Exeqte	Pozzi e Pozzi Advogados Associados Ss Advogado:  Clito Fornaciari Junior   Advogado:  Luiz Antonio Pozzi Junior
Exectdo	Espólio de Antonio Carlos Muniz Ventura Advogado:  Luis Fernando Silva Maggi   Advogado:  Wamberto Pascoal Vanzo

Exeqte	Pozzi e Pozzi Advogados Associados Ss Advogado:  Clito Fornaciari Junior   Advogado:  Luiz Antonio Pozzi Junior
Exectdo	Espólio de Antonio Carlos Muniz Ventura Advogado:  Luis Fernando Silva Maggi   Advogado:  Wamberto Pascoal Vanzo
Exectdo	Mariângela Baldrati Muniz Ventura Advogado:  Luis Fernando Silva Maggi   Advogado:  Wamberto Pascoal Vanzo

Data		Movimento
19/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70206187-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2025 17:33
09/08/2021		Arquivado Provisoriamente
05/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte interessada. Assim, os autos foram remetidos ao arquivo provisório, conforme determinado. Nada Mais.
01/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 3290 Página: 1624/1630
19/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70206187-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2025 17:33
09/08/2021		Arquivado Provisoriamente
05/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte interessada. Assim, os autos foram remetidos ao arquivo provisório, conforme determinado. Nada Mais.
01/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 3290 Página: 1624/1630
31/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0267/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 284: defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido (30 dias). Se até ao término do período nada for requerido, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se. Advogados(s): Clito Fornaciari Junior (OAB 40564/SP), Luiz Antonio Pozzi Junior (OAB 91665/SP), Luis Fernando Silva Maggi (OAB 329595/SP)
27/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 284: defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido (30 dias). Se até ao término do período nada for requerido, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.
25/05/2021		Conclusos para Despacho
15/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.21.70062443-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2021 10:30
07/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2021 Data da Disponibilização: 07/05/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 3273 Página: 1422/1429
06/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0219/2021 Teor do ato: Ciência às partes sobre a mensagem eletrônica (ofício recebido) de fls. 279/280. Advogados(s): Clito Fornaciari Junior (OAB 40564/SP), Luiz Antonio Pozzi Junior (OAB 91665/SP), Luis Fernando Silva Maggi (OAB 329595/SP)
03/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre a mensagem eletrônica (ofício recebido) de fls. 279/280.
03/05/2021		Comprovante de Depósito Juntada
03/05/2021		Ofício Juntado
03/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/05/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
13/12/2020		Arquivado Provisoriamente
13/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os autos foram remetidos ao arquivo provisório, conforme determinado. Nada Mais.
19/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0521/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 3171 Página: 1549/1556
18/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0521/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, arquivem-se os autos no aguardo de ulterior provocação. Intime-se. Advogados(s): Clito Fornaciari Junior (OAB 40564/SP), Luiz Antonio Pozzi Junior (OAB 91665/SP), Luis Fernando Silva Maggi (OAB 329595/SP)
17/11/2020		Decisão Vistos. Diante da certidão retro, arquivem-se os autos no aguardo de ulterior provocação. Intime-se.
16/11/2020		Conclusos para Despacho
16/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1387/1406
19/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0346/2020 Teor do ato: Ciência às partes sobre a mensagem eletrônica (ofício recebido) de fls. 266/268. Advogados(s): Clito Fornaciari Junior (OAB 40564/SP), Luiz Antonio Pozzi Junior (OAB 91665/SP), Luis Fernando Silva Maggi (OAB 329595/SP)
18/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre a mensagem eletrônica (ofício recebido) de fls. 266/268.
18/08/2020		Ofício Juntado
18/08/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.20.70089910-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2020 16:04
31/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2020 Data da Disponibilização: 31/07/2020 Data da Publicação: 03/08/2020 Número do Diário: 3096 Página: 1536/1544
30/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0321/2020 Teor do ato: Vistos. Como anteriormente mencionado (fls. 247), cabe ao interessado imprimir e encaminhar as missivas aos destinatários; destarte, fica indeferido o pedido retro. Aguarde-se por mais 5 dias pela comprovação dos encaminhamentos, na inércia arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se. Advogados(s): Clito Fornaciari Junior (OAB 40564/SP), Luiz Antonio Pozzi Junior (OAB 91665/SP), Luis Fernando Silva Maggi (OAB 329595/SP)
29/07/2020		Decisão Vistos. Como anteriormente mencionado (fls. 247), cabe ao interessado imprimir e encaminhar as missivas aos destinatários; destarte, fica indeferido o pedido retro. Aguarde-se por mais 5 dias pela comprovação dos encaminhamentos, na inércia arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.
