Exeqte	Angelo Anaya Olivares Advogada:  Erika Staufackar Agostinho
Exectdo	Hurb Technologies S/A Advogado:  Jessica Sobral Maia Venezia
Gestor	Wanderley Samuel Pereira (WSP LEILÕES) Advogada:  Vivian Bozelli Pereira

Data		Movimento
05/05/2025		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado
05/05/2025		Arquivado Definitivamente
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0248/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0248/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 172/175: Recebo os embargos de declaração eis que tempestivos. Em que pese os argumentos trazidos pela parte exequente, estes não merecem prosperar. Não há como este Juízo proceder com o bloqueio de valores recebidos pelas processadoras de pagamento tendo em vista que essas empresas são utilizadas por diversas outras empresas, não sendo possível apurar se os valores constante em seu ativo de fato pertencem à executada Hurb, sendo necessário uma perícia contábil incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95, da mesma forma, não há como se realizar o bloqueio do percentual de 30% dos valores que a executada têm a receber, uma vez que estes ilíquidos, havendo, portanto, e, novamente, a necessidade de perícia contábil para apuração dos ativos, contrariando o art. 3º, da Lei 9.099/95, ante a complexidade do ato. Incompatível com o rito também, a expedição de ofício requerida pela parte credora as plataformas de pagamento e/ou instituições bancárias (ADYEN, Bradesco, Santander, PGME, BRASPAG), uma vez que ferem os princípios que regem este Juizado, em especial, aos princípios da celeridade, informalidade, simplicidade e economia processual. Portanto, NÃO ACOLHO os embargos opostos mantendo-se a sentença de fls. 163/165 tal como lançada. Intime-se. Advogados(s): Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Erika Staufackar Agostinho (OAB 362141/SP), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ)
08/04/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 172/175: Recebo os embargos de declaração eis que tempestivos. Em que pese os argumentos trazidos pela parte exequente, estes não merecem prosperar. Não há como este Juízo proceder com o bloqueio de valores recebidos pelas processadoras de pagamento tendo em vista que essas empresas são utilizadas por diversas outras empresas, não sendo possível apurar se os valores constante em seu ativo de fato pertencem à executada Hurb, sendo necessário uma perícia contábil incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95, da mesma forma, não há como se realizar o bloqueio do percentual de 30% dos valores que a executada têm a receber, uma vez que estes ilíquidos, havendo, portanto, e, novamente, a necessidade de perícia contábil para apuração dos ativos, contrariando o art. 3º, da Lei 9.099/95, ante a complexidade do ato. Incompatível com o rito também, a expedição de ofício requerida pela parte credora as plataformas de pagamento e/ou instituições bancárias (ADYEN, Bradesco, Santander, PGME, BRASPAG), uma vez que ferem os princípios que regem este Juizado, em especial, aos princípios da celeridade, informalidade, simplicidade e economia processual. Portanto, NÃO ACOLHO os embargos opostos mantendo-se a sentença de fls. 163/165 tal como lançada. Intime-se.
