Reqte	Adailza Rodrigues Santos Advogada:  Thaile Xavier Dantas Duarte
Reqdo	David de Melo Paes Advogado:  Réu Revel

Reqte	Adailza Rodrigues Santos Advogada:  Thaile Xavier Dantas Duarte
Reqdo	David de Melo Paes Advogado:  Réu Revel
Reqda	Jaine Lebron Silva Paes Advogado:  Réu Revel

Data		Movimento
07/02/2022		Arquivado Definitivamente
07/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, em cumprimento à determinação de fls. 46/47, haver expedido certidão referente ao resultado destes nos autos principais nº 1008949-21.2021.8.26.0564.
31/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0493/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409
07/02/2022		Arquivado Definitivamente
07/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, em cumprimento à determinação de fls. 46/47, haver expedido certidão referente ao resultado destes nos autos principais nº 1008949-21.2021.8.26.0564.
31/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0493/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409
29/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0493/2021 Teor do ato: Pedido de desconsideração da personalidade jurídica instaurado em face de David de Melo Paes e Jaine Lebron Silva Paes, que, citados, não ofertaram resposta. A falta de contestação implica na presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial, os quais estão alicerçados em prova documental do direito disponível alegado. Na revelia, a presunção de veracidade é relativa, de forma que a sua ocorrência conduz à procedência do pedido se, com as provas dos autos, o magistrado se convencer da existência dos fatos alegados e não contestados (AgRg no REsp 439931/SP, Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, j. 20/11/2012). Ademais, há elementos nos autos dando conta da insolvência e do encerramento irregular das atividades empresariais. Portanto, acolho o pedido, para carrear a responsabilidade pelo pagamento da dívida também a David de Melo Paes e Jaine Lebron Silva Paes. Prossiga-se nos autos principais, incluindo-se-os no polo passivo. Arquive-se, oportunamente. Int. Advogados(s): Thaile Xavier Dantas Duarte (OAB 356257/SP), Réu Revel (OAB A/RR)
29/11/2021		Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica Pedido de desconsideração da personalidade jurídica instaurado em face de David de Melo Paes e Jaine Lebron Silva Paes, que, citados, não ofertaram resposta. A falta de contestação implica na presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial, os quais estão alicerçados em prova documental do direito disponível alegado. Na revelia, a presunção de veracidade é relativa, de forma que a sua ocorrência conduz à procedência do pedido se, com as provas dos autos, o magistrado se convencer da existência dos fatos alegados e não contestados (AgRg no REsp 439931/SP, Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, j. 20/11/2012). Ademais, há elementos nos autos dando conta da insolvência e do encerramento irregular das atividades empresariais. Portanto, acolho o pedido, para carrear a responsabilidade pelo pagamento da dívida também a David de Melo Paes e Jaine Lebron Silva Paes. Prossiga-se nos autos principais, incluindo-se-os no polo passivo. Arquive-se, oportunamente. Int.
29/11/2021		Conclusos para Sentença
26/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR366257699TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : David de Melo Paes Diligência : 26/10/2021
28/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR366257708TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jaine Lebron Silva Paes Diligência : 21/10/2021
18/10/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
18/10/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
15/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de carta
13/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70334382-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2021 14:43
08/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2021 Data da Disponibilização: 08/10/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 3378 Página: 1335/1345
07/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0385/2021 Teor do ato: Providencie a autora o recolhimento da taxa de citação postal no valor de R$52,00, a qual deverá ser recolhida ao FEDTJ Código 0120-1. Prazo: 05(cinco) dias. Advogados(s): Thaile Xavier Dantas Duarte (OAB 356257/SP)
07/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0385/2021 Teor do ato: Considerando a notícia de que, noutras demandas, não foram encontrados bens penhoráveis, reconsidero a decisão de fls. 24, e recebo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de David de Melo Paes e Jaine Lebron Silva Paes, suspendendo-se a execução/fase de cumprimento de sentença, no tocante às pessoas alvo da pretensão de responsabilização patrimonial. Citem-se, para resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135, CPC). Comunique-se ao Distribuidor para as anotações devidas. Int. Advogados(s): Thaile Xavier Dantas Duarte (OAB 356257/SP)
07/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2021 Data da Disponibilização: 07/10/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 3377 Página: 1390/1402
06/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0383/2021 Teor do ato: Não houve, ainda, pesquisa de bens em nome dos executados, sendo a "insolvência" um dos pressupostos à desconsideração da personalidade jurídica. Portanto, rejeito o pedido. Arquive-se. Int. Advogados(s): Thaile Xavier Dantas Duarte (OAB 356257/SP)
05/10/2021		Ato ordinatório Providencie a autora o recolhimento da taxa de citação postal no valor de R$52,00, a qual deverá ser recolhida ao FEDTJ Código 0120-1. Prazo: 05(cinco) dias.
05/10/2021		Decisão Considerando a notícia de que, noutras demandas, não foram encontrados bens penhoráveis, reconsidero a decisão de fls. 24, e recebo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de David de Melo Paes e Jaine Lebron Silva Paes, suspendendo-se a execução/fase de cumprimento de sentença, no tocante às pessoas alvo da pretensão de responsabilização patrimonial. Citem-se, para resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135, CPC). Comunique-se ao Distribuidor para as anotações devidas. Int.
05/10/2021		Conclusos para Decisão
04/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70324790-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2021 15:17
04/10/2021		Desacolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não houve, ainda, pesquisa de bens em nome dos executados, sendo a "insolvência" um dos pressupostos à desconsideração da personalidade jurídica. Portanto, rejeito o pedido. Arquive-se. Int.
04/10/2021		Conclusos para Decisão
04/10/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1008949-21.2021.8.26.0564

Data	Tipo
04/10/2021	Petições Diversas
13/10/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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