Exeqte	Rosana Cristina Cypriano Advogada:  Janaina Aparecida Basilio
Exectdo	Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos Advogada:  Mara Fontes Pereira Lima   Advogada:  Marissol Zapparoli Garcia Manoel

Exeqte	Rosana Cristina Cypriano Advogada:  Janaina Aparecida Basilio
Exeqte	Rosaldo Alves Advogada:  Janaina Aparecida Basilio
Exeqte	Enrique Alves Advogada:  Janaina Aparecida Basilio   RepreLeg:  ROSANA CRISTINA CYPRIANO
Exectdo	Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos Advogada:  Mara Fontes Pereira Lima   Advogada:  Marissol Zapparoli Garcia Manoel
Exectdo	Unimed São Carlos Cooperativa de Trabalho Médico Advogado:  Marcio Antonio Cazu
Exectda	Jaqueline Marcia Fagundes Marques, Advogado:  Elcio Fagundes Marques Gozzi   Advogado:  Claudio Barsanti   Advogado:  Franco Mautone Junior   Advogada:  Monica Lopez Vazquez

Data		Movimento
02/09/2025		Arquivado Definitivamente
02/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/09/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70127592-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 18/07/2025 17:12
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
02/09/2025		Arquivado Definitivamente
02/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/09/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70127592-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 18/07/2025 17:12
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0422/2025 Teor do ato: Vistos, Satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Intime-se a parte executada, na pessoa do advogado ou, pessoalmente, se for o caso, para promover o recolhimento da taxa judiciária (art. 4º, da Lei Estadual 11.608/2003) na guia DARE (código 230-6), sob pena de inscrição em dívida ativa. Prazo 60 dias (art. 1.098, § 2º, das NSCGJ). Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, proceda o cartório à Comunicação Eletrônica da Certidão de Dívida Ativa (Comunicado Conjunto nº 1303/2019). Após, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos observando-se as anotações necessárias. Publique-se e intime-se. Advogados(s): Mara Fontes Pereira Lima (OAB 136337/SP), Marissol Zapparoli Garcia Manoel (OAB 161866/SP), Elcio Fagundes Marques Gozzi (OAB 177671/SP), Marcio Antonio Cazu (OAB 69122/SP), Janaina Aparecida Basilio (OAB 319451/SP)
19/05/2025		Remetido ao DJE para Republicação Vistos, Satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Intime-se a parte executada, na pessoa do advogado ou, pessoalmente, se for o caso, para promover o recolhimento da taxa judiciária (art. 4º, da Lei Estadual 11.608/2003) na guia DARE (código 230-6), sob pena de inscrição em dívida ativa. Prazo 60 dias (art. 1.098, § 2º, das NSCGJ). Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, proceda o cartório à Comunicação Eletrônica da Certidão de Dívida Ativa (Comunicado Conjunto nº 1303/2019). Após, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos observando-se as anotações necessárias. Publique-se e intime-se.
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2025 Data da Disponibilização: 14/05/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: 4201 Página: 3293
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0384/2025 Teor do ato: Vistos, Satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Intime-se a parte executada, na pessoa do advogado ou, pessoalmente, se for o caso, para promover o recolhimento da taxa judiciária (art. 4º, da Lei Estadual 11.608/2003) na guia DARE (código 230-6), sob pena de inscrição em dívida ativa. Prazo 60 dias (art. 1.098, § 2º, das NSCGJ). Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, proceda o cartório à Comunicação Eletrônica da Certidão de Dívida Ativa (Comunicado Conjunto nº 1303/2019). Após, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos observando-se as anotações necessárias. Publique-se e intime-se. Advogados(s): Mara Fontes Pereira Lima (OAB 136337/SP), Marissol Zapparoli Garcia Manoel (OAB 161866/SP), Elcio Fagundes Marques Gozzi (OAB 177671/SP), Marcio Antonio Cazu (OAB 69122/SP), Janaina Aparecida Basilio (OAB 319451/SP)
13/05/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos, Satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Intime-se a parte executada, na pessoa do advogado ou, pessoalmente, se for o caso, para promover o recolhimento da taxa judiciária (art. 4º, da Lei Estadual 11.608/2003) na guia DARE (código 230-6), sob pena de inscrição em dívida ativa. Prazo 60 dias (art. 1.098, § 2º, das NSCGJ). Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, proceda o cartório à Comunicação Eletrônica da Certidão de Dívida Ativa (Comunicado Conjunto nº 1303/2019). Após, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos observando-se as anotações necessárias. Publique-se e intime-se.
12/05/2025		Conclusos para Despacho
12/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0261/2025 Teor do ato: Vistos, Requeira a exequente o que entender de direito em 15 dias. Após, ao M.P. Não havendo qualquer requerimento, tornem conclusos para extinção. Intime(m)-se. Advogados(s): Mara Fontes Pereira Lima (OAB 136337/SP), Marissol Zapparoli Garcia Manoel (OAB 161866/SP), Elcio Fagundes Marques Gozzi (OAB 177671/SP), Marcio Antonio Cazu (OAB 69122/SP), Janaina Aparecida Basilio (OAB 319451/SP)
27/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Requeira a exequente o que entender de direito em 15 dias. Após, ao M.P. Não havendo qualquer requerimento, tornem conclusos para extinção. Intime(m)-se.
26/02/2025		Conclusos para Despacho
26/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2024		E-mail expedido juntado
18/12/2024		Alvará Expedido Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.24.70211381-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2024 17:10
12/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1002/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1002/2024 Teor do ato: Vistos, 1 - Ante a informação às fls. 422/423, expeça-se alvará para cumprimento do item 3 da decisão às fls. 390. 2 - Comprovem os exequente o encaminhamento do ofício às fls. 400, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Mara Fontes Pereira Lima (OAB 136337/SP), Marissol Zapparoli Garcia Manoel (OAB 161866/SP), Elcio Fagundes Marques Gozzi (OAB 177671/SP), Marcio Antonio Cazu (OAB 69122/SP), Janaina Aparecida Basilio (OAB 319451/SP)
09/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, 1 - Ante a informação às fls. 422/423, expeça-se alvará para cumprimento do item 3 da decisão às fls. 390. 2 - Comprovem os exequente o encaminhamento do ofício às fls. 400, no prazo de 15 dias.
