Exeqte	Wilson Germano de Gois
Exectdo	Micaeli Cristina de Almeida Oliveira
Gestor	Wanderley Samuel Pereira (WSP LEILÕES) Advogada:  Vivian Bozelli Pereira

Data		Movimento
25/02/2025		Arquivado Definitivamente
25/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
30/01/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA741070084TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado Destinatário : Wilson Germano de Gois
25/02/2025		Arquivado Definitivamente
25/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
30/01/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA741070084TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado Destinatário : Wilson Germano de Gois
23/01/2025		Petição Juntada
22/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/01/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA741080838TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho - Juizado Destinatário : Wilson Germano de Gois
11/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0003/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual não houve a quitação do débito. As tentativas de penhora on-line e diligências feitas por Oficial de Justiça restaram parcialmente frutíferas. Houve penhora de bens (fls. 27), porém a parte exequente manifestou desinteresse na adjudicação (fls. 74) e a tentativa de leilão dos bens foi infrutífera (fls. 66/68). É o relatório. D E C I D O. No Juizado Especial Cível, vigoram os princípios da simplicidade, da economia e da celeridade processual (art. 2º da Lei 9.099/95). Especificamente acerca da execução, o artigo 53, parágrafo 4º dispõe: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso dos autos, o título executivo é judicial, porém não há motivo para restrições à aplicação da norma acima, analogicamente, na situação, não se encontrando bens do devedor. Na doutrina, alguns estudiosos comentam sobre o dispositivo legal, mencionando a característica da extinção (vide JOEL DIAS FIGUEIRA JUNIOR e MAURÍCIO ANTONIO RIBEIRO LOPES, Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Editora Revista dos Tribunais, /1995/pág 227 e WANDER PAULO MAROTTA MOREIRA, Juizados Especiais Cíveis, Livraria Del Rey Editora, 1ª tiragem, /1996/pág 97). Utilizando-se os conhecimentos dos dois autores destacados, alerta-se: Nesse caso, extingue-se o processo e devolvem-se os documentos que instruíram a inicial ao exequente, que poderá, futuramente, se houver mudança nas circunstâncias de fato, propor nova ação executiva contra o mesmo devedor, não havendo assim prejuízo à parte. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Houve bloqueio de valores, os quais converto em pagamento diante da não oposição de embargos à execução. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente do depósito judicial de fls. 20. Deverá a parte credora prestar as informações necessárias para levantamento dos valores através do e-mail institucional: anexojecsbc@direitosbc.br, a fim de viabilizar a expedição do Mandado de levantamento Eletrônico, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Caso a parte exequente tenha interesse na expedição da certidão de dívida exequenda, deverá se manifestar no prazo de 10 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de arquivamento. Esclareço que, sendo arquivado este feito, em eventual pedido de certidão de dívida exequenda, deverá a parte exequente instruir sua petição com a taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 211/2019 (sendo dispensada a parte com benefícios da Justiça gratuita nos autos). A expedição da certidão da dívida exequenda, em desfavor da parte executada deverá constar os seguintes dados: Valor do débito atualizado atualizado até: valor apresentado na planilha Requerente(s)/credor(es): Wilson Germano de Gois (CPF pág. 3) Requerido(s)/devedor(es): Micaeli Cristina de Almeida Oliveira (CPF pág. 11). Data da sentença: 12/03/2024 Sentença: tópico final - págs. 29 (sentença geradora do crédito) Data do trânsito: 10/04/2024. Data do decurso do prazo legal para pagamento voluntário: 03/05/2024. Fica a parte exequente intimada de que, a partir da juntada de sua manifestação nos autos demonstrando seu interesse na confecção da certidão de dívida exequenda, deverá acompanhar o andamento do feito no sistema para verificar se o documento está disponível nos autos, ficando dispensado este Juízo de publicar apenas para informar se o documento já está pronto. A parte exequente também providenciará a impressão da certidão, a qual ficará disponível na internet, além de providenciar o seu devido encaminhamento. O encaminhamento ao Cartório de Protestos (Cartório Extrajudicial), caberá a parte interessada. Advirto que o protesto será realizado gratuitamente para o credor e que caberá ao devedor que desejar pagar a dívida recolher os emolumentos respectivos. Mantenho o bloqueio do veículo, uma vez que não foi quitada a dívida. Desnecessária intimação da parte executada, tendo em vista seu desinteresse em quitar a dívida. Transitada esta em julgado, cumpra-se, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 370,20 (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido dasdespesas de citação/intimaçãocarta AR(R$ 32,75 cada), a qual deve ser paga em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 120-1), diligência do Oficial de Justiça(R$ 106,08 cada), recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça, bem como astaxas das pesquisas Sisbajud e Renajud(R$ 35,36 cada), recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1,conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022 - Processo nº. 2022/73610). P.I.C. Advogados(s): Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP)
09/01/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho - Juizado
