Exeqte	Carlos Sérgio Soares Advogado:  William Martin Neto   Advogada:  Bruna Tavares Ramos Grizolli
Exectdo	GAFISA S.A. Advogado:  Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha   Advogado:  Thiago Mahfuz Vezzi
Perito	Edson Tadeu Chicarolli
TerIntCer	Eli Barros de Sá Advogado:  Luiz Henrique Carvalho Passos
ArremTerc	Ademir Birche Rosa Junior Advogada:  Lucinéia Salgado Pessoa Kolosvary
Interesda.	Dayane Nascimento da Silva de São João Advogado:  Carlos Alberto de Andrade Costa Junior
Interessado	Rodrigo Gonçalves Advogada:  Eloisa Aparecida Pozzi   Advogada:  Marta Rodrigues Navarreti

Exeqte	Carlos Sérgio Soares Advogado:  William Martin Neto   Advogada:  Bruna Tavares Ramos Grizolli
Exectdo	GAFISA S.A. Advogado:  Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha   Advogado:  Thiago Mahfuz Vezzi
Perito	Edson Tadeu Chicarolli
TerIntCer	Eli Barros de Sá Advogado:  Luiz Henrique Carvalho Passos
TerIntCer	Kátia de Araújo Sá Advogado:  Luiz Henrique Carvalho Passos
TerIntCer	Thiago Gama de Oliveira Advogado:  Luiz Henrique Carvalho Passos
ArremTerc	Ademir Birche Rosa Junior Advogada:  Lucinéia Salgado Pessoa Kolosvary
TerIntCer	Condomínio Isla Residence Club Advogada:  Blanca Peres Mendes Prieto
Interesda.	Dayane Nascimento da Silva de São João Advogado:  Carlos Alberto de Andrade Costa Junior
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessado	Rodrigo Gonçalves Advogada:  Eloisa Aparecida Pozzi   Advogada:  Marta Rodrigues Navarreti
Interesdo.	Pedro Pinto de Souza Bispo Advogada:  Eloisa Aparecida Pozzi   Advogada:  Marta Rodrigues Navarreti
Interessado	Antonio Moreira Gama Advogada:  Eloisa Aparecida Pozzi   Advogada:  Marta Rodrigues Navarreti
Interessado	Roberto dos Santos Souza Junior Advogada:  Eloisa Aparecida Pozzi   Advogada:  Marta Rodrigues Navarreti

Data		Movimento
07/04/2026		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSCS.26.70028170-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 07/04/2026 11:35
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
26/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0352/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra a escrivania o tópico final do comando judicial de fls.969/970. Após, tornem para deliberação. Int. Advogados(s): Lucinéia Salgado Pessoa Kolosvary (OAB 152126/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Blanca Peres Mendes Prieto (OAB 278711/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP), Luiz Henrique Carvalho Passos (OAB 316230/SP), Marta Rodrigues Navarreti (OAB 360376/SP), Eloisa Aparecida Pozzi (OAB 391544/SP), Carlos Alberto de Andrade Costa Junior (OAB 433829/SP)
26/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra a escrivania o tópico final do comando judicial de fls.969/970. Após, tornem para deliberação. Int.
23/03/2026		Conclusos para Despacho
07/04/2026		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSCS.26.70028170-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 07/04/2026 11:35
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
26/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0352/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra a escrivania o tópico final do comando judicial de fls.969/970. Após, tornem para deliberação. Int. Advogados(s): Lucinéia Salgado Pessoa Kolosvary (OAB 152126/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Blanca Peres Mendes Prieto (OAB 278711/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP), Luiz Henrique Carvalho Passos (OAB 316230/SP), Marta Rodrigues Navarreti (OAB 360376/SP), Eloisa Aparecida Pozzi (OAB 391544/SP), Carlos Alberto de Andrade Costa Junior (OAB 433829/SP)
26/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra a escrivania o tópico final do comando judicial de fls.969/970. Após, tornem para deliberação. Int.
23/03/2026		Conclusos para Despacho
20/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.26.70022764-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/03/2026 13:45
04/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0229/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
03/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0229/2026 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a notícia do falecimento do exequente (fls. 1024/1037), suspendo o processo, nos termos do art. 313, I, do CPC. Intimem-se o espólio ou os sucessores para regularização do polo ativo, no prazo de 60 dias (art. 110 do CPC). Decorrido o prazo, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Lucinéia Salgado Pessoa Kolosvary (OAB 152126/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Blanca Peres Mendes Prieto (OAB 278711/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP), Luiz Henrique Carvalho Passos (OAB 316230/SP), Marta Rodrigues Navarreti (OAB 360376/SP), Eloisa Aparecida Pozzi (OAB 391544/SP), Carlos Alberto de Andrade Costa Junior (OAB 433829/SP)
03/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista a notícia do falecimento do exequente (fls. 1024/1037), suspendo o processo, nos termos do art. 313, I, do CPC. Intimem-se o espólio ou os sucessores para regularização do polo ativo, no prazo de 60 dias (art. 110 do CPC). Decorrido o prazo, voltem conclusos. Intime-se.
10/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.26.70009812-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2026 17:39
04/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.26.70008040-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/02/2026 13:53
03/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.26.70007496-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/02/2026 13:48
29/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.26.70006192-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/01/2026 14:43
29/01/2026		Conclusos para Despacho
29/01/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSCS.26.70006094-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/01/2026 12:03
12/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1386/2025 Data da Publicação: 21/01/2026
18/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1386/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente da petição de fls. 923/925, por meio da qual a advogada BRUNA TAVARES RAMOS GRIZOLLI, regularmente constituída nos autos (procuração às fls. 03), requer a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) referente exclusivamente aos honorários advocatícios devidos neste feito, conforme formulário juntado, com indicação de levantamento parcial. Verifica-se que o pedido não se confunde com levantamento do crédito principal do exequente, tratando-se de honorários advocatícios de natureza alimentar, que constituem direito autônomo do advogado, nos termos do art. 23 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB), bem como do art. 85, §14, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que a penhora no rosto dos autos alcança apenas o crédito pertencente à parte executada ou exequente, não se estendendo automaticamente aos honorários advocatícios, os quais não integram o patrimônio da parte, salvo quando expressamente objeto de constrição, o que não se verifica nos autos. Diante do exposto DEFIRO o pedido formulado a fls. 923/925, restrito exclusivamente ao levantamento dos honorários advocatícios de titularidade da advogada BRUNA TAVARES RAMOS GRIZOLLI, conforme Mandado de Levantamento Eletrônico juntado. Cientifiquem-se as partes e os terceiros interessados, apenas para ciência do levantamento realizado, sem reabertura de prazo para rediscussão da matéria já decidida. Após, tornem conclusos para análise de eventuais pedidos pendentes ou ulterior deliberação Intime-se. Advogados(s): Lucinéia Salgado Pessoa Kolosvary (OAB 152126/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Blanca Peres Mendes Prieto (OAB 278711/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP), Luiz Henrique Carvalho Passos (OAB 316230/SP), Marta Rodrigues Navarreti (OAB 360376/SP), Eloisa Aparecida Pozzi (OAB 391544/SP), Carlos Alberto de Andrade Costa Junior (OAB 433829/SP)
18/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente da petição de fls. 923/925, por meio da qual a advogada BRUNA TAVARES RAMOS GRIZOLLI, regularmente constituída nos autos (procuração às fls. 03), requer a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) referente exclusivamente aos honorários advocatícios devidos neste feito, conforme formulário juntado, com indicação de levantamento parcial. Verifica-se que o pedido não se confunde com levantamento do crédito principal do exequente, tratando-se de honorários advocatícios de natureza alimentar, que constituem direito autônomo do advogado, nos termos do art. 23 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB), bem como do art. 85, §14, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que a penhora no rosto dos autos alcança apenas o crédito pertencente à parte executada ou exequente, não se estendendo automaticamente aos honorários advocatícios, os quais não integram o patrimônio da parte, salvo quando expressamente objeto de constrição, o que não se verifica nos autos. Diante do exposto DEFIRO o pedido formulado a fls. 923/925, restrito exclusivamente ao levantamento dos honorários advocatícios de titularidade da advogada BRUNA TAVARES RAMOS GRIZOLLI, conforme Mandado de Levantamento Eletrônico juntado. Cientifiquem-se as partes e os terceiros interessados, apenas para ciência do levantamento realizado, sem reabertura de prazo para rediscussão da matéria já decidida. Após, tornem conclusos para análise de eventuais pedidos pendentes ou ulterior deliberação Intime-se.