09/12/2024		Conclusos para Despacho
22/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2024		E-mail expedido juntado
19/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.24.70194069-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2024 14:57
12/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0911/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0911/2024 Teor do ato: Exequente providenciar impressão dos oficios expedidos às fls. 399/400 comprovando o encaminhamento em 5 dias. Advogados(s): Mara Fontes Pereira Lima (OAB 136337/SP), Marissol Zapparoli Garcia Manoel (OAB 161866/SP), Elcio Fagundes Marques Gozzi (OAB 177671/SP), Marcio Antonio Cazu (OAB 69122/SP), Janaina Aparecida Basilio (OAB 319451/SP)
11/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente providenciar impressão dos oficios expedidos às fls. 399/400 comprovando o encaminhamento em 5 dias.
08/11/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Juiz
08/11/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Juiz
25/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.24.70180051-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2024 15:05
23/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0837/2024 Teor do ato: Vistos, O v. acórdão proferido em sede de agravo de instrumento, deu provimento ao recurso nos seguintes termos: "Agravo de instrumento. Ação de indenização. Erro médico. Cumprimento de sentença. Usufruto legal de indenização recebida pelo agravante, menor. Pretensão dos genitores ao levantamento do valor depositado em conta judicial. Recurso contra a decisão que indeferiu o pedido. Aplicação do art. 1.689 do CC. Genitores que devem zelar pela preservação do patrimônio. Manutenção do capital em conta judicial que acarretará prejuízo à conservação do patrimônio. Determinação de depósito em investimento com maior rentabilidade no mercado, que deverá ser previamente informado pelos agravantes. Retiradas da aplicação financeira que somente podem ocorrer mediante autorização judicial, com devida prestação de contas. Decisão agravada parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido" Pois bem. A parte autora apresentou às fls. 376/380, proposta para transferência do valor ao fundo de investimento BTG PACTUAL CDB PLUS RENDA FIXA CREDITO PRIVADO, administrado por BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S/A DTVM e gerido por BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S/A DTVM - RJ, que possui, conforme consta da documentação, risco 2, de uma escala de 1 a 5. Instado a manifestar a respeito, o M.P., concordou com o pedido. Destarte, considerando o todo acima exposto, determino: 1) Junte-se em 15 dias termo assinado pelos genitores concordando com a aplicação do numerário pertence ao menor no referido fundo, declarando, inclusive, cientes de que se trata de investimento com grau de risco 2, numa escala de 1 a 5. 2) A seguir, confirme-se os dados bancários indicados e mencionados às fls. 382. 3) Cumpridos os itens acima, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que o montante pertence ao menor seja transferido para a conta de investimento em questão em nome do menor. 4) Por fim, oficie-se, com brevidade, à instituição financeira responsável pela administração do fundo, cientificando-a de que toda e qualquer movimentação de valores da referida conta em nome do menor somente será possível mediante prévia autorização deste Juízo. Intime(m)-se. Advogados(s): Mara Fontes Pereira Lima (OAB 136337/SP), Marissol Zapparoli Garcia Manoel (OAB 161866/SP), Elcio Fagundes Marques Gozzi (OAB 177671/SP), Marcio Antonio Cazu (OAB 69122/SP), Janaina Aparecida Basilio (OAB 319451/SP)
17/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, O v. acórdão proferido em sede de agravo de instrumento, deu provimento ao recurso nos seguintes termos: "Agravo de instrumento. Ação de indenização. Erro médico. Cumprimento de sentença. Usufruto legal de indenização recebida pelo agravante, menor. Pretensão dos genitores ao levantamento do valor depositado em conta judicial. Recurso contra a decisão que indeferiu o pedido. Aplicação do art. 1.689 do CC. Genitores que devem zelar pela preservação do patrimônio. Manutenção do capital em conta judicial que acarretará prejuízo à conservação do patrimônio. Determinação de depósito em investimento com maior rentabilidade no mercado, que deverá ser previamente informado pelos agravantes. Retiradas da aplicação financeira que somente podem ocorrer mediante autorização judicial, com devida prestação de contas. Decisão agravada parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido" Pois bem. A parte autora apresentou às fls. 376/380, proposta para transferência do valor ao fundo de investimento BTG PACTUAL CDB PLUS RENDA FIXA CREDITO PRIVADO, administrado por BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S/A DTVM e gerido por BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S/A DTVM - RJ, que possui, conforme consta da documentação, risco 2, de uma escala de 1 a 5. Instado a manifestar a respeito, o M.P., concordou com o pedido. Destarte, considerando o todo acima exposto, determino: 1) Junte-se em 15 dias termo assinado pelos genitores concordando com a aplicação do numerário pertence ao menor no referido fundo, declarando, inclusive, cientes de que se trata de investimento com grau de risco 2, numa escala de 1 a 5. 2) A seguir, confirme-se os dados bancários indicados e mencionados às fls. 382. 3) Cumpridos os itens acima, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que o montante pertence ao menor seja transferido para a conta de investimento em questão em nome do menor. 4) Por fim, oficie-se, com brevidade, à instituição financeira responsável pela administração do fundo, cientificando-a de que toda e qualquer movimentação de valores da referida conta em nome do menor somente será possível mediante prévia autorização deste Juízo. Intime(m)-se.
09/09/2024		Conclusos para Despacho
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0701/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.24.80039736-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/09/2024 14:32
05/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0701/2024 Teor do ato: Vistos, Ao M.P. Intime-se. Advogados(s): Mara Fontes Pereira Lima (OAB 136337/SP), Marissol Zapparoli Garcia Manoel (OAB 161866/SP), Elcio Fagundes Marques Gozzi (OAB 177671/SP), Marcio Antonio Cazu (OAB 69122/SP), Janaina Aparecida Basilio (OAB 319451/SP)
05/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Ao M.P. Intime-se.
29/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.24.70141873-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2024 13:29
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.24.70117875-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2024 11:10
17/07/2024		Conclusos para Despacho
17/07/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
17/07/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0495/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0495/2024 Teor do ato: Vistos, Manifeste-se a ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 362. Intimem-se. Advogados(s): Mara Fontes Pereira Lima (OAB 136337/SP), Marissol Zapparoli Garcia Manoel (OAB 161866/SP), Elcio Fagundes Marques Gozzi (OAB 177671/SP), Marcio Antonio Cazu (OAB 69122/SP), Janaina Aparecida Basilio (OAB 319451/SP)
25/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Manifeste-se a ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 362. Intimem-se.