27/07/2020		Conclusos para Despacho
20/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.20.70079311-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2020 11:19
17/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2020 Data da Disponibilização: 17/07/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 3086 Página: 1365/1371
16/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0297/2020 Teor do ato: Fica o exeqte intimado para que, no prazo de 5 dias, comprove a protocolização dos ofícios expedidos." Advogados(s): Clito Fornaciari Junior (OAB 40564/SP), Luiz Antonio Pozzi Junior (OAB 91665/SP), Luis Fernando Silva Maggi (OAB 329595/SP)
16/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o exeqte intimado para que, no prazo de 5 dias, comprove a protocolização dos ofícios expedidos."
16/07/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
16/07/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
16/07/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2020 Data da Disponibilização: 14/07/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 3083 Página: 1386/1390
13/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0288/2020 Teor do ato: Após o recolhimento da despesa necessária, promova o cartório minuta de bloqueio "on line" junto ao sistema BACENJUD e RENAJUD, nos termos do artigo 854, do CPC, observando-se o valor do débito. Ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, para manifestação, no prazo de 05 dias ( §§ 2º e 3º do art.854 do CPC). Defiro a pesquisa pelo sistema INFOJUD. No silêncio, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio e determino a liberação do numerário em favor do exequente, expedindo-se mandado de levantamento. Havendo excesso de valor ou valor irrisório, fica dede já determinado o seu desbloqueio ( § 1º do art. 854 do CPC). Caso infrutífero o bloqueio, intime-se o exequente para manifestação e indicação de bens em nome do executado, no prazo de 10 dias. Oficie-se a SUSEP, CNSEG e à Secretaria da Fazenda do Estado na busca das informações pretendidas. Solicite-se, ainda, que eventual crédito e obedecendo o calendário da Secretaria da Fazenda, deverá ser feita a transferência em conta judicial, junto ao Banco do Brasil (agência 5965-x) a disposição deste Juízo. Cabendo ao exequente imprimir e encaminhar a missiva, comprovando-se nos autos, no prazo de 05 dias. Na inercia, ao arquivo. Int. Advogados(s): Clito Fornaciari Junior (OAB 40564/SP), Luiz Antonio Pozzi Junior (OAB 91665/SP), Luis Fernando Silva Maggi (OAB 329595/SP)
10/07/2020		Decisão Após o recolhimento da despesa necessária, promova o cartório minuta de bloqueio "on line" junto ao sistema BACENJUD e RENAJUD, nos termos do artigo 854, do CPC, observando-se o valor do débito. Ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, para manifestação, no prazo de 05 dias ( §§ 2º e 3º do art.854 do CPC). Defiro a pesquisa pelo sistema INFOJUD. No silêncio, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio e determino a liberação do numerário em favor do exequente, expedindo-se mandado de levantamento. Havendo excesso de valor ou valor irrisório, fica dede já determinado o seu desbloqueio ( § 1º do art. 854 do CPC). Caso infrutífero o bloqueio, intime-se o exequente para manifestação e indicação de bens em nome do executado, no prazo de 10 dias. Oficie-se a SUSEP, CNSEG e à Secretaria da Fazenda do Estado na busca das informações pretendidas. Solicite-se, ainda, que eventual crédito e obedecendo o calendário da Secretaria da Fazenda, deverá ser feita a transferência em conta judicial, junto ao Banco do Brasil (agência 5965-x) a disposição deste Juízo. Cabendo ao exequente imprimir e encaminhar a missiva, comprovando-se nos autos, no prazo de 05 dias. Na inercia, ao arquivo. Int.
10/07/2020		Conclusos para Despacho
10/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2020 Data da Disponibilização: 19/06/2020 Data da Publicação: 22/06/2020 Número do Diário: 3066 Página: 1589/1595
18/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0232/2020 Teor do ato: Ciência às partes sobre a mensagem eletrônica (decisão/acórdão proferida nos autos do Agravo de Instrumento Nº 2008624-09.2020.8.26.0000), de fls. 205/224, 225/232. Advogados(s): Clito Fornaciari Junior (OAB 40564/SP), Luiz Antonio Pozzi Junior (OAB 91665/SP), Luis Fernando Silva Maggi (OAB 329595/SP)
18/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre a mensagem eletrônica (decisão/acórdão proferida nos autos do Agravo de Instrumento Nº 2008624-09.2020.8.26.0000), de fls. 205/224, 225/232.
