Exeqte	Luiz Inacio Lula da Silva Advogada:  Valeska Teixeira Zanin Martins   Advogado:  Roberto Teixeira   Advogada:  Maria de Lourdes Lopes   Advogado:  Bruno Sales Biscuola
Exectdo	Deltan Martinazzo Dallagnol Advogado:  Marco Aurélio Bezerra Verderamis   Advogado:  Marcos Fujinami Hamada   Advogado:  Gustavo Vicente Daher Montes

Exeqte	Luiz Inacio Lula da Silva Advogada:  Valeska Teixeira Zanin Martins   Advogado:  Roberto Teixeira   Advogada:  Maria de Lourdes Lopes   Advogado:  Bruno Sales Biscuola
Exeqte	Zanin Martins Advogados Advogada:  Valeska Teixeira Zanin Martins
Exectdo	Deltan Martinazzo Dallagnol Advogado:  Marco Aurélio Bezerra Verderamis   Advogado:  Marcos Fujinami Hamada   Advogado:  Gustavo Vicente Daher Montes

Data		Movimento
18/12/2025		Conclusos para Despacho
15/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70451192-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2025 17:16
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1438/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
04/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1438/2025 Teor do ato: Diga o exequente se com o depósito de fls. 218 a obrigação encontra-se satisfeita. No silêncio, presumir-se-á sua anuência com extinção do feito pela satisfação da obrigação. Prazo de 5 dias. Advogados(s): Valeska Teixeira Zanin Martins (OAB 153720/SP), Marco Aurélio Bezerra Verderamis (OAB 154891/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Gustavo Vicente Daher Montes (OAB 234421/SP), Maria de Lourdes Lopes (OAB 77513/SP), Bruno Sales Biscuola (OAB 302602/SP)
04/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga o exequente se com o depósito de fls. 218 a obrigação encontra-se satisfeita. No silêncio, presumir-se-á sua anuência com extinção do feito pela satisfação da obrigação. Prazo de 5 dias.
18/12/2025		Conclusos para Despacho
15/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70451192-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2025 17:16
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1438/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
04/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1438/2025 Teor do ato: Diga o exequente se com o depósito de fls. 218 a obrigação encontra-se satisfeita. No silêncio, presumir-se-á sua anuência com extinção do feito pela satisfação da obrigação. Prazo de 5 dias. Advogados(s): Valeska Teixeira Zanin Martins (OAB 153720/SP), Marco Aurélio Bezerra Verderamis (OAB 154891/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Gustavo Vicente Daher Montes (OAB 234421/SP), Maria de Lourdes Lopes (OAB 77513/SP), Bruno Sales Biscuola (OAB 302602/SP)
04/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga o exequente se com o depósito de fls. 218 a obrigação encontra-se satisfeita. No silêncio, presumir-se-á sua anuência com extinção do feito pela satisfação da obrigação. Prazo de 5 dias.
03/12/2025		Comprovante de Depósito Juntada
03/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70439054-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/12/2025 17:45
08/11/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA814776516TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Deltan Martinazzo Dallagnol Diligência : 30/10/2025
08/11/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA814776520TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Deltan Martinazzo Dallagnol
23/10/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/10/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/10/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
22/10/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
22/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedi cartas.
21/10/2025		Guia Juntada
21/10/2025		Guia Juntada
21/10/2025		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70390009-3 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 21/10/2025 16:29
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1175/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1175/2025 Teor do ato: Fica a parte intimada a recolher a taxa postal (Carta registrada unipaginada com AR digital). Para código e valor, acessar: Prazo de 05 dias. Para código e valor, acessar: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes Advogados(s): Valeska Teixeira Zanin Martins (OAB 153720/SP), Marco Aurélio Bezerra Verderamis (OAB 154891/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Gustavo Vicente Daher Montes (OAB 234421/SP), Maria de Lourdes Lopes (OAB 77513/SP), Bruno Sales Biscuola (OAB 302602/SP)
15/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte intimada a recolher a taxa postal (Carta registrada unipaginada com AR digital). Para código e valor, acessar: Prazo de 05 dias. Para código e valor, acessar: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70377802-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2025 18:38
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1093/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1093/2025 Teor do ato: Diga(m) acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s), no prazo legal. Advogados(s): Valeska Teixeira Zanin Martins (OAB 153720/SP), Marco Aurélio Bezerra Verderamis (OAB 154891/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Gustavo Vicente Daher Montes (OAB 234421/SP), Maria de Lourdes Lopes (OAB 77513/SP), Bruno Sales Biscuola (OAB 302602/SP)
01/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga(m) acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s), no prazo legal.