13/05/2024		Conclusos para Despacho
10/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.24.70072069-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2024 16:20
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0330/2024 Teor do ato: "Manifeste-se a requerente sobre a petição de fls. 333/334." Advogados(s): Mara Fontes Pereira Lima (OAB 136337/SP), Marissol Zapparoli Garcia Manoel (OAB 161866/SP), Elcio Fagundes Marques Gozzi (OAB 177671/SP), Marcio Antonio Cazu (OAB 69122/SP), Janaina Aparecida Basilio (OAB 319451/SP)
02/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Manifeste-se a requerente sobre a petição de fls. 333/334."
30/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.24.70065942-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2024 16:26
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0218/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0218/2024 Teor do ato: Vistos, 1 - Folhas 337: Anote-se a interposição do agravo de instrumento. 2 - Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. 3 - Aguarde-se o julgamento do agravo. Intime(m)-se. Advogados(s): Mara Fontes Pereira Lima (OAB 136337/SP), Marissol Zapparoli Garcia Manoel (OAB 161866/SP), Elcio Fagundes Marques Gozzi (OAB 177671/SP), Marcio Antonio Cazu (OAB 69122/SP), Janaina Aparecida Basilio (OAB 319451/SP)
25/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, 1 - Folhas 337: Anote-se a interposição do agravo de instrumento. 2 - Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. 3 - Aguarde-se o julgamento do agravo. Intime(m)-se.
21/03/2024		Conclusos para Despacho
21/03/2024		Conclusos para Despacho
20/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.24.70041148-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 20/03/2024 14:02
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2024 Data da Disponibilização: 05/03/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919 Página:
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0148/2024 Teor do ato: Vistos, Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. A parte embargante observou o prazo de oposição dos embargos, previsto no art. 1.023 do CPC. Assim, conheço dos embargos de declaração de fls. 332, dado que tempestivos, porém, no mérito, nego-lhes provimento, pois não há qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro na decisão embargada. O cerne da questão é que deverão os responsáveis pela parte incapaz comprovar as despesas gastas com ele para que o juízo aprecie o pedido de liberação, ouvido o Ministério Público. Advirto à parte embargante acerca da possibilidade de condenação ao pagamento de multa de até dez por cento do valor atualizado da causa em caso de reiteração de embargos meramente protelatórios. Pretendendo a parte obter efeitos infringentes deve valer-se do recurso cabível para tal fim, não sendo os embargos declaratórios adequados para tanto. Intimem-se. Advogados(s): Mara Fontes Pereira Lima (OAB 136337/SP), Marissol Zapparoli Garcia Manoel (OAB 161866/SP), Elcio Fagundes Marques Gozzi (OAB 177671/SP), Marcio Antonio Cazu (OAB 69122/SP), Janaina Aparecida Basilio (OAB 319451/SP)
01/03/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos, Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. A parte embargante observou o prazo de oposição dos embargos, previsto no art. 1.023 do CPC. Assim, conheço dos embargos de declaração de fls. 332, dado que tempestivos, porém, no mérito, nego-lhes provimento, pois não há qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro na decisão embargada. O cerne da questão é que deverão os responsáveis pela parte incapaz comprovar as despesas gastas com ele para que o juízo aprecie o pedido de liberação, ouvido o Ministério Público. Advirto à parte embargante acerca da possibilidade de condenação ao pagamento de multa de até dez por cento do valor atualizado da causa em caso de reiteração de embargos meramente protelatórios. Pretendendo a parte obter efeitos infringentes deve valer-se do recurso cabível para tal fim, não sendo os embargos declaratórios adequados para tanto. Intimem-se.
29/02/2024		Conclusos para Despacho
27/02/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSCL.24.70026714-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/02/2024 11:42
26/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
23/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0124/2024 Teor do ato: Vistos, Indefiro o pedido de levantamento da indenização conforme pleiteado a fls. 315, havendo necessidade de descrever-se pormenorizadamente os gastos com o menor, juntando-se documentos comprobatórios. Com exceção do valor pertence ao menor, a decisão de fls. 304 já deferiu a expedição de MLE da parte cabente aos demais exequentes e da advogada. Em consulta ao portal de custas do TJSP, verifiquei que os valores já foram levantados, remanescendo tão somente o montante pertencente ao menor (R$ 150.582,03). Assim, o andamento do feito, conforme requerido a fls. 326, depende exclusivamente da parte interessada, cumprindo-se o determinado no penúltimo parágrafo da decisão de fls. 304. Decorrido o prazo de 30 dias e não havendo manifestação da parte interessada, aguarde-se em arquivo. Intimem-se, inclusive o MP. Advogados(s): Mara Fontes Pereira Lima (OAB 136337/SP), Marissol Zapparoli Garcia Manoel (OAB 161866/SP), Elcio Fagundes Marques Gozzi (OAB 177671/SP), Marcio Antonio Cazu (OAB 69122/SP), Janaina Aparecida Basilio (OAB 319451/SP)
23/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Indefiro o pedido de levantamento da indenização conforme pleiteado a fls. 315, havendo necessidade de descrever-se pormenorizadamente os gastos com o menor, juntando-se documentos comprobatórios. Com exceção do valor pertence ao menor, a decisão de fls. 304 já deferiu a expedição de MLE da parte cabente aos demais exequentes e da advogada. Em consulta ao portal de custas do TJSP, verifiquei que os valores já foram levantados, remanescendo tão somente o montante pertencente ao menor (R$ 150.582,03). Assim, o andamento do feito, conforme requerido a fls. 326, depende exclusivamente da parte interessada, cumprindo-se o determinado no penúltimo parágrafo da decisão de fls. 304. Decorrido o prazo de 30 dias e não havendo manifestação da parte interessada, aguarde-se em arquivo. Intimem-se, inclusive o MP.
21/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.24.70023398-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2024 17:02
04/12/2023		Conclusos para Despacho
04/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.80031338-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/12/2023 09:10
30/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0992/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869
29/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0992/2023 Teor do ato: Mandado de levantamento eletrônico expedido e encaminhado para a instituição financeira para liberação dos valores. Advogados(s): Mara Fontes Pereira Lima (OAB 136337/SP), Marissol Zapparoli Garcia Manoel (OAB 161866/SP), Elcio Fagundes Marques Gozzi (OAB 177671/SP), Marcio Antonio Cazu (OAB 69122/SP), Janaina Aparecida Basilio (OAB 319451/SP)
29/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Mandado de levantamento eletrônico expedido e encaminhado para a instituição financeira para liberação dos valores.