18/06/2020		Pedido de Informações Juntado
18/06/2020		Pedido de Informações Juntado
18/06/2020		Pedido de Informações Juntado
18/06/2020		Pedido de Informações Juntado
18/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2020		Autos no Prazo 08/04/2020
21/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2020 Data da Disponibilização: 21/02/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2991 Página: 1852/1859
20/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0058/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso, devendo as partes informar nos autos, inclusive com a certidão do trânsito em julgado. Intime-se. Advogados(s): Clito Fornaciari Junior (OAB 40564/SP), Luiz Antonio Pozzi Junior (OAB 91665/SP), Luis Fernando Silva Maggi (OAB 329595/SP)
18/02/2020		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso, devendo as partes informar nos autos, inclusive com a certidão do trânsito em julgado. Intime-se.
18/02/2020		Conclusos para Despacho
13/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.20.70017222-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2020 16:40
06/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2980 Página: 1989/1996
05/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0034/2020 Teor do ato: Ciência ao exequente sobre a interposição do recurso de Agravo de Instrumento pelos executados (fls. 191/192).(Ciência às partes da mensagem eletrônica de fls.194/197) Advogados(s): Clito Fornaciari Junior (OAB 40564/SP), Luiz Antonio Pozzi Junior (OAB 91665/SP), Luis Fernando Silva Maggi (OAB 329595/SP)
30/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente sobre a interposição do recurso de Agravo de Instrumento pelos executados (fls. 191/192).(Ciência às partes da mensagem eletrônica de fls.194/197)
24/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.20.70005935-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2020 09:53
13/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0570/2019 Data da Disponibilização: 13/12/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 2953 Página: 1616/1624
12/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0570/2019 Teor do ato: Tendo em vista o entendimento esposado pelo STJ no sentido de "que o "termo prestação alimentícia, previsto no art. 833, § 2º, do CPC/2015, não se restringe aos alimentos em sentido estrito, decorrente de vínculo familiar ou conjugal" (REsp 1.722.673/SP, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 13/03/2018, DJe 05/04/2018), defiro a penhora pretendida pela exequente, que deverá recair em apenas 10% (dez por cento) dos vencimentos dos executados (cada um). Oportuno consignar ser este o posicionamento bem recente do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos seguintes termos: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Honorários advocatícios. Natureza alimentar. Bloqueio on line de ativos financeiros da coexecutada. Possibilidade, ainda que a constrição tenha recaído sobre valores oriundos de verbas remuneratórias. Incidência da exceção prevista no § 2º do art. 833 do Código de Processo Civil de 2015. Precedente da Corte Especial do STJ. Penhora que, contudo, deve se limitar a 10% da verba remuneratória, a fim de evitar prejuízo à subsistência da devedora. Recurso parcialmente provido.(AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2237155-58.2019.8.26.0000, 28ª Câmara de Direito Privado, Relator CESAR LACERDA, julgado em 2 de dezembro de 2019). Oficie-se para os descontos, consignando que os valores devem ser depositados mensalmente em conta judicial à disposição deste Juízo, até o limite do débito apontado a fls. 183 (R$31.966,68 em setembro/2019). Caberá à exequente imprimir o ofício e encaminhá-lo ao destinatário, no prazo de dez dias. Intime-se.(NOTA DO CARTÓRIO: Fica o credor intimado para que, no prazo de 5 dias, comprove a protocolização do ofício de fl. 188) Advogados(s): Clito Fornaciari Junior (OAB 40564/SP), Luiz Antonio Pozzi Junior (OAB 91665/SP), Luis Fernando Silva Maggi (OAB 329595/SP)
12/12/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
