Exeqte	Anisio Zago Advogado:  Ademar de Paula Silva
Exectdo	Sergio Moreno Perea Advogado:  Sergio Moreno Perea
TerIntCer	Rodrigo Carlos da Silva

Data		Movimento
10/07/2023		Arquivado Definitivamente
10/07/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/07/2023		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
16/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
15/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/07/2023		Arquivado Definitivamente
10/07/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/07/2023		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
16/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
15/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/06/2023		Documento Juntado
15/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0450/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 212/227: Anote-se. Fls. 229: A parte credora concordou com o pagamento efetuado. Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora, observando-se o formulário MLE de fls. 230. Dou por prejudicado o leilão designado, comunique-se com urgência a empresa gestora, sendo que eventuais despesas descritas em edital será de responsabilidade da parte designada ficando facultado o leiloeiro a cobrança, se o caso em ação autônoma. Transitada em julgado e feitas as anotações de estilo, arquivem-se definitivamente os autos digitais. Publique-se e intimem-se. Advogados(s): Ademar de Paula Silva (OAB 172075/SP), Sergio Moreno Perea (OAB 292856/SP)
14/06/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Fls. 212/227: Anote-se. Fls. 229: A parte credora concordou com o pagamento efetuado. Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora, observando-se o formulário MLE de fls. 230. Dou por prejudicado o leilão designado, comunique-se com urgência a empresa gestora, sendo que eventuais despesas descritas em edital será de responsabilidade da parte designada ficando facultado o leiloeiro a cobrança, se o caso em ação autônoma. Transitada em julgado e feitas as anotações de estilo, arquivem-se definitivamente os autos digitais. Publique-se e intimem-se.
14/06/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSCL.23.70090766-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/06/2023 11:49
14/06/2023		Conclusos para Despacho
14/06/2023		Conclusos para Despacho
14/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70089625-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 11:50
13/06/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo da RUA OSVALDO DENARI, N.º 331 (NÚMERO CORRETO ESQUINA COM RUA RAFAELA SALDANHA OFICINA DO RODRIGO), e procedi à INTIMAÇÃO DE RODRIGO CARLOS DA SILVA (FONES: 99255.4517 3364.2950), pelo inteiro teor deste mandado que lhe li e bem ciente ficou, aceitou a contrafé e exarou sua nota de ciente.
13/06/2023		Mandado Juntado
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0442/2023 Teor do ato: Vistos. Vista à parte exequente a propósito dos documentos de fls. 192/194, juntados pela parte executada. Aguarde-se por quinze dias eventual manifestação e, oportunamente, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Ademar de Paula Silva (OAB 172075/SP), Sergio Moreno Perea (OAB 292856/SP)
12/06/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Vista à parte exequente a propósito dos documentos de fls. 192/194, juntados pela parte executada. Aguarde-se por quinze dias eventual manifestação e, oportunamente, tornem conclusos. Int.
12/06/2023		Conclusos para Despacho
12/06/2023		Conclusos para Despacho
09/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70088456-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2023 11:49
07/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70088009-0 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 07/06/2023 15:25
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0404/2023 Teor do ato: Ciência das partes das datas dos leilões. Advogados(s): Ademar de Paula Silva (OAB 172075S/P), Sergio Moreno Perea (OAB 292856/SP)
29/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 566.2023/015042-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/06/2023 Local: Oficial de justiça - Armando Paulo Toniolo
29/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedi mandado.
29/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência das partes das datas dos leilões.
29/05/2023		Ofício Juntado
25/05/2023		Documento Juntado
22/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70076474-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 11:22
18/05/2023		Documento Juntado
17/05/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70074291-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 17/05/2023 17:07
15/05/2023		Documento Juntado
15/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3736
15/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3736
12/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0352/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 162/163: Considerando que a forma de parcelamento proposta pela parte executada é aquele prevista pelo art. 916, do CPC. Dito artigo expressamente veda sua aplicação ao cumprimento de sentença. O parcelamento nada mais é do que verdadeira proposta de acordo e depende da concordância, mesmo que tácita, do credor, o que não é o caso dos autos. Assim, expeça-se o mandado de levantamento em favor da parte exequente, referente aos depósitos incontroversos, observando-se, se o caso, previa intimação da parte para preenchimento do Formulário MLE. Aguarde-se a realização do leilão determinado. Int. Advogados(s): Ademar de Paula Silva (OAB 172075/SP), Sergio Moreno Perea (OAB 292856/SP)
12/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 162/163: Considerando que a forma de parcelamento proposta pela parte executada é aquele prevista pelo art. 916, do CPC. Dito artigo expressamente veda sua aplicação ao cumprimento de sentença. O parcelamento nada mais é do que verdadeira proposta de acordo e depende da concordância, mesmo que tácita, do credor, o que não é o caso dos autos. Assim, expeça-se o mandado de levantamento em favor da parte exequente, referente aos depósitos incontroversos, observando-se, se o caso, previa intimação da parte para preenchimento do Formulário MLE. Aguarde-se a realização do leilão determinado. Int.