09/01/2025		Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis Vistos. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual não houve a quitação do débito. As tentativas de penhora on-line e diligências feitas por Oficial de Justiça restaram parcialmente frutíferas. Houve penhora de bens (fls. 27), porém a parte exequente manifestou desinteresse na adjudicação (fls. 74) e a tentativa de leilão dos bens foi infrutífera (fls. 66/68). É o relatório. D E C I D O. No Juizado Especial Cível, vigoram os princípios da simplicidade, da economia e da celeridade processual (art. 2º da Lei 9.099/95). Especificamente acerca da execução, o artigo 53, parágrafo 4º dispõe: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso dos autos, o título executivo é judicial, porém não há motivo para restrições à aplicação da norma acima, analogicamente, na situação, não se encontrando bens do devedor. Na doutrina, alguns estudiosos comentam sobre o dispositivo legal, mencionando a característica da extinção (vide JOEL DIAS FIGUEIRA JUNIOR e MAURÍCIO ANTONIO RIBEIRO LOPES, Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Editora Revista dos Tribunais, /1995/pág 227 e WANDER PAULO MAROTTA MOREIRA, Juizados Especiais Cíveis, Livraria Del Rey Editora, 1ª tiragem, /1996/pág 97). Utilizando-se os conhecimentos dos dois autores destacados, alerta-se: Nesse caso, extingue-se o processo e devolvem-se os documentos que instruíram a inicial ao exequente, que poderá, futuramente, se houver mudança nas circunstâncias de fato, propor nova ação executiva contra o mesmo devedor, não havendo assim prejuízo à parte. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Houve bloqueio de valores, os quais converto em pagamento diante da não oposição de embargos à execução. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente do depósito judicial de fls. 20. Deverá a parte credora prestar as informações necessárias para levantamento dos valores através do e-mail institucional: anexojecsbc@direitosbc.br, a fim de viabilizar a expedição do Mandado de levantamento Eletrônico, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Caso a parte exequente tenha interesse na expedição da certidão de dívida exequenda, deverá se manifestar no prazo de 10 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de arquivamento. Esclareço que, sendo arquivado este feito, em eventual pedido de certidão de dívida exequenda, deverá a parte exequente instruir sua petição com a taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 211/2019 (sendo dispensada a parte com benefícios da Justiça gratuita nos autos). A expedição da certidão da dívida exequenda, em desfavor da parte executada deverá constar os seguintes dados: Valor do débito atualizado atualizado até: valor apresentado na planilha Requerente(s)/credor(es): Wilson Germano de Gois (CPF pág. 3) Requerido(s)/devedor(es): Micaeli Cristina de Almeida Oliveira (CPF pág. 11). Data da sentença: 12/03/2024 Sentença: tópico final - págs. 29 (sentença geradora do crédito) Data do trânsito: 10/04/2024. Data do decurso do prazo legal para pagamento voluntário: 03/05/2024. Fica a parte exequente intimada de que, a partir da juntada de sua manifestação nos autos demonstrando seu interesse na confecção da certidão de dívida exequenda, deverá acompanhar o andamento do feito no sistema para verificar se o documento está disponível nos autos, ficando dispensado este Juízo de publicar apenas para informar se o documento já está pronto. A parte exequente também providenciará a impressão da certidão, a qual ficará disponível na internet, além de providenciar o seu devido encaminhamento. O encaminhamento ao Cartório de Protestos (Cartório Extrajudicial), caberá a parte interessada. Advirto que o protesto será realizado gratuitamente para o credor e que caberá ao devedor que desejar pagar a dívida recolher os emolumentos respectivos. Mantenho o bloqueio do veículo, uma vez que não foi quitada a dívida. Desnecessária intimação da parte executada, tendo em vista seu desinteresse em quitar a dívida. Transitada esta em julgado, cumpra-se, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 370,20 (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido dasdespesas de citação/intimaçãocarta AR(R$ 32,75 cada), a qual deve ser paga em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 120-1), diligência do Oficial de Justiça(R$ 106,08 cada), recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça, bem como astaxas das pesquisas Sisbajud e Renajud(R$ 35,36 cada), recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1,conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022 - Processo nº. 2022/73610). P.I.C.
08/01/2025		Conclusos para Despacho
08/01/2025		Petição Juntada
19/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0436/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência quanto ao Leilão negativo (fls. 66/68). Fica a parte exequente intimada a informar se tem interesse na adjudicação do bem penhorado conforme avaliação do Oficial de Justiça (fls. 27) ou indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Caso haja interesse na adjudicação, deverá a parte Exequente depositar em Juízo a diferença entre o valor executado e o valor avaliado do bem, nos termos do artigo 876, §4º, inciso I, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP)
17/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência quanto ao Leilão negativo (fls. 66/68). Fica a parte exequente intimada a informar se tem interesse na adjudicação do bem penhorado conforme avaliação do Oficial de Justiça (fls. 27) ou indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Caso haja interesse na adjudicação, deverá a parte Exequente depositar em Juízo a diferença entre o valor executado e o valor avaliado do bem, nos termos do artigo 876, §4º, inciso I, do CPC. Intime-se.