18/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2025		Conclusos para Despacho
16/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70139174-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2025 17:18
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70134711-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/12/2025 15:48
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70134708-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/12/2025 15:46
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70134707-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/12/2025 15:45
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70134705-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/12/2025 15:43
28/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70132968-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2025 12:12
28/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70132908-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2025 10:32
28/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1279/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
27/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1279/2025 Teor do ato: Ciência da decisão de fls. 969/970 à Municipalidade e aos interessados recém cadastrados, para eventual manifestação. Advogados(s): Lucinéia Salgado Pessoa Kolosvary (OAB 152126/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Blanca Peres Mendes Prieto (OAB 278711/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP), Luiz Henrique Carvalho Passos (OAB 316230/SP), Marta Rodrigues Navarreti (OAB 360376/SP), Eloisa Aparecida Pozzi (OAB 391544/SP), Carlos Alberto de Andrade Costa Junior (OAB 433829/SP)
27/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência da decisão de fls. 969/970 à Municipalidade e aos interessados recém cadastrados, para eventual manifestação.
26/11/2025		Certidão de Cartório Expedida MLE expedido
26/11/2025		Certidão de Cartório Expedida MLE expedido
04/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70123673-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/11/2025 12:54
22/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70118903-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2025 14:47
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1058/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1058/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 805/808, 830/831 e 832: Considerando valor de R$ 403.143,08 depositado em favor do exequente, determino a reserva dos montantes penhorados nos autos trabalhistas, até ulterior deliberação, devendo o exequente indicar se há concordância com o pagamento direto aos credores trabalhistas ou se pretende impugnar as penhoras. Fls. 813/816 e 838: Tendo sido apresentada planilha fiscal atualizada pela Municipalidade, com débito deR$ 19.011,39, e o respectivo formulário de MLE,defiro o levantamentodo referido valor em favor doMunicípio de São Caetano do Sul, autorizando a expedição doMandado de Levantamento Eletrônico. Fls. 845 Penhora no rosto dos autos requerida pela terceira interessada Dayane Nascimento da Silva São João: Anoto a penhora no rosto dos autosno valor deR$ 74.905,26, determinada pela 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP, nos autos da reclamação trabalhista nº 0001710-35.2011.5.02.0472. Determino ocadastro da credora como terceira interessada, com a devida tarja processual e observação nos autos. Fls. 684, 700, 746 e 838 Outras penhoras e débitos fiscais: Fica mantida a anotação das penhoras e débitos fiscais conforme certidão de fls. 862, para fins de controle e observância pelas partes interessadas. Fls. 926/930: Penhora no rosto dos autos deferida pela 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP, nos autos da reclamação trabalhista nº 000172-29.2016.5.02.0471, em favor de Rodrigo Gonçalves, contra o exequente Carlos Sérgio Soares. Valor: R$ 31.031,29. Anote-se.Fls. 931/933: Penhora no rosto dos autos deferida pela 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP, nos autos da reclamação trabalhista nº 1001705-23.2016.5.02.0471, em favor de Pedro Pinto de Souza Bispo, contra o exequente Carlos Sérgio Soares. Valor: R$ 30.303,02. Anote-se.Fls. 935/937: Penhora no rosto dos autos deferida pela 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP, nos autos da reclamação trabalhista nº 1001702-68.2016.5.02.0471, em favor de Antonio Moreira Gama, contra o exequente Carlos Sérgio Soares. Valor: R$ 20.153,20. Anote-se.Fls. 940/942: Penhora no rosto dos autos deferida pela 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP, nos autos da reclamação trabalhista nº 1001704-38.2016.5.02.0471, em favor de Roberto dos Santos Souza Junior, contra o exequente Carlos Sérgio Soares. Valor: R$ 20.478,87. Anote-se. Determino que os valores depositados em favor do exequente Carlos Sérgio Soares sejam reservados até o limite das penhoras trabalhistas válidas, conforme acima especificado. Defiro o levantamento dos valores devidos ao Município de São Caetano do Sul (R$ 19.011,39) e ao Condomínio Isla Residence Club (R$ 44.538,60), mediante expedição dos respectivos Mandados de Levantamento Eletrônico. Quanto ao valor de R$ 403.143,08 depositado em favor do exequente, determino a reserva dos montantes penhorados nos autos trabalhistas, até ulterior deliberação, devendo o exequente indicar se há concordância com o pagamento direto aos credores trabalhistas ou se pretende impugnar as penhoras. Intimem-se todas as partes e terceiros interessadospara ciência e eventual manifestação. Antes da expedição do mandado de levantamento, deverá a Escrivania conferir eventual existência de penhora no rosto do autos ou qualquer outra restrição, certificando-se, oportunidade em que os autos deverão tornar conclusos Intime-se. Advogados(s): Lucinéia Salgado Pessoa Kolosvary (OAB 152126/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Blanca Peres Mendes Prieto (OAB 278711/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP), Luiz Henrique Carvalho Passos (OAB 316230/SP), Carlos Alberto de Andrade Costa Junior (OAB 433829/SP)
15/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 805/808, 830/831 e 832: Considerando valor de R$ 403.143,08 depositado em favor do exequente, determino a reserva dos montantes penhorados nos autos trabalhistas, até ulterior deliberação, devendo o exequente indicar se há concordância com o pagamento direto aos credores trabalhistas ou se pretende impugnar as penhoras. Fls. 813/816 e 838: Tendo sido apresentada planilha fiscal atualizada pela Municipalidade, com débito deR$ 19.011,39, e o respectivo formulário de MLE,defiro o levantamentodo referido valor em favor doMunicípio de São Caetano do Sul, autorizando a expedição doMandado de Levantamento Eletrônico. Fls. 845 Penhora no rosto dos autos requerida pela terceira interessada Dayane Nascimento da Silva São João: Anoto a penhora no rosto dos autosno valor deR$ 74.905,26, determinada pela 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP, nos autos da reclamação trabalhista nº 0001710-35.2011.5.02.0472. Determino ocadastro da credora como terceira interessada, com a devida tarja processual e observação nos autos. Fls. 684, 700, 746 e 838 Outras penhoras e débitos fiscais: Fica mantida a anotação das penhoras e débitos fiscais conforme certidão de fls. 862, para fins de controle e observância pelas partes interessadas. Fls. 926/930: Penhora no rosto dos autos deferida pela 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP, nos autos da reclamação trabalhista nº 000172-29.2016.5.02.0471, em favor de Rodrigo Gonçalves, contra o exequente Carlos Sérgio Soares. Valor: R$ 31.031,29. Anote-se.Fls. 931/933: Penhora no rosto dos autos deferida pela 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP, nos autos da reclamação trabalhista nº 1001705-23.2016.5.02.0471, em favor de Pedro Pinto de Souza Bispo, contra o exequente Carlos Sérgio Soares. Valor: R$ 30.303,02. Anote-se.Fls. 935/937: Penhora no rosto dos autos deferida pela 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP, nos autos da reclamação trabalhista nº 1001702-68.2016.5.02.0471, em favor de Antonio Moreira Gama, contra o exequente Carlos Sérgio Soares. Valor: R$ 20.153,20. Anote-se.Fls. 940/942: Penhora no rosto dos autos deferida pela 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP, nos autos da reclamação trabalhista nº 1001704-38.2016.5.02.0471, em favor de Roberto dos Santos Souza Junior, contra o exequente Carlos Sérgio Soares. Valor: R$ 20.478,87. Anote-se. Determino que os valores depositados em favor do exequente Carlos Sérgio Soares sejam reservados até o limite das penhoras trabalhistas válidas, conforme acima especificado. Defiro o levantamento dos valores devidos ao Município de São Caetano do Sul (R$ 19.011,39) e ao Condomínio Isla Residence Club (R$ 44.538,60), mediante expedição dos respectivos Mandados de Levantamento Eletrônico. Quanto ao valor de R$ 403.143,08 depositado em favor do exequente, determino a reserva dos montantes penhorados nos autos trabalhistas, até ulterior deliberação, devendo o exequente indicar se há concordância com o pagamento direto aos credores trabalhistas ou se pretende impugnar as penhoras. Intimem-se todas as partes e terceiros interessadospara ciência e eventual manifestação. Antes da expedição do mandado de levantamento, deverá a Escrivania conferir eventual existência de penhora no rosto do autos ou qualquer outra restrição, certificando-se, oportunidade em que os autos deverão tornar conclusos Intime-se.