12/05/2023		Conclusos para Despacho
12/05/2023		Conclusos para Despacho
11/05/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSCL.23.70070322-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/05/2023 12:17
11/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734
10/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0342/2023 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, sobre a proposta de acordo e depósitos. Advogados(s): Ademar de Paula Silva (OAB 172075/SP), Sergio Moreno Perea (OAB 292856/SP)
09/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, sobre a proposta de acordo e depósitos.
09/05/2023		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WSCL.23.70068771-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 09/05/2023 15:12
09/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70068568-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/05/2023 13:06
09/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732
08/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0335/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o exequente para se manifestar a respeito da proposta de acordo ofertada pelo executado as fls. 144/145. Oportunamente, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Ademar de Paula Silva (OAB 172075/SP), Sergio Moreno Perea (OAB 292856/SP)
08/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o exequente para se manifestar a respeito da proposta de acordo ofertada pelo executado as fls. 144/145. Oportunamente, voltem conclusos. Int.
08/05/2023		Conclusos para Despacho
08/05/2023		Conclusos para Despacho
08/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3731
05/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70067172-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2023 17:12
05/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0330/2023 Teor do ato: Vistos. Nomeio a Wspleiloes (Wanderlei Samuel Pereira), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, pelo Portal da rede internet www.wspleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Serão designadas duas datas, uma para início da 1ª hasta pública e outra para o 2º pregão. Nos termos do artigo 33 do Provimento CSM nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo artigo 879, inciso II, do Código de Processo Civil, no dia designado para a 1ª hasta pública serão captados lances a partir do valor da avaliação. Não havendo lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará na data marcada. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do seguinte bem: Cópia Fiel do Auto de Arrecadação/Penhora. Deverá a empresa gestora do leilão eletrônico iniciar a divulgação da venda judicial em prazo não inferior a dez dias da data estipulada para início da hasta pública. Essa divulgação no próprio portal eletrônico dispensa a publicação de edital, salvo se o próprio exequente tiver interesse em divulgar mediante publicação em jornal. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Na hipótese de adjudicação do bem pelo próprio credor, a ele caberá o pagamento da comissão do leiloeiro. Outrossim, para a hipótese de transação entre as partes ou remição da dívida após o anúncio do leilão pela empresa ora nomeada, fica estabelecida a obrigação da parte executada pelo pagamento do valor correspondente a 1% do montante da avaliação, a título remuneratório pelos serviços até então prestados pela empresa, no gerenciamento do leilão eletrônico. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da wspleiloes, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Int. Advogados(s): Ademar de Paula Silva (OAB 172075/SP), Sergio Moreno Perea (OAB 292856/SP)
05/05/2023		Hasta Pública Deferida Vistos. Nomeio a Wspleiloes (Wanderlei Samuel Pereira), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, pelo Portal da rede internet www.wspleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Serão designadas duas datas, uma para início da 1ª hasta pública e outra para o 2º pregão. Nos termos do artigo 33 do Provimento CSM nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo artigo 879, inciso II, do Código de Processo Civil, no dia designado para a 1ª hasta pública serão captados lances a partir do valor da avaliação. Não havendo lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará na data marcada. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do seguinte bem: Cópia Fiel do Auto de Arrecadação/Penhora. Deverá a empresa gestora do leilão eletrônico iniciar a divulgação da venda judicial em prazo não inferior a dez dias da data estipulada para início da hasta pública. Essa divulgação no próprio portal eletrônico dispensa a publicação de edital, salvo se o próprio exequente tiver interesse em divulgar mediante publicação em jornal. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Na hipótese de adjudicação do bem pelo próprio credor, a ele caberá o pagamento da comissão do leiloeiro. Outrossim, para a hipótese de transação entre as partes ou remição da dívida após o anúncio do leilão pela empresa ora nomeada, fica estabelecida a obrigação da parte executada pelo pagamento do valor correspondente a 1% do montante da avaliação, a título remuneratório pelos serviços até então prestados pela empresa, no gerenciamento do leilão eletrônico. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da wspleiloes, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Int.
