Exeqte	Guilherme Wachtler Advogado:  Felipe Augusto Parise Mourão   Advogado:  Eduardo Verissimo Inocente
Exectdo	Alberto Wachtler Advogado:  Horacio Raineri Neto   Advogada:  Raquel Ramos da Silva   Advogado:  Leonardo Lima Nogueira

Exeqte	Guilherme Wachtler Advogado:  Felipe Augusto Parise Mourão   Advogado:  Eduardo Verissimo Inocente
Exeqte	Rosa Helena Vilch Wachtler Advogado:  Felipe Augusto Parise Mourão
Exeqte	Marcos Alvino Wachtler Advogado:  Felipe Augusto Parise Mourão
Exeqte	Jonathan Wachtler Advogado:  Felipe Augusto Parise Mourão
Exeqte	Mariana Del Rio Wachtler Advogado:  Felipe Augusto Parise Mourão
Exeqte	Joyce Cristine Wachtler Machado Advogado:  Felipe Augusto Parise Mourão
Exectdo	Lídia Maria Vettorazzo Wachtler Advogado:  Horacio Raineri Neto   Advogada:  Raquel Ramos da Silva   Advogado:  Leonardo Lima Nogueira
Exectdo	Alberto Wachtler Advogado:  Horacio Raineri Neto   Advogada:  Raquel Ramos da Silva   Advogado:  Leonardo Lima Nogueira

Data		Movimento
28/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0989/2026 Data da Publicação: 29/05/2026
27/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0989/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 558/564: Cumpra-se o v.acórdão do Agravo de Instrumento. Reporto-me à decisão a fls. 531, no que couber. P.Int. Advogados(s): Horacio Raineri Neto (OAB 104510/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP), Raquel Ramos da Silva (OAB 432168/SP), Leonardo Lima Nogueira (OAB 514088/SP)
27/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 558/564: Cumpra-se o v.acórdão do Agravo de Instrumento. Reporto-me à decisão a fls. 531, no que couber. P.Int.
27/05/2026		Conclusos para Despacho
26/05/2026		Documento Juntado
28/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0989/2026 Data da Publicação: 29/05/2026
27/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0989/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 558/564: Cumpra-se o v.acórdão do Agravo de Instrumento. Reporto-me à decisão a fls. 531, no que couber. P.Int. Advogados(s): Horacio Raineri Neto (OAB 104510/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP), Raquel Ramos da Silva (OAB 432168/SP), Leonardo Lima Nogueira (OAB 514088/SP)
27/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 558/564: Cumpra-se o v.acórdão do Agravo de Instrumento. Reporto-me à decisão a fls. 531, no que couber. P.Int.
27/05/2026		Conclusos para Despacho
26/05/2026		Documento Juntado
26/05/2026		Documento Juntado
26/05/2026		Documento Juntado
26/05/2026		Documento Juntado
26/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
02/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0398/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 542/550: Cumpra-se o v. Acórdão do Agravo de Instrumento nº 2371113-33.2025.8.26.0000. Reporto-me à decisão a fls. 531, no que couber. Intime-se. Advogados(s): Horacio Raineri Neto (OAB 104510/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP), Raquel Ramos da Silva (OAB 432168/SP), Leonardo Lima Nogueira (OAB 514088/SP)
02/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 542/550: Cumpra-se o v. Acórdão do Agravo de Instrumento nº 2371113-33.2025.8.26.0000. Reporto-me à decisão a fls. 531, no que couber. Intime-se.
02/03/2026		Conclusos para Despacho
27/02/2026		Conclusos para Decisão
27/02/2026		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
27/02/2026		Documento Juntado
24/02/2026		Documento Juntado
09/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
03/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.26.70007372-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2026 10:11
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
02/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0203/2026 Teor do ato: Vistos. AUTORIZO o levantamento dos valores já depositados, conforme extrato a fls. 516/519, à parte exequente. No mais, aguarde-se posteriores depósitos a serem efetuados nos autos pelo INSS, nos termos da decisão a fls. 520/521. P.Int. Advogados(s): Horacio Raineri Neto (OAB 104510/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP), Raquel Ramos da Silva (OAB 432168/SP), Leonardo Lima Nogueira (OAB 514088/SP)
02/02/2026		Decisão Determinação Vistos. AUTORIZO o levantamento dos valores já depositados, conforme extrato a fls. 516/519, à parte exequente. No mais, aguarde-se posteriores depósitos a serem efetuados nos autos pelo INSS, nos termos da decisão a fls. 520/521. P.Int.
26/01/2026		Conclusos para Despacho
23/01/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSCS.26.70004063-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 23/01/2026 13:32
16/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0070/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
15/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0070/2026 Teor do ato: Intimando o(a)(s) interessado(s) que o(s) documento(s) requerido(s) assinado(s) digitalmente está(ão) disponível(is) para impressão, devendo providenciar o necessário para seu encaminhamento, comprovando nos autos. Advogados(s): Horacio Raineri Neto (OAB 104510/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP), Raquel Ramos da Silva (OAB 432168/SP), Leonardo Lima Nogueira (OAB 514088/SP)
15/01/2026		Ato ordinatório Intimando o(a)(s) interessado(s) que o(s) documento(s) requerido(s) assinado(s) digitalmente está(ão) disponível(is) para impressão, devendo providenciar o necessário para seu encaminhamento, comprovando nos autos.
