Brandão Rodrigues (OAB 292738/SP)
10/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. 1. Fls. 222-236: Por não vislumbrar e não estar convencido do suposto desacerto da r.Decisão agravada, mantenho-a pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. 2. Anote-se e aguarde-se eventual comunicação de efeito suspensivo ou o julgamento definitivo do recurso. 3. Int. Dilig.
10/04/2023		Conclusos para Despacho
09/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70122954-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 05/04/2023 20:13
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0199/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693
08/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0199/2023 Teor do ato: Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Fls. 213/215: Nos termos dos Artigos 250 e seguintes das Normas da Corregedoria Geral da Justiça que disciplinam o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo Código de Processo Civil, determino a realização de leilão eletrônico dos bens penhorados, ficando homologada a avaliação realizada a fls. 203. Fica desde já consignado que, se for o caso, no 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.Lancejudicial.com.br em data a ser estabelecida pelo leiloeiro que deverá apresentar a minuta do edital respectivo. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do seguinte bem: Cópia Fiel do Auto de Arrecadação/Penhora. Tratando-se de processo executório, competirá ao leiloeiro providenciar a publicação dos editais legais observando o prazo mínimo legal entre a realização da 1 ª e 2 ª hasta. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Mega Leilões Gestor Judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo os funcionários da LANCE JUDICIAL Gestor Judicial, devidamente identificados, obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor www.LANCEJUDICIAL.COM.BR, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Int. Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Benedito Divino Filho (OAB 197023/SP), Elaine Emilia Brandão Rodrigues (OAB 292738/SP)
07/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Fls. 213/215: Nos termos dos Artigos 250 e seguintes das Normas da Corregedoria Geral da Justiça que disciplinam o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo Código de Processo Civil, determino a realização de leilão eletrônico dos bens penhorados, ficando homologada a avaliação realizada a fls. 203. Fica desde já consignado que, se for o caso, no 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.Lancejudicial.com.br em data a ser estabelecida pelo leiloeiro que deverá apresentar a minuta do edital respectivo. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do seguinte bem: Cópia Fiel do Auto de Arrecadação/Penhora. Tratando-se de processo executório, competirá ao leiloeiro providenciar a publicação dos editais legais observando o prazo mínimo legal entre a realização da 1 ª e 2 ª hasta. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Mega Leilões Gestor Judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo os funcionários da LANCE JUDICIAL Gestor Judicial, devidamente identificados, obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor www.LANCEJUDICIAL.COM.BR, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Int.
07/03/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
07/03/2023		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.23.70075042-0 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 06/03/2023 22:01
27/02/2023		Documento Juntado
18/01/2023		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
18/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1100/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3637
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1100/2022 Teor do ato: Vistos, Fls. 183: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa (90) dias, conforme requerido. Decorridos e no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Dilig. Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Benedito Divino Filho (OAB 197023/SP), Elaine Emilia Brandão Rodrigues (OAB 292738/SP)
23/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fls. 183: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa (90) dias, conforme requerido. Decorridos e no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Dilig.