14/10/2025		Documento Juntado
14/10/2025		Documento Juntado
14/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2025		Documento Juntado
22/09/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão decurso de prazo generica
29/08/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSCS.25.70097340-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 29/08/2025 21:55
29/08/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSCS.25.70097334-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 29/08/2025 21:24
29/08/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSCS.25.70097278-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 29/08/2025 18:14
29/08/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSCS.25.70097251-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 29/08/2025 17:40
21/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70093372-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/08/2025 15:10
08/08/2025		Conclusos para Despacho
08/08/2025		Documento Juntado
06/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0680/2025 Data da Publicação: 07/08/2025
05/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/08/2025		Desentranhado o Documento
04/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0680/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie a escrivania a juntada do anexo constante do e-mail recebido as fls. 863. Fls. 864/865: Diante da arrematação do imóvel, defiro olevantamento da penhorarealizada no imóvel de matrícula 28.866 do 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Caetano do Sul do Estado de São Paulo. Determino ao 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Caetano do Sul do Estado de São Paulo, as providências necessárias no sentido de se realizar o CANCELAMENTO DO REGISTRO DA PENHORA objeto da Av. 107 da matrícula número 28.866, efetuada nos autos em epígrafe. Servirá o presente decisium, por cópia impressa, como MANDADO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PENHORA e como OFÍCIO, cuja impressão e encaminhamento e, bem como, a comprovação, deverão ser promovidos pela parte interessada. No mais, a competência para apreciar o pedido de levantamento da penhora, demais registros e averbações de constrição, decorrentes,da da arrematação é do juízo que determinou a constrição. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Arrematação Depósito judicial do valor de arrematação Postulado o cancelamento de penhora existente na matrícula do imóvel pelo arrematante Possibilidade de deferimento especificamente em relação ao registro/averbação relacionado com o feito judicial de competência do Juiz a quem solicitado o cancelamento, em havendo disponibilidade dos valores da arrematação - Demais registros/averbações de constrição a serem formulados pela via própria aos Juízes competentes para tanto Decisão reformada Recurso provido para tal fim.(TJSP; Agravo de Instrumento 2144148-12.2019.8.26.0000; Relator (a):Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/08/2019; Data de Registro: 30/08/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de Título Extrajudicial. Despesas condominiais. DECISÃO que indeferiu o pedido de levantamento da constrição determinada na Vara da Família e das Sucessões. INCONFORMISMO deduzido no Recurso. EXAME: impugnação que deve ser apresentada pela via adequada no Juízo da causa correspondente. Ausência de competência do Juízo da Execução do rateio condominial para decidir sobre o levantamento de penhora ordenada por outro Juízo em processo distinto. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2201470-19.2021.8.26.0000; Relator (a):Daise Fajardo Nogueira Jacot; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarujá -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/12/2021; Data de Registro: 16/12/2021) Posto isso, dada a impossibilidade em se desfazer os atos praticados por outros juízos de igual hierarquia, o interessado deverá peticionar em cada um dos processos solicitando a expedição do mandado de cancelamento das penhoras e demais gravames e indisponibilidades que constam na matrícula do imóvel, consignando-se que eventuais custas eemolumentosdeverão ser custeadas pelo interessado. É assim porque a responsabilidade pelo registro em testilha é imputada ao interessado que busca o cancelamento da penhora, no caso dos autos, o arrematante do bem (art. 14 da Lei 6.015/73). Neste sentido: (...) pretensão do arrematante em obter o cancelamento do registro de penhoras junto à matrícula do imóvel no CRI competente, porém, com isenção de custas ou que a responsabilidade pelo pagamento seja atribuída ao exequente. Descabimento. Inteligência do artigo 14 da Lei 6.015/73. Responsabilidade que deve ser do próprio interessado, já que os serviços notariais ou de registro somente passam a ser devidos quando postulado junto ao oficial de registro público(TJSP 13ª Câmara de Direito Privado AI nº 2029387-36.2017.8.26.0000 Rel. Heraldo de Oliveira J. 10.05.2017) Após, tornem para demais deliberações. Intime-se. Advogados(s): Lucinéia Salgado Pessoa Kolosvary (OAB 152126/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Blanca Peres Mendes Prieto (OAB 278711/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP), Luiz Henrique Carvalho Passos (OAB 316230/SP), Carlos Alberto de Andrade Costa Junior (OAB 433829/SP)
31/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie a escrivania a juntada do anexo constante do e-mail recebido as fls. 863. Fls. 864/865: Diante da arrematação do imóvel, defiro olevantamento da penhorarealizada no imóvel de matrícula 28.866 do 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Caetano do Sul do Estado de São Paulo. Determino ao 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Caetano do Sul do Estado de São Paulo, as providências necessárias no sentido de se realizar o CANCELAMENTO DO REGISTRO DA PENHORA objeto da Av. 107 da matrícula número 28.866, efetuada nos autos em epígrafe. Servirá o presente decisium, por cópia impressa, como MANDADO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PENHORA e como OFÍCIO, cuja impressão e encaminhamento e, bem como, a comprovação, deverão ser promovidos pela parte interessada. No mais, a competência para apreciar o pedido de levantamento da penhora, demais registros e averbações de constrição, decorrentes,da da arrematação é do juízo que determinou a constrição. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Arrematação Depósito judicial do valor de arrematação Postulado o cancelamento de penhora existente na matrícula do imóvel pelo arrematante Possibilidade de deferimento especificamente em relação ao registro/averbação relacionado com o feito judicial de competência do Juiz a quem solicitado o cancelamento, em havendo disponibilidade dos valores da arrematação - Demais registros/averbações de constrição a serem formulados pela via própria aos Juízes competentes para tanto Decisão reformada Recurso provido para tal fim.(TJSP; Agravo de Instrumento 2144148-12.2019.8.26.0000; Relator (a):Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/08/2019; Data de Registro: 30/08/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de Título Extrajudicial. Despesas condominiais. DECISÃO que indeferiu o pedido de levantamento da constrição determinada na Vara da Família e das Sucessões. INCONFORMISMO deduzido no Recurso. EXAME: impugnação que deve ser apresentada pela via adequada no Juízo da causa correspondente. Ausência de competência do Juízo da Execução do rateio condominial para decidir sobre o levantamento de penhora ordenada por outro Juízo em processo distinto. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2201470-19.2021.8.26.0000; Relator (a):Daise Fajardo Nogueira Jacot; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarujá -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/12/2021; Data de Registro: 16/12/2021) Posto isso, dada a impossibilidade em se desfazer os atos praticados por outros juízos de igual hierarquia, o interessado deverá peticionar em cada um dos processos solicitando a expedição do mandado de cancelamento das penhoras e demais gravames e indisponibilidades que constam na matrícula do imóvel, consignando-se que eventuais custas eemolumentosdeverão ser custeadas pelo interessado. É assim porque a responsabilidade pelo registro em testilha é imputada ao interessado que busca o cancelamento da penhora, no caso dos autos, o arrematante do bem (art. 14 da Lei 6.015/73). Neste sentido: (...) pretensão do arrematante em obter o cancelamento do registro de penhoras junto à matrícula do imóvel no CRI competente, porém, com isenção de custas ou que a responsabilidade pelo pagamento seja atribuída ao exequente. Descabimento. Inteligência do artigo 14 da Lei 6.015/73. Responsabilidade que deve ser do próprio interessado, já que os serviços notariais ou de registro somente passam a ser devidos quando postulado junto ao oficial de registro público(TJSP 13ª Câmara de Direito Privado AI nº 2029387-36.2017.8.26.0000 Rel. Heraldo de Oliveira J. 10.05.2017) Após, tornem para demais deliberações. Intime-se.
31/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
31/07/2025		Mandado Juntado
30/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70083448-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 13:43
29/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/07/2025		Conclusos para Despacho
25/07/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão decurso de prazo generica
25/07/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão decurso de prazo generica
22/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0638/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
21/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0638/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.845: Anote-se o pedido depenhora no rosto dos autos, assim como, seu respectivo valor, em decorrência de processo trabalhista nº 0001710-35.2011.5.02.0472, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. Cadastre-se o credor comoterceirointeressado, regularizando a tarja processual para cadastro de penhora no rosto dos autos e respectiva observação. Ciência às partes da penhora. Oficie-se ao juízo da Processo processo trabalhista nº 0001710-35.2011.5.02.0472, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP, a ser atendida oportunamente. Servirá o presente despacho como OFÍCIO. Providencie a Escrivania a o encaminhamento pelo Malote Digital CNJ para outros tribunais, enquanto, no âmbito do E. TJSP por e-mail. No mais, reporto-me ao comando judicial de fls. 841. Intime-se. Advogados(s): Lucinéia Salgado Pessoa Kolosvary (OAB 152126/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Blanca Peres Mendes Prieto (OAB 278711/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP), Luiz Henrique Carvalho Passos (OAB 316230/SP)
21/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.845: Anote-se o pedido depenhora no rosto dos autos, assim como, seu respectivo valor, em decorrência de processo trabalhista nº 0001710-35.2011.5.02.0472, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. Cadastre-se o credor comoterceirointeressado, regularizando a tarja processual para cadastro de penhora no rosto dos autos e respectiva observação. Ciência às partes da penhora. Oficie-se ao juízo da Processo processo trabalhista nº 0001710-35.2011.5.02.0472, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP, a ser atendida oportunamente. Servirá o presente despacho como OFÍCIO. Providencie a Escrivania a o encaminhamento pelo Malote Digital CNJ para outros tribunais, enquanto, no âmbito do E. TJSP por e-mail. No mais, reporto-me ao comando judicial de fls. 841. Intime-se.
