Impugte	Guilherme Wachtler Advogado:  Felipe Augusto Parise Mourão
Impugdo	Alberto Wachtler Advogada:  Giseli Aparecida Salaro Moretto Belmonte   Advogado:  Eugenio Belmonte

Impugte	Guilherme Wachtler Advogado:  Felipe Augusto Parise Mourão
Impugte	Marcos Alvino Wachtler Advogado:  Felipe Augusto Parise Mourão
Impugdo	Alberto Wachtler Advogada:  Giseli Aparecida Salaro Moretto Belmonte   Advogado:  Eugenio Belmonte

Data		Movimento
19/07/2018		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa v.acórdão transitou em julgado 13/04/2012
31/07/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
07/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
30/03/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
05/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
19/07/2018		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa v.acórdão transitou em julgado 13/04/2012
31/07/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
07/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
30/03/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
05/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
15/03/2013		Apensamento Apensado ao Processo 0000762-87.2011.8.26.0565 em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
18/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 113 - Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se a revogação do benefício. Apensem-se aos autos principais. P.Int.
18/06/2012		Despacho Proferido Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se a revogação do benefício. Apensem-se aos autos principais. P.Int.
01/12/2011		Despacho Proferido Isento de preparo. Recebo o recurso adesivo interposto pelos impugnantes às fls. 88/90, em ambos os efeitos. Intime-se para as contrarrazões.
01/12/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 92 - Isento de preparo. Recebo o recurso adesivo interposto pelos impugnantes às fls. 88/90, em ambos os efeitos. Intime-se para as contrarrazões.
27/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 82/83 - 1 - Vistos, etc. Os embargos oferecidos às fls. 74, impugnam o fundamento do provimento judicial que julgou procedente o pedido. Não identifico as hipóteses que determinam a admissibilidade do recurso de fundamentação vinculada. Na verdade, a impugnação envolve o mérito da sentença, com fundamento no error in judicando, o que qualifica recurso de apelação. Frise-se que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a matéria sub judice e buscar efeito infringente. A elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, trata de casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351). Não se justifica o seu manejo para discutir a correção do provimento judicial. Opera-se verdadeiro desvirtuamento jurídico-processual do meio de impugnação. Nesta hipótese ?não pode ser conhecido recurso que, sob o título de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra? (STJ-1.ª Turma, REsp n.º 15.774-0-SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros). Não vislumbro, assim, fato que determine a integração ou esclarecimento da sentença, a qual, por conseqüência, persiste tal como lançada a fls. 69/71. 2- Isento de preparo. Recebo o recurso de apelação interposto pelo(a) impugnado(a) às fls. 76/80, em ambos os efeitos. Intime-se para as contrarrazões.
27/10/2011		Despacho Proferido 1 - Vistos, etc. Os embargos oferecidos às fls. 74, impugnam o fundamento do provimento judicial que julgou procedente o pedido. Não identifico as hipóteses que determinam a admissibilidade do recurso de fundamentação vinculada. Na verdade, a impugnação envolve o mérito da sentença, com fundamento no error in judicando, o que qualifica recurso de apelação. Frise-se que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a matéria sub judice e buscar efeito infringente. A elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, trata de casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351). Não se justifica o seu manejo para discutir a correção do provimento judicial. Opera-se verdadeiro desvirtuamento jurídico-processual do meio de impugnação. Nesta hipótese ?não pode ser conhecido recurso que, sob o título de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra? (STJ-1.ª Turma, REsp n.º 15.774-0-SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros). Não vislumbro, assim, fato que determine a integração ou esclarecimento da sentença, a qual, por conseqüência, persiste tal como lançada a fls. 69/71. 2- Isento de preparo. Recebo o recurso de apelação interposto pelo(a) impugnado(a) às fls. 76/80, em ambos os efeitos. Intime-se para as contrarrazões.
29/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 69/71 - Sentença nº 1214/2011 registrada em 05/09/2011 no livro nº 255 às Fls. 196/198: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e revogo os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita concedidos a ALBERTO WACHTLER nos autos principais. Arcará o impugnado com as despesas processuais derivadas deste incidente. Por tratar-se de mero incidente, indevida a condenação ao pagamento de honorários advocatícios (nesse sentido: RTJ 105/338 e VI ENTA - conclusão nº 24, aprovada por unanimidade). Transitada esta em julgado, certifique-se, inclusive no processo principal, o qual deverá tornar conclusos para a determinação de intimação do ora impugnado ao recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais que até então tenha dado causa. P.R.I.
05/09/2011		Sentença Registrada Número Sentença: 1214/2011 Livro: 255 Folha(s): de 196 até 198 Data Registro: 05/09/2011 16:54:27
01/09/2011		Sentença Proferida Sentença nº 1214/2011 registrada em 05/09/2011 no livro nº 255 às Fls. 196/198: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e revogo os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita concedidos a ALBERTO WACHTLER nos autos principais. Arcará o impugnado com as despesas processuais derivadas deste incidente. Por tratar-se de mero incidente, indevida a condenação ao pagamento de honorários advocatícios (nesse sentido: RTJ 105/338 e VI ENTA - conclusão nº 24, aprovada por unanimidade). Transitada esta em julgado, certifique-se, inclusive no processo principal, o qual deverá tornar conclusos para a determinação de intimação do ora impugnado ao recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais que até então tenha dado causa. P.R.I.
20/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 57 - Fls.53/56: Ciência ao impugnado. Após,tornem conclusos para decisão.
19/07/2011		Despacho Proferido Fls.53/56: Ciência ao impugnado. Após,tornem conclusos para decisão.
30/06/2011		Despacho Proferido Em cinco(05) dias, manifeste-se o impugnado.
30/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 22 - Em cinco(05) dias, manifeste-se o impugnado.
28/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 49 - Fls.41/48: Ciência aos impugnantes.
28/06/2011		Despacho Proferido Fls.41/48: Ciência aos impugnantes.
08/06/2011		Despacho Proferido Recebo a presente impugnação. Manifeste-se o impugnado, no prazo legal. P.Int.
08/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 35 - Recebo a presente impugnação. Manifeste-se o impugnado, no prazo legal. P.Int.
08/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 35 - Recebo a presente impugnação. Manifeste-se o impugnado, no prazo legal. P.Int.
08/06/2011		Despacho Proferido Recebo a presente impugnação. Manifeste-se o impugnado, no prazo legal. P.Int.
02/06/2011		Incidente Cadastrado Entrados em 02/06/2011 com origem no Processo Principal 565.01.2011.000762-8/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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