03/12/2019		Decisão Tendo em vista o entendimento esposado pelo STJ no sentido de "que o "termo prestação alimentícia, previsto no art. 833, § 2º, do CPC/2015, não se restringe aos alimentos em sentido estrito, decorrente de vínculo familiar ou conjugal" (REsp 1.722.673/SP, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 13/03/2018, DJe 05/04/2018), defiro a penhora pretendida pela exequente, que deverá recair em apenas 10% (dez por cento) dos vencimentos dos executados (cada um). Oportuno consignar ser este o posicionamento bem recente do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos seguintes termos: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Honorários advocatícios. Natureza alimentar. Bloqueio on line de ativos financeiros da coexecutada. Possibilidade, ainda que a constrição tenha recaído sobre valores oriundos de verbas remuneratórias. Incidência da exceção prevista no § 2º do art. 833 do Código de Processo Civil de 2015. Precedente da Corte Especial do STJ. Penhora que, contudo, deve se limitar a 10% da verba remuneratória, a fim de evitar prejuízo à subsistência da devedora. Recurso parcialmente provido.(AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2237155-58.2019.8.26.0000, 28ª Câmara de Direito Privado, Relator CESAR LACERDA, julgado em 2 de dezembro de 2019). Oficie-se para os descontos, consignando que os valores devem ser depositados mensalmente em conta judicial à disposição deste Juízo, até o limite do débito apontado a fls. 183 (R$31.966,68 em setembro/2019). Caberá à exequente imprimir o ofício e encaminhá-lo ao destinatário, no prazo de dez dias. Intime-se.(NOTA DO CARTÓRIO: Fica o credor intimado para que, no prazo de 5 dias, comprove a protocolização do ofício de fl. 188)
03/12/2019		Conclusos para Decisão
18/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0517/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2935 Página: 1611/1617
14/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0517/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Na inércia, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Clito Fornaciari Junior (OAB 40564/SP), Luiz Antonio Pozzi Junior (OAB 91665/SP), Luis Fernando Silva Maggi (OAB 329595/SP)
14/11/2019		Comprovante de Depósito Juntada
11/11/2019		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Na inércia, ao arquivo. Intime-se.
08/11/2019		Conclusos para Despacho
08/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0470/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2915 Página: 1783/1788
17/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0470/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2915 Página: 1783/1788
16/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0470/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o bloqueio de valores via sistema Bacenjud (fls. 170/171), fica o coexecutado Antonio Carlos Muniz Ventura intimado na pessoa de seu(s) advogado(s), a se manifestar no prazo de 5 dias (§§ 2º e 3º do art.854 do CPC). Intime-se. Advogados(s): Clito Fornaciari Junior (OAB 40564/SP), Luiz Antonio Pozzi Junior (OAB 91665/SP), Luis Fernando Silva Maggi (OAB 329595/SP)
16/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0470/2019 Teor do ato: Vistos. Promova o cartório minuta de bloqueio "on line" junto ao sistema BACENJUD, nos termos do artigo 854, do CPC, observando-se o valor do débito e o recolhimento da despesa ás fls.158 . Ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, para manifestação, no prazo de 05 dias ( §§ 2º e 3º do art.854 do CPC). No silêncio, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio e determino a liberação do numerário em favor do exequente, expedindo-se mandado de levantamento. Havendo excesso de valor ou valor irrisório, fica dede já determinado o seu desbloqueio ( § 1º do art. 854 do CPC). Caso infrutífero o bloqueio, intime-se o exequente para manifestação e indicação de bens em nome do executado, no prazo de 10 dias. Na inercia, ao arquivo. Int. Advogados(s): Clito Fornaciari Junior (OAB 40564/SP), Luiz Antonio Pozzi Junior (OAB 91665/SP), Luis Fernando Silva Maggi (OAB 329595/SP)
14/10/2019		Decisão Vistos. Tendo em vista o bloqueio de valores via sistema Bacenjud (fls. 170/171), fica o coexecutado Antonio Carlos Muniz Ventura intimado na pessoa de seu(s) advogado(s), a se manifestar no prazo de 5 dias (§§ 2º e 3º do art.854 do CPC). Intime-se.
14/10/2019		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
10/10/2019		Conclusos para Decisão
10/10/2019		Decisão Vistos. Promova o cartório minuta de bloqueio "on line" junto ao sistema BACENJUD, nos termos do artigo 854, do CPC, observando-se o valor do débito e o recolhimento da despesa ás fls.158 . Ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, para manifestação, no prazo de 05 dias ( §§ 2º e 3º do art.854 do CPC). No silêncio, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio e determino a liberação do numerário em favor do exequente, expedindo-se mandado de levantamento. Havendo excesso de valor ou valor irrisório, fica dede já determinado o seu desbloqueio ( § 1º do art. 854 do CPC). Caso infrutífero o bloqueio, intime-se o exequente para manifestação e indicação de bens em nome do executado, no prazo de 10 dias. Na inercia, ao arquivo. Int.