04/05/2023		Conclusos para Despacho
04/05/2023		Conclusos para Despacho
04/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70065910-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/05/2023 12:35
25/04/2023		Certidão Juntada
25/04/2023		Certidão Juntada
21/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2023 Data da Publicação: 25/04/2023 Número do Diário: 3722
20/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0292/2023 Teor do ato: Vistos. O terceiro Rodrigo Carlos da Silva foi intimado e não opôs embargos, conforme certidão de fl. 133, razão pela qual fica mantida a penhora do imóvel. Certifique-se o cumprimento integral das determinações contidas na decisão de fls. 100/101, providenciando-se o que se fizer necessário. Sem prejuízo, aguarde-se por quinze dias manifestação do exequente, para informar se deseja a adjudicação ou leilão do bem. Oportunamente, voltem conclusos para regular seguimento. Int. Advogados(s): Ademar de Paula Silva (OAB 172075/SP), Sergio Moreno Perea (OAB 292856/SP)
20/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O terceiro Rodrigo Carlos da Silva foi intimado e não opôs embargos, conforme certidão de fl. 133, razão pela qual fica mantida a penhora do imóvel. Certifique-se o cumprimento integral das determinações contidas na decisão de fls. 100/101, providenciando-se o que se fizer necessário. Sem prejuízo, aguarde-se por quinze dias manifestação do exequente, para informar se deseja a adjudicação ou leilão do bem. Oportunamente, voltem conclusos para regular seguimento. Int.
20/04/2023		Conclusos para Sentença
19/04/2023		Conclusos para Despacho
19/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Ausente manifestação de despacho
31/03/2023		Mandado Juntado
31/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 566.2023/006890-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/03/2023 Local: Oficial de justiça - Gustavo Guido Vieira de Almeida
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0177/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0177/2023 Teor do ato: Vistos. O executado sustenta, em síntese, que não se há de falar em penhora do imóvel descrito pela matrícula nº 57.152, tendo-se em vista que houve permuta desse bem com Rodrigo Carlos da Silva em 26/07/2016, razão pela qual pede o afastamento da penhora. Entretanto, o executado não pode, em nome próprio, defender interesse de terceiro que eventualmente adquiriu o imóvel mediante permuta. Assim, pelo menos por ora, deve ser mantida a constrição impugnada. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - execução de título extrajudicial - cédula de crédito bancário com indicação de bem imóvel em garantia hipotecária - embargos à execução julgados improcedentes e negado provimento ao recurso de apelação - impugnação da penhora pelos executados, que informaram que alienaram a terceiros - decisão judicial que não liberou a penhora e determinou a intimação dos terceiros para eventual oposição de embargos de terceiro art. 675, p. único CPC - expressa disposição legal - contrato particular de venda do imóvel que é posterior ao registro da hipoteca na matrícula do imóvel e, ainda, não foi registrado, permanecendo apenas entre as partes, já que a propriedade apenas se transfere com o efetivo registro - agravantes que não têm legitimidade para defender o eventual interesse dos terceiros adquirentes - precedente - decisão mantida - recurso não conhecido". (Tribunal de Justiça de São Paulo 15ª Câmara de Direito Privado - Agravo de Instrumento nº 2207467-17.2020.8.26.0000 Rel. Des. Achile Alesina julgado em 04/11/2020). Assim, diante da notícia de que o imóvel sobre o qual recaiu a penhora teria sido objeto de permuta, intime-se oadquirente, Rodrigo Carlos da Silva, no endereço informado às fls. 108, a fim de que, caso queira, oponha embargos deterceiro, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, o executado ainda informa e comprova que somente detém propriedade sobre o percentual de 50% do imóvel. E, de fato, tal informação consta da matrícula (vide R.05 fls. 99), o que foi respeitado, conforme auto de fl. 119. Intimem-se. Advogados(s): Ademar de Paula Silva (OAB 172075/SP), Sergio Moreno Perea (OAB 292856/SP)
