Exeqte	Luiz Inacio Lula da Silva Advogado:  EUGÊNIO ARAGÃO   Advogado:  Angelo Longo Ferraro   Advogado:  Arthur de Oliveira D'arede   Advogada:  Marina Grigol Paim
Exectdo	Jose Sabatini Advogado:  Réu Revel

Data		Movimento
27/06/2025		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
27/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61613
23/06/2025		Expedição de documento Certidão de Disponibilização-Publicação
10/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0007404-25.2024.8.26.0564 (processo principal 1006258-34.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luiz Inacio Lula da Silva - Jose Sabatini - Vistos. Defiro o pedido de suspensão do curso da ação, nos termos do artigo 921, III, do CPC., suspensa a prescrição pelo período de 1 (um) ano (parágrafo primeiro). Aguarde-se em arquivo oportuna manifestação do exequente, sobretudo, acerca de eventual interrupção ou suspensão da prescrição. Desde já, reputa-se intimada a parte exequente, na pessoa do advogado, a partir da publicação deste no DJEN. Arquivem-se os autos e oportunamente, decorrido o prazo legal, proceda-se a devida baixa para arquivamento definitivo. Int. - ADV: MARINA GRIGOL PAIM (OAB 67144/DF), ARTHUR DE OLIVEIRA D'AREDE (OAB 74526/DF), RÉU REVEL (OAB R/SP), ANGELO LONGO FERRARO (OAB 37922/DF), EUGÊNIO ARAGÃO (OAB 4935/DF)
09/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0417/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de suspensão do curso da ação, nos termos do artigo 921, III, do CPC., suspensa a prescrição pelo período de 1 (um) ano (parágrafo primeiro). Aguarde-se em arquivo oportuna manifestação do exequente, sobretudo, acerca de eventual interrupção ou suspensão da prescrição. Desde já, reputa-se intimada a parte exequente, na pessoa do advogado, a partir da publicação deste no DJEN. Arquivem-se os autos e oportunamente, decorrido o prazo legal, proceda-se a devida baixa para arquivamento definitivo. Int. Advogados(s): EUGÊNIO ARAGÃO (OAB 4935/DF), Angelo Longo Ferraro (OAB 37922/DF), Arthur de Oliveira D'arede (OAB 74526/DF), Marina Grigol Paim (OAB 67144/DF), Réu Revel (OAB R/SP)
27/06/2025		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
27/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61613
23/06/2025		Expedição de documento Certidão de Disponibilização-Publicação
10/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0007404-25.2024.8.26.0564 (processo principal 1006258-34.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luiz Inacio Lula da Silva - Jose Sabatini - Vistos. Defiro o pedido de suspensão do curso da ação, nos termos do artigo 921, III, do CPC., suspensa a prescrição pelo período de 1 (um) ano (parágrafo primeiro). Aguarde-se em arquivo oportuna manifestação do exequente, sobretudo, acerca de eventual interrupção ou suspensão da prescrição. Desde já, reputa-se intimada a parte exequente, na pessoa do advogado, a partir da publicação deste no DJEN. Arquivem-se os autos e oportunamente, decorrido o prazo legal, proceda-se a devida baixa para arquivamento definitivo. Int. - ADV: MARINA GRIGOL PAIM (OAB 67144/DF), ARTHUR DE OLIVEIRA D'AREDE (OAB 74526/DF), RÉU REVEL (OAB R/SP), ANGELO LONGO FERRARO (OAB 37922/DF), EUGÊNIO ARAGÃO (OAB 4935/DF)
09/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0417/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de suspensão do curso da ação, nos termos do artigo 921, III, do CPC., suspensa a prescrição pelo período de 1 (um) ano (parágrafo primeiro). Aguarde-se em arquivo oportuna manifestação do exequente, sobretudo, acerca de eventual interrupção ou suspensão da prescrição. Desde já, reputa-se intimada a parte exequente, na pessoa do advogado, a partir da publicação deste no DJEN. Arquivem-se os autos e oportunamente, decorrido o prazo legal, proceda-se a devida baixa para arquivamento definitivo. Int. Advogados(s): EUGÊNIO ARAGÃO (OAB 4935/DF), Angelo Longo Ferraro (OAB 37922/DF), Arthur de Oliveira D'arede (OAB 74526/DF), Marina Grigol Paim (OAB 67144/DF), Réu Revel (OAB R/SP)
09/06/2025		Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente Vistos. Defiro o pedido de suspensão do curso da ação, nos termos do artigo 921, III, do CPC., suspensa a prescrição pelo período de 1 (um) ano (parágrafo primeiro). Aguarde-se em arquivo oportuna manifestação do exequente, sobretudo, acerca de eventual interrupção ou suspensão da prescrição. Desde já, reputa-se intimada a parte exequente, na pessoa do advogado, a partir da publicação deste no DJEN. Arquivem-se os autos e oportunamente, decorrido o prazo legal, proceda-se a devida baixa para arquivamento definitivo. Int.
