Reqte	Benedito Reis de Freitas
Reqdo	Tecno do Brasil Ltda Advogado:  Jose Luiz Zanatta
Interesdo.	Ultracon Cobrança Terceirizada Ltda Advogado:  Ironde Pereira Cardoso

Reqte	Benedito Reis de Freitas
Reqte	Divanir Lantin
Reqte	Gerval Ovídio de Lima
Reqte	Nilton Ventura
Reqte	Valdomiro Conforti
Reqte	Virgolino Vida Advogada:  Cleonice Ines Ferreira
Reqte	Edson Burgos
Reqdo	Tecno do Brasil Ltda Advogado:  Jose Luiz Zanatta
Interesdo.	Ultracon Cobrança Terceirizada Ltda Advogado:  Ironde Pereira Cardoso

Data		Movimento
28/11/2018		Arquivado Definitivamente
14/05/2014		Desapensado do processo Desapensado do processo 0016810-76.2001.8.26.0564 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
02/04/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
07/03/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
07/11/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
28/11/2018		Arquivado Definitivamente
14/05/2014		Desapensado do processo Desapensado do processo 0016810-76.2001.8.26.0564 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
02/04/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
07/03/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
07/11/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
17/05/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9581675
17/05/2013		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 9581675 - Advogado: JOSE LUIZ ZANATTA OAB: 83005/SP Local Origem: 16-7ª. Vara Cível(Fórum de São Bernardo do Campo) Data de Envio: 17/05/2013 Data de Recebimento: 17/05/2013 Previsão de Retorno: 17/05/2013 Vol.: Todos
23/04/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9486258
22/04/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9486258 - Destino: REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 16-7ª. Vara Cível(Fórum de São Bernardo do Campo) Data de Envio: 22/04/2013 Data de Recebimento: 23/04/2013 Previsão de Retorno: 23/04/2013 Vol.: Todos
15/03/2013		Apensamento Apensado ao Processo 0016810-76.2001.8.26.0564 em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
22/10/2010		Arquivo Provisório Arquivo Provisório CAIXA ORDEM
19/08/2010		Conclusos Conclusos para <escaninho>
23/06/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo m
30/04/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (m) - Esta sentença está sendo republicada, tendo em vista que na publicação anterior, não constou todos os nomes dos advogados cadastrados no processo principal de PEDIDO DE FALÊNCIA (1395/01) ? Vistos. BENEDITO REIS DE FREITAS, DIVANIR LANTIN, GERVAL OVÍDIO DE LIMA, NILTON VENTURA, VALDOMIRO CONFORTI e VIRGOLINO VIDA requereram habilitação de seus créditos, nos autos da falência de TECNO DO BRASIL MODELAÇÃO LTDA. Os autos foram encaminhados ao perito Contador, que apurou o valor de R$ 86.216,90 (fls. 71), distribuídos no importe de R$ 11.756,85, para cada habilitante, havendo concordância do Síndico Dativo (fls. 74) e do DD. Curador Fiscal (fls. 76/7). Os Habilitantes quedaram-se inertes (fls. 82). Relatados. D E C I D O - Cuida-se de habilitação de crédito trabalhista, através da qual o Perito Contador apurou o valor de R$ 86.216,90 (fls. 71), distribuídos no importe de R$ 11.756,85, para cada habilitante. Não houve impugnação aos créditos declarados, quer pelo Síndico quer pelo Representante do Ministério Público, nem tampouco pelos falidos e demais interessados. Por outro lado, a soma atingida encontra respaldo nos documentos acostados aos autos, razão pela qual deve ser incluída no quadro geral de credores, no montante apurado pelo experto. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a inclusão do crédito dos habilitantes BENEDITO REIS DE FREITAS, DIVANIR LANTIN, GERVAL OVÍDIO DE LIMA, NILTON VENTURA, VALDOMIRO CONFORTI e VIRGOLINO VIDA, no quadro geral de credores da falência de TECNO DO BRASIL MODELAÇÃO LTDA, como privilegiados, pelo valor de R$ R$ 86.216,90 (fls. 71), distribuídos no importe de R$ 11.756,85, para cada habilitante, que será corrigido até a data da quebra, acrescido de juros da mora de 0,5% ao mês até 11 de janeiro de 2003 e, a partir de então, 1% ao mês, contados do vencimento. Os juros posteriores à decretação da falência poderão ser exigidos se constatada sobra de ativo (TRF ? 4ª Região ? RT 809/378; TJSP ? 7ª Câm. Direito Privado, Ap. Cível com Revisão nº 369.220-4/0-00, rel. Des. Paulo Eduardo Razuk, j. 30.01.06. - Não é o caso de condenação em honorários. P.R.I. - DESPACHO DE FLS. 88: TRASLADE-SE CÓPIA DA SENTENÇA E DA CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. - ADVOGADOS: CLEONICE INÊS FERREIRA ? OAB/SP nº 132.259; JOSÉ LUIZ ZANATTA ? OAB/SP nº 83.005; IRONDE PEREIRA CARDOSO ? OAB/SP nº 112.639; VILA MARIA DA S. TOLENTINO BORGES ? OAB/SP nº 85.896; ANTONIO ROBERTO ACHAR ? OAB/SP nº 39.288; FUAD ACHAR JUNIOR ? OAB/SP nº 63.253; NELSON RUI G. DE AQUINO ? OAB/SP nº 35.165; CLAUDIO CAMILO DE FRANCISCO ? OAB/SP nº 36.742; JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO ? OAB/SP nº 169.142; FRANCIS STRANIERI - OAB/SP nº 263.886; ROSEMEIRE DURAN ? OAB/SP nº 192.214; WILSON ROBERTO BALDUINO ? OAB/SP nº 177.578; SANDRA MAZAIA CHRISMANN ? OAB/SP nº 166.048; LUCIMARA SANTOS COSTA ? OAB/SP nº 231.949; DAVI JOSÉ DA SILVA - OAB/SP nº 207.945; SILVIA HELENA MARQUES DE SOUSA ? OAB/SP nº 174.451
23/04/2010		Retorno do Setor Recebido em 23.04.10 - ni
20/04/2010		Remessa ao Setor Remetido ao xerox em 20.04.10 - ni
09/04/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição-urg.
10/02/2010		Conclusos Conclusos para <escaninho>
07/12/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
13/11/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - NOTA CARTORÁRIA: Certidão de fls. 87: "Certifico e dou fé que a sentença de fls. 84/85 transitou em julgado aos 16 de setembro de 2009."
31/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo em 31.08.09-R.
28/08/2009		Data da Publicação SIDAP Sentença nº 1031/2009 registrada em 14/07/2009 no livro nº 243 às Fls. 264/266: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a inclusão do crédito dos habilitantes BENEDITO REIS DE FREITAS, DIVANIR LANTIN, GERVAL OVÍDIO DE LIMA, NILTON VENTURA, VALDOMIRO CONFORTI e VIRGOLINO VIDA, no quadro geral de credores da falência de TECNO DO BRASIL MODELAÇÃO LTDA, como privilegiados, pelo valor de R$ R$ 86.216,90 (fls. 71), distribuídos no importe de R$ 11.756,85, para cada habilitante, que será corrigido até a data da quebra, acrescido de juros da mora de 0,5% ao mês até 11 de janeiro de 2003 e, a partir de então, 1% ao mês, contados do vencimento. Os juros posteriores à decretação da falência poderão ser exigidos se constatada sobra de ativo (TRF ? 4ª Região ? RT 809/378; TJSP ? 7ª Câm. Direito Privado, Ap. Cível com Revisão nº 369.220-4/0-00, rel. Des. Paulo Eduardo Razuk, j. 30.01.06 Não é o caso de condenação em honorários. P.R.I. Custas de preparo: R$ 3.135,22. Porte de remessa e retorno: R$ 20,96.