04/09/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA788220100TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Deltan Martinazzo Dallagnol Diligência : 31/07/2025
28/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0716/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0716/2025 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513, §2º e incisos, intime a parte executada, por carta, para que no prazo 15 dias, pague o valor do débito apresentado, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o debito ser acrescido de multa de 10% e também de honorários de advogado de 10%, na forma do art. 523, §1º, do NCPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observado o quanto disposto no art. 525, §1º, do NCPC). Outrossim, fica a parte executada advertida de que, caso efetue depósito de quantia a título de garantia da execução sem oportunizar o levantamento imediato pela parte exequente, ainda que depositado no prazo para pagamento voluntário, não será considerado pagamento voluntário tempestivo, conforme já sedimentado na jurisprudência, de modo que não obstará a incidência da r. multa de 10% e honorários de advogado de 10%. Quando do pagamento dos valores da planilha, deverá a parte executada atentar-se para que, caso a parte exequente goze de gratuidade e tenha incluído na planilha custas/despesas devidas ao Estado, ou seja, que não tenham sido previamente recolhidas em razão da isenção, deverá a parte executada efetuar o pagamento dessas custas/despesas na Guia DARE/FEDTJ apropriada (valores devidos ao Estado), depositando nos autos apenas o montante devido à parte exequente. Na hipótese de ter havido o recolhimento prévio pela parte exequente, por se tratar de ressarcimento, as custas/despesas integrarão o montante devido à parte exequente. Não sendo efetuado o pagamento voluntário e prosseguindo-se com os atos executórios, consigno que a penhora de bens no domicílio do devedor (art. 829, § 1º do CPC2015, no mais das vezes esbarra na proteção do bem de família razão pela qual tal medida se revela inócua e fica indeferida, ressalvada a indicação expressa de bens suntuosos ou não abrangidos pela proteção, a penhora de bens que guarnecem a residência. Em consonância com o art. 854, do CPC/2015 e em privilégio da eficiência e efetividade, este juízo realiza pesquisas eletrônicas de uma só vez (SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD), vez que requerimentos em fases diversas somente sobrecarregam a rotina cartorária e causam atraso no andamento processual. Portanto, ao requerer pesquisas eletrônicas, DEVERÁ a parte recolher a TOTALIDADE das taxas de pesquisas SISBAJUD (teimosinha/simples), RENAJUD e INFOJUD, se devidas, nos termos do Provimento CSM 2364/2023, sob pena de presumir-se desinteresse nas para as quais não foi efetuado recolhimento, bem como apresentar planilha atualizada do débito incluindo nela também as taxas referentes às pesquisas que SERÃO realizadas. Link de acesso ao site para cálculo das taxas de pesquisa https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Outrossim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do Código de Processo Civil, preferencialmente por peticinonamento nos autos. Expedida a certidão caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. No mais, consigno que cabe à parte exequente, se o caso, recolher a taxa judiciária ou incluir em sua planilha do débito o valor devido ao Estado (1% ou 2% sobre o valor do débito, conforme o caso, sendo o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs), observado o Comunicado Conjunto nº 951/2023 que aplicam-se aos fatos geradores ocorridosa partir de 03/01/2024. Posto isto, apresente a parte exequente exequente planilha atualizada pormenorizada do débito, observando, no que lhe couber, os termos expostos supra (incluindo taxa judiciária e/ou taxas de pesquisa), se o caso. Realizadas as pesquisas, caso restem infrutíferas, os autos serão remetidos imediatamente ao arquivo, na forma do art.921, III, do CPC/2015. A renovação das pesquisas poderá ser requerida se a parte exequente tenha fundadas razões para concluir que houve alteração da situação patrimonial ou ainda, caso transcorra tempo relevante (mais de um ano a partir da data de arquivamento do processo). Int. Advogados(s): Valeska Teixeira Zanin Martins (OAB 153720/SP), Marco Aurélio Bezerra Verderamis (OAB 154891/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Gustavo Vicente Daher Montes (OAB 234421/SP), Maria de Lourdes Lopes (OAB 77513/SP), Bruno Sales Biscuola (OAB 302602/SP)
25/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
25/07/2025		Guia Juntada
25/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedi Cartas.