05/06/2025		Conclusos para Despacho
30/05/2025		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70198650-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 30/05/2025 17:16
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0359/2025 Teor do ato: Vista para parte(s) Autora/Exequente, que fica intimada, na pessoa do advogado, sobre: Resultado Serasajud, conforme documento ora disponibilizado(s) nos autos extraído(s) do(s) sistema(s) eletrônico(s), nos termos determinado; Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC) que que também tem aplicação subsidiária ao processo de execução conforme jurisprudência (art. 771, parágrafo único, do CPC). Advogados(s): EUGÊNIO ARAGÃO (OAB 4935/DF), Angelo Longo Ferraro (OAB 37922/DF), Arthur de Oliveira D'arede (OAB 74526/DF), Marina Grigol Paim (OAB 67144/DF), Réu Revel (OAB R/SP)
21/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista para parte(s) Autora/Exequente, que fica intimada, na pessoa do advogado, sobre: Resultado Serasajud, conforme documento ora disponibilizado(s) nos autos extraído(s) do(s) sistema(s) eletrônico(s), nos termos determinado; Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC) que que também tem aplicação subsidiária ao processo de execução conforme jurisprudência (art. 771, parágrafo único, do CPC).
21/05/2025		Documento Juntado
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70130499-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2025 14:33
03/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0247/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: 4177
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0247/2025 Teor do ato: Vistos. Após a juntada de planilha atualizada de débito, expeça-se certidão de dívida conforme requerido. Defiro ainda a inclusão do nome do executado junto ao sistema SERASAJUD, providencie o exequente a juntada das custas de pesquisa (R$ 37,02 código 434-1 guia FEDTJ). Julgo prejudicado o pedido de aplicação das medidas executivas atípicas (suspensão de passaporte, suspensão de CNH, proibição de participar em concurso público e licitação, bloqueio de cartões de crédito) eis que não há elementos nos autos a indicar que a parte executada esteja ocultando bens de seu patrimônio em detrimento da efetividade da execução. Ademais, a matéria é objeto do tema nº 1137 (Recursos Especiais n. 1.955.539/SP e n. 1.955.574/SP) Execução Meio Executivo Atípico Art. 139, IV, CPC, de rito dos recursos repetitivos, sem julgamento do mérito. Na hipótese, há determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015. No mais, aguarde-se manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, expeça-se carta de intimação nos termos do artigo 485, §1°, CPC. Int. Advogados(s): EUGÊNIO ARAGÃO (OAB 4935/DF), Angelo Longo Ferraro (OAB 37922/DF), Arthur de Oliveira D'arede (OAB 74526/DF), Marina Grigol Paim (OAB 67144/DF), Réu Revel (OAB R/SP)
01/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Após a juntada de planilha atualizada de débito, expeça-se certidão de dívida conforme requerido. Defiro ainda a inclusão do nome do executado junto ao sistema SERASAJUD, providencie o exequente a juntada das custas de pesquisa (R$ 37,02 código 434-1 guia FEDTJ). Julgo prejudicado o pedido de aplicação das medidas executivas atípicas (suspensão de passaporte, suspensão de CNH, proibição de participar em concurso público e licitação, bloqueio de cartões de crédito) eis que não há elementos nos autos a indicar que a parte executada esteja ocultando bens de seu patrimônio em detrimento da efetividade da execução. Ademais, a matéria é objeto do tema nº 1137 (Recursos Especiais n. 1.955.539/SP e n. 1.955.574/SP) Execução Meio Executivo Atípico Art. 139, IV, CPC, de rito dos recursos repetitivos, sem julgamento do mérito. Na hipótese, há determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015. No mais, aguarde-se manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, expeça-se carta de intimação nos termos do artigo 485, §1°, CPC. Int.