09/10/2019		Conclusos para Despacho
07/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.19.70135364-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2019 16:31
03/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0440/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2905 Página: 1498/1508
02/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0440/2019 Teor do ato: Vistos. Tornem os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Clito Fornaciari Junior (OAB 40564/SP), Luiz Antonio Pozzi Junior (OAB 91665/SP), Luis Fernando Silva Maggi (OAB 329595/SP)
01/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Tornem os autos ao arquivo. Int.
30/09/2019		Conclusos para Despacho
30/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2019 Data da Disponibilização: 13/09/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 2891 Página: 1670/1679
12/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0404/2019 Teor do ato: Nos termos do Comunicado nº 211/2019, fica o exequente intimado a efetuar a complementação da taxa de desarquivamento recolhida à fls. 151 em R$ 14,62 a ser recolhida em guia FEDTJ código 206-2. Advogados(s): Clito Fornaciari Junior (OAB 40564/SP), Luiz Antonio Pozzi Junior (OAB 91665/SP), Luis Fernando Silva Maggi (OAB 329595/SP)
11/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado nº 211/2019, fica o exequente intimado a efetuar a complementação da taxa de desarquivamento recolhida à fls. 151 em R$ 14,62 a ser recolhida em guia FEDTJ código 206-2.
09/09/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
09/11/2018		Arquivado Provisoriamente
09/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2018 Data da Disponibilização: 28/09/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2669 Página: 1642/1650
28/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2018 Data da Disponibilização: 28/09/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2669 Página: 1642/1650
28/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2018 Data da Disponibilização: 28/09/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2669 Página: 1642/1650
27/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0408/2018 Teor do ato: O despacho retro (fls. 138), embora tenha sido proferido em 21//09, foi liberado nos autos somente após a protocolização da petição de fls. 133/134. Acolho a manifestação do exequente (fls. 133/134), em consequência torno insubsistente a penhora levada a efeito a fls. 132. Cabe ao exequente cancelar a averbação junto ao RI (Av. 07/M.22.247 - fls. 119), nos termos do § 5º do art. 828 do CPC. Por fim, após o recolhimento da despesa necessária, proceda-se a pesquisa solicitada a fls. 134, item "3". Na inércia do exequente, ao arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Clito Fornaciari Junior (OAB 40564/SP), Luiz Antonio Pozzi Junior (OAB 91665/SP), Luis Fernando Silva Maggi (OAB 329595/SP)
27/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0408/2018 Teor do ato: Colha-se manifestação do exequente sobre fls. 127/131, em dez dias. Intime-se. Advogados(s): Clito Fornaciari Junior (OAB 40564/SP), Luiz Antonio Pozzi Junior (OAB 91665/SP), Luis Fernando Silva Maggi (OAB 329595/SP)
27/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0408/2018 Teor do ato: Por ora, lavre-se termo de penhora do imóvel de matrícula nº 22.247, cuja cópia segue a fls. 117/119, por conta e risco do exequente. Após a lavratura do termo, intimem-se os executados, através de seu procurador, da penhora e de que foram constituídos depositários do bem. Intime-se. Advogados(s): Clito Fornaciari Junior (OAB 40564/SP), Luiz Antonio Pozzi Junior (OAB 91665/SP), Luis Fernando Silva Maggi (OAB 329595/SP)
25/09/2018		Decisão O despacho retro (fls. 138), embora tenha sido proferido em 21//09, foi liberado nos autos somente após a protocolização da petição de fls. 133/134. Acolho a manifestação do exequente (fls. 133/134), em consequência torno insubsistente a penhora levada a efeito a fls. 132. Cabe ao exequente cancelar a averbação junto ao RI (Av. 07/M.22.247 - fls. 119), nos termos do § 5º do art. 828 do CPC. Por fim, após o recolhimento da despesa necessária, proceda-se a pesquisa solicitada a fls. 134, item "3". Na inércia do exequente, ao arquivo provisório. Intime-se.
25/09/2018		Conclusos para Decisão
25/09/2018		Decisão Colha-se manifestação do exequente sobre fls. 127/131, em dez dias. Intime-se.
24/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.18.70115008-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 16:16
21/09/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
21/09/2018		Conclusos para Decisão
20/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.18.70113502-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2018 14:45
20/09/2018		Decisão Por ora, lavre-se termo de penhora do imóvel de matrícula nº 22.247, cuja cópia segue a fls. 117/119, por conta e risco do exequente. Após a lavratura do termo, intimem-se os executados, através de seu procurador, da penhora e de que foram constituídos depositários do bem. Intime-se.