29/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70193500-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2023 13:48
22/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70191944-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/11/2023 16:21
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0962/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
21/11/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSCL.23.70190719-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/11/2023 10:57
21/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0962/2023 Teor do ato: Exequente apresentar, em 15 dias, formulários para a expedição dos mandados de levantamento deferidos. Advogados(s): Mara Fontes Pereira Lima (OAB 136337/SP), Marissol Zapparoli Garcia Manoel (OAB 161866/SP), Elcio Fagundes Marques Gozzi (OAB 177671/SP), Franco Mautone Junior (OAB 214728/SP), Monica Lopez Vazquez (OAB 217895/SP), Marcio Antonio Cazu (OAB 69122/SP), Janaina Aparecida Basilio (OAB 319451/SP)
21/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente apresentar, em 15 dias, formulários para a expedição dos mandados de levantamento deferidos.
21/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0951/2023 Data da Disponibilização: 17/11/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861 Página:
16/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0951/2023 Teor do ato: Vistos, Do montante total depositado nos autos, com exceção do correspondente ao menor, defiro o levantamento das partes cabentes aos exequentes e da advogada (sucumbência e honorários contratuais), observando-se a tabela apresentada nos autos onde consta os valores pertencentes a cada um. Quanto aos valores depositados aos autos e pertencentes ao menor (R$150.582,00), entendo que a questão precisa ser melhor analisada, ante a necessidade de preservação dos seus interesses e necessidades. Nesse sentido, para que ocorra o levantamento, ainda que seja de parte do montante depositado nos autos, junte-se em 30 dias relatório minucioso contendo todas as reformas e adaptações que serão realizadas no imóvel, bem como, do mobiliário que será adquirido visando seu bem estar, tudo devidamente acompanhado os respectivos orçamentos. Do contrário, o montante permanecerá depositado em conta judicial até que a parte alcance a maioridade civil. Após, tornem conclusos, inclusive, para extinção da execução. Intimem-se, inclusive, o M.P. Advogados(s): Mara Fontes Pereira Lima (OAB 136337/SP), Marissol Zapparoli Garcia Manoel (OAB 161866/SP), Elcio Fagundes Marques Gozzi (OAB 177671/SP), Franco Mautone Junior (OAB 214728/SP), Monica Lopez Vazquez (OAB 217895/SP), Marcio Antonio Cazu (OAB 69122/SP), Janaina Aparecida Basilio (OAB 319451/SP)
16/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Do montante total depositado nos autos, com exceção do correspondente ao menor, defiro o levantamento das partes cabentes aos exequentes e da advogada (sucumbência e honorários contratuais), observando-se a tabela apresentada nos autos onde consta os valores pertencentes a cada um. Quanto aos valores depositados aos autos e pertencentes ao menor (R$150.582,00), entendo que a questão precisa ser melhor analisada, ante a necessidade de preservação dos seus interesses e necessidades. Nesse sentido, para que ocorra o levantamento, ainda que seja de parte do montante depositado nos autos, junte-se em 30 dias relatório minucioso contendo todas as reformas e adaptações que serão realizadas no imóvel, bem como, do mobiliário que será adquirido visando seu bem estar, tudo devidamente acompanhado os respectivos orçamentos. Do contrário, o montante permanecerá depositado em conta judicial até que a parte alcance a maioridade civil. Após, tornem conclusos, inclusive, para extinção da execução. Intimem-se, inclusive, o M.P.
01/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70181579-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/11/2023 14:41
27/10/2023		Conclusos para Despacho
26/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.80025831-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/10/2023 16:36
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0866/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0866/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 290/292: Dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Mara Fontes Pereira Lima (OAB 136337/SP), Marissol Zapparoli Garcia Manoel (OAB 161866/SP), Claudio Barsanti (OAB 206635/SP), Franco Mautone Junior (OAB 214728/SP), Monica Lopez Vazquez (OAB 217895/SP), Marcio Antonio Cazu (OAB 69122/SP), Janaina Aparecida Basilio (OAB 319451/SP)
18/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 290/292: Dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se.
17/10/2023		Conclusos para Despacho
16/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70170335-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2023 16:24
12/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0853/2023 Data da Publicação: 17/10/2023 Número do Diário: 3840
11/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0853/2023 Teor do ato: Vistos, Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. A parte embargante observou o prazo de oposição dos embargos, previsto no art. 1.023 do CPC. Assim, conheço dos embargos de declaração de fls. 266/267, dado que tempestivos, porém, no mérito, nego-lhes provimento, pois não há qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro na decisão embargada. Ao contrário do alegado pela embargante, a decisão embargada apreciou a questão relativa ao cumprimento da obrigação de custeio do tratamento, conforme se vê no último parágrafo de fls. 258, determinando que essa questão deve ser objeto de ação ou incidente próprio, tendo em vista que o comando judicial foi no sentido de que a obrigação é de custeio e não de reembolso. A contradição alegada igualmente não comporta acolhimento, uma vez que se confunde com o tópico anterior. A questão relativa ao levantamento dos valores pertencentes ao menor já foram devidamente fundamentadas na decisão embargada. A omissão, obscuridade, contradição ou erro material, aludidas pelo art. 1.022 do CPC e ainda a dúvida mencionada pelo art. 48 da Lei nº 9.099/95 devem existir no próprio texto embargado, e não no cotejo deste com o entendimento da parte embargante ou de outros órgãos jurisdicionais a respeito da interpretação desta ou daquela norma jurídica, sob pena de transformar-se o Poder Judiciário em órgão consultivo, e não em instituição que se destina a analisar o Direito unicamente naquilo que interesse para a solução de uma específica controvérsia. É bom salientar ainda que "o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio" (STJ-1ª T., AI 169.073-SP-AgRg, rel. Min. José Delgado, j. 4.6.98, negaram provimento, v.u. DJU 17.8.98, p. 44). No mesmo sentido: RSTJ 148/356, RT 797/356, RJTJESP 115/207. Advirto à embargante acerca da possibilidade de imposição de multa em caso de reiteração de embargos meramente protelatórios (CPC, art. 1.026, §3º). Pretendendo a parte obter efeitos infringentes deve valer-se do recurso cabível para tal fim, não sendo os embargos declaratórios adequados para tanto. Intimem-se. Advogados(s): Mara Fontes Pereira Lima (OAB 136337/SP), Marissol Zapparoli Garcia Manoel (OAB 161866/SP), Claudio Barsanti (OAB 206635/SP), Franco Mautone Junior (OAB 214728/SP), Monica Lopez Vazquez (OAB 217895/SP), Marcio Antonio Cazu (OAB 69122/SP), Janaina Aparecida Basilio (OAB 319451/SP)
11/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos, Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. A parte embargante observou o prazo de oposição dos embargos, previsto no art. 1.023 do CPC. Assim, conheço dos embargos de declaração de fls. 266/267, dado que tempestivos, porém, no mérito, nego-lhes provimento, pois não há qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro na decisão embargada. Ao contrário do alegado pela embargante, a decisão embargada apreciou a questão relativa ao cumprimento da obrigação de custeio do tratamento, conforme se vê no último parágrafo de fls. 258, determinando que essa questão deve ser objeto de ação ou incidente próprio, tendo em vista que o comando judicial foi no sentido de que a obrigação é de custeio e não de reembolso. A contradição alegada igualmente não comporta acolhimento, uma vez que se confunde com o tópico anterior. A questão relativa ao levantamento dos valores pertencentes ao menor já foram devidamente fundamentadas na decisão embargada. A omissão, obscuridade, contradição ou erro material, aludidas pelo art. 1.022 do CPC e ainda a dúvida mencionada pelo art. 48 da Lei nº 9.099/95 devem existir no próprio texto embargado, e não no cotejo deste com o entendimento da parte embargante ou de outros órgãos jurisdicionais a respeito da interpretação desta ou daquela norma jurídica, sob pena de transformar-se o Poder Judiciário em órgão consultivo, e não em instituição que se destina a analisar o Direito unicamente naquilo que interesse para a solução de uma específica controvérsia. É bom salientar ainda que "o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio" (STJ-1ª T., AI 169.073-SP-AgRg, rel. Min. José Delgado, j. 4.6.98, negaram provimento, v.u. DJU 17.8.98, p. 44). No mesmo sentido: RSTJ 148/356, RT 797/356, RJTJESP 115/207. Advirto à embargante acerca da possibilidade de imposição de multa em caso de reiteração de embargos meramente protelatórios (CPC, art. 1.026, §3º). Pretendendo a parte obter efeitos infringentes deve valer-se do recurso cabível para tal fim, não sendo os embargos declaratórios adequados para tanto. Intimem-se.
11/10/2023		Conclusos para Despacho
10/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.80023184-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/10/2023 13:17
10/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70153675-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2023 15:41
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0750/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
11/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0750/2023 Teor do ato: Fica(m) o(s) embargado(s) intimado(s) para, querendo, se manifestar(em) sobre os embargos declaratórios juntados às fls. 266/267, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, § 2º do NCPC. Advogados(s): Mara Fontes Pereira Lima (OAB 136337/SP), Marissol Zapparoli Garcia Manoel (OAB 161866/SP), Claudio Barsanti (OAB 206635/SP), Franco Mautone Junior (OAB 214728/SP), Monica Lopez Vazquez (OAB 217895/SP), Marcio Antonio Cazu (OAB 69122/SP), Janaina Aparecida Basilio (OAB 319451/SP)
11/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) o(s) embargado(s) intimado(s) para, querendo, se manifestar(em) sobre os embargos declaratórios juntados às fls. 266/267, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, § 2º do NCPC.
11/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0743/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
06/09/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSCL.23.70146257-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/09/2023 17:00
06/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0743/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 262. A reunião já está agendada através do teams. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 258. Intimem-se. Advogados(s): Mara Fontes Pereira Lima (OAB 136337/SP), Marissol Zapparoli Garcia Manoel (OAB 161866/SP), Claudio Barsanti (OAB 206635/SP), Franco Mautone Junior (OAB 214728/SP), Monica Lopez Vazquez (OAB 217895/SP), Marcio Antonio Cazu (OAB 69122/SP), Janaina Aparecida Basilio (OAB 319451/SP)
05/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 262. A reunião já está agendada através do teams. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 258. Intimem-se.
05/09/2023		Conclusos para Despacho
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70144200-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2023 12:31
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0734/2023 Teor do ato: Vistos, 1) Razão assiste ao MP em sua manifestação de fls. 256/257. A quota parte pertencente ao menor incapaz Enrique Alves deverá permanecer depositada em juízo e somente será liberada mediante comprovação de despesas. 2) Apresentem os exequentes cálculo do valor devido a cada um dos exequentes atualizado até a data dos depósitos, bem como dos honorários advocatícios e o respectivo contrato de honorários. 3) Fls. 191/196. Razão assiste à executada Unimed, tendo em vista que as condenações decorrentes de outros processos não podem ser incluídas neste cumprimento de sentença. Eventual descumprimento deve ser objeto de ação própria. A executada informou a fls. 194 os canais de comunicação para o cumprimento da obrigação de fazer. A pretensão de reembolso de valores pagos relacionados ao plano de saúde ou reembolso de valores desembolsados para tratamentos diversos deverão ser objeto de ação ou incidente próprios, tendo em vista que o comando judicial foi no sentido de que a obrigação é de custeio e não de reembolso. Com o cumprimento do item "2" supra, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Mara Fontes Pereira Lima (OAB 136337/SP), Marissol Zapparoli Garcia Manoel (OAB 161866/SP), Claudio Barsanti (OAB 206635/SP), Franco Mautone Junior (OAB 214728/SP), Monica Lopez Vazquez (OAB 217895/SP), Marcio Antonio Cazu (OAB 69122/SP), Janaina Aparecida Basilio (OAB 319451/SP)
01/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, 1) Razão assiste ao MP em sua manifestação de fls. 256/257. A quota parte pertencente ao menor incapaz Enrique Alves deverá permanecer depositada em juízo e somente será liberada mediante comprovação de despesas. 2) Apresentem os exequentes cálculo do valor devido a cada um dos exequentes atualizado até a data dos depósitos, bem como dos honorários advocatícios e o respectivo contrato de honorários. 3) Fls. 191/196. Razão assiste à executada Unimed, tendo em vista que as condenações decorrentes de outros processos não podem ser incluídas neste cumprimento de sentença. Eventual descumprimento deve ser objeto de ação própria. A executada informou a fls. 194 os canais de comunicação para o cumprimento da obrigação de fazer. A pretensão de reembolso de valores pagos relacionados ao plano de saúde ou reembolso de valores desembolsados para tratamentos diversos deverão ser objeto de ação ou incidente próprios, tendo em vista que o comando judicial foi no sentido de que a obrigação é de custeio e não de reembolso. Com o cumprimento do item "2" supra, tornem os autos conclusos. Intimem-se.