23/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70408198-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2022 23:43
20/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1073/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1073/2022 Teor do ato: Manifeste-se o exequente requerendo o que de direito Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Benedito Divino Filho (OAB 197023/SP), Elaine Emilia Brandão Rodrigues (OAB 292738/SP)
09/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente requerendo o que de direito
04/10/2022		Documento Juntado
04/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
19/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70286387-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2022 10:40
17/08/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
16/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0782/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 3571
16/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0782/2022 Teor do ato: Vistos, Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros junto à plataforma Sisbajud, conforme extrato em anexo. Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros valores, irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, foi obtido o montante total de R$ 3.178,30 Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. No silêncio do(a) executado(a), fica convertida em penhora a indisponibilidade dos valores encontrados, independentemente de lavratura de termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, procedendo a Serventia, de imediato, as diligências necessárias para transferência do valor para conta judicial à disposição deste Juízo. Sem prejuízo, considerando que o valor bloqueado não garante integralmente o juízo e para localização de outros ativos de titularidade do(s) executado(s), requeira o credor, no prazo de cinco dias, o quê de direito, observando-se, inclusive, o recolhimento da taxa judiciária prevista no Comunicado nº 170/11, do Conselho Superior da Magistratura, se o caso. Ressalto, desde já, que não serão deferidos pedidos para repetição de consultas anteriormente realizadas, sem justificativa. Proceda a Serventia o bloqueio de todos os bens do executado junto à Central de Indisponibilidade, caso a diligência ainda não tenha sido realizada. Publiquem-se os despachos de bloqueio e este. Int. Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Benedito Divino Filho (OAB 197023/SP), Cecilia Cavalcante Garcia Romano (OAB 217589/SP), Elaine Emilia Brandão Rodrigues (OAB 292738/SP)
16/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros junto à plataforma Sisbajud, conforme extrato em anexo. Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros valores, irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, foi obtido o montante total de R$ 3.178,30 Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. No silêncio do(a) executado(a), fica convertida em penhora a indisponibilidade dos valores encontrados, independentemente de lavratura de termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, procedendo a Serventia, de imediato, as diligências necessárias para transferência do valor para conta judicial à disposição deste Juízo. Sem prejuízo, considerando que o valor bloqueado não garante integralmente o juízo e para localização de outros ativos de titularidade do(s) executado(s), requeira o credor, no prazo de cinco dias, o quê de direito, observando-se, inclusive, o recolhimento da taxa judiciária prevista no Comunicado nº 170/11, do Conselho Superior da Magistratura, se o caso. Ressalto, desde já, que não serão deferidos pedidos para repetição de consultas anteriormente realizadas, sem justificativa. Proceda a Serventia o bloqueio de todos os bens do executado junto à Central de Indisponibilidade, caso a diligência ainda não tenha sido realizada. Publiquem-se os despachos de bloqueio e este. Int.
12/08/2022		Conclusos para Despacho
04/08/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
19/02/2022		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
19/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
13/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70408641-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2021 14:42
29/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
20/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
23/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
03/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/03/2021		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70062751-1 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 03/03/2021 21:46
15/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2021 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 3217 Página: 1317/1320
12/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0245/2021 Teor do ato: Ciência ao autor que a carta precatória está disponível no sistema, devendo a parte providenciar a sua distribuição, comprovando nos autos. Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Benedito Divino Filho (OAB 197023/SP), Gilberto Abrahão Junior (OAB 210909/SP), Cecilia Cavalcante Garcia Romano (OAB 217589/SP), Joanir Fábio Guarezi (OAB 222759/SP), Roseli de Cassia Alves (OAB 276478/SP)
10/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao autor que a carta precatória está disponível no sistema, devendo a parte providenciar a sua distribuição, comprovando nos autos.
09/02/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3207 Página: 1609/1611
20/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0055/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 142/147: Defiro, expeça-se carta precatória, visando à penhora de bens até o limite do montante exequendo, facultando-se a exibição dos documentos, na presença do Oficial de Justiça, para fins de constatação e documentação nos autos. Independentemente da documentação exibida ou não durante o ato, deverá o Oficial de Justiça proceder à constrição, oportunizando-se a apresentação de documentos quando da impugnação à penhora. Int. Dilig. Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Benedito Divino Filho (OAB 197023/SP), Gilberto Abrahão Junior (OAB 210909/SP), Cecilia Cavalcante Garcia Romano (OAB 217589/SP), Joanir Fábio Guarezi (OAB 222759/SP), Roseli de Cassia Alves (OAB 276478/SP)
18/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 142/147: Defiro, expeça-se carta precatória, visando à penhora de bens até o limite do montante exequendo, facultando-se a exibição dos documentos, na presença do Oficial de Justiça, para fins de constatação e documentação nos autos. Independentemente da documentação exibida ou não durante o ato, deverá o Oficial de Justiça proceder à constrição, oportunizando-se a apresentação de documentos quando da impugnação à penhora. Int. Dilig.
18/01/2021		Conclusos para Despacho
14/12/2020		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WSBO.20.70356018-2 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 14/12/2020 20:07
04/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :2313/2020 Data da Disponibilização: 02/12/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 3180 Página: 1619/1622
01/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 2313/2020 Teor do ato: Manifeste-se o autor, em cinco dias, quanto à certidão do oficial de justiça negativa de fls. 139. Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Benedito Divino Filho (OAB 197023/SP), Gilberto Abrahão Junior (OAB 210909/SP), Cecilia Cavalcante Garcia Romano (OAB 217589/SP), Joanir Fábio Guarezi (OAB 222759/SP), Roseli de Cassia Alves (OAB 276478/SP)
30/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor, em cinco dias, quanto à certidão do oficial de justiça negativa de fls. 139.