05/05/2025		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado
05/05/2025		Arquivado Definitivamente
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0248/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0248/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 172/175: Recebo os embargos de declaração eis que tempestivos. Em que pese os argumentos trazidos pela parte exequente, estes não merecem prosperar. Não há como este Juízo proceder com o bloqueio de valores recebidos pelas processadoras de pagamento tendo em vista que essas empresas são utilizadas por diversas outras empresas, não sendo possível apurar se os valores constante em seu ativo de fato pertencem à executada Hurb, sendo necessário uma perícia contábil incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95, da mesma forma, não há como se realizar o bloqueio do percentual de 30% dos valores que a executada têm a receber, uma vez que estes ilíquidos, havendo, portanto, e, novamente, a necessidade de perícia contábil para apuração dos ativos, contrariando o art. 3º, da Lei 9.099/95, ante a complexidade do ato. Incompatível com o rito também, a expedição de ofício requerida pela parte credora as plataformas de pagamento e/ou instituições bancárias (ADYEN, Bradesco, Santander, PGME, BRASPAG), uma vez que ferem os princípios que regem este Juizado, em especial, aos princípios da celeridade, informalidade, simplicidade e economia processual. Portanto, NÃO ACOLHO os embargos opostos mantendo-se a sentença de fls. 163/165 tal como lançada. Intime-se. Advogados(s): Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Erika Staufackar Agostinho (OAB 362141/SP), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ)
08/04/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 172/175: Recebo os embargos de declaração eis que tempestivos. Em que pese os argumentos trazidos pela parte exequente, estes não merecem prosperar. Não há como este Juízo proceder com o bloqueio de valores recebidos pelas processadoras de pagamento tendo em vista que essas empresas são utilizadas por diversas outras empresas, não sendo possível apurar se os valores constante em seu ativo de fato pertencem à executada Hurb, sendo necessário uma perícia contábil incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95, da mesma forma, não há como se realizar o bloqueio do percentual de 30% dos valores que a executada têm a receber, uma vez que estes ilíquidos, havendo, portanto, e, novamente, a necessidade de perícia contábil para apuração dos ativos, contrariando o art. 3º, da Lei 9.099/95, ante a complexidade do ato. Incompatível com o rito também, a expedição de ofício requerida pela parte credora as plataformas de pagamento e/ou instituições bancárias (ADYEN, Bradesco, Santander, PGME, BRASPAG), uma vez que ferem os princípios que regem este Juizado, em especial, aos princípios da celeridade, informalidade, simplicidade e economia processual. Portanto, NÃO ACOLHO os embargos opostos mantendo-se a sentença de fls. 163/165 tal como lançada. Intime-se.
07/04/2025		Conclusos para Decisão
07/04/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSBO.25.70125604-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/04/2025 10:47
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0212/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0212/2025 Teor do ato: Vistos. Mais de 500 ações foram propostas neste Juízo, entre os anos de 2023/2024, em que figurava no polo passivo a empresa HURB TECHNOLOGIES S.A. Em sua grande maioria, realizadas pesquisas para localização de bens e saldo em conta corrente, por meio dos sistemas disponíveis e compatíveis com o rito dos Juizados Especiais, quais sejam: Sisbajud e Renajud, estas retornaram negativas. Expedidas cartas precatórias para penhora de bens portas a dentro, quase a totalidade destas, retornavam positivas, com auto de penhora juntado nos autos (os quais penhoravam monitores DELL e cadeiras de escritório), dificultando a obtenção do crédito pelo exequente, ante a dificuldade de arrematação dos bens em leilão público, somado ao desinteresse na adjudicação destes pelo credor, pela distância que estes bens se encontram desta Comarca. Insta ressaltar que esses mesmos bens, diante da quantidade de penhoras realizadas somente neste Juízo, presume-se que foram repetidamente penhorados, o que inviabiliza a entrega destes, uma vez que não há como se ter certeza de quais itens foram penhorados em quais processos, e, ao fato da empresa ter desocupado o escritório em que era encontrada na Barra da Tijuca/RJ, sendo incerto ou talvez impossível que o exequente tenha seu crédito satisfeito ou tome posse dos bens elencados no auto de penhora. De todo exposto, imperiosa a extinção deste feito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, a fim de possibilitar que o exequente promova ações extrajudiciais para adimplemento de seu crédito por meio de certidão de dívida exequenda expedida em seu favor. Tal medida se faz