25/07/2025		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Na forma do artigo 513, §2º e incisos, intime a parte executada, por carta, para que no prazo 15 dias, pague o valor do débito apresentado, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o debito ser acrescido de multa de 10% e também de honorários de advogado de 10%, na forma do art. 523, §1º, do NCPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observado o quanto disposto no art. 525, §1º, do NCPC). Outrossim, fica a parte executada advertida de que, caso efetue depósito de quantia a título de garantia da execução sem oportunizar o levantamento imediato pela parte exequente, ainda que depositado no prazo para pagamento voluntário, não será considerado pagamento voluntário tempestivo, conforme já sedimentado na jurisprudência, de modo que não obstará a incidência da r. multa de 10% e honorários de advogado de 10%. Quando do pagamento dos valores da planilha, deverá a parte executada atentar-se para que, caso a parte exequente goze de gratuidade e tenha incluído na planilha custas/despesas devidas ao Estado, ou seja, que não tenham sido previamente recolhidas em razão da isenção, deverá a parte executada efetuar o pagamento dessas custas/despesas na Guia DARE/FEDTJ apropriada (valores devidos ao Estado), depositando nos autos apenas o montante devido à parte exequente. Na hipótese de ter havido o recolhimento prévio pela parte exequente, por se tratar de ressarcimento, as custas/despesas integrarão o montante devido à parte exequente. Não sendo efetuado o pagamento voluntário e prosseguindo-se com os atos executórios, consigno que a penhora de bens no domicílio do devedor (art. 829, § 1º do CPC2015, no mais das vezes esbarra na proteção do bem de família razão pela qual tal medida se revela inócua e fica indeferida, ressalvada a indicação expressa de bens suntuosos ou não abrangidos pela proteção, a penhora de bens que guarnecem a residência. Em consonância com o art. 854, do CPC/2015 e em privilégio da eficiência e efetividade, este juízo realiza pesquisas eletrônicas de uma só vez (SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD), vez que requerimentos em fases diversas somente sobrecarregam a rotina cartorária e causam atraso no andamento processual. Portanto, ao requerer pesquisas eletrônicas, DEVERÁ a parte recolher a TOTALIDADE das taxas de pesquisas SISBAJUD (teimosinha/simples), RENAJUD e INFOJUD, se devidas, nos termos do Provimento CSM 2364/2023, sob pena de presumir-se desinteresse nas para as quais não foi efetuado recolhimento, bem como apresentar planilha atualizada do débito incluindo nela também as taxas referentes às pesquisas que SERÃO realizadas. Link de acesso ao site para cálculo das taxas de pesquisa https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Outrossim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do Código de Processo Civil, preferencialmente por peticinonamento nos autos. Expedida a certidão caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. No mais, consigno que cabe à parte exequente, se o caso, recolher a taxa judiciária ou incluir em sua planilha do débito o valor devido ao Estado (1% ou 2% sobre o valor do débito, conforme o caso, sendo o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs), observado o Comunicado Conjunto nº 951/2023 que aplicam-se aos fatos geradores ocorridosa partir de 03/01/2024. Posto isto, apresente a parte exequente exequente planilha atualizada pormenorizada do débito, observando, no que lhe couber, os termos expostos supra (incluindo taxa judiciária e/ou taxas de pesquisa), se o caso. Realizadas as pesquisas, caso restem infrutíferas, os autos serão remetidos imediatamente ao arquivo, na forma do art.921, III, do CPC/2015. A renovação das pesquisas poderá ser requerida se a parte exequente tenha fundadas razões para concluir que houve alteração da situação patrimonial ou ainda, caso transcorra tempo relevante (mais de um ano a partir da data de arquivamento do processo). Int.
09/05/2025		Conclusos para Despacho
09/05/2025		Conclusos para Decisão
09/05/2025		Conclusos para Despacho
23/04/2025		Certidão de Cartório Expedida o recolhimento da guia DARE de p.158 está correto, bem como que se encontra inutilizada no sistema SAJ (aba "Cadastro">"Processos">"Despesas Processuais" ou, para incidentes, "Cadastro">"Petições Intermediárias e Incidentes Processuais Excepcionais">selecionado o incidente, "Despesas Processuais").
23/04/2025		Conclusos para Despacho
23/04/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1031504-08.2016.8.26.0564

Data	Tipo
10/10/2025	Petições Diversas
21/10/2025	Petição de Diligência em Novo Endereço
03/12/2025	Petição Intermediária
15/12/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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