18/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1676/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1676/2025 Teor do ato: Vistos. Chamem-se os autos à conclusão. Em virtude do decidido e nos moldes da fundamentação adotada nos autos do incidente de cumprimento de sentença nº 0005485-08.2018.8.26.0565, em trâmite perante também este Juízo, com vistas a manter a dignidade do devedor, de rigor a redução do percentual da penhora determinada a fls. 202/209 para 15% (quinze por cento) do benefício do executado, mantendo-se a isonomia entre os advogados que executam verba alimentícia. Saliento, todavia, que a presente decisão tem efeito ex nunc a contar da publicação no diário oficial. Oficie-se ao INSS, com a brevidade que o caso requer, para que providencie o necessário redimensionamento dos descontos. Fls. 516/519: Ciência à parte exequente. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, devendo o requerente providenciar o encaminhamento e comprovar a distribuição nos autos. A resposta desta decisão ofício deverá ser encaminhada a este juízo por via eletrônica (saocaetano5cv@tjsp.jus.br), devendo constar o número do processo. P.Int. Advogados(s): Horacio Raineri Neto (OAB 104510/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP), Raquel Ramos da Silva (OAB 432168/SP), Leonardo Lima Nogueira (OAB 514088/SP)
29/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Chamem-se os autos à conclusão. Em virtude do decidido e nos moldes da fundamentação adotada nos autos do incidente de cumprimento de sentença nº 0005485-08.2018.8.26.0565, em trâmite perante também este Juízo, com vistas a manter a dignidade do devedor, de rigor a redução do percentual da penhora determinada a fls. 202/209 para 15% (quinze por cento) do benefício do executado, mantendo-se a isonomia entre os advogados que executam verba alimentícia. Saliento, todavia, que a presente decisão tem efeito ex nunc a contar da publicação no diário oficial. Oficie-se ao INSS, com a brevidade que o caso requer, para que providencie o necessário redimensionamento dos descontos. Fls. 516/519: Ciência à parte exequente. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, devendo o requerente providenciar o encaminhamento e comprovar a distribuição nos autos. A resposta desta decisão ofício deverá ser encaminhada a este juízo por via eletrônica (saocaetano5cv@tjsp.jus.br), devendo constar o número do processo. P.Int.
22/10/2025		Conclusos para Despacho
08/10/2025		Documento Juntado
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70113312-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/10/2025 14:25
16/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1308/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
15/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1308/2025 Teor do ato: Manifeste(m)-se, o(a)(s) exequente(s) como pretende(m) prosseguir, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Horacio Raineri Neto (OAB 104510/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP), Raquel Ramos da Silva (OAB 432168/SP), Leonardo Lima Nogueira (OAB 514088/SP)
15/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Manifeste(m)-se, o(a)(s) exequente(s) como pretende(m) prosseguir, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
11/08/2025		Certidão de Cartório Expedida CUMPRIMENTO
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1024/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1024/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.502: Defiro penhora no rosto dos autos nº 0005485-08.2018.8.26.0565 em trâmite perante a este Juízo. O valor da dívida no dia 14 de julho de 2025 é de R$ 211.075,39(Duzentos e onze mil, setenta e cinco reais e trinta e nove centavos). Servirá a presente decisão como ofício, providencie a z. Serventia a juntada nos autos supra retro mencionados. Int. Advogados(s): Horacio Raineri Neto (OAB 104510/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP), Raquel Ramos da Silva (OAB 432168/SP), Leonardo Lima Nogueira (OAB 514088/SP)
08/08/2025		Penhora Deferida Vistos. Fls.502: Defiro penhora no rosto dos autos nº 0005485-08.2018.8.26.0565 em trâmite perante a este Juízo. O valor da dívida no dia 14 de julho de 2025 é de R$ 211.075,39(Duzentos e onze mil, setenta e cinco reais e trinta e nove centavos). Servirá a presente decisão como ofício, providencie a z. Serventia a juntada nos autos supra retro mencionados. Int.
07/08/2025		Conclusos para Despacho
21/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSCS.25.70079571-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/07/2025 15:59
14/07/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSCS.25.70076377-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 14/07/2025 13:19
03/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2025 Data da Publicação: 04/07/2025
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0713/2025 Teor do ato: VISTOS. 1. Fls. 466/468: Para análise do pedido de reconhecimento de fraude à execução, é necessária a intimação pessoal do adquirente para eventual oposição de embargos de terceiro, nos termos do artigo 792, § 4º, do Código de Processo Civil. Assim, providencie a parte exequente, se o caso, o recolhimento das despesas necessárias e intime-se o terceiro no endereço indicado conforme acima mencionado. 2. Considerando a renúncia dos advogados (fl. 411), regularizem os executados sua representação processual, no prazo de 15 dias. P.Int. Advogados(s): Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP)
02/07/2025		Decisão Interlocutória de Mérito VISTOS. 1. Fls. 466/468: Para análise do pedido de reconhecimento de fraude à execução, é necessária a intimação pessoal do adquirente para eventual oposição de embargos de terceiro, nos termos do artigo 792, § 4º, do Código de Processo Civil. Assim, providencie a parte exequente, se o caso, o recolhimento das despesas necessárias e intime-se o terceiro no endereço indicado conforme acima mencionado. 2. Considerando a renúncia dos advogados (fl. 411), regularizem os executados sua representação processual, no prazo de 15 dias. P.Int.
01/07/2025		Conclusos para Despacho
16/04/2025		Pedido de Penhora Juntado Nº Protocolo: WSCS.25.70041900-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Data: 16/04/2025 15:45
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0267/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0267/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP)
27/03/2025		Ato ordinatório Manifeste-se a parte a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias em termos de prosseguimento do feito.
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0149/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0149/2025 Teor do ato: Ciência quanto ao ofício de fls. 458/459. Advogados(s): Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP)
21/02/2025		Ato ordinatório Ciência quanto ao ofício de fls. 458/459.
21/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70018740-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2025 00:37
11/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0114/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0114/2025 Teor do ato: Ciência quanto ao ofício de fls. 450/452 e 453/454. Advogados(s): Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP)
11/02/2025		Ato ordinatório Ciência quanto ao ofício de fls. 450/452 e 453/454.
