Reqte	Instituto Nacional do Seguro Social Inss Advogada:  Ana Carolina Guidi Trovó
Reqdo	Tecno do Brasil Modelação Ltda Advogado:  Jose Luiz Zanatta
Interesdo.	União Federal

Data		Movimento
28/11/2018		Arquivado Definitivamente
14/05/2014		Desapensado do processo Desapensado do processo 0016810-76.2001.8.26.0564 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
02/04/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
07/03/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
07/11/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
28/11/2018		Arquivado Definitivamente
14/05/2014		Desapensado do processo Desapensado do processo 0016810-76.2001.8.26.0564 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
02/04/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
07/03/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
07/11/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
17/05/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9581675
17/05/2013		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 9581675 - Advogado: JOSE LUIZ ZANATTA OAB: 83005/SP Local Origem: 16-7ª. Vara Cível(Fórum de São Bernardo do Campo) Data de Envio: 17/05/2013 Data de Recebimento: 17/05/2013 Previsão de Retorno: 17/05/2013 Vol.: Todos
23/04/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9486258
22/04/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9486258 - Destino: REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 16-7ª. Vara Cível(Fórum de São Bernardo do Campo) Data de Envio: 22/04/2013 Data de Recebimento: 23/04/2013 Previsão de Retorno: 23/04/2013 Vol.: Todos
15/03/2013		Apensamento Apensado ao Processo 0016810-76.2001.8.26.0564 em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
03/12/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - cx. ordem
30/11/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - pz. 15/12
30/11/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação SEL
30/11/2012		Data da Publicação SIDAP Traslade-se cópia da sentença e do trânsito em julgado para os autos principais. Após, arquivem-se na caixa ordem. Int.
28/11/2012		Retorno do Setor Recebido em 27/11/12 e remetido ao Setor de Movimentação
26/11/2012		Remessa ao Setor Remetido ao < SETOR DE REPROGRAFIA > - ENB
23/11/2012		Aguardando Remessa Aguardando Remessa XEROX
22/11/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição MESA - ENB
19/11/2012		Despacho Proferido Traslade-se cópia da sentença e do trânsito em julgado para os autos principais. Após, arquivem-se na caixa ordem. Int.
31/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 10
03/09/2012		Aguardando Prazo MANDADO JUNTADO EM 03.09.2012 - Aguardando Prazo 29 SEL
29/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 29 - dog.
13/06/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição Mesa Ri
11/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 10 - dog.
21/03/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição MESA
20/03/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada MANDADOS - DA
12/03/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição Mesa (D)
01/03/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada (3) - DA
07/12/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 03
21/10/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - SEL
20/10/2011		Retorno do Setor Recebido em 20.10.11 e remetido ao setor de movimentação.
13/10/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
11/10/2011		Data da Publicação SIDAP CONCLUSÃO Aos 11/10/11, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Substituto da 7ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, Dr. JAMIL NAKAD JUNIOR. Eu, _____________________, Escrevente, certifico e dou fé. Aceito a conclusão, na data acima. VISTOS. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs habilitação de crédito na falência de TECNO DO BRASIL MODELAÇÃO LTDA. Requer a habilitação de crédito de R$ 7.918,80. O MP opinou (fls.5), bem como o síndico/administrador judicial (fls.19). Remetidos os autos ao perito judicial, este declarou que o crédito a ser habilitado é de R$ 7.553,22, na data da quebra (28/11/2003). O síndico/administrador judicial opinou pela inclusão do crédito da habilitanda no quadro geral de credores pelo valor aferido pelo perito (fls.29). O MP opinou pela inclusão do crédito nos moldes da perícia (fls.32/33). A Procuradoria da Fazenda Nacional, representando o INSS, pugnou pela habilitação do crédito (fls.41). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Os documentos apresentados pelo habilitante demonstram que é credor de R$ 7.918,80, valor deflacionado em R$ 7.553,22 até a data da quebra (28/11/2003) referente a crédito tributário e o administrador judicial/síndico e o MP não se opuseram ao pedido de habilitação. Assim, na medida em que a documentação trazida aos autos comprova o crédito do habilitante ? resultante de ausência de pagamento de contribuições previdenciárias ? na esteira do parecer do Ministério Público, não há como negar a habilitação pretendida. Diante do exposto, acolho o pedido e JULGO HABILITADO o crédito do requerente junto à massa falida de TECNO DO BRASIL MODELAÇÃO LTDA, devendo ele ser incluído no quadro geral de credores tributários, no valor apontado pelo perito contábil - R$ 7.553,22, na data da quebra (28/11/2003). Intimem-se pessoalmente a Procuradoria da Fazenda Nacional e o representante do Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Bernardo do Campo, 11 de outubro de 2011. JAMIL NAKAD JUNIOR JUIZ SUBSTITUTO Recebi na data supra os autos em cartório. ___________(Escrevente)
29/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - (srs)
27/09/2011		Sentença Registrada Número Sentença: 2280/2011 Livro: 294 Folha(s): de 234 até 235 Data Registro: 27/09/2011 14:30:14
27/09/2011		Retorno do Setor Recebido em 27.09.11 e remetido ao setor de movimentação.
27/09/2011		Sentença Proferida Sentença nº 2280/2011 registrada em 27/09/2011 no livro nº 294 às Fls. 234/235: Diante do exposto, acolho o pedido e JULGO HABILITADO o crédito do requerente junto à massa falida de TECNO DO BRASIL MODELAÇÃO LTDA, devendo ele ser incluído no quadro geral de credores tributários, no valor apontado pelo perito contábil - R$ 7.553,22, na data da quebra (28/11/2003). Intimem-se pessoalmente a Procuradoria da Fazenda Nacional e o representante do Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
13/09/2011		Conclusos Conclusos CLS. COM CARGA PARA O DR. JAMIL NAKAD JUNIOR EM 13.09.11
17/08/2011		Conclusos Conclusos-CLS. COM CARGA PARA O DR. GUILHERME SILVEIRA TEIXEIRA EM 15.08.11-R.