necessária, uma vez que os Juizados se baseiam nos princípios da celeridade, simplicidade informalidade e economia processual, devendo os atos praticados por estes atingirem a maior eficácia possível, com a menor complexidade empregada aos atos, em respeito aos princípios elencados no art. 2º, da Lei 9.099/95. No presente caso, trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual não houve a quitação do débito, exaurindo-se as medidas possíveis de busca de bens por este Juízo. As tentativas de penhora on line pelos sistemas Sisbajud e Renajud restaram infrutíferas. Realizada diligência por Oficial de Justiça esta restou frutífera, penhora de bens às fls. 87, porém não há como o exequente ter esses bens entregues para si, uma vez que a executada desocupou o escritório onde os bens foram localizados. Portanto, não há como prosseguir com a presente ação, tendo em vista que repetir as medidas anteriormente tentadas pelo Juízo, fere os princípios basilares do Juizado, em especial o da economia processual, não havendo indícios de existência de bens penhoráveis de propriedade da executada, sendo a extinção do feito, medida que se impõe. É o relatório. D E C I D O. No Juizado Especial Cível, vigoram os princípios da simplicidade, da economia e da celeridade processual (art. 2º da Lei 9.099/95). Especificamente acerca da execução, o artigo 53, parágrafo 4º dispõe: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso dos autos, o título executivo é judicial, porém não há motivo para restrições à aplicação da norma acima, analogicamente, na situação, não se encontrando bens do devedor. Na doutrina, alguns estudiosos comentam sobre o dispositivo legal, mencionando a característica da extinção (vide JOEL DIAS FIGUEIRA JUNIOR e MAURÍCIO ANTONIO RIBEIRO LOPES, Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Editora Revista dos Tribunais, /1995/pág 227 e WANDER PAULO MAROTTA MOREIRA, Juizados Especiais Cíveis, Livraria Del Rey Editora, 1ª tiragem, /1996/pág 97). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Providencie a parte exequente planilha de débito atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, será necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 211/2019. Com o trânsito em julgado e a planilha juntada pela exequente, expeça-se a certidão da dívida exequenda, em desfavor do executado HURB Technologies S/A. O exequente deverá acompanhar a expedição da certidão nos autos, providenciando a impressão desta, e seu devido encaminhamento. O encaminhamento ao Cartório de Protestos (Cartório Extrajudicial), caberá ao interessado. Advirto que o protesto será realizado gratuitamente para o credor e que caberá ao devedor que desejar pagar a dívida recolher os emolumentos respectivos. Torno insubsistente a penhora de fls.87, uma vez que não há meios dos bens penhorados serem entregues ao credor, e, em havendo comprovação de mudança no quadro econômico-financeiro da empresa executada, poderá o exequente solicitar a reativação do feito. Transitada esta em julgado, cumpra-se a determinação supra, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado dopreparo no valor deR$ 370,20, recolhido pela DARE-SP (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido das despesas com Carta precatória (R$ 370,20), recolhida por meio de guia DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) Código 233-1,bem como astaxas das pesquisas Sisbajud e Renajud(R$ 37,02 cada), recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1,conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022 - Processo nº. 2022/73610. P.I.C. Advogados(s): Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Erika Staufackar Agostinho (OAB 362141/SP), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ)
26/03/2025		Extinto o Processo por Inadmissibilidade do Procedimento Sumaríssimo Vistos. Mais de 500 ações foram propostas neste Juízo, entre os anos de 2023/2024, em que figurava no polo passivo a empresa HURB TECHNOLOGIES S.A. Em sua grande maioria, realizadas pesquisas para localização de bens e saldo em conta corrente, por meio dos sistemas disponíveis e compatíveis com o rito dos Juizados Especiais, quais sejam: Sisbajud e Renajud, estas retornaram negativas. Expedidas cartas precatórias para penhora de bens portas a dentro, quase a totalidade destas, retornavam positivas, com auto de penhora juntado nos autos (os quais penhoravam monitores DELL e cadeiras de escritório), dificultando a obtenção do crédito pelo exequente, ante a dificuldade de arrematação dos bens em leilão público, somado ao desinteresse na adjudicação destes pelo credor, pela distância que estes bens se encontram desta Comarca. Insta ressaltar que esses mesmos bens, diante da quantidade de penhoras realizadas somente neste Juízo, presume-se que foram repetidamente penhorados, o que inviabiliza a entrega destes, uma vez que não há como se ter certeza de quais itens foram penhorados em quais processos, e, ao fato da empresa ter desocupado o escritório