28/03/2025		Conclusos para Despacho
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0189/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0189/2025 Teor do ato: Nota de cartório: Manifeste-se a parte autora/exequente acerca do mandado que restou negativo. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fundamento no art.485, III, CPC., que também tem aplicação subsidiária ao processo de execução conforme jurisprudência (art. 771, parágrafo único, do CPC). Advogados(s): EUGÊNIO ARAGÃO (OAB 4935/DF), Angelo Longo Ferraro (OAB 37922/DF), Arthur de Oliveira D'arede (OAB 74526/DF), Marina Grigol Paim (OAB 67144/DF), Réu Revel (OAB R/SP)
17/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Nota de cartório: Manifeste-se a parte autora/exequente acerca do mandado que restou negativo. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fundamento no art.485, III, CPC., que também tem aplicação subsidiária ao processo de execução conforme jurisprudência (art. 771, parágrafo único, do CPC).
13/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/013307-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/03/2025 Local: Oficial de justiça - Edmar Antonio da Costa Silva
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0139/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70071339-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 17:08
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0139/2025 Teor do ato: Vistos. Após o recolhimento da diligência de Oficial de Justiça, defiro penhora e avaliação dos veículos de placa BKI1046, um REB/A.V.S. e de placa EUW0738, um I/Hyundai Veracruz 3.8V6 , lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando-se o executado, que fica como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como Mandado, a ser encaminhado através da Central Compartinhada, por meio de folha de rosto com carga por ordem normal, para cumprimento no endereço ora indicado. Na hipótese da parte exequente não recolher a diligência de Oficial de Justiça por prazo superior a 30 dias, intime-se a parte exequente para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art.485, III, CPC., que também tem aplicação subsidiária ao processo de execução conforme jurisprudência (art. 771, parágrafo único, do CPC). Intime-se. Advogados(s): EUGÊNIO ARAGÃO (OAB 4935/DF), Angelo Longo Ferraro (OAB 37922/DF), Arthur de Oliveira D'arede (OAB 74526/DF), Marina Grigol Paim (OAB 67144/DF), Réu Revel (OAB R/SP)
25/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Após o recolhimento da diligência de Oficial de Justiça, defiro penhora e avaliação dos veículos de placa BKI1046, um REB/A.V.S. e de placa EUW0738, um I/Hyundai Veracruz 3.8V6 , lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando-se o executado, que fica como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como Mandado, a ser encaminhado através da Central Compartinhada, por meio de folha de rosto com carga por ordem normal, para cumprimento no endereço ora indicado. Na hipótese da parte exequente não recolher a diligência de Oficial de Justiça por prazo superior a 30 dias, intime-se a parte exequente para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art.485, III, CPC., que também tem aplicação subsidiária ao processo de execução conforme jurisprudência (art. 771, parágrafo único, do CPC). Intime-se.