29/08/2023		Conclusos para Despacho
28/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70140244-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/08/2023 16:48
25/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70138940-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2023 10:52
25/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70138934-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2023 10:48
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0703/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
23/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0703/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 207. Primeiramente, manifestem-se os exequentes sobre o teor da petição de fls. 191/196. Após, tornem os autos ao MP para manifestar-se acerca do pedido de levantamento do valor total depositado nos autos, requerido pelos exequentes a fls. 153, considerando o interesse do menor incapaz, tratando-se de quantia expressiva pertencente ao exequente Enrique Alves, inclusive com relação ao destaque dos honorários contratuais. Intimem-se. Advogados(s): Mara Fontes Pereira Lima (OAB 136337/SP), Marissol Zapparoli Garcia Manoel (OAB 161866/SP), Claudio Barsanti (OAB 206635/SP), Franco Mautone Junior (OAB 214728/SP), Monica Lopez Vazquez (OAB 217895/SP), Marcio Antonio Cazu (OAB 69122/SP), Janaina Aparecida Basilio (OAB 319451/SP)
23/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 207. Primeiramente, manifestem-se os exequentes sobre o teor da petição de fls. 191/196. Após, tornem os autos ao MP para manifestar-se acerca do pedido de levantamento do valor total depositado nos autos, requerido pelos exequentes a fls. 153, considerando o interesse do menor incapaz, tratando-se de quantia expressiva pertencente ao exequente Enrique Alves, inclusive com relação ao destaque dos honorários contratuais. Intimem-se.
08/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70127488-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2023 15:58
08/08/2023		Conclusos para Despacho
08/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70126949-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/08/2023 09:19
04/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70118169-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 17:10
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70118003-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 15:18
10/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0559/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774
07/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0559/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 179. Manifestem-se as rés, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento da obrigação de fazer consistente no custeio do tratamento médico ao menor Enrique Alves, indicando objetivamente como deverão ocorrer as tratativas, conforme estabelecido no título executivo judicial. Intimem-se. Advogados(s): Mara Fontes Pereira Lima (OAB 136337/SP), Marissol Zapparoli Garcia Manoel (OAB 161866/SP), Claudio Barsanti (OAB 206635/SP), Franco Mautone Junior (OAB 214728/SP), Monica Lopez Vazquez (OAB 217895/SP), Marcio Antonio Cazu (OAB 69122/SP), Janaina Aparecida Basilio (OAB 319451/SP)
06/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 179. Manifestem-se as rés, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento da obrigação de fazer consistente no custeio do tratamento médico ao menor Enrique Alves, indicando objetivamente como deverão ocorrer as tratativas, conforme estabelecido no título executivo judicial. Intimem-se.
06/07/2023		Conclusos para Despacho
06/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0552/2023 Teor do ato: Vistos, Os exequentes, em manifestação de fls. 104/105, apresentaram os formulários para expedição dos MLEs, fazendo menção ao destaque dos honorários contratuais e sucumbenciais no importe de R$ 232.946,42, que também se refere à parte relativa ao menor Enrique Alves. Considerando a menoridade de Enrique Alves, apresente a peticionária cópia do contrato de honorários celebrados com as partes. Sem prejuízo, considerando o pedido de levantamento do valor total depositado nos autos, formulado pelos exequentes a fls. 153, considerando o interesse de menor incapaz, tratando-se de quantia expressiva pertencente ao exequente Enrique Alves, tornem os autos ao Ministério Público para se manifestar especificamente sobre o pedido de levantamento do valor total, inclusive com relação ao destaque dos honorários contratuais. Intimem-se. Advogados(s): Mara Fontes Pereira Lima (OAB 136337S/P), Marissol Zapparoli Garcia Manoel (OAB 161866S/P), Claudio Barsanti (OAB 206635/SP), Franco Mautone Junior (OAB 214728/SP), Monica Lopez Vazquez (OAB 217895/SP), Marcio Antonio Cazu (OAB 69122/SP), Janaina Aparecida Basilio (OAB 319451/SP)
05/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70104819-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2023 10:20
05/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Os exequentes, em manifestação de fls. 104/105, apresentaram os formulários para expedição dos MLEs, fazendo menção ao destaque dos honorários contratuais e sucumbenciais no importe de R$ 232.946,42, que também se refere à parte relativa ao menor Enrique Alves. Considerando a menoridade de Enrique Alves, apresente a peticionária cópia do contrato de honorários celebrados com as partes. Sem prejuízo, considerando o pedido de levantamento do valor total depositado nos autos, formulado pelos exequentes a fls. 153, considerando o interesse de menor incapaz, tratando-se de quantia expressiva pertencente ao exequente Enrique Alves, tornem os autos ao Ministério Público para se manifestar especificamente sobre o pedido de levantamento do valor total, inclusive com relação ao destaque dos honorários contratuais. Intimem-se.
30/06/2023		Comprovante de Depósito Juntada
22/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70096147-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2023 10:50
22/06/2023		Conclusos para Despacho
22/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70096020-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/06/2023 08:59
21/06/2023		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WSCL.23.70095334-8 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 21/06/2023 11:50
21/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70094490-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2023 13:07
15/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70091982-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2023 16:26
12/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3754
07/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0464/2023 Teor do ato: Vistos, 1) Fls. 53/54, item 2º e documentos acostados: Manifeste-se a coexecutada Unimed em 5 dias. 2) Fls.104/105, item 1º: Manifeste-se a parte executada em 5 dias, esclarecendo a que se refere o referido desconto. 3) Considerando os argumentos de fls. 153, manifeste-se o M.P. Intime(m)-se. Advogados(s): Mara Fontes Pereira Lima (OAB 136337/SP), Marissol Zapparoli Garcia Manoel (OAB 161866/SP), Claudio Barsanti (OAB 206635/SP), Franco Mautone Junior (OAB 214728/SP), Monica Lopez Vazquez (OAB 217895/SP), Marcio Antonio Cazu (OAB 69122SP/), Janaina Aparecida Basilio (OAB 319451/SP)
06/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, 1) Fls. 53/54, item 2º e documentos acostados: Manifeste-se a coexecutada Unimed em 5 dias. 2) Fls.104/105, item 1º: Manifeste-se a parte executada em 5 dias, esclarecendo a que se refere o referido desconto. 3) Considerando os argumentos de fls. 153, manifeste-se o M.P. Intime(m)-se.