19/09/2018		Conclusos para Decisão
17/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.18.70111253-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2018 11:54
29/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2018 Data da Disponibilização: 29/08/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: 2648 Página: 1545/1551
28/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0359/2018 Teor do ato: Ciência aos Executados sobre a petição e documentos de fls. 116/119. Advogados(s): Clito Fornaciari Junior (OAB 40564/SP), Luiz Antonio Pozzi Junior (OAB 91665/SP), Luis Fernando Silva Maggi (OAB 329595/SP)
27/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos Executados sobre a petição e documentos de fls. 116/119.
19/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2018 Data da Disponibilização: 19/07/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: 2619 Página: 1460/1467
18/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0287/2018 Teor do ato: Ciência à exequente da disponibilização da Certidão de fls. 112 para impressão. Nada Mais. Advogados(s): Clito Fornaciari Junior (OAB 40564/SP), Luiz Antonio Pozzi Junior (OAB 91665/SP), Luis Fernando Silva Maggi (OAB 329595/SP)
16/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à exequente da disponibilização da Certidão de fls. 112 para impressão. Nada Mais.
16/07/2018		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
13/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.18.70077099-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2018 16:45
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
11/05/2018		Guia Juntada
27/04/2018		Guia Juntada
25/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2563 Página: 1626/1630
25/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2563 Página: 1626/1630
24/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0166/2018 Teor do ato: Deve a coexecutada "Mariangela" ou seu procurador, retirar o mandado de levantamento nº 182/18. Advogados(s): Clito Fornaciari Junior (OAB 40564/SP), Luiz Antonio Pozzi Junior (OAB 91665/SP), Luis Fernando Silva Maggi (OAB 329595/SP)
24/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0166/2018 Teor do ato: Ante a concordância expressa do exequente com o pedido de fls. 82/86, expeça-se mandado de levantamento do valor bloqueado em favor dos executados. Na sequência, aguarde-se por 30 dias manifestação do exequente em termos de prosseguimento.Na inércia, aguarde-se em arquivo.Intime-se. Advogados(s): Clito Fornaciari Junior (OAB 40564/SP), Luiz Antonio Pozzi Junior (OAB 91665/SP), Luis Fernando Silva Maggi (OAB 329595/SP)
23/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deve a coexecutada "Mariangela" ou seu procurador, retirar o mandado de levantamento nº 182/18.
09/04/2018		Decisão Ante a concordância expressa do exequente com o pedido de fls. 82/86, expeça-se mandado de levantamento do valor bloqueado em favor dos executados. Na sequência, aguarde-se por 30 dias manifestação do exequente em termos de prosseguimento.Na inércia, aguarde-se em arquivo.Intime-se.
09/04/2018		Conclusos para Decisão
09/04/2018		Conclusos para Despacho
04/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.18.70036874-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2018 17:15
02/04/2018		Guia Juntada
02/04/2018		Guia Juntada
02/04/2018		Guia Juntada
02/04/2018		Guia Juntada
02/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.18.70034864-3 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/BacenJud Data: 02/04/2018 10:20
28/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2018 Data da Disponibilização: 28/03/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 2545 Página: 1539/1547
28/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2018 Data da Disponibilização: 28/03/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 2545 Página: 1539/1547
27/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0125/2018 Teor do ato: Vistos.Fls.74: Defiro. Republique-se a decisão de fls. 69, para o novo advogado dos executados.No mais, ciência ás partes da certidão de fls. 76, devendo os executados recolherem a taxa de procuração.Intime-se. Advogados(s): Clito Fornaciari Junior (OAB 40564/SP), Luiz Antonio Pozzi Junior (OAB 91665/SP), Luis Fernando Silva Maggi (OAB 329595/SP)
27/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0125/2018 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o bloqueio de valores via sistema BACENJUD às fls. 66/67, fica o Executado intimado, por meio de seu advogado, a se manifestar nos termos já deliberados na r. Decisão de fls. 64/65. No mais, fica o Exequente intimado a recolher mais uma taxa referente à pesquisa BACENJUD no valor de R$ 15,00 (Guia FEDTJ, código 434-1), uma vez que citada pesquisa foi realizada em nome dos dois os Executados. Sem prejuízo, manifeste-se o Exequente sobre a pesquisa. Na inércia, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Clito Fornaciari Junior (OAB 40564/SP), Luiz Antonio Pozzi Junior (OAB 91665/SP), Luis Fernando Silva Maggi (OAB 329595/SP)
23/03/2018		Decisão Vistos.Fls.74: Defiro. Republique-se a decisão de fls. 69, para o novo advogado dos executados.No mais, ciência ás partes da certidão de fls. 76, devendo os executados recolherem a taxa de procuração.Intime-se.