18/02/2025		Conclusos para Despacho
17/02/2025		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70054761-9 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 17/02/2025 12:46
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0097/2025 Teor do ato: Vista para parte(s) Autora/Exequente, que fica intimada, na pessoa do advogado sobre: Resultado(s) da(s) pesquisa/bloqueio, conforme documento ora disponibilizado(s) nos autos extraído(s) do(s) sistema(s) eletrônico(s), nos termos determinado; Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC) que que também tem aplicação subsidiária ao processo de execução conforme jurisprudência (art. 771, parágrafo único, do CPC). Advogados(s): EUGÊNIO ARAGÃO (OAB 4935/DF), Angelo Longo Ferraro (OAB 37922/DF), Arthur de Oliveira D'arede (OAB 74526/DF), Marina Grigol Paim (OAB 67144/DF), Réu Revel (OAB R/SP)
11/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista para parte(s) Autora/Exequente, que fica intimada, na pessoa do advogado sobre: Resultado(s) da(s) pesquisa/bloqueio, conforme documento ora disponibilizado(s) nos autos extraído(s) do(s) sistema(s) eletrônico(s), nos termos determinado; Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC) que que também tem aplicação subsidiária ao processo de execução conforme jurisprudência (art. 771, parágrafo único, do CPC).
11/02/2025		Documento Juntado
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0082/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0082/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie a Serventia a anotação do bloqueio de transferência dos veículos de placas BKI1046 e EUW0738 , o qual, por ora, é suficiente para que os bens não sejam transferidos a terceiros, resguardando eventual penhora. Assim, não vislumbro a necessidade de restrição de circulação e licenciamento. No mais, para realização da penhora, cabe ao exequente indicar a localização dos veículos e providenciar a juntada da diligência de Oficial de Justiça. Int. Advogados(s): EUGÊNIO ARAGÃO (OAB 4935/DF), Angelo Longo Ferraro (OAB 37922/DF), Arthur de Oliveira D'arede (OAB 74526/DF), Marina Grigol Paim (OAB 67144/DF), Réu Revel (OAB R/SP)
05/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a Serventia a anotação do bloqueio de transferência dos veículos de placas BKI1046 e EUW0738 , o qual, por ora, é suficiente para que os bens não sejam transferidos a terceiros, resguardando eventual penhora. Assim, não vislumbro a necessidade de restrição de circulação e licenciamento. No mais, para realização da penhora, cabe ao exequente indicar a localização dos veículos e providenciar a juntada da diligência de Oficial de Justiça. Int.
21/01/2025		Conclusos para Despacho
15/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70007353-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2025 15:43
10/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4120
09/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0008/2025 Teor do ato: Salvo no caso de justiça gratuita, para pesquisas pretendidas e impressão de relatórios dos sistemas eletrônicos apontados, necessário recolhimento da(s) taxa(s), cujo(s) valor(es) são cobrado(s) por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023, a ser comprovado pela parte requerente: 1- Quanto para a ordem de bloqueio reiterada - Teimosinha, o valor da Taxa é de R$106,08 (3 UFESPs) por CPF/CNPJ e/ou para cada uma das demais pesquisas, o valor da Taxa é de R$35,36 (1 UFESP) por CPF/CNPJ . O recolhimento deverá ser feito em guia própria em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1.; Formulário disponível em todas as Agências do Banco do Brasil ou na Internet, no site do Banco do Brasil; 2- Informar o Número válido de CPF/CNPJ vinculado à parte a ser consultada e juntar demonstrativo de cálculo de atualização do débito, se caso de bloqueio de ativos. Obs. Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$ 35,36. Clique no link e acesse o formulário da guia: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.Jsp Informações estão disponíveis no site do TJSP link: https://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais/relatoriostaxaeemissao. Advogados(s): EUGÊNIO ARAGÃO (OAB 4935/DF), Angelo Longo Ferraro (OAB 37922/DF), Arthur de Oliveira D'arede (OAB 74526/DF), Marina Grigol Paim (OAB 67144/DF)
08/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Salvo no caso de justiça gratuita, para pesquisas pretendidas e impressão de relatórios dos sistemas eletrônicos apontados, necessário recolhimento da(s) taxa(s), cujo(s) valor(es) são cobrado(s) por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023, a ser comprovado pela parte requerente: 1- Quanto para a ordem de bloqueio reiterada - Teimosinha, o valor da Taxa é de R$106,08 (3 UFESPs) por CPF/CNPJ e/ou para cada uma das demais pesquisas, o valor da Taxa é de R$35,36 (1 UFESP) por CPF/CNPJ . O recolhimento deverá ser feito em guia própria em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1.; Formulário disponível em todas as Agências do Banco do Brasil ou na Internet, no site do Banco do Brasil; 2- Informar o Número válido de CPF/CNPJ vinculado à parte a ser consultada e juntar demonstrativo de cálculo de atualização do débito, se caso de bloqueio de ativos. Obs. Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$ 35,36. Clique no link e acesse o formulário da guia: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.Jsp Informações estão disponíveis no site do TJSP link: https://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais/relatoriostaxaeemissao.