25/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70079543-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2023 15:19
22/05/2023		Conclusos para Despacho
22/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70076371-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2023 10:10
18/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSCL.23.70074181-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/05/2023 16:08
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0397/2023 Teor do ato: Exequente manifestes-se, em 15 dias, sobre petição e documentos de fls. 96/101. Advogados(s): Mara Fontes Pereira Lima (OAB 136337/SP), Marissol Zapparoli Garcia Manoel (OAB 161866/SP), Claudio Barsanti (OAB 206635/SP), Franco Mautone Junior (OAB 214728/SP), Monica Lopez Vazquez (OAB 217895/SP), Marcio Antonio Cazu (OAB 69122/SP), Janaina Aparecida Basilio (OAB 319451/SP)
17/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente manifestes-se, em 15 dias, sobre petição e documentos de fls. 96/101.
17/05/2023		Comprovante de Depósito Juntada
16/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70072776-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2023 10:09
16/05/2023		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WSCL.23.70072753-4 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 16/05/2023 09:56
15/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3736
12/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0380/2023 Teor do ato: Vistos, Tendo em vista o desinteresse dos exequentes na realização de audiência de tentativa de conciliação, inviável sua designação, consignando que as partes podem, a qualquer tempo, celebrar acordo independentemente da intervenção do juízo, mediante simples petição conjunta nos autos. Por fim, não conheço do pedido de modificação do plano de saúde formulado no primeiro parágrafo de fls. 54, cabendo aos interessados requerer o que entenderem de direito por vias próprias. Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento da decisão de fls. 39, republicada conforme certidão de fls. 47 e 51. Intimem-se. Advogados(s): Mara Fontes Pereira Lima (OAB 136337/SP), Marissol Zapparoli Garcia Manoel (OAB 161866/SP), Claudio Barsanti (OAB 206635/SP), Franco Mautone Junior (OAB 214728/SP), Monica Lopez Vazquez (OAB 217895/SP), Marcio Antonio Cazu (OAB 69122/SP), Janaina Aparecida Basilio (OAB 319451/SP)
11/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Tendo em vista o desinteresse dos exequentes na realização de audiência de tentativa de conciliação, inviável sua designação, consignando que as partes podem, a qualquer tempo, celebrar acordo independentemente da intervenção do juízo, mediante simples petição conjunta nos autos. Por fim, não conheço do pedido de modificação do plano de saúde formulado no primeiro parágrafo de fls. 54, cabendo aos interessados requerer o que entenderem de direito por vias próprias. Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento da decisão de fls. 39, republicada conforme certidão de fls. 47 e 51. Intimem-se.
05/05/2023		Conclusos para Despacho
05/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70066534-2 Tipo da Petição: Petição - Fundação Casa Data: 05/05/2023 09:24
03/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70064333-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 15:40
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
19/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0319/2023 Teor do ato: Vistos, Manifeste-se o exequente sobre o pedido de fls. 41. Observo, por oportuno, que as partes podem chegar a uma composição, com a apresentação de petição em conjunto para a devida homologação judicial. Intime-se. Advogados(s): Mara Fontes Pereira Lima (OAB 136337/SP), Marissol Zapparoli Garcia Manoel (OAB 161866/SP), Claudio Barsanti (OAB 206635/SP), Franco Mautone Junior (OAB 214728/SP), Monica Lopez Vazquez (OAB 217895/SP), Marcio Antonio Cazu (OAB 69122/SP), Janaina Aparecida Basilio (OAB 319451/SP)
19/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Manifeste-se o exequente sobre o pedido de fls. 41. Observo, por oportuno, que as partes podem chegar a uma composição, com a apresentação de petição em conjunto para a devida homologação judicial. Intime-se.
19/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0315/2023 Teor do ato: Vistos, 1) Nos termos do artigo 523 do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa do advogado ou, se for o caso, pessoalmente, para no prazo de 15 dias pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para independentemente de penhora/nova intimação apresente nos próprios autos sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e também de honorários de advogado de dez por cento. No silêncio, traga a parte exequente aos autos o valor correspondente à penhora on-line, bem como a taxa pertinente, se for o caso. Ato contínuo, promova o cartório minuta de bloqueio on-line junto ao sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC. Ocorrendo a indisponibilidade de ativos financeiros, intime-se a parte executada para manifestação no prazo de 05 dias (§§ 2º e 3º, do art. 854, do CPC). No silêncio, converto a indisponibilidade em penhora, determino a transferência para conta judicial, bem como, a intimação da parte executada, para querendo, dentro de 15 dias, apresentar eventual objeção (art. 525, § 11 do CPC). Não havendo apresentação de objeção/impugnação, desde já autorizo o levantamento em favor da parte exequente. Havendo excesso de indisponibilidade, fica desde já determinado, no prazo de 24 horas, o seu desbloqueio (§ 1º, do art. 854, do CPC). Ocorrendo o bloqueio de valores reconhecidamente ínfimos e irrisórios, desde já determino a liberação. 2) Em relação ao contido às fls. 2, informe a parte exequente em 15 dias, pormenorizadamente, quais são os tratamentos que estão sendo realizados pelo menor. Intime-se. (REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR O NOME DE TODOS OS PROCURADORES CADASTRADOS) Advogados(s): Mara Fontes Pereira Lima (OAB 136337/SP), Marissol Zapparoli Garcia Manoel (OAB 161866/SP), Claudio Barsanti (OAB 206635/SP), Franco Mautone Junior (OAB 214728/SP), Monica Lopez Vazquez (OAB 217895/SP), Marcio Antonio Cazu (OAB 69122/SP), Janaina Aparecida Basilio (OAB 319451/SP)