30/11/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1881/2020 Data da Disponibilização: 13/10/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 3145 Página: 1036/1038
09/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70282674-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 09/10/2020 13:34
07/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1881/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 128/129: Procedi nesta data o bloqueio do veículo, conforme consta do resultado do sistema RENAJUD a fls. retro. Informe o autor se pretende o prosseguimento com a penhora do bem. Defiro o pedido de expedição de mandado, objetivando a penhora livre de bens no endereço indicado a fls. 128/129. Do mandado a ser expedido deverá constar a recomendação ao Oficial de Justiça acerca da necessidade de observação das medidas preventivas contra a disseminação do COVID-19, tais como utilização de máscaras, distanciamento, quando do cumprimento da diligência. Intime-se. Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Benedito Divino Filho (OAB 197023/SP), Gilberto Abrahão Junior (OAB 210909/SP), Cecilia Cavalcante Garcia Romano (OAB 217589/SP), Joanir Fábio Guarezi (OAB 222759/SP), Roseli de Cassia Alves (OAB 276478/SP)
07/10/2020		Decisão Vistos. Fls. 128/129: Procedi nesta data o bloqueio do veículo, conforme consta do resultado do sistema RENAJUD a fls. retro. Informe o autor se pretende o prosseguimento com a penhora do bem. Defiro o pedido de expedição de mandado, objetivando a penhora livre de bens no endereço indicado a fls. 128/129. Do mandado a ser expedido deverá constar a recomendação ao Oficial de Justiça acerca da necessidade de observação das medidas preventivas contra a disseminação do COVID-19, tais como utilização de máscaras, distanciamento, quando do cumprimento da diligência. Intime-se.
06/10/2020		Conclusos para Decisão
06/10/2020		Documento Juntado
27/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1516/2020 Data da Disponibilização: 25/08/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 3113 Página: 969/972
27/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1516/2020 Data da Disponibilização: 25/08/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 3113 Página: 969/972
27/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1516/2020 Data da Disponibilização: 25/08/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 3113 Página: 969/972
24/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 1516/2020 Teor do ato: Vistos, Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Procedi nesta data solicitação de bloqueio de valores (R$ 928.131,53) existentes nas contas correntes em nome dos executados. Segue extrato em anexo. Aguardem-se os autos sob conclusão pelo prazo de 48 horas, para a consulta do resultado das diligências. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Caso infrutífera, havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Benedito Divino Filho (OAB 197023/SP), Gilberto Abrahão Junior (OAB 210909/SP), Cecilia Cavalcante Garcia Romano (OAB 217589/SP), Joanir Fábio Guarezi (OAB 222759/SP), Roseli de Cassia Alves (OAB 276478/SP)
24/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 1516/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que realizei pesquisas junto ao sistema Infojud conforme peças sigilosas. Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Benedito Divino Filho (OAB 197023/SP), Gilberto Abrahão Junior (OAB 210909/SP), Cecilia Cavalcante Garcia Romano (OAB 217589/SP), Joanir Fábio Guarezi (OAB 222759/SP), Roseli de Cassia Alves (OAB 276478/SP)
24/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 1516/2020 Teor do ato: Vistos, Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros junto à plataforma Bacenjud, conforme extrato em anexo. Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros valores, irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, foi obtido o montante total de R$ 12.262,18. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. No silêncio do(a) executado(a), fica convertida em penhora a indisponibilidade dos valores encontrados, independentemente de lavratura de termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, procedendo a Serventia, de imediato, as diligências necessárias para transferência do valor para conta judicial à disposição deste Juízo. Sem prejuízo, considerando que o valor bloqueado não garante integralmente o juízo e para localização de outros ativos de titularidade do(s) executado(s), requeira o credor, no prazo de cinco dias, o quê de direito, observando-se, inclusive, o recolhimento da taxa judiciária prevista no Comunicado nº 170/11, do Conselho Superior da Magistratura, se o caso. Proceda a Serventia o bloqueio de todos os bens do executado junto à Central de Indisponibilidade, caso a diligência ainda não tenha sido realizada. Publiquem-se os despachos de bloqueio e este. Int. Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Benedito Divino Filho (OAB 197023/SP), Gilberto Abrahão Junior (OAB 210909/SP), Cecilia Cavalcante Garcia Romano (OAB 217589/SP), Joanir Fábio Guarezi (OAB 222759/SP), Roseli de Cassia Alves (OAB 276478/SP)
21/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que realizei pesquisas junto ao sistema Infojud conforme peças sigilosas.