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70012773-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2025 13:38
04/02/2025		Documento Juntado
28/01/2025		Documento Juntado
20/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
20/01/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSCS.25.70003444-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/01/2025 12:59
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0023/2025 Teor do ato: Requerente retirar, nos próprios autos digitais, os ofícios expedidos às fls. 439 e 440 e, após, comprovar a entrega. Advogados(s): Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP)
14/01/2025		Ato ordinatório Requerente retirar, nos próprios autos digitais, os ofícios expedidos às fls. 439 e 440 e, após, comprovar a entrega.
14/01/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/01/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
19/12/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSCS.24.70150889-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/12/2024 11:13
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1042/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1042/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.430/433: Autorizo o levantamento dos depósitos de fls.424/425 em favor da parte exequente, expedindo-se mandado, mediante a juntada do devido formulário. Providencie o exequente a juntada da planilha de débito atualizado, devendo abater os depósitos de fls.424/425. Depois de cumprida a providência supra, oficie-se ao Bradesco Seguros S. A. para que informe o valor em favor do coexecutado Alberto Wachtler referente ao contrato mencionado no ofício de fls.406/407 e proceda com o bloqueio até o limite do débito exequendo. Oficie-se o Itau Unibanco S. A. para que informe eventuais valores de planos de previdência, seguros e título de capitalização em favor dos executados. Esclareça o exequente o requerimento de expedição de ofício para corretoras de criptoativos. P.Int. Advogados(s): Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP)
17/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.430/433: Autorizo o levantamento dos depósitos de fls.424/425 em favor da parte exequente, expedindo-se mandado, mediante a juntada do devido formulário. Providencie o exequente a juntada da planilha de débito atualizado, devendo abater os depósitos de fls.424/425. Depois de cumprida a providência supra, oficie-se ao Bradesco Seguros S. A. para que informe o valor em favor do coexecutado Alberto Wachtler referente ao contrato mencionado no ofício de fls.406/407 e proceda com o bloqueio até o limite do débito exequendo. Oficie-se o Itau Unibanco S. A. para que informe eventuais valores de planos de previdência, seguros e título de capitalização em favor dos executados. Esclareça o exequente o requerimento de expedição de ofício para corretoras de criptoativos. P.Int.
17/12/2024		Conclusos para Despacho
25/11/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSCS.24.70139102-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/11/2024 11:22
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0963/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0958/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0963/2024 Teor do ato: Fls 424/425 - Manifeste-se a parte exequente. Advogados(s): Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP)
21/11/2024		Ato ordinatório Fls 424/425 - Manifeste-se a parte exequente.
21/11/2024		Documento Juntado
21/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
20/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0958/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.420: Providencie a z. Serventia a juntada do extrato atualizado da conta judicial vinculada aos autos. Após, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de cinco(05) dias. P.Int. Advogados(s): Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP)
19/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.420: Providencie a z. Serventia a juntada do extrato atualizado da conta judicial vinculada aos autos. Após, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de cinco(05) dias. P.Int.
19/11/2024		Conclusos para Despacho
11/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70133858-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 11/11/2024 13:38
19/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0863/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0863/2024 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os exequentes, no prazo de quinze(15) dias, em termos de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo supra, silente, aguarde-se provocação em arquivo. P.Int. Advogados(s): Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP)
17/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se os exequentes, no prazo de quinze(15) dias, em termos de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo supra, silente, aguarde-se provocação em arquivo. P.Int.
17/10/2024		Conclusos para Despacho
17/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
30/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0804/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0804/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.410/411: Anotem-se as renúncias comunicadas pelos procuradores dos executados. Nos termos do parágrafo 1°, do artigo 112 do CPC, deverão os advogados renunciantes observar o prazo de 10 dias de continuidade de representação. Após o decurso do prazo supra mencionado, providencie-se a exclusão dos patronos das futuras publicações. P.Int. Advogados(s): Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP), Kenisson Bruno Martins Soares (OAB 305457/SP), Fabiana Murakami (OAB 308501/SP)
30/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.410/411: Anotem-se as renúncias comunicadas pelos procuradores dos executados. Nos termos do parágrafo 1°, do artigo 112 do CPC, deverão os advogados renunciantes observar o prazo de 10 dias de continuidade de representação. Após o decurso do prazo supra mencionado, providencie-se a exclusão dos patronos das futuras publicações. P.Int.
29/09/2024		Conclusos para Despacho
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0785/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSCS.24.70112250-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 24/09/2024 14:14
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0785/2024 Teor do ato: Ciência quanto ao ofício de fls. 406/407. Advogados(s): Alexandre Nardo (OAB 134296/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP), Kenisson Bruno Martins Soares (OAB 305457/SP), Fabiana Murakami (OAB 308501/SP)
23/09/2024		Ato ordinatório Ciência quanto ao ofício de fls. 406/407.
23/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70111377-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/09/2024 10:25
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0709/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0709/2024 Teor do ato: Ciência quanto ao ofício de fls. 400/402. Advogados(s): Alexandre Nardo (OAB 134296/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP), Kenisson Bruno Martins Soares (OAB 305457/SP), Fabiana Murakami (OAB 308501/SP)
29/08/2024		Ato ordinatório Ciência quanto ao ofício de fls. 400/402.
29/08/2024		Ofício Juntado
29/08/2024		Ofício Juntado
23/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0691/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
23/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0691/2024 Teor do ato: Ciência quanto ao ofício de fls. 394/396. Advogados(s): Alexandre Nardo (OAB 134296/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP), Kenisson Bruno Martins Soares (OAB 305457/SP), Fabiana Murakami (OAB 308501/SP)
23/08/2024		Ato ordinatório Ciência quanto ao ofício de fls. 394/396.