em que era encontrada na Barra da Tijuca/RJ, sendo incerto ou talvez impossível que o exequente tenha seu crédito satisfeito ou tome posse dos bens elencados no auto de penhora. De todo exposto, imperiosa a extinção deste feito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, a fim de possibilitar que o exequente promova ações extrajudiciais para adimplemento de seu crédito por meio de certidão de dívida exequenda expedida em seu favor. Tal medida se faz necessária, uma vez que os Juizados se baseiam nos princípios da celeridade, simplicidade informalidade e economia processual, devendo os atos praticados por estes atingirem a maior eficácia possível, com a menor complexidade empregada aos atos, em respeito aos princípios elencados no art. 2º, da Lei 9.099/95. No presente caso, trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual não houve a quitação do débito, exaurindo-se as medidas possíveis de busca de bens por este Juízo. As tentativas de penhora on line pelos sistemas Sisbajud e Renajud restaram infrutíferas. Realizada diligência por Oficial de Justiça esta restou frutífera, penhora de bens às fls. 87, porém não há como o exequente ter esses bens entregues para si, uma vez que a executada desocupou o escritório onde os bens foram localizados. Portanto, não há como prosseguir com a presente ação, tendo em vista que repetir as medidas anteriormente tentadas pelo Juízo, fere os princípios basilares do Juizado, em especial o da economia processual, não havendo indícios de existência de bens penhoráveis de propriedade da executada, sendo a extinção do feito, medida que se impõe. É o relatório. D E C I D O. No Juizado Especial Cível, vigoram os princípios da simplicidade, da economia e da celeridade processual (art. 2º da Lei 9.099/95). Especificamente acerca da execução, o artigo 53, parágrafo 4º dispõe: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso dos autos, o título executivo é judicial, porém não há motivo para restrições à aplicação da norma acima, analogicamente, na situação, não se encontrando bens do devedor. Na doutrina, alguns estudiosos comentam sobre o dispositivo legal, mencionando a característica da extinção (vide JOEL DIAS FIGUEIRA JUNIOR e MAURÍCIO ANTONIO RIBEIRO LOPES, Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Editora Revista dos Tribunais, /1995/pág 227 e WANDER PAULO MAROTTA MOREIRA, Juizados Especiais Cíveis, Livraria Del Rey Editora, 1ª tiragem, /1996/pág 97). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Providencie a parte exequente planilha de débito atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, será necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 211/2019. Com o trânsito em julgado e a planilha juntada pela exequente, expeça-se a certidão da dívida exequenda, em desfavor do executado HURB Technologies S/A. O exequente deverá acompanhar a expedição da certidão nos autos, providenciando a impressão desta, e seu devido encaminhamento. O encaminhamento ao Cartório de Protestos (Cartório Extrajudicial), caberá ao interessado. Advirto que o protesto será realizado gratuitamente para o credor e que caberá ao devedor que desejar pagar a dívida recolher os emolumentos respectivos. Torno insubsistente a penhora de fls.87, uma vez que não há meios dos bens penhorados serem entregues ao credor, e, em havendo comprovação de mudança no quadro econômico-financeiro da empresa executada, poderá o exequente solicitar a reativação do feito. Transitada esta em julgado, cumpra-se a determinação supra, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado dopreparo no valor deR$ 370,20, recolhido pela DARE-SP (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido das despesas com Carta precatória (R$ 370,20), recolhida por meio de guia DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) Código 233-1,bem como astaxas das pesquisas Sisbajud e Renajud(R$ 37,02 cada), recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1,conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022 - Processo nº. 2022/73610. P.I.C.
26/03/2025		Conclusos para Despacho
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70108393-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 20:55
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70067365-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 22:37
23/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0837/2024 Teor do ato: Ficam as partes, através de seus patronos intimadas a tomar ciência da petição de fls. 145/148, que trata dos leilões de bens penhorados, em especial das informações a seguir:Nada Mais. Advogados(s): Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Erika Staufackar Agostinho (OAB 362141/SP), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ)
22/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes, através de seus patronos intimadas a tomar ciência da petição de fls. 145/148, que trata dos leilões de bens penhorados, em especial das informações a seguir:Nada Mais.