18/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70156158-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2020 13:18
16/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/05/2020		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
14/05/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros junto à plataforma Bacenjud, conforme extrato em anexo. Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros valores, irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, foi obtido o montante total de R$ 12.262,18. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. No silêncio do(a) executado(a), fica convertida em penhora a indisponibilidade dos valores encontrados, independentemente de lavratura de termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, procedendo a Serventia, de imediato, as diligências necessárias para transferência do valor para conta judicial à disposição deste Juízo. Sem prejuízo, considerando que o valor bloqueado não garante integralmente o juízo e para localização de outros ativos de titularidade do(s) executado(s), requeira o credor, no prazo de cinco dias, o quê de direito, observando-se, inclusive, o recolhimento da taxa judiciária prevista no Comunicado nº 170/11, do Conselho Superior da Magistratura, se o caso. Proceda a Serventia o bloqueio de todos os bens do executado junto à Central de Indisponibilidade, caso a diligência ainda não tenha sido realizada. Publiquem-se os despachos de bloqueio e este. Int.
12/05/2020		Bloqueio/penhora on line Vistos, Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Procedi nesta data solicitação de bloqueio de valores (R$ 928.131,53) existentes nas contas correntes em nome dos executados. Segue extrato em anexo. Aguardem-se os autos sob conclusão pelo prazo de 48 horas, para a consulta do resultado das diligências. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Caso infrutífera, havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
09/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70113351-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2020 19:32
17/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0630/2020 Data da Disponibilização: 17/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3027 Página: 1242/1243
16/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0630/2020 Teor do ato: Fls. 109/110: Traga o exequente o valor do débito exequendo atualizado. Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Benedito Divino Filho (OAB 197023/SP), Gilberto Abrahão Junior (OAB 210909/SP), Cecilia Cavalcante Garcia Romano (OAB 217589/SP), Joanir Fábio Guarezi (OAB 222759/SP), Roseli de Cassia Alves (OAB 276478/SP)
13/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 109/110: Traga o exequente o valor do débito exequendo atualizado.
05/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70062913-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2020 17:44
20/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 2988 Página: 1392/1395
17/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0272/2020 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Decorrido e no silêncio, os autos serão arquivados. Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Benedito Divino Filho (OAB 197023/SP)
14/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Decorrido e no silêncio, os autos serão arquivados.
09/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :2755/2019 Data da Disponibilização: 09/12/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 2949 Página: 1352/1354
06/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 2755/2019 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Benedito Divino Filho (OAB 197023/SP), Gilberto Abrahão Junior (OAB 210909/SP), Cecilia Cavalcante Garcia Romano (OAB 217589/SP), Joanir Fábio Guarezi (OAB 222759/SP), Roseli de Cassia Alves (OAB 276478/SP)
05/12/2019		Remetido ao DJE Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int.
04/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :2719/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2946 Página: 1270/1272
03/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 2719/2019 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Benedito Divino Filho (OAB 197023/SP), Gilberto Abrahão Junior (OAB 210909/SP), Cecilia Cavalcante Garcia Romano (OAB 217589/SP), Joanir Fábio Guarezi (OAB 222759/SP), Roseli de Cassia Alves (OAB 276478/SP)
02/12/2019		Remetido ao DJE Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int.