23/08/2024		Ofício Juntado
23/08/2024		Ofício Juntado
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0569/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
17/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0569/2024 Teor do ato: Ciência quanto ao ofício ITAÚ de fls.382/384. Advogados(s): Alexandre Nardo (OAB 134296/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP), Kenisson Bruno Martins Soares (OAB 305457/SP), Fabiana Murakami (OAB 308501/SP)
17/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0569/2024 Teor do ato: Ciência quanto ao ofício PREVIC de fls. 386/388. Advogados(s): Alexandre Nardo (OAB 134296/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP), Kenisson Bruno Martins Soares (OAB 305457/SP), Fabiana Murakami (OAB 308501/SP)
17/07/2024		Ato ordinatório Ciência quanto ao ofício PREVIC de fls. 386/388.
17/07/2024		Documento Juntado
17/07/2024		Documento Juntado
17/07/2024		Ato ordinatório Ciência quanto ao ofício ITAÚ de fls.382/384.
17/07/2024		Documento Juntado
17/07/2024		Documento Juntado
04/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0529/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
03/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0529/2024 Teor do ato: Ciência quanto ao ofício CNSEG de fls. 376/378. Advogados(s): Alexandre Nardo (OAB 134296/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP), Kenisson Bruno Martins Soares (OAB 305457/SP), Fabiana Murakami (OAB 308501/SP)
03/07/2024		Ato ordinatório Ciência quanto ao ofício CNSEG de fls. 376/378.
03/07/2024		Documento Juntado
03/07/2024		Documento Juntado
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2024 Data da Publicação: 27/06/2024 Número do Diário: 3995
25/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0498/2024 Teor do ato: Ciência quanto ao ofício CNSEG de fls. 370/372 Advogados(s): Alexandre Nardo (OAB 134296/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP), Kenisson Bruno Martins Soares (OAB 305457/SP), Fabiana Murakami (OAB 308501/SP)
24/06/2024		Ato ordinatório Ciência quanto ao ofício CNSEG de fls. 370/372
24/06/2024		Documento Juntado
24/06/2024		Documento Juntado
22/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70070393-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2024 18:10
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0477/2024 Teor do ato: FLS. 246 - Autor juntar nos autos os protocolos dos ofícios CNSEG, SUSEP E PREVIC. Advogados(s): Alexandre Nardo (OAB 134296/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP), Kenisson Bruno Martins Soares (OAB 305457/SP), Fabiana Murakami (OAB 308501/SP)
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Ato ordinatório FLS. 246 - Autor juntar nos autos os protocolos dos ofícios CNSEG, SUSEP E PREVIC.
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0472/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.261/356: Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se conforme tópico final do despacho de fls.258. P.Int. Advogados(s): Alexandre Nardo (OAB 134296/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP), Kenisson Bruno Martins Soares (OAB 305457/SP), Fabiana Murakami (OAB 308501/SP)
17/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.261/356: Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se conforme tópico final do despacho de fls.258. P.Int.
14/06/2024		Conclusos para Despacho
14/06/2024		Termo Digitalizado
14/06/2024		Desentranhada a Petição
14/06/2024		Documento Juntado
14/06/2024		Documento Juntado
14/06/2024		Contrarrazões Juntada
14/06/2024		Documento Juntado
14/06/2024		Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
14/06/2024		Documento Juntado
14/06/2024		Documento Juntado
14/06/2024		Documento Juntado
14/06/2024		Documento Juntado
14/06/2024		Decisão Digitalizada
14/06/2024		Documento Juntado
14/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/06/2024		Termo Digitalizado
12/06/2024		Documento Juntado
12/06/2024		Ofício Juntado
24/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
24/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0394/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 257: Ciência do débito atualizado. Por ora, aguarda-se respostas dos ofícios determinados às fls. 246. P.Int. Advogados(s): Alexandre Nardo (OAB 134296/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP), Kenisson Bruno Martins Soares (OAB 305457/SP), Fabiana Murakami (OAB 308501/SP)
23/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 257: Ciência do débito atualizado. Por ora, aguarda-se respostas dos ofícios determinados às fls. 246. P.Int.
23/05/2024		Conclusos para Despacho
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70053208-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/05/2024 12:01
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0345/2024 Teor do ato: FLS. 251 - Juntar a planilha com cálculo atualizado da dívida para as providências já determinadas pelo juízo. Advogados(s): Alexandre Nardo (OAB 134296/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP), Kenisson Bruno Martins Soares (OAB 305457/SP), Fabiana Murakami (OAB 308501/SP)
10/05/2024		Ato ordinatório FLS. 251 - Juntar a planilha com cálculo atualizado da dívida para as providências já determinadas pelo juízo.
08/04/2024		Documento Juntado
01/04/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSCS.24.70034240-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/04/2024 15:44
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
27/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/03/2024		Documento Juntado
27/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0198/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 232/233 e 235: Inicialmente, autorizo o levantamento da importância depositada nos autos, mediante a apresentação de MLE atualizado. No mais, apresente a parte exequente a planilha atualizada do débito. No tocante à expedição de ofícios em nome dos Executados na tentativa de serem encontrados bens, indefiro o pedido quanto ao B3 S.A., CETIP e CVM, uma vez que as informações dessas instituições já estão abrangidas pela pesquisa realizada pelo sistema SISBAJUD. Ademais, expeça-se ofícios à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg); a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP); e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), a fim de encontrar valores passíveis de penhora. P.Int. Servirá a presente, por cópia assinada, como ofício. Advogados(s): Alexandre Nardo (OAB 134296/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP), Kenisson Bruno Martins Soares (OAB 305457/SP), Fabiana Murakami (OAB 308501/SP)
26/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 232/233 e 235: Inicialmente, autorizo o levantamento da importância depositada nos autos, mediante a apresentação de MLE atualizado. No mais, apresente a parte exequente a planilha atualizada do débito. No tocante à expedição de ofícios em nome dos Executados na tentativa de serem encontrados bens, indefiro o pedido quanto ao B3 S.A., CETIP e CVM, uma vez que as informações dessas instituições já estão abrangidas pela pesquisa realizada pelo sistema SISBAJUD. Ademais, expeça-se ofícios à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg); a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP); e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), a fim de encontrar valores passíveis de penhora. P.Int. Servirá a presente, por cópia assinada, como ofício.
26/03/2024		Conclusos para Despacho
05/03/2024		Comprovante de Depósito Juntada
04/03/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSCS.24.70022102-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/03/2024 13:22
23/01/2024		Documento Juntado
19/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70003604-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 19/01/2024 13:52
06/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0979/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 3874
06/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0979/2023 Teor do ato: Ciência quanto ao ofício INSS de fls. 226/228. Advogados(s): Alexandre Nardo (OAB 134296/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP), Kenisson Bruno Martins Soares (OAB 305457/SP), Fabiana Murakami (OAB 308501/SP)
06/12/2023		Ato ordinatório Ciência quanto ao ofício INSS de fls. 226/228.
06/12/2023		Documento Juntado
06/12/2023		Documento Juntado
04/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0957/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869
29/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0957/2023 Teor do ato: Vistos. Anote-se o trânsito em julgado. Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se ao INSS para que proceda com descontos conforme decidido (fls.202/209). No manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, decorrido silente aguarde-se provocação em arquivo provisório. P.Int. Advogados(s): Alexandre Nardo (OAB 134296/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP), Kenisson Bruno Martins Soares (OAB 305457/SP), Fabiana Murakami (OAB 308501/SP)
28/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anote-se o trânsito em julgado. Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se ao INSS para que proceda com descontos conforme decidido (fls.202/209). No manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, decorrido silente aguarde-se provocação em arquivo provisório. P.Int.
28/11/2023		Conclusos para Despacho
04/09/2023		Documento Juntado
04/09/2023		Documento Juntado
04/09/2023		Documento Juntado
04/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808
24/08/2023		Documento Juntado
24/08/2023		Documento Juntado
24/08/2023		Documento Juntado
24/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0669/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 194/197: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento, bem como o efeito suspensivo. Aguarde-se eventuais depósitos do INSS(fls.190) referente à decisão de fls.187/188. P.Int. Advogados(s): Alexandre Nardo (OAB 134296/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP), Kenisson Bruno Martins Soares (OAB 305457/SP), Fabiana Murakami (OAB 308501/SP)
23/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 194/197: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento, bem como o efeito suspensivo. Aguarde-se eventuais depósitos do INSS(fls.190) referente à decisão de fls.187/188. P.Int.
22/08/2023		Conclusos para Despacho
07/07/2023		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
07/07/2023		Documento Juntado
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757
14/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0451/2023 Teor do ato: Ciência quanto ao ofício INSS de fls. 190. Advogados(s): Alexandre Nardo (OAB 134296/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP), Kenisson Bruno Martins Soares (OAB 305457/SP), Fabiana Murakami (OAB 308501/SP)
14/06/2023		Ato ordinatório Ciência quanto ao ofício INSS de fls. 190.
14/06/2023		Documento Juntado
31/05/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
26/05/2023		Conclusos para Despacho
06/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0171/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3691
06/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0171/2023 Teor do ato: Vistos. Condeno os executados ao pagamento de multa que fixo em 10%(dez por cento), e, também, honorários de advogado na ordem de 10%(dez por cento), sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez(10) dias, em termos de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo, silente, aguarde-se em arquivo. P.Int. Advogados(s): Alexandre Nardo (OAB 134296/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP), Kenisson Bruno Martins Soares (OAB 305457/SP), Fabiana Murakami (OAB 308501/SP)
04/03/2023		Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Vistos. Condeno os executados ao pagamento de multa que fixo em 10%(dez por cento), e, também, honorários de advogado na ordem de 10%(dez por cento), sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez(10) dias, em termos de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo, silente, aguarde-se em arquivo. P.Int.
03/03/2023		Conclusos para Despacho
03/03/2023		Certidão de Cartório Expedida DECURSO PRAZO PARA MANIF QTO DESPACHO
09/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de impugnação ofertada pelos executados ALBERTO WACHTLER e LÍDIA MARIA VETTORAZZO WACHTLER, nos autos do cumprimento de sentença de honorários movido pelos patronos do espólio de GUILHERME WACHTLER, requerendo a concessão da gratuidade e a suspensão do feito e arguindo excesso de execução em razão do termo inicial da correção monetária dos honorários. Informaram que pretendem efetuar o pagamento quando houver a venda do imóvel mas ofereceram à penhora os direitos sobre o imóvel. Aduziram que o valor correto dos honorários é de R$ 76.855,89. Juntaram cálculos a fls. 101. A parte exequente se manifestou a fls. 166/173. É o relatório. DECIDO. Preliminarmente, saliento que a questão da gratuidade já está superada (fls. 118). Feita essa consideração, a impugnação ofertada não prospera. Nos termos da sentença, os executados foram condenados ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência de 15% sobre o valor da causa atualizado. Iniciado o cumprimento de sentença, o exequente apresentou cálculo do valor devido a título de honorários advocatícios de sucumbência, no montante de R$ 119.844,56 (cento e dezenove mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). Os cálculos ofertados pelo executado a fls. 101 não podem ser acolhidos. Nos termos da Súmula 14 do STJ, arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária índice a partir do respectivo ajuizamento. De outro giro, devem incidir ainda sobre a base cálculo juros de mora de 1%, a partir do trânsito em julgado. Nesse sentido: - "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em percentual sobre o valor da causa. Correção monetária. Incidência a partir do ajuizamento da demanda. Súmula 14/STJ. Juros de mora. Termo inicial. Trânsito em julgado. Recurso provido." (Agravo de Instrumento n° 2029124-67.2018.8.26.0000, Relator: Milton Carvalho, 36ª Câmara de Direito Privado, j. 27.03.2018). Em suma, o executado deveria atualizar o valor da causa, desde o ajuizamento, apurando, ao final, a base de cálculo para incidência do percentual dos honorários de sucumbência de 15%. No cálculo do executado de fls. 101 a correção monetária teve como termo inicial o trânsito em julgado. Nesse contexto, não há como se acolher os cálculos apresentados pelo executado. De outro giro, o exequente, de forma correta, atualizou o valor da causa desde a correção do valor da causa, sendo de rigor, portanto, que sejam homologados os seus cálculos de fls. 03, pois obedeceram aos estritos termos do julgado. Quanto ao oferecimento do bem à penhora, diante da recusa rejeito, igualmente, o pedido. Diante do exposto, deixo de acolher a impugnação ofertada e, em consequência, homologo os cálculos do exequente de fls. 03, totalizando os honorários de sucumbência, em abril de 2022, a quantia de R$ 119.844,56. Intime-se o executado para, em quinze dias, efetuar o pagamento do débito aqui fixado (R$ 119.844,56, em abril de 2022), sob pena de serem acrescidos ao valor a multa e honorários previstos no art. 523, do CPC, ambos no percentual de 10%. Sem prejuízo, anote-se a reserva do crédito nos autos do cumprimento de sentença n° 0003977-56.2020.8.26.0565. P.Int. Advogados(s): Alexandre Nardo (OAB 134296/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP), Kenisson Bruno Martins Soares (OAB 305457/SP), Fabiana Murakami (OAB 308501/SP)
19/12/2022		Certidão de Cartório Expedida CUMPRIMENTO
16/12/2022		Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença VISTOS. Trata-se de impugnação ofertada pelos executados ALBERTO WACHTLER e LÍDIA MARIA VETTORAZZO WACHTLER, nos autos do cumprimento de sentença de honorários movido pelos patronos do espólio de GUILHERME WACHTLER, requerendo a concessão da gratuidade e a suspensão do feito e arguindo excesso de execução em razão do termo inicial da correção monetária dos honorários. Informaram que pretendem efetuar o pagamento quando houver a venda do imóvel mas ofereceram à penhora os direitos sobre o imóvel. Aduziram que o valor correto dos honorários é de R$ 76.855,89. Juntaram cálculos a fls. 101. A parte exequente se manifestou a fls. 166/173. É o relatório. DECIDO. Preliminarmente, saliento que a questão da gratuidade já está superada (fls. 118). Feita essa consideração, a impugnação ofertada não prospera. Nos termos da sentença, os executados foram condenados ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência de 15% sobre o valor da causa atualizado. Iniciado o cumprimento de sentença, o exequente apresentou cálculo do valor devido a título de honorários advocatícios de sucumbência, no montante de R$ 119.844,56 (cento e dezenove mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). Os cálculos ofertados pelo executado a fls. 101 não podem ser acolhidos. Nos termos da Súmula 14 do STJ, arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária índice a partir do respectivo ajuizamento. De outro giro, devem incidir ainda sobre a base cálculo juros de mora de 1%, a partir do trânsito em julgado. Nesse sentido: - "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em percentual sobre o valor da causa. Correção monetária. Incidência a partir do ajuizamento da demanda. Súmula 14/STJ. Juros de mora. Termo inicial. Trânsito em julgado. Recurso provido." (Agravo de Instrumento n° 2029124-67.2018.8.26.0000, Relator: Milton Carvalho, 36ª Câmara de Direito Privado, j. 27.03.2018). Em suma, o executado deveria atualizar o valor da causa, desde o ajuizamento, apurando, ao final, a base de cálculo para incidência do percentual dos honorários de sucumbência de 15%. No cálculo do executado de fls. 101 a correção monetária teve como termo inicial o trânsito em julgado. Nesse contexto, não há como se acolher os cálculos apresentados pelo executado. De outro giro, o exequente, de forma correta, atualizou o valor da causa desde a correção do valor da causa, sendo de rigor, portanto, que sejam homologados os seus cálculos de fls. 03, pois obedeceram aos estritos termos do julgado. Quanto ao oferecimento do bem à penhora, diante da recusa rejeito, igualmente, o pedido. Diante do exposto, deixo de acolher a impugnação ofertada e, em consequência, homologo os cálculos do exequente de fls. 03, totalizando os honorários de sucumbência, em abril de 2022, a quantia de R$ 119.844,56. Intime-se o executado para, em quinze dias, efetuar o pagamento do débito aqui fixado (R$ 119.844,56, em abril de 2022), sob pena de serem acrescidos ao valor a multa e honorários previstos no art. 523, do CPC, ambos no percentual de 10%. Sem prejuízo, anote-se a reserva do crédito nos autos do cumprimento de sentença n° 0003977-56.2020.8.26.0565. P.Int.
16/12/2022		Conclusos para Despacho
19/10/2022		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSCS.22.70114637-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 19/10/2022 21:04
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 3610
11/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0803/2022 Teor do ato: Vistos. Indefiro a gratuidade da justiça aos coexecutados Alberto Wachtler e Lídia Maria Vettorazzo Wachtler. A jurisprudência considera que não há violação ao princípio constitucional do direito de ação se o juiz não conceder o benefício de assistência judiciária a quem não reúne os pressupostos para sua concessão. Neste aspecto, a identificação dos requisitos legais que autorizam a gratuidade da justiça não se restringe à declaração de miserabilidade. As circunstâncias que envolvem o objeto litigioso permitem ao juiz identificar a disponibilidade econômica para arcar com as despesas do processo. Frise-se, mais uma vez, que a presunção relativa de miserabilidade que resulta da declaração prevista na Lei nº 1060/50 não se aplica indistintamente para o universo de ações. Analisando as declarações prestadas pelos executados junto à Receita Federal, consta valor considerável de rendimentos tributáveis recebidos de pessoa juridica(fls.136), o que afasta a idéia de miserabilidade que autoriza a concessão da justiça gratuita. Identifica-se a capacidade para custear as despesas do processo. Aguarde-se eventual manifestação quanto à impugnação. P.Int. Advogados(s): Alexandre Nardo (OAB 134296/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP), Kenisson Bruno Martins Soares (OAB 305457/SP), Fabiana Murakami (OAB 308501/SP)
10/10/2022		Pedido de Assitência Indeferido Vistos. Indefiro a gratuidade da justiça aos coexecutados Alberto Wachtler e Lídia Maria Vettorazzo Wachtler. A jurisprudência considera que não há violação ao princípio constitucional do direito de ação se o juiz não conceder o benefício de assistência judiciária a quem não reúne os pressupostos para sua concessão. Neste aspecto, a identificação dos requisitos legais que autorizam a gratuidade da justiça não se restringe à declaração de miserabilidade. As circunstâncias que envolvem o objeto litigioso permitem ao juiz identificar a disponibilidade econômica para arcar com as despesas do processo. Frise-se, mais uma vez, que a presunção relativa de miserabilidade que resulta da declaração prevista na Lei nº 1060/50 não se aplica indistintamente para o universo de ações. Analisando as declarações prestadas pelos executados junto à Receita Federal, consta valor considerável de rendimentos tributáveis recebidos de pessoa juridica(fls.136), o que afasta a idéia de miserabilidade que autoriza a concessão da justiça gratuita. Identifica-se a capacidade para custear as despesas do processo. Aguarde-se eventual manifestação quanto à impugnação. P.Int.
10/10/2022		Conclusos para Despacho
07/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.22.70109929-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2022 19:54
28/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0765/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
28/09/2022		Certidão de Cartório Expedida CUMPRIMENTO
28/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0765/2022 Teor do ato: Vistos. Concedo aos executados a prioridade na tramitação do feito, anotando-se. Fls. 91/98: Para apreciação do pedido de justiça gratuita, providenciem os executados, em 05 (cinco) dias, a juntada das cópias das 02 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda prestadas à Receita Federal e de documentos de rendimentos dos últimos 03 (três) meses, entre eles, extratos e movimentações bancárias e faturas de cartão de crédito, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. Fls. 90/105: Considerando a tempestividade da impugnação apresentada, manifeste-se, no prazo de 15(quinze) dias, a parte exequente. P.Int. Advogados(s): Alexandre Nardo (OAB 134296/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP), Kenisson Bruno Martins Soares (OAB 305457/SP), Fabiana Murakami (OAB 308501/SP)
27/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo aos executados a prioridade na tramitação do feito, anotando-se. Fls. 91/98: Para apreciação do pedido de justiça gratuita, providenciem os executados, em 05 (cinco) dias, a juntada das cópias das 02 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda prestadas à Receita Federal e de documentos de rendimentos dos últimos 03 (três) meses, entre eles, extratos e movimentações bancárias e faturas de cartão de crédito, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. Fls. 90/105: Considerando a tempestividade da impugnação apresentada, manifeste-se, no prazo de 15(quinze) dias, a parte exequente. P.Int.
27/09/2022		Conclusos para Despacho
25/09/2022		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSCS.22.70103913-4 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 25/09/2022 20:53
02/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/09/2022		Mandado Juntado
15/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 565.2022/008735-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/08/2022 Local: Oficial de justiça - EDUARDO MORENO
11/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/08/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSCS.22.70084527-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 10/08/2022 11:57
29/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0586/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559
29/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0586/2022 Teor do ato: VISTOS. Verifico que trata-se de execução de honorários e a gratuidade foi concedida à requerente nos autos principais. A benesse, porém, não se estende ao automaticamente ao advogado. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESCISÃO DE CONTRATO C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Execução limitada aos honorários de sucumbência - Verba que pertence ao advogado - Benefício da Justiça Gratuita concedido à parte que não se estende ao patrono, salvo se este comprovar a necessidade - Art. 99, § 5º, NCPC - Negado provimento." (TJ/SP, Agravo de Instrumento nº 2180199-22.2019.8.26.0000, 25ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. HUGO CREPALDI, j. 24.09.2019). Ante o exposto, indefiro os benefícios da justiça gratuita. Cumpra o exequente a determinação de fls. 62, providenciando o recolhimento, em 05 dias, da diligência do Oficial de Justiça para expedição do mandado de intimação da executada. Advogados(s): Alexandre Nardo (OAB 134296/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP), Kenisson Bruno Martins Soares (OAB 305457/SP), Fabiana Murakami (OAB 308501/SP)
28/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Verifico que trata-se de execução de honorários e a gratuidade foi concedida à requerente nos autos principais. A benesse, porém, não se estende ao automaticamente ao advogado. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESCISÃO DE CONTRATO C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Execução limitada aos honorários de sucumbência - Verba que pertence ao advogado - Benefício da Justiça Gratuita concedido à parte que não se estende ao patrono, salvo se este comprovar a necessidade - Art. 99, § 5º, NCPC - Negado provimento." (TJ/SP, Agravo de Instrumento nº 2180199-22.2019.8.26.0000, 25ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. HUGO CREPALDI, j. 24.09.2019). Ante o exposto, indefiro os benefícios da justiça gratuita. Cumpra o exequente a determinação de fls. 62, providenciando o recolhimento, em 05 dias, da diligência do Oficial de Justiça para expedição do mandado de intimação da executada.
27/07/2022		Conclusos para Despacho
25/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.22.70077838-3 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 25/07/2022 11:49
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0531/2022 Teor do ato: Para a expedição do mandado de intimação nos termos do r. Despacho de fls. 59 providenciem os exequentes a juntada das custas da diligência do Oficial de Justiça no valor de R$ 95,91 Advogados(s): Alexandre Nardo (OAB 134296/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP), Kenisson Bruno Martins Soares (OAB 305457/SP), Fabiana Murakami (OAB 308501/SP)
11/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a expedição do mandado de intimação nos termos do r. Despacho de fls. 59 providenciem os exequentes a juntada das custas da diligência do Oficial de Justiça no valor de R$ 95,91
06/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0510/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 3541
05/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0510/2022 Teor do ato: VISTOS. Fls. 58: Ciente. INDEFIRO o requerimento supra, visto que no caso concreto, não está caracterizado o comando do artigo 274, parágrafo único, do CPC. Preliminarmente, e, com a finalidade de evitar eventual alegação de nulidade por vício processual (art. 104, do CPC e art. 115/120 do CC), expeça-se mandado para intimação pessoal da requerida, por determinação deste Juízo, para juntar aos autos, em 05 (cinco) dias, instrumento de procuração para sua intimação na pessoa de seus patronos constituídos. Advogados(s): Alexandre Nardo (OAB 134296/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP), Kenisson Bruno Martins Soares (OAB 305457/SP), Fabiana Murakami (OAB 308501/SP)
04/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 58: Ciente. INDEFIRO o requerimento supra, visto que no caso concreto, não está caracterizado o comando do artigo 274, parágrafo único, do CPC. Preliminarmente, e, com a finalidade de evitar eventual alegação de nulidade por vício processual (art. 104, do CPC e art. 115/120 do CC), expeça-se mandado para intimação pessoal da requerida, por determinação deste Juízo, para juntar aos autos, em 05 (cinco) dias, instrumento de procuração para sua intimação na pessoa de seus patronos constituídos.
04/07/2022		Conclusos para Despacho
28/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.22.70067227-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/06/2022 15:51
27/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 3535
27/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0487/2022 Teor do ato: Em cinco (05) dias, manifeste-se quanto ao Aviso de Recebimento de fls. 54 o qual retornou negativo. Advogados(s): Alexandre Nardo (OAB 134296/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP), Kenisson Bruno Martins Soares (OAB 305457/SP), Fabiana Murakami (OAB 308501/SP)
27/06/2022		Ato ordinatório Em cinco (05) dias, manifeste-se quanto ao Aviso de Recebimento de fls. 54 o qual retornou negativo.
25/06/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR411375172TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Lídia Maria Vettorazzo Wachtler
23/05/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 3511
20/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.22.70051479-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2022 09:16
20/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0377/2022 Teor do ato: Vistos. Observo que no mandato de fls. 39, os procuradores representam apenas os interesses do executado ALBERTO WACHTLER. Em termos de prosseguimento, junte o exequente em 05 (cinco) dias, instrumento de procuração válido da executada LÍDIA MARIA VETTORAZZO WACHTLER para sua intimação na pessoa de seus patronos constituídos. Em querendo a intimação por carta postal, recolha o exequente no mesmo prazo, as custas pertinentes. Após, tornem conclusos para decisão. P. Int. Advogados(s): Alexandre Nardo (OAB 134296/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP)
19/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Observo que no mandato de fls. 39, os procuradores representam apenas os interesses do executado ALBERTO WACHTLER. Em termos de prosseguimento, junte o exequente em 05 (cinco) dias, instrumento de procuração válido da executada LÍDIA MARIA VETTORAZZO WACHTLER para sua intimação na pessoa de seus patronos constituídos. Em querendo a intimação por carta postal, recolha o exequente no mesmo prazo, as custas pertinentes. Após, tornem conclusos para decisão. P. Int.
18/05/2022		Conclusos para Despacho
13/05/2022		Certidão de Cartório Expedida DADOS CADASTRAIS
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0290/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 3490
19/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0290/2022 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, proceda a serventia a conferência dos dados cadastrais informados no presente incidente, certificando-se. Após, tornem conclusos para decisão. P.Int. Advogados(s): Alexandre Nardo (OAB 134296/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP)
18/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Preliminarmente, proceda a serventia a conferência dos dados cadastrais informados no presente incidente, certificando-se. Após, tornem conclusos para decisão. P.Int.
13/04/2022		Conclusos para Despacho
13/04/2022		Início da Execução Juntado Processo principal: 0000762-87.2011.8.26.0565

Data	Tipo
20/05/2022	Petição Intermediária
28/06/2022	Petição Intermediária
25/07/2022	Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
10/08/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
25/09/2022	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
07/10/2022	Petições Diversas
19/10/2022	Manifestação sobre a Impugnação
21/03/2023	Pedido de Penhora
19/01/2024	Pedido de Expedição de Ofício
04/03/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
01/04/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/05/2024	Petição Intermediária
21/06/2024	Petição Intermediária
23/09/2024	Petição Intermediária
24/09/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
11/11/2024	Pedido de Expedição de Ofício
25/11/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/12/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/01/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/02/2025	Petições Diversas
21/02/2025	Petições Diversas
16/04/2025	Pedido de Penhora
14/07/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
21/07/2025	Pedido de Habilitação
07/10/2025	Petição Intermediária
23/01/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/02/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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