21/07/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 21.07.09
20/07/2009		Retorno do Setor Recebido EM 17.07.09
15/07/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. EM 15.07.09
14/07/2009		Sentença Registrada Número Sentença: 1031/2009 Livro: 243 Folha(s): de 264 até 266 Data Registro: 14/07/2009 11:54:30
06/07/2009		Sentença Proferida Sentença nº 1031/2009 registrada em 14/07/2009 no livro nº 243 às Fls. 264/266: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a inclusão do crédito dos habilitantes BENEDITO REIS DE FREITAS, DIVANIR LANTIN, GERVAL OVÍDIO DE LIMA, NILTON VENTURA, VALDOMIRO CONFORTI e VIRGOLINO VIDA, no quadro geral de credores da falência de TECNO DO BRASIL MODELAÇÃO LTDA, como privilegiados, pelo valor de R$ R$ 86.216,90 (fls. 71), distribuídos no importe de R$ 11.756,85, para cada habilitante, que será corrigido até a data da quebra, acrescido de juros da mora de 0,5% ao mês até 11 de janeiro de 2003 e, a partir de então, 1% ao mês, contados do vencimento. Os juros posteriores à decretação da falência poderão ser exigidos se constatada sobra de ativo (TRF ? 4ª Região ? RT 809/378; TJSP ? 7ª Câm. Direito Privado, Ap. Cível com Revisão nº 369.220-4/0-00, rel. Des. Paulo Eduardo Razuk, j. 30.01.06 Não é o caso de condenação em honorários. P.R.I. Custas de preparo: R$ 3.135,22. Porte de remessa e retorno: R$ 20,96.
18/06/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho - ESCANINHO - DOG.
10/06/2009		Retorno do Setor Recebido em 10.06.09
04/06/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. - DOG.
24/04/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo EM 24.04.09
22/04/2009		Data da Publicação SIDAP Publique-se aviso para que os interessados apresentem impugnações em dez dias (art. 98 da LF). Int.
10/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/03/2009		Aguardando Expedição MESA 06.03.09 - ni
02/03/2009		Despacho Proferido Publique-se aviso para que os interessados apresentem impugnações em dez dias (art. 98 da LF). Int.
01/12/2008		Conclusos Conclusos -ESCANINHO EM 01.12.08
27/11/2008		Retorno do Setor Recebido em 26.11.08
18/11/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. EM 18.11.08
13/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo em 13.08.08
11/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 64 - Processo nº 1395/01.7 Fls. 61: Em atenção ao requerimento do síndico, remetam-se os autos contador para que, no prazo de 10 dias, efetue a conferência do crédito dos habilitantes, em separado, e sua atualização até a data da quebra da falida. Após, digam. Int. Nota Cartorária: Digam acerca do laudo apresentado de fls 66/73.
01/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação EM 01.07.08
30/06/2008		Retorno do Setor Recebido de carga em 26.06.08 - ni
27/05/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos C/C DR ROBERVAL RAMOS MASCARENHAS
21/05/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição EM 21.05.08
14/05/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição EM 14.05.08
05/05/2008		Despacho Proferido Processo nº 1395/01.7 Fls. 61: Em atenção ao requerimento do síndico, remetam-se os autos contador para que, no prazo de 10 dias, efetue a conferência do crédito dos habilitantes, em separado, e sua atualização até a data da quebra da falida. Após, digam. Int. Nota Cartorária: Digam acerca do laudo apresentado de fls 66/73.
27/02/2008		Conclusos Conclusos -ESCANINHO EM 27.02.08
25/02/2008		Retorno do Setor Recebido em 22.02.08
21/02/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. EM21.02.08
21/02/2008		Retorno do Setor Recebido de carga em 19.02.08 - ni
28/01/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos C/C DR JOSE LUIZ ZANATTA
23/01/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes (Síndico Zanatta)
28/12/2007		Aguardando Expedição Aguardando Expedição EM 28.12.07
04/12/2007		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
28/11/2007		Data da Publicação SIDAP Processo nº 1395/01.7 Ao contrário da manifestação do síndico dativo (fls. 57 verso), a autuação individual de cada crédito apenas contribuirá para aumentar o serviço cartorário sem afetar, no entanto, a análise dos pleitos. Tratando-se de crédito de origem trabalhista, e desde que instruídos com os documentos necessários, a apreciação em bloco facilita a manifestação dos falidos, do síndico, do Ministério Público e de eventuais interessados, proporcionando sem sombra de dúvida o agilizamento do trâmite processual. Dessa forma, mantenho a autuação única, que facilitará inclusive o manuseio processual, e determino à serventia que sejam intimados os falidos para manifestarem-se a respeito dos créditos habilitados facultando-se-lhes a juntada de documentos e indicação de provas. Na seqüência, deverá ser colhida a manifestação do síndico, que deverá analisar precisamente se os créditos habilitados encontram ressonância nos documentos juntados, bem como se há necessidade do entranhamento de documento faltante, a fim de propiciar o julgamento seguro da questão. Int.