21/07/2025		Conclusos para Despacho
16/07/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSCS.25.70077554-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 16/07/2025 10:53
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0527/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
09/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0527/2025 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, cumpra a escrivania integralmente o comando judicial de fls. 833. Após, tornem para deliberações. Int. Advogados(s): Lucinéia Salgado Pessoa Kolosvary (OAB 152126/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Blanca Peres Mendes Prieto (OAB 278711/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP), Luiz Henrique Carvalho Passos (OAB 316230/SP)
09/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por primeiro, cumpra a escrivania integralmente o comando judicial de fls. 833. Após, tornem para deliberações. Int.
02/07/2025		Conclusos para Despacho
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70071767-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2025 16:18
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70066355-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2025 15:17
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70066350-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2025 15:13
16/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
13/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0398/2025 Teor do ato: Vistos. Abram-se novas vistas (terceira), à Municipalidade de São Caetano do Sul, por meio do Portal Eletrônico, requisitando informações sobre eventual existência de débito de IPTU e demais taxas, atualizadas, incidentes sobre o imóvel arrematado, até a data da arrematação, ou seja 04/02/2025 - fls.646, e não como constou nas planilhas apresentadas as fls. 730/731 e fls. 814/815). Antes da expedição do mandado de levantamento, deverá a Escrivania conferir eventual existência de penhora no rosto do autos ou qualquer outra restrição, certificando-se, oportunidade em que os autos deverão tornar conclusos. Após, tornem para deliberações. Intime-se. Advogados(s): Lucinéia Salgado Pessoa Kolosvary (OAB 152126/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Blanca Peres Mendes Prieto (OAB 278711/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP), Luiz Henrique Carvalho Passos (OAB 316230/SP)
13/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Abram-se novas vistas (terceira), à Municipalidade de São Caetano do Sul, por meio do Portal Eletrônico, requisitando informações sobre eventual existência de débito de IPTU e demais taxas, atualizadas, incidentes sobre o imóvel arrematado, até a data da arrematação, ou seja 04/02/2025 - fls.646, e não como constou nas planilhas apresentadas as fls. 730/731 e fls. 814/815). Antes da expedição do mandado de levantamento, deverá a Escrivania conferir eventual existência de penhora no rosto do autos ou qualquer outra restrição, certificando-se, oportunidade em que os autos deverão tornar conclusos. Após, tornem para deliberações. Intime-se.
11/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70064172-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/06/2025 17:36
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0005280-71.2021.8.26.0565 (processo principal 0006343-83.2011.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Carlos Sérgio Soares - GAFISA S.A. - Eli Barros de Sá - - Kátia de Araújo Sá - - Thiago Gama de Oliveira - Ademir Birche Rosa Junior - Condomínio Isla Residence Club - Carta de arrematação disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: LUCINÉIA SALGADO PESSOA KOLOSVARY (OAB 152126/SP), LUIZ HENRIQUE CARVALHO PASSOS (OAB 316230/SP), LUIZ HENRIQUE CARVALHO PASSOS (OAB 316230/SP), LUIZ HENRIQUE CARVALHO PASSOS (OAB 316230/SP), BRUNA TAVARES RAMOS GRIZOLLI (OAB 294896/SP), BLANCA PERES MENDES PRIETO (OAB 278711/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), WILLIAM MARTIN NETO (OAB 205342/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP)
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70062672-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/06/2025 13:01
06/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0358/2025 Teor do ato: Carta de arrematação disponível para impressão e encaminhamento. Advogados(s): Lucinéia Salgado Pessoa Kolosvary (OAB 152126/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Blanca Peres Mendes Prieto (OAB 278711/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP), Luiz Henrique Carvalho Passos (OAB 316230/SP)
06/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Carta de arrematação disponível para impressão e encaminhamento.
06/06/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão decurso de prazo generica
06/06/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
06/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 565.2025/007201-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/07/2025 Local: Oficial de justiça - ANA PAULA RICHTER WARWICK TOLEDO
29/05/2025		Conclusos para Despacho
28/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70058224-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2025 15:56
27/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70057529-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2025 12:26
27/05/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSCS.25.70057116-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/05/2025 15:37
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70056448-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2025 14:33
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0316/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 792: Defiro a expedição de carta de arrematação em favor do arrematante, providenciando o arrematante o que necessário à sua formação. Expeça-se mandado de constatação e imissão na posse em favor do arrematante, devendo recolher as custas de diligência do Oficial de Justiça no prazo de 15 (quinze) dias. Abram-se novas vistas à Municipalidade de São Caetano do Sul, por meio do Portal Eletrônico, requisitando informações sobre eventual existência de débito de IPTU e demais taxas, atualizadas, incidentes sobre o imóvel arrematado, até a data da arrematação, ou seja 04/02/2025 - fls.646), e não como constou na planilha apresentada as fls. 730/731. Fls.798: Diante da concordância do executado com a planilha atualizada de débito acostada as fls. 757/788, defiro o levantamento do valor de R$403.143,08 em favor da parte exequente. Para expedição do mandado de levantamento eletrônico, providencie a parte interessada o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017, 2047/2018 e 2205/2018. Providenciado o supra referido, expeça-se o necessário. Com a manifestação da Municipalidade, tornem conclusos para demais deliberações. Intime-se. Advogados(s): Lucinéia Salgado Pessoa Kolosvary (OAB 152126/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP), Luiz Henrique Carvalho Passos (OAB 316230/SP)
22/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 792: Defiro a expedição de carta de arrematação em favor do arrematante, providenciando o arrematante o que necessário à sua formação. Expeça-se mandado de constatação e imissão na posse em favor do arrematante, devendo recolher as custas de diligência do Oficial de Justiça no prazo de 15 (quinze) dias. Abram-se novas vistas à Municipalidade de São Caetano do Sul, por meio do Portal Eletrônico, requisitando informações sobre eventual existência de débito de IPTU e demais taxas, atualizadas, incidentes sobre o imóvel arrematado, até a data da arrematação, ou seja 04/02/2025 - fls.646), e não como constou na planilha apresentada as fls. 730/731. Fls.798: Diante da concordância do executado com a planilha atualizada de débito acostada as fls. 757/788, defiro o levantamento do valor de R$403.143,08 em favor da parte exequente. Para expedição do mandado de levantamento eletrônico, providencie a parte interessada o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017, 2047/2018 e 2205/2018. Providenciado o supra referido, expeça-se o necessário. Com a manifestação da Municipalidade, tornem conclusos para demais deliberações. Intime-se.
21/05/2025		Conclusos para Despacho
21/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0286/2025 Teor do ato: Vistos. Certifique a escrivania eventual decurso de prazo da executada acerca da intimação de fls. 793. Após, tornem para deliberações. Int. Advogados(s): Lucinéia Salgado Pessoa Kolosvary (OAB 152126/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP), Luiz Henrique Carvalho Passos (OAB 316230/SP)
13/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a escrivania eventual decurso de prazo da executada acerca da intimação de fls. 793. Após, tornem para deliberações. Int.
09/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70050223-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2025 19:21
08/05/2025		Conclusos para Despacho
08/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0272/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra a escrivania o comando judicial de fls. 790. Após, tornem para demais deliberações. Int. Advogados(s): Lucinéia Salgado Pessoa Kolosvary (OAB 152126/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP), Luiz Henrique Carvalho Passos (OAB 316230/SP)
06/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra a escrivania o comando judicial de fls. 790. Após, tornem para demais deliberações. Int.
29/04/2025		Conclusos para Despacho
28/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSCS.25.70045479-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 28/04/2025 15:15
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0256/2025 Teor do ato: Vistos. Sobre a manifestação à impugnação e os novos cálculos ofertados pelo exequente as fls. 754/789, digam os interessados. Certifique a escrivania acerca de eventuais penhoras no rosto dos autos anotadas nos autos. Após, tornem para deliberações. Int. Advogados(s): Lucinéia Salgado Pessoa Kolosvary (OAB 152126/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP), Luiz Henrique Carvalho Passos (OAB 316230/SP)
28/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre a manifestação à impugnação e os novos cálculos ofertados pelo exequente as fls. 754/789, digam os interessados. Certifique a escrivania acerca de eventuais penhoras no rosto dos autos anotadas nos autos. Após, tornem para deliberações. Int.
24/04/2025		Conclusos para Despacho
15/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70041333-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2025 16:22
14/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0228/2025 Teor do ato: Vistos. Repiso o despacho de fls. 746. Int. Advogados(s): Lucinéia Salgado Pessoa Kolosvary (OAB 152126/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP), Luiz Henrique Carvalho Passos (OAB 316230/SP)
14/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Repiso o despacho de fls. 746. Int.