02/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :2671/2019 Data da Disponibilização: 28/11/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 2942 Página: 1292/1293
27/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 2671/2019 Teor do ato: Vistos. Assiste razão ao executado. O presente incidente de cumprimento de sentença foi cadastrado sem a apresentação de cálculo atualizado e pormenorizado do débito até a data da sua instauração (10/07/2019). Tal providencia cabe à parte exequente no momento da instauração do incidente. Intimado a respeito, o credor trouxe nova planilha atualizada do débito (fls. 29). Não obstante o executado tenha sido intimado somente acerca da proposta de acordo, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, deverá ser intimado novamente na forma da decisão de fls. 14, pois que juntados novos cálculos (fls. 29). Diante disso, providencie a serventia nova publicação da decisão de fls. 14 para que o executado manifeste-se ante os cálculos de fls. 29, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Dil. Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Benedito Divino Filho (OAB 197023/SP), Gilberto Abrahão Junior (OAB 210909/SP), Cecilia Cavalcante Garcia Romano (OAB 217589/SP), Joanir Fábio Guarezi (OAB 222759/SP), Roseli de Cassia Alves (OAB 276478/SP)
26/11/2019		Proferido Despacho Vistos. Assiste razão ao executado. O presente incidente de cumprimento de sentença foi cadastrado sem a apresentação de cálculo atualizado e pormenorizado do débito até a data da sua instauração (10/07/2019). Tal providencia cabe à parte exequente no momento da instauração do incidente. Intimado a respeito, o credor trouxe nova planilha atualizada do débito (fls. 29). Não obstante o executado tenha sido intimado somente acerca da proposta de acordo, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, deverá ser intimado novamente na forma da decisão de fls. 14, pois que juntados novos cálculos (fls. 29). Diante disso, providencie a serventia nova publicação da decisão de fls. 14 para que o executado manifeste-se ante os cálculos de fls. 29, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Dil.
26/11/2019		Conclusos para Despacho
19/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1846/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2879 Página: 1600/1602
27/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 1846/2019 Teor do ato: Vistos. Providencie a serventia a retificação da classificação de fls. 25/30 para que conste nos autos como "petição diversa" (ou equivalente) e não como "contestação". Manifeste-se a parte contrária acerca da proposta de acordo formulada a fls. 29/30. Int. Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Benedito Divino Filho (OAB 197023/SP), Gilberto Abrahão Junior (OAB 210909/SP), Cecilia Cavalcante Garcia Romano (OAB 217589/SP), Joanir Fábio Guarezi (OAB 222759/SP), Roseli de Cassia Alves (OAB 276478/SP)
26/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Providencie a serventia a retificação da classificação de fls. 25/30 para que conste nos autos como "petição diversa" (ou equivalente) e não como "contestação". Manifeste-se a parte contrária acerca da proposta de acordo formulada a fls. 29/30. Int.
25/08/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70260930-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/08/2019 13:54
02/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1608/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2861 Página: 1450/1455
01/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 1608/2019 Teor do ato: MANIFESTE-SE OS EXEQUENTES ACERCA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 16/21 Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Benedito Divino Filho (OAB 197023/SP), Gilberto Abrahão Junior (OAB 210909/SP), Cecilia Cavalcante Garcia Romano (OAB 217589/SP), Joanir Fábio Guarezi (OAB 222759/SP), Roseli de Cassia Alves (OAB 276478/SP)
31/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE MANIFESTE-SE OS EXEQUENTES ACERCA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 16/21
29/07/2019		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70228357-4 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 29/07/2019 16:21
18/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1471/2019 Data da Disponibilização: 16/07/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 2848 Página: 1261/1264
15/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 1471/2019 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Benedito Divino Filho (OAB 197023/SP), Gilberto Abrahão Junior (OAB 210909/SP), Cecilia Cavalcante Garcia Romano (OAB 217589/SP), Joanir Fábio Guarezi (OAB 222759/SP), Roseli de Cassia Alves (OAB 276478/SP)
11/07/2019		Decisão Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int.
10/07/2019		Conclusos para Decisão
10/07/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 0012400-57.2010.8.26.0564

Data	Tipo
29/07/2019	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
25/08/2019	Petições Diversas
02/03/2020	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
05/03/2020	Petições Diversas
09/05/2020	Petições Diversas
18/06/2020	Petições Diversas
29/09/2020	Pedido de Penhora
09/10/2020	Pedido de Penhora de Veículo
14/12/2020	Pedido para Expedição de Carta Precatória
03/03/2021	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
13/12/2021	Petições Diversas
03/08/2022	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
19/08/2022	Petições Diversas
22/11/2022	Petições Diversas
06/03/2023	Pedido de Desarquivamento
05/04/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
09/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
20/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
03/02/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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