23/03/2018		Conclusos para Despacho
23/03/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura Vistos. Tendo em vista o bloqueio de valores via sistema BACENJUD às fls. 66/67, fica o Executado intimado, por meio de seu advogado, a se manifestar nos termos já deliberados na r. Decisão de fls. 64/65. No mais, fica o Exequente intimado a recolher mais uma taxa referente à pesquisa BACENJUD no valor de R$ 15,00 (Guia FEDTJ, código 434-1), uma vez que citada pesquisa foi realizada em nome dos dois os Executados. Sem prejuízo, manifeste-se o Exequente sobre a pesquisa. Na inércia, ao arquivo. Intime-se.
23/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.18.70028731-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2018 11:18
13/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2018 Data da Disponibilização: 13/03/2018 Data da Publicação: 14/03/2018 Número do Diário: 2534 Página: 1394/1400
12/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0100/2018 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o bloqueio de valores via sistema BACENJUD às fls. 66/67, fica o Executado intimado, por meio de seu advogado, a se manifestar nos termos já deliberados na r. Decisão de fls. 64/65. No mais, fica o Exequente intimado a recolher mais uma taxa referente à pesquisa BACENJUD no valor de R$ 15,00 (Guia FEDTJ, código 434-1), uma vez que citada pesquisa foi realizada em nome dos dois os Executados. Sem prejuízo, manifeste-se o Exequente sobre a pesquisa. Na inércia, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Wamberto Pascoal Vanzo (OAB 26573/SP), Clito Fornaciari Junior (OAB 40564/SP), Luiz Antonio Pozzi Junior (OAB 91665/SP)
06/03/2018		Comprovante de Depósito Juntada
01/03/2018		Decisão Vistos. Tendo em vista o bloqueio de valores via sistema BACENJUD às fls. 66/67, fica o Executado intimado, por meio de seu advogado, a se manifestar nos termos já deliberados na r. Decisão de fls. 64/65. No mais, fica o Exequente intimado a recolher mais uma taxa referente à pesquisa BACENJUD no valor de R$ 15,00 (Guia FEDTJ, código 434-1), uma vez que citada pesquisa foi realizada em nome dos dois os Executados. Sem prejuízo, manifeste-se o Exequente sobre a pesquisa. Na inércia, ao arquivo. Intime-se.
01/03/2018		Ofício Juntado
19/02/2018		Conclusos para Decisão
29/01/2018		Conclusos para Sentença
18/12/2017		Conclusos para Decisão
13/12/2017		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSCL.17.70128933-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 13/12/2017 14:54
21/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0463/2017 Data da Disponibilização: 21/11/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 2472 Página: 1418/1421
17/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0463/2017 Teor do ato: Vista ao exequente sobre a Impugnação apresentada a fls. 38 e seguintes. Advogados(s): Maria Julia Amabile Nastri (OAB 23955/SP), Wamberto Pascoal Vanzo (OAB 26573/SP), Clito Fornaciari Junior (OAB 40564/SP), Luiz Antonio Pozzi Junior (OAB 91665/SP)
16/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao exequente sobre a Impugnação apresentada a fls. 38 e seguintes.