07/06/2011		Conclusos Conclusos com carga juíza DRA ROSSANA
18/02/2011		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença escaninho - dog.
16/02/2011		Retorno do Setor Recebido em 14/02/2011 (dodô)
09/02/2011		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao MP
02/02/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
13/12/2010		Aguardando Intimação Aguardando Intimação CXINSS
28/09/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - dog.
17/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
16/08/2010		Data da Publicação SIDAP Processo nº 1395/01.8 Diante da certidão supra, intime-se a Fazenda Nacional, pessoalmente, sito na Rua José Caballero, 35, 7º andar, Santo André-SP, para manifestar-se nos autos. Expeça-se carta precatória. Int. ? NOTA CARTORÁRIA: FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE SANTO ANDRÉ AOS 30 DE JUNHO DE 2010. (AGUARDANDO CUMPRIMENTO).
05/07/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação m
30/06/2010		Retorno do Setor Recebido em 30.06.10-R.
29/06/2010		Remessa ao Setor Remetido ao xerox em 29.06.10-R.
04/05/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição em 04.05.10-R.
03/05/2010		Despacho Proferido Processo nº 1395/01.8 Diante da certidão supra, intime-se a Fazenda Nacional, pessoalmente, sito na Rua José Caballero, 35, 7º andar, Santo André-SP, para manifestar-se nos autos. Expeça-se carta precatória. Int. ? NOTA CARTORÁRIA: FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE SANTO ANDRÉ AOS 30 DE JUNHO DE 2010. (AGUARDANDO CUMPRIMENTO).
30/04/2010		Retorno do Setor Recebido em 30.04.10-R.
27/04/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos-CARGA COM A DRª CRISTINA GIACOMONI V. PEREIRA EM 26.04.10
10/12/2009		Conclusos Conclusos para (escaninho)
07/12/2009		Retorno do Setor Recebido em 07.12.09-R
04/12/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
10/11/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
16/09/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - NOTA CARTORÁRIA: manifeste-se o INSS acerca do laudo apresentado.
10/09/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor CAIXA INSS
05/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo em 05.08.09-R.
28/07/2009		Data da Publicação SIDAP Processo nº 1395/01.8 Em atenção ao requerimento do síndico, faça-se carga ao perito contador nomeado para que, no prazo de 10 dias, efetue a conferência do crédito e sua atualização. Após, digam. Int. NOTA CARTORÁRIA: Digam sobre o laudo pericial de fls. 23/8.
30/06/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-ro
29/06/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo em 29.06.09
23/06/2009		Retorno do Setor Recebido de carga em 22.06.09 - ni
20/05/2009		Aguardando Devolução de Autos C/C DR ROBERVAL MASCARENHAS(PERITO) EM 19/05/09
06/05/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa-para o Dr Roberval
05/05/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa-PARA O DR. ROBERVAL EM 05.05.09
28/04/2009		Despacho Proferido Processo nº 1395/01.8 Em atenção ao requerimento do síndico, faça-se carga ao perito contador nomeado para que, no prazo de 10 dias, efetue a conferência do crédito e sua atualização. Após, digam. Int. NOTA CARTORÁRIA: Digam sobre o laudo pericial de fls. 23/8.
24/04/2009		Conclusos Conclusos -ESCANINHO EM 24.04.09
20/03/2009		Retorno do Setor Recebido em 19.03.09
06/03/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. - ni
09/12/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo EM 09.12.08
03/12/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo EM 03.12.08
02/12/2008		Data da Publicação SIDAP Ouçam-se, em três dias, a falida, o síndico e publique-se aviso para que os interessados apresentem impugnações em dez dias (art. 98 da LF). Int.
20/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação EM 20.11.08
12/11/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
07/10/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição EM 07.10.08
01/10/2008		Despacho Proferido Ouçam-se, em três dias, a falida, o síndico e publique-se aviso para que os interessados apresentem impugnações em dez dias (art. 98 da LF). Int.
26/06/2008		Conclusos Conclusos -ESCANINHO EM 26.06.08
26/05/2008		Conclusos Conclusos -ESCANINHO EM 26.05.08
19/05/2008		Conclusos Conclusos-ESCANINHO EM 19.05.08
12/05/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação EM 12.05.08
05/05/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição em 05.05.08
27/02/2008		Conclusos Conclusos -ESCANINHO EM 27.02.08
25/02/2008		Retorno do Setor Recebido em 22.02.08
15/02/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. EM 15.02.08
08/11/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - ni
15/10/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 15.10.07 - Republique-se a determinação de fls. 06, constando o nome da subscritora da inicial. - Fls. 6: Regularize o habilitante a petição inicial (falta assinatura), no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int."
30/08/2007		Conclusos Conclusos escaninho
17/08/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - ni
30/07/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - ni
25/07/2007		Conclusos Conclusos para < Destino > - DA
05/07/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - ni
26/06/2007		Data da Publicação SIDAP Regularize o habilitante a petição inicial (falta assinatura), no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int.
12/06/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - ni
11/06/2007		Despacho Proferido Regularize o habilitante a petição inicial (falta assinatura), no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int.
06/06/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho - ni
04/06/2007		Retorno do Setor Recebido em 01.06.07
29/05/2007		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. em 29/05/2007
29/05/2007		Incidente Cadastrado Entrados em 29/05/2007 com origem no Processo Principal 564.01.2001.016810-0/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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