10/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O executado sustenta, em síntese, que não se há de falar em penhora do imóvel descrito pela matrícula nº 57.152, tendo-se em vista que houve permuta desse bem com Rodrigo Carlos da Silva em 26/07/2016, razão pela qual pede o afastamento da penhora. Entretanto, o executado não pode, em nome próprio, defender interesse de terceiro que eventualmente adquiriu o imóvel mediante permuta. Assim, pelo menos por ora, deve ser mantida a constrição impugnada. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - execução de título extrajudicial - cédula de crédito bancário com indicação de bem imóvel em garantia hipotecária - embargos à execução julgados improcedentes e negado provimento ao recurso de apelação - impugnação da penhora pelos executados, que informaram que alienaram a terceiros - decisão judicial que não liberou a penhora e determinou a intimação dos terceiros para eventual oposição de embargos de terceiro art. 675, p. único CPC - expressa disposição legal - contrato particular de venda do imóvel que é posterior ao registro da hipoteca na matrícula do imóvel e, ainda, não foi registrado, permanecendo apenas entre as partes, já que a propriedade apenas se transfere com o efetivo registro - agravantes que não têm legitimidade para defender o eventual interesse dos terceiros adquirentes - precedente - decisão mantida - recurso não conhecido". (Tribunal de Justiça de São Paulo 15ª Câmara de Direito Privado - Agravo de Instrumento nº 2207467-17.2020.8.26.0000 Rel. Des. Achile Alesina julgado em 04/11/2020). Assim, diante da notícia de que o imóvel sobre o qual recaiu a penhora teria sido objeto de permuta, intime-se oadquirente, Rodrigo Carlos da Silva, no endereço informado às fls. 108, a fim de que, caso queira, oponha embargos deterceiro, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, o executado ainda informa e comprova que somente detém propriedade sobre o percentual de 50% do imóvel. E, de fato, tal informação consta da matrícula (vide R.05 fls. 99), o que foi respeitado, conforme auto de fl. 119. Intimem-se.
09/03/2023		Conclusos para Decisão
08/03/2023		Conclusos para Despacho
08/03/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70032591-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 08/03/2023 10:56
07/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673
06/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0078/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o exequente para, no prazo de quinze dias, se manifestar da impugnação de fls. 106/107 e documentos de fls. 108/112. Int. Advogados(s): Ademar de Paula Silva (OAB 172075/SP), Sergio Moreno Perea (OAB 292856/SP)
03/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o exequente para, no prazo de quinze dias, se manifestar da impugnação de fls. 106/107 e documentos de fls. 108/112. Int.
03/02/2023		Conclusos para Despacho
03/02/2023		Conclusos para Despacho
10/01/2023		Auto de Penhora Juntado
10/01/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Isto posto, devolvo o mandado retro em cartório para as demais determinações de direito.
10/01/2023		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0860/2022 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se a devolução do mandado de fls. 103/104 devidamente cumprido. Após, tornem os autos conclusos imediatamente. Int. Advogados(s): Ademar de Paula Silva (OAB 172075/SP), Sergio Moreno Perea (OAB 292856/SP)
03/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, aguarde-se a devolução do mandado de fls. 103/104 devidamente cumprido. Após, tornem os autos conclusos imediatamente. Int.
03/11/2022		Conclusos para Despacho
02/11/2022		Conclusos para Despacho
01/11/2022		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70166098-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 01/11/2022 19:41
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0787/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel indicado pela parte exequente e objeto da matricula nº 57.152 do CRI local. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, lavrando-se o respectivo auto, avaliando-o por estimativa e aperfeiçoando o ato através do depósito em poder do(a) próprio(a) executado(a). Intime-se ainda, o(a) executado(a), da realização da constrição, caso não tenha advogado constituído nos autos, facultando-lhe possa oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnação à penhora efetivada. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no artigo 799 do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de vinte dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos, se o caso. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Int. Advogados(s): Ademar de Paula Silva (OAB 172075/SP), Sergio Moreno Perea (OAB 292856/SP)
07/10/2022		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora do imóvel indicado pela parte exequente e objeto da matricula nº 57.152 do CRI local. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, lavrando-se o respectivo auto, avaliando-o por estimativa e aperfeiçoando o ato através do depósito em poder do(a) próprio(a) executado(a). Intime-se ainda, o(a) executado(a), da realização da constrição, caso não tenha advogado constituído nos autos, facultando-lhe possa oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnação à penhora efetivada. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no artigo 799 do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de vinte dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos, se o caso. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Int.