17/12/2024		Conclusos para Despacho
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70543930-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2024 20:32
02/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70522687-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2024 22:35
03/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70425928-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2024 22:17
24/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do Provimento 1625/2009, que disciplina o leilão eletrônico, nomeio como gestor a empresa WSP LEILÕES, e-mail: leilao@wspleiloes.com.br, tel: 11 2853-0636, Dra. Vivian Bozelli Pereira - OAB/SP 321.220, fixando sua comissão em 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, constando do edital. Proceda-se ao cadastro do Gestor de leilão eletrônico (partes e representantes), Sr. Wanderley Samuel Pereira no sistema, assim como, de seu advogado, ambos representantes da WSP Leilões. Encaminhe-se senha dos autos ao Gestor de leilão, por e-mail, com confirmação de leitura. Certifique-se nos autos o cumprimento da determinação. Certificando-se nos autos o cumprimento. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.wspleiloes.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a venda. Os interessados em participar do leilão eletrônico deverão se cadastrar previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas. O procedimento do Leilão Eletrônico deve observar o disposto pelos artigos 880 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. Compete à empresa gestora nomeada providenciar a publicação do edital, constando o valor atualizado da avaliação, bem como as cientificações, com pelo menos cinco dias de antecedência da data marcada para o leilão, prescritas pelo art. 889 do CPC, sob pena de nulidade. As cientificações determinadas acima deverão ser realizadas também por intermédio de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes serão suportadas pelo gestor, que deverá promover a juntada aos autos dos respectivos comprovantes de entrega. Este Juízo, com a indicação das datas para realização dos leilões nos autos, deverá providenciar a intimação das partes, que possuem advogados nos autos, das referidas datas, através de ato ordinatório. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado, verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no artigo 895 do Código de Processo Civil. Intime-se a empresa nomeada para indicar a data do praceamento, que deverá ocorrer no prazo de 60 dias a contar da emissão do email pela serventia. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
21/09/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA714676427TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado Destinatário : Wilson Germano de Gois
20/09/2024		Conclusos para Despacho
20/09/2024		Petição Juntada
11/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/09/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado
09/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para que seja deferida a alienação por iniciativa particular do bem penhorado, deverá o exequente juntar aos autos, manifestação comprador informando o interesse na compra do bem, com firma reconhecida, anexando-se documento de identificação, no prazo de 10 dias. Na inércia, o bem será levados à leilão judicial. Int.
09/09/2024		Conclusos para Despacho
09/09/2024		Petição Juntada
05/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/09/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA711314358TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado Destinatário : Wilson Germano de Gois
26/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado
22/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Pela derradeira vez, intime-se a parte exequente, para que cumpra com a determinação de fls. 30, informando se tem interesse na adjudicação ou alienação por iniciativa particular do bem, no prazo de 10 (dez) dias. Na inércia, o feito será extinto e a penhora será levantada. Intime-se.
22/08/2024		Conclusos para Despacho
22/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA709982795TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado Destinatário : Wilson Germano de Gois
24/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/07/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado
18/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Houve penhora de bens (fls. 27). Assim, intime-se a parte Exequente para que informe se tem interesse na adjudicação do bem penhorado ou na alienação por iniciativa particular (artigo 876 do CPC) no prazo de 10 (dez) dias. Caso haja interesse na adjudicação, deverá a parte Exequente depositar em Juízo a diferença entre o valor executado e o valor avaliado do bem, nos termos do artigo 876, §4º, inciso I, do CPC. Int.