14/11/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - ni
13/11/2007		Despacho Proferido Processo nº 1395/01.7 Ao contrário da manifestação do síndico dativo (fls. 57 verso), a autuação individual de cada crédito apenas contribuirá para aumentar o serviço cartorário sem afetar, no entanto, a análise dos pleitos. Tratando-se de crédito de origem trabalhista, e desde que instruídos com os documentos necessários, a apreciação em bloco facilita a manifestação dos falidos, do síndico, do Ministério Público e de eventuais interessados, proporcionando sem sombra de dúvida o agilizamento do trâmite processual. Dessa forma, mantenho a autuação única, que facilitará inclusive o manuseio processual, e determino à serventia que sejam intimados os falidos para manifestarem-se a respeito dos créditos habilitados facultando-se-lhes a juntada de documentos e indicação de provas. Na seqüência, deverá ser colhida a manifestação do síndico, que deverá analisar precisamente se os créditos habilitados encontram ressonância nos documentos juntados, bem como se há necessidade do entranhamento de documento faltante, a fim de propiciar o julgamento seguro da questão. Int.
21/10/2007		Conclusos Conclusos para < Destino > - DA
17/10/2007		Retorno do Setor Recebido EM 17.10.07
11/10/2007		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. EM 11.10.07
08/10/2007		Retorno do Setor Recebido de carga em 04.10.07 - ni
28/09/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos C/C DR JOSE LUIZ ZANATTA
27/09/2007		Aguardando Expedição MESA 27.09.07 - ni
17/08/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - ni
09/08/2007		Data da Publicação SIDAP Ante o contido na Portaria 01/2006 e considerando o disposto no artigo 63, inciso V e VIII do Decreto-lei 7.661/45, bem como o artigo 18 c/c. o art. 22 ?c? e ?h?, e art. 7º da Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, dê-se vista ao Síndico. Int.
02/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação aguardando remessa de intimações via imprensa oficial
31/07/2007		Despacho Proferido Ante o contido na Portaria 01/2006 e considerando o disposto no artigo 63, inciso V e VIII do Decreto-lei 7.661/45, bem como o artigo 18 c/c. o art. 22 ?c? e ?h?, e art. 7º da Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, dê-se vista ao Síndico. Int.
31/07/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
30/07/2007		Retorno do Setor Recebido do CONTADOR
30/07/2007		Remessa ao Setor Remetido ao CONTADOR EM 30.07.07
25/07/2007		Aguardando Remessa Aguardando Remessa AO CONTADOR - DA
23/07/2007		Conclusos Conclusos escaninho - ni
13/07/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - ni
27/06/2007		Aguardando Expedição MESA 27.06.07 - ni
04/06/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho - ni
28/05/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20 -DA
22/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 41: Atendam os habilitantes a cota do DD. Curador Geral. Int. (requer o MP a juntada de cópia autenticada do processo trabalhista, especialmente do cálculo de liquidação e da decisão homologatória).
15/05/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/05/2007		Despacho Proferido Fls. 41: Atendam os habilitantes a cota do DD. Curador Geral. Int. (requer o MP a juntada de cópia autenticada do processo trabalhista, especialmente do cálculo de liquidação e da decisão homologatória).
26/04/2007		Conclusos Conclusos para < Destino > - DA
13/04/2007		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. VISTA ni
04/04/2007		Incidente Cadastrado Entrados em 04/04/2007 com origem no Processo Principal 564.01.2001.016810-0/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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