22/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70507845-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2024 15:59
12/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0830/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0830/2024 Teor do ato: Resultado da diligência ao Sisbajud: Negativo ou ativos insuficientes sequer para satisfazer custas processuais, conforme detalhamento encartado nos autos, motivo pelo qual, nos termos determinados, a medida não foi levada a efeito (art.836, NCPC), Vista para parte(s) Autora/Exequente, que fica intimada, na pessoa do advogado, para manifestação sobre: Resultado(s) da(s) pesquisa(s), conforme documento ora disponibilizado(s) nos autos extraído(s) do(s) sistema(s) eletrônico(s), nos termos determinado; Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC) que que também tem aplicação subsidiária ao processo de execução conforme jurisprudência (art. 771, parágrafo único, do CPC). Advogados(s): EUGÊNIO ARAGÃO (OAB 4935/DF), Angelo Longo Ferraro (OAB 37922/DF), Arthur de Oliveira D'arede (OAB 74526/DF), Marina Grigol Paim (OAB 67144/DF)
11/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Resultado da diligência ao Sisbajud: Negativo ou ativos insuficientes sequer para satisfazer custas processuais, conforme detalhamento encartado nos autos, motivo pelo qual, nos termos determinados, a medida não foi levada a efeito (art.836, NCPC), Vista para parte(s) Autora/Exequente, que fica intimada, na pessoa do advogado, para manifestação sobre: Resultado(s) da(s) pesquisa(s), conforme documento ora disponibilizado(s) nos autos extraído(s) do(s) sistema(s) eletrônico(s), nos termos determinado; Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC) que que também tem aplicação subsidiária ao processo de execução conforme jurisprudência (art. 771, parágrafo único, do CPC).
11/11/2024		Documento Juntado
11/11/2024		Documento Juntado
07/11/2024		Documento Juntado
07/11/2024		Documento Juntado
07/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0632/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
06/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0632/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido da credora, com reiteração da ordem pelo prazo de 30 dias (teimosinha), se suficiente a taxa pertinente. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s) existentes nas instituições financeiras vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Executados abaixo: Jose Sabatini;; Valor atualizado: R$ 46.887,08 Se insuficiente a diligência acima, havendo requerimento e custas suficientes, diligencie aos demais sistemas para pesquisas/bloqueio de veículos via Renajud e, se requerido, obtenção de cópia da declaração de IR do último exercício, via Infojud, observado o sigilo quando da juntada nos autos. Cumpra-se após preclusão, desde já, excluindo eventual sigilo da petição ora apreciada a ser liberada nos autos (artigo 5º, LV e LX, C..F.). Com as respostas, dê-se vista ao autor/exequente a quem caberá indicar bens passíveis de penhora. Intimem-se. Advogados(s): EUGÊNIO ARAGÃO (OAB 4935/DF), Angelo Longo Ferraro (OAB 37922/DF), Arthur de Oliveira D'arede (OAB 74526/DF), Marina Grigol Paim (OAB 67144/DF)
06/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido da credora, com reiteração da ordem pelo prazo de 30 dias (teimosinha), se suficiente a taxa pertinente. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s) existentes nas instituições financeiras vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Executados abaixo: Jose Sabatini;; Valor atualizado: R$ 46.887,08 Se insuficiente a diligência acima, havendo requerimento e custas suficientes, diligencie aos demais sistemas para pesquisas/bloqueio de veículos via Renajud e, se requerido, obtenção de cópia da declaração de IR do último exercício, via Infojud, observado o sigilo quando da juntada nos autos. Cumpra-se após preclusão, desde já, excluindo eventual sigilo da petição ora apreciada a ser liberada nos autos (artigo 5º, LV e LX, C..F.). Com as respostas, dê-se vista ao autor/exequente a quem caberá indicar bens passíveis de penhora. Intimem-se.