17/07/2024		Conclusos para Despacho
17/07/2024		Conclusos para Decisão
17/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/06/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/06/2024		Mandado Juntado
21/06/2024		Mandado Juntado
18/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA681280548TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado Destinatário : Micaeli Cristina de Almeida Oliveira Diligência : 13/06/2024
10/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
07/06/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2024/031223-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/06/2024 Local: Oficial de justiça - MARIA LACERDA DA SILVA BUOSI
04/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tentei a penhora online sobre os ativos financeiros da parte executada por meio do sistema Sisbajud e a diligência colheu parcialmente os frutos esperados. Dou o bloqueio no valor total de R$ 417,17 (quatrocentos e dezessete reais e dezessete centavos) por convertido em penhora. Intime-se a parte devedora, Sra. MICAELI CRISTINA DE ALMEIDA OLIVEIRA, através de carta postal no endereço de fl. 28, para eventual apresentação de embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, SOBRE O VALOR PENHORADO. Como a pesquisa Sisbajud restou parcial procedi a pesquisa Renajud, a qual restou positiva, no tocante a localização de veículo sendo, na oportunidade, solicitado seu bloqueio de circulação (fl. 19). Portanto, para regularizar a constrição do bem, PROCEDA-SE a penhora do veículo indicado à fl. 19, estimativa do bem e intimação da executada MICAELI CRISTINA DE ALMEIDA OLIVEIRA (no endereço de fl. 28), para eventual apresentação de embargos à execução ou impugnação ao valor estimado do bem, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da liberação do mandado nos autos. Instrua-se o mandado com última planilha de cálculo do débito e extrato do bloqueio Renajud. Caso não seja encontrado o veículo, fica desde já, o Oficial de Justiça, autorizado a providenciar a penhora de bens livres da executada, no valor do débito remanescente de R$ 1.951,30, assim como, estimativa de valores dos bens e intimação da parte executada do seu prazo para apresentação de eventual embargos à execução (quinze dias). Intime-se também a parte executada de que, dentro do prazo de quinze dias, poderá requerer a quitação de seu débito através do pagamento do débito nos termos do art. 916, do CPC, ou seja, poderá comprovar o depósito de trinta por cento do valor atualizado (acima mencionado) e solicitar o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas das devidas correções mensais. O Oficial de Justiça deverá observar, para realização da penhora, o contido no art. 833, seus incisos e parágrafos. Fica deferido, se necessário, o auxilio policial nos termos do parágrafo 2º, do art. 846, do Código de Processo Civil. Autorizo que o ato de penhora, estimativa e intimação seja cumprido nos finais de semana. Deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, solicitar, se a Lei o determinar, os documentos necessários para comprovação do estado e propriedade do(s) bem(ns) ser (em) penhorado(s). O(A) Sr.(a). Oficial(a) de Justiça deverá ainda realizar a estimativa do(s) bem(ns) penhorado(s), intimar o(a) devedor(a) do valor apurado e constar em sua certidão que o fez. A penhora deverá obedecer o contido no art. 840, seus incisos e parágrafo do CPC. Enquanto não houver a entrega do(s) bem(ns) pelo(a) devedor(a) por ocorrência de eventual pedido de adjudicação ou arrematação, ficará o(a) executado(a) como depositário(a) do(s) bem(ns) penhorado(s), devendo ser advertido de que a ocultação do(s) bem(ns) penhorado(s) pode ser considerado ATO ATENTATÓRIO à dignidade da Justiça e autorizar a aplicação de multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução, nos termos do art. 161, parágrafo único do Código de Processo Cívil. Cientifique-se-o(a) de que, após efetivada a penhora, não será designada audiência de tentativa de conciliação. Na falta de apresentação de embargos poderão ser adotadas qualquer das alternativas constantes do art. 53, parágrafo 2º, da Lei 9099/95 (adjudicação do bem penhorado). Deverá o(a) Oficial(a) de Justiça, realizar o contido no parágrafo 1º, do art. 836 do CPC, bem como realizar a penhora de bem(ns) existente(s), INDEPENDENTEMENTE SE O(S) BEM(NS) NÃO COBRI(REM) O VALOR INTEGRAL DO DÉBITO, visto que nos Juizados não há pagamento de custas da execução. Por fim, deverá atentar o(a) Oficial de Justiça para o contido no parágrafo 2º do art. 836 do CPC (...Parágrafo 2º : "Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do Juiz."). Desta forma, mesmo inexistindo bens penhoráveis, deverá proceder a lista dos bens existentes, nomeando como depositário o executado até ulterior determinação judicial. Cumpre esclarecer a parte executada que, em qualquer oportunidade poderá ser realizado acordo escrito, extra-autos, entre as partes, devendo ser apresentado no processo, sendo válido se houver sua homologação. Caso parte executada não tenha advogado constituído ou certificado digital poderá apresentar sua manifestação através do e-mail institucional:anexojecsbc@direitosbc.br. Com o retorno negativo desta decisão-mandado, tornem conclusos para as providências cabíveis (pesquisa Infojud) Cumpra-se, servindo esta de mandado. Int.
27/05/2024		Conclusos para Decisão
23/05/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA677153503TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Wilson Germano de Gois
11/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
06/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o exequente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, com a apresentação do CPF da executada, visando à sequência ao cumprimento de Sentença. Intime-se.
06/05/2024		Conclusos para Despacho
03/05/2024		Conclusos para Decisão
03/05/2024		Documento Juntado
03/05/2024		Certidão Juntada
03/05/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0015378-50.2023.8.26.0564

Data	Tipo
03/10/2024	Petições Diversas
02/12/2024	Petições Diversas
16/12/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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