Exeqte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Alessandra Ferreira de Araujo Ribeiro
Exectdo	Sidney Manoel Signorelli Advogado:  Fabio Henrique Beraldo Gomes

Data		Movimento
04/08/2026		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSBO.26.70189319-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 04/08/2026 12:14
27/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1215/2026 Data da Publicação: 28/07/2026
24/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1215/2026 Teor do ato: Vistos. Exequente isento(a) de recolhimento de custas processuais nos termos do art. 6º, da Lei 11.608/03 e, portanto, dispensado do adiantamento da taxa prevista no art. 4º, IV, da mesma lei de regência, cabendo ao executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para comprovar a satisfação das obrigações impostas na sentença exequenda, sob pena de incidência de multa diária. A utilização das nomenclaturas e códigos corretos em todos os peticionamentos é necessária para garantia de melhor análise dos autos e, por conseguinte, proporcionar maior celeridade na tramitação processual. Int. Advogados(s): Fabio Henrique Beraldo Gomes (OAB 160292/SP), Alessandra Ferreira de Araujo Ribeiro (OAB 228259/SP)
24/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Exequente isento(a) de recolhimento de custas processuais nos termos do art. 6º, da Lei 11.608/03 e, portanto, dispensado do adiantamento da taxa prevista no art. 4º, IV, da mesma lei de regência, cabendo ao executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para comprovar a satisfação das obrigações impostas na sentença exequenda, sob pena de incidência de multa diária. A utilização das nomenclaturas e códigos corretos em todos os peticionamentos é necessária para garantia de melhor análise dos autos e, por conseguinte, proporcionar maior celeridade na tramitação processual. Int.
24/07/2026		Conclusos para Decisão
04/08/2026		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSBO.26.70189319-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 04/08/2026 12:14
27/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1215/2026 Data da Publicação: 28/07/2026
24/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1215/2026 Teor do ato: Vistos. Exequente isento(a) de recolhimento de custas processuais nos termos do art. 6º, da Lei 11.608/03 e, portanto, dispensado do adiantamento da taxa prevista no art. 4º, IV, da mesma lei de regência, cabendo ao executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para comprovar a satisfação das obrigações impostas na sentença exequenda, sob pena de incidência de multa diária. A utilização das nomenclaturas e códigos corretos em todos os peticionamentos é necessária para garantia de melhor análise dos autos e, por conseguinte, proporcionar maior celeridade na tramitação processual. Int. Advogados(s): Fabio Henrique Beraldo Gomes (OAB 160292/SP), Alessandra Ferreira de Araujo Ribeiro (OAB 228259/SP)
24/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Exequente isento(a) de recolhimento de custas processuais nos termos do art. 6º, da Lei 11.608/03 e, portanto, dispensado do adiantamento da taxa prevista no art. 4º, IV, da mesma lei de regência, cabendo ao executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para comprovar a satisfação das obrigações impostas na sentença exequenda, sob pena de incidência de multa diária. A utilização das nomenclaturas e códigos corretos em todos os peticionamentos é necessária para garantia de melhor análise dos autos e, por conseguinte, proporcionar maior celeridade na tramitação processual. Int.
24/07/2026		Conclusos para Decisão
24/07/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1003226-89.2019.8.26.0564

Data	Tipo
04/08/2026	Renúncia de Mandato/Encargo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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