07/10/2022		Conclusos para Despacho
07/10/2022		Conclusos para Despacho
13/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0699/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 3589
12/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0699/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 88/89: Indefiro a expedição de ofício junto à ARISP por entender que tal consulta poderá ser feita pela própria parte junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Intime-se a parte exequente para, no prazo de vinte dias, se manifestar a respeito do prosseguimento do feito, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação pessoal, diante do que dispõe o artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Int. Advogados(s): Ademar de Paula Silva (OAB 172075/SP), Sergio Moreno Perea (OAB 292856/SP)
12/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 88/89: Indefiro a expedição de ofício junto à ARISP por entender que tal consulta poderá ser feita pela própria parte junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Intime-se a parte exequente para, no prazo de vinte dias, se manifestar a respeito do prosseguimento do feito, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação pessoal, diante do que dispõe o artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Int.
12/09/2022		Conclusos para Despacho
12/09/2022		Conclusos para Despacho
12/09/2022		Documento Juntado
12/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0693/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 3588
09/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0693/2022 Teor do ato: Vistos. Pela derradeira vez, intime-se a parte exequente para, no prazo de trinta dias, se manifestar a respeito do prosseguimento do feito, bem como juntar o formulário MLE devidamente preenchido, sob pena de extinção e levantamento de eventual penhora existente, independentemente de nova intimação pessoal, diante do que dispõe o artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Int. Advogados(s): Ademar de Paula Silva (OAB 172075/SP), Sergio Moreno Perea (OAB 292856/SP)
08/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Pela derradeira vez, intime-se a parte exequente para, no prazo de trinta dias, se manifestar a respeito do prosseguimento do feito, bem como juntar o formulário MLE devidamente preenchido, sob pena de extinção e levantamento de eventual penhora existente, independentemente de nova intimação pessoal, diante do que dispõe o artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Int.
08/09/2022		Conclusos para Despacho
08/09/2022		Conclusos para Despacho
08/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Prazo
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0639/2022 Teor do ato: Para que seja expedido o mandado de levantamento, deverá o autor preencher o formulário MLE, bem como se manifestar sobre o prosseguimento do feito. Advogados(s): Ademar de Paula Silva (OAB 172075/SP), Sergio Moreno Perea (OAB 292856/SP)
19/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para que seja expedido o mandado de levantamento, deverá o autor preencher o formulário MLE, bem como se manifestar sobre o prosseguimento do feito.
19/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
18/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Prazo
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0547/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 3552
20/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0547/2022 Teor do ato: Vistos. Não comporta acolhimento o pedido para cancelamento de constrição decorrente de penhora on-line. A alegação que a quantia bloqueada pertence a terceiro não pode ser aceita tendo em vista que o embargante não pode postular direito de terceiro em seu nome próprio, sendo imprescindível a distribuição do respectivo embargos de terceiros. Por outro lado, é certo que a quantia depositada em conta-corrente assume o papel de ativo financeiro comum, passível de operações de débito e crédito, o que a torna suscetível de penhora. O egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já perfilhou esse entendimento: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Penhora 'on line' - Pedido de desbloqueio/levantamento de valores. Indeferimento. Contas bancárias utilizadas para recebimento de salário, e não unicamente para esse fim - Valor que configura ativo financeiro comum, passível das operações de débito e crédito - Constrição possível - Inaplicabilidade do artigo 833, incisos IV e X, do CPC - Decisão mantida - Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2164120-36.2017.8.26.0000, 17ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Irineu Fava, j. 30/10/2017). Agravo de instrumento. Execução por quantia certa contra devedor solvente - Penhora 'on line' - Conta bancária utilizada para recebimento de salário - Pedido de desbloqueio. Indeferimento. Conta não utilizada unicamente para esse fim. Saldo que perde o caráter alimentar, pois não demonstrada à exclusiva destinação da quantia para subsistência do agravante - Valor que configura ativo financeiro comum passível das operações de débito e crédito. Constrição possível. Pretensão à redução da penhora de imóvel. Impossibilidade de apreciação, sob pena de supressão de instância - Decisão mantida - Recurso não provido. (Agravo de Instrumento nº 2038538-26.2017.8.26.0000, 17ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Irineu Fava , j. 05/07/2017). Essas orientações aplicam-se à espécie vertente, até porque do contrário as implementações de penhora pelo sistema Sisbajud poderiam sofrer indevido esvaziamento. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado e, decorrido o prazo para eventual interposição de recurso, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, a qual deverá se manifestar oportunamente sobre o prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Ademar de Paula Silva (OAB 172075/SP), Sergio Moreno Perea (OAB 292856/SP)
18/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não comporta acolhimento o pedido para cancelamento de constrição decorrente de penhora on-line. A alegação que a quantia bloqueada pertence a terceiro não pode ser aceita tendo em vista que o embargante não pode postular direito de terceiro em seu nome próprio, sendo imprescindível a distribuição do respectivo embargos de terceiros. Por outro lado, é certo que a quantia depositada em conta-corrente assume o papel de ativo financeiro comum, passível de operações de débito e crédito, o que a torna suscetível de penhora. O egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já perfilhou esse entendimento: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Penhora 'on line' - Pedido de desbloqueio/levantamento de valores. Indeferimento. Contas bancárias utilizadas para recebimento de salário, e não unicamente para esse fim - Valor que configura ativo financeiro comum, passível das operações de débito e crédito - Constrição possível - Inaplicabilidade do artigo 833, incisos IV e X, do CPC - Decisão mantida - Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2164120-36.2017.8.26.0000, 17ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Irineu Fava, j. 30/10/2017). Agravo de instrumento. Execução por quantia certa contra devedor solvente - Penhora 'on line' - Conta bancária utilizada para recebimento de salário - Pedido de desbloqueio. Indeferimento. Conta não utilizada unicamente para esse fim. Saldo que perde o caráter alimentar, pois não demonstrada à exclusiva destinação da quantia para subsistência do agravante - Valor que configura ativo financeiro comum passível das operações de débito e crédito. Constrição possível. Pretensão à redução da penhora de imóvel. Impossibilidade de apreciação, sob pena de supressão de instância - Decisão mantida - Recurso não provido. (Agravo de Instrumento nº 2038538-26.2017.8.26.0000, 17ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Irineu Fava , j. 05/07/2017). Essas orientações aplicam-se à espécie vertente, até porque do contrário as implementações de penhora pelo sistema Sisbajud poderiam sofrer indevido esvaziamento. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado e, decorrido o prazo para eventual interposição de recurso, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, a qual deverá se manifestar oportunamente sobre o prosseguimento do feito. Int.
18/07/2022		Conclusos para Despacho
12/07/2022		Conclusos para Despacho
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
11/07/2022		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70099554-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 11/07/2022 12:37
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0520/2022 Teor do ato: Vistos. Tempestiva, recebo a impugnação de fls. 64/68. Intime-se a parte exequente para manifestar-se em quinze dias. Atendida a determinação, ou transcorrido in albis o prazo para tanto, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Ademar de Paula Silva (OAB 172075/SP), Sergio Moreno Perea (OAB 292856/SP)
08/07/2022		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Tempestiva, recebo a impugnação de fls. 64/68. Intime-se a parte exequente para manifestar-se em quinze dias. Atendida a determinação, ou transcorrido in albis o prazo para tanto, tornem os autos conclusos. Int.
08/07/2022		Conclusos para Despacho
08/07/2022		Conclusos para Despacho
08/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70098432-3 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 07/07/2022 21:50
30/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537
29/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0487/2022 Teor do ato: Vistas dos autos ao réu para: para oferecer, em 15 dias, impugnação que tiver à penhora on-line realizada através do sistema SISBAJUD. Advogados(s): Ademar de Paula Silva (OAB 172075/SP), Sergio Moreno Perea (OAB 292856/SP)
28/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao réu para: para oferecer, em 15 dias, impugnação que tiver à penhora on-line realizada através do sistema SISBAJUD.