14/04/2025		Conclusos para Despacho
14/04/2025		Ofício Juntado
11/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0206/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.723/729: Ciência às partes para manifestação acerca dos débitos tributários apurados pela Municipalidade. Fls. 695/697: Manifeste-se o exequente, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Fls. 733/734: Anote-se o pedido depenhora no rosto dos autos, assim como, seu respectivo valor, em decorrência de processo que tramita sob o nº 1005596-33.2022.8.26.0565 perante a 3ª Vara Cível Local. Cadastre-se o credor comoterceirointeressado, regularizando a tarja processual para cadastro de penhora no rosto dos autos e respectiva observação. Ciência às partes da penhora. Oficie-se ao juízo da Processo nº 1005596-33.2022.8.26.0565 em trâmite perante a 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Caetano do Sul SP, a ser atendida oportunamente. Servirá o presente despacho como OFÍCIO. Providencie a Escrivania a o encaminhamento por e-mail Int. Advogados(s): Lucinéia Salgado Pessoa Kolosvary (OAB 152126/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP), Luiz Henrique Carvalho Passos (OAB 316230/SP)
03/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.723/729: Ciência às partes para manifestação acerca dos débitos tributários apurados pela Municipalidade. Fls. 695/697: Manifeste-se o exequente, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Fls. 733/734: Anote-se o pedido depenhora no rosto dos autos, assim como, seu respectivo valor, em decorrência de processo que tramita sob o nº 1005596-33.2022.8.26.0565 perante a 3ª Vara Cível Local. Cadastre-se o credor comoterceirointeressado, regularizando a tarja processual para cadastro de penhora no rosto dos autos e respectiva observação. Ciência às partes da penhora. Oficie-se ao juízo da Processo nº 1005596-33.2022.8.26.0565 em trâmite perante a 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Caetano do Sul SP, a ser atendida oportunamente. Servirá o presente despacho como OFÍCIO. Providencie a Escrivania a o encaminhamento por e-mail Int.
03/04/2025		Conclusos para Despacho
03/04/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSCS.25.70035567-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 02/04/2025 16:32
02/04/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSCS.25.70035487-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/04/2025 15:25
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0196/2025 Teor do ato: Vistos. Abram-se vistas à Municipalidade de São Caetano do Sul, por meio do Portal Eletrônico, requisitando informações sobre eventual existência de débito de IPTU e demais taxas, atualizadas, incidentes sobre o imóvel arrematado, até a data da arrematação. Int. Advogados(s): Lucinéia Salgado Pessoa Kolosvary (OAB 152126/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP), Luiz Henrique Carvalho Passos (OAB 316230/SP)
31/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abram-se vistas à Municipalidade de São Caetano do Sul, por meio do Portal Eletrônico, requisitando informações sobre eventual existência de débito de IPTU e demais taxas, atualizadas, incidentes sobre o imóvel arrematado, até a data da arrematação. Int.
28/03/2025		Conclusos para Despacho
28/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70033166-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2025 17:43
10/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0131/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.709/710: Manifestem-se as partes. Após, tornem para deliberações. Int. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP), Luiz Henrique Carvalho Passos (OAB 316230/SP)
07/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.709/710: Manifestem-se as partes. Após, tornem para deliberações. Int.
07/03/2025		Conclusos para Despacho
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70019776-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 15:37
24/02/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSCS.25.70019430-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 24/02/2025 10:01
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0105/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.698/699: Anote-se a penhora no rosto dos autos e cientifiquem-se as partes. Após, tornem para deliberações. Int. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP), Luiz Henrique Carvalho Passos (OAB 316230/SP)
20/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.698/699: Anote-se a penhora no rosto dos autos e cientifiquem-se as partes. Após, tornem para deliberações. Int.
20/02/2025		Conclusos para Despacho
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70017724-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2025 13:13
11/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70013071-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2025 17:26
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0075/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.649/650 e fls. 656/657: Anote-se e cientifiquem-se as partes. Aguarde-se o prazo da publicação de fls. 646. Int. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP), Luiz Henrique Carvalho Passos (OAB 316230/SP)
07/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.649/650 e fls. 656/657: Anote-se e cientifiquem-se as partes. Aguarde-se o prazo da publicação de fls. 646. Int.
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70011685-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2025 16:36
06/02/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSCS.25.70011554-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/02/2025 14:38
06/02/2025		Conclusos para Despacho
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70011543-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 14:28
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70011383-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 11:12
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0067/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 638/639: Ciência da arrematação dos imóvel objeto da Matrícula nº 28.866 do 1° CRI de São Caetano do Sul - SP , no valor de R$ 792.000,77 (setecentos e noventa e dois mil reais e setenta e sete centavos), pelo arrematante ADEMIR BIRCHE ROSA JUNIOR, inscrito no CPF nº 320.917.278-14, conforme Auto de Arrematação de fls. 642/643. Por conseguinte, homologo a presente arrematação e aprovo o Auto de Arrematação de fls. 642/643, o qual assino com esta decisão. Ciência às partes do depósito do valor integral da arrematação (fls. 644). Aguarde-se eventual decurso de prazo para impugnação, após o qual, será determinada expedição respectiva carta de arrematação e levantamento de valores. Intime-se. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP)
04/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 638/639: Ciência da arrematação dos imóvel objeto da Matrícula nº 28.866 do 1° CRI de São Caetano do Sul - SP , no valor de R$ 792.000,77 (setecentos e noventa e dois mil reais e setenta e sete centavos), pelo arrematante ADEMIR BIRCHE ROSA JUNIOR, inscrito no CPF nº 320.917.278-14, conforme Auto de Arrematação de fls. 642/643. Por conseguinte, homologo a presente arrematação e aprovo o Auto de Arrematação de fls. 642/643, o qual assino com esta decisão. Ciência às partes do depósito do valor integral da arrematação (fls. 644). Aguarde-se eventual decurso de prazo para impugnação, após o qual, será determinada expedição respectiva carta de arrematação e levantamento de valores. Intime-se.
04/02/2025		Conclusos para Despacho
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70009792-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 18:01
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70006480-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 15:20
10/12/2024		Edital Juntado
10/12/2024		Documento Juntado
10/12/2024		Documento Juntado
10/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
19/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0713/2024 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta do leilão apresentada. Aguarde-se o cumprimento, pela empresa de leilão, da decisão de fls.478/479, comprovando a intimação do executado. Dêem-se ciências às partes acerca das datas designadas para o 1º LEILÃO com abertura em 08/01/2025 às 14:00h, e encerrando-se no dia 10/01/2025 às 14:00h, e para o 2º LEILÃO com abertura em 10/01/2025 às 14:01h, e com término no dia 31/01/2025 às 14:00h. Cientifique-se a empresa gestora de leilões e aguarde-se a realização do leilão. Int. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP)
18/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo a minuta do leilão apresentada. Aguarde-se o cumprimento, pela empresa de leilão, da decisão de fls.478/479, comprovando a intimação do executado. Dêem-se ciências às partes acerca das datas designadas para o 1º LEILÃO com abertura em 08/01/2025 às 14:00h, e encerrando-se no dia 10/01/2025 às 14:00h, e para o 2º LEILÃO com abertura em 10/01/2025 às 14:01h, e com término no dia 31/01/2025 às 14:00h. Cientifique-se a empresa gestora de leilões e aguarde-se a realização do leilão. Int.
18/11/2024		Conclusos para Despacho
15/11/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70135615-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/11/2024 09:49
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0690/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
08/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0690/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do imóvel penhorado nos autos. Não havendo lance superior à importância da avaliação (fls.430/459), seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada (fls.430/459). A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Uilian Aparecido da Silva - JUCESP nº 958, situada à Rua Peixoto Werneck, 330, Parque Artur Alvim, São Paulo-SP, CEP 03568-060, fones: (11) 2741-9515 e 2741-9946, site: www.leiloesgold.com.br/www.goldleiloes.com.Br, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP)
07/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do imóvel penhorado nos autos. Não havendo lance superior à importância da avaliação (fls.430/459), seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada (fls.430/459). A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Uilian Aparecido da Silva - JUCESP nº 958, situada à Rua Peixoto Werneck, 330, Parque Artur Alvim, São Paulo-SP, CEP 03568-060, fones: (11) 2741-9515 e 2741-9946, site: www.leiloesgold.com.br/www.goldleiloes.com.Br, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
06/11/2024		Conclusos para Despacho
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70131550-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/11/2024 17:25
25/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0661/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081
25/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0661/2024 Teor do ato: Vistos. Para prosseguimento do procedimento deleilão eletrônico,indiqueo credor leiloeiro devidamente habilitado junto à Secretaria de Tecnologia de Informação do TJSP, em 05 (cinco) dias, providenciando o necessário. Int. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP)
24/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para prosseguimento do procedimento deleilão eletrônico,indiqueo credor leiloeiro devidamente habilitado junto à Secretaria de Tecnologia de Informação do TJSP, em 05 (cinco) dias, providenciando o necessário. Int.
24/10/2024		Conclusos para Despacho
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70120149-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2024 14:29
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0580/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0580/2024 Teor do ato: Vistos. Homologo olaudo pericial, considerando a concordância das partes as fls. 466 e 467. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se no arquivo, provocação da parte interessada. Int. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP)
23/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Homologo olaudo pericial, considerando a concordância das partes as fls. 466 e 467. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se no arquivo, provocação da parte interessada. Int.
23/09/2024		Conclusos para Despacho
23/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70111603-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/09/2024 14:31
18/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70109623-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2024 13:01
16/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0516/2024 Teor do ato: Vistos. Digam sobre o laudo no prazo de 15 dias. Expeça-se MLE em favor do expert, observando-se o Formulário acostado as fls. 461. Int. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP)
28/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Digam sobre o laudo no prazo de 15 dias. Expeça-se MLE em favor do expert, observando-se o Formulário acostado as fls. 461. Int.
28/08/2024		Conclusos para Despacho
28/08/2024		Documento Juntado
28/08/2024		Petição Juntada
28/08/2024		Documento Juntado
12/08/2024		Documento Juntado
12/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013
23/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0419/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o expert para apresentar seus trabalhos no prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP)
22/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o expert para apresentar seus trabalhos no prazo de 30 dias. Int.
22/07/2024		Conclusos para Despacho
19/07/2024		Comprovante de Depósito Juntado Nº Protocolo: WSCS.24.70081997-9 Tipo da Petição: Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE Data: 19/07/2024 14:21
06/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0385/2024 Teor do ato: Vistos. Certifique-se eventual decurso de prazo do exequente acerca da decisão de fls. 414. Fls.385/387: Cuida-se de impugnação apresentada pela parte executada quanto aos honorários periciais estimados pelo vistor judicial, no importe de R$2.200,00, aduzindo que o valor apresentado mostra-se excessivo. O expert, por sua vez, manifestou-se a fls.417/418 e aduziu que o valor foi estimado de forma condizente com o trabalho a ser realizado. Decido. O valor estimado mostra-se adequado considerando a complexidade, o trabalho desenvolvido pelo perito, a qualidade, o tempo despendido e a natureza da perícia. Ademais, está em consonância com os valores comumente fixados por este Juízo em casos similares. Assim, arbitro os honorários em R$ 2.200,00. Intime-se a parte exequente para para realizar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP)
04/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certifique-se eventual decurso de prazo do exequente acerca da decisão de fls. 414. Fls.385/387: Cuida-se de impugnação apresentada pela parte executada quanto aos honorários periciais estimados pelo vistor judicial, no importe de R$2.200,00, aduzindo que o valor apresentado mostra-se excessivo. O expert, por sua vez, manifestou-se a fls.417/418 e aduziu que o valor foi estimado de forma condizente com o trabalho a ser realizado. Decido. O valor estimado mostra-se adequado considerando a complexidade, o trabalho desenvolvido pelo perito, a qualidade, o tempo despendido e a natureza da perícia. Ademais, está em consonância com os valores comumente fixados por este Juízo em casos similares. Assim, arbitro os honorários em R$ 2.200,00. Intime-se a parte exequente para para realizar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 dias. Intime-se.
03/07/2024		Conclusos para Despacho
03/07/2024		Petição Juntada
10/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0323/2024 Teor do ato: Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, a parte, apesar de intimada, deixou de apresentar todos os documentos declinados para que fosse possível avaliar de uma maneira global, sua condição financeira. É importante observar que, mesmo a ausência de registro em carteira do trabalho, ou indicação de renda limítrofe, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação. Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade ao exequente. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. Fls.385/387: Sobre o pedido de redução dos honorários periciais, manifeste-se o perito. Int. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP)
10/06/2024		Determinada a Emenda à Inicial Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, a parte, apesar de intimada, deixou de apresentar todos os documentos declinados para que fosse possível avaliar de uma maneira global, sua condição financeira. É importante observar que, mesmo a ausência de registro em carteira do trabalho, ou indicação de renda limítrofe, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação. Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade ao exequente. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. Fls.385/387: Sobre o pedido de redução dos honorários periciais, manifeste-se o perito. Int.
28/05/2024		Conclusos para Despacho
08/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70051064-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/05/2024 17:37
24/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70045137-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2024 17:20
22/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0211/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0211/2024 Teor do ato: Vistos. Para melhor apreciação do requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, providencie o exequente, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento a benesse pretendida, cópia completa (bens e rendimentos) de sua última declaração anual para fins de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem a sua hipossuficiência financeira, como, por exemplo, comprovantes salariais e de dependentes Int. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP)
19/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para melhor apreciação do requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, providencie o exequente, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento a benesse pretendida, cópia completa (bens e rendimentos) de sua última declaração anual para fins de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem a sua hipossuficiência financeira, como, por exemplo, comprovantes salariais e de dependentes Int.
18/04/2024		Conclusos para Despacho
17/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70041802-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/04/2024 16:59
05/04/2024		Desentranhado o Documento
01/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
28/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0164/2024 Teor do ato: Vistos. Para avaliação do imóvel penhorado as fls. 245/246, nomeio Sr.Edson Tadeu Chicarolli. Arbitro os honorários periciais, em R$2.200,00, intimando-se o exequente para depósito, em 10(dez) dias. Laudo em 30(trinta) dias. Int. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP)
27/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para avaliação do imóvel penhorado as fls. 245/246, nomeio Sr.Edson Tadeu Chicarolli. Arbitro os honorários periciais, em R$2.200,00, intimando-se o exequente para depósito, em 10(dez) dias. Laudo em 30(trinta) dias. Int.
27/03/2024		Conclusos para Despacho
20/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70016426-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/02/2024 15:15
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0054/2024 Teor do ato: Vistos. Aavaliação de imóvelrequer conhecimento técnico especializado, o que somente se pode exigir de profissionais devidamente habilitados. Assim, indefiro o pedido de avaliação do imóvel poroficial de justiça. Requeira o exequente o que de direito ao regular prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se no arquivo, provocação da parte interessada. Int. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP)
30/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aavaliação de imóvelrequer conhecimento técnico especializado, o que somente se pode exigir de profissionais devidamente habilitados. Assim, indefiro o pedido de avaliação do imóvel poroficial de justiça. Requeira o exequente o que de direito ao regular prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se no arquivo, provocação da parte interessada. Int.
30/01/2024		Conclusos para Despacho
23/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70004994-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2024 18:36
16/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3889
16/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0016/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 30 dias ao exequente. No silêncio, aguarde-se no arquivo, provocação da parte interessada. Int. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP)
15/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o prazo de 30 dias ao exequente. No silêncio, aguarde-se no arquivo, provocação da parte interessada. Int.
15/01/2024		Conclusos para Despacho
20/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.23.70141172-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/12/2023 21:02
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0768/2023 Teor do ato: Vistos. Necessáriaaavaliaçãodo imóvel antes da designação das praças. Assim, manifeste-se o exequente requerendo o que de direito. No silêncio, aguarde-se no arquivo, provocação da parte interessada. Int. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP)
01/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Necessáriaaavaliaçãodo imóvel antes da designação das praças. Assim, manifeste-se o exequente requerendo o que de direito. No silêncio, aguarde-se no arquivo, provocação da parte interessada. Int.
01/12/2023		Conclusos para Despacho
22/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.23.70129175-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2023 19:14
08/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0717/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca da certidão de penhora de fls. 349/350, bem como acerca do acórdão proferido no agravo, a fls. 351/355. Cumpra-se a decisão de fls. 245/246. Int. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP)
07/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes acerca da certidão de penhora de fls. 349/350, bem como acerca do acórdão proferido no agravo, a fls. 351/355. Cumpra-se a decisão de fls. 245/246. Int.
07/11/2023		Documento Juntado
31/10/2023		Conclusos para Despacho
31/10/2023		Documento Juntado
27/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
26/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0694/2023 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, cumpra a Escrivania o comando judicial de fls. 267. Após, tornem para deliberações. Int. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP)
25/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiramente, cumpra a Escrivania o comando judicial de fls. 267. Após, tornem para deliberações. Int.
16/10/2023		Documento Juntado
16/10/2023		Conclusos para Despacho
16/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.23.70108176-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2023 16:08
05/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0285/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3731
05/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0285/2023 Teor do ato: Vistos. Em Juízo de retratação e apreciando a cópia do Agravo de Instrumento, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se notícia do julgamento do recurso, pelo prazo de 03 meses. Passado este período sem quaisquer notícias de julgamento, proceda, a serventia, a pesquisa via portal E-Saj, juntando a decisão ou extrato atualizado do andamento. Int. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP)
04/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em Juízo de retratação e apreciando a cópia do Agravo de Instrumento, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se notícia do julgamento do recurso, pelo prazo de 03 meses. Passado este período sem quaisquer notícias de julgamento, proceda, a serventia, a pesquisa via portal E-Saj, juntando a decisão ou extrato atualizado do andamento. Int.
04/05/2023		Conclusos para Despacho
03/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.23.70045943-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 03/05/2023 16:13
03/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0211/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3711
03/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0211/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 269/272: Apresenta o executado impugnação à penhora, alegando excesso de penhora, por entender que o valor do imóvel penhorado supera o valor da dívida. Fls. 198/200: Manifestação do exequente acerca da impugnação à penhora. O fato do imóvel constrito apresentar valor, ainda que razoavelmente superior ao montante da dívida, por si só, não configura o alegado excesso de penhora. O imóvel penhorado, caso venha a ser levado a hasta pública, terá o valor remanescente levantado pelo próprio executado, inexistindo prejuízo a justificar o reconhecimento de excesso de penhora. Destaca-se ainda, que o executado não apresentou bens à penhora ou qualquer proposta de acordo para pagamento que obstasse a penhora realizada. Isto posto, rejeito a impugnação apresentada às fls. 269/272 pelos fundamentos acima expostos. Aguarde-se o decurso de prazo desta decisão. Após, prossiga-se a execução. Intime-se. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP)
31/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 269/272: Apresenta o executado impugnação à penhora, alegando excesso de penhora, por entender que o valor do imóvel penhorado supera o valor da dívida. Fls. 198/200: Manifestação do exequente acerca da impugnação à penhora. O fato do imóvel constrito apresentar valor, ainda que razoavelmente superior ao montante da dívida, por si só, não configura o alegado excesso de penhora. O imóvel penhorado, caso venha a ser levado a hasta pública, terá o valor remanescente levantado pelo próprio executado, inexistindo prejuízo a justificar o reconhecimento de excesso de penhora. Destaca-se ainda, que o executado não apresentou bens à penhora ou qualquer proposta de acordo para pagamento que obstasse a penhora realizada. Isto posto, rejeito a impugnação apresentada às fls. 269/272 pelos fundamentos acima expostos. Aguarde-se o decurso de prazo desta decisão. Após, prossiga-se a execução. Intime-se.
29/03/2023		Conclusos para Despacho
29/03/2023		Documento Juntado
15/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.23.70026682-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/03/2023 13:55
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0129/2023 Teor do ato: Vistos. Sobre a impugnação à penhora, manifeste-se a parte exequente. Int. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP)
27/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre a impugnação à penhora, manifeste-se a parte exequente. Int.
27/02/2023		Conclusos para Despacho
24/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684
23/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.23.70018298-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/02/2023 18:24
23/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0117/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a comprovação do recolhimento das custas de averbação no Sistema Arisp as fls. 265/266, solicite-se o registro da constrição, providenciando a escrivania, o necessário. Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se no arquivo, provocação da parte interessada. Int. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP)
22/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a comprovação do recolhimento das custas de averbação no Sistema Arisp as fls. 265/266, solicite-se o registro da constrição, providenciando a escrivania, o necessário. Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se no arquivo, provocação da parte interessada. Int.
21/02/2023		Conclusos para Despacho
08/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.23.70012430-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/02/2023 18:53
02/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671
02/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0063/2023 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, publique-se o comando judicial de fls. 245/246. Int. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP)
01/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiramente, publique-se o comando judicial de fls. 245/246. Int.
01/02/2023		Conclusos para Despacho
20/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2023 Data da Publicação: 24/01/2023 Número do Diário: 3663
20/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.23.70003976-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/01/2023 14:14
20/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0033/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência ao exequente acerca do pedido de penhora prenotado por meio da ARISP. Providencie o pagamento dos boletos gerados pela ARISP que se encontram nos autos a fls. 255 (também enviados ao e-mail do advogado). Sem prejuízo, cumpra a escrivania integralmente o comando judicial de fls. 245/246. Int. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP)
20/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência ao exequente acerca do pedido de penhora prenotado por meio da ARISP. Providencie o pagamento dos boletos gerados pela ARISP que se encontram nos autos a fls. 255 (também enviados ao e-mail do advogado). Sem prejuízo, cumpra a escrivania integralmente o comando judicial de fls. 245/246. Int.
19/01/2023		Conclusos para Despacho
19/01/2023		Documento Juntado
18/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3661
18/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0023/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 251: Ao exequente, ciência do pedido de penhora prenotado sob o nº PH000449021, por meio da ARISP. Aguarde-se o envio do boleto gerado pela ARISP, para o e-mail do advogado cadastrado, pelo prazo de quinze dias. Após o pagamento do boleto, deverá a parte interessada juntar aos autos o devido comprovante. Int. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP)
17/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 251: Ao exequente, ciência do pedido de penhora prenotado sob o nº PH000449021, por meio da ARISP. Aguarde-se o envio do boleto gerado pela ARISP, para o e-mail do advogado cadastrado, pelo prazo de quinze dias. Após o pagamento do boleto, deverá a parte interessada juntar aos autos o devido comprovante. Int.
17/01/2023		Conclusos para Despacho
17/01/2023		Documento Juntado
09/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.22.70135619-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/12/2022 10:21
01/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0876/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642
01/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0876/2022 Teor do ato: Providenciar o exequente, e-mail e nº de telefone , para ser encaminhado o boleto ARISP . Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP)
30/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providenciar o exequente, e-mail e nº de telefone , para ser encaminhado o boleto ARISP .
27/09/2022		Conclusos para Despacho
22/09/2022		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WSCS.22.70103162-1 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 22/09/2022 18:53
16/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0685/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 3593
16/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0685/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se no arquivo, provocação da parte interessada. Int. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP)
16/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se no arquivo, provocação da parte interessada. Int.
15/09/2022		Conclusos para Despacho
15/09/2022		Certidão de Cartório Expedida sem manifestação do exequente
19/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0588/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0588/2022 Teor do ato: Vistos. Apresente o exequente matrícula atualizada do imóvel indicado as fls. 221. Após, tornem para deliberações. Int. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP)
09/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Apresente o exequente matrícula atualizada do imóvel indicado as fls. 221. Após, tornem para deliberações. Int.
09/08/2022		Conclusos para Despacho
08/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.22.70083567-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/08/2022 16:36
22/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0534/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0534/2022 Teor do ato: Vistos. Para a realização das diligências solicitadas por meio do renajud, Infojud e Sisbajud, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Indefiro o pedido de pesquisa viaCCS-Bacen, uma vez que, conforme entendimento jurisprudencial, as informações obtidas se prestam a auxiliar investigações na esfera penal, não servindo para fins de satisfação patrimonial. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PESQUISA DE BENS JUNTO AO CCS (CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL) INADMISSIBILIDADE De fato, é inviável a pesquisa de bens junto ao CCS do Banco Central, órgão que, segundo o art. 10-A, da Lei nº 9.613/98, foi criado exclusivamente para facilitar investigações criminais. No âmbito civil, a pesquisa de bens é feita pelos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud. DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2120680-19.2019.8.26.0000; Relator (a):Eduardo Siqueira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -13ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/11/2019; Data de Registro: 27/11/2019). No silêncio, aguarde-se no arquivo, provocação da parte interessada. Int. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP)
21/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para a realização das diligências solicitadas por meio do renajud, Infojud e Sisbajud, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Indefiro o pedido de pesquisa viaCCS-Bacen, uma vez que, conforme entendimento jurisprudencial, as informações obtidas se prestam a auxiliar investigações na esfera penal, não servindo para fins de satisfação patrimonial. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PESQUISA DE BENS JUNTO AO CCS (CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL) INADMISSIBILIDADE De fato, é inviável a pesquisa de bens junto ao CCS do Banco Central, órgão que, segundo o art. 10-A, da Lei nº 9.613/98, foi criado exclusivamente para facilitar investigações criminais. No âmbito civil, a pesquisa de bens é feita pelos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud. DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2120680-19.2019.8.26.0000; Relator (a):Eduardo Siqueira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -13ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/11/2019; Data de Registro: 27/11/2019). No silêncio, aguarde-se no arquivo, provocação da parte interessada. Int.
21/07/2022		Conclusos para Despacho
19/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.22.70075811-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/07/2022 16:45
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0500/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0500/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência ao exequente acerca da pesquisa efetuada junto ao sistema Sisbajud. Não foram encontrados valores em contas em nome da executada, conforme extrato acostado aos autos. Para localização de outros ativos de titularidade da executada, manifeste-se o credor, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo e no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP)
07/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência ao exequente acerca da pesquisa efetuada junto ao sistema Sisbajud. Não foram encontrados valores em contas em nome da executada, conforme extrato acostado aos autos. Para localização de outros ativos de titularidade da executada, manifeste-se o credor, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo e no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
07/07/2022		Conclusos para Despacho
07/07/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
21/06/2022		Conclusos para Despacho
20/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.22.70063766-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/06/2022 23:47
08/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0416/2022 Teor do ato: Vistos. Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Int. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP)
07/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Int.
07/06/2022		Conclusos para Despacho
06/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.22.70058404-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2022 18:10
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0326/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 3504
11/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0326/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação apresentada por GAFISA S/a, ao cumprimento de sentença promovido por CARLOS SÉRGIO SOARES, por meio da qual alega a existência de excesso de execução. Regularmente intimado, o impugnado defendeu a correção dos cálculos por ele apresentados. É a síntese do necessário. A impugnação deve ser rejeitada. Nos termos do § 4º do artigo 525 do Código de Processo Civil, cabe ao executado que alega excesso de execução declarar de imediato o valor que entende devido. Inexistente tal declaração, a impugnação deve ser liminarmente rejeitada (artigo 525, § 5º). Por essas razões rejeito liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença, porquanto se alega suposto excesso de execução sem declaração do valor que se entende correto. Deixo de designar audiência de conciliação, ante a falta de interesse da parte exequente. Prossiga-se a execução. Intime-se. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP)
10/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de impugnação apresentada por GAFISA S/a, ao cumprimento de sentença promovido por CARLOS SÉRGIO SOARES, por meio da qual alega a existência de excesso de execução. Regularmente intimado, o impugnado defendeu a correção dos cálculos por ele apresentados. É a síntese do necessário. A impugnação deve ser rejeitada. Nos termos do § 4º do artigo 525 do Código de Processo Civil, cabe ao executado que alega excesso de execução declarar de imediato o valor que entende devido. Inexistente tal declaração, a impugnação deve ser liminarmente rejeitada (artigo 525, § 5º). Por essas razões rejeito liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença, porquanto se alega suposto excesso de execução sem declaração do valor que se entende correto. Deixo de designar audiência de conciliação, ante a falta de interesse da parte exequente. Prossiga-se a execução. Intime-se.
20/04/2022		Conclusos para Despacho
20/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0266/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
18/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0266/2022 Teor do ato: Vistos. Certifique-se eventual decurso de prazo quanto à publicação de fls. 189. Int. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP)
18/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique-se eventual decurso de prazo quanto à publicação de fls. 189. Int.
11/04/2022		Conclusos para Despacho
11/04/2022		Certidão de Cartório Expedida arquivamento - Just Gratuita
10/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 3464
10/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0158/2022 Teor do ato: Vistos. Para melhor apreciação do requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, providencie o exequente, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento a benesse pretendida, cópia completa (bens e rendimentos) de sua última declaração anual para fins de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem a sua hipossuficiência financeira, como, por exemplo, comprovantes salariais e de dependentes. Int. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP)
09/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para melhor apreciação do requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, providencie o exequente, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento a benesse pretendida, cópia completa (bens e rendimentos) de sua última declaração anual para fins de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem a sua hipossuficiência financeira, como, por exemplo, comprovantes salariais e de dependentes. Int.
09/03/2022		Conclusos para Despacho
08/03/2022		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSCS.22.70021984-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 08/03/2022 19:19
11/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 3447
11/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0089/2022 Teor do ato: Vistos. Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, manifeste-se a parte exequente. Int. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP)
11/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, manifeste-se a parte exequente. Int.
10/02/2022		Conclusos para Despacho
10/02/2022		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSCS.22.70012167-8 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 10/02/2022 16:29
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3426
12/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0010/2022 Teor do ato: Republicação Fl 148-Vistos.Citado(s) pessoalmente na fase de conhecimento (com procurador constituído nos autos art. 513, §2º, I, CPC), efetue(m) o(s) devedor(es), o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, CPC). Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, poderá(ão) o devedor(es), independente de penhora e intimação, oferecer, nos próprios autos, impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, CPC). Anoto que a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário (art. 523, § 1º, CPC), incumbindo ao exequente apresentar ao Cartório Extrajudicial certidão, de teor da decisão (art. 517, CPC), que servirá também para fins do disposto no art. 782, § 3º, CPC (inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes). Após, conclusos. Intime-se.São Caetano do Sul, Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP)
11/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Ato ordinatório Republicação Fl 148-Vistos.Citado(s) pessoalmente na fase de conhecimento (com procurador constituído nos autos art. 513, §2º, I, CPC), efetue(m) o(s) devedor(es), o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, CPC). Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, poderá(ão) o devedor(es), independente de penhora e intimação, oferecer, nos próprios autos, impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, CPC). Anoto que a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário (art. 523, § 1º, CPC), incumbindo ao exequente apresentar ao Cartório Extrajudicial certidão, de teor da decisão (art. 517, CPC), que servirá também para fins do disposto no art. 782, § 3º, CPC (inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes). Após, conclusos. Intime-se.São Caetano do Sul,
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0005/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.150/151: Anote-se. Após, republique-se o comando judicial de fls. 148. Int. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP)
17/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.150/151: Anote-se. Após, republique-se o comando judicial de fls. 148. Int.
17/12/2021		Conclusos para Despacho
14/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.21.70139821-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2021 18:21
08/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0744/2021 Data da Disponibilização: 11/11/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397 Página: 1909/1913
10/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0744/2021 Teor do ato: Vistos. Citado(s) pessoalmente na fase de conhecimento (com procurador constituído nos autos art. 513, §2º, I, CPC), efetue(m) o(s) devedor(es), o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, CPC). Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, poderá(ão) o devedor(es), independente de penhora e intimação, oferecer, nos próprios autos, impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, CPC). Anoto que a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário (art. 523, § 1º, CPC), incumbindo ao exequente apresentar ao Cartório Extrajudicial certidão, de teor da decisão (art. 517, CPC), que servirá também para fins do disposto no art. 782, § 3º, CPC (inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes). Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP)
05/11/2021		Decisão Vistos. Citado(s) pessoalmente na fase de conhecimento (com procurador constituído nos autos art. 513, §2º, I, CPC), efetue(m) o(s) devedor(es), o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, CPC). Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, poderá(ão) o devedor(es), independente de penhora e intimação, oferecer, nos próprios autos, impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, CPC). Anoto que a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário (art. 523, § 1º, CPC), incumbindo ao exequente apresentar ao Cartório Extrajudicial certidão, de teor da decisão (art. 517, CPC), que servirá também para fins do disposto no art. 782, § 3º, CPC (inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes). Após, conclusos. Intime-se.
05/11/2021		Conclusos para Despacho
03/11/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 0006343-83.2011.8.26.0565

Data	Tipo
13/12/2021	Petições Diversas
10/02/2022	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
08/03/2022	Manifestação sobre a Impugnação
06/06/2022	Petição Intermediária
20/06/2022	Petição Intermediária
19/07/2022	Petição Intermediária
08/08/2022	Petição Intermediária
22/09/2022	Pedido de Desarquivamento
09/12/2022	Petição Intermediária
20/01/2023	Petição Intermediária
08/02/2023	Petição Intermediária
23/02/2023	Petição Intermediária
15/03/2023	Petição Intermediária
03/05/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
29/09/2023	Petição Intermediária
22/11/2023	Petição Intermediária
19/12/2023	Petição Intermediária
23/01/2024	Petição Intermediária
20/02/2024	Petição Intermediária
17/04/2024	Petição Intermediária
24/04/2024	Petição Intermediária
08/05/2024	Petição Intermediária
19/07/2024	Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE
18/09/2024	Petição Intermediária
23/09/2024	Petição Intermediária
10/10/2024	Petição Intermediária
05/11/2024	Petição Intermediária
14/11/2024	Pedido de Designação de Hastas
27/01/2025	Petições Diversas
03/02/2025	Petições Diversas
06/02/2025	Petições Diversas
06/02/2025	Petições Diversas
06/02/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/02/2025	Petição Intermediária
10/02/2025	Petição Intermediária
19/02/2025	Petições Diversas
24/02/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
24/02/2025	Petições Diversas
27/03/2025	Petições Diversas
02/04/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/04/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
15/04/2025	Petição Intermediária
28/04/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
09/05/2025	Petições Diversas
23/05/2025	Petição Intermediária
26/05/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/05/2025	Petições Diversas
28/05/2025	Petições Diversas
09/06/2025	Petição Intermediária
11/06/2025	Petição Intermediária
17/06/2025	Petições Diversas
17/06/2025	Petições Diversas
01/07/2025	Petições Diversas
16/07/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
30/07/2025	Petições Diversas
21/08/2025	Petição Intermediária
29/08/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
29/08/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
29/08/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
29/08/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
21/10/2025	Petições Diversas
03/11/2025	Petição Intermediária
28/11/2025	Petições Diversas
28/11/2025	Petições Diversas
03/12/2025	Petição Intermediária
03/12/2025	Petição Intermediária
03/12/2025	Petição Intermediária
03/12/2025	Petição Intermediária
16/12/2025	Petição Intermediária
29/01/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/01/2026	Petição Intermediária
03/02/2026	Petição Intermediária
04/02/2026	Petição Intermediária
09/02/2026	Petições Diversas
20/03/2026	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
07/04/2026	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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