14/08/2024		Conclusos para Decisão
13/08/2024		Conclusos para Despacho
02/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0529/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
01/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0529/2024 Teor do ato: Vistas dos autos à parte exequente para: manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, será o autor/exequente intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485 III e § 1º do CPC que também tem aplicação subsidiária ao processo de execução conforme jurisprudência (art. 771, parágrafo único do CPC). Advogados(s): EUGÊNIO ARAGÃO (OAB 4935/DF), Angelo Longo Ferraro (OAB 37922/DF), Arthur de Oliveira D'arede (OAB 74526/DF), Marina Grigol Paim (OAB 67144/DF)
31/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que anotei o(s) advogado(s), no sistema informatizado, conforme solicitado à fls. retro.
31/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte exequente para: manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, será o autor/exequente intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485 III e § 1º do CPC que também tem aplicação subsidiária ao processo de execução conforme jurisprudência (art. 771, parágrafo único do CPC).
30/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0518/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0518/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da renúncia do(s) advogado(s) da parte ré, que produz efeitos a partir da data lançada a fls. 26, aguarde-se substituição a cargo da parte no prazo legal, uma vez reputa-se notificada. Após a publicação deste, anote-se para exclusão do patrono renunciante. No mais uma vez decorrido o prazo para pagamento, o prosseguimento do feito dar-se-á a requerimento da parte. Int. Advogados(s): Alceu Jorge Vieira (OAB 180484/SP), EUGÊNIO ARAGÃO (OAB 4935/DF), Angelo Longo Ferraro (OAB 37922/DF), Arthur de Oliveira D'arede (OAB 74526/DF), Marina Grigol Paim (OAB 67144/DF)
26/07/2024		Determinado o cancelamento da distribuição Vistos. Diante da renúncia do(s) advogado(s) da parte ré, que produz efeitos a partir da data lançada a fls. 26, aguarde-se substituição a cargo da parte no prazo legal, uma vez reputa-se notificada. Após a publicação deste, anote-se para exclusão do patrono renunciante. No mais uma vez decorrido o prazo para pagamento, o prosseguimento do feito dar-se-á a requerimento da parte. Int.