28/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em consulta ao sistema RENAJUD não foram localizados veículos registrados em nome da parte requerida, conforme resultado impresso que segue em frente. Nada Mais
28/06/2022		Protocolo Juntado
28/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Inclusão de minuta BACENJUD
24/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
16/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0454/2022 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo da determinação anterior, intime-se o exequente para manifestar-se sobre a proposta de acordo formulada pela(o) executada(o) às fls. 26/28. Int. Advogados(s): Ademar de Paula Silva (OAB 172075/SP), Sergio Moreno Perea (OAB 292856/SP)
15/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sem prejuízo da determinação anterior, intime-se o exequente para manifestar-se sobre a proposta de acordo formulada pela(o) executada(o) às fls. 26/28. Int.
15/06/2022		Conclusos para Despacho
15/06/2022		Conclusos para Despacho
14/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70085446-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2022 18:26
26/05/2022		Mandado Juntado
26/05/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0375/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 3512
23/05/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 566.2022/013305-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/05/2022 Local: Oficial de justiça - Jose Antonio De Sousa Pinto
23/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0375/2022 Teor do ato: Vistos. Retifique-se o valor da causa para R$ 39.006,16, em consonância com o título judicial, porquanto patente o erro material na indicação do valor de R$ 579,05 (fl. 03) Intime-se a parte executada para pagamento do débito no valor de R$ R$ 39.006,16 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, lembrando que não são cabíveis os 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, ante a regra especial do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Por ocasião da intimação, a parte executada poderá oferecer proposta de acordo, ou essa proposta poderá ser feita a qualquer momento da execução, intimando-se a parte exequente para se manifestar em cinco dias. Não havendo pagamento, ou não sendo indicados ou oferecidos bens passíveis de penhora, intime-se o advogado da parte exequente para que apresente cálculo atualizado, com incidência da multa de 10% (dez por cento), ou caso a parte esteja desassistida por advogado, proceda o Cartório ao cálculo. Na sequência, providencie-se a indisponibilidade e transferência de ativos financeiros, via SisbaJud, e, se infrutífera, bloqueio de automóveis, via RenaJud, inclusive diligenciado a penhora de eventuais veículos bloqueados e livres de qualquer ônus, intimando-se, após, a parte executada para oferecer impugnação, caso positivo essas diligências. Não sendo encontrados ativos financeiros e inexistindo veículos em nome da parte executada, expeça-se mandado para livre penhora, com a observância dos procedimentos de praxe. Ficam desde logo indeferidas outras diligências, a menos que haja elementos concretos que indiquem eficácia para o fim de encontrar bens penhoráveis, lembrando que a opção pelos Juizados Especiais, onde vigoram os princípios da simplicidade e celeridade, é uma faculdade, com as vantagens e limitações dessa escolha. Fica a parte executada advertida de que somente após o depósito ou penhora, isto é, uma vez garantido integralmente o juízo, poderá oferecer embargos por escrito, nos mesmos autos, ou seja, sem distribuição por dependência, no prazo de quinze dias após o depósito ou intimação da penhora, ficando dispensada a designação de audiência de tentativa de conciliação. Caso a parte executada pretenda alegar excesso de execução, faculta-se excepcionalmente o depósito apenas do valor incontroverso, e não integral, para apreciação e conhecimento dos embargos. Consoante o enunciado nº 8 do Fojesp e nº 117 do Fonaje, é obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial, sob pena de não conhecimento dos embargos. Uma vez garantido o juízo, adianta-se que a decisão que julga o mérito dos embargos tem natureza de sentença, sendo cabível recurso inominado. Se os embargos não forem conhecidos, será lançada apenas decisão, contra a qual caberá agravo de instrumento. Caso não haja bens penhoráveis e se infrutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros e de veículos, aguarde-se por improrrogáveis 30 (trinta) dias a indicação pela parte credora de eventuais bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo sem indicação, o processo será extinto, aplicando-se o artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, independentemente de nova intimação, pois esgotados os meios disponíveis para localização de bens da parte devedora, medida que não implica extinção do crédito da parte exequente, expedindo-se certidão para todos os fins de direito. Ficam as partes que não estejam representadas por advogado orientadas que as manifestações nos autos poderão ser feitas presencial no prédio do fórum das 13 às 17 horas ou através do e-mail: saocarlosjec@tjsp.jus.br. Nesse caso, deve constar no "assunto" do e-mail, o número do processo Se assistida por advogado, a manifestação da parte deverá sempre ocorrer mediante peticionamento eletrônico, ficando vedado o encaminhamento da petição pelo e-mail. Int. Advogados(s): Ademar de Paula Silva (OAB 172075/SP)