06/11/2017		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSCL.17.70113236-8 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 06/11/2017 16:32
02/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0389/2017 Data da Disponibilização: 02/10/2017 Data da Publicação: 03/10/2017 Número do Diário: 2442 Página: 1505/1511
29/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0389/2017 Teor do ato: Tendo em vista que o exequente insiste em dar início ao cumprimento da sentença de forma provisória, o pleito será deferido, por sua conta e risco e com a ressalva que os atos praticados poderão ser tornados sem efeito, caso haja modificação do julgado ou mesmo o recebimento de recurso com efeito suspensivo, arcando, inclusive, com eventuais prejuízos.Nos termos do artigo 523 do CPC, intimem-se os executados, na pessoa do seu advogado para que, no prazo de 15(quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos, sua impugnação (art.525 do CPC).Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido e multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.No silêncio do executado, traga a parte exequente aos autos o valor correspondente à eventual penhora, bem como a taxa pertinente, se requerida penhora "on line".Ato contínuo, se requerida, proceda-se a penhora, intimando os executados, na sequência, na pessoa de seu procurador.Oportuno salientar, ainda, que para levantamento ou alienação de bens eventualmente penhorados será exigida caução nos termos do inc. IV, do art. 520, do CPC.No silêncio, ao arquivo nos termos do art. 921, inc. III do CPC. Intime-se. Advogados(s): Maria Julia Amabile Nastri (OAB 23955/SP), Wamberto Pascoal Vanzo (OAB 26573/SP), Clito Fornaciari Junior (OAB 40564/SP), Luiz Antonio Pozzi Junior (OAB 91665/SP)
21/09/2017		Decisão Tendo em vista que o exequente insiste em dar início ao cumprimento da sentença de forma provisória, o pleito será deferido, por sua conta e risco e com a ressalva que os atos praticados poderão ser tornados sem efeito, caso haja modificação do julgado ou mesmo o recebimento de recurso com efeito suspensivo, arcando, inclusive, com eventuais prejuízos.Nos termos do artigo 523 do CPC, intimem-se os executados, na pessoa do seu advogado para que, no prazo de 15(quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos, sua impugnação (art.525 do CPC).Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido e multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.No silêncio do executado, traga a parte exequente aos autos o valor correspondente à eventual penhora, bem como a taxa pertinente, se requerida penhora "on line".Ato contínuo, se requerida, proceda-se a penhora, intimando os executados, na sequência, na pessoa de seu procurador.Oportuno salientar, ainda, que para levantamento ou alienação de bens eventualmente penhorados será exigida caução nos termos do inc. IV, do art. 520, do CPC.No silêncio, ao arquivo nos termos do art. 921, inc. III do CPC. Intime-se.
15/09/2017		Conclusos para Decisão
15/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2017 Data da Disponibilização: 15/09/2017 Data da Publicação: 18/09/2017 Número do Diário: 2431 Página: 1331/1338
14/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0359/2017 Teor do ato: A execução provisória do julgado é possível sempre que o recurso a ser interposto não seja recebido com efeito suspensivo e esta poderá ser a hipótese dos autos, a não ser que o recorrente pleiteie e consiga a concessão de tal efeito (suspensivo). Saliente-se que os exequentes não trouxeram a comprovação da publicação do v. acórdão, que poderá ser atacado até mesmo por embargos de declaração.Informe o exequente se a decisão proferida em 09 de agosto de 2017 passou em julgado, hipótese em que este incidente prosseguirá como definitivo e não provisório.Intime-se. Advogados(s): Maria Julia Amabile Nastri (OAB 23955/SP), Wamberto Pascoal Vanzo (OAB 26573/SP), Clito Fornaciari Junior (OAB 40564/SP), Luiz Antonio Pozzi Junior (OAB 91665/SP)
11/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.17.70089796-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2017 10:46
06/09/2017		Decisão A execução provisória do julgado é possível sempre que o recurso a ser interposto não seja recebido com efeito suspensivo e esta poderá ser a hipótese dos autos, a não ser que o recorrente pleiteie e consiga a concessão de tal efeito (suspensivo). Saliente-se que os exequentes não trouxeram a comprovação da publicação do v. acórdão, que poderá ser atacado até mesmo por embargos de declaração.Informe o exequente se a decisão proferida em 09 de agosto de 2017 passou em julgado, hipótese em que este incidente prosseguirá como definitivo e não provisório.Intime-se.
25/08/2017		Conclusos para Decisão
25/08/2017		Início da Execução Juntado Processo principal: 0020982-06.2011.8.26.0566

Data	Tipo
11/09/2017	Petições Diversas
06/11/2017	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
13/12/2017	Manifestação Sobre a Contestação
16/01/2018	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
16/03/2018	Petição Intermediária
02/04/2018	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
04/04/2018	Petições Diversas
03/07/2018	Petições Diversas
20/08/2018	Pedido de Penhora de Imóvel
17/09/2018	Petições Diversas
20/09/2018	Petições Diversas
24/09/2018	Petições Diversas
03/09/2019	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
09/09/2019	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
07/10/2019	Petições Diversas
27/11/2019	Pedido de Penhora
24/01/2020	Petições Diversas
13/02/2020	Petições Diversas
23/06/2020	Pedido de Penhora
20/07/2020	Petições Diversas
11/08/2020	Petições Diversas
15/05/2021	Petições Diversas
17/11/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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