18/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/04/2023		Remetido ao DJE para Republicação Vistos, 1) Nos termos do artigo 523 do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa do advogado ou, se for o caso, pessoalmente, para no prazo de 15 dias pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para independentemente de penhora/nova intimação apresente nos próprios autos sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e também de honorários de advogado de dez por cento. No silêncio, traga a parte exequente aos autos o valor correspondente à penhora on-line, bem como a taxa pertinente, se for o caso. Ato contínuo, promova o cartório minuta de bloqueio on-line junto ao sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC. Ocorrendo a indisponibilidade de ativos financeiros, intime-se a parte executada para manifestação no prazo de 05 dias (§§ 2º e 3º, do art. 854, do CPC). No silêncio, converto a indisponibilidade em penhora, determino a transferência para conta judicial, bem como, a intimação da parte executada, para querendo, dentro de 15 dias, apresentar eventual objeção (art. 525, § 11 do CPC). Não havendo apresentação de objeção/impugnação, desde já autorizo o levantamento em favor da parte exequente. Havendo excesso de indisponibilidade, fica desde já determinado, no prazo de 24 horas, o seu desbloqueio (§ 1º, do art. 854, do CPC). Ocorrendo o bloqueio de valores reconhecidamente ínfimos e irrisórios, desde já determino a liberação. 2) Em relação ao contido às fls. 2, informe a parte exequente em 15 dias, pormenorizadamente, quais são os tratamentos que estão sendo realizados pelo menor. Intime-se. (REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR O NOME DE TODOS OS PROCURADORES CADASTRADOS)
11/04/2023		Conclusos para Despacho
11/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70051836-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2023 16:16
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0284/2023 Teor do ato: Vistos, 1) Nos termos do artigo 523 do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa do advogado ou, se for o caso, pessoalmente, para no prazo de 15 dias pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para independentemente de penhora/nova intimação apresente nos próprios autos sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e também de honorários de advogado de dez por cento. No silêncio, traga a parte exequente aos autos o valor correspondente à penhora on-line, bem como a taxa pertinente, se for o caso. Ato contínuo, promova o cartório minuta de bloqueio on-line junto ao sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC. Ocorrendo a indisponibilidade de ativos financeiros, intime-se a parte executada para manifestação no prazo de 05 dias (§§ 2º e 3º, do art. 854, do CPC). No silêncio, converto a indisponibilidade em penhora, determino a transferência para conta judicial, bem como, a intimação da parte executada, para querendo, dentro de 15 dias, apresentar eventual objeção (art. 525, § 11 do CPC). Não havendo apresentação de objeção/impugnação, desde já autorizo o levantamento em favor da parte exequente. Havendo excesso de indisponibilidade, fica desde já determinado, no prazo de 24 horas, o seu desbloqueio (§ 1º, do art. 854, do CPC). Ocorrendo o bloqueio de valores reconhecidamente ínfimos e irrisórios, desde já determino a liberação. 2) Em relação ao contido às fls. 2, informe a parte exequente em 15 dias, pormenorizadamente, quais são os tratamentos que estão sendo realizados pelo menor. Intime-se. Advogados(s): Mara Fontes Pereira Lima (OAB 136337/SP), Marissol Zapparoli Garcia Manoel (OAB 161866/SP), Janaina Aparecida Basilio (OAB 319451/SP)
05/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, 1) Nos termos do artigo 523 do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa do advogado ou, se for o caso, pessoalmente, para no prazo de 15 dias pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para independentemente de penhora/nova intimação apresente nos próprios autos sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e também de honorários de advogado de dez por cento. No silêncio, traga a parte exequente aos autos o valor correspondente à penhora on-line, bem como a taxa pertinente, se for o caso. Ato contínuo, promova o cartório minuta de bloqueio on-line junto ao sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC. Ocorrendo a indisponibilidade de ativos financeiros, intime-se a parte executada para manifestação no prazo de 05 dias (§§ 2º e 3º, do art. 854, do CPC). No silêncio, converto a indisponibilidade em penhora, determino a transferência para conta judicial, bem como, a intimação da parte executada, para querendo, dentro de 15 dias, apresentar eventual objeção (art. 525, § 11 do CPC). Não havendo apresentação de objeção/impugnação, desde já autorizo o levantamento em favor da parte exequente. Havendo excesso de indisponibilidade, fica desde já determinado, no prazo de 24 horas, o seu desbloqueio (§ 1º, do art. 854, do CPC). Ocorrendo o bloqueio de valores reconhecidamente ínfimos e irrisórios, desde já determino a liberação. 2) Em relação ao contido às fls. 2, informe a parte exequente em 15 dias, pormenorizadamente, quais são os tratamentos que estão sendo realizados pelo menor. Intime-se.
05/04/2023		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Daniel Felipe Scherer Borborema para o Titular 01 vaga 1 (4ª Vara Cível)". Motivo: Encerramento da designação.
17/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70039193-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2023 15:24
28/02/2023		Conclusos para Despacho
28/02/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1004083-03.2017.8.26.0566

Data	Tipo
17/03/2023	Petições Diversas
10/04/2023	Petições Diversas
02/05/2023	Petições Diversas
05/05/2023	Petição - Fundação Casa
16/05/2023	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
16/05/2023	Petições Diversas
17/05/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/05/2023	Manifestação do MP
25/05/2023	Petições Diversas
15/06/2023	Petições Diversas
20/06/2023	Petições Diversas
21/06/2023	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
22/06/2023	Manifestação do MP
22/06/2023	Petições Diversas
05/07/2023	Petições Diversas
25/07/2023	Petições Diversas
25/07/2023	Petições Diversas
08/08/2023	Manifestação do MP
08/08/2023	Petições Diversas
25/08/2023	Petições Diversas
25/08/2023	Petições Diversas
28/08/2023	Manifestação do MP
04/09/2023	Petições Diversas
06/09/2023	Embargos de Declaração
20/09/2023	Petições Diversas
10/10/2023	Manifestação do MP
16/10/2023	Petições Diversas
26/10/2023	Manifestação do MP
01/11/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
21/11/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/11/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
24/11/2023	Petições Diversas
04/12/2023	Manifestação do MP
21/02/2024	Petições Diversas
27/02/2024	Embargos de Declaração
20/03/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
30/04/2024	Petições Diversas
10/05/2024	Petições Diversas
23/07/2024	Petições Diversas
29/08/2024	Petições Diversas
05/09/2024	Manifestação do MP
25/10/2024	Petições Diversas
19/11/2024	Petições Diversas
16/12/2024	Petições Diversas
18/07/2025	Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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