27/06/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSBO.24.70264221-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 27/06/2024 10:48
24/06/2024		Conclusos para Despacho
11/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70232615-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2024 09:18
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0387/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 17/18 - embora o advogado tenha o direito de renuniciar ao mandato a notificação de ciência é datada de 28/09/2022 porém aquele peticionou na ação de conhecimento em 14/09/2023. Esclareça o advogado que até o presente momento continua representando o executado. Anote-se quanto aos respectivos advogados. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Não efetuado o pagamento voluntário será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios fixados em 10%. A intimação se fará nos termos do artigo 513, § 2º do CPC pelo DJE se o executado tiver advogado constituído nos autos ou por carta por AR se assistido pela DPE ou não tiver procurador constituído nos autos, mesmo revel. Se decorrido lapso superior a um ano para o requerimento de cumprimento de sentença, a intimação deverá ser feita por carta com AR (artigo 513, § 4º do CPC), mediante prévio recolhimento de despesas porventura necessárias. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Intime-se. Advogados(s): Alceu Jorge Vieira (OAB 180484/SP), EUGÊNIO ARAGÃO (OAB 4935/DF), Angelo Longo Ferraro (OAB 37922/DF), Arthur de Oliveira D'arede (OAB 74526/DF), Marina Grigol Paim (OAB 67144/DF)
08/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
07/06/2024		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Fls. 17/18 - embora o advogado tenha o direito de renuniciar ao mandato a notificação de ciência é datada de 28/09/2022 porém aquele peticionou na ação de conhecimento em 14/09/2023. Esclareça o advogado que até o presente momento continua representando o executado. Anote-se quanto aos respectivos advogados. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Não efetuado o pagamento voluntário será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios fixados em 10%. A intimação se fará nos termos do artigo 513, § 2º do CPC pelo DJE se o executado tiver advogado constituído nos autos ou por carta por AR se assistido pela DPE ou não tiver procurador constituído nos autos, mesmo revel. Se decorrido lapso superior a um ano para o requerimento de cumprimento de sentença, a intimação deverá ser feita por carta com AR (artigo 513, § 4º do CPC), mediante prévio recolhimento de despesas porventura necessárias. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Intime-se.
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0385/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 17/18 - embora o advogado tenha o direito de renuniciar ao mandato a notificação de ciência é datada de 28/09/2022 porém aquele peticionou na ação de conhecimento em 14/09/2023. Esclareça o advogado que até o presente momento continua representando o executado. Anote-se quanto aos respectivos advogados. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Não efetuado o pagamento voluntário será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios fixados em 10%. A intimação se fará nos termos do artigo 513, § 2º do CPC pelo DJE se o executado tiver advogado constituído nos autos ou por carta por AR se assistido pela DPE ou não tiver procurador constituído nos autos, mesmo revel. Se decorrido lapso superior a um ano para o requerimento de cumprimento de sentença, a intimação deverá ser feita por carta com AR (artigo 513, § 4º do CPC), mediante prévio recolhimento de despesas porventura necessárias. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Intime-se. Advogados(s): Alceu Jorge Vieira (OAB 180484/SP), EUGÊNIO ARAGÃO (OAB 4935/DF), Angelo Longo Ferraro (OAB 37922/DF), Arthur de Oliveira D'arede (OAB 74526/DF)
07/06/2024		Recebida a Petição Inicial Vistos. Fls. 17/18 - embora o advogado tenha o direito de renuniciar ao mandato a notificação de ciência é datada de 28/09/2022 porém aquele peticionou na ação de conhecimento em 14/09/2023. Esclareça o advogado que até o presente momento continua representando o executado. Anote-se quanto aos respectivos advogados. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Não efetuado o pagamento voluntário será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios fixados em 10%. A intimação se fará nos termos do artigo 513, § 2º do CPC pelo DJE se o executado tiver advogado constituído nos autos ou por carta por AR se assistido pela DPE ou não tiver procurador constituído nos autos, mesmo revel. Se decorrido lapso superior a um ano para o requerimento de cumprimento de sentença, a intimação deverá ser feita por carta com AR (artigo 513, § 4º do CPC), mediante prévio recolhimento de despesas porventura necessárias. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Intime-se.
07/06/2024		Conclusos para Decisão
07/06/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSBO.24.70230314-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 07/06/2024 09:41
07/06/2024		Planilha de Cálculos Juntada
07/06/2024		Guia Juntada
06/06/2024		Conclusos para Despacho
04/06/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1006258-34.2021.8.26.0564

Data	Tipo
07/06/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
10/06/2024	Petição Intermediária
27/06/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
05/08/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
22/11/2024	Petições Diversas
15/01/2025	Petições Diversas
17/02/2025	Petição de Diligência em Novo Endereço
26/02/2025	Petições Diversas
25/03/2025	Pedido de Penhora
09/04/2025	Petições Diversas
30/05/2025	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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