21/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70506146-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2024 22:28
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0816/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
14/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0816/2024 Teor do ato: Vistos. Ciente de fls. 136. Nos termos do Provimento 1625/2009, que disciplina o leilão eletrônico, nomeio como gestor a empresa WSP LEILÕES, e-mail: leilao@wspleiloes.com.br, tel: 11 2853-0636, Dra. Vivian Bozelli Pereira - OAB/SP 321.220, fixando sua comissão em 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, constando do edital. Proceda-se ao cadastro do Gestor de leilão eletrônico (partes e representantes), Sr. Wanderley Samuel Pereira no sistema, assim como, de seu advogado, ambos representantes da WSP Leilões. Encaminhe-se senha dos autos ao Gestor de leilão, por e-mail, com confirmação de leitura. Certifique-se nos autos o cumprimento da determinação. Certificando-se nos autos o cumprimento. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.wspleiloes.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a venda. Os interessados em participar do leilão eletrônico deverão se cadastrar previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas. O procedimento do Leilão Eletrônico deve observar o disposto pelos artigos 880 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. Compete à empresa gestora nomeada providenciar a publicação do edital, constando o valor atualizado da avaliação, bem como as cientificações, com pelo menos cinco dias de antecedência da data marcada para o leilão, prescritas pelo art. 889 do CPC, sob pena de nulidade. As cientificações determinadas acima deverão ser realizadas também por intermédio de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes serão suportadas pelo gestor, que deverá promover a juntada aos autos dos respectivos comprovantes de entrega. Este Juízo, com a indicação das datas para realização dos leilões nos autos, deverá providenciar a intimação das partes, que possuem advogados nos autos, das referidas datas, através de ato ordinatório. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado, verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no artigo 895 do Código de Processo Civil. Intime-se a empresa nomeada para indicar a data do praceamento, que deverá ocorrer no prazo de 60 dias a contar da emissão do email pela serventia. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Erika Staufackar Agostinho (OAB 362141/SP), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ)
13/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente de fls. 136. Nos termos do Provimento 1625/2009, que disciplina o leilão eletrônico, nomeio como gestor a empresa WSP LEILÕES, e-mail: leilao@wspleiloes.com.br, tel: 11 2853-0636, Dra. Vivian Bozelli Pereira - OAB/SP 321.220, fixando sua comissão em 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, constando do edital. Proceda-se ao cadastro do Gestor de leilão eletrônico (partes e representantes), Sr. Wanderley Samuel Pereira no sistema, assim como, de seu advogado, ambos representantes da WSP Leilões. Encaminhe-se senha dos autos ao Gestor de leilão, por e-mail, com confirmação de leitura. Certifique-se nos autos o cumprimento da determinação. Certificando-se nos autos o cumprimento. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.wspleiloes.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a venda. Os interessados em participar do leilão eletrônico deverão se cadastrar previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas. O procedimento do Leilão Eletrônico deve observar o disposto pelos artigos 880 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. Compete à empresa gestora nomeada providenciar a publicação do edital, constando o valor atualizado da avaliação, bem como as cientificações, com pelo menos cinco dias de antecedência da data marcada para o leilão, prescritas pelo art. 889 do CPC, sob pena de nulidade. As cientificações determinadas acima deverão ser realizadas também por intermédio de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes serão suportadas pelo gestor, que deverá promover a juntada aos autos dos respectivos comprovantes de entrega. Este Juízo, com a indicação das datas para realização dos leilões nos autos, deverá providenciar a intimação das partes, que possuem advogados nos autos, das referidas datas, através de ato ordinatório. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado, verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no artigo 895 do Código de Processo Civil. Intime-se a empresa nomeada para indicar a data do praceamento, que deverá ocorrer no prazo de 60 dias a contar da emissão do email pela serventia. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
13/11/2024		Conclusos para Despacho
12/11/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70493746-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/11/2024 17:20
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089
07/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0797/2024 Teor do ato: Vistos. Houve penhora de bens (fls. 87) e transcorreu in albis o prazo para Embargos à Execução. Assim, intime-se a parte Exequente para que informe se tem interesse na adjudicação do bem penhorado, na realização de leilão judicial, ou indique bens passiveis de penhora. Prazo: 10 dias, sob pena de o bem penhorado ser levado à leilão judicial. Int. Advogados(s): Erika Staufackar Agostinho (OAB 362141/SP), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ)
07/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Houve penhora de bens (fls. 87) e transcorreu in albis o prazo para Embargos à Execução. Assim, intime-se a parte Exequente para que informe se tem interesse na adjudicação do bem penhorado, na realização de leilão judicial, ou indique bens passiveis de penhora. Prazo: 10 dias, sob pena de o bem penhorado ser levado à leilão judicial. Int.