20/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Retifique-se o valor da causa para R$ 39.006,16, em consonância com o título judicial, porquanto patente o erro material na indicação do valor de R$ 579,05 (fl. 03) Intime-se a parte executada para pagamento do débito no valor de R$ R$ 39.006,16 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, lembrando que não são cabíveis os 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, ante a regra especial do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Por ocasião da intimação, a parte executada poderá oferecer proposta de acordo, ou essa proposta poderá ser feita a qualquer momento da execução, intimando-se a parte exequente para se manifestar em cinco dias. Não havendo pagamento, ou não sendo indicados ou oferecidos bens passíveis de penhora, intime-se o advogado da parte exequente para que apresente cálculo atualizado, com incidência da multa de 10% (dez por cento), ou caso a parte esteja desassistida por advogado, proceda o Cartório ao cálculo. Na sequência, providencie-se a indisponibilidade e transferência de ativos financeiros, via SisbaJud, e, se infrutífera, bloqueio de automóveis, via RenaJud, inclusive diligenciado a penhora de eventuais veículos bloqueados e livres de qualquer ônus, intimando-se, após, a parte executada para oferecer impugnação, caso positivo essas diligências. Não sendo encontrados ativos financeiros e inexistindo veículos em nome da parte executada, expeça-se mandado para livre penhora, com a observância dos procedimentos de praxe. Ficam desde logo indeferidas outras diligências, a menos que haja elementos concretos que indiquem eficácia para o fim de encontrar bens penhoráveis, lembrando que a opção pelos Juizados Especiais, onde vigoram os princípios da simplicidade e celeridade, é uma faculdade, com as vantagens e limitações dessa escolha. Fica a parte executada advertida de que somente após o depósito ou penhora, isto é, uma vez garantido integralmente o juízo, poderá oferecer embargos por escrito, nos mesmos autos, ou seja, sem distribuição por dependência, no prazo de quinze dias após o depósito ou intimação da penhora, ficando dispensada a designação de audiência de tentativa de conciliação. Caso a parte executada pretenda alegar excesso de execução, faculta-se excepcionalmente o depósito apenas do valor incontroverso, e não integral, para apreciação e conhecimento dos embargos. Consoante o enunciado nº 8 do Fojesp e nº 117 do Fonaje, é obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial, sob pena de não conhecimento dos embargos. Uma vez garantido o juízo, adianta-se que a decisão que julga o mérito dos embargos tem natureza de sentença, sendo cabível recurso inominado. Se os embargos não forem conhecidos, será lançada apenas decisão, contra a qual caberá agravo de instrumento. Caso não haja bens penhoráveis e se infrutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros e de veículos, aguarde-se por improrrogáveis 30 (trinta) dias a indicação pela parte credora de eventuais bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo sem indicação, o processo será extinto, aplicando-se o artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, independentemente de nova intimação, pois esgotados os meios disponíveis para localização de bens da parte devedora, medida que não implica extinção do crédito da parte exequente, expedindo-se certidão para todos os fins de direito. Ficam as partes que não estejam representadas por advogado orientadas que as manifestações nos autos poderão ser feitas presencial no prédio do fórum das 13 às 17 horas ou através do e-mail: saocarlosjec@tjsp.jus.br. Nesse caso, deve constar no "assunto" do e-mail, o número do processo Se assistida por advogado, a manifestação da parte deverá sempre ocorrer mediante peticionamento eletrônico, ficando vedado o encaminhamento da petição pelo e-mail. Int.
20/05/2022		Conclusos para Despacho
20/05/2022		Início da Execução Juntado Processo principal: 1009579-71.2021.8.26.0566

Data	Tipo
14/06/2022	Petições Diversas
23/06/2022	Pedido de Penhora On-Line
07/07/2022	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
11/07/2022	Manifestação sobre a Impugnação
09/09/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
06/10/2022	Nomeação de Bens à Penhora
01/11/2022	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
08/03/2023	Manifestação sobre a Impugnação
04/05/2023	Petição Intermediária
05/05/2023	Petições Diversas
09/05/2023	Petição Intermediária
09/05/2023	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
11/05/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
17/05/2023	Petição Intermediária - Digitalização
22/05/2023	Petições Diversas
07/06/2023	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
09/06/2023	Petições Diversas
13/06/2023	Petições Diversas
14/06/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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