06/11/2024		Conclusos para Despacho
06/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/10/2024		Documento Juntado
04/09/2024		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70376231-5 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 04/09/2024 17:38
20/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0574/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0574/2024 Teor do ato: No prazo de 15 (quinze) dias, providencie o(a) patrono(a) da parte requerente o encaminhamento da carta precatória acima expedida, por peticionamento eletrônico junto ao juízo deprecado. Ainda no mesmo prazo, deverá comprovar, nestes autos, a distribuição da carta. Advogados(s): Erika Staufackar Agostinho (OAB 362141/SP), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ)
19/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 15 (quinze) dias, providencie o(a) patrono(a) da parte requerente o encaminhamento da carta precatória acima expedida, por peticionamento eletrônico junto ao juízo deprecado. Ainda no mesmo prazo, deverá comprovar, nestes autos, a distribuição da carta.
16/08/2024		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Juizado
06/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0530/2024 Data da Disponibilização: 06/08/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022 Página: 2191-2210
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0530/2024 Teor do ato: Vistos. Tentei a penhora online sobre os ativos financeiros da parte executada por meio do sistema Sisbajud e a diligência não colheu os frutos esperados. Como a pesquisa Sisbajud restou negativa procedi a pesquisa Renajud, a qual retornou negativa e cujo extrato encontra-se nos autos para apreciação pela parte exequente. Portanto, para garantia da execução do débito, que perfaz R$ 2.993,23 (dois mil, novecentos e noventa e três reais e vinte e três centavos), expeça-se Carta Precatória de penhora livre de bens, estimativa do bem penhorado e intimação da parte executada, HURB TECHNOLOGIES S/A, de que eventual incorreção da penhora ou da estimativa deverá ser impugnada por meio de simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias. Para expedição da Carta Precatória, observe-se o endereço de Fl. 44 dos autos principais. Intime-se também a parte executada de que, dentro do prazo de quinze dias, poderá requerer a quitação de seu débito através do pagamento do débito nos termos do art. 916, do CPC, ou seja, poderá comprovar o depósito de trinta por cento do valor atualizado (acima mencionado) e solicitar o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas das devidas correções mensais. Cumpre esclarecer à parte executada que, em qualquer oportunidade, poderá ser realizado acordo escrito, extra-autos, entre as partes, devendo ser apresentado no processo, sendo válido se houver sua homologação. Int. Advogados(s): Erika Staufackar Agostinho (OAB 362141/SP), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ)
02/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tentei a penhora online sobre os ativos financeiros da parte executada por meio do sistema Sisbajud e a diligência não colheu os frutos esperados. Como a pesquisa Sisbajud restou negativa procedi a pesquisa Renajud, a qual retornou negativa e cujo extrato encontra-se nos autos para apreciação pela parte exequente. Portanto, para garantia da execução do débito, que perfaz R$ 2.993,23 (dois mil, novecentos e noventa e três reais e vinte e três centavos), expeça-se Carta Precatória de penhora livre de bens, estimativa do bem penhorado e intimação da parte executada, HURB TECHNOLOGIES S/A, de que eventual incorreção da penhora ou da estimativa deverá ser impugnada por meio de simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias. Para expedição da Carta Precatória, observe-se o endereço de Fl. 44 dos autos principais. Intime-se também a parte executada de que, dentro do prazo de quinze dias, poderá requerer a quitação de seu débito através do pagamento do débito nos termos do art. 916, do CPC, ou seja, poderá comprovar o depósito de trinta por cento do valor atualizado (acima mencionado) e solicitar o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas das devidas correções mensais. Cumpre esclarecer à parte executada que, em qualquer oportunidade, poderá ser realizado acordo escrito, extra-autos, entre as partes, devendo ser apresentado no processo, sendo válido se houver sua homologação. Int.
02/08/2024		Conclusos para Despacho
02/08/2024		Documento Juntado
02/08/2024		Documento Juntado
02/08/2024		Documento Juntado
29/07/2024		Conclusos para Decisão
29/07/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1014275-54.2024.8.26.0564

Data	Tipo
04/09/2024	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
12/11/2024	Pedido de Designação de Hastas
21/11/2024	Petições Diversas
24/02/2025	Petições Diversas
25/03/2025	Petições